GESTÃO DE RISCOS CORPORATIVOS

OBJETO E ABRANGÊNCIA

Art. 1ºEsta política dispõe sobre a gestão de riscos corporativos da Empresa de Planejamento e Logística S.A. – EPL, denominada também “Companhia”, abrangendo o objeto, os princípios, os objetivos, a metodologia, a fundamentação legal, as competências e as responsabilidades.

Art. 2ºEsta política aplica-se a todas as unidades e os colaboradores que desempenham, direta ou indiretamente, atividades na Companhia.

OBJETIVOS

Art. 4º AGestão de riscos nesta Companhia terá os seguintes objetivos: I-Assegurar que os responsáveis pela tomada de decisão, em todos os níveis da Companhia,

tenham acesso tempestivo a informações suficientes quanto aos riscos aos quais está exposta; II -Aumentar a probabilidade de alcance dos objetivos da organização, reduzindo os riscos a

níveis aceitáveis;

III-Agregar valor à organização por meio da melhoria dos processos de tomada de decisão, do tratamento adequado dos riscos e dos impactos negativos decorrentes de sua materialização; IV-Monitorar o cumprimento dos limites aceitáveis de exposição aos riscos da Companhia; e V -Incentivar o engajamento de todos os colaboradores da Companhia nas atividades de

gerenciamento de riscos.

METODOLOGIA

Art. 5º O gerenciamento de riscos da EPLseguirá a metodologia fornecida pelo The Comitee of Sponsoring Organizations (COSO) Enterprise Risk Management Framework (ERM), bem como adotará as boas práticas aplicadas ao setor público.

COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES

Gestores de Risco.

quando houver situações de suspeita de envolvimento do Diretor-Presidente em irregularidades ou quando este ou o Diretor responsável deixe de adotar as medidas necessárias em relação a Gestão de Riscos;

IV-Incentivar e emitir diretrizes sobre o monitoramento dos riscos estratégicos da Companhia;

e V-Aplicar, sempre que necessário, suas habilidades coletivas, experiência e conhecimento na gestão de riscos.

assegurar o cumprimento desta Política.

Art. 8º À Diretoria Executiva compete: I -Avaliar as propostas de Política de Gestão de Riscos e submetê-las ao Conselho de Administração;

II -Emitir diretrizes ao Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos

relativas ao gerenciamento de riscos; III-Acompanhar o monitoramento dos riscos corporativos e comunicar, quando necessário, ao Conselho de Administração; e

POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS CORPORATIVOS Aprovada na 3ª Reunião Ordinária do CONSAD/EPL, de 25 de março de 2022

IV-Aprovar os resultados dos relatórios de gerenciamento de riscos.

Art. 9ºAo Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos compete:

I -Assegurar que a gestão de riscos seja desenvolvida em linha com os objetivos do planejamento estratégico institucional; II -Promover a integração dos agentes responsáveis pela gestão de riscos e pelos controles

internos; III-Liderar e supervisionar a institucionalização da gestão de riscos e dos controles internos;

VIII -Consolidar os planos de respostas aos riscos elaborados pelos gestores de riscos e submeter ao Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos;

IX-Reportar os resultados da execução dos Planos de Resposta aos riscos; X -Emitir relatórios trimestrais à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração -CONSAD; e

XI-Comunicar os riscos corporativos à Diretoria Executiva, ao Comitê de Auditoria, à Auditoria Interna e ao Conselho de Administração, quando envolver o Diretor-Presidente.

Art. 11 À Auditoria Interna compete:

I-Avaliar e assessorar, de maneira independente, as questões relativas à Gestão de Risco no atingimento dos objetivos estratégicos; e II -Avaliar, de forma independente e tempestiva, a efetividade do gerenciamento de riscos, a

adequação dos controles e o cumprimento das normas e procedimentos.

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