www.epl.gov.br institucional@epl.gov.br
Em conformidade com os incisos I e VIII do Art. 8º, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Conselho de Administração (CONSAD) subscreve a presente Carta Anual sobre Políticas Públicas e Governança Corporativa referente ao exercício social de 2021.
CNPJ: 15.763.423/0001-30 NIRE: 53500004874 Endereço: Edifício Parque Cidade Corporate - Torre C, SCS Quadra 9, Lote C, 7º e 8º andares, Brasília - DF. CEP: 70308-200 Tipo de estatal: Empresa Pública. Acionista controlador: União, por meio do Tesouro Nacional. Tipo societário: Sociedade Anônima. Tipo de capital: Fechado. Abrangência de atuação: Nacional. Setor de atuação: Infraestrutura, pesquisa, tecnologia da informação e logística. Diretor de Gestão: Marcelo Guerreiro Caldas – Telefone: 3426-3727 - E-mail: marcelo.caldas@epl.gov.br.
Auditores Independentes atuais da empresa: TATICCAAuditores Independentes S.S.
CNPJ (Matriz): 20.840.718/0001-01 Endereço: Rua Doutor Geraldo Campos Moreira, 375, sala 51, Cidade Monções, São Paulo - SP CEP: 04571-020 Tel: (011) 3062-3000 E-mail: taticca@taticca.com.br.
CONSELHEIROS DE ADMINISTRAÇÃO SUBSCRITORES DA CARTA ANUAL
Natália Marcassa de Souza Marcello da Costa Vieira
***.513.838-** ***.332.167-**
| Diogo Piloni e Silva | Martha Seillier | |
| ***.683.001-** | ***.397.141-** | |
| Fábio Hideki Ono | ||
| ***.000.388-** |
Diretor-Presidente Diretor de Planejamento ***.777.568-** ***.011.918-**
Marcelo Guerreiro Caldas
Diretor de Gestão ***.957.061-**
ambiental 09 Projetos Entregues 10 Estudos e Ferramentas de Apoio à Decisão (Observatório Nacional
de Transporte e Logística - ONTL) 11 Planejamento de Infraestrutura de Transportes 11 Atividades Desenvolvidas em Prol da Sustentabilidade Ambiental 14 Metas relativas ao desenvolvimento de atividades que atendam
A Empresa de Planejamento e Logística S. A. (EPL) é uma empresa estatal constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado, com personalidade jurídica de direito privado, com base na Lei nº 12.404, de 04 de maio de 2011 (alterada pela Medida Provisória nº 576, de 15 de agosto de 2012, convertida na Lei nº 12.743, de 19 de dezembro de 2012). A Companhia é vinculada ao Ministério da Infraestrutura (MInfra), e iniciou suas operações em 2012.
AEPLtem por objeto:
I. prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar
o planejamento da infraestrutura, da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário; e
II. planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção da infraestrutura, operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimônio, desenvolvimento tecnológico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias.
Atualmente, o inciso I é o principal objeto social de execução da Empresa. Sua motivação segue a orientação do Governo Federal que manteve o compromisso de criar oportunidades de investimentos e fomentar a geração de renda e emprego, dando celeridade aos projetos de infraestrutura.
A EPL, comprometida com as políticas públicas e buscando priorizar o interesse coletivo, persegue os ideais presentes em seu Planejamento Estratégico Institucional por meio da sua Missão, Visão e Valores. São eles:
Destaca-se que toda a atuação da empresa se encontra direcionada pelo seu planejamento estratégico, consolidado no mapa estratégico abaixo, o qual contém os oito objetivos estratégicos da instituição, sendo os que estão mais afetos às políticas públicas são àqueles que se encontram nas perspectivas de clientes e sociedade:
INTERESSE PÚBLICO SUBJACENTE ÀS ATIVIDADES
As atividades desempenhadas pela EPL estão alinhadas às políticas e aos planos do Governo Federal e do Ministério da Infraestrutura e contribuem para o desenvolvimento da infraestrutura logística de transportes, de planejamento de infraestrutura de transportes, licenciamento ambiental, estruturação e modelagem de projetos para concessão e disponibilização de estudos e ferramentas de apoio à decisão. Essas atividades atendem ao interesse coletivo de prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da logística e dos transportes do país.
Assim, e apesar de não executar políticas públicas diretamente, as atividades desenvolvidas pela EPLsubsidiam outros órgãos, notadamente
o MInfra, na formulação e execução de tais políticas, estando a Companhia diretamente envolvida nos seguintes programas do Plano Plurianual 2020-2023:
Além desses, a Empresa influencia indiretamente os seguintes programas finalísticos:
Na construção das atividades que atenderão ao interesse público, considera-se no planejamento da Companhia as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) anual bem como a Política Nacional de Transportes do Ministério da Infraestrutura.
Neste sentido, a EPL coopera com a Política Nacional de Transportes – PNT promovendo o planejamento de longo prazo e a concessão de ativos de infraestrutura, além de desenvolver ferramentas de apoio à decisão para a implantação e a gestão de infraestrutura e de transportes.
É importante destacar que a Política Nacional de Transportes visa induzir o desenvolvimento socioeconômico sustentável e a integração nacional e internacional, tendo como ponto de partida a oferta de infraestrutura e serviços de transportes, objetivando incrementar a competitividade do Brasil no mercado internacional e minimizar as diferenças do país.
Neste diapasão, contribui-se com a redução das desigualdades regionais, especialmente daquelas que tenham por finalidade estimular o desenvolvimento do sistema logístico nas Regiões Norte e Nordeste e em outras áreas territoriais abrangidas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Os projetos desenvolvidos vinculam-se ao interesse público que justificou a criação da EPL e ao objeto social da Companhia.
ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS PARA CONCESSÃO E
A Companhia coordena a elaboração dos estudos técnicos de projetos destinados a concessões e arrendamentos de portos, ferrovias e rodovias. Concluídos os estudos, é realizado o apoio ao Ministério da Infraestrutura e às agências reguladoras ao longo de todo o processo até a realização do leilão correspondente.
Nesse âmbito, desenvolve-se a articulação institucional entre as partes envolvidas no programa de concessões e a certificação da qualidade dos estudos técnicos, promovendo maior segurança jurídica ao empreendimento e aos investimentos.
A EPL também é responsável pela gestão e licenciamento ambiental de projetos de infraestrutura logística, cujas licenças obtidas viabilizam obras de manutenção, melhoria de capacidade, restauração ou instalação de novos empreendimentos.
Com todo esse trabalho, aumenta-se a atratividade dos projetos, diminuindo os riscos associados às concessões.
Atuamos, em 2021, nos estudos de estruturação de projetos entre portos, ferrovias e rodovias para concessão.
BR-116/101/SP/RJ (Dutra) BR-381/262/MG/ES BR-116/493/RJ/MG (CRT) BR-040/495/MG/RJ (Concer) Rodovias Integradas do Paraná BR-060/153/262/DF/GO/MG (Concebra); BR-155/158/MT/PA; BR -135/316/MA; BR-163/MS;
BR040/DF/GO/MG ("Via040"). Rodovias de Santa Catarina 3.153,37 KM Relicitação BR 116/324/BA e BA 526/528 (ViaBahia)
Porto de Mucuripe/CE (MUC59) Porto de Maceió/AL (MAC11) Porto de Santos/SP (STS53) Porto de Paranaguá/PR (PAR09) Porto de Paranaguá/PR (PAR14) Porto de Paranaguá/PR (PAR15) Porto de Santos/SP (STS10) Porto de Vila do Conde/PA(VDC10/10A)
Renovação Ferrovia-MRS Logística SA Renovação Ferrovia Centro Atlântica SA - (FCA)
Aeroportos no Amazonas (8 PPP)
Obtivemos duas licenças ambientais em 2021, resultado dos esforços e investimentos realizados ao longo de vários anos.
Licença Prévia (LP)/Licença de Instalação (LI)
BR-282/SC (Entr. BR-153 – Entr. BR-480)
LP nº 1611/2021
BR-386/RS (Carazinho/RS – Canoas/RS)
LI nº 1388/2021
BR-381/262/MG/ES PortosRodovias;
Rodovias Integradas do Paraná
BR-060/153/262/DF/GO/MG (Concebra); BR-155/158/MT/PA; BR -135/316/MA; BR-163/MS; BR [1]040/DF/GO/MG ("Via040"). Canal de Paranaguá/PR (PAR09; PAR14; PAR15)
BR 101/BA - FUNAI BR 158/MT - FUNAI BR 364/MT/RO - IBAMA BR 476/PR - EIA/RIMA realizado no IAT BR 153/PR/SC - IBAMA BR 364/060/MT/GO - IBAMA BR 364/MT/RO - IBAMA
ESTUDOS E FERRAMENTAS DE APOIO À DECISÃO (OBSERVATÓRIO NACIONAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA -
As ferramentas de apoio à decisão permitem a implantação e a gestão de infraestrutura e de transportes, cujos dados estratégicos são mantidos e aperfeiçoados, continuamente, por meio do Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL), o qual é composto de um sistema de informações que subsidia a elaboração de estudos, diagnósticos, painéis analíticos gerenciais, portais de dados, visualizadores de mapas e dados especiais.
O principal objetivo do Observatório Nacional de Transporte e Logística – ONTL é responder às necessidades de informação existentes em relação à infraestrutura, transporte e logística, consolidando e disseminando conhecimento, além de proporcionar uma visão global e transversal do setor. Por outro lado, o ONTL é uma ferramenta útil para subsidiar os processos decisórios, apoiando a missão da EPL no planejamento dos transportes e da logística do Brasil.
O planejamento, de maneira geral, é a peça-metodológicos a fim de se construir uma intelichave para a tomada de decisões, sobretudo se o gência capaz de gerar respostas as perguntas ato de planejar for permeado de informações sobre transportes, visando às ações que alcanconcisas e atualizadas sobre o setor. Manter-se cem resultados práticos, eficientes e duradouros. atualizado não significa apenas captar informa-Acesso ao ONTL por intermédio: https://ontl.epl. ções, mas sim estruturá-las com procedimentos gov.br/.
Alinha de atuação no planejamento da infraestru-dependente, reduzindo a probabilidade de tura, da logística e dos transportes no país conflitos e inconsistências, a fim de promover possibilita a realização de estudos que harmoni-iniciativas, programas ou ações integradas. zam e integram diferentes instrumentos para que os níveis de decisão estratégica, tática e operaci-No ano de 2021, em planejamento, realizamos as onal sejam exercidos como uma cadeia auto seguintes atividades:
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM PROL DA SUSTENTABILIDADE
Destaca-se que a EPL compõe o Comitê de Gestão Ambiental (COGEA), criado no âmbito do Ministério da Infraestrutura, conforme a Portaria GM nº 2866, de 28/06/2019.
O citado comitê tem como objetivo garantir a implementação das Diretrizes Socioambientais e tratar de matérias relacionadas aos procedimentos de licenciamento e regularização ambiental, execução e gestão de programas.
