Em 31 de dezembro de 2021
O ano de 2021 marcou o segundo ano completo de gestão desta Diretoria Executiva na Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que conduzimos com o máximo compromisso, transparência e responsabilidade com os recursos plicos investidos, transformando-os em projetos que geram para o país investimentos, empregos, segurança viária, sustentabilidade e desenvolvimento socioeconmico.
Assim, iniciamos o ano seguindo fielmente o novo planejamento estratégico, com foco em duas frentes: o fortalecimento institucional da Companhia e o cumprimento da missão de planejar a logística e apoiar o desenvolvimento da infraestrutura de transportes do país.
Nessa perspectiva, investimos em desenvolvimento de sistemas e processos, no reforço da cultura organizacional, no compliance e na capacitação dos colaboradores, por acreditarmos no papel de cada um como multiplicador de boas práticas e difusor dos valores da nossa instituição.
Deste modo, e almejando o compartilhamento de conhecimentos, firmamos parcerias exitosas com outras instituiçes, que têm viabilizado a ampliação de nossa capacidade produtiva e o desenvolvimento de projetos inovadores.
Aplicando nossa estratégia, logramos êxito no atendimento das demandas de nossos clientes, especialmente o Ministério da Infraestrutura, a quem apoiamos em mais de 75% (setenta e cinco por cento) dos projetos que compem o programa de concesses da Pasta. Sem 2021 estudamos mais 14 terminais portuários espalhados por todo o Brasil, além de entregar diversas estruturaçes de outros modais, como da BR-116/493/RJ/MG (CRT), BR-163/230/PA/MT, BR381/262/MG/ES e Rodovias Integradas do Paraná.
Nossos projetos resultaram em leils bem-sucedidos, dos quais destacam-se, pelo maior impacto para a sociedade, o da rodovia Presidente Dutra e o arrendamento do terminal STS08A do Porto de Santos -SP.
Em planejamento de transportes, nossa expertise já é comprovada e reconhecida no mercado, sendo reforçada nesse ano pela entrega do Plano Nacional de Logística – 2035, instrumento que oferece ao Governo Federal informaçes estratégicas para que os investimentos sejam realizados em projetos que vão gerar emprego, renda e desenvolvimento econmico.
A repercussão desse trabalho é tão expressiva que Estados e Municípios têm demandado o desenvolvimento de planos nos mesmos moldes para suas regies, o que vai ao encontro da nossa estratégia de ampliação do portiflio e cumprimento da nossa missão de planejar a logística e apoiar o desenvolvimento da infraestrutura de transportes.
Ponto que merece destaque, ainda, é o avanço expressivo na captação de receitas prprias. Para tanto, firmamos contratos com o Estado do Mato Grosso do Sul e com a Administração dos Portos de Paranaguá, marcos inéditos para a Companhia e que demonstram que a EPL continua trabalhando em sua meta de ampliar a prestação de serviços à sociedade, auferindo receitas para sustentar seu crescimento.
A solidez proporcionada por esses resultados, mesmo diante das dificuldades impostas pela continuidade da pandemia da covid-19, nos fortaleceu e nos dão a convicção que estamos prontos para assumir novos desafios e a produzir ainda mais para nossos clientes e, principalmente, à sociedade, transformando-a positivamente.
Receitas e Despesas
Em 2021, a EPL apresentou considerável evolução em seu resultado, comparado ao mesmo período de 2020. Os estudos elaborados permitiram uma arrecadação de receita prpria em montante igual a R$ 19.433.231 (dezenove milhes, quatrocentos e trinta e três mil duzentos e trinta e um reais), sendo R$ 5.579.736 (cinco milhs, quinhentos e setenta e nove mil setecentos e trinta e seis reais) relacionados à prestação de serviços técnicos e R$ 13.853.495 (treze milhes, oitocentos e cinquenta e três mil quatrocentos e noventa e cinco reais) a ressarcimentos de licenças ambientais.
Dessa forma, enquanto no exercício anterior a Companhia havia apurado prejuízo de R$
7.330.302 (sete milhes, trezentos e trinta mil e trezentos e dois reais), em 2021 apurou o melhor resultado desde a sua criação, um lucro no valor de R$ 8.928.594 (oito milhs, novecentos e vinte e oito mil e quinhentos e noventa e quatro reais), mesmo com a apropriação de despesas consideradas meramente econmicas, tais como depreciação, amortização, provises e os efeitos da aplicação do CPC 06 (R2) – Arrendamento Mercantil sobre o contrato de locação do imvel para a sede da Empresa.
A EPL é uma empresa estatal em que a União é detentora de 100% das açes. Assim, os recursos obtidos pela prestação de seus serviços são considerados receitas prprias podendo ser utilizados para financiar novos estudos, adquirir bens e financiar despesas de custeio, desde que haja autorização do acionista por meio da Lei Orçamentária Anual – LOA.
