AUDITORIA INTERNA
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
Tema: Licitações
Unidade Examinada: EPL, GELIC
Ordem de Serviço: 006/2021
Exercício 2021/2022
OBJETIVO E ESCOPO |
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CONTEXTUALIZAÇÃO As compras governamentais constituem uma das áreas mais sensíveis e importantes da atividade logística que movimenta a Administração Pública (seja direta ou indireta). Além de seu valor estratégico, o processo de compras e contratações mobiliza, impacta e influencia toda a organização e o ciclo socioeconômico e ambiental do país, haja vista o poder de compra do Estado. Segundo o SEBRAE, esse poder de compras (aquisição + contratação) movimenta em torno de 10% a 15% do PIB Nacional o que alcança as cifras de aproximadamente 500 bilhões de reais/ano. Em relação à EPL, havia no início de 2022 80 (oitenta) processos de aquisições/contratações, em valor total de R$ 122.527.857,10. |
Fonte: Sebrae |
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METODOLOGIA A auditoria foi realizada na modalidade de conformidade, em que a matriz de planejamento de licitações do TCU foi utilizada como base para avaliação dos procedimentos adotados pela EPL. Não foram identificadas limitações que impactassem na realização das tarefas por parte da AUDINT. Tendo em vista o objeto dessa auditoria ser a análise de processos licitatórios, aproveitou-se a oportunidade para se verificar os controles quanto ao cumprimento dos requisitos formais e legais que regem os refeiridos processos, identificando ainda potenciais riscos à gestão Empresa, tais como: Instrução inadequada dos processos, principalmente em relação à descrição e motivação da demanda; adoção de critérios inadequados de pesquisa de preços e critérios de habilitação podem levar à restrição imotivada da competitividade. |
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AGRADECIMENTOS Gostaríamos de agradecer à administração da companhia e à equipe da GELIC pela cortesia e prestatividade no atendimento às solicitações feitas por esta auditoria interna. |
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CONCLUSÃO Como resultado dos trabalhos desenvolvidos, constatou-se o regular atendimento aos normativos internos e externos que regem a matéria de contratações por parte da companhia, não havendo achados negativos ou identificação preliminar de indicativos de fraudes. No mesmo sentido, no que tange aos aspectos formais dos processos licitatórios (a elaboração dos editais, termos de referência e demais documentos que os integram), em fase anterior à formalização do contrato administrativo, foram apresentados todos os elementos necessários para alcançar os objetivos pretendidos. Em relação a efetividade dos controles internos foi constatado satisfatório nível de eficiência e gerenciamento por parte da GELIC, capaz de contribuir para uma gestão de qualidade nos processos de aquisições da EPL. |
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
AUDINT – Auditoria Interna
CONFIS – Conselho Fiscal
COLIC - Coordenação de Licitações
CONSAD – Conselho de Administração
DGE – Diretoria de Gestão
GELIC – Gerência de Licitações e Contratos
MINFRA – Ministério da Infraestrutura
PAINT – Plano Anual de Auditoria Interna
TCU – Tribunal de Contas da União
O presente trabalho, previsto no PAINT 2022, foi realizado de acordo com a Ordem de Serviço nº 006/2021-AUDINT/COSAD/EPL, de 07 de dezembro de 2021.
A auditoria foi realizada na modalidade de conformidade, tendo sido utilizada a matriz de planejamento de licitações do TCU como parâmetro de avaliação, contendo perguntas acerca da forma e estrutura do processo (edital, objeto, habilitação, habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, julgamento, condições de pagamento e disposições gerais). Além do cumprimento de requisitos formais e legais que regem a matéria, foi avaliada a existência de potenciais riscos no que se refere a eventual instrução inadequada dos processos, principalmente em relação à descrição e motivação da demanda; adoção de critérios inadequados de pesquisa de preços e critérios de habilitação podem levar à restrição imotivada da competitividade.