A agenda de sustentabilidade do Ministério da Infraestrutura para o período de 2020-2022 foi estipulada pela Portaria GM nº 4, de 31/01/2020, e é composta por 5 diretrizes, subdividia em 15 linhas de ação que se desdobra em ações.
Assim, em cumprimento a essa agenda de sustentabilidade, a EPL desenvolveu diversas ações, sendo a de maior destaque a que tange à redução de resíduos poluentes.
O estudo de viabilidade da Rodovia Presidente Dutra prevê a implantação do Programa Carbono Neutro, cujo objetivo é realizar os inventários das emissões de Gases de Efeito Estufa, relativas às atividades de operação do sistema rodoviário e compensá-las por meio de projeto de plantio compensatório e/ou reflorestamento, compra de créditos de carbono no mercado regulado ou voluntário ou ainda mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
Esse programa está sendo aplicado também em estudos de viabilidade de portos, como terminal STS10, em Santos, e Concessão do Porto Organizado de Itajaí.
A partir das 5 diretrizes, subdividia em 15 linhas de ação, a EPL adotou as ações a seguir descritas.
| Linha de Ação | Ação Adotada pela EPL |
| 1.2: Aprimorar a inserção das variáveis socioambiental e territorial nas fases de planejamento, projeto, implantação e operação. | Elaboração de protocolos de atuação referente aos aspectos socioambientais no âmbito das estruturações das concessões. |
| Revisão da abordagem socioambiental nas minutas de Programa de Exploração de Rodovias e contratos das concessões. | |
| 1.3: Consolidar canais de comunicação, articulação institucional e interação. | Comunicação constante entre as áreas, planejamento das ações, participação em vistorias e na elaboração de documentos, todos em conjunto com o Minfra. |
| Trabalho de padronização dos programas ambientais com a participação das vinculadas e consolidado pelo Minfra. https://www.gov.br/infraestrutura/ptbr/assuntos/sustentabilidade/licenciamentoambiental | |
| 1.4: Promover o desenvolvimento de capacidades para a gestão socioambiental e territorial. | Participação em cursos oferecidos pela EPL ou disponíveis pela ENAP, quais sejam: |
| • Capacitação SICRO/SINAP – orçamento de obras de infraestrutura | |
| • Capacitação Licenciamento Ambiental Federal – Módulo Básico -ENAP |
Ação Adotada pela EPL
Desenvolvimento de programa Carbono Neutro, com
2.1 -Promover a institucionalização do tema de
inclusão do programa carbono neutro em projetos de
mudança do clima, seja adaptação ou mitigação,
estruturação da concessão Rodoviária e Portuária.
garantindo a sua integração e consideração nas
atividades e projetos do Ministério e suas vinculadas.
2.2 -Promover a gestão de riscos climáticos e adaptação à mudança do clima da infraestrutura de transportes.
2.3 - Adotar e promover medidas de mitigação da mudança do clima, visando à redução de emissões de GEE no setor.
Elaboração do caderno ambiental que fará parte do Plano Nacional de Logística considerando os riscos climáticos e as ações de adaptação (em execução).
Desenvolvimento de processo de certificação de empreendimentos de transporte. Para saber mais, acesse: https://www.epl.gov.br/greenbonds.
3.2 - Ampliar e fortalecer as atividades de pesquisa em tecnologias e inovações do setor de transporte.
3.3 -Aprimorar instrumentos utilizados para contratação de estudos, projetos e pesquisas.
Parcerias com IFC (Internacional Finance Corporation) para elaboração de estudos com a temática ambiental para a estruturação das concessões
Capacitação da equipe e a metodologia de custos sendo atualizada para a estruturação das concessões e contratação de estudos ambientais.
4.1 -Assegurar a eficiência processual possibilitando maior agilidade nas etapas de licenciamento ambiental.
4.2 -Aprimorar a gestão da informação sobre licenciamento ambiental.
Desenvolvimento de atividades em conjunto com o Minfra para padronização de planos e Programas ambientais Reuniões periódicas junto ao órgão licenciador.
Desenvolvimento de EIA/RIMA Digital: Ferramenta para disponibilizar os estudos de maneira sistematizada e georreferenciada.
| Linha de Ação | Ação Adotada pela EPL |
| 5.1 -Aperfeiçoar procedimentos de desapropriação e | Elaboração de banco de Normas e Jurisprudência, |
| deslocamento compulsório. | com consolidação dos normativos, leis, portarias e |
| decisões judiciais, com base temática, aplicadas às | |
| diversas nuances da Gestão Territorial. E participação | |
| no COGEA. | |
| 5.3 -Promover a regularização de áreas afetas à infraestrutura. | Estudos de Viabilidade para Concessão: A EPL já possui papel relevante na elaboração de Estudos de |
| Viabilidade de empreendimentos Greenfield e | |
| Brownfield. Para os novos empreendimentos, aborda- | |
| se a questão da regularização patrimonial, com maior | |
| rigor, ao pleitear a inclusão de obrigações nos | |
| contratos e no Programas de Exploração de Rodovias | |
| dos empreendimentos. |
A seguir, as metas definidas no Plano de Negócios para o exercício de 2021, afetas as atividades que atendam aos objetivos de políticas públicas:
| Perspectivas | Objetivos | Índices | Metas | Resultados |
|---|---|---|---|---|
| 1. Clientes e Sociedade | 1.1 Diversificar e Formalizar Portfólio | 1.1.1 Índice de Formalização de portfólio | 38,09% | 28,56% |
| 1.2 Centralizar o Planejamento da Infraestrutura Logística | 1.2.1 Índice de Participação no Planejamento Integrado do Transportes 1.2.2 Índice de Envolvimento da EPL em Investimentos Gerados Pelos Programas de Concessão | 33,33% 50% | 33,33% 71,15% | |
| 1.3 Consolidar Evolução do Negócio da EPL | 1.3.1 Índice de Menções Espontâneas e Positivas na Mídia Sobra a EPL | 70% | 94% |
Os recursos empregados pela Companhia não se destinam a custear políticas públicas diretamente, mas, sim, as atividades desempenhadas que contribuem para permitir que outros órgãos, notadamente o MInfra, atinjam seus objetivos. Nos termos da legislação, a Companhia é dependente do Tesouro Nacional.