Atualmente, o montante de recursos prprios da empresa corresponde a R$ 43.985.714 (quarenta e três milhes, novecentos e oitenta e cinco mil e setecentos e quatorze reais) e estão aplicados em fundos de investimento extramercado da Caixa Econmica Federal em conformidade com a Resolução do Bacen nº 3.284/2005.
Arthur Luis Pinho de Lima
Diretor-Presidente
Marcelo Guerreiro Caldas Rafael Antonio Cren Benini
Diretor de Gestão Diretor de Planejamento
Empresa de Planejamento e Logística S.A.
Empresa de Planejamento e Logística S.A.
EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. – EPL NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
1. Contexto Operacional e Impactos Causados pela Covid-19
A Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) é uma empresa plica federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, nos termos do Decreto nº 9.660 de 01/01/2019, cuja criação foi autorizada pela Lei Federal nº 12.404, de 04/05/2011, alterada pela Lei nº 12.743, de 19/12/2012. A EPL poderá ainda constituir subsidiária integral, bem como participar como sia ou acionista minoritária em outras sociedades, desde que essa constituição ou participação esteja voltada para o seu objeto social, e que cada investimento esteja vinculado ao plano de negcios, nos termos da legislação vigente, conforme expressamente autorizado pela Lei nº 12.743/2012. Com sede em Brasília/DF, foi constituída sob a forma de sociedade por açes, de capital fechado, sendo a União detentora de 100% das açes.
A EPL tem por finalidade estruturar e qualificar, por meio de estudos e pesquisas, o processo de planejamento integrado de logística no País, interligando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. Seu objeto social consiste em:
I -prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da infraestrutura, da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário;
II -planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção da infraestrutura, operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimnio, desenvolvimento tecnolgico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias.
O custeio de sua operação é subsidiado pelos recursos provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Esse recurso é destinado, entre outros, ao Planejamento Integrado Da Infraestrutura Nacional De Transportes e Logística, o qual tem como carro chefe o Plano Nacional de Logística (PNL), que indica empreendimentos e investimentos necessários para otimizar a infraestrutura nacional durante período determinado. Os projetos de elaboração do PNL são sucessivos, com vistas a estabelecer um fluxo regular de informaçes que subsidiarão a elaboração da Política Nacional de Transportes pelo Governo Federal.
Os investimentos em estudos e projetos de longo prazo, que envolvem custos com contratação de terceiros (fornecedores) e normalmente resultam na obtenção de licenças ambientais, são financiados por meio de Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital (AFAC). As receitas oriundas de tais investimentos são reconhecidas quando do ressarcimento da licença ambiental pelo licitante adjudicatário da concessão de rodovia promovida pelos clientes da EPL. Além disso, a EPL possui receitas prprias advindas da prestação de serviços técnicos de engenharia e de diagnsticos logísticos e portuários.
Tendo em vista os impactos sociais e econmicos causados pela Covid-19, a Diretoria Executiva deliberou sobre as providências necessárias para garantir a sae e segurança de todos os colaboradores e a continuidade das operaçes da empresa. As medidas de precaução adotadas mantiveram baixa a taxa de infecção por COVID-19 de seus colaboradores no período.
No ano de 2021 houve obtenção de receitas relacionadas a processos licitatrios e contratos celebrados, mas não se descarta, mesmo com impacto menor, a possibilidade de adiamentos de leiles de arrendamento e/ou concesss que podem ocorrer devido à pandemia.
Cumpre destacar que, em relação aos contratos celebrados, a EPL iniciou os trabalhos de prestação de serviços à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina -APPA e ao Governo do Mato Grosso do Sul, cujos contratos foram firmados entre o final do ano 2020 e início de 2021, faturando neste exercício o montante de R$ 1,3 milhs. No caso da APPA, o objeto é prestar serviços de atualização dos Planos de Desenvolvimento e Zoneamento -PDZ’s dos portos organizados de Paranaguá e Antonina, no valor total de R$ 2,8 milhs. Em relação ao Governo, para realizar Diagnstico Logístico para o Estado do Mato Grosso do Sul, no montante de R$ 2,1 milhs.
A EPL continua realizando suas atividades com recebimento de subsídios para despesas de custeio e investimentos realizados pela União a título de adiantamento para futuro aumento de capital. Além disso, a EPL utilizou recursos advindos de receitas prprias para aquisição de bens integrantes de seu ativo imobilizado.
2. Base de preparação e apresentação das Demonstraçes Financeiras
As demonstraçes financeiras foram aprovadas pela Diretoria Executiva da Companhia.
2.1.Declaração de conformidade
A EPL integra o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -SIAFI, na forma total em relação ao Orçamento Geral da União -OGU, conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17/03/1964. Em relação à apresentação das demonstraçes financeiras, consideram-se os aspectos societários da Lei n° 6.404/1976 com as alteraçes promovida pela Lei nº 11.638/2007. No mais, a EPL é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016, pelo Decreto n.º 8.945, de 27/12/2016, e demais legislaçes aplicáveis a empresas estatais.