Também foram objeto de avaliação os aspectos relacionados à governança e gestão de riscos dos procedimentos de aquisições e contratações da EPL.
Não foram identificadas limitações que impactassem na realização das atividades planejadas por parte da AUDINT.
O universo a ser avaliado, no que se refere às aquisições e contratações da EPL compreende 80 (oitenta) processos com valor total de R$ 122.527.857,10 (Cento e vinte e dois milhões, quinhentos e vinte e sete mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e dez centavos). Foram selecionados aleatoriamente 19 (dezenove) processos, que correspondem a um percentual de 23,75% do total de processos existentes na companhia, somando o montante de R$ 71.569.822,10 (setenta e um milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e dois reais e dez centavos).
122.527.857,10 ; 63%
71.569.822,10 ; 37%
71.569.822,10 ; 37%
Processos Avaliados
80
19
Fonte: Elaboração própria - AUDINT EPL - 2022
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16% 21% 1% 29% 33% Modalidades e Quantidades de Processos Regime de Contratação das Estatais Pregão Eletrônico Credenciamento Dispensa Inexigibilidade |
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Fonte: Elabotração própria EPL 2022 |
Em todos os processos avaliados, verificou-se a adoção de procedimentos e mecanismos previstos na legislação vigente quanto à gestão de riscos nas contratações, materializados na forma de matrizes de risco relativos às contratações.
Não há uma padronização ou uniformidade na elaboração das matrizes de risco constantes dos processos, havendo por parte das áreas técnicas inclusive a incorporação de riscos relativos à execução dos contratos (prazo de execução, elevação de custos operacionais etc.), riscos trabalhistas e previdenciários, entre outros.
Em que pese tradicionalmente as matrizes de risco constantes dos processos de licitação tratem de riscos inerentes ao processo de contratação, entendemos que tal prática representa um importante exercício de identificação de riscos potenciais à execução dos contratos. Sugere-se apenas que sempre que cabível, que estes riscos levantados sejam mitigados, ainda que parcialmente, na forma de critérios mais específicos ou rigorosos na seleção dos fornecedores.
Como sugestão de boas práticas, sugerimos à GELIC que avalie o Mapa de Gerenciamento de Riscos das contratações da Escola Nacional de Administração Pública – Enap, e o Plano de Tratamento de Riscos nas Aquisições e Contratações de Serviços do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com a finalidade de avaliar a pertinência da adoção de um modelo centralizado de abordagem dos riscos relativos às contratações.
Em termos de governança, conforme já abordado em avalição conduzida por esta unidade de auditoria interna, por ocasião da avalição sobre o Plano Anual de Aquisições e Contratações, há necessidade de se buscar sempre um alinhamento das ações e decisões com os objetivos estratégicos da companhia.
Atualmente, em relação aos riscos sob acompanhamento por parte da GEORG, há dois que se relacionam diretamente com os procedimentos de aquisições e contratações, e que podem afetar o alcance de objetivos estratégicos definidos pela companhia, conforme quadro a seguir.
Objetivo |
Grupo Relacionado |
Causas do |
Descrição |
Criticidade |
Contra |
Responsável |
---|---|---|---|---|---|---|
Adequar o ambiente tecnológico para apoiar os negócios da EPL |
Planejar infraestrutura logística Estruturar projetos de infraestrutura logística Desenvolver a infraestrutura logística |
Infraestrutura inadequada de TI (parque tecnológico, fornecimento de energia, backup...) |
Atraso nas entregas dos projetos e perda de eficiência |
Elevado |
Revisar e atualizar PETI, PDTIC em função das demandas previstas. Manutenção do parque tecnológico |
GELTI GELIC GEFIN |
Centralizar o planejamento de infraestrutura logística |
Planejar infraestrutura logística Estruturar projetos de infraestrutura logística Desenvolver a infraestrutura logística |
Fragilidade na formalização das demandas solicitadas à EPL |
Falta de alinhamento com as partes interessadas |
Moderado |
Planejamento da contratação |
GELIC |
Em relação à natureza dos objetos das contratações, esta unidade de auditoria interna identificou 05 (cinco) contratações que podem, potencialmente, suscitar riscos ao alcance dos objetivos estratégicos da companhia, caso haja problemas na contratação ou execução dos contratos. O risco é inerente à natureza continuada ou estruturante dos objetos contratados.
