Em 30 de setembro de 2021

1. Contexto Operacional e Impactos Causados pela Covid-19

1.1 Contexto Operacional

A Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) é uma empresa plica federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, nos termos do Decreto nº 9.660 de 01/01/2019, cuja criação foi autorizada pela Lei Federal nº 12.404, de 04/05/2011, alterada pela Lei nº 12.743, de 19/12/2012. A EPL poderá ainda constituir subsidiaria integral, bem como participar como sia ou acionista minoritária em outras sociedades, desde que essa constituição ou participação esteja voltada para o seu objeto social e que cada investimento esteja vinculado ao plano de negcios, nos termos da legislação vigente, conforme expressamente autorizado pela Lei nº 12.743/2012. Com sede em Brasília/DF, foi constituída sob a forma de sociedade por açes, de capital fechado, sendo a União detentora de 100% das açes.

A EPL tem por finalidade estruturar e qualificar, por meio de estudos e pesquisas, o processo de planejamento integrado de logística no País, interligando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. Seu objeto social consiste em:

I -prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da infraestrutura, da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário;

II -planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção da infraestrutura, operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimnio, desenvolvimento tecnolgico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias.

O custeio de sua operação é subsidiado pelos recursos provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Esse recurso é destinado, entre outros, ao Planejamento Integrado Da Infraestrutura Nacional De Transportes E Logística, o qual tem como carro chefe o Plano Nacional de Logística (PNL), que indica empreendimentos e investimentos necessários para otimizar a infraestrutura nacional durante período determinado. Os projetos de elaboração do PNL são sucessivos, com vistas a estabelecer um fluxo regular de informaçes que subsidiarão a elaboração da Política Nacional de Transportes pelo Governo Federal.

Os investimentos em estudos e projetos de longo prazo, que envolvem custos com contratação de terceiros (fornecedores) e normalmente resultam na obtenção de licenças ambientais, são financiados por meio de Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital (AFAC). As receitas oriundas de tais investimentos são reconhecidas quando do ressarcimento da licença ambiental pelo licitante adjudicatário da concessão de rodovia promovida pelos clientes da EPL. Além disso, a EPL possui receitas prprias advindas da prestação de serviços técnicos de engenharia e diagnsticos logísticos.

1.2 Impactos Causados pela Covid-19

Tendo em vista os impactos sociais e econmicos causados pela Covid-19, a Diretoria Executiva deliberou sobre as providências necessárias para garantir a sae e segurança de todos os colaboradores e a continuidade das operaçes da empresa. As medidas de precaução adotadas mantiveram baixa a taxa de infecção por COVID-19 de seus colaboradores no período.

No terceiro trimestre houve maior realização de receitas relacionadas a processos licitatrios, mas não se descarta, mesmo com impacto menor, a possibilidade de adiamentos de leiles de arrendamento e/ou concesses que podem ocorrer devido à pandemia.

A EPL continua realizando suas atividades com recebimento de subsídios para despesas de custeio e investimentos realizados pela União a título de adiantamento para futuro aumento de capital. Além disso, obteve no período receitas prprias advindas da prestação de serviços de elaboração de estudos técnicos.

2. Base de preparação e apresentação das Demonstraçes Financeiras

As demonstraçes financeiras intermediárias foram aprovadas pela Diretoria Executiva da Companhia.

2.1.Declaração de conformidade

A EPL integra o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -SIAFI, na forma total em relação ao Orçamento Geral da União -OGU, conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17/03/1964. Em relação à apresentação das Demonstraçes Financeiras, consideram-se os aspectos societários da Lei n° 6.404/1976 com as alteraçes promovida pela Lei nº 11.638/2007. No mais, a EPL é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016, pelo Decreto n.º 8.945, de 27/12/2016, e demais legislaçes aplicáveis a empresas estatais.

