xml AUTOR PAINT Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT 2020-02-13T10:28:44-03:00 2020-02-13T10:28:44-03:00 PAINT mPDF 6.0

2020

PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PAINT

Índice

1 - APRESENTAÇÃO ................................................................................................................. 2 2 - PERFIL DA EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA ............................................................... 2

2.1 - NATUREZA JURÍDICA .................................................................................................. 2

2.2 - OBJETO E COMPETÊNCIAS ........................................................................................... 3

2.3 - COLEGIADOS ............................................................................................................ 6

2.4 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL .................................................................................... 6 3 - AUDITORIA INTERNA ........................................................................................................... 7

3.1 - ATUAÇÃO ................................................................................................................. 7

3.2 - LOCAL DE ATUAÇÃO .................................................................................................. 8

3.3 - FORÇA DE TRABALHO ................................................................................................ 9

3.4 - METODOLOGIA ......................................................................................................... 9

3.5 - PROCEDIMENTOS E TÉCNICAS ................................................................................... 10

3.6 - PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES ............................................................................... 10

3.6.1 -RELAÇÃO DOS TRABALHOS A SEREM REALIZADOS EM FUNÇÃO DE OBRIGAÇÃONORMATIVA, POR SOLICITAÇÃO DA ALTA ADMINISTRAÇÃO OU OUTROS MOTIVOS QUE NÃO A AVALIAÇÃO DE RISCOS ................................................................................... 11

3.6.2 - RELAÇÃO DOS TRABALHOS SELECIONADOS COM BASE NA AVALIAÇÃO DE RISCOS ...................................................................................................................... 12

3.6.3 - AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PREVISTAS PARA A AUDITORIA INTERNA ........................ 13

3.6.4 -MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES EMITIDAS EM TRABALHOS ANTERIORES E AINDA NÃO IMPLEMENTADAS PELA UNIDADE AUDITADA ......................................... 14

3.6.5 -ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS PARA FINS DE GESTÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA ATIVIDADE DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL ................................................... 15

3.6.6 -TRATAMENTO DAS DEMANDAS EXTRAORDINÁRIAS RECEBIDAS PELA AUDITORIA INTERNA DURANTE A REALIZAÇÃO DO PAINT ........................................................ 15

3.6.7 - PREMISSAS, RESTRIÇÕES E RISCOS ASSOCIADOS À EXECUÇÃO DO PAINT ............... 15

3.6.8 -DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA UTILIZADA PARA SELEÇÃO DOS TRABALHOS DE AUDITORIA COM BASE NA AVALIAÇÃO DE RISCOS ................................................. 16

3.6.9 - INFORMAÇÕES E PERIODICIDADE DE REPORTE DAS ATIVIDADES DA AUDITORIA INTERNA ...................................................................................................................... 20

3.7 - AÇÕES E ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS .............................................................. 21 4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................................... 23

Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT - exercício 2020

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1 - APRESENTAÇÃO

O Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT, formulado para a implementação das atividades de auditoria no exercício de 2020, no âmbito da Empresa de Planejamento e Logística – EPL, visa ao atendimento do art. 20, § 1º, do Regimento Interno da Empresa, da Instrução Normativa CGU nº 3, de 09 de junho de 2017, e da Instrução Normativa CGU nº 9, de 09 de outubro de 2018.

Oportuno observar que as unidades de auditoria interna das entidades da Administração Pública Federal indireta estão sujeitas à orientação normativa e supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, conforme art. 15 do Decreto nº 3.591, de 06 de setembro de 2000, com a redação dada pelo Decreto nº 4.440, de 25 d outubro de 2002.

Com a edição do Decreto nº 9.676, de 2 de janeiro de 2019, a Empresa de Planejamento e Logística passou a fazer parte da estrutura organizacional do Ministério do Infraestrutura, conforme disposto no Anexo I, art. 2º, alínea b, item 3, voltando à jurisdição da Controladoria Geral da União quanto às atividades de supervisão de controle interno.

2 - PERFIL DA EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA

2.1 - NATUREZA JURÍDICA

A publicação da Lei nº 12.404, de 4 de maio de 2011, alterada pela Lei nº 12.743, de 19 de dezembro de 2012, que autorizou a criação da Empresa de Planejamento e Logística S/A – EPL, visa a necessidade de estruturação de uma Empresa Pública que possa prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário além de planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, bem como as atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias.

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Conforme seu Estatuto Social, a EPL é uma empresa pública constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, autonomia administrativa e ﬁnanceira sujeitando-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Atualmente, no âmbito do governo federal, a EPL encontra-se vinculada Ministério da Infraestrutura, consoante Decreto nº 9.676, de 02 de janeiro de 2019.

2.2 - OBJETO E COMPETÊNCIAS

De acordo com o Estatuto Social, a EPL tem por objeto:

I -prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da infraestrutura, da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário;

II -planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção da infraestrutura, operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimônio, desenvolvimento tecnológico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias.

