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Aos Administradores e Acionistas da Empresa de Planejamento e Logística S.A. -EPL
Brasília -DF
Opinião
Examinamos as demonstraçs financeiras da Empresa de Planejamento e Logística S.A. ("Companhia" ou "EPL"), que compreende o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2021 , e as respectivas demonstraçs do resultado, do resultado abrangente, das mutaçs do patrimio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nesta data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstraçs financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Empresa de Planejamento e Logística S.A. em 31 de dezembro de 2021 ,
o desempenho de suas operaçs e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatio financeiro (IFRS) emitidas pelo Jnternational Accounting Standars Board -(IASB).
Base para Opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstraçs financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Cigo de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Principais assuntos de auditoria
Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstraçs financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstraçs financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentada no contexto das demonstraçs financeiras tomadas em conjunto.
Ns cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstraçs financeiras individuais e consolidadas", incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorçs significativas nas demonstraçs financeiras. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo
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aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstraçs financeiras da Companhia
a) Créditos a receber -Ativo não circulante
Conforme Nota Explicativa n.º 11 , no decorrer do exercício de 2021 , a Companhia realizou a avaliação dos valores a receber das empresas Concebra (R$ 4.680 mil) e Via 040 (R$ 8.027mil), registrados no ativo não circulante, relativo a transferência das licenças ambientais às concessionárias vencedoras do Leilão de Concessão da Rodovia BR040/DF/GO/MG e da Rodovia BR-153/262/MG/GO por meio dos Contratos de Concessão dos Editais nº 004/2013 e nº 006/2013, firmados entre as referidas Concessionárias e a Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTI, poder concedente. Ap a reavaliação da administração, e considerando que as licenças ambientais são de utilidade para a relicitação, e tendo em vista que estas foram objeto de demanda específica do prrio Ministério da Infraestrutura, a Companhia tem a expectativa ser ressarcida pelos custos incorridos com a obtenção de tais licenças juntamente com os custos que estão ocorrendo pelos estudos técnicos que a EPL está realizando para a concessão, no âmbito da relicitação, dos trechos rodoviários atualmente cedidos à Concebra e à Via 040. Diante do exposto, a Companhia realizou a reclassificação para o grupo "licença ambiental" do ativo intangível com intuito de demonstrar as expectativas de ressarcimentos futuros decorrentes dos projetos de relicitação em andamento, conforme Nota Explicativa n.º 15. Adicionalmente, em vista a avaliação do jurídico da Companhia, PROJUR, as chances de perda nas demandas intentadas em face das concessionárias Via 040 e Concebra são consideradas possíveis" podendo, portanto, permanecer registrado no contas a receber, entretanto, em caso de reembolso por parte das novas concessionárias, haverá perda do objeto das açs, motivo pelo qual a EPL deverá cessar toda e qualquer cobrança extrajudicial ou judicial dos valores em aberto em face das concessionárias Via 040 e Concebra.
Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria:
Nossos procedimentos de auditoria incluíram dentre outros, análise sobre a realização dos ativos acima relacionados, à luz do CPC 48 -Instrumentos financeiros, item 5.5.1 que disp que " se informaçs prospectivas razoáveis e sustentáveis estiverem disponíveis sem custo ou esforço excessivos, a entidade não pode se basear exclusivamente em informaçes sobre pagamentos vencidos ao determinar se o risco de crédito aumentou significativamente desde o reconhecimento iniciar' e item 5.5.10 que disp que "a entidade pode presumir que o risco de crédito de instrumento financeiro não aumentou significativamente desde o reconhecimento inicial se for determinado que o instrumento financeiro possui baixo risco de crédito na data do balanço"; e questionamentos à administração e demais áreas da Companhia, incluindo finanças, jurídico interno e área de planejamento -gerência de meio ambiente.
