2022

PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PAINT

1 - APRESENTAÇÃO

O Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT, formulado para a implementação das atividades de auditoria no exercício de 2022, no âmbito da Empresa de Planejamento e Logística – EPL, para atender o disposto no art. 20, § 1º, do Regimento Interno da Empresa, bem como para o cumprimento da Instrução Normativa CGU nº 5, de 27 de agosto de 2021, da Instrução Normativa CGU nº 3, de 09 de junho de 2017, e da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016.

Vale ainda salientar, que as unidades de Auditoria Interna das entidades da Administração Pública Federal indireta estão sujeitas à orientação normativa e supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, conforme art. 15 do Decreto nº 3.591, de 06 de setembro de 2000, com a redação dada pelo Decreto nº 4.440, de 25 de outubro de 2002.

Esta proposta é suscetível a inclusão de novas ações, decorrentes de demandas que ocorram ao longo do exercício e que não estejam contempladas no presente Planejamento, denominadas Extra PAINT, desde que atendam aos requisitos para admissibilidade estabelecidos no PAINT 2021 e no art.5º, inc. VI da IN/SFC nº 05 de 27/08/21.

2 – A Empresa de Planejamento Logístico (EPL)

A EPL é uma empresa estatal constituída na forma de sociedade anônima (S.A) com personalidade jurídica de direito privado, regida pelas Leis nº 6.404/64 e nº 13.303/16, e por seu Estatuto Social. Vincula-se ao Ministério da Infraestrutura.

A companhia contribui para o desenvolvimento da infraestrutura logística e de transportes, com atividades de Planejamento de Infraestrutura de Transporte, Licenciamento Ambiental, Estruturação e Modelagem de Projetos para Concessão e disponibilização de Estudos e Ferramentas de Apoio à Decisão.

A EPL possui instrumentos de planejamento coerentes e estruturados, que direcionarão as ações e os esforços de todas as áreas da companhia nos próximos anos de forma organizada e coesa visando cumprir com eficiência e eficácia sua missão e

alcançar seus objetivos estratégicos.

Esses instrumentos também devem ser observados na elaboração do Plano Estratégico de Auditoria Interna e do Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT.

Fonte: EY – Planejamento estratégico e Plano de Negócios da EPL

Fonte: EY – Planejamento estratégico e Plano de Negócios da EPL

2.1 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

No organograma a seguir estão representadas todas as unidades organizacionais da empresa:

3 - AUDITORIA INTERNA

A Auditoria Interna está vinculada funcionalmente ao Conselho de Administração, diretamente ou por meio do Comitê de Auditoria Estatutário da EPL, conforme preconiza o Estatuto Social em seus artigos 117 a 120, assim disposto:

Art. 117. A Auditoria Interna deverá ser vinculada ao Conselho de Administração, diretamente ou por meio do Comitê de Auditoria Estatutário.

Art. 118. À Auditoria Interna compete:

I - executar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional da Companhia;

II - propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados;

III - verificar o cumprimento e a implementação pela Companhia das recomendações ou determinações da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União e do Conselho Fiscal;

IV - outras atividades correlatas definidas pelo Conselho de Administração;

V - avaliar a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras.

Parágrafo único. Serão enviados relatórios trimestrais ao Comitê de Auditoria sobre as atividades desenvolvidas pela área de auditoria interna.

Art. 119. A Auditoria Interna executará o Plano Anual de Auditoria, aprovado pelo Conselho de Administração.

Art. 120. Os procedimentos a serem adotados para a realização das atividades de sua competência seguirão as normas emanadas dos órgãos de controle da União.

Além disso, assim como as demais unidades de Auditoria Interna das entidades da Administração Pública Federal indireta, está sujeita à orientação normativa e supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, conforme dispõe o art. 15 do Decreto nº 3.591/2000 e Instrução Normativa CGU nº 3, de 09/06/2017 - Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.

Art. 15. As unidades de auditoria interna das entidades da Administração Pública Federal indireta vinculadas aos Ministérios e aos órgãos da Presidência

da República ficam sujeitas à orientação normativa e supervisão técnica do

Órgão Central e dos órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, em suas respectivas áreas de jurisdição.

