www.epl.gov.br institucional@epl.gov.br
Arthur Luis Pinho de Lima
Rafael Antônio Cren Benini
Marcelo Guerreiro Caldas
Natália Alves Carvalho
Marcelo Feijó
Patrícia Alves Tillmann
Ana Clara Moreira Lima Mayumi Mendes Kishi Pedro Vítor Gomes Soares
Thiago de Oliveira Borges
Edifício Parque Cidade Corporate - Torre C Via W4 Sul, Asa Sul, SCS Quadra 9, Lote C, 7º e 8º andares Brasília - DF - 70.308-200
www.epl.gov.br institucional@epl.gov.br
CÓDIGO DE CONDUTA DO FORNECEDOR Aprovado na 4ª Reunião Ordinária do CONSAD/EPL, de 26 de abril de 2022
08 09 09 10
O compromisso da Empresa de Planejamento e Logística S.A-EPLcom a ética e a integridade é permanente. Não se admite qualquer flexibiliza- ção dos padrões éticos que devem reger nossas atividades. Para isso, adota-se a prática de influenciar proativamente e preventivamente cada envolvido em nossa cadeia de fornecedo- O Código é focado na contratação de bens e serviços e no relacionamento com os fornecedo- res de nossa Companhia e faz parte do conjunto de ações contínuas, que visam identificar, corrigir e prevenir fraudes e corrupção.
Então, considera-se que a emissão deste Código
O objetivo deste documento é apresentar os Valores da nossa Companhia e estabelecer as diretrizes fundamentais para a conduta comercial dos fornecedores de itens, prestadores de serviços, patrocinados e parceiros de negócios – doravante chamados fornecedores –com a EPL.
Sendo assim, deseja-se identificar nos nossos fornecedores, minimamente, os valores e com-portamentos dispostos no Código de Conduta e Integridade da EPL: Honestidade, Moralidade, Responsabilidade, Transparência, Legalidade, Respeito, Cooperação, Eficiência, Inovação, Ética e Sustentabilidade.
O fornecedor da EPL deverá agir em estrita observância as leis nacionais, em especial a Lei de Anticorrupção (Lei nº 12.846, de 2013), bem como as melhores práticas relacionadas à ética e à integridade corporativa.
a) Prevenção à fraude, à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
AEPLnão aceita o uso de práticas fraudu- lentas ou de qualquer tipo de corrupção em seu ambiente de negócios.
Desta forma, são condutas que não se toleram de nossos fornecedores, e passíveis das medidas legais e contratuais cabíveis: ofertar, pagar, prometer, transferir ou autorizar pagamentos em dinheiro ou algo de valor, direta ou indiretamente para empregados da EPL; falsificar documentos, marcas ou produtos; ocultar acidentes; realizar ou estar envolvido em atividades ou condutas ilegais como evasão fiscal, sonegação, contrabando, suborno, entre outros.
b) Integridade e transparência nas relações
AIntegridade é um dos valores que orienta nosso comportamento como Companhia. Portanto, a EPL com o foco na maior efetividade das ações referentes ao Programa de Integridade, adota iniciativas de prevenção, detecção e remediação de atos de fraude e corrupção e outros desvios de conduta, em prol do fortalecimento do Programa. Desta maneira, reserva-se o direito de monitorar os fornecedores de acordo com o seu histórico de relacionamento com a EPL, conforme registros em nossa base de dados.
Além disso, busca-se dar conhecimento à Sociedade, do maior número de informa-ções sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público na aba de Acesso à Informação no Portal da EPL, na rede mundial de compu- tadores.
c) Prevenção de conflito de interesses eventos especiais ou datas comemorativas
de caráter histórico ou cultural, desde que Previne-se e reprime-se na EPL práticas não ultrapassem o valor unitário de R$ que possam resultar em vantagens ou 100,00 (cem reais). benefícios pessoais indevidos, ou que possam comprometer a reputação da e) Concorrência e competitividade nos Companhia. processos de contratação
Qualquer tipo de relação de parentesco, As licitações realizadas e os contratos entre fornecedores e seus empregados celebrados pela EPL no âmbito da Lei nº
da EPL
identificados. O colaborador poderá aceitar presentes ou brindes que, por sua natureza, sejam Essas informações subsidiarão o procedi-desprovidos de valor comercial ou distribuí- mento de Due Diligence, cujo resultado é a dos a título de cortesia, propaganda, atribuição do Grau de Risco de Integridade divulgação habitual ou por ocasião de (GRI) dos fornecedores.
a) Nas licitações, negociações e tratativas sanções e penalidades cabíveis, respeitan- de forma geral do este Código de Conduta.
Os fornecedores devem certificar-se de b) Na execução do instrumento jurídico que a proposta atende plenamente os celebrado junto à EPL requisitos exigidos no processo de contra- tação, apresentando toda a documentação Os fornecedores nos contratos com a EPL exigida, inclusive para comprovação do devem: atendimento aos requisitos de habilitação e às condições para celebração do instru-• Executar o instrumento jurídico de mento jurídico, sob pena de aplicação das acordo com a lei e com as cláusulas e
Aprovado na 4ª Reunião Ordinária do CONSAD/EPL, de 26 de abril de 2022
condições nele previstas, em obser-vância a este Código e demais normas aplicáveis;
atender às demandas da EPL, tanto no momento da contratação quanto da renovação; e
• Gerenciar de maneira adequada os riscos de sua operação visando à perenidade do seu negócio e o não impacto à imagem da EPL.
c) Acordos, tratados e convenções
cas pode prejudicar os interesses da Companhia.
ACompanhia zela, também, pelo direito à privacidade de nossos colaboradores e fornecedores.
