RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO

Ordem de Serviço: 003/2022

Exercício Avaliado: 2021

SUMÁRIO EXECUTIVO

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

AUDINT – Auditoria Interna

CONFIS – Conselho Fiscal

CONSAD – Conselho de Administração

DGE – Diretoria de Gestão

GEFIN – Gerência Financeira

GEPES – Gerência de Pessoas, Conhecimento e Inovação

MINFRA – Ministério da Infraestrutura

PAINT – Plano Anual de Auditoria Interna

SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira

I - INTRODUÇÃO

O presente trabalho, previsto no PAINT 2022, foi realizado em cumprimento ao disposto na Ordem de Serviço nº 03/2022-AUDINT/CONSAD/EPL e em observância às normas aplicáveis ao desempenho da atividade de auditoria interna emitidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo The Institute of Internal Auditors (IIA).

Conceitualmente, a análise das demonstrações financeiras é o estudo, a partir das informações nele constantes, do desempenho econômico e financeiro de uma empresa em determinado período passado, diagnosticando sua posição atual e fornecendo previsão razoável sobre tendências futuras.

No campo da administração pública, ou do interesse público que afeta uma empresa pública como é o caso da EPL, o objetivo das demonstrações contábeis de uso geral (SIAFI) é fornecer informações sobre a posição patrimonial, financeira e os resultados do gerenciamento, pela Administração, dos recursos que lhe são confiados.

Além do cumprimento de obrigações legais (Lei nº 6.404/76, Lei nº 4.320/64, Lei nº 13.303/2016), há elementos estratégicos de grande relevância na realização das demonstrações contábeis, como apoiar o processo de tomada de decisão por parte da alta administração e compor instrumentos de transparência da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial.

No que diz respeito à atuação da auditoria interna, a presente avaliação cumpre inicialmente o mandamento legal contido no artigo 9º, § 3º, Inciso II da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe ser atribuição da auditoria interna a avaliação sobre a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo das demonstrações financeiras da companhia.

Adicionalmente, a presente avaliação também atende a um item específico do IG-SEST, edição 2022 (Avaliação de governança das empresas estatais promovida pela Secretaria de Governança das Empresas Estatais), que no item relativo à Dimensão 3, Bloco 3.2, solicita a aferição por parte da auditoria interna quanto à confiabilidade do processo de preparo das demonstrações financeiras.

A avaliação também responde ao item 3.2 do Ofício-Circular nº 1540/2021/AECI/MINFRA, de 18/08/2021, por meio do qual a Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Infraestrutura solicita a realização de testes de auditoria sobre a fidedignidade dos registros contábeis dos bens do imobilizado da EPL.

Foram avaliados todos os lançamentos contábeis no SIAFI relativos às contas de Receitas (621200000), Despesas (Empenhos e Ordens Bancárias), Repasses Recebidos (451120200, 451220100 e 451220300), Restos a Pagar (Empenhos, Ordens Bancárias, 451220100 e 451220300), Depreciação (123110102, 123110105, 123110107, 123110108, 123110109, 123110124, 123110125, 123110201, 123110301, 123110302, 123110303, 123110402, 123110405), Provisões para Indenizações Trabalhistas (227110100), Provisão para Indenizações Civeis (227410100) e Direitos Autorais (124210203).

As Demonstrações Financeiras previstas na Lei nº 6.404/76 são elaboradas a partir de um sistema próprio denominado TRON. Os lançamentos contábeis relativos à execução no SIAFI são lançados neste sistema em contas contábeis apropriadas e reclassificadas conforme a necessidade, com vista à composição das demonstrações exigidas pela Lei nº 6.404/76.

Tendo em vista esta particularidade, além da avaliação dos lançamentos contábeis existentes no SIAFI, foi avaliada a correspondência dos valores constantes das demonstrações financeiras publicadas em relação aos valores executados e contabilizados no SIAFI.

Por derradeiro, o presente relatório foi elaborado em conformidade com o disposto nas normas 2440 – Divulgação dos Resultados e 2450 – Opiniões Gerais, constantes das Normas Internacionais para Prática Profissional de Auditoria Interna (IPPF) do IIA.

I.I – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, CONTAS E DOCUMENTOS SIAFI

Foram analisados o Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas, todas exigidas pela Lei nº 4.320/64, abrangendo a sua composição e consistência de seus valores e saldos iniciais e finais.

Foram avaliados individualmente todos os lançamentos contábeis relativos às despesas pertencentes ao exercício e restos a pagar, repasses de recursos pertencentes ao exercício e restos a pagar, TED, receitas de serviços e alienação de ativos intangíveis, apropriação de custos na conta marcas e patentes, depreciação do exercício, imobilizações no exercício e provisões para contingências.