Modalidade |
Objeto |
Nº Processo |
Valor |
---|---|---|---|
Dispensa de Licitação |
Aquisição de Switches e Equipamentos de Redes. |
50840.100083/2020-74 |
A Definir |
Dispensa de Licitação |
Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de antivírus corporativo, com gerenciamento centralizado, suporte técnico e atualizações dos produtos, pelo prazo de 12 (doze) meses. |
50840.100959/2020-82 |
R$ 6.831,00 |
Pregão Eletrônico |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de facilities para atendimento das necessidades de limpeza e conservação, recepção, copeiragem, garçons e movimentação de bens. |
50840.000233/2020-41 |
R$ 318.382,25 (ESTIMADO) |
Pregão Eletrônico |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens nacionais e internacionais por meio de voos comerciais, bem como serviço de intermediação de hospedagem. |
50840.000073/2020-30 |
R$ 521.578,14 |
Pregão Eletrônico |
Renovação de licenciamento de Firewall Fortinet Modelo 600D, juntamente com o analisador de log de firewall com suporte, manutenção e garantia por 12 (doze) meses. |
50840.101483/2020-05 |
R$ 78.739,00 |
TOTAL DO VALOR |
R$ 925.530,39 |
Os processos acima citados, caso sejam interrompidos, mesmo que temporariamente, podem causar transtornos importantes: a) na manutenção dos serviços de tecnologia da informação e, consequentemente, na sua segurança de informação; b) na qualidade de serviços internos de suporte e apoio, portanto, na qualidade da rotina dos nossos colaboradores; c) no cumprimento de rotinas de serviços, referentes aos projetos desenvolvidos no âmbito da EPL.
Como resultado dos trabalhos desenvolvidos, constatou-se o regular atendimento aos normativos internos e externos que regem a matéria de contratações por parte da companhia, não havendo achados negativos ou identificação preliminar de indicativos de fraudes.
No mesmo sentido, no que tange aos aspectos formais dos processos licitatórios (a elaboração dos editais, termos de referência e demais documentos que os integram), em fase anterior à formalização do contrato administrativo, foram apresentados todos os elementos necessários para alcançar os objetivos pretendidos.
Em relação a efetividade dos controles internos foi constatado satisfatório nível de eficiência e gerenciamento por parte da GELIC, capaz de contribuir para uma gestão de qualidade nos processos de aquisições da EPL.
Brasília, 06 de junho de 2022.