As demonstraçes financeiras fundamentam-se de acordo com os Padres Internacionais de Relatrios Financeiros (“IFRSs”), emitidos pelo International Accounting Standards Board – IASB, as práticas adotadas no Brasil – BR GAAP, as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), bem como os Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), incluindo também as normas complementares emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
2.2.Base de preparação e apresentação
Todos os valores apresentados nestas demonstraçes financeiras estão expressos em reais, exceto quando indicado de outro modo. Devido ao uso de arredondamentos, os neros apresentados ao longo dessas demonstraçes contábeis podem não perfazer precisamente os totais apresentados.
Estas demonstraçes financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com o pronunciamento técnico CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstraçes Contábeis, e também com base nas disposiçes contidas na Lei das Sociedades por Açes, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela CVM.
Essas informaçes foram elaboradas seguindo a base de preparação e políticas contábeis consistentes com aquelas adotadas na elaboração das demonstraçes financeiras de 31 de dezembro de 2020 e devem ser lidas em conjunto.
As informaçes de notas explicativas que sofreram alteraçes em comparação a 31 de dezembro de 2020 foram retratadas integralmente na Nota Explicativa 2.3.
As informaçes relevantes prprias das demonstraçes financeiras estão sendo evidenciadas e correspondem às utilizadas pela administração na sua gestão.
Para melhor apresentação das Demonstraçes do Fluxo de Caixa foram realizadas as seguintes reclassificaçes:
Destacamos que não ocorreram reclassificaçes ou quaisquer efeitos nas demais demonstraçes financeiras anteriormente apresentadas pela Companhia.
2.4.Adoção CPC 06 (R2) – Arrendamentos (IFRS 16)
A segunda revisão do CPC 06 – Arrendamento Mercantil, trouxe novo entendimento acerca da contabilização dos contratos de arrendamento. Em essência, dispe que se o arrendatário estiver assumindo substancialmente todos os direitos e riscos associados ao bem, deve registrar o ativo e o passivo envolvido. O arrendatário pode optar por não efetuar o reconhecimento apenas quando o arrendamento é de curto prazo ou o ativo subjacente é de baixo valor.
Na data de início de um contrato de arrendamento, o arrendatário deve reconhecer o ativo de direito de uso e o passivo de arrendamento, mensurando referido passivo ao valor presente dos pagamentos do arrendamento, que não são efetuados nessa data. As despesas de juros sobre o passivo de arrendamento e a despesa de depreciação sobre o ativo de direito de uso são reconhecidas separadamente.
O passivo de arrendamento deve ser reavaliado na ocorrência de determinados eventos, tais como renovação do contrato e alteraçes de índices ou taxas utilizadas para o cálculo do valor presente do arrendamento. Via de regra, o valor da revisão do passivo de arrendamento será reconhecido em contrapartida ao ativo de direito de uso.
Em 31 de dezembro de 2020, a EPL reconheceu a aplicação do CPC 06 (R2) sobre o contrato de aluguel referente ao seu imvel Sede, cuja prorrogação do prazo contratual e supressão do valor mensal devido foi firmado por meio de termo aditivo em 30 de agosto de 2019, com vigência de 1º de setembro de 2019 a 31 de agosto de 2024. A adoção foi realizada com a abordagem retrospectiva com efeito cumulativo na data da adoção inicial (data da renovação do contrato), considerando o direito de uso igual ao passivo de arrendamento, não havendo reapresentação de informação comparativa.
Os passivos foram mensurados ao valor presente dos pagamentos de arrendamentos remanescentes descontados por meio da taxa de empréstimo incremental de 12,9% ao ano, obtida no principal banco no qual a Empresa possui relacionamento. A adoção inicial, demonstrada no quadro a seguir, não impactou o patrimnio líquido:
A empresa optou por não reconhecer o direito de uso e o passivo de arrendamento relacionados a bens de baixo valor. Neste caso, a despesa de arrendamento é reconhecida de forma linear ao longo do período do contrato.
3. Principais Práticas Contábeis
Os estudos e projetos em andamento são registrados tendo em vista o disposto no CPC 04 (R1) -Ativo Intangível.
4. Caixa e Equivalentes de Caixa
Os valores de aplicação financeira são oriundos dos recursos obtidos por meio da prestação de serviços técnicos e das transferências de licenças ambientais aos licitantes adjudicatários de leiles promovidos pelos seus clientes. Em janeiro de 2021 foram aplicados os recursos arrecadados no segundo semestre de 2020, no valor de R$ 4.796.086,60 (quatro milhs, setecentos e noventa e seis mil oitenta e seis reais e sessenta centavos). Ademais, em meses subsequentes, foram aplicados R$ 18.743.986 (dezoito milhes, setecentos e quarenta e três mil, novecentos e oitenta e seis reais) de recursos provenientes basicamente da prestação de serviços de estudos portuários, diagnsticos logísticos e ressarcimentos de estudos ambientais.