Ainda de acordo com seu Estatuto Social, compete à EPL:

I -elaborar estudos de viabilidade técnica, jurídica, ambiental e econômico-ﬁnanceira necessários ao desenvolvimento de projetos de logística e transportes;

II – realizar e promover pesquisas tecnológicas e de inovação, isoladamente ou em conjunto com instituições cientíﬁcas e tecnológicas, organizações de direito privado sem ﬁns lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, e sociedades nacionais, de modo a subsidiar a adoção de medidas organizacionais e técnico-econômicas do setor, tendo por referência o desenvolvimento cientíﬁco e tecnológico mundial, realizando as gestões pertinentes à proteção dos direitos de propriedade industrial eventualmente decorrentes;

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III -planejar, exercer e promover as atividades de absorção e transferência de tecnologia nos setores de infraestrutura, logística e transportes, celebrando e gerindo acordos, contratos e demais instrumentos congêneres necessários ao desempenho dessa atividade;

IV -participar das atividades relacionadas aos setores de infraestrutura, logística e transportes, nas fases de projeto, fabricação, implantação e operação, visando a garantir a absorção e a transferência de tecnologia;

V -promover a capacitação e o desenvolvimento de atividades de pesquisa e desenvolvimento nas instituições cientíﬁcas e tecnológicas, organizações de direito privado sem ﬁns lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, e sociedades nacionais, inclusive de tecnologia industrial básica, relacionadas aos setores de infraestrutura, logística e transportes;

VI -subsidiar a formulação, o planejamento e a implementação de ações no âmbito das políticas de logística e transporte, de modo a propiciar que as modalidades de transporte se integrem umas às outras e, quando viável, a empreendimentos de infraestrutura e serviços públicos não relacionados manifestamente a transportes;

VII -planejar e promover a disseminação e a incorporação das tecnologias utilizadas e desenvolvidas no âmbito dos setores de infraestrutura, logística e transportes em outros segmentos da economia;

VIII -obter licença ambiental necessária aos empreendimentos nas áreas de infraestrutura e de transportes;

IX -desenvolver estudos de impacto social e socioambiental para os empreendimentos de transportes;

X – acompanhar a elaboração de projetos e estudos de viabilidade a serem realizados por agentes interessados e devidamente autorizados;

XI -promover estudos voltados a programas de apoio, modernização e capacitação da indústria nacional, objetivando maximizar a participação desta no fornecimento de bens e equipamentos necessários à expansão dos setores de

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infraestrutura, logística e transportes;

XII -elaborar estudos de curto, médio e longo prazo, necessários ao desenvolvimento de planos de expansão dos setores de infraestrutura, logística e transportes;

XIII -propor planos de metas voltados à utilização racional e conservação da infra e superestrutura de transportes, podendo estabelecer parcerias de cooperação para esse ﬁm;

XIV -coordenar, executar, ﬁscalizar e administrar obras de infra e superestrutura de transporte ferroviário de alta velocidade;

XV – administrar e explorar o patrimônio relacionado ao transporte ferroviário de alta velocidade, quando couber;

XVI – promover a certiﬁcação de conformidade de material rodante, infraestrutura e demais sistemas a serem utilizados no transporte ferroviário de alta velocidade com as especiﬁcações técnicas de segurança e interoperabilidade do setor;

XVII – promover a desapropriação ou instituição de servidão dos bens necessários à construção e exploração de infraestrutura para o transporte ferroviário de alta velocidade, declarados de utilidade pública por ato do Presidente da República;

XVIII -administrar os programas de operação da infraestrutura ferroviária de alta velocidade nas ferrovias outorgadas à EPL;

XIX -prestar serviços aos órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em assuntos de sua especialidade;

XX – elaborar estudos especiais a respeito da demanda global e intermodal de transportes, por regiões, no sentido de subsidiar a incorporação desses elementos na formulação de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades regionais, especialmente daquelas que tenham por ﬁnalidade estimular o desenvolvimento do sistema logístico nas Regiões Norte e Nordeste e em outras áreas territoriais abrangidas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional;

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XXI -elaborar estudos de viabilidade técnica, jurídica, ambiental e econômico-ﬁnanceira necessários ao desenvolvimento de projetos de infraestrutura, de logística e de transportes;

XXII – apoiar o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – CPPI em suas competências, conforme previsto na Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016;

XXIII – prestar serviços na elaboração e estruturação de projetos de infraestrutura, estudos, planejamento e gestão; e

XXIV - exercer outras atividades pertinentes ao seu objeto.

2.3 - COLEGIADOS

Em cumprimento a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais), a Empresa de Planejamento e Logística conta com as seguintes estruturas estatutárias colegiadas:

I. Conselho de Administração – CONSAD;

II. Diretoria Executiva – DIREX;

III. Conselho Fiscal – CONFIS

IV. Comitê de Auditoria; e

V. Comitê de Elegibilidade.

2.4 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

No organograma a seguir estão representadas todas as unidades organizacionais da empresa:

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3 - AUDITORIA INTERNA

Conforme especiﬁcado no Estatuto Social, art. 89 a 92 a Auditoria Interna está hierarquicamente vinculada ao Conselho de Administração da EPL.

Além disso, assim como as demais unidades de auditoria interna das entidades da Administração Pública Federal indireta, está sujeita à orientação normativa e supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, conforme dispõe o art. 15 do Decreto nº 3.591/2000 e Instrução Normativa CGU nº 3, de 09/06/2017 -Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.

Assim, a metodologia de trabalho guarda consonância com aquela adotada pela Secretaria Federal de Controle Interno – SFC, da Controladoria-Geral da União – CGU, em conformidade com a Instrução Normativa CGU nº 3/2017.

No desempenho das atividades especíﬁcas, esta Auditoria Interna atende e remete-se ao Conselho de Administração e aos órgãos de Controle Interno e Externo.