As demonstraçes contábeis fundamentam-se de acordo com os Padres Internacionais de Relatrios Financeiros (“IFRSs”), emitidos pelo International Accounting Standards Board – IASB, as práticas adotadas no Brasil – BR GAAP, as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), bem como os Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), incluindo também as normas complementares emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

2.2.Base de preparação e apresentação

Todos os valores apresentados nestas demonstraçes contábeis estão expressos em reais, exceto quando indicado de outro modo. Devido ao uso de arredondamentos, os neros apresentados ao longo dessas demonstraçes contábeis podem não perfazer precisamente os totais apresentados.

Estas demonstraçes financeiras intermediárias foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com o pronunciamento técnico CPC 21 – Demonstraçes Intermediárias e com as normas internacionais IAS 34 – Interim Financial Reporting, emitidas pelo IASB, e também com base nas disposiçes contidas na Lei das Sociedades por Açes, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela CVM, aplicáveis à elaboração das Informaçes Trimestrais – ITR.

Essas informaçes intermediárias foram elaboradas seguindo a base de preparação e políticas contábeis consistentes com aquelas adotadas na elaboração das demonstraçes contábeis de 31 de dezembro de 2020 e devem ser lidas em conjunto.

As informaçes de notas explicativas que sofreram alteraçes em comparação a 31 de dezembro de 2020 foram apresentadas integralmente nestas informaçes trimestrais.

As informaçes relevantes prprias das demonstraçes contábeis intermediárias estão sendo evidenciadas e correspondem às utilizadas pela administração na sua gestão.

2.3.Adoção CPC 06(R2) – Arrendamentos (IFRS 16)

A segunda revisão do CPC 06 – Arrendamento Mercantil, trouxe novo entendimento acerca da contabilização dos contratos de arrendamento. Em essência, dispe que se o arrendatário estiver assumindo substancialmente todos os direitos e riscos associados ao bem deve registrar o ativo e o passivo envolvido. O arrendatário pode optar por não efetuar o reconhecimento apenas quando o arrendamento é de curto prazo ou o ativo subjacente é de baixo valor.

Na data de início de um contrato de arrendamento o arrendatário deve reconhecer o ativo de direito de uso e o passivo de arrendamento, mensurando referido passivo ao valor presente dos pagamentos do arrendamento que não são efetuados nessa data. As despesas de juros sobre o passivo de arrendamento e a despesa de depreciação sobre o ativo de direito de uso são reconhecidos separadamente.

O passivo de arrendamento deve ser reavaliado na ocorrência de determinados eventos, tais como renovação do contrato, alteraçes de índices ou taxas utilizadas para o cálculo do valor presente do arrendamento. Via de regra, o valor da revisão do passivo de arrendamento será reconhecido em contrapartida ao ativo de direito de uso.

Em 31 de dezembro de 2020, a EPL reconheceu a aplicação do CPC 06 (R2) sobre o contrato de aluguel referente ao seu imvel Sede, cuja prorrogação do prazo do contratual e supressão do valor mensal devido foi firmado por meio de termo aditivo em 30 de agosto de 2019, com vigência de 01 de setembro de 2019 a 31 de agosto de 2024. A adoção foi realizada com a abordagem retrospectiva com efeito cumulativo na data da adoção inicial (data da renovação do contrato), considerando o direito de uso igual ao passivo de arrendamento, não havendo reapresentação de informação comparativa.

Os passivos foram mensurados ao valor presente dos pagamentos de arrendamentos remanescentes descontados por meio da taxa de empréstimo incremental de 12,9% ao ano, obtida no principal banco no qual a Empresa possui relacionamento. A adoção inicial, demonstrada no quadro a seguir, não impactou o patrimnio líquido:

A empresa optou por não reconhecer o direito de uso e o passivo de arrendamento relacionados a bens de baixo valor. Neste caso, a despesa de arrendamento é reconhecida de forma linear ao longo do período do contrato.

3. Principais Práticas Contábeis

4. Caixa e Equivalentes de Caixa

Os valores de aplicação financeira são oriundos dos recursos obtidos por meio da prestação de serviços técnicos de engenharia e das transferências de licenças ambientais aos licitantes adjudicatários de leiles promovidos pelos seus clientes.

