RELATÓRIO ANUAL

Presidente

Natália Marcassa de Souza

Diretor-Presidente

Arthur Luis Pinho de Lima

Diretor de Planejamento

Rafael Antonio Cren Benini

Diretoria de Gestão

Marcelo Guerreiro Caldas

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Infraestrutura (MInfra) e tem como objetivo prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da infraestrutura, da logística e dos transportes no país, considerando as estruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário.

Com o intuito de dar transparência às ações da empresa, em 20 de julho de 2016, a EPL aderiu ao Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Esse canal é uma importante interface entre o cidadão e o Estado e um dos principais mecanismos de participação social direta e está em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.

A Ouvidoria é o espaço que permite uma aproximação do cidadão com a empresa a partir dos princípios da legalidade, impessoalidade, gestão administrativa, publicidade e eficiência.

Nesse canal, o cidadão pode fazer sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias de forma eletrônica através do endereço: https://falabr. cgu.gov.br/ Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.

INTRODUÇÃO

O Relatório referente ao ano de 2021 aborda a coragem e o êxito da Empresa de Planejamento e Logística, no monitoramento e enfrentamento da crise do COVID-19.

A Empresa de Planejamento e Logística adotou desde 2020 todas as medidas protetivas necessárias para garantir o bem-estar dos profissionais e colaboradores que atuavam presencialmente.

De imediato, a EPL estabeleceu um comitê de crise e um plano de ações, envolvendo todos as frentes de atuação da empresa. Durante esses dois anos (2020 e 2021), o planejamento foi realizado com entregas significativas de estudos e projetos para o seu órgão supervisor, o Ministério da Infraestrutura.

As entregas previstas para o ano de 2021 não foram interrompidas, mesmo diante dos desafios advindos com a pandemia, que impactaram o setor de infraestrutura de transportes, os quais foram superados com a maior brevidade e eficiência possível, minimizando todas as eventuais baixas e alcançando o máximo de conquistas na batalha imposta.

Nesse contexto, a EPL deu continuidade aos atendimentos de registros na plataforma Fala.BR, cumprindo os prazos estabelecidos pela legislação, 30 dias corridos podendo ser prorrogados por igual período mediante justificativa da instituição.

COMPETÊNCIAS

O atendimento da Ouvidoria da EPL tem suas competências previstas no Estatuto Social (Art. 123 a Art. 125) e no Regimento Interno (Art. 12, inciso IV, letra “f”).

O Estatuto Social estabelece diretrizes para a atuação da unidade interna de Governança. O documento também define claramente a vinculação entre a área competente para o atendimento ao cidadão e o Conselho de Administração da estatal, como é possível verificar no trecho transcrito abaixo.

Art. 123. O responsável pela área da empresa que receber as atribuições regimentais de Ouvidoria se vincula ao Conselho de Administração em relação aos temas pertinentes a essa atividade, e a ele deverá se reportar diretamente.

Art. 124. Ao responsável pela área da empresa que receber as atribuições de Ouvidoria compete:

I - receber e examinar sugestões e reclamações visando melhorar o atendimento da Companhia em relação a demandas de investidores, empregados, fornecedores, clientes, usuários e sociedade em geral;

II - receber e examinar denúncias internas e externas, inclusive sigilosas, relativas às atividades da Companhia;

III - outras atividades correlatas definidas pelo Conselho de Administração.

Art. 125. A Ouvidoria deverá dar encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução dos problemas suscitados, e fornecer meios suficientes para os interessados acompanharem as providências adotadas.

Diante das diretrizes acima, coube ao Regimento Interno estabelecer a unidade administrativa responsável pelo desempenho das atividades de Ouvidoria. Neste sentido, o artigo 12, inciso IV, enumera as atribuições da Gerência de Relações Institucionais e Cidadania:

“IV – São atribuições da Gerência de Relações Institucionais e Cidadania:

(...)

f. fornecer, sob demanda, informações à sociedade por meio do SIC - Serviço de Informação ao Cidadão e do e-Ouv (Sistema de Ouvidorias do Governo Federal), bem como gerenciar as demais atividades de Ouvidoria.