3.1 - ATUAÇÃO

O Estatuto Social desta Empresa preconiza que, entre outras atividades, à Auditoria Interna compete:

I -executar as atividades de auditoria de natureza contábil, ﬁnanceira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional da empresa;

II - propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados;

III -veriﬁcar o cumprimento e a implementação pela empresa das recomendações ou determinações da Controladoria-Geral da União -CGU, do Tribunal de Contas da União – TCU e do Conselho Fiscal;

IV - outras atividades correlatas deﬁnidas pelo Conselho de Administração; e

V -aferir a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a conﬁabilidade do processo de coleta, mensuração, classiﬁcação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações ﬁnanceiras.

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De maneira ampla e objetiva, disposta na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU Nº 01, de 10 de maio de 2016, Auditoria Interna consiste em atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, desenhada para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização. Ela auxilia a organização a realizar seus objetivos, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eﬁcácia dos processos de gerenciamento de riscos, de controles internos, de integridade e de governança.

A auditoria interna se constitui na terceira linha ou camada de defesa da organização, uma vez que é responsável por proceder à avaliação da operacionalização dos controles internos da gestão (primeira linha ou camada de defesa, executada por todos os níveis de gestão dentro da organização) e da supervisão dos controles internos (segunda linha ou camada de defesa, executada por instâncias especíﬁcas, como comitês de risco e controles internos). Compete à auditoria interna oferecer avaliações e assessoramento à organização, destinadas ao aprimoramento dos controles internos, de forma que controles mais eﬁcientes e eﬁcazes mitiguem os principais riscos de que os órgãos e entidades não alcancem seus objetivos.

Para respaldar sua atuação, além do Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, a Auditoria Interna utiliza outros regulamentos e normas correlatas, bem como o Manual de Auditoria Interna, que dispõe sobre suas atividades e seu relacionamento com as demais unidades da estrutura organizacional da Empresa, o qual necessita de revisão para adaptá-lo à IN CGU nº 03, de 09 de junho de 2017 e ao Siaudi, solução informatizada utilizada pela Auditoria Interna para a execução de seus trabalhos, que contempla as atividades desde o planejamento até a execução e elaboração do relatório, bem como posterior monitoramento do atendimento das recomendações.

3.2 - LOCAL DE ATUAÇÃO

Apesar de estar previsto no art. 2º do Estatuto Social que a EPL terá escritórios na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, e na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, desde que foi criada, encontra-se em funcionamento somente a sua sede em Brasília, Distrito Federal. Assim, os trabalhos a serem realizados serão desenvolvidos na sede da empresa, podendo, eventualmente, serem feitos exames em ações descentralizadas a outros órgãos da administração pública.

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3.3 - FORÇA DE TRABALHO

Atualmente, a Auditoria Interna da EPL conta com 3 (três) proﬁssionais, incluindo o Auditor Chefe para o desempenho de suas atividades. Contudo, haja vista que há um cargo vago e que estão sendo adotadas medidas para preenchê-lo, será considerada a força de trabalho da equipe completa. Considerando os prováveis 252 dias úteis de 2020, obtém-se um total possível de 8.000 horas brutas e 7.296 horas líquidas, conforme demonstrado no quadro a seguir:

Período Nº de Dias Gerente de Auditoria Coordenador-Adjunto Assessor Técnico Assistente TOTAL					Mês/Dias úteis					Subtotal H/hanual	Férias	H//hanual líquido
Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
22	18	22	20	20	21	23	21	21	21	20	21
176	144	176	160	160	168	184	168	168	168	160	168	2.000	176	1.824
176	144	176	160	160	168	184	168	168	168	160	168	2.000	176	1.824
176	144	176	160	160	168	184	168	168	168	160	168	2.000	176	1.824
176	144	176	160	160	168	184	168	168	168	160	168	2.000	176	1.824
704	576	704	640	640	672	736	672	672	672	640	672	8.000	704	7.296

A dedução de 704 h (176 horas x 4 Pessoas) horas refere-se a gozo de férias legais dos proﬁssionais.

O cálculo de homens/hora abrange o tempo necessário para planejamento dos trabalhos; seleção dos papéis de trabalho; coleta e análise de dados aplicados através de amostragem; leitura e interpretação da legislação; registro das evidências e de constatações; elaboração das solicitações de auditoria; execução dos trabalhos; elaboração de relatórios; interlocução e assessoramento aos dirigentes.

Sendo assim, buscou-se elaborar o PAINT em consonância às competências da Audint e a metodologia prevista na IN CGU nº 9, de 09/10/2018, que deﬁne diretrizes e procedimentos a serem adotados para esta elaboração, alinhado também à missão da EPL e em favor da governança da Empresa.

3.4 - METODOLOGIA

As atividades de Auditoria serão conduzidas de acordo com a seguinte metodologia: I -Planejamento do trabalho; II - Execução do trabalho; III - Emissão de Relatório de Auditoria;

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IV - Emissão de Pareceres;

V - Emissão de Notas Técnicas; VI - Emissão de Notas de Auditoria; e VII - Orientações sobre procedimentos resultantes de consultorias.

3.5 - PROCEDIMENTOS E TÉCNICAS

Atuando na terceira linha de defesa, a auditoria interna é uma atividade independente e objetiva de avaliação e consultoria. Busca auxiliar a empresa a realizar seus objetivos a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eﬁcácia dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos, com o objetivo de adicionar valor e melhorar as operações da empresa.