Assim, a metodologia de trabalho guarda consonância com aquela adotada pela Secretaria Federal de Controle Interno – SFC, da Controladoria-Geral da União – CGU, em conformidade com a Instrução Normativa CGU nº 5 de 27/08/2021.

No desempenho das atividades específicas, esta Auditoria Interna atende e remete- se ao Conselho de Administração e aos órgãos de Controle Interno e Externo.

3.1 - ATUAÇÃO

A Auditoria Interna tem como propósito assessorar a alta administração da empresa, na busca do aperfeiçoamento dos processos internos com enfâse na melhoria contínua destes, com base na avaliação sistêmica dos controles internos, do gerênciamento de risco, bem como, na qualidade do desempenho, objetivando à eiciência e eficácia para o cumprimento da missão organizacional.

Dessa forma, a Auditoria Interna se constitui na terceira linha ou camada de atuação da organização, uma vez que é responsável por proceder à avaliação da operacionalização dos controles internos da gestão (primeira linha ou camada de defesa, executada por todos os níveis de gestão dentro da organização) e da supervisão dos controles internos (segunda linha ou camada de defesa, executada por instâncias específicas, como comitês de risco e controles internos).

Na priorização das atividades de auditoria a serem desenvolvidas no exercício de 2022, levamos e buscamos a luz do planejamento estratégico da EPL e seus projetos, não olvidando, identificar os critérios de materialidade, relevância e criticidade, com o intuito de contribuir na melhoria contínua dos processos da empresa.

No critério Relevância considerou-se os seguintes impactos nos processos gerenciais, finalísticos e de suporte: existência de risco às demonstrações contábeis, existência de risco à restrição das contas junto ao TCU, se o processo aborda metas e projetos estratégicos definidos pelo Conselho de Administração e as indicações da gestão (Diretores e Gerentes).

No critério Criticidade considerou-se a probabilidade do risco a cada processo gerencial, finalístico e de suporte, com vistas a garantir o emprego dos recursos de forma eficiente, eficaz, transparente e legal, dando continuidade às atividades na Rede.

Considerou-se como Materialidade o percentual de recursos alocados na despesa, objeto da auditoria, considerando sempre o percentual de cobertura da auditoria em relação ao orçamento da EPL Utilizou-se, ainda, as despesas realizadas no exercício de 2021 até o dia 31 de agosto, para atribuição de grau de materialidade em relação a alocação de recursos orçamentário/financeiro de cada trabalho, bem como a importância desses insumos, em razão da finalidade da prestação de serviços da EPL atribuindo-se os graus na escala de 3 a 9, sendo o grau 3 considerado como “baixo”, o grau 6 considerado como “médio” e o grau 9 considerado como “alto”, conforme demonstrado no anexo A. Os resultados foram atribuídos como Grau de Materialidade, Grau de Criticidade e Grau de Relevância, a serem inseridos na tabela de Priorização dos Trabalhos a serem realizados, por meio do Grau de Risco.

Para respaldar sua atuação, além do Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, a Auditoria Interna utiliza outros regulamentos e normas correlatas, bem como o Manual de Auditoria Interna, que dispõe sobre suas atividades e seu relacionamento com as demais unidades da estrutura organizacional da Empresa.

3.2 – ÁREA DE ATUAÇÃO

A EPL tem sua sede em Brasília-DF, tendo reflexos de sua atuação em todo território nacional, pois os trabalhos são realizados na sede da empresa, existindo a possibilidade de participação de outros órgãos da Adminstração Pública.

3.3 - FORÇA DE TRABALHO

Atualmente, a Auditoria Interna da EPL conta com 3 (três) profissionais, sendo o Auditor Chefe, 1 Coordenador e 1 Assistente I, para o desempenho de suas atividades. Considerando os prováveis 252 dias úteis, obtém-se um total possível de 6.300 horas brutas e 6.210 horas líquidas.

