970.441 --970.441 SHAS BR-040/DF/GO/MG

11/2020 -Consórcio Demarest Porto Organizado de Itajaí -SC 839.872 --839.872 03/2018 -Ecossistema BR 040 770.556 --770.556 SR/MT -762/2020 -00 MRS BR -158/MT -Trecho Norte -546.990 546.990

BR-155/158/MT/PA 02/2021 -Consórcio Modelador BR-135/316/MA 483.940 --483.940

SHAS BR-163/MS

19/2021 -Hidrotopo Portos Paranaguá e Antonina/PR 224.000 --224.000 09/2021 -MRS BR 158/MT -Contorno Leste 54.549 --54.549

Osvaloresregistradosnointangívelreferem-seaosbensedireitosincorpóreosdestinadosàsatividades da entidade.

O intangível relativo aos estudos e projetos, bem como às licenças ambientais disponíveis para cessão, são registrados em conformidade com o CPC 04 (R1) -Ativo Intangível, o qual preceitua que a amortização deve iniciar a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso, e cessar na data em que o ativo é classificado como mantido para venda. Cumpre destacar que a entidade está avaliando a possibilidade de aplicação de outros pronunciamentos técnicos contábeis em relação ao registrodeseusestudoseprojetos.

Dentre os estudos, e buscando a melhoria da infraestrutura e do acesso aos serviços básicos à população, destaca-se o valor de R$ 39,6 milhões do Acordo de Parceria nº 01/2019, celebrado entre a EPLea International Finance Corporation – IFC. AIFC, membrodoGrupodoBancoMundial(World Bank Group), é uma instituição financeira internacional com a qual o Brasil mantém parcerias e possui experiência comprovada nas áreas de concessão, privatização e reestruturação de sociedades e serviços públicos em vários setores, incluindo o setor de rodovias federais.

O presente Acordo, cujo montante acordado é de R$ 62,6 milhões, tem por objeto a celebração de parceriaparaoplanejamentoeaestruturaçãodeprojetosdedesestatização, osquaisconsistem em um programa de concessões comuns no setor rodoviário de titularidade da União Federal e do Estado do Paraná que serão delegadas à União. São aproximadamente 4 (quatro) mil quilômetros de rodovias, localizadas no âmbito do chamado "Anel de Integração", bem como outras rodovias adjacentes, que serão delegadas à iniciativa privada pela União ("Poder Concedente") por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O referido Acordo também visa o ressarcimento dos valores dispendidos pelos licitantes adjudicatários. Tal previsão consta na cláusula primeira, subitem 1.2, do mencionado Acordo: “os recursos necessários para implementação do Projeto serão suportados pelas Partes [...], sendo ressarcidos pelos licitantes adjudicatários”.

Em relação à taxa de amortização dos softwares, foi utilizado o mesmo critério do ativo imobilizado: taxas estabelecidas pela RFB e avaliação do custo-benefício de contratar anualmente uma empresa especializada para emissão de laudo acerca da avaliação de bens patrimoniais. Destaca-se que o valor de mercado dos softwares da EPL apresentados no Laudo de Avaliação mencionado na nota explicativa acerca do ativo imobilizado importava em R$ 3.345.349,50 (três milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), ao passo que o valor líquido contábil registradoimportavaemR$3.141.074,80(trêsmilhões, centoequarentaeummil, setentaequatroreais e oitenta centavos). Em 31 de março de 2022, os softwares representam apenas 1% (um por cento) do total do ativo da EPL. O saldo residual refere-se a uma licença perpétua adquirida pela EPL, a qual não

O regime jurídico do pessoal da EPL é o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exceto para os casos de servidores e empregados públicos cedidos ou requisitados de órgãos ou outras empresas públicas, para os quais é mantido o regime da entidade de origem.

As provisões das obrigações sociais e trabalhistas sobre a folha de pagamento são constituídas em função dos períodos aquisitivos dos empregados, acrescidas dos encargos sociais incidentes até o

Referem-se aos valores de tributos retidos na fonte sobre a folha de pagamento e sobre as aquisições de serviços de terceiros.

No mês de dezembro de 2021 o IRRF sobre a folha de pagamento foi pago dentro do mês de sua apropriação, enquantooapropriadoemmarçode2022serápagonomêssubsequente. Poressemotivo houve uma variação de 80% nos tributos retidos sobre folha de pagamento em relação à 31/12/2021.

Consistem em compromissos assumidos com fornecedores pela EPL até a data das demonstrações. Os saldos são liquidados no mês subsequente ao da entrada da nota fiscal.

Osdispêndioscomestudoseprojetosocorremnamedidaemqueosfornecedoresentregamosestudos dispostos no cronograma do plano de trabalho. A relação dos contratos destes fornecedores pode ser

OImpostodeRendaPessoa Jurídica(IRPJ)eaContribuiçãoSocialsobreoLucroLíquido(CSLL)referemse às estimativas apuradas sobre o lucro do período. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o Imposto sobre Serviços (ISS) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) foram apurados sobre o faturamento e as receitas de aplicação financeira referentes ao mês de março/2022 e dezembro/2021, em caso de PIS e COFINS.