Nesse sentido, os trabalhos de auditoria constituem-se em um conjunto de procedimentos e técnicas normatizados pela IN CGU nº 03, de 09 de junho de 2017, que funcionam por meio de acompanhamento de processos, nas diversas atividades, suas rotinas, os custos envolvidos, de forma a mitigar os riscos e avaliar os resultados e propor ações corretivas e de melhorias para garantir a legalidade, a legitimidade, bem como o alcance dos resultados quanto à efetividade, à economicidade, à eﬁciência e à eﬁcácia na gestão da empresa.

Oportuno registrar que os trabalhos de auditoria que geram relatórios são desenvolvidos no Sistema de Auditoria Interna – Siaudi, uma solução informatizada que contempla aspectos técnicos do planejamento e da execução de auditorias, bem como do acompanhamento das recomendações efetuadas, eliminando os relatórios impressos, com ganhos de eﬁciência e celeridade, com segurança da informação e dados, bem como a economia de tempo e recursos para a área e a empresa.

3.6 - PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES

O presente Plano foi elaborado em conformidade com as premissas previstas no art. 4º da IN CGU nº 9, de 9/10/2018, levando em consideração os seguintes fatores:

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a) recomendações expedidas pela Auditoria Interna pendentes de atendimento;

b) capacidade dos recursos humanos disponíveis na Auditoria Interna;

c) os riscos signiﬁcativos a que a unidade auditada está exposta;

d) controles internos da unidade auditada;

e) relevância da atividade em relação às atividades ﬁm e meio.

3.6.1 - RELAÇÃO DOS TRABALHOS A SEREM REALIZADOS EM FUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO NORMATIVA, POR SOLICITAÇÃO DA ALTA ADMINISTRAÇÃO OU OUTROS MOTIVOS QUE NÃO A AVALIAÇÃO DE RISCOS

Listamos a seguir os trabalhos a serem realizados em função de obrigação normativa:

1) Elaboração do Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna -por força de Instrução Normativa da CGU;

2) Contribuição da Audint no Relatório de Gestão -Emissão de Parecer por força de Decisão Normativa do TCU;

3) Conselhos e Comitês -Atividade de assessoramento -por força de Lei, Estatuto e Regimento Interno;

4) Elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna -por força de Instrução Normativa da CGU.

Não houve solicitações de trabalhos a serem incluídos no presente plano por parte da Alta Administração. Todavia, o Conselho de Administração, bem como o Comitê de Auditoria, considerando que a Ação de Controle sobre a gestão de licitações e contratos, prevista no Paint de 2019, não foi executada, solicitaram sua inclusão no Paint de 2020. Cabe registrar que essa ação foi excluída na reformulação do Paint 2019, cuja alteração foi aprovada pelo Conselho de Administração.

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3.6.2 - RELAÇÃO DOS TRABALHOS SELECIONADOS COM BASE NA AVALIAÇÃO DE RISCOS

Avaliando os principais riscos estratégicos levantados pela Gerência de Organização e Estratégia, unidade responsável pela gestão de riscos da empresa, observou-se que a maior parte foi avaliada como de alto risco. Dessa forma, visando deﬁnir os projetos a serem incluídos no PAINT 2020, foram ponderados outros critérios, os quais serão explicados no subitem 3.6.8.

Assim, foram selecionados para a realização de auditoria os projetos abaixo relacionados:

Gerenciamento de Risco Estratégico - EPL Iniciativa Estratégica

Identiﬁcação

Avaliação

Resposta Aceitar, Mitigar ou

Somatório

Nome do reduzir,Etapas do projeto Qual é o risco ProbabilidadeProjeto Transferir oue impacto

compartilhar,Evitar

Não ter orçamento Alto

Mitigar Equipe reduzidaEstruturação

Contratação de Estudos e para análise dos Alto

Mitigarde projetos

Projetos

estudos de

Falta de Carteira Alto Mitigarconcessão

de Projetos Monitoramento e análise de

Prazo de análise Alto Reduzirestudos

dos estudos Fragilidade naimplantação da Alto Mitigar

gestão de riscosde TIC Descontinuidade no patrocínio da

Segurança

alta administraçãoda Projeto Segurança da Informação Alto Mitigarna efetivaInformação

segurança dainformação Conﬂitos de priorização das

Alto Mitigar

ações de TIC (risco gerencial)

Na seleção dos trabalhos a serem realizados nos processos relacionados a esses projetos, serão considerados os seguintes critérios:

Relevância: importância do processo para o cumprimento da missão institucional da

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empresa e o impacto dos riscos.

Materialidade: maior montante de recursos dispendidos no processo. Criticidade: se houve auditoria recente realizada no processo.

3.6.3 - AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PREVISTAS PARA A AUDITORIA INTERNA

Em atendimento ao artigo 5º, inciso III da IN CGU nº 09, de 09 de outubro de 2018, a Auditoria Interna prevê, para o exercício de 2020, o atendimento da carga horária anual mínima de 40 (quarenta) horas para as atividades de capacitação de cada proﬁssional lotados na unidade.

As ações de capacitação dar-se-ão pela participação em cursos, seminários, congressos, dentre outros, buscando continuamente conhecimentos técnicos que promovam o fortalecimento das atividades da Auditoria Interna.