Durante os procedimentos de auditoria, obtivemos dossiês elaborados pela Companhia, que trata do histico de todas as movimentaçs relacionados ao contas a receber da EPL, no valor de R$ 8.027 mil em nome da concessionária BR 040 S/A (Via 40) e sobre o valor de R$ 4.680 mil, em nome da Concebra Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil
S.A. (Concebra), ambos contendo: i) o histico, andamento e posicionamento jurídico, com maior riqueza de detalhes ao já informado nos relatios da PROJUR-EPL, sobre a probabilidade de ressarcimento / realização dos valores registrados no contas a receber; ii) entendimento, esclarecimentos e suportes sobre o provável repasse das referidas licenças aos adjudicatários dos futuros leils e a compensação financeira, se aplicável; iii) análise pela contabilidade dos histicos de lançamentos contábeis a esses contas a receber relacionados.
Ns realizamos a análise da consistência das bases de dados e informaçs prestadas pelas gerências da Companhia, com a finalidade de verificar a coerência dos assuntos nesses reportados, as premissas utilizadas, e embasamentos fundamentados e consistentes com as normas de contabilidade vigentes e a esse assunto aplicáveis.
Baseamos nossa conclusão sobre a reclassificação dos valores a receber para a rubrica de Licenças Ambientais no grupo do Intangível, quando afirmado pela Companhia que a expectativa de ressarcimento pelo repasse das licenças à futuras concessionárias é provável, e que a atualização e novos estudos estão sendo realizados para ambos trechos vinculados aos licenciamentos ambientais.
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b) Ativo intangível
Conforme divulgado em Nota Explicativa n.º 15, os valores registrados no ativo intangível da Companhia se referem aos bens e direitos incorpeos destinados às atividades da EPL e à elaboração de estudos e projetos vinculados ao objeto social da Companhia, especificado em Nota Explicativa n.º 11.
Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria:
No decorrer dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020, a auditoria independente comunicou e discutiu com a administração e colegiados da Companhia, sobre o adequado enquadramento contábil dos estudos e projetos (objeto social), realizados pela Companhia, atualmente registrados como Ativo intangível, cujos registros são realizados em conformidade com o CPC 04 (RI) -Ativo Intangível. A Companhia, por meio do processo n.º 50840.100463/2020-17, contrato n.º 16/2020, contratou empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria contábil e tributária.
informamos que realizamos a leitura do relatio emitido pela empresa contratada e nosso entendimento está em acordo ao que foi apresentado, de que os registros contábeis relacionados ao objeto social da Companhia devem ser registrados à luz do CPC 16 (RJ) -Estoques, conforme previsto no CPC 04 (RI), 3° parágrafo "Se outro pronunciamento estabelecer
o tratamento contábil para um tipo especifico de ativo intangível, a entidade deve aplicar o referido pronunciamento especifico em vez deste. Por exemplo, este pronunciamento não deve ser aplicado nos seguintes casos: (a) ativos intangíveis mantidos pela entidade para venda no curso ordinário dos negios (ver CPC 16 -Estoques);".
Informamos que até a data da emissão deste relatio de auditoria, o relatio emitido pela empresa especializada contratada pela Companhia, não foi analisada e aprovada pela administração e colegiados, sendo que seus possíveis efeitos nele apresentados serão tradados como eventos subsequentes ao período findo em 31 de dezembro de 2021.
Outras informaçs que acompanham as demonstraçs financeiras e o relatio do auditor
A administração da Companhia é responsável por essas outras informaçs que compreendem o Relatio da Administração. Nossa opinião sobre as demonstraçs financeiras não abrange o Relatio da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatio.
Em conexão com a auditoria das demonstraçs financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatio da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatio está, de forma relevante, inconsistente com as demonstraçs financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há uma distorção relevante no Relatio da Administração somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.
Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstraçs financeiras
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstraçs financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboraçi'lo de demonstraçs financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstraçs financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstraçs financeiras, a não ser que a administração
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pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operaçs, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operaçs.
Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstraçs financeiras.
Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstraçs financeiras
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstraçs financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatio de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectarão as eventuais distorçs relevantes existentes. As distorçs podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, podem influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as deciss econicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstraçs financeiras.
Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constataçs significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.
Fornecemos também aos responsáveis pela govemança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.
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Fone: +55 !13062-3000 Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstraçs contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatio de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação plica do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatio porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse plico.
São Paulo (SP), 25 de fevereiro de 2022.
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