1 - APRESENTAÇÃO

O Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT, formulado para a implementação das atividades de auditoria no exercício de 2021, no âmbito da Empresa de Planejamento e Logística – EPL, visa ao atendimento do art. 20, § 1º, do Regimento Interno da Companhia, da Instrução Normativa CGU nº 9, de 09 de outubro de 2018, da Instrução Normativa CGU nº 3, de 09 de junho de 2017, e da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016.

Oportuno observar que as unidades de Auditoria Interna das entidades da Administração Pública Federal indireta estão sujeitas à orientação normativa e supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, conforme art. 15 do Decreto nº 3.591, de 06 de setembro de 2000, com a redação dada pelo Decreto nº 4.440, de 25 de outubro de 2002.

2 - PERFIL DA EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA

A publicação da Lei nº 12.404, de 4 de maio de 2011, alterada pela Lei nº 12.743, de 19 de dezembro de 2012, que autorizou a criação da Empresa de Planejamento e Logística S/A – EPL, visa a necessidade de estruturação de uma Empresa Pública que possa prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário além de planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, bem como as atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias.

Com a edição do Decreto nº 10.368, de 22 de maio de 2020, a Empresa de Planejamento e Logística passou a fazer parte da estrutura organizacional do Ministério da Infraestrutura, conforme disposto no Anexo I, art. 2º, Inciso IV, alínea b, item 3, com jurisdição da Controladoria Geral da União quanto às atividades de supervisão de controle interno.

2.1 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

No organograma a seguir estão representadas todas as unidades organizacionais da empresa:

3 - AUDITORIA INTERNA

Conforme especificado no Estatuto Social, art. 117 a 120, a Auditoria Interna está vinculada funcionalmente ao Conselho de Administração, diretamente ou por meio do Comitê de Auditoria Estatutário da EPL.

Além disso, assim como as demais unidades de Auditoria Interna das entidades da Administração Pública Federal indireta, está sujeita à orientação normativa e supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, conforme dispõe o art. 15

do Decreto nº 3.591/2000 e Instrução Normativa CGU nº 3, de 09/06/2017 - Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.

Assim, a metodologia de trabalho guarda consonância com aquela adotada pela Secretaria Federal de Controle Interno – SFC, da Controladoria-Geral da União – CGU, em conformidade com a Instrução Normativa CGU nº 3/2017.

No desempenho das atividades específicas, esta Auditoria Interna atende e remete- se ao Conselho de Administração e aos órgãos de Controle Interno e Externo.

3.1 - ATUAÇÃO

De maneira ampla e objetiva, Auditoria Interna consiste em atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, desenhada para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização. Ela auxilia a organização a realizar seus objetivos, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, de controles internos, de integridade e de governança.

A Auditoria Interna se constitui na terceira linha ou camada de atuação da organização, uma vez que é responsável por proceder à avaliação da operacionalização dos controles internos da gestão (primeira linha ou camada de defesa, executada por todos os níveis de gestão dentro da organização) e da supervisão dos controles internos (segunda linha ou camada de defesa, executada por instâncias específicas, como comitês de risco e controles internos). Compete à Auditoria Interna oferecer avaliações e assessoramento à organização, destinadas ao aprimoramento dos controles internos, de forma que controles mais eficientes e eficazes mitiguem os principais riscos de que os órgãos e entidades não alcancem seus objetivos.

Para respaldar sua atuação, além do Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, a Auditoria Interna utiliza outros regulamentos e normas correlatas, bem como o Manual de Auditoria Interna, que dispõe sobre suas atividades e seu relacionamento com as demais unidades da estrutura organizacional da Empresa, o qual se encontra em processo de revisão para adaptá-lo à IN CGU nº 03, de 09 de junho de 2017, IN Conjunta MP/CGU Nº 01, de 10 de maio de 2016 e à utilização dos sistemas e-Aud, da CGU, e Siaudi, este último uma solução informatizada utilizada pela Auditoria Interna para a execução de seus trabalhos, que contempla as atividades desde o planejamento até a execução e elaboração do relatório, bem como posterior monitoramento do atendimento das recomendações, sendo que pretende-se

migrar para o sistema e-Aud, à medida que a CGU disponibilize as ferramentas destinadas aos trabalhos das Auditorias Internas Governamentais.

3.2 - LOCAL DE ATUAÇÃO

Apesar de estar previsto no art. 2º do Estatuto Social que a EPL poderá criar escritórios em outras cidades do País, encontra-se em funcionamento somente a sua sede em Brasília, Distrito Federal. Assim, os trabalhos a serem realizados serão desenvolvidos na sede da empresa, podendo, eventualmente, serem feitos exames em ações descentralizadas a outros órgãos da administração pública.