Nesse sentido, pretende-se, em 2020, viabilizar a participação dos proﬁssionais da Audint em eventos com os seguintes títulos, temas ou equivalentes, cujos locais, datas e carga horária serão deﬁnidos de acordo com a oferta de mercado:

1) Curso de Auditoria Governamental;

2) Fóruns sobre a atividade de Auditoria Interna;

3) Treinamento para elaborar o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ);

4) Gerenciamento de projetos;

5) Auditoria na gestão de riscos;

6) Treinamento no sistema e-Audi da Controladoria Geral da União;

7) Normas de Governança e a Lei nº 13.313/2016.

O número horas para capacitação de cada proﬁssional poderá ser aumentada, caso seja possível a participação em vários eventos, salientando que na ocasião serão observados os meios mais econômicos e eﬁcientes objetivando a capacitação dos

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proﬁssionais.

3.6.4 - MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES EMITIDAS EM TRABALHOS ANTERIORES E AINDA NÃO IMPLEMENTADAS PELA UNIDADE AUDITADA

O monitoramento das recomendações produzidas pela Auditoria Interna está sendo realizado pelo sistema Siaudi, na função de follow up, do qual são extraídas informações relativas à situação atualizada das pendências.

Nesse sistema, após a homologação do relatório de auditoria, todas as recomendações emitidas ﬁcam registradas como pendentes, sendo alterado seus status de acordo com a análise efetuada pela equipe de auditoria responsável, com o devido registro das providências adotadas pela unidade auditada.

Em 2017 foi iniciado um trabalho com o objetivo de tratar o estoque de recomendações emitidas pela Audint em relatórios de exercícios anteriores, que se encontravam pendentes de atendimento, e estão consignadas no Relatório de Auditoria nº 01/2018.

Assim, todas as recomendações pendentes até 2016 se encontram registradas no Siaudi, e a partir de 2017 os relatórios de auditoria foram elaborados exclusivamente no referido sistema com o registro das devidas recomendações.

Dessa forma, o monitoramento de todas as recomendações emitidas pela Audint são realizadas por meio do Siaudi.

Abaixo relacionamos os relatórios elaborados pela Audint, nos quais permanecem recomendações pendentes de implementação pela unidade:

recomendações

nº do

Baixadas/

data

Objeto

Relatório

emitidas

canceladas/

pendentes

solucionadas

01/19

22/08/2019

Concessão de diárias e passagens do exercício 2018

01/18

04/06/2018

Estoque de recomendações até 2016

02/18

06/07/2018

Cumprimento de Resoluções CGPAR

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3.6.5 - ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS PARA FINS DE GESTÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA ATIVIDADE DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL

De acordo com o inciso V, do artigo 5º da IN CGU nº 09, de 09 de outubro de 2018, dentre as atividades a serem desenvolvidas visando a gestão e melhoria da qualidade da atividade de auditoria governamental no exercício de 2020, destacamos as seguintes:

1) Capacitação dos proﬁssionais em exercício da Audint;

2) Revisão do Manual de Auditoria Interna da EPL;

3) Revisão e melhoria dos papéis de trabalho, dos roteiros e procedimentos operacionais para aplicação nas ações de auditorias;

4) Aprimoramento do Sistema de Auditoria Interna - SIAUDI;

5) Estudos para elaboração do Programa da Gestão de Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna (PGMQ).

3.6.6 - TRATAMENTO DAS DEMANDAS EXTRAORDINÁRIAS RECEBIDAS PELA AUDITORIA INTERNA DURANTE A REALIZAÇÃO DO PAINT

As demandas extraordinárias recebidas da alta administração, dos conselhos e do comitê de auditoria, estão previstas na Reserva Técnica, e consistem em atividades ou ações de natureza especial.

Nesse sentido, as demandas dessa natureza serão classiﬁcadas considerando a relevância do assunto, bem como os que apresentam maiores riscos para os objetivos institucionais, a ﬁm de adequar às horas inicialmente planejadas, e os trabalhos decorrentes serão adequadamente registrados e justiﬁcados no Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna.

3.6.7 - PREMISSAS, RESTRIÇÕES E RISCOS ASSOCIADOS À EXECUÇÃO DO PAINT

Na elaboração do Paint foram observadas as seguintes premissas: trabalhos realizados pela Audint, levantamento de riscos efetuado pela unidade e processos considerados como de maior risco.

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Com relação às restrições que podem interferir na execução do Paint, destacamos: contingenciamento de recursos, que pode interferir na ação de capacitação; não recomposição ou redução da equipe; e as demandas extraordinárias da Alta Administração e dos Órgãos Colegiados, que poderão impactar na realização das ações planejadas.

Quanto aos riscos associados à execução do Paint, podemos enumerar os seguintes: a falta de cumprimento ou implementação das recomendações emitidas pela Audint, falta de atendimento tempestivo das Solicitações de Auditoria e solicitações de prorrogações de prazo para atendimento às Solicitações de Auditoria.

3.6.8 - DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA UTILIZADA PARA SELEÇÃO DOS TRABALHOS DE AUDITORIA COM BASE NA AVALIAÇÃO DE RISCOS

Em março de 2018, foi constituído o Comitê de Governança, Riscos e Controles Internos, composto por representantes das unidades organizacionais da EPL e secretariado pela Gerência de Organização e Estratégia -GEORG, unidade vinculada diretamente à Presidência da Empresa e responsável, regimentalmente, pela execução das atividades relacionadas à integridade e gerenciamento de riscos.

Em maio de 2019, foram designados os representantes de cada unidade organizacional para compor o Comitê.