É importante registrar que, em atividade de Supervisão Ministerial, o desempenho dessas atividades por área não-exclusiva foi alvo de recomendação por parte do Ministério da Infraestrutura. O órgão supervisor indicou que a dedicação exclusiva de profissionais para a atividade constituía boa-prática e que a mudança, que incluiria a nomeação de Ouvidor, deveria ser implementada na estatal, se possível.

No relatório do ano de 2020, foi mencionada a recomendação analisada pelo Conselho de Administração da EPL que entendeu que o desempenho dessas atividades de forma concomitante a outras atribuições não representa infração legal. A esse entendimento somou-se o cenário de restrição de vagas existente na estatal e de concentração de esforços na área de estruturação de projetos, motivos que levaram à decisão de manutenção das atividades de Ouvidoria a cargo da Gerência de Relações Institucionais e Cidadania.

Por fim, importante ressaltar que, mesmo neste cenário, a Gerência de Relações Institucionais e Cidadania participou de todas as atividades propostas pela rede de Ouvidorias do Ministério da Infraestrutura e Vinculadas. O Comitê Técnico de Ouvidorias - CTO atua como um fórum permanente de promoção do intercâmbio de técnicas, de boas práticas e de discussões sobre temas de interesses comum das ouvidorias do setor de infraestrutura.

A EPL vem desempenhando as atividades de forma a contemplar as obrigações legais, conforme mostra o presente relatório.

Faz-se necessário acrescentar, ainda, as observações quanto à Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, com a designação do encarregado de proteção de dados pessoais, cumprindo assim os avanços na governança dessa temática.

TRATAMENTO DAS MANIFESTAÇÕES - OUVIDORIA

Em 2021, a Ouvidoria da EPL recebeu, por meio da plataforma Fala.BR, 31 registros atendidos dentro do prazo regimental de 30 dias corridos, conforme estabelece o art. 11 da Portaria nº 32, de 21 de outubro de 2019. O prazo pode ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias corridos, em razão de sua complexidade, caso haja necessidade de verificação complementar, ou seja, necessária a instauração de sindicância ou processo administrativo.

As manifestações dividem-se por temas de acordo com a tabela abaixo.

Tabela 1: Manifestações recebidas pela Ouvidoria de 01/01 a 31/12/2021, divididas por tipo

Em uma análise qualitativa das manifestações na Ouvidoria, vale ressaltar que a maioria dos registros, no ano de 2021, não estava no escopo da EPL ou tema não relacionado. E percebe-se ainda uma prevalência de registros com solicitação de informação, seguido de sugestão e comunicação.

Dentro dos registros de pedido de informação, na Ouvidoria, ressalta-se a demanda pelos temas de estudos rodoviários e ferroviários e pesquisas.

Diante do grande número de recebimento de pedidos de informação pelo Sistema de informação, deduz-se que isso ocorre por haver um entendimento consolidado de que a Ouvidoria também é um canal para o tratamento desse tipo de tema, além do Serviço de Informação ao Cidadão e-Sic. Os registros, no entanto, são realizados na plataforma integrada de atendimento ao cidadão Fala.Br, consolidando-se como meio único de interação.

TRATAMENTO DAS MANIFESTAÇÕES - SIC

O SIC da EPL recebeu 64 solicitações de acesso à informação no ano de 2021, registrados e respondidos pela plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR, dentro do prazo regimental de 20 dias. As manifestações dividem-se por temas de acordo com a tabela abaixo.

Tabela 2: Manifestações recebidas pela SIC/LAI de 01/01 a 31/12/2021, divididas por tipo

Assim como ocorre com a Ouvidoria, percebe-se um uso consolidado deste sistema para acesso a informações, de forma que o atendimento ocorre predominantemente nesse tipo de solicitação. Analisando qualitativamente os pedidos apresentados, é possível destacar assuntos mais frequentes: acesso a estudos e documentação contratual, e outros (pesquisas e infor

mação do quadro de pessoas da EPL), conforme tabela a seguir.