Estes recursos são aplicados em fundos de investimento extramercado da Caixa Econmica Federal em conformidade com a Resolução do Bacen nº 3.284/2005. Sua utilização depende de aprovação por meio da Lei Orçamentária Anual – LOA. Em janeiro de 2021 foram aplicados os recursos arrecadados no segundo semestre de 2020, no valor de R$ 4.796.086,60 (quatro milhes, setecentos e noventa e seis mil oitenta e seis reais e sessenta centavos). Ademais, nos meses de maio, agosto e setembro foram aplicados R$ 11.303.573 (onze milhs, trezentos e três mil, quinhentos e setenta e três reais) de recursos oriundos basicamente da prestação de serviços de estudos portuários, ambientais e diagnsticos logísticos. A movimentação financeira da aplicação está demonstrada a seguir:

Já o valor registrado a título de limite de saque trata-se do estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), rgão central de programação financeira, para atender as despesas com vinculaçes de pagamentos divididas nas categorias apresentadas.

5. Créditos a receber

Valor a receber referente ao trabalho técnico realizado pela obtenção de licenças e autorizaçes ambientais previstas no Contrato de Concessão da Rodovia BR-101/290/386/448/RS, celebrado entre União e Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A.

6. Acordo de Parceria e Termo de Execução Descentralizada

Em 2020, a EPL recebeu o montante de R$ 3.227.224,77 (três milhs, duzentos e vinte e sete mil duzentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos) referente ao Termo de Execução Descentralizada nº 01/2020, com vigência de 03/11/2020 a 03/11/2021, cedido pela Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP) do Ministério da Infraestrutura (MINFRA). O Objeto é a contratação de consultoria técnica para apoio ao encerramento da Concessão relativa à ligação rodoviária internacional entre os municípios de Santo Tomé (Argentina) e São Borja (Brasil), incluindo o Centro Unificado de Fronteira (CUF), complexo alfandegário e aduaneiro, bem como realização de avaliação econmico-financeira decorrente do encerramento do Contrato Internacional de Concessão. Referido montante foi aportado ao Programa das Naçes Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, o qual realizará os trabalhos sob acompanhamento da EPL. Dessa forma, houve o registro de um ativo pelo adiantamento ao PNUD bem como de um passivo pelo TED a comprovar recebido pela EPL. Em relação ao referido TED, cumpre mencionar que o aumento de valor ocorreu em função do primeiro Termo Aditivo, firmado em 14/06/2021, com vigência de 14/06/2021 a 14/11/2021.

Em 2021, a EPL recebeu outros valores a título de TED, também cedidos pela Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP) do Ministério da Infraestrutura (MINFRA), os quais possuem por objeto:

TED nº 01/2021: Contratação de pessoa jurídica para realização de consultoria técnica especializada visando a realização de avaliação independente do cumprimento das obrigaçes assumidas no termo aditivo da relicitação, das condiçes econico-financeiras da Concessionária BR-040 S.A -VIA040, e a certificação do cálculo dos valores de indenização devidos à concessionária, relativos aos investimentos vinculados a bens reversíveis não depreciados ou amortizados, conforme as especificaçes e as condiçes constantes deste Termo de Referência, bem como a prestação de apoio técnico especializado no acompanhamento do processo de relicitação, em especial o processo de transição operacional e dos ativos, e o cumprimento das obrigaçes assumidas no Termo Aditivo. Vigência: 29/07/2021 a 29/07/2022.

TED nº 02/2021: Contratação de consultoria técnica especializada para realização de avaliação do cumprimento das obrigaçes assumidas no termo aditivo da relicitação, das condiçes econico-financeiras da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S .A. -MSVIA, e a realização do cálculo dos valores de indenização devidos à concessionária, relativos aos investimentos vinculados a bens reversíveis não depreciados ou amortizados, conforme as especificaçes e as condiçes constantes deste Termo de Referência, bem como a prestação de apoio técnico especializado, com transferência de conhecimento, no acompanhamento do processo de relicitação, em especial o processo de transição operacional e dos ativos, e o cumprimento das obrigaçes assumidas no Termo Aditivo. Vigência: 29/07/2021 a 29/07/2023.