Estes recursos são aplicados em fundos de investimento extramercado da Caixa Econmica Federal em conformidade com a Resolução do Bacen nº 3.284/2005 e sua utilização depende de aprovação por meio da Lei Orçamentária Anual – LOA. Em 2021 foram utilizados R$ 1.320.995,00 (um milhão, trezentos e vinte mil e novecentos e noventa e cincos reais) de recursos prprios para aquisição de bens para o ativo imobilizado, tais como notebooks e workstations. A movimentação financeira da aplicação está demonstrada a seguir:
Já o valor registrado a título de limite de saque, trata-se do estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), rgão central de programação financeira, para atender as despesas com vinculaçes de pagamentos divididas nas categorias apresentadas.
5. Créditos a receber
Valores a receber referentes aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econmica e Ambiental (EVTEA) da área Portuária localizada na Poligonal do Porto de Fortaleza-CE -MUC01, bem como à prestação de serviço de planejamento e diagnstico logístico portuário, respectivamente. Referidos montantes foram recebidos no início de janeiro de 2022.
6. Acordo de Parceria e Termo de Execução Descentralizada (TED)
Em 2020, a EPL recebeu o montante de R$ 3.227.224,77 (três milhs, duzentos e vinte e sete mil duzentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos) e, em 2021, o montante de R$ 11.974.236,81 (onze milhs, novecentos e setenta e quatro mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos) referente aos Termos de Execução Descentralizada nºs 01/2020; 01/2021; 02/2021; ASGA/2021 e VCP/2021, cedidos pela Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP) do Ministério da Infraestrutura (MINFRA). O objeto é a contratação de pessoa jurídica para apoio ao encerramento de concesses, avaliação independente do cumprimento de obrigaçes constantes em termos de relicitação, bem como apoio especializado no acompanhamento de relicitaçes. Referidos montantes foram aportados ao Programa das Naçes Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, o qual realizará os trabalhos sob acompanhamento da EPL. Dessa forma, houve o registro de um ativo pelo adiantamento ao PNUD bem como de um passivo pelo TED a comprovar recebido pela EPL.
O saldo atual de tributos a recuperar é composto pelo Saldo Negativo de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referente aos exercícios de 2019 e 2020.
O saldo referente à contribuição previdenciária pago a maior na competência de 12/2012 teve seu pedido de restituição deferido pela Receita Federal do Brasil (RFB) em 04/02/2020 e foi utilizado para compensação do INSS devido sobre a folha de pagamento do mês de novembro de 2021, aps orientaçes recebidas da RFB.
8. Adiantamento a Empregados
Os adiantamentos de férias e 13º salário são concedidos em consonância com a legislação trabalhista. A EPL realizou o pagamento da primeira parcela do 13º salário em junho/2021, e da segunda parcela em novembro/2021, conforme prazo estipulado pelo governo federal. O saldo remanescente refere-se a adiantamento de 13º salário por opção do colaborador quando do seu período de férias.
9. Estoques
Estoques referem-se aos materiais de consumo adquiridos para utilização na manutenção e operação da EPL no âmbito da infraestrutura física e administrativa, compostos, basicamente, por materiais de escritio e demonstrados pelo custo médio de aquisição.
10. Despesas Antecipadas
Referem-se a despesas pagas antecipadamente que serão apropriadas na medida da ocorrência do gasto. Destacam-se as assinaturas de softwares como serviço com vigência de 12 meses, bem como serviços de manutenção de licenças perpétuas de softwares de modelagem de transportes.
11. Créditos a Receber
O valor a receber das empresas Concebra e Via 040 refere-se à transferência das licenças ambientais às concessionárias vencedoras do Leilão de Concessão da Rodovia BR-040/DF/GO/MG e da Rodovia BR153/262/MG/GO por meio dos Contratos de Concessão dos Editais nº 004/2013 e nº 006/2013, firmados entre as referidas Concessionárias e a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, poder concedente.
Todas as tratativas de cobrança administrativa foram esgotadas, tendo sido incluídos os respectivos devedores no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Plico Federal – CADIN, bem como instaurado o procedimento de cobrança judicial.
Cumpre ressaltar que ambas as empresas manifestaram interesse em aderir à extinção amigável do contrato concessão e solicitaram a qualificação de seus empreendimentos junto ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para fins de relicitação dos trechos concedidos. Referida solicitação foi acatada pelo Governo Federal.
Considerando que as licenças ambientais são de utilidade para a relicitação, e tendo em vista que estas foram objeto de demanda específica do prprio Ministério da Infraestrutura, há a perspectiva de a EPL ser ressarcida pelos custos incorridos com a obtenção de tais licenças juntamente com os custos que estão ocorrendo pelos estudos técnicos que a EPL está realizando para a concessão, no âmbito da relicitação, dos trechos rodoviários atualmente cedidos à Concebra e à Via 040.