Sendo assim, a Empresa faz parte do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -SIAFI, na forma total em relação ao Orçamento Geral da União -OGU, conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17/03/1964. Em relação à apresentação das demonstrações financeiras, consideram-se os aspectos societários da Lei nº 6.404/1976, com as alterações promovida pela Lei nº 11.638/2007. Quanto aos referenciais atinentes às despesas com pessoal (encargos e benefícios assistenciais) e sentenças judiciais, seguem sob a égide da Secretaria de Orçamento Federal -SOF.
No exercício de 2021, a dotação atualizada da EPLfoi de R$ 83 milhões de reais. Em comparação ao exercício anterior, houve redução de 13% da dotação orçamentária alocada na Ação 2000 -Administração da Unidade (ação responsável pela gestão e manutenção da estrutura da EPL) e acréscimo de 5% em relação à Ação 20UC -Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes, como representado na tabela abaixo. Além disso, a EPLcelebrou em 2021 Termos de Execução Descentralizada – TEDs, no valor de R$ 11.974.237,00, para execução de estudos e projetos.
| Administração da | Assit. Médica e | Ativos Civis da | Estudos projetos e | Benefícios | Sentenças Judiciais Termo de Execução | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade | Odontológica aos | União | Planejamento de | obrigatórios aos | Devidas por | Descentralizada | |
| Servidores, | Infraestrutura de | servidores civis, | empresas Estatais | ||||
| Empregados, | transporte | Empregados, | |||||
| Militares e | Militares e seus | ||||||
| dependentes | dependentes | ||||||
| 2020 | 2021 |
O gráfico a seguir demonstra as despesas 2020, considerando as Ações Orçamentárias empenhadas no exercício de 2021 em relação a mais significativas da Empresa.
Despesas Empenhadas
Estudos e Projetos
Pessoal - Ativo
Administração da Unidade
2020
2021
Nesse sentido, apesar da restrição de limitação orçamentária e a crise imposta pela pandemia à execução das despesas discricionárias, alcançou-se o percentual de 99,95% para a Ação 2000
-Administração da Unidade e de 100% para a Ação 20UC -Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes.
O citado incremento na Ação 20UC e os TEDs possibilitaram a execução de projetos essenciais para o desenvolvimento no setor de infraestrutura de transportes, o que acelerou a entrega dos projetos em curso e viabilizou que novos contratos fossem firmados.
Noutro giro, os valores empenhados para o suporte administrativo da Empresa em 2021 forem inferiores a 2020, ou seja, o crédito dispendido para manutenção das atividades de apoio na EPLfoi menor.
Diante do trabalho de qualidade exercido pela instituição, o Governo Federal, Estados e Municípios têm demandado o desenvolvimento de projetos nos mesmos moldes para suas regiões, o que vai ao encontro da estratégia da EPLde ampliação do portfólio e cumprimento da missão de planejar a logística e apoiar o desenvolvimento da infraestrutura de transportes.
Ponto que merece destaque é o avanço expressivo na captação de receitas próprias. Para tanto,
2017 2018
R$ 10.000.000
R$ 5.000.000
R$ 0
-R$ 5.000.000
-R$ 10.000.000
firmamos contratos com o Estado do Mato Grosso do Sul e com a Administração dos Portos de Paranaguá, marcos inéditos para a Companhia e que demonstram que a EPL continua trabalhando em sua meta de ampliar a prestação de serviços à sociedade, auferindo receitas para sustentar seu crescimento.
A solidez proporcionada por esses resultados, mesmo diante das dificuldades impostas pela continuidade da pandemia da COVID-19, nos fortalece e nos dá a convicção que estamos prontos para assumir novos desafios e a produzir ainda mais para a sociedade, transformando-a positivamente.
A EPL, por ser uma empresa estatal, tem a possibilidade de dotar o Estado de flexibilização, celeridade e adaptação, que os mecanismos de controle próprios das pessoas jurídicas de direito público não permitem, com isso possui atuação mais eficiente do que o Estado, principalmente na área econômica.
Nesse contexto, tomando por base as informações financeiras das Demonstrações Contábeis, constata-se que em 2021 a Empresa apresentou uma lucratividade expressiva, atingindo uma arrecadação própria de R$ 19.433.230,57, com uma margem de lucro na ordem de R$ 8.928.594,00, conforme mostrado na figura a seguir.