Especificamente em relação às despesas, foram analisadas todas as Ordens Bancárias emitidas em 2021, seja para pagamento das despesas do próprio exercício ou restos a pagar, avaliando a existência de processo regular de contratação, documento fiscal hábil para liquidação da despesa, atesto emitido por autoridade competente e regularidade do lançamento contábil respectivo.

Não foram detectadas inconsistências no processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação e registro das informações contábeis utilizadas para o preparo das Demonstrações Contábeis.

Também não foi detectada a ocorrência de qualquer ato ou fato que representasse risco de fraude e ensejasse a utilização de protocolos de apuração previstos em normativos da CGU (Instrução Normativa CGU nº 03, de 09 de junho de 2017 e Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal).

As avaliações conduzidas, no que diz respeito a avaliação dos riscos de fraude obedeceram as IPPF do IIA, a saber Norma 2210.A1, 2210.A2, 2120.A2, 1220.A1 – Zelo Profissional e 1120 - Objetividade.

I.I.a –Execução Orçamentária

Apresentamos no presente item informações relacionadas à execução orçamentária da companhia, contemplando uma avaliação a partir de comparações entre os fluxos de ingressos de recursos e os pagamentos efetuados e emissão de empenhos e pagamentos realizados no decorrer do exercício.

Em relação operacionalização da execução orçamentária, apresentamos uma comparação entre o fluxo de ingressos de recursos em relação aos pagamentos realizados. A existência de montante expressivo de recursos sem utilização pode significar, em alguns casos, risco de deficiências no planejamento ou na peracionalização da utilização destes recursos.

Conforme se pode observar a partir dos números apresentados no Quadro I e Gráfico I, não há materialização deste risco, estando a operacionalização dos pagamentos coerente com o fluxo de ingresso de recursos.

Quadro I – Transferências Recebidas e Pagamentos Efetuados

Fonte: Elaboração própria – AUIDINT/EPL 2022

Gráfico I -Transferência de Recursos e Pagamentos Efetuados

Fonte: Elaboração própria – AUIDINT/EPL 2022

Em relação à eficiência orçamentária, a análise a seguir demonstra a parcela dos recursos alocados no orçamentos do exercício de 2021 efetivamente utilizada durante o exercício.

Quadro II – Movimentação de Empenhos EPL 2021

Fonte: Elaboração própria – AUIDINT/EPL 2022

Gráfico II – Movimentação de Empenhos EPL 2021

Fonte: Elaboração própria – AUIDINT/EPL 2022

Quadro III – Comparativo Empenhos Emitidos x Pagamentos Realizados

Fonte: Elaboração própria – AUIDINT/EPL 2022

Gráfico III - Comparativo Empenhos Emitidos x Pagamentos Realizados

Fonte: Elaboração própria – AUIDINT/EPL 2022

Como se pode observar a partir das informações apresentadas no Quadro III e Gráfico III, verifica-se que foram empenhados em 2021 R$ 91.265.570,51 e pagos R$ 58.983.011,97, ou seja, 64,63% dos recursos empenhados no exercício foram efetivamente pagos no mesmo exercício. Os 35,37% restantes, que equivalem a R$ 32.983.011,97 foram inscritos em restos a pagar.

Comparando os dados apresentados no Gráfico III com os dados apresentado no Gráfico II, observa-se que o volume de empenhos emitidos é proporcional ao repasse de recursos por parte do MINFRA, não havendo, em princípio, ineficiência operacional.

I.II – DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – LEI Nº 6.404/76

Em relação às demonstrações financeiras exigidas pelo artigo 176 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras, elaborado pela empresa TATICCA consigna a seguinte informação:

“Examinamos as demonstrações financeiras da Empresa de Planejamento e Logística S.A. (“Companhia” ou “EPL”), que compreende o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2021, e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nesta data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Empresa de Planejamento e Logística S.A. em 31 de dezembro de 2021, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotads no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standars Board – (IASB).”

No que diz respeito à atuação da Auditoria Interna da EPL, as avaliações realizadas e a consequente opinião estão adstritas ao que dispõe o artigo 177 da Lei nº 6.404/76, a saber:

“Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.”

Isto posto, a partir das demonstrações financeiras elaboradas e regularmente aprovadas pelos colegiados, e considerando que os procedimentos de execução orçamentária e financeira realizada no SIAFI, bem como os registros contábeis dela decorrentes foram avaliados e atestados quanto à sua fidedignidade, completude e adequação por esta unidade de auditoria interna, foi realizada comparação entre os valores constantes destas demonstrações em relação aos valores executados e registrados no SIAFI.

Desta forma, teremos como resultado desta avaliação uma posição quanto à regularidade da escrituração da companhia no Sistema TRON, utilizada para atendimento à legislação societária, e também da exatidão e fidedignidade dos números escriturados neste sistema em relação è execução orçamentária e financeira e escrituração no Sistema SIAFI.