Dessa forma, em que pese a manifestação da PROJUR de que "as chances de perda nas demandas intentadas em face das concessionárias Via 040 e Concebra são consideradas possíveis” podendo, portanto, permanecer registrado no contas a receber; o montante foi reclassificado para o grupo “licença ambiental” do ativo intangível com intuito de demonstrar as expectativas de ressarcimentos futuros decorrentes dos projetos de relicitação em andamento.
Em caso de reembolso por parte das novas concessionárias, haverá perda do objeto das açes, motivo pelo qual a EPL deverá cessar toda e qualquer cobrança extrajudicial ou judicial dos valores em aberto em face das concessionárias Via 040 e Concebra.
12. Depsitos Recursais/Judiciais
Os depsitos recursais são efetuados para interposição de recursos em açes trabalhistas pela EPL como forma de garantia parcial da condenação imposta. O depsito judicial refere-se a uma decisão liminar proferida em uma ação civil pblica trabalhista, ajuizada pelo Ministério Plico do Trabalho, que requereu que a EPL, como devedora subsidiária, procedesse ao pagamento da garantia dos valores discutidos na ação. A responsabilidade da EPL decorre em razão de a empresa ter sido a tomadora dos serviços terceirizados prestados pela empresa Axiomas Brasil Pesquisa, Cursos e Consultoria Ltda. O montante registra-se no Ativo Realizável a Longo Prazo levando-se em consideração a manifestação da PROJUR de não ser possível indicar um prazo estimado para o recebimento das importâncias perseguidas.
13. Adiantamento para Acordos e Termos
O valor repassado ao Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (IPEA), por meio do Termo de Execução Descentralizado nº 01/2016, foi baixado pela apresentação da prestação de contas à EPL no mês de dezembro de 2021.
14. Imobilizado
O imobilizado é registrado pelo custo de aquisição. Considerando o objeto social da EPL – estudos e pesquisas –, seu patrimnio prprio tangível refere-se, basicamente, a bens mveis, tais como: mobiliário em geral, computadores e periféricos, equipamentos de energia elétrica e de vídeo. Sendo assim, optou-se, desde a abertura da empresa no ano de 2012, por depreciar tais bens pelo método linear, aplicando-se as taxas estabelecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB).
A fim de verificar a necessidade de mudança de estimativa contábil, conforme determinado pelo § 3º, II, art. 183 da Lei 6.404/1976 e pelos Pronunciamentos Técnicos Contábeis CPC 27 (Ativo Imobilizado) e CPC 01 (Redução ao valor recuperável de ativos), em 2017 a EPL contratou a empresa MAKE – Consultoria Ltda., a qual baseou seu Laudo de Avaliação Patrimonial nos preços de mercado básico de 30 de junho de 2017.
Em 18 de agosto de 2017, a empresa em tela emitiu o respectivo Laudo, o qual constatava que o ativo imobilizado da EPL importava em R$ 11.458.076,37 (onze milhs, quatrocentos e cinquenta e oito mil, setenta e seis reais e trinta e sete centavos), enquanto o valor contábil registrado consistia em R$ 4.880.140,42 (quatro milhs, oitocentos e oitenta mil, cento e quarenta reais e quarenta e dois centavos).
Considerando que o valor da avaliação, conforme Laudo apresentado, foi superior ao valor residual dos bens contabilizados pela EPL, não houve perda de valor patrimonial. Portanto, não houve a necessidade de ajustes contábeis em seu Balanço Patrimonial, conforme dispe o CPC 01 (Redução ao Valor Recuperável de Ativos).
Diante do exposto, a administração da entidade, aps avaliar o custo benefício de contratar anualmente uma empresa especializada para emissão de laudo acerca da avaliação de bens patrimoniais mveis, manteve a opção de anualmente analisar a necessidade da contratação, tendo como parâmetro precípuo de avaliação a representatividade do valor dos bens mveis perante o ativo total da empresa, o qual, em 31 de dezembro de 2021, representava apenas 1,45% (um vírgula quarenta e cinco por cento). Além disso, também é avaliado o preço de mercado e o saldo patrimonial dos bens adquiridos desde a data da avaliação realizada pela empresa MAKE.
15. Intangível
Os valores registrados no intangível referem-se aos bens e direitos incorpreos destinados às atividades da entidade e à elaboração de estudos e projetos vinculados ao objeto social da EPL.
O intangível relativo aos estudos e projetos, bem como às licenças ambientais disponíveis para cessão, são registrados em conformidade com o CPC 04 (R1) -Ativo Intangível, o qual preceitua que a amortização deve iniciar a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso e cessar na data em que o ativo é classificado como mantido para venda. Cumpre destacar que a entidade está avaliando a possibilidade de aplicação de outros pronunciamentos técnicos contábeis em relação ao registro de seus estudos e projetos.
Dentre os estudos, e buscando a melhoria da infraestrutura e do acesso aos serviços básicos à população, destaca-se o valor de R$ 39,6 milhs do Acordo de Parceria nº 01/2019, celebrado entre a EPL e a International Finance Corporation – IFC. A IFC, membro do Grupo do Banco Mundial (World Bank Group), é uma instituição financeira internacional com a qual o Brasil mantém parcerias e possui experiência comprovada nas áreas de concessão, privatização e reestruturação de sociedades e serviços plicos em vários setores, incluindo o setor de rodovias federais.