AEPLpoderá, caso entenda necessário, acessar
oconteúdo produzido com uso de seus recursos, bem como quaisquer informações que transitem por suas redes, sistemas e equipamentos.
a) Proteção de dados pessoais
É dever do fornecedor garantir a sua conformidade com o disposto na legislação de proteção de dados e privacidade em vigor, especialmente a Lei nº 13.709, de 2018 (LGPD), bem como observar as normas, diretrizes e política de privacidade de proteção de dados pessoais da EPL.
Para tanto, o fornecedor deve monitorar e recomendar os seus empregados a observância das seguintes diretrizes:
• Possuir a exata compreensão de que o tratamento de dados pessoais é de dados pessoais;
b) Proteção de informações corporativas
O fornecedor deverá cumprir as políticas da EPL sobre segurança da informação, dando espaço adequado ao tratamento da informação recebida ou gerada em razão da relação jurídica estabelecida com a EPL, mantendo seus empregados informa- dos acerca de tais normas internas e comunicando à EPL os casos de descum- primento das referidas normas.
| c) | Informações Confidenciais e | • | Objetivos, táticas e estratégias de |
| Estratégicas | • | negócios e de comercialização; Orçamentos; | |
| São consideradas informações que não | • | Planejamento de curto e longo prazos; | |
| devem ser divulgadas ou utilizadas para | • | Volume e condições de compras ou | |
| benefício próprio ou para terceiros, desde | contratações; | ||
| que não estejam disponíveis por qualquer | • | Resultados de pesquisas; | |
| meio de comunicação de ampla divulgação | • | Dados estatísticos, financeiros, | |
| pública: | contábeis e operacionais; e | ||
| • | Informações de contrato comercial |
•
Direitos Humanos, na Declaração da Organi
Todos os fornecedores devem proporcionar condições dignas de trabalho a seus empregados.
Acarga horária, remuneração e benefícios, e requisitos de saúde e segurança, devem respeitar a legislação trabalhista de cada país. Em casos de países em que a legisla- ção vigente for inferior à legislação interna- cional, os padrões desta última deverão prevalecer.
b) Diversidade
A honestidade, a integridade, a justiça, a equidade, a verdade, a coerência entre o discurso e a prática referenciam às rela-ções da EPLcom pessoas e instituições, e se manifestam no respeito às diferenças e diversidades de condição étnica, racial, diferença e à igualdade de oportunidades no acesso, na remuneração e na ascensão no emprego.
c) Equidade de gênero
O fornecedor deve promover a valorização da equidade de gênero, garantindo a não discriminação nas relações de trabalho e contribuindo com a efetiva participação das mulheres nas suas atividades sociais e econômicas e em posições de liderança, respeitando as diferenças e garantindo igualdade de direitos e oportunidades para homens e mulheres.
d) Inclusão de Pessoa com Deficiência – PCD e/ou Pessoa com necessidade Especial–PNE
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Desta forma, o fornecedor deve contribuir para a efetivação da igualdade de oportunidades de emprego incluindo, na medida do possível, ou
Aprovado na 4ª Reunião Ordinária do CONSAD/EPL, de 26 de abril de 2022
conforme determinado pela legislação (Lei nº 13.146, de 2015, e art. 93 da Lei nº 8.213, de 1991), pessoas com deficiência em sua força de trabalho, promovendo, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais dessas pessoas, visando a sua inclusão social e cidadania.
e) Trabalho infantil, escravo e exploração
sexual
mão de obra em condição de trabalho escravo ou análoga ao escravo, exigindo postura semelhante de seus fornecedores e prestadores de servi- ços, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis; e
• Não praticar e/ou compactuar com qualquer forma de exploração sexual de crianças e adolescentes, sensibili- zando seus empregados para o
O fornecedor da EPL, assim como seus empre-gados, deverá atuar nas redes sociais respeitan- do os valores da EPL e este Código, quando mencionar a Companhia ou fizer referência a quaisquer dos seus colaboradores ou terceiros, sempre em observância à legislação vigente, no que diz respeito à propriedade intelectual e aos respectivos direitos autorais e de uso.
Ficam vedados:
A EPL mantém canal aberto com a sociedade para receber denúncias, solicitações, sugestões, reclamações e elogios referentes aos seus serviços e empregados.
ACompanhia assegura ao denunciante de boa-fé
o anonimato e a proteção contra qualquer tipo de retaliação. Compromete-se, também, a preservar Caso deseje fazer alguma denúncia, utilize-se dos canais de comunicação:
• OUVIDORIA DA EPL:
https://www.epl.gov.br/ouvidoria-epl
• COMISSÃO DE ÉTICA:
https://www.epl.gov.br/como-fazer consulta-ou-denuncia
A disseminação deste Código será efetivada pelas seguintes ações:
• Divulgar a cultura ética da EPL aos fornecedores, por intermédio de ações contínuas de conscientização sobre os aspectos de Integridade;
• Disponibilizar e divulgar os canais de denúncia da EPLpara eventuais suspei-
O descumprimento dos princípios e compromissos expressos neste Código poderão implicar na adoção de medidas disciplinares, desde o violações identificadas por uma auditoria, avalia-
tas ou comprovações de atos de corrup- ção ou fraude no curso de contratações, envolvendo a Companhia e seus forne-cedores; e
• Dar conhecimento das informações deste documento – bem como das demais políticas aplicáveis aos fornece-dores–para os colaboradores e fornece- dores da EPL.
bloqueio do fornecedor para novas aquisições até o encerramento dos contratos vigentes, de acordo com a legislação nacional.
© 2022 -EPL Empresa de Planejamento e Logística S.A.
Edifício Parque Cidade Corporate - Torre C Via W4 Sul, Asa Sul, SCS Quadra 9, Lote C, 7º e 8º andares Brasília - DF - 70.308-200
www.epl.gov.br institucional@epl.gov.br