3.3 - FORÇA DE TRABALHO

Atualmente, a Auditoria Interna da EPL conta com 3 (três) profissionais, sendo o Auditor Chefe, 1 Coordenador e 1 Assistente I, para o desempenho de suas atividades. Considerando os prováveis 253 dias úteis de 2021, obtém-se um total possível de 6.072 horas brutas e 5.536 horas líquidas.

O cálculo de homens/hora abrange o tempo necessário para planejamento dos trabalhos; seleção dos papéis de trabalho; coleta e análise de dados aplicados através de amostragem; leitura e interpretação da legislação; registro das evidências e de constatações; elaboração das solicitações de auditoria; execução dos trabalhos; elaboração de relatórios; interlocução e assessoramento aos dirigentes.

Sendo assim, buscou-se elaborar o PAINT em consonância com as competências da Audint e com a metodologia prevista na IN CGU nº 9, de 09/10/2018, que definem diretrizes e procedimentos a serem adotados para esta elaboração, alinhado também à missão da EPL e em favor da governança da Empresa.

4 - PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES

O presente Plano foi elaborado em conformidade com as premissas previstas no art. 4º da IN CGU nº 9, de 9/10/2018, levando em consideração os seguintes fatores:

4.1 - RELAÇÃO DOS TRABALHOS A SEREM REALIZADOS EM FUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO NORMATIVA, POR SOLICITAÇÃO DA ALTA ADMINISTRAÇÃO OU OUTROS MOTIVOS QUE NÃO A AVALIAÇÃO DE RISCOS

Listamos a seguir os trabalhos a serem realizados em função de obrigação normativa:

Não foram selecionados trabalhos por solicitação da Alta Administração, em que pese houve atividades, selecionadas com base na avaliação de riscos, conforme descrito no item a seguir, que coincidiram com solicitações do Comitê de Auditoria Estatutário, cujos membros, nas reuniões de avaliação das versões preliminares deste PAINT, manifestaram posicionamento de que o Plano deveria focar em atividades finalísticas da Empresa, tendo-se sugerido, inclusive, o Plano Nacional de Logística, tendo em vista que é uma atividade primordial da EPL.

4.2 - RELAÇÃO DOS TRABALHOS SELECIONADOS COM BASE NA AVALIAÇÃO DE RISCOS

A partir da metodologia descrita no Apêndice desse documento, foi possível a construção da Matriz de riscos/processos (quadro 04). Com base na avaliação de riscos foram selecionados os Riscos a serem avaliados pela Auditoria conforme apresentados no quadro abaixo, sobre os quais foram previstos os trabalhos descritos na ação 3 do item 4.9 deste documento.

Quadro 01- Macroprocessos a serem auditados em 2020

Fonte: Elaboração própria (2020)

4.3 - AÇÕES DE CAPACITAÇÃO

Em atendimento ao artigo 5º, inciso III, da IN CGU nº 09, de 09 de outubro de 2018, a Auditoria Interna prevê, para o exercício de 2021, o atendimento da carga horária anual mínima de 40 (quarenta) horas para as atividades de capacitação de cada profissional lotado na unidade.

As ações de capacitação dar-se-ão pela participação em cursos, seminários, congressos, dentre outros, buscando, continuamente, conhecimentos técnicos que promovam o fortalecimento das atividades da Auditoria Interna.

Nesse sentido, pretende-se, em 2021, viabilizar a participação dos profissionais da Audint em eventos com os seguintes títulos, temas ou equivalentes, cujos locais, datas e carga horária serão definidos de acordo com a oferta de mercado:

O número horas para capacitação de cada profissional poderá ser aumentada, caso seja possível a participação em vários eventos, salientando que na ocasião serão observados os meios mais econômicos e eficientes objetivando a capacitação dos profissionais.

4.4 - MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES EMITIDAS EM TRABALHOS ANTERIORES E AINDA NÃO IMPLEMENTADAS PELA UNIDADE AUDITADA

O monitoramento das recomendações produzidas pela Auditoria Interna está sendo realizado pelo sistema Siaudi, na função de follow up, do qual são extraídas informações relativas à situação atualizada das pendências.

Nesse sistema, após a homologação do relatório de auditoria, todas as recomendações emitidas ficam registradas como pendentes, sendo alterado seus status de

acordo com as providências de atendimento apresentadas e a respectiva análise efetuada pela equipe de auditoria responsável.