2019 2020 2021
Assim, o resultado alcançado permitiu acumular variação relevante em relação à 2020.
o montante de recursos próprios de R$ 43.985.714, que estão aplicados em fundos de O quadro a seguir apresenta os indicadores do investimento extramercado da Caixa Econômica desempenho da EPL em 2021, que auxiliam na Federal, em conformidade com a Resolução do mensuração da situação econômico-financeira e BANCEN nº 3.284/2005, podendo ser utilizados o alinhamento de tomada de decisão à estratégia para financiar novos estudos, adquirir bens e da Empresa. Destaca-se que tais indicadores despesas de custeio. foram elaborados com base nas demonstrações
financeiras de cada exercício, as quais foram No encerramento de 2021 a Empresa demons-preparadas de acordo com práticas contábeis trou ter capacidade para honrar seus compromis-regulamentadas e divulgadas nos relatórios de sos de curto e longo prazo. Com relação ao índice gestão anuais da EPL. de endividamento, praticamente não houve
2020 2021
Comentário
| Liquidez corrente | 3,07 | 2,70 | >1 | Demonstra que a empresa possui | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Ativo Circulante /Passivo | disponibilidade imediata para reverter e | |||||
| Circulante | honrar suas dívidas a curto prazo. | |||||
| Importante salientar que, como empresa | ||||||
| dependente do orçamento fiscal, o uso | ||||||
| das disponibilidades está condicionado à | ||||||
| aprovação em lei orçamentária. | ||||||
| Liquidez Geral | 2,28 | 2,06 | >1 | Representa a capacidade da empresa de | ||
| (Ativo Circulante + Realizável a | honrar seus compromissos de curto e de | |||||
| Longo Prazo) / (Passivo Circulante | longo prazo, | sem | alienação dos | |||
| + Passivo Não Circulante) | imobilizados e intangível. | |||||
| Endividamento | 0,16 | 0,18 | <1 | É a representação de quanto a empresa | ||
| PC (Passivo Circulante) + PNC | tem em dívida com terceiros sobre seu | |||||
| (Passivo Não Circulante) / Passivo | patrimônio próprio. Em 2021, o | |||||
| Total | indicador aponta uma manutenção no | |||||
| índice, se comparado ao ano anterior. |
Conforme esclarecido, a EPL não executa diretamente políticas públicas, tendo em vista que os estudos e projetos desenvolvidos pela Companhia subsidiam o Ministério da Infraestrutura, formulador e executor das políticas pública.
Entretanto, o desempenho da EPL ao longo desse último exercício permitiu o alcance de importantes benefícios, todos vinculados ao interesse coletivo e voltados à Sociedade, suportados por práticas de gestão eficientes, eficazes e econômicas.
Apesar da estratégia e do planejamento bem definidos, as empresas públicas estão sujeitas as variáveis externas que podem impactar a sua performance, bem como o planejamento de suas atividades.
Em 2021, o evento externo preponderante que impactou as atividades da EPLfoi a continuidade da pandemia do coronavírus, com o surgimento de novas variantes. No entanto, o desenvolvimento do setor nacional de vacinação permitiu ao país avançar nesse aspecto, garantindo mais de 64% da população brasileira com o ciclo vacinal completo até o final de 2021.
Outro ponto positivo surgiu por intermédio do retorno do pagamento do auxílio emergencial, permitindo uma melhora nos níveis de consumo desse público. Conforme o IPCA-15, o ano fechou com a taxa de inflação em 10,42%.
O primeiro trimestre de 2021 foi marcado por um crescimento surpreendente, apresentando uma alta de 1,2% e retorno do PIB ao patamar anterior à Pandemia. Após o crescimento destacado no primeiro trimestre, o país apresentou uma situação de recessão técnica. Com isso, a previsão para o crescimento do PIB para fechamento de 2021 era de 4,5%.
Em 2020, no setor da infraestrutura, o PIB do setor de transportes apresentou uma variação negativa de 9,2% em relação a 2019. A figura a seguir mostra o comportamento do setor:
Varição do PIB de Transporte (IBGE)
Nesse contexto, a estratégia adotada pela EPL possibilitou o êxito no atendimento de todas as demandas direcionadas a Companhia, em especial do MInfra, a quem a EPLapoiou em mais de 70% dos projetos do programa de concessões, superando a meta estabelecida para o período que era de 50%.
Além disso, em 2021 a meta em planejamento de transportes foi cumprida, tendo em vista que foi
14% 12% 10% 8% 6% 4% 2% 0% -2% -4% -6% -8%
entregue o Plano Nacional de Logística 2035 e iniciado o Plano Setorial portuário, conforme os termos da Portaria Minfra nº 123/2020.
Os projetos desenvolvidos pela Companhia em 2021 viabilizarão a criação de mais de 2.895.870 empregos no país, além de promover maior segurança viária, com menos acidentes e menores custos logísticos.
Os benefícios efetivamente percebidos pela sociedade e a eficiência na gestão dos custos envolvidos podem ser destacados, conforme cada projeto desenvolvido.