SERGIO AKUTAGAWA
Gerente de Auditoria Interna
Modalidade |
Objeto |
Condição |
Evidência |
Critério |
Causa |
Efeito |
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Dispensa de Licitação |
Aquisição de Switches e Equipamentos de Redes. |
- Sem achados. |
Aplicação do Check list |
Lei 13.303/16 |
Não Identificada |
Não Identificada |
Dispensa de Licitação
|
Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de antivírus corporativo, com gerenciamento centralizado, suporte técnico e atualizações dos produtos, pelo prazo de 12 (doze) meses. |
- Sem achados. |
Aplicação do Check list |
Lei 13.303/16 |
Não Identificada |
Não Identificada |
Dispensa de Licitação |
Contratação para acesso à base de dados “Plataforma de Pesquisa de Remuneração e Benefícios - Consulta Salarial®”, para fins de aprimoramento dos estudos de modelagem de concessões de infraestrutura desenvolvidos pela EPL. |
- Sem achados. |
Aplicação do Check list |
Lei 13.303/16 |
Não Identificada |
Não Identificada |
Dispensa de Licitação |
Contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria especializada com o objetivo de adequar a EPL à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). |
- Sem achados. |
Aplicação do Check list |
Lei13.303/16 |
Não Identificada |
Não Identificada |
Pregão Eletrônico |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de facilities para atendimento das necessidades de limpeza e conservação, recepção, copeiragem, garçons e movimentação de bens |
- Sem achados. |
Aplicação do Check list |
Lei 13.303/16 Lei 10.520/02 |
Não Identificada |
Não Identificada |
Regime de Contratação das Estatais |
Contratação de empresa especializada para regularização ambiental, e execução de programas ambientais relativos ao licenciamento ambiental a BR-158/MT, trecho norte com 213, 5 km e no trecho sul 89,8 km, extensão total de 303,3 km, para fins de obtenção de Licença de Operação. |
- Sem achados. |
Aplicação do Check list |
Lei 13.303/16 |
Não Identificada |
Não Identificada |
Regime de Contratação das Estatais
|
Regularização ambiental e execução de programas de apoio ao índio (PAÍNDIO) relativos ao licenciamento ambiental a BR-158/MT, trecho norte. |
- Sem achados. |
Aplicação do Check list |
Lei 13.303/16 |
Não Identificada |
Não Identificada |
Regime de Contratação das Estatais
|
Serviços técnicos necessários à análise do Plano de Negócios da Rumo Malha Sul S.A., no âmbito do processo |
- Sem achados. |
Aplicação do Check list |
Lei 13.303/16 |
Não Identificada |
Não Identificada |
|
de prorrogação antecipada pleiteada pela concessionária com fundamento na Lei nº 13.448/2017, conforme diretrizes exaradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). |
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Regime de Contratação das Estatais
|
SERVIÇOS NECESSÁRIOS à elaboração de PROJETO CONCEITUAL para implantação, operação e manutenção de sistema de Vessel Traffic Service (VTS) nos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina (“PORTOS”), estado do Paraná
|
- Sem achados. |
Aplicação do Check list |
Lei 13.303/16 |
Não Identificada |
Não Identificada |
Pregão Eletrônico |
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de auditoria independente. |
- Sem achados. |
Aplicação do Check list |
Lei 13.303/16 Lei 10.520/02 |
Não Identificada |
Não Identificada |
Regime de Contratação das Estatais
|
Contratação de apoio técnico à EPL no processo de estruturação dos projetos de concessão da malha rodoviária baiana, com destaque para as rodovias federais BR-324, BR-101 e BR-116 e as rodovias estaduais BA-526 e BA-528, incluindo as atividades de desenvolvimento dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), seus ajustes e revisões necessários para estruturação de concessões e serviços relacionados ao apoio aos processos licitatórios correspondentes. |
- Sem achados. |
Aplicação do Check list |
Lei 13.303/16 |
Não Identificada |
Não Identificada |
Pregão Eletrônico
|
Aquisição de matriz origem e destino com base em dados de telefonia móvel, para subsidiar a elaboração de planejamento estratégico de transportes pela EPL (com destaque para o Plano Nacional de Logística - PNL), nos termos da Portaria MINFRA nº 123/2020. |
- Sem achados. |
Aplicação do Check list |
Lei 13.303/16 Lei 10.520/02 |
Não Identificada |
Não Identificada |
Credenciamento
|
Serviços técnicos especializados quanto a monitoração, por Km, dos trechos de rodovias federais, com modelo disponibilizado no site da ANTT (https://portal.antt.gov.br/relatorios-de-monitoracao-padrao), e conforme disposto no Anexo I do Termo Aditivo de relicitação. |
- Sem achados. |
Aplicação do Check list |
Lei 13.303/16 |
Não Identificada |
Não Identificada |
Regime de Contratação das Estatais
|
Contratação de pessoa jurídica para a elaboração de projeto básico completo em BIM e estudo operacional |
- Sem achados.