Dessa forma, o monitoramento de todas as recomendações emitidas pela Audint é realizado permanentemente por meio do Siaudi, de acordo com os prazos de implementação das ações corretivas.

Abaixo relacionamos os relatórios elaborados pela Audint, nos quais permanecem recomendações pendentes de implementação pela unidade:

Quadro 02 - Monitoramento das arecomendações

Fonte: Elaboração própria (2020)

4.5 - ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS PARA FINS DE GESTÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA ATIVIDADE DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL

De acordo com o inciso V, do artigo 5º, da IN CGU nº 09, de 09 de outubro de 2018, dentre as atividades a serem desenvolvidas visando a gestão e melhoria da qualidade da atividade de auditoria governamental no exercício de 2021, destacamos as seguintes:

4.6 - TRATAMENTO DAS DEMANDAS EXTRAORDINÁRIAS RECEBIDAS PELA AUDITORIA INTERNA DURANTE A REALIZAÇÃO DO PAINT

Em relação às demandas extraordinárias eventualmente recebidas da alta administração, dos conselhos e do comitê de auditoria, consistem em atividades ou ações de natureza especial que utilizarão, prioritariamente, a carga horária prevista na Reserva Técnica.

Nesse sentido, as demandas dessa natureza serão classificadas considerando a relevância do assunto, levando em consideração as que apresentam maiores riscos para os objetivos institucionais, a fim de adequar às horas inicialmente planejadas, e os trabalhos decorrentes serão adequadamente registrados e justificados no Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna.

4.7 - PREMISSAS, RESTRIÇÕES E RISCOS ASSOCIADOS À EXECUÇÃO DO PAINT

Na elaboração do Paint foram observadas as seguintes premissas: trabalhos realizados pela Audint, e processos considerados como de maior risco, com base em levantamento de riscos realizado pela própria Audint.

Com relação às restrições que podem interferir na execução do Paint, destacamos: contingenciamento de recursos, que pode impactar na ação de capacitação; modificações na equipe da Auditoria Interna; e as demandas extraordinárias da Alta Administração e dos Órgãos Colegiados, que poderão impactar na realização das ações planejadas.

Quanto aos riscos associados à execução do Paint, podemos enumerar os seguintes: a falta de cumprimento ou implementação das recomendações emitidas pela Audint, falta de atendimento tempestivo das Solicitações de Auditoria e solicitações de prorrogações de prazo para atendimento às Solicitações de Auditoria.

4.8 - INFORMAÇÕES E PERIODICIDADE DE REPORTE DAS ATIVIDADES DA AUDITORIA INTERNA

Com relação ao reporte das atividades da Auditoria Interna, a IN CGU nº 09/2018, estipula que "a UAIG deve comunicar, pelo menos semestralmente, informações sobre o desempenho da atividade de Auditoria Interna, ao conselho de administração". Contudo, o Estatuto Social da EPL estabelece que sejam enviados relatórios trimestrais ao Comitê de Auditoria sobre as atividades desenvolvidas pela área de Auditoria Interna.

Nesse sentido, a Auditoria Interna se reporta trimestralmente ao Conselho de Administração e Comitê de Auditoria sobre suas atividades, bem como encaminha para conhecimento desses órgãos colegiados todos os relatórios das ações de controle.

4.9 - AÇÕES E ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS

As ações e atividades que a Auditoria Interna executará no exercício de 2021 estão discriminadas a seguir:

Quadro 03- Cronograma de execução das ações de Auditoria

Fonte: Elaboração própria (2020)

5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao longo do exercício, o cronograma de execução dos trabalhos poderá sofrer alterações em função de alguns fatores externos, todavia, espera-se que, com a realização dos trabalhos de auditoria, os resultados esperados sejam alcançados e possam fortalecer a gestão.

Com vista à atuação preventiva e no atendimento das necessidades da Empresa, pretende-se continuamente implementar atividades mediante o aprimoramento qualitativo das ações de auditoria interna, a formação de uma equipe multidisciplinar, ajustando a manualização dos procedimentos de auditoria e o aprimoramento de técnicas e métodos de trabalhos.

Desta maneira, vislumbra-se que a Auditoria Interna da EPL, cumprindo suas competências regimentais, ao assessorar a organização na consecução de seus objetivos

institucionais, ao propor melhorias nos controles internos administrativos, bem como, ao colaborar com a elaboraração de soluções mitigadoras dos riscos identificados, contribuirá, de forma objetiva, disciplinada e independente, com o processo de governança corporativa da Empresa e com o atingimento das metas previstas no seu planejamento estratégico.