O presente Acordo, cujo montante acordado é de R$ 62,6 milhs, tem por objeto a celebração de parceria para o planejamento e a estruturação de projetos de desestatização, os quais consistem em um programa de concesses comuns no setor rodoviário, de titularidade da União Federal e do Estado do Paraná, que serão delegadas à União. São aproximadamente 4 (quatro) mil quilmetros de rodovias, localizadas no âmbito do chamado "Anel de Integração", bem como outras rodovias adjacentes, que serão delegadas à iniciativa privada pela União ("Poder Concedente"), por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O referido Acordo possui por objeto a estruturação de projetos com vistas a ressarcimentos dos valores dispendidos pelos licitantes adjudicatários. Tal previsão consta na cláusula primeira, subitem 1.2, do
mencionado Acordo: “os recursos necessários para implementação do Projeto serão suportados pelas Partes [...], sendo ressarcidos pelos licitantes adjudicatários”.
Devido aos ressarcimentos obtidos no período, foram baixados como custo de alienação de ativo intangível o montante R$ 8,6 milhs.
Em relação aos montantes reclassificados para o grupo de licença ambiental, as informaçes estão dispostas na nota explicativa nº 11 -Créditos a receber de longo prazo.
Em relação à taxa de amortização dos softwares, foi utilizado o mesmo critério do ativo imobilizado: taxas estabelecidas pela RFB e avaliação do custo benefício de contratar anualmente uma empresa especializada para emissão de laudo acerca da avaliação de bens patrimoniais. Destaca-se que o valor de mercado dos softwares da EPL, apresentados no Laudo de Avaliação mencionado na nota explicativa acerca do ativo imobilizado, importava em R$ 3.345.349,50 (três milhes, trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), ao passo que o valor líquido contábil registrado importava em R$ 3.141.074,80 (três milhs, cento e quarenta e um mil, setenta e quatro reais e oitenta centavos). Em 31 de dezembro de 2021, os softwares representam apenas 1,1% (um vírgula um por cento) do total do ativo da EPL.
16. Obrigaçes com pessoal
O regime jurídico do pessoal da EPL é o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exceto para os casos de servidores e empregados plicos cedidos ou requisitados de rgãos ou outras empresas plicas, para os quais é mantido o regime da entidade de origem.
As provises das obrigaçes sociais e trabalhistas sobre a folha de pagamento são constituídas em função dos períodos aquisitivos dos empregados, acrescidas dos encargos sociais incidentes até o encerramento do período.
17. Tributos Retidos na Fonte
Referem-se aos valores de tributos retidos na fonte sobre a folha de pagamento bem como sobre as aquisiçes de serviços de terceiros.
18. Fornecedores
Consistem em compromissos assumidos com fornecedores pela EPL, até a data das demonstraçes. Os saldos são liquidados no mês subsequente ao da entrada da nota fiscal. Fornecedores com saldo a pagar:
Os dispêndios com estudos e projetos ocorrem na medida em que os fornecedores entregam os estudos dispostos no cronograma do plano de trabalho. A relação dos contratos destes fornecedores pode ser verificada na nota explicativa acerca do Intangível.
19. Tributos a Recolher
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referem-se ao apurado sobre o lucro do exercício de 2021. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o Imposto sobre Serviços (ISS) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) foram apurados sobre o faturamento e sobre as receitas de aplicação financeira do mês de
dezembro/2021, em caso de PIS e COFINS.
20. Arrendamento Mercantil
A tabela abaixo apresenta os pagamentos mínimos de arrendamento considerando-se a data da adoção inicial em 1º de janeiro de 2019, porém, o efeito em resultado foi apresentado no exercício de 2020:
Demonstra-se a seguir o passivo correspondente ao reconhecimento do arrendamento, à remensuração do passivo pela alteração de pagamentos futuros devido ao reajuste do valor do contrato realizado em 2021, bem como as movimentaçes do arrendamento:
O quadro a seguir apresenta as prestaçes não descontadas:
21. Provises para Contingências
As provises são registradas com base no posicionamento da Procuradoria Jurídica da EPL (PROJUR), em conformidade como o CPC 25 -Provises, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, onde uma provisão é reconhecida quando é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econmicos seja necessária para liquidar a obrigação.
Além das açes com valores provisionados, há também outras demandas na justiça trabalhista e cível, entendidas pela PROJUR como perda possível e não passíveis de registros contábeis, apenas de divulgação, nos termos do CPC 25. Estas demandas estão avaliadas conforme demonstrado a seguir:
22. Capital Social
A EPL é organizada sob a forma de sociedade anima de capital fechado e tem seu capital representado por açes ordinárias nominativas, sendo 100% de titularidade da União. Seu patrimnio é constituído
pela integralização inicial do capital, pelos recursos provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União aplicados no custeio de suas atividades, bem como pelos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) investidos em estudos e projetos de longo prazo.