O cálculo de homens/hora abrange o tempo necessário para planejamento dos trabalhos; seleção dos papéis de trabalho; coleta e análise de dados aplicados através de amostragem; leitura e interpretação da legislação; registro das evidências e de constatações; elaboração das solicitações de auditoria; execução dos trabalhos; elaboração de relatórios; interlocução e assessoramento aos dirigentes.

Sendo assim, buscou-se elaborar o PAINT em consonância com as competências da AUDINT e com a metodologia prevista na IN CGU nº 5, de 27 de agosto de 2021, que definem diretrizes e procedimentos a serem adotados para esta elaboração, alinhado também à missão da EPL e em favor da governança da Empresa.

4 - PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES

O presente Plano foi elaborado em conformidade com as premissas previstas no art. 4º da IN CGU nº 5, de 27 de agosto de 2021, levando em consideração os seguintes fatores:

4.1 - RELAÇÃO DOS TRABALHOS A SEREM REALIZADOS EM FUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO NORMATIVA, POR SOLICITAÇÃO DA ALTA ADMINISTRAÇÃO OU OUTROS MOTIVOS QUE NÃO A AVALIAÇÃO DE RISCOS

Listamos a seguir os trabalhos a serem realizados em função de obrigação normativa:

4.2 - RELAÇÃO DOS TRABALHOS SELECIONADOS COM BASE NA AVALIAÇÃO DE RISCOS

Os trabalhos a serem realizados por esta AUDINT estão apresentados conforme anexa a este PAINT.

4.3 - AÇÕES DE CAPACITAÇÃO

Em atendimento ao artigo 4º, parágrafo II, da IN CGU nº 05, de 27 de agosto de 2021, a Auditoria Interna prevê, para o exercício de 2022, o atendimento da carga horária anual mínima de 40 (quarenta) horas para as atividades de capacitação de cada profissional lotado na unidade.

As ações de capacitação dar-se-ão pela participação em cursos, seminários, congressos, dentre outros, buscando, continuamente, conhecimentos técnicos que promovam o fortalecimento das atividades da Auditoria Interna.

Nesse sentido, pretende-se, em 2022, viabilizar a participação dos profissionais da AUDINT em eventos com os seguintes títulos, temas ou equivalentes, cujos locais, datas e carga horária serão definidos de acordo com a oferta de mercado:

O número horas para capacitação de cada profissional poderá ser aumentada, caso seja possível a participação em vários eventos, salientando que na ocasião serão observados os meios mais econômicos e eficientes objetivando a capacitação dos profissionais.

4.4 - MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES EMITIDAS EM TRABALHOS ANTERIORES E AINDA NÃO IMPLEMENTADAS PELA UNIDADE AUDITADA

O monitoramento das recomendações produzidas pela Auditoria Interna está sendo realizado pelo sistema Siaudi, na função de follow up, do qual são extraídas informações relativas à situação atualizada das pendências.

Nesse sistema, após a homologação do relatório de auditoria, todas as recomendações emitidas ficam registradas como pendentes, sendo alterado seus status de acordo com as providências de atendimento apresentadas e a respectiva análise efetuada pela equipe de auditoria responsável.

Dessa forma, o monitoramento de todas as recomendações emitidas pela AUDINT é realizado permanentemente por meio do Siaudi, de acordo com os prazos

de implementação das ações corretivas.

Abaixo relacionamos os relatórios elaborados pela AUDINT, nos quais permanecem recomendações pendentes de implementação pela unidade:

Quadro 02 - Monitoramento das recomendações

Fonte: Elaboração própria (2021)

4.5 - ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS PARA FINS DE GESTÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA ATIVIDADE DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL

De acordo com o inciso V, do artigo 5º, da IN CGU nº 05, de 27 de agosto de 2021, dentre as atividades a serem desenvolvidas visando a gestão e melhoria da qualidade da atividade de auditoria governamental no exercício de 2022, destacamos as seguintes:

4.6 - TRATAMENTO DAS DEMANDAS EXTRAORDINÁRIAS RECEBIDAS PELA AUDITORIA INTERNA DURANTE A REALIZAÇÃO DO PAINT

Em relação às demandas extraordinárias eventualmente recebidas da alta administração, dos conselhos e do comitê de auditoria, consistem em atividades ou ações de natureza especial que utilizarão, prioritariamente, a carga horária prevista na Reserva Técnica.