Antes disso, em abril de 2018, foram efetivamente iniciadas as atividades para a implantação do Gerenciamento de Riscos, que se desenvolveram no decorrer do ano de 2018. Os trabalhos foram iniciados por meio de um projeto piloto na área ﬁnalística da Empresa, envolvendo a Diretoria de Planejamento -DPL, suas Gerências subordinadas e a GEORG.

Esse piloto foi realizado por meio de entrevistas com cada um dos 5 gerentes, com participação da assessoria da Diretoria, que resultaram no primeiro levantamento de riscos, o qual foi utilizado como subsídio para a elaboração do PAINT 2019.

Em janeiro de 2019, visando complementar o levantamento de riscos realizado no âmbito da área ﬁnalística, a GEORG realizou a Oﬁcina de Indicadores e Riscos Estratégicos envolvendo as demais unidades organizacionais da EPL, bem como o resultado da Oﬁcina de Indicadores e Riscos Estratégicos realizada em janeiro de 2019.

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As atividades do Comitê, contudo, foram, efetivamente iniciadas apenas em junho de 2019, com a realização de sua 1ª reunião ordinária, quando foi promovido um nivelamento acerca do tema Gestão de Riscos para os membros do Comitê e discutida pauta que abordou a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos da EPL, o trabalho piloto de gestão de riscos realizado no ano de 2018 pela GEORG em conjunto com a DPL.

No mês seguinte, julho de 2019, por solicitação do Comitê, consignada na 1ª reunião ordinária, a GEORG organizou uma oﬁcina envolvendo os membros do Comitê e demais proﬁssionais da EPL com o objetivo de apresentar os principais projetos da Empresa, de modo a permitir melhor compreensão sobre os projetos estratégicos, a visão de cada um dos gestores responsáveis pelas respectivas iniciativas e, consequentemente, melhorar a percepção quanto aos riscos elencados pelos gerentes desses projetos.

Em agosto de 2019, foi realizada a 2ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança, Riscos e Controles Internos, quando, com relação aos 73 riscos levantados nas oﬁcinas já realizadas, percebeu-se um índice muito alto (55%) de riscos considerados como de alto risco, decidindo-se pela necessidade de realização de uma análise mais criteriosa. Essa avaliação, realizada pelo Comitê, resultou na priorização de apenas 23 eventos de risco a serem monitorados pelo Comitê, os quais são apresentados na tabela a seguir.

Gerenciamento de Risco Estratégicos - EPL

Nome do Projeto

Estruturação de projetosde concessão

Iniciativa EstratégicaIdentiﬁcaçãoAvaliaçãoRespostaEtapas do projetoQual é o riscoSomatórioProbabilidadee impactoAceitar,Mitigar oureduzir,Transferir oucompartilhar,EvitarContratação de Estudos eProjetosNão ter orçamentoAltoMitigarEquipe reduzidapara análise dosestudosAltoMitigarFalta de Carteirade ProjetosAltoMitigarMonitoramento e análise deestudosPrazo de análisedos estudosAltoReduzir

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ContrataçõesEstratégicas2019

ObservatórioNacional deTransporte eLogística -ONTLONTLNão execução dosprocedimentospara a obtenção, arecepção e aorganização dainformação detransporte na EPL,conforme previstona Norma Internanº 27/2018AltoMitigarPlanoNacional deLogística -PNLPNLPerda para omercado detrabalho deproﬁssional queinveste em suacapacitação, quepossui pensamentoestratégico einovador e quepossui habilidadesque o destaca dosdemais.AltoEvitarPNLApropriação dedados internos etransmissão paraterceirosÉ o ato de roubarinformaçõesarmazenadas emcomputadores,servidores ououtros dispositivosAltoEvitarPNL 2035Indisponibilidadede rede etravamento dasmáquinas duranteo processo desimulação dosoftware Visum(perda de parte dotrabalho e atraso)AltoMitigarPNL 2035Corrompimento dearquivos na rede(perda de parte oude todo o trabalho)AltoMitigarContratação e acompanhamentode estudos e projetos Falta de recursosorçamentáriosMédioReduzirFalta deatratividade dosprojetos (licitaçãodeserta)MédioAceitarAnálise e revisão de estudos eprojetos elaborados ou emelaboração Prazo insuﬁcientepara análise dosestudosAltoReduzir

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GestãoEstratégica

Gestão doDesempenhoHumanoGestão do Desempenho HumanoFalta dedisponibilidade detempo do corpogerencial.ModeradoMitigarSegurançadaInformaçãoProjeto Segurança da InformaçãoFragilidade naimplantação dagestão de riscos deTICAltoMitigarDescontinuidadeno patrocínio daalta administraçãona efetivasegurança dainformaçãoAltoMitigarConﬂitos depriorização dasações de TIC (riscogerencial)AltoMitigarGestão EstratégicaAtraso noatendimento dasdemandasAltoEvitarPerda daCredibilidadeMédioMitigarFortalecimento daimageminstitucionalMédioReduzirPerda daqualiﬁcaçãotécnica/proﬁssionalMédioMitigarContingenciamentodo OrçamentoAltoCompartilharVazamento deinformaçãoAltoEvitarPerda do acervo econtroledocumentalMédioM

Avaliando-se esses principais riscos estratégicos levantados, observou-se que a maior parte foi avaliada como de alto risco. Então, visando deﬁnir os projetos a serem incluídos no PAINT 2020, foram ponderados outros critérios, os quais serão explicados a seguir.