APÊNDICE

Descrição da metodologia utilizada para seleção dos trabalhos de auditoria com base na avaliação de riscos

Diante da impossibilidade de fazer a seleção dos trabalhos de auditoria a serem incluídos no PAINT 2021 com base no programa de gerencimento de riscos realizada pela própria EPL, que está sendo desenvolvido pela empresa de consultoria Ernst & Young Global Limited - EY, sob acompanhamento de Gerência de Organização e Estratégia - GEORG, tornou-se necessário, em conformidade com Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal - MOTE (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, Brasília, 2017), fazer a seleção dos trabalhos com base em avaliação de riscos realizada pela própria Auditoria Interna.

Assim, visando efetuar o levantamento dos principais riscos associados aos processos geridos dentro das Diretorias de Planejamento (DPL) e de Gestão (DGE), foram realizadas entrevistas com os Diretores e com os respectivos Gerentes.

Nessas entrevistas, foi utilizada uma matriz de processos, composta por 2 processos de nível ZERO e processos de nível UM, oriunda do trabalho de mapeamento de processos em desenvolvimento pela consultoria EY.

As entrevistas resultaram no levantamento de 61 riscos mais relevantes (20 na DPL e 41 na DGE), os quais foram avaliados tanto pelos Gerentes de cada área quanto pelos respectivos Diretores. Para essa avaliação, visando a determinação do nível de risco, foram adotadas as escalas de probabilidade de ocorrência e de impacto do evento sugeridas no MOTE (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, Brasília, 2017), reproduzidas a seguir:

Escala de probabilidade (1 a 5):

1 - probabilidade MUITO BAIXA: evento improvável, ou seja, em situações excepcionais, o evento poderá até ocorrer, mas nada nas circunstâncias indica essa possibilidade;

2 - probabilidade BAIXA: evento raro, ou seja, de forma inesperada ou casual, o evento poderá

ocorrer, pois as circunstâncias pouco indicam essa possibilidade;

3 - probabilidade MÉDIA: evento possível, ou seja, de alguma forma, o evento poderá ocorrer, pois as circunstâncias indicam moderadamente essa possibilidade;

4 - probabilidade ALTA: evento provável, ou seja, de forma esperada, o evento poderá ocorrer, pois as circunstâncias indicam fortemente essa possibilidade;

5 - probabilidade MUITO ALTA: evento praticamente certo, ou seja, de forma inequívoca, o evento ocorrerá, pois as circunstâncias indicam claramente essa possibilidade.

Escala de impacto (1 a 5):

1 - impacto MUITO BAIXO: mínimo impacto nos objetivos (estratégicos, operacionais, etc.);

2 - impacto BAIXO: pequeno impacto nos objetivos (estratégicos, operacionais, etc.);

3 - impacto MÉDIO: moderado impacto nos objetivos (estratégicos, operacionais, etc.);

4 - impacto ALTO: significativo impacto nos objetivos (estratégicos, operacionais, etc.);

5 - impacto MUITO ALTO: catastrófico impacto nos objetivos (estratégicos, operacionais, etc.).

Decidiu-se atribuir peso 1 para o nível de risco definido pelos Gerentes de cada área e peso 2 para o nível de risco definido pelos Diretores tendo em vista o nível de conhecimento mais amplo destes sobre todas as atividades desenvolvidas em suas respectivas Diretorias, bem como sua participação, inerente ao cargo, nas decisões da alta administração da Empresa, o que, certamente, lhes confere maior capacidade de avaliar o impacto de determinado evento sobre os objetivos estratégicos da Empresa. Deste modo foi possível a elaboração do quadro abaixo, que apresenta os 10 riscos classificados como mais relevantes.

Quadro 04 - Riscos mais relevantes para elaboração do PAINT 2021- Avaliação do Gestor da Área e da Auditoria Interna

Fonte: Elaboração própria (2020)

Analisando o resultado da classificação dos riscos de acordo com o Nível de Risco Final obtido, observou-se que o risco de maior magnitude, descrito como “não atendimento dos compromissos de entrega devido à insuficiência de equipe”, está associado ao processo de nível UM denominado “elaborar e atualizar planos de logística e transporte”. E observou-se, também, que, associado a esse mesmo processo de nível UM, está associado outro risco, classificado na 5ª posição de magnitude de risco, descrito como “Atrasos devido a dificuldades com parque tecnológico”.