| Benefícios gerados por projeto rodoviário: | |||||
| Projeto Quilôm. ² | CAPEX | Empregos | Empregos | Efeito | Total |
| (kms) | (R$) | Diretos | Indiretos | Renda | Empregos |
| BR-101/116/RJ/SP ("Dutra") | 625,8 | R$14.8 bi | 71.208 | 33.581 | 109.644 | 214.433 |
| BR-163/230/MT/PA | 1009,5 | R$1.76 bi | 8.468 | 3.993 | 13.039 | 25.500 |
| BR-153/080/414/TO/GO | 850,7 | R$7.817 bi | 37.610 | 17.737 | 57.311 | 113.258 |
| BR-381/262/MG/ES | 670,64 | R$7.36 bi | 35.411 | 16.700 | 54.526 | 106.637 |
| BR-116/493/RJ/MG ("CRT") | 727 | R$9.22 bi | 44.361 | 20.920 | 68.305 | 133.586 |
| BR-040/495/MG/RJ ("Concer") | 443 | R$7.2 bi | 34.642 | 16.337 | 53.340 | 104.319 |
| Rodovias Integradas do Paraná | 3328 | R$44.21 bi | 212.709 | 100.312 | 327.524 | 640.545 |
| BR-060/153/262/DF/GO/MG | 1176,5 | R$10 bi | 48.113 | 22.690 | 74.084 | 144.887 |
| ("Concebra") | ||||||
| Rodovias Santa Catarina | 3153 | R$30 bi | 144.340 | 68.069 | 222.251 | 434.660 |
| BR-101/RJ e BR-356/MG/RJ | 3666,8 | Em estudo | ||||
| ("Autopistas fluminense"); BR | ||||||
| 155/158/MT/PA; BR-135/316/MA; | ||||||
| BR-163/MS; BR-040/DF/GO/MG | ||||||
| ("Via040"). |
¹ Fonte: ONTL – Simulador de empregos ² Fonte: Site Programa de Parcerias de Investimentos ¹ Fonte: ONTL – Simulador de empregos ² Fonte: Site Programa de Parcerias de Investimentos
| Benefícios gerados por projeto ferroviário: | |||||
| Projeto Quilôm. ² | CAPEX | Empregos | Empregos | Efeito | Total |
| (kms) | (R$) | Diretos | Indiretos | Renda | Empregos |
| MRS Logística | 1674 | R$16.77 bi | 80.686 | 38.051 | 124.238 | 242.975 |
| Ferrovia Centro Atlântica – FCA | 7215 | R$13.82 bi | 66.493 | 31.357 | 102.384 | 200.234 |
| Ferrogrão (EF-170) | 933 | R$25.20 bi | 121.246 | 57.178 | 186.691 | 365.115 |
| Rumo Malha Sul | 7223 | Em estudo | ||||
| FICO/FIOL | 1878 | Em estudo |
| Benefícios gerados por projetos portuários: | ||||
| Projeto Quilôm. ² (kms) | Empregos Diretos | Empregos Indiretos | Efeito Renda | Total Empregos |
| Porto Organização de Itajaí/SC | R$2,8 bi | 13.472 | 6.353 | 20.743 | 40.568 |
|---|---|---|---|---|---|
| STS53 | R$658,83 mi | 3.170 | 1.495 | 4.881 | 9.546 |
| STS10 | R$2,22 bi | 10.585 | 4.992 | 16.298 | 31.785 |
| STS11 | R$758 mi | 3.647 | 1.720 | 5.616 | 10.983 |
| PAR32 | R$28,54 mi | 137 | 65 | 211 | 413 |
| STS08 | R$265,48 mi | 1.277 | 602 | 1.927 | 3.846 |
| STS08A | R$791,78 mi | 3.810 | 1.797 | 5.866 | 11.473 |
| MUC01 | R$47,7 mi | 230 | 108 | 353 | 691 |
| PAR09 | R$490,13 mi | 2.358 | 1.112 | 3.631 | 7.101 |
| PAR14 | R$124,29 mi | 598 | 282 | 921 | 1.801 |
| PAR15 | R$ 162,88 mi | 784 | 370 | 1.207 | 2.361 |
| MAC13 | R$57,89 mi | 278 | 131 | 429 | 838 |
| STS53 | R$685,83 mi | 3.300 | 1.556 | 5.081 | 9.937 |
| TERSAB | R$164,11 mi | 790 | 372 | 1.216 | 2.378 |
¹ Fonte: ONTL – Simulador de empregos ² Fonte: Site Programa de Parcerias de Investimentos
No exercício de 2021, a EPL avançou com o objetivo de diversificação de portifólio, iniciando os estudos em projetos aeroviários: estruturação da 1ª rodada de Parcerias Público Privadas -PPPs, com o bloco dos aeroportos do Amazonas, quais sejam: Aeroporto de Parintins; Aeroporto de Carauari; Aeroporto de Coari; Aeroporto de Eirunepé; Aeroporto de São Gabriel da Cachoeira; Aeroporto de Barcelos; Aeroporto de Lábrea e Aeroporto de Maués. Sendo que os benefícios ainda estão em mensuração. Além destes, destaca-se o contrato assinado com o governo do Mato Grosso do Sul para desenvolvimento do Diagnóstico Logístico daquele Estado.
Quanto ao licenciamento Ambiental foram desenvolvidos estudos referentes à 2.886 quilômetros de rodovias.
A EPL é administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria Executiva, cujos membros são avaliados conforme os requisitos e as vedações relacionados no Estatuto Social da empresa e nos principais normativos disciplinam
o tema (Lei nº 6.404/1976, Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016). Como requisitos essenciais para ocupação dos cargos destacam-se a reputação ilibada, o conhecimento técnico, a formação acadêmica, a experiência profissional e a ausência de conflito de interesses.
Quanto a sua estrutura, a EPL é composta pela Assembleia Geral e os seguintes órgãos estatutários: Conselho de Administração – CONSAD; Diretoria Executiva -DIREX; Conselho Fiscal -CONFIS; Comitê de Auditoria -COAUD; e o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração.
Além dos seus diversos órgãos estatutários, a estrutura de governança da EPL também é composta por três unidades internas que contribuem para os controles internos e gerenciamento de riscos inerentes às atividades da empresa, a saber: Ouvidoria, Auditoria Interna e Área de Conformidade e Gerenciamento de Riscos.
O sistema de governança corporativa da EPL, de acordo com o estabelecido pelo Decreto nº 9.203, de 2017, fundamenta-se em três pilares mestres: direcionar, avaliar e monitorar. Nele está envolvida toda a estrutura organizacional, adotando processos de trabalho, ferramentas e documentos de forma a promover o melhor fluxo processual e o incremento da participação dos diversos atores que interagem com a Empresa.