Para tanto, foram avaliados os valores contantes do Balancete Analítico 2021 do sistema TRON relativos às contas 1.2.03.01 - Bens Móveis, 1.2.03.02 - Depreciação de Bens Móveis, 1.2.04.05 - Licença Ambiental, 1.2.04.07 - Cessão de Uso de Programas de Informática, 1.2.04.08 – Amortização de Software, 1.2.04.09 – Estudos e Projetos em Andamento, 2.2.01.01 – Provisões Trabalhistas, 2.2.01.02 – Provisões Cíveis, 2.3.02.01.01 – Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, 3.2.01.01 – Despesas de Pessoal e Encargos, 3.2.01.03 – Serviços de Terceiros, 3.2.01.04 – Serviços de Terceiros, 3.2.01.06 – Despesa Financeira, 3.2.01.07 – Desepsa Depreciação/Amortização, 3.2.01.10 – Pessoal e Encargos Requisitados, 3.2.03.01 – Estudos e Projetos, 3.4.01.01 – Prestação de Serviço, 4.1.01.01 – Receita Serviços de engenharia, 4.1.01.02 – Receita de subvenção Econômica, 4.1.01.03 – Receita Financeira e 4.2.10.01 – Alienação de Bens.

Como resultado das avaliações realizadas, conclui-se que os valores escriturados no Sistema TRON correspondem aos valores registrados em contas/lançamentos de mesma natureza registrados no Sistema SIAFI, sendo portanto fidedignos.

I.III – RESPOSTAS A QUESTÕES ESPECÍFICAS FORMULADAS PELO MINFRA/AECI E ATENDIMENTO A ITEM DA PESQUISA SEST

I.III.a – IG-SEST 2022

Em relação à confiabilidade do processo de preparo das demonstrações financeiras da Companhia, esta unidade de auditoria interna conclui que ele é confiável, e as informações constantes da demonstrações financeiras publicadas são fidedignas e correspondem aos valores relativos à execução orçamentária e financeira operacionalizada e registrada no SIAFI.

Esta conclusão é suportada a partitr da avaliação realizada nos lançamentos contábeis realizados no Sistema SIAFI, na escrituração dos valores correspondentes à execução SIAFI no Sistema TRON, e no comparativo entre os dois sistemas.

I.III.b - Item 3.2 do Ofício-Circular nº 1540/2021/AECI/MINFRA, de 18/08/2021

Em relação ao item 3.2 do Ofício-Circular nº 1540/2021/AECI/MINFRA, de 18/08/2021, por meio do qual a Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Infraestrutura solicita a realização de testes de auditoria sobre a fidedignidade dos registros contábeis dos bens do imobilizado da EPL, foram avaliados todos os registros contábeis referentes ao exercício de 2021 constantes das contas relativas a bens móveis, softwares e suas correspondentes contas de depreciação. Também foram avalidos todos os registros contantes da conta marcas, direitos e patentes.

Esta unidade de auditoria interna conclui pela fidedignidade dos registros contábeis constantes das contas acima mencionadas em relação aos atos e fatos ocorridos em 2021.

Em relação a lançamentos contábeis referentes a outros exercícios, a avaliação será realizada no segundo semestre de 2022, no âmbito de trabalho de avaliação específico sobre a gestão patrimonial da EPL previsto no PAINT 2022.

II – OBSERVAÇÕES

Tendo em vista as conclusões obtidas a partir dos resultados das avaliações conduzidas por esta unidade de auditoria interna, nos termos relatados no presente relatório, não há observações a relatar, ou recomendações a serem emitidas.

III – CONCLUSÃO

A opinião da unidade de auditoria interna, no que se refere ao processo de elaboração das informações contábeis e financeiras, abrange os valores informados nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral – RCPG previstos na Lei nº 4.320/1964 e Portaria STN nº 438/2012, quais sejam, Balanço Patrimonial, Balanço Financeiro, Balanço Orçamentário, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas. Também abrange o processo de escrituração no Sistema TRON dos valores obtidos a partir da execução orçamentária e financeira realizada no Sistema SIAFI.

Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral - RCPG foram elaborados em cumprimento à legislação vigente a respeito da matéria e suas informações estão aptas a servir de subsídio para tomada de decisão por parte da alta administração, além de se constituir importante meio de transparência e prestação de contas à sociedade.

Os valores escriturados no Sistema TRON, obtidos a partir da execução orçamentária e financeira realizada no Sistema SIAFI, são fidedignos e aptos a comporem as demonstrações financeiras da companhia, cumprindo o que dispõe os artigos 176 e 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

Brasília, DF, 19 de Maio de 2022

SERGIO AKUTAGAWA

Gerente de Auditoria Interna