A predominância da busca por material referente aos estudos promovidos pela EPL nos projetos de estruturação de projetos e planejamento de logística de transportes é esperada uma vez que esta é a área fim da estatal e, portanto, o tema mais recorrente nas divulgações externas. Sobre este último ponto é importante ressaltar que a busca por informações se mostrou diretamente ligada às divulgações feitas pela EPL, havendo também impacto direto sobre o tema divulgado.

De forma a melhorar a transparência ativa da estatal, buscou-se entender se as informações solicitadas pelos cidadãos poderiam ser disponibilizadas sem a necessidade de pedido. Verificou-se, entretanto, que em sua maioria,

o alvo das indagações constituía etapas internas de estudos, momento em que não há viabilidade nas suas divulgações.

Sobre o acesso a documentos contratuais e informações de pessoal, percebeu-se que na sua maioria as informações já constavam na página da transparência ativa desta estatal. O atendimento nesses casos foi efetivado com as informações solicitadas e encaminhamento do link para acesso aos documentos.

Do total de manifestações, pode-se verificar que uma parcela dos registros se referia a assuntos cujos temas não estão relacionados à EPL.

REGISTRO DE MANIFESTAÇÕES

PRAZOS DE RESPOSTAS

De acordo com a Instrução Normativa nº 01 da Ouvidoria-Geral da União, ligada à Controladoria-Geral da União (CGU), a Ouvidoria da EPL conta com

o prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias, para oferecer ao usuário uma resposta conclusiva ao questionamento.

Na impossibilidade de apresentar uma conclusão nesse prazo, a empresa deve encaminhar uma informação intermediária do andamento da sua manifestação, a qual interromperá a contagem do prazo e ainda as etapas necessárias para que a resposta final possa ser oferecida. Se em 30 dias ainda não for possível concluir a exposição, a Ouvidoria deve oferecer ao cidadão nova resposta intermediária, com dados atualizados. Isso pode ser feito quantas vezes forem necessárias. A resposta ao solicitante se dará por meio do sistema Fala.Br.

Quando os pedidos não se referirem ao escopo de trabalho da EPL, o cidadão recebe o esclarecimento sobre a impossibilidade de resposta e, quando necessário e possível, o pedido é direcionado à Ouvidoria do órgão competente.

No ano de 2021 todas as manifestações registradas no Fala.BR foram atendidas dentro dos prazos estipulados pela Ouvidoria (e-Ouv) e pelo Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

FORMAS DE CONTATO

A Ouvidoria disponibiliza 5 tipos de manifestação para os cidadãos, assim divididas:

SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela administração pública federal;

ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;

SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da administração;

RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público; e

DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

As manifestações abrangidas pelo Acesso à Informação incluem solicitação de dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

A EPL, com o intuito de dar transparência, disponibiliza na sua página na internet, no campo Fale Conosco, todos os canais de acessos para que o cidadão possa entrar em contato com a empresa:

A EPL também disponibiliza o telefone e endereço para registro de manifestações: Telefone: (61) 3426-3742/3426-3743 Edifício Parque Cidade Corporate - Torre C SCS Quadra 9, Lote C, Torre C - 7º e 8º andares Brasília - DF - 70.308-200

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A Ouvidoria é regida por uma série de Leis, Decretos e Instruções Normativas, conforme a seguir:

De forma complementar, a Diretoria Executiva formalizou, por meio da Resolução 1/2021, os procedimentos internos de tratamento de manifestações de denúncia. A regulamentação determina prazos internos e responsabilidades dos agentes públicos envolvidos no atendimento ao cidadão.

MEMBROS DA OUVIDORIA

Patrícia Gomes da Cunha

Gestora da plataforma Fala.BR e autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito desta Empresa de Planejamento e Logística - EPL.

LISTA DE SIGLAS

CGU - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União OGU – Ouvidoria Geral da União MInfra - Ministério da Infraestrutura Fala. BR – Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação

www.epl.gov.br

(61) 3426-3742

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@epl_br