Tal situação, representada na figura a seguir, possibilita a sinergia de todos os colaboradores com os controles internos e o gerenciamento de riscos, no entanto, destacam-se as unidades organizacionais que contribuem para essas atividades na Empresa, conforme o Estatuto, a saber: Ouvidoria, Auditoria Interna e Área de Conformidade e Gerenciamento de Riscos.
AEmpresa tem como referência o Modelo de 3 têm na 3ª Linha (Auditoria Interna) a responsável Linhas, metodologia utilizada pelo The Institute of pela supervisão, inspeção, análise, correção e Internal Auditors -IIAna identificação das estrutu-prevenção, entretanto não são considerados ras e dos processos que melhor auxiliam no elementos estruturais que atuam de forma atingimento dos objetivos, facilitando o gerencia-sequencial, mas, sim, simultaneamente. O mento de riscos e fortalecendo a governança. alinhamento dessas atividades contribui para a
proteção do valor da Empresa bem como a Agestão cumpre os papéis de 1ª e 2ª Linhas e priorização do atendimento do interesse público.
Ações (incluindo gerenciar riscos) para atingir objetivos organizacionais
Papéis da 2ª Linha:
Previsão de
Expertise, apoio, produtos/serviços aos
monitoramento e clientes; gerenciar
questionamento sobre riscos
questões relacionadas a riscos
reporte
Apoiada na estrutura de Governança da EPL, na Auditoria Interna, na área de conformidade e de gestão de riscos e ouvidoria, além do comprometimento da Comissão de Ética, a Companhia logrou êxito na condução segura e transparente nas suas áreas de atuação, promovendo a sinergia necessária com as Gerências responsáveis pela execução dos processos finalísticos e de apoio, com a qualidade e os benefícios de efetividade e economicidade.
A Empresa mantém um link específico de Transparência (https://www.epl.gov.br/ transparencia-e-prestacao-de-contas) em sua página na rede mundial de computadores, onde disponibiliza à Sociedade informações sobre:
Avaliação independente
Avaliação e assessoria independentes e objetivas sobre questões relativas ao atingimento dos objetivos
Delegar, orientar,
comunicação.
estrutura organizacional e de governança, gestão de resultados, ações de supervisão, informações financeiras e orçamentárias, pessoas e administração, acesso à informação, documentos de divulgação obrigatória e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Deve-se destacar o papel desempenhado pela Ouvidoria, de acordo com a determinação da Instrução Normativa nº 01 da Ouvidoria-Geral da União, de 5 de novembro de 2014, que regula os seus procedimentos.
O atendimento da Ouvidoria é feito de forma eletrônica por intermédio do Fala.BR-Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, no qual qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive do exterior, pode apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias.
Ao registrar a solicitação a respeito de qualquer um dos temas referentes à EPL, será possível acompanhar todos os prazos por meio do número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail ou carta. Caso não se satisfaça com as respostas à sua demanda, o cidadão poderá, ainda, entrar com recurso, apresentar reclamações e registrar as falhas que considerar graves.
Todo esse esforço refletiu na avaliação de transparência dos portais da Administração Pública Federal -Etapa 3 (Empresas Estatais), realizado pelo Tribunal de Contas da União que concedeu a 2ª colocação à EPL, entre as 56 estatais federais avaliadas.
Em 2021, a EPL iniciou os estudos e debates entre a Gerência de Organização e Estratégia, o Comitê de Auditoria Estatutário e Auditoria Interna para a revisão da Política de Gestão de Riscos e Controles Internos (aprovada pelo Conselho de Administração em 2017).
Anova Política de Gestão de Riscos Corporativos da Empresa foi aprovada na 3ª reunião ordinária do Conselho de Administração da EPL, em março de 2022, e encontra-se disponível em
https://intranet.epl.gov.br/politica-de-gestao-deriscos-corporativos. Em ambas as políticas, a EPLdefiniu as competências e a metodologia de gerenciamento de riscos a ser aplicada.
Na política vigente, a EPL estabelece como metodologia àquela fornecida pelo The Comitee of Sponsoring Organizations (COSO) Enterprise Risk Management Framework (ERM) bem como as boas práticas adotadas no setor público. Portanto, fundamenta-se na proteção dos riscos de natureza operacional, financeira, estratégica e de conformidade.
Neste aspecto, foram identificados, analisados e avaliados os riscos estratégicos da EPL que, após confrontação dos controles internos existentes e estabelecida a devida prioridade, receberam propostas de controles por intermédio de planos de ações e vem sofrendo monitoramento das execuções e resultados.
Destacam-se entre os riscos mapeados os seguintes:
| Quadro reduzido de | Restrições | Agenda do Governo | Vazamento de Dados | Perda do conhecimento |
| recursos humanos | Orçamentárias | Federal de | gerado na EPL | |
| desestatização e | ||||
| desinvestimentos |
| Busca de parcerias de diversas naturezas com atores externos e | Planejamento orçamentário de execução de | A EPL não se isenta da possibilidade de modificações em sua | Revisão da política de segurança da informação e | Desenvolvimento da Política de Gestão do Conhecimento; |
| contratações. | contratações e de atividades programadas para o exercício com monitoramento constante. | estrutura como empresa pública, razão pela qual tem estruturado os seus processos de forma a consolidá-los e prover a continuidade do | continuidade de atualização do sistema de segurança da informação. | Elaboração de Procedimento Operacional Padrão (POP); e Termo de Responsabilidade de Confidencialidade. |
| negócio. |
Quanto à insuficiência de pessoal, a EPLenfrentou a situação com busca de parcerias com outras instituições, bem como ações de capacitação de pessoal, a fim de valorizar os seus profissionais por intermédio de uma aprendizagem contínua. Nesta, o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) foi o norteador das ações de capacitação, definindo os eixos prioritários a serem oferecidos aos empregados, com vistas à atualização e ao desenvolvimento das competências de interesse da Empresa. Assim, a meta fixada para o PDP em 2021 que era de 70% foi superada, sendo atingido o porcentual de 85%.