7. Tributos a Recuperar

O saldo atual refere-se: i) aos pagamentos de estimativas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) apurados sobre o lucro de 2021 e aos valores a recuperar destes mesmos tributos referentes aos anos-calendários 2019 e 2020,

ii) à contribuição previdenciária paga a maior na competência de 12/2012, a qual teve seu pedido de restituição deferido pela Receita Federal do Brasil em 04/02/2020, mediante Despacho Decisrio nº 0225/2020 da Divisão de Orientação e Análise Tributária;

iii) ao imposto de renda retido na fonte sobre aplicação financeira; e

iv) aos impostos retidos sobre o faturamento.

8. Adiantamento a Empregados

Os adiantamentos de férias e 13º salário são concedidos em consonância com a legislação trabalhista. A EPL realizou o pagamento da primeira parcela do 13º salário em junho/2021, conforme prazo estipulado pelo governo federal.

9. Estoques

Estoques referem-se aos materiais de consumo adquiridos para utilização na manutenção e operação da EPL no âmbito da infraestrutura física e administrativa composto, basicamente, por materiais de escritio e demonstrado pelo custo médio de aquisição.

10. Despesas Antecipadas

Referem-se a despesas pagas antecipadamente que serão apropriadas na medida da ocorrência do gasto. Destacam-se no período as assinaturas de softwares como serviço pela vigência de 12 meses.

11. Créditos a Receber

O saldo a receber das empresas Concebra e Concessionária 040 refere-se a transferências das licenças ambientais às concessionárias vencedoras do Leilão de Concessão da Rodovia BR-040/DF/GO/MG e da

Rodovia BR-153/262/MG/GO por meio do Contrato de Concessão do Edital nº 004/2013 parte VII e nº 006/2013 parte VII, firmado entre as referidas Concessionárias e a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, poder concedente.

Todas as tratativas de cobrança administrativa já foram esgotadas, sendo incluso os respectivos devedores no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Plico Federal – CADIN, bem como instaurado o procedimento de cobrança judicial.

Com base no posicionamento da PROJUR o risco de perda dos valores é classificado como possível; portanto, não houve a necessidade de constituição de provisão para perda. Não obstante, os respectivos montantes foram classificados como ativo não circulante tendo em vista a opinião da PROJUR no sentido de que, pelas ineras variáveis que incidem sobre os processos judiciais, especialmente a pandemia causada pela Covid-19, não ser possível indicar um prazo estimado para o recebimento das importâncias perseguidas.

12. Depsitos Recursais

Os depsitos recursais são efetuados para interposição de recursos em açes trabalhistas pela EPL, como forma de garantia parcial da condenação imposta. O depsito judicial refere-se a uma decisão liminar proferida em uma ação civil plica trabalhista, ajuizada pelo Ministério Plico do Trabalho, que requereu que a EPL, como devedora subsidiária, procedesse ao pagamento da garantia dos valores discutidos na ação. A responsabilidade da EPL decorre em razão de a empresa ter sido a tomadora dos serviços terceirizados prestados pela empresa Axiomas Brasil Pesquisa, Cursos e Consultoria Ltda. O montante registra-se no Ativo Realizável a Longo Prazo levando-se em consideração a opinião da PROJUR de não ser possível indicar um prazo estimado para o recebimento das importâncias perseguidas.

13. Adiantamento para Acordos e Termos

Refere-se ao valor repassado ao Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (IPEA), por meio do Termo de Execução Descentralizado nº 01/2016, o qual será baixado quando da apresentação da prestação de contas à EPL.