|
Aplicação do Check list |
Lei 13.303/16 |
Não Identificada |
Não Identificada |
para a implantação da ferrovia EF-170 (Ferrogrão). |
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Regime de Contratação das Estatais
|
Elaboração e execução do Projeto de Plantio Compensatório determinado pelas condicionantes das seguintes Licenças Ambientais: de Instalação nº 615/2009 (Renovação), de Instalação nº 533/008 (Renovação), ASV nº 365/2009 (Renovação), e, ASV nº 290/2008 (Renovação) |
- Sem achados. |
Aplicação do Check list |
Lei 13.303/16 |
Não Identificada |
Não Identificada |
Pregão Eletrônico |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens nacionais e internacionais por meio de voos comerciais, bem como serviço de intermediação de hospedagem. |
- Sem achados. |
Aplicação do Check list |
Lei 13.303/16 Lei 10.520/02 |
Não Identificada |
Não Identificada |
Pregão Eletrônico |
Renovação de licenciamento de Firewall Fortinet Modelo 600D, juntamente com o analisador de log de firewall com suporte, manutenção e garantia por 12 (doze) meses. |
- Sem achados. |
Aplicação do Check list |
Lei 13.303/16 Lei 10.520/02 |
Não Identificada |
Não Identificada |
Pregão Eletrônico |
Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos em regime de comodato de Sistemas de CFTV, integrados com soluções de alarme, controle de acesso e automação do sistema temporizador de energia, bem como o monitoramento por pessoal devidamente qualificado e habilitado para atendimento técnico em caso de ocorrências, disparos ou anormalidades verificadas |
- Sem achados. |
Aplicação do Check list |
Lei 13.303/16 Lei 10.520/02 |
Não Identificada |
Não Identificada |
Pregão Eletrônico |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de facilities para atendimento das necessidades de limpeza e conservação, recepção, copeiragem, garçons e movimentação de bens |
- Sem achados. |
Aplicação do Check list |
Lei 13.303/16 Lei 10.520/02 |
Não Identificada |
Não Identificada |
Modalidade |
Objeto |
Nº Processo |
Valor |
---|---|---|---|
Dispensa de Licitação |
Aquisição de Switches e Equipamentos de Redes. |
50840.100083/2020-74 |
A Definir
|
Dispensa de Licitação
|
Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de antivírus corporativo, com gerenciamento centralizado, suporte técnico e atualizações dos produtos, pelo prazo de 12 (doze) meses. |
50840.100959/2020-82 |
R$ 6.831,00 |
Dispensa de Licitação |
Contratação para acesso à base de dados “Plataforma de Pesquisa de Remuneração e Benefícios - Consulta Salarial®”, para fins de aprimoramento dos estudos de modelagem de concessões de infraestrutura desenvolvidos pela EPL. |
50840.100082/2021-19 |
R$ 29.160,00
|
Dispensa de Licitação |
Contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria especializada com o objetivo de adequar a EPL à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). |
50840.100679/2021-55
|
R$ 15.000,00
|
Pregão Eletrônico
|
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de facilities para atendimento das necessidades de limpeza e conservação, recepção, copeiragem, garçons e movimentação de bens. |
50840.000233/2020-41
|
R$ 318.382,25 (ESTIMADO) |
Regime de Contratação das Estatais |
Contratação de empresa especializada para regularização ambiental, e execução de programas ambientais relativos ao licenciamento ambiental a BR-158/MT, trecho norte com 213, 5 km e no trecho sul 89,8 km, extensão total de 303,3 km, para fins de obtenção de Licença de Operação. |
50840.101507/2020-18 |
R$ 2.361.763,39
|
Regime de Contratação das Estatais |
Regularização ambiental e execução de programas de apoio ao índio (PAÍNDIO) relativos ao licenciamento ambiental a BR-158/MT, trecho norte. |
50840.101977/2020-81 |
R$ 1.643.310,00
|
Regime de Contratação das Estatais