Outro risco relevante foi o orçamentário/financeiro. Para assegurar o alcance dos objetivos estratégicos da Empresa, a Alta Administração orientou a sua gestão para a alocação otimizada dos recursos e atuou de forma eficaz e tempestiva junto aos órgãos competentes. Além disso, diversificou o portifólio de negócios, no intuito de incrementar os recursos à disposição da Empresa.
Comparando-se ao último exercício social, pode-se perceber que não ocorreram alterações significativas nos principais riscos: Quadro reduzido de Recursos Humanos, Restrições orçamentárias, Perda de conhecimento gerado pela EPL, Vazamento de Dados e Agenda do Governo Federal de desestatização e desinvestimentos.
Deve-se destacar a não progressão da proposta de fusão com a VALEC, apesar de não ter sido considerado um risco, pois, segundo a convicção do controlador de ambas, seria uma oportunidade/benefício. Considera-se a desaceleração da fusão, uma reversão nas incertezas geradas e um impacto positivo na força de trabalho da Companhia.
A atitude transparente e ética da Diretoria Executiva no tratamento e na comunicação com os colaboradores são mecanismos que mitigaram o impacto dos riscos identificados.
O resultado de todo esse esforço se traduz no desempenho da Companhia, na arrecadação de receita própria e na utilização parcimoniosa e coerente do orçamento disponibilizado, onde custos operacionais foram reduzidos sem influenciar negativamente a competividade da EPL.
O fomento à cultura de governança é muito importante para EPL. Nesse sentido, a Empresa atua em diferentes frentes, direcionando suas ações para consolidar a gestão estratégica, de riscos e integridade, em consonância com as melhores práticas do mercado.
As práticas internas são orientadas por um conjunto de documentos necessários à regulamentação das atividades desenvolvidas pela empresa. Os instrumentos normativos têm caráter estratégico: políticas, normas e programa de integridade da EPL.
É importante destacar que em 2021 o Conselho de Administração aprovou duas novas políticas, a saber: Política de Divulgação de Informações Relevantes e a Política de Propriedade Intelectual. Além disso, em 2021 foi atualizado o Programa de Integridade da EPLe, também, teve início a atualização da Política de Gestão de Riscos Corporativos, com finalização no primeiro trimestre de 2022, e a Política de Transações com Partes Relacionadas.
O Programa de Integridade visa garantir um ambiente corporativo cada vez mais íntegro, fortalecer os valores da ética, honestidade e transparência das atividades e aprimorar a governança institucional.
A EPL segue as boas práticas de governança corporativa e as diretrizes do Tribunal de Contas da União (Referencial Básico de Governança), da Controladoria Geral da União (Programa de Integridade e Gestão de Riscos) e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia.
Todo o esforço realizado pela Companhia com o aperfeiçoamento dos mecanismos de governança restou refletido na avaliação do Tribunal de Contas da União – TCU, na qual a Empresa alcançou a classificação no nível aprimorado (o mais alto da avaliação), conforme Índice de Governança e Gestão (IGG-TCU), melhor resultado dentre as 14 instituições vinculadas ao Ministério da Infraestrutura.
Além disso, a Corte de Contas, por meio da avaliação de transparência dos portais da Administração Pública Federal -Etapa 3 (Empresas Estatais), concedeu a 2ª colocação à EPL, entre as 56 estatais federais avaliadas.
Por fim, na avaliação realizada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia, a EPL alcançou a pontuação 7,79 e foi classificada no nível 2 do Indicador de Governança das Estatais
– IG-Sest, com o aumento de pontuação em relação à avaliação anterior. Para o próximo ciclo, a EPL está empreendendo todos os esforços para alcançar o nível 1 na avaliação.
De acordo com o Estatuto Social da EPL, aprovado em 20 de abril de 2021 pela Assembleia Geral Ordinária, a remuneração será fixada anualmente em Assembleia Geral, nos termos da legislação vigente, sendo vedado o pagamento de qualquer forma de remuneração não prevista.
Neste sentido, a Companhia dispõe de Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração que visa, entre outras competências, assessorar os acionistas e o Conselho de Administração nos processos de remuneração dos administradores, conselheiros fiscais e demais membros de órgãos estatutários.
Salienta-se que a remuneração de administradores e dos empregados não está vinculada ao atendimento das metas e dos resultados na execução do plano de negócios e estratégia de longo prazo.
Respeitando o princípio básico de transparência e de acordo com a determinação do Art. 19 do Decreto nº 8.945, de 2016, a EPLdivulga a remuneração dos administradores e conselheiros, de forma detalhada, no endereço eletrônico https:// www.epl.gov.br/gestao-de-pessoas ou https:// www.epl.gov.br/remuneracao-de-cargos1.
| EPL | Diretoria | Conselho de | Conselho |
| Administração | Fiscal | ||
| N.º Total de Membros Remunerados 31/12/2021 | 3 | 5 | 6 |
| (3 suplentes) | |||
| Remuneração Fixa (a+b) | R$ 1.121.792,56 | R$ 190.289,55 | R$ 115.397,31 |
| a) Honorários | R$ 967.357,84 | R$ 190.289,55 | R$ 115.397,31 |
| b) Benefícios diretos e indiretos | R$ 154.434,72 | - | - |
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