É importante observar que a planilha de riscos apresentada acima foi obtida de um relatório, ainda em versão preliminar do Comitê de Governança, Riscos e Controles Internos, o qual se encontrava em fase de avaliação e revisão para encaminhamento à apreciação e validação da Diretoria Executiva da EPL. Contudo, face à necessidade de elaboração do PAINT 2020, e considerando o nível avançado de análises e discussões no âmbito do Comitê de Governança, decidiu-se adotar essa planilha como base para a

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decisão quanto às atividades a serem incluídas no PAINT 2020.

Assim, a primeira atividade selecionada para ser incluída no PAINT 2020, foi auditoria sobre contratações no âmbito do projeto “Estruturação de projetos de concessão” haja vista que essa é, certamente, a ação de maior relevância para a Empresa por resultar na entrega de produtos essenciais à execução da política pública. Nessa auditoria, se buscará abordar, também, os riscos elencado no âmbito do projeto “Contratações estratégicas” haja vista que as contratações no âmbito do projeto “Estruturação de projeto de concessão” são contratações estratégicas, tanto que um dos riscos elencados no âmbito do projeto “Contratações estratégicas” é o “prazo insuﬁciente para análise dos estudos”.

Decidiu-se, também, pela realização de auditoria sobre “Segurança da Informação” pois, além dos quatro riscos relacionados a essa atividade terem sido avaliados como de alto risco, a questão da segurança da informação permeia as demais atividades da Empresa, cujos ativos de informação são de alto valor. Tanto é assim, que, no âmbito do projeto “Plano Nacional de Logística – PNL”, foram elencados 4 eventos de risco, todos avaliados como de alto risco, sendo que 3 deles são relacionados à questão da segurança da informação. Dessa forma, a auditoria sobre “Segurança da Informação” buscará abordar também os riscos elencados no âmbito do projeto “Plano Nacional de Logística – PNL”, um dos principais projetos da EPL em função de sua importância para modelagem das políticas públicas de transportes haja vista que os produtos do PNL permitem a deﬁnição das ações prioritárias a serem executadas com vistas à eliminação dos gargalos de infraestrutura.

3.6.9 - INFORMAÇÕES E PERIODICIDADE DE REPORTE DAS ATIVIDADES DA AUDITORIA INTERNA

Com relação ao reporte das atividades da auditoria interna, a IN CGU nº 09/2018, estipula que "a UAIG deve comunicar, pelo menos semestralmente, informações sobre o desempenho da atividade de auditoria interna, ao conselho de administração". Contudo, o Estatuto Social da EPL estabelece que sejam enviados relatórios trimestrais ao Comitê de Auditoria sobre as atividades desenvolvidas pela área de Auditoria Interna.

Nesse sentido, a Auditoria Interna se reporta trimestralmente ao Conselho de Administração e Comitê de Auditoria sobre suas atividades, bem como encaminha para conhecimento desses órgãos colegiados todos os relatórios das ações de controle.

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3.7 - AÇÕES E ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS

As ações e atividades que a Auditoria Interna executará no exercício de 2020 estão discriminadas a seguir:

AÇÕES E ATIVIDADES DE AUDITORIA	Nº	ORIGEM DEMANDA	OBJETIVOS	ESCOPO DOS TRABALHOS	CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO	Quant. Auditor	Horas/Trabalho
Elaboração do Relatório de Atividades da Auditoria Interna RAINT/2019	1	CGU	Relatar os trabalhos realizados no exercício anterior, e a análise dos resultados decorrentes dos trabalhos de auditoria. Atender IN CGU nº 09/2018.	Detalhar as atividades de auditoria interna realizadas pela Audin durante o ano2019 destacando as principaisconstatações/recomendaçõesinseridas em seus Relatórios de Auditoria Interna, devidamente amparadospelos respectivos papéis detrabalho. Descrever as ações de monitoramento das recomendações da AUDIN e sua implementação.	Fevereiro	2	240
Ação de controle sobre a estruturação de projetos deconcessão de infraestrutura	2	Audint	Veriﬁcar o acompanhamentoda execução dos contratos.	Veriﬁcar a aderência da execução dos contratos, em especial quanto aocronograma inicial pactuado,avaliando o tempo de análisedo produto pela EPL, bemcomo a data ﬁnal de entregados produtos pelo contratado,e as consequências deeventuais atrasos no cumprimento do cronograma,que possam onerar o valorcontratado, prejudicar ouinviabilizar a execução dos projetos de concessão deinfraestrutura. Avaliar os riscos de segurançada informação.	Março-Junho	3	1992
Contribuição da Auditoria Interna no Relatório de Gestão	3	TCU	Emitir de parecere entregar doprocesso deprestação de contas em conformidade com a legislação eno prazo legal.	Obrigatoriedade emregulamento do TCU,informações relevantes sob a responsabilidade da AuditoriaInterna.	Abril-Maio	1	168
Ação de controle sobre a gestão delicitações e contratos	4	Audint	Avaliar o cumprimento aospreceitos legais que regem ascontratações públicas, bemcomo avaliar os controles internos dos setores envolvidos a ﬁm	Veriﬁcar a adequação dosestudos preliminares, dostermos de referência e dos projetos básicos ao objeto dacontratação. Veriﬁcar a atuação dos ﬁscais e gestores na execução eacompanhamento dos	Julho-Agosto	2	688
			de se veriﬁcar as impropriedadesexistentes nos procedimentosinternos.	contratos. Avaliar os riscos de segurançada informação.