18. ArrendamentoMercantil

Atabelaabaixoapresentaospagamentosmínimosdearrendamentoconsiderando-seadatadaadoção inicial em 1º de janeiro de 2019, porém o efeito em resultado foi apresentado no exercício de 2020:

Demonstra-seaseguiropassivocorrespondenteaoreconhecimentodoarrendamento, àremensuração do passivo pela alteração de pagamentos futuros devido ao reajuste do valor do contrato realizado em

19. ProvisõesparaContingências

As provisões são registradas com base no posicionamento da Procuradoria Jurídica da EPL (PROJUR), em conformidade como o CPC 25 -Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, onde uma provisão é reconhecida quando é provável que uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação.

Além das ações com valores provisionados, há também outras demandas na justiça trabalhista e cível entendidas pela PROJUR como perda possível e não passíveis de registros contábeis, apenas de divulgação, nos termos do CPC 25. Estas demandas estão avaliadas conforme demonstrado a seguir:

AEPLéorganizadasobaformadesociedadeanônimadecapitalfechadoetemseucapitalrepresentado por ações ordinárias nominativas, sendo 100% de titularidade da União. Seu patrimônio é constituído pela integralização inicial do capital, bem como pelos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) investidos em estudos e projetos de longo prazo.

A última integralização de capital social ocorreu na Reunião Extraordinária da Assembleia Geral, de 20 deabrilde2021. Nestadata foram incorporadosaocapitalosrecursosdeAFACdisponibilizadosnoano de2020, nomontantedeR$26.527.762,69(vinteeseismilhões, quinhentosevinteesetemil, setecentos

Total (25.666.639) (27.563.252)

Os prejuízos acumulados pela EPL devem-se principalmente à apropriação de despesas consideradas meramente econômicas, tais como depreciação, amortização e provisões.

Destaca-se no período a redução do prejuízo acumulado em função da destinação do lucro obtido em funçãodaprestaçãodeserviçostécnicosedosressarcimentosdelicençasambientais, tantonoexercício de 2021 quanto no primeiro trimestre de 2022.

22. AdiantamentoparaFuturoAumentodeCapital

Saldoem Saldoem

Acionista Ingresso Integralização

31/12/2021 31/03/2022

União 29.481.305 8.423.393 37.904.698

Total 29.481.305 8.423.393 -37.904.698

OsrecursosrecebidosdoTesouroNacionalparaaplicaçãoeminvestimento(estudoseprojetosdelongo prazo registrados no ativo intangível) são repassados a título de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) e capitalizados até a data limite da aprovação das contas do exercício em que ocorrer a transferência.

23. ResultadoBruto

As receitas da prestação de serviços referem-se às auferidas com as atividades desenvolvidas pelo corpo técnico da EPL relativas aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para estruturação de projetos de concessões de rodovias e arrendamentos de áreas portuárias, por meio de leilõesrealizadospeloPoderConcedente,bemcomoaelaboraçãodeDiagnósticosLogísticosnoâmbito dos contratos firmados com seus clientes. A título de exemplo, destacamos o Contrato nº 003/2021 celebrado entre o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e a EPL, no montante de R$ 2.146.875,79 (dois milhões, cento e quarenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos).

Total (7.149.258) (7.839.716)

Esta rubrica contempla os gastos com a folha de pagamento dos empregados, inclusive remuneração dos diretores, e outros como: alimentação, saúde, transporte e participações em cursos e treinamentos.

25. ServiçosdeTerceiros

Total (2.128.466) (1.749.101)

Consistem nos desembolsos da EPL decorrentes das atividades operacionais.

A rubrica “Serviços Técnicos” contempla, basicamente, desembolsos com contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação como a solução de ampliação da maturidade de ambiente computacional, envolvendo a implantação e operação de Central de Suporte Técnico com registro e acompanhamento de serviços especializados e demais serviços correlatos.

Empresa de Planejamento e Logística S.A.

Arubrica “ServiçosAdministrativos” abrange, substancialmente, desembolsoscom serviçoscontinuados de limpeza, recepção, copeiragem, garçom, energia elétrica e serviços continuados de Assistente Administrativo e de Secretária-Executiva.

O aumento dos serviços técnicos no período deve-se, principalmente, às baixas das despesas antecipadas, registradas em 2021, referentes às assinaturas de softwares e serviços de manutenção de licenças perpétuas relacionadas a software de modelagem de transportes. Em relação aos serviços administrativos, a variação dos gastos decorre do aumento no quantitativo de postos de trabalho de assistentes administrativos a fim de atender às necessidades da EPL.

Total