É preciso ressaltar que esse processo de nível UM integra um processo primário da cadeia de valor da EPL, qual seja o processo de nível ZERO denominado “Planejar infraestrutura logística”, e que a materialização dos eventos de risco a ele associado podem impactar os objetivos estratégicos da empresa, destacadamente os da dimensão “clientes e sociedade”, denominados “consolidar evolução do negócio da EPL” e “centralizar o planejamento de infraestrutura logística”, na medida em que a materialização dos riscos de “não atendimento dos compromissos de entrega devido à insuficiência de equipe” e de “atrasos devido a dificuldades com parque tecnológico”, ao impactar as entregas de resultado do Plano Nacional de Logística - PNL, afeta o reconhecimento da capacidade da Empresa em suprir seu órgão supervisor (Ministério da Infraestrutura) com informações e ferramentas capazes de subsidiar a elaboração de políticas públicas. Nesse sentido, entende-se como pertinente a inclusão, no PAINT 2021, de ação de controle sobre o processo de planejamento e atualização de planos logísticos e transporte, ou seja, sobre o Plano Nacional de Logística - PNL, visando analisar a capacidade da empresa de disponiblizar meios suficientes para garantir o desenvolvimento dos trabalhos, bem como avaliar a adequação do parque tecnológico para o atendimento das necessidades de desenvolvimento do PNL. Salienta-se que a avaliação da adequação do parque tecnológico está relacionada a outro objetivo estratégico, qual seja “adequar o ambiente tecnológico para apoiar os negócios da EPL”.

Acrescenta-se, ainda, que o escopo dessa ação de controle, relaciona-se, de certa forma, com outro risco, classificado na 6ª posição, qual seja o risco descrito como “não conseguir atender o aumento da carga de trabalho”, o qual está associado ao processo de nível UM denominado “elaborar e implantar plano de contratação de pessoal”. Assim, entendeu-se que realizar ação de controle sobre esse processo poderá adicionar elementos importantes para subsidiar a formação de opinião sobre a alocação de equipe para o desenvolvimento dos trabalhos do PNL, na medida em que a ação de controle terá como objetivo avaliar as medidas adotadas visando prover corpo funcional suficiente ao atendimento da demanda crescente de trabalhos na Empresa.

Voltando à atividade finalística da empresa, identificou-se que o segundo risco de maior magnitude, descrito como “desalinhamento de entendimento ou premissas de projetos entre técnicos dos diversos órgãos”, está relacionado ao processo de nível UM denominado “elaborar EVTEA de projetos

de infraestrutura”. Assim, face à magnitude do risco entendeu-se relevente realizar ação de controle buscando identificar e avaliar o impacto desse risco sobre o desenvolvimento dos EVTEA, verificar em que circunstâncias ocorre esse desalinhamento, quais as consequências sobre o prazo de execução e a qualidade dos trabalhos e quais medidas mitigadoras são adotadas pela Empresa.

Ademais, visando contemplar, também, uma atuação mais efetiva sobre os processos de trabalho da Diretoria de Gestão, vislumbrou-se a possibilidade de atuar sobre o processo de nível UM denominado “definir o plano anual de aquisição de bens e serviços”, para o qual foi identificado um risco descrito como “não inclusão de contratações”, onde se vislumbrou a possibilidade de não realização de licitações em tempo hábil em virtude de falhas na elaboração do plano anual, mas também devido ao não aproveitamento nas janelas de oportunidade, abertas durante o ano, para reformulação do plano.

Dessa forma, o PAINT 2021 estará abordando 5 riscos classificados entre os 10 mais relevantes, entendendo-se que a atuação da Auditoria Interna poderá agregar valor à gestão da Empresa na medida em que consiga detectar oportunidades de melhoria no desenvolvimento dos trabalhos do PNL, que é uma das principais atividades da Empresa, e cujas entregas são insumo fundamental para subsidiar a elaboração de políticas públicas na área de Transportes e Logística. Além disso, poderá contribuir para a mitigação de pontos críticos envolvendo o desenvolvimento dos EVTEA de projetos de Infraestrutura. E, por fim, poderá contribuir para o resguardo dos cofres e para o aumento da eficiência da Empresa na medida em que consiga colaborar para o aprimoramento de procedimentos destinados à elaboração do plano anual de arquisição de bens e serviços e para o equacionamento de uma dificuldade enfrentada pela EPL representada pela falta de pessoal para atender à crescente demanda de serviços, haja vista impedimento legal do aumento do seu quadro de funcionários.