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Assessoramento Técnico	5	Unidades da EPL	Assessorar a gestão visando oaprimoramentodos controles internos, a efetividade da gestão dos riscose dos processosde governança.	Acompanhar as discussõesacerca de temas diversos, buscando orientar com base nas melhores práticas,segundo as normas vigentes.Assessorar o Comitê de Auditoria, Consad e Conﬁs de acordo com a Lei 13.303/2016, Decreto nº8.945/2016 e disposiçõesestatutárias.	Durante o exercício	3	720
Assessoramento aos ÓrgãosColegiados	6	Conselhos e Comitê	Assessorar os Conselhos e o Comitê de Auditoria no desempenho desuas atividades.	Durante o exercício	2	288
Elaboração do PAINT/2021	7	CGU	Elaborar o planejamento dasações e atividades de auditoria para opróximo exercício.Atender a IN/CGUnº 9, de 09/10/2018	Deﬁnir metodologia deavaliação de riscos para aseleção dos processos aserem auditados. Fazer seleção dos processos aserem auditados com base na metodologia deﬁnida,validando com as áreas da empresa.	Setembro-Outubro	2	320
Revisão do Manual de Auditoria Interna e dos procedimentosinternos da Audint	8	Audint	Atualizar o Manual de Auditoria Interna da EPL e o Siaudi.	Revisar os procedimentospara aplicação nos trabalhosde auditoria, aprimorar oSiaudi, revisar o Manual de Auditoria Interna para adapta-lo às normas vigentes e aoSistema de Auditoria Interna -Siaudi.	Durante o exercício	3	720
Estudos paraelaboração do PGMQ	9	CGU	Realizar estudos visando o estabelecimento de atividades de caráter permanentedestinadas a avaliar a qualidade, aproduzirinformações gerenciais e a	Capacitação sobre o temaPrograma de Gestão eMelhoria da Qualidade (PGMQ).Estudos preliminares visandoa implantação do PGMQ naAudint.	Durante o exercício	2	480
			promover amelhoria contínua da atividade de auditoria interna.
Monitoramento das recomendações emitidas pelaAudint e CGU	10	CGU e Audint	Acompanhar asprovidênciasadotadas visando a implementaçãodas recomendações emitidas em relatórios de auditoria.	Veriﬁcar o atendimento das recomendações da Audint e da CGU.	Durante o exercício	2	400

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Capacitação daequipe	11	Audint	Aprimorar oconhecimento dos assuntos relacionados às atividades de auditoria, capacitando osproﬁssionais daAudint para aexecução de seus trabalhos.	Realizar a capacitação emAuditoria Governamental; participação em Fóruns sobrea atividade de Auditoria Interna; Gerenciamento de projetos; Auditoria na gestãode riscos; Treinamento no sistema e-Audi da Controladoria Geral da União.	Durante o exercício	4	160
Reserva Técnica	12	Alta Administraçãoe ÓrgãosColegiados	Atender a alta Administração daEPL e os ÓrgãosColegiados emdemandas extraordinárias	Atividades de assessoramento à alta Administração da EPL; Reunião de Grupos deTrabalho; Emissão de Pareceres, Notas e Informes de Auditoria etc.	Durante o exercício	2	480
		CGU	Acompanhar ostrabalhos de auditoria dos Órgãos deControle Interno		Durante o exercício	1	160
Demanda Externa	13		Acompanhar oatendimento das diligências dosÓrgãos deControle Interno	Veriﬁcar o atendimento das demandas junto aos setoresenvolvidos. Auxiliar as Assessorias da EPL no atendimento aos questionamentos/diligências.	Durante o exercício	1	160
TCU	Acompanhar oatendimento das diligências dosÓrgãos deControle Externo	Durante o exercício	1	160
Acompanhar oatendimento de determinações e recomendaçõesdos Órgãos deControle Externo	Durante o exercício	1	160
	TOTAL DE HORAS		7.296

Com relação às ações de controle (atividades 2 e 4), os processos merecedores de avaliação especíﬁca serão identiﬁcados, no planejamento de cada trabalho, a partir do levantamento de informações acerca dos riscos dos principais processos de negócio; estabelecimento de parâmetros de relevância; avaliação de fatores qualitativos e quantitativos; além da análise dos registros contábeis e de informações de outras naturezas.

4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao longo do exercício, o cronograma de execução dos trabalhos poderá sofrer alterações em função de alguns fatores externos, todavia, espera-se que, com a realização dos trabalhos de auditoria, os resultados esperados sejam alcançados e possam fortalecer a gestão.

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Com vista à atuação preventiva e no atendimento das necessidades da Empresa, pretende-se continuamente implementar atividades mediante o aprimoramento qualitativo das ações de auditoria interna, a formação de uma equipe multidisciplinar, ajustando a manualização dos procedimentos de auditoria e o aprimoramento de técnicas e métodos de trabalhos.

Desta maneira, vislumbra-se que a Auditoria Interna da EPL, cumprindo suas competências regimentais, ao assessorar a organização na consecução de seus objetivos institucionais, ao propor melhorias nos controles internos administrativos, bem como, elaborar soluções mitigadoras dos riscos identiﬁcados, contribuirá, de forma objetiva, disciplinada e independente, com o processo de governança corporativa da Empresa e com

o atingimento das metas previstas no seu planejamento estratégico.

Brasília/DF, 31 de outubro de 2019

Jivago Grangeiro Ferrer Auditor Interno

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