|
Serviços técnicos necessários à análise do Plano de Negócios da Rumo Malha Sul S.A., no âmbito do processo de prorrogação antecipada pleiteada pela concessionária com fundamento na Lei nº 13.448/2017, conforme diretrizes exaradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). |
50840.100322/2021-77 |
R$ 1.833.105,23 |
Regime de Contratação das Estatais |
SERVIÇOS NECESSÁRIOS à elaboração de PROJETO CONCEITUAL para implantação, operação e manutenção de sistema de Vessel Traffic Service (VTS) nos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina (“PORTOS”), estado do Paraná |
50840.100967/2021-18
|
R$ 280.000,00
|
Pregão Eletrônico |
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de auditoria independente. |
50840.100836/2021-22
|
R$ 297.200,00 (ESTIMATIVA) |
Regime de Contratação das Estatais |
Contratação de apoio técnico à EPL no processo de estruturação dos projetos de concessão da malha rodoviária baiana, com destaque para as rodovias federais BR-324, BR-101 e BR-116 e as rodovias estaduais BA-526 e BA-528, incluindo as atividades de desenvolvimento dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), seus ajustes e revisões necessários para estruturação de concessões e serviços relacionados ao apoio aos processos licitatórios correspondentes. |
50840.101634/2021-06
|
R$ 8.565.300,42 |
Pregão Eletrônico
|
Aquisição de matriz origem e destino com base em dados de telefonia móvel, para subsidiar a elaboração de planejamento estratégico de transportes pela EPL (com destaque para o Plano Nacional de Logística - PNL), nos termos da Portaria MINFRA nº 123/2020. |
50840.101635/2021-42
|
R$ 4.799.996,00
|
Credencia- mento
|
Serviços técnicos especializados quanto a monitoração, por Km, dos trechos de rodovias federais, com modelo disponibilizado no site da ANTT |
50840.101535/2021-16
|
R$ 10.843.441,19 (ESTIMATIVA) |
(https://portal.antt.gov.br/relatorios-de-monitoracao-padrao), e conforme disposto no Anexo I do Termo Aditivo de relicitação. |
|||
Regime de Contratação das Estatais
|
Contratação de pessoa jurídica para a elaboração de projeto básico completo em BIM e estudo operacional para a implantação da ferrovia EF-170 (Ferrogrão). |
50840.101728/2021-77
|
R$ 25.036.434,25 (ESTIMATIVA) |
Regime de Contratação das Estatais
|
Elaboração e execução do Projeto de Plantio Compensatório determinado pelas condicionantes das seguintes Licenças Ambientais: de Instalação nº 615/2009 (Renovação), de Instalação nº 533/008 (Renovação), ASV nº 365/2009 (Renovação), e, ASV nº 290/2008 (Renovação) |
50840.101763/2021-96
|
R$ 14.595.874,98 (ESTIMATIVA) |
Pregão Eletrônico |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens nacionais e internacionais por meio de voos comerciais, bem como serviço de intermediação de hospedagem.
|
50840.000073/2020-30
|
R$ 521.578,14
|
Pregão Eletrônico |
Renovação de licenciamento de Firewall Fortinet Modelo 600D, juntamente com o analisador de log de firewall com suporte, manutenção e garantia por 12 (doze) meses.
|
50840.101483/2020-05
|
R$ 78.739,00
|
Pregão Eletrônico |
Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos em regime de comodato de Sistemas de CFTV, integrados com soluções de alarme, controle de acesso e automação do sistema temporizador de energia, bem como o monitoramento por pessoal devidamente qualificado e habilitado para atendimento técnico em caso de ocorrências, disparos ou anormalidades verificadas |
50840.100818/2020-60
|
R$ 24.900,00
|
Pregão Eletrônico |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de facilities para atendimento das necessidades de limpeza e conservação, recepção, copeiragem, garçons e movimentação de bens
|
50840.000233/2020-41
|
R$ 318.382,25 (ESTIMATIVA) |
TOTAL DO VALOR AUDITADO |
R$ 71.569.822,10 |