14. Imobilizado

O imobilizado é registrado pelo custo de aquisição. Considerando o objeto social da EPL – estudos e pesquisas – seu patrimnio prprio tangível refere-se, basicamente, a bens mveis, tais como mobiliário em geral, computadores e periféricos, equipamentos de energia elétrica e de vídeo. Sendo assim, optou-se, desde a abertura da empresa no ano de 2012, a depreciar tais bens pelo método linear, aplicando-se as taxas estabelecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB).

A fim de verificar a necessidade de mudança de estimativa contábil, conforme determinado pelo § 3º, II, art. 183 da Lei 6.404/1976 e pelos Pronunciamentos Técnicos Contábeis CPC 27 (Ativo Imobilizado) e CPC 01 (Redução ao valor recuperável de ativos), em 2017 a EPL contratou a empresa MAKE – Consultoria Ltda., a qual baseou seu Laudo de Avaliação Patrimonial nos preços de mercado básico de 30 de junho de 2017.

Em 18 de agosto de 2017, a empresa em tela emitiu o respectivo Laudo no qual constatava que o ativo imobilizado da EPL importava em R$ 11.458.076,37 (onze milhs, quatrocentos e cinquenta e oito mil, setenta e seis reais e trinta e sete centavos), enquanto que o valor contábil registrado consistia em R$ 4.880.140,42 (quatro milhs, oitocentos e oitenta mil, cento e quarenta reais e quarenta e dois centavos).

Considerando que o valor da avaliação, conforme Laudo apresentado, foi superior ao valor residual dos bens contabilizados pela EPL, não houve perda de valor patrimonial. Portanto, não houve a necessidade de ajustes contábeis em seu Balanço Patrimonial, conforme dispe o CPC 01 (Redução ao Valor Recuperável de Ativos).

Diante do exposto, a administração da entidade, aps avaliar o custo benefício de contratar anualmente uma empresa especializada para emissão de laudo acerca da avaliação de bens patrimoniais mveis, manteve a opção de anualmente analisar a necessidade da contratação, tendo como parâmetro precípuo de avaliação a representatividade do valor dos bens mveis perante o ativo total da empresa, o qual, em 30 de setembro de 2021, representa apenas 1,17% (um vírgula dezessete por cento).

15. Intangível

Os valores registrados no intangível referem-se aos bens e direitos incorpreos destinados às atividades da entidade e à elaboração de estudos e projetos vinculados ao objeto social da EPL.

O intangível relativo aos estudos e projetos, bem como às licenças ambientais disponíveis para cessão, são registrados em conformidade com o CPC 04 (R1) -Ativo Intangível, o qual preceitua que a amortização deve iniciar a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso e cessar na data em que o ativo é classificado como mantido para venda.

Dentre os estudos, destaca-se o valor de R$ 38.555.346 (trinta e oito milhes, quinhentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais) do Acordo de Parceria nº 01/2019, o qual fora celebrado entre a EPL e a International Finance Corporation – IFC. A IFC, membro do Grupo do Banco Mundial (World Bank Group), é uma instituição financeira internacional, com a qual o Brasil mantém parcerias. Possui experiência comprovada nas áreas de concessão, privatização e reestruturação de sociedades e serviços plicos em vários setores, incluindo o setor de rodovias federais, visando a melhoria da infraestrutura e do acesso aos serviços básicos à população.

O presente Acordo, cujo montante acordado é de R$ 62,6 milhs, tem por objeto a celebração de parceria para o planejamento e a estruturação de projetos de desestatização, os quais consistem em um programa de concesses comuns no setor rodoviário, de titularidade da União Federal e do Estado do Paraná, que serão delegadas à União, totalizando aproximadamente 4 (quatro) mil quilmetros de rodovias, localizadas no âmbito do chamado "Anel de Integração", bem como outras rodovias adjacentes, e que serão delegadas à iniciativa privada pela União ("Poder Concedente"), por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O referido Acordo possui por objeto a estruturação de projetos com vistas a ressarcimentos dos valores dispendidos pelos licitantes adjudicatários. Tal previsão consta na cláusula primeira, subitem