Nesse sentido, as demandas dessa natureza serão classificadas considerando a relevância do assunto, levando em consideração as que apresentam maiores riscos para os objetivos institucionais, a fim de adequar às horas inicialmente planejadas, e os trabalhos decorrentes serão adequadamente registrados e justificados no Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna.

4.7 - PREMISSAS, RESTRIÇÕES E RISCOS ASSOCIADOS À EXECUÇÃO DO PAINT

Na elaboração do PAINT foram observadas as seguintes premissas: trabalhos realizados pela AUDINT, e processos considerados como de maior risco, com base em levantamento de riscos realizado pela própria AUDINT.

Com relação às restrições que podem interferir na execução do PAINT, destacamos: contingenciamento de recursos, que pode impactar na ação de capacitação; modificações na equipe da Auditoria Interna; e as demandas extraordinárias da Alta Administração e dos Órgãos Colegiados, que poderão impactar na realização das ações planejadas.

Quanto aos riscos associados à execução do PAINT, podemos enumerar os seguintes: a falta de cumprimento ou implementação das recomendações emitidas pela AUDINT, falta de atendimento tempestivo das Solicitações de Auditoria e solicitações de prorrogações de prazo para atendimento às Solicitações de Auditoria.

4.8 - INFORMAÇÕES E PERIODICIDADE DE REPORTE DAS ATIVIDADES DA AUDITORIA INTERNA

Com relação ao reporte das atividades da Auditoria Interna, a IN CGU nº 09/2018, estipula que "a UAIG deve comunicar, pelo menos semestralmente, informações sobre o desempenho da atividade de Auditoria Interna, ao conselho de administração". Contudo, o Estatuto Social da EPL estabelece que sejam enviados relatórios trimestrais ao Comitê de Auditoria sobre as atividades desenvolvidas pela área de Auditoria Interna.

Nesse sentido, a Auditoria Interna se reporta, trimestralmente, ao Conselho de Administração e Comitê de Auditoria sobre suas atividades, bem como encaminha para conhecimento desses órgãos colegiados todos os relatórios das ações de controle.

4.9 - AÇÕES E ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS

As ações e atividades que a Auditoria Interna executará no exercício de 2022 estão discriminadas a seguir:

Quadro 03- Cronograma de execução das ações de Auditoria

Fonte: Elaboração própria (2021)

Observações:

1- Por ocasião da realização do item 11 referente à Análise dos Processos Licitatórios, serão elaborados 03 relatórios para cada quadrimestre.

2- Por ocasião da realização do item 13 referente à Avaliação sobre a Segurança de Informação no âmbito da EPL , serão elaborados relatórios de acordo com as especificidades das áreas avaliadas.

5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

A execução do cronograma deste Programa de Trabalho poderá ao longo do ano de 2022 sofrer modificações, em razão de demandas supervinientes. No entanto, almeja-se que com a realização das atividades afetas a esta Auditoria Interna sejam atingidos os objetivos previsto, como o assessoramento à Alta Administração da Empresa, bem como no aperfeiçoamento continuado dos processos de Gestão.

Na busca incessante da excelência dos serviços prestados ante às necessidades da Empresa, os componentes desta Auditoria Interna, buscarão, consequentemente, o seu aprimoramento técnico-profissional para o sucesso de suas ações e características institucionais.

Ademais, busca-se uma atuação baseada na avaliação objetiva e sistemática dos processos, seja agregado valor ao resultado final da Empresa, aspresentando soluções e subsídios para mitigar os riscos identificados e aperfeiçoar os processos de gestão e os controles internos, permitindo com isso, o cumprimento com eficácia e eficiência das metas previstas no Planejamento Estratégico da Empresa.