A tima integralização de capital social ocorreu na Reunião Extraordinária da Assembleia Geral, de 20 de abril de 2021. Nesta data foram incorporados ao capital os recursos de AFAC disponibilizados no ano de 2020 no montante de R$ 26.527.762,69 (vinte e seis milhs, quinhentos e vinte e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos).
23. Prejuízo Acumulado
O prejuízo acumulado pela EPL deve-se principalmente à apropriação de despesas consideradas meramente econmicas, tais como depreciação, amortização e provises.
Destaca-se no período a redução do prejuízo acumulado em função da destinação do lucro obtido no exercício de 2021.
24. Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
Os recursos recebidos do Tesouro Nacional para aplicação em investimento (estudos e projetos de longo prazo registrados no ativo intangível) são repassados a título de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) e capitalizados até a data limite da aprovação das contas do exercício em que ocorrer a transferência.
Em 20 de abril de 2021, a Assembleia Geral aprovou a incorporação ao capital social dos recursos de AFAC disponibilizados durante o exercício de 2020.
25. Resultado Bruto
As receitas da prestação de serviços referem-se às auferidas com as atividades desenvolvidas pelo corpo técnico da EPL relativas a Estudos de Viabilidade Técnica, Econmica e Ambiental (EVTEA), bem como a elaboração de Diagnsticos Logístico e Portuário.
Cabe destacar que, no âmbito dos contratos com a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina -APPA e com o Governo do Mato Grosso do Sul, a EPL faturou no exercício o montante de R$ 1,3 milhs.
26. Pessoal e Encargos
Esta rubrica contempla os gastos com a folha de pagamento dos empregados, inclusive remuneração dos diretores, e outros como: alimentação, sae, transporte e participaçes em cursos e treinamentos.
27. Serviços de Terceiros
Consistem nos desembolsos da EPL decorrentes das atividades operacionais.
A rubrica “Serviços Técnicos” contempla, basicamente, desembolsos com contratação de serviços de
Tecnologia da Informação e Comunicação como a solução de ampliação da maturidade de ambiente computacional, envolvendo a implantação e operação de Central de Suporte Técnico com registro e acompanhamento de serviços especializados e demais serviços correlatos. Em 2021, destaca-se o pagamento esporádico de suporte técnico de licenças perpétuas de softwares de modelagem de transportes nas escalas de macrossimulação e microssimulação -VISUM e VISSIM, bem como manutenção, aquisição e subscrição de licenças de software de Sistemas de Informaçes Geográficas (GIS -Geographic Information System).
A rubrica “Serviços Administrativos” abrange, substancialmente, desembolsos com serviços continuados de limpeza, recepção, copeiragem, garçom, energia elétrica e serviços continuados de Assistente Administrativo e de Secretária-Executiva.
Por fim, a rubrica “Estudos e Projetos” contempla serviços para viabilizar o programa nacional de concesses de infraestrutura de transportes que são entregues ao Ministério da Infraestrutura e providos pelos recursos de custeio da União.
28. Depreciação e Amortização
Com a adoção do CPC 06 (R2) – Arrendamentos, a partir de 31/12/2020 deixou de existir no resultado despesa a título de aluguel da sede, passando a existir a depreciação do direito de uso de bem imvel e a despesa financeira incidente sobre o arrendamento.
29. Outras Receitas/Despesas Operacionais
Dentre as despesas tributárias da EPL inclui-se, basicamente, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, as taxas pagas aos rgãos ambientais para obtenção de licenças e o Imposto sobre Operaçes Financeiras – IOF incidente sobre a transferência de recursos financeiros referentes ao Acordo de Parceria nº 01/2019, celebrado entre a EPL e a International Finance Corporation – IFC.
30. Subvençes recebidas do Tesouro Nacional
Representa os valores de subsídios plicos liberados pelo Tesouro Nacional, por meio do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com o objetivo de prover recursos para o custeio das atividades administrativas da EPL.
Em 2020 a EPL recebeu menos recursos de subvenção basicamente pelo fato de não ter tido a necessidade de realizar pagamento de tributos sobre o lucro, devido ao prejuízo do período, bem como por ter realizado pagamento de despesas de custeio mediante utilização de recursos prprios no montante de R$ 4.524.445,31 (quatro milhs, quinhentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos).
31. Resultado Financeiro Líquido
A atualização monetária aplica-se sobre os custos incorridos com a obtenção de estudos e licenças ambientais ressarcidas no período. As despesas financeiras decorrem basicamente da apuração de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras.
Apresenta-se em separado a despesa financeira procedente de reconhecimento do direito de uso e do passivo de arrendamento da locação do imvel Sede da EPL, cuja adoção do CPC 06 (R2) ocorreu em 31/12/2020. Em 2021 houve a remensuração do passivo de arrendamento no montante de R$ 496.241,55 (quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), devido ao reajuste do contrato de locação.
32. Outras Receitas e Despesas
No período, a EPL obteve ressarcimento e remuneração pela realização de estudos e obtenção de licenças ambientais no âmbito dos Contratos de Concesss das Rodovias BR-101/290/386/448/RS e BR-153/414/080/TO/GO e, em 2020, no âmbito do Contrato de Concessão da Rodovia BR364/365/MG/GO.
Na rubrica “Acordo de Cooperação Técnica” registrou-se em 2020 valor relacionado ao Projeto de Cooperação Técnica Internacional nº 13/2013 firmado com o Programa das Naçes Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.
33. Tributos sobre o Lucro
No período houve apuração de tributos sobre o lucro relativos ao IRPJ e à CSLL calculados com base no Lucro Real Anual.
34. Resultado Líquido do Período
Os prejuízos acumulados pela EPL devem-se precipuamente à apropriação de despesas consideradas meramente econmicas, tais como depreciação, amortização e provises e, a partir de 2020, os efeitos da aplicação do CPC 06 (R2) – Arrendamento Mercantil sobre o contrato de locação do imvel Sede da empresa, bem como da utilização de recursos prprios para pagamento de despesas de custeio. Porquanto, se tais despesas tivessem sido custeadas com recursos do Orçamento Geral da União, haveria
o registro de receita de repasse no resultado no mesmo valor.
Em que pese os fatos expostos, a entidade logrou resultado positivo no exercício de 2021 tendo em vista as receitas prprias obtidas no período pela prestação de serviços técnicos e ressarcimentos de licenças ambientais.
Apresenta-se a seguir o comparativo entre o Resultado Patrimonial do Período e o impacto das despesas econmicas, bem como da aplicação de recursos prprios em despesas para suas operaçes:
35. Termo de Execução Descentralizada / Acordo de Cooperação Técnica
O valor refere-se à movimentação de fluxo de caixa correspondente aos Termos de Execução Descentralizada firmados com a Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP) do Ministério da Infraestrutura (MINFRA), cujo objeto está apresentado na nota explicativa nº 06, foi aportado ao Programa das Naçes Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, o qual realizará os trabalhos sob acompanhamento da EPL.
36. Atividades Operacionais
Os recursos a título de receitas prprias, obtidos pela EPL, contribuem consideravelmente para a geração de caixa nas atividades operacionais da empresa.
37. Despesas Tributárias
Os valores dos tributos pagos no exercício correspondem aos apurados sobre o lucro do período, no caso do IRPJ e da CSLL, e sobre os faturamentos, no caso do ISS, PIS e COFINS; além da incidência de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras. As outras despesas tributárias referem-se, basicamente, a valores como IPTU e IRRF sobre aplicação financeira.
38. Atividades de Investimento e Financiamento
Os recursos a título de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) são integralmente aplicados em estudos e projetos que gerarão prováveis benefícios econmicos futuros por meio do ressarcimento quando da concessão de rodovia promovida pelos clientes da EPL.
A aquisição de bens para o ativo imobilizado realizada em 2021 foi custeada pelos recursos prprios da EPL.
39. Informaçes adicionais ao fluxo de caixa
Em atendimento ao CPC 03 (R2) -Demonstração dos Fluxos de Caixa, o quadro acima apresenta as transaçes que não envolveram caixa ou equivalentes de caixa. Trata-se do reconhecimento do direito de uso e do passivo de arrendamento mercantil referente a adoção do CPC 06 (R2) / IFRS16, bem como a remensuração do passivo em função da alteração nos pagamentos futuros decorrentes do reajuste contratual realizado em 2021, sem efeitos sobre o fluxo de caixa.
40. Quadro Demonstrativo da Composição Salarial da EPL
Para atendimento do item 17 do CPC 05 (R1) -Divulgação sobre Partes Relacionadas, divulga-se o quadro de remuneração de pessoal da EPL. Informa-se ainda que, em caso de exoneração de diretor ou ocupantes de Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, há previsão de remuneração compensatia (quarentena) pelo período de seis meses, que deverá ser previamente autorizada pela Comissão de Ética Plica da Presidência da Replica.
41. Benefícios Concedidos
Divulga-se o valor dos benefícios que os colaboradores da EPL receberam no exercício de 2021 comparado ao de 2020.
42. Quadro comparativo
Em atendimento ao Acrdão nº 2.016/2006 do Tribunal de Contas da União – TCU, publicado no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2006, apresentamos a conciliação dos saldos levantados pelo sistema contábil Societário e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, em 31/12/2021, com as respectivas descriçes das diferenças:
Destacam-se no período as seguintes diferenças:
As diferenças acima apresentadas devem-se a contabilizaçes ocorridas aps a data limite do
fechamento contábil no âmbito do SIAFI.
Arthur Luis Pinho de Lima Diretor-Presidente
Rafael Antonio Cren Benini Diretor de Planejamento
Marcelo Guerreiro Caldas Diretor de Gestão
Andreia Alves Pimenta Contadora CRC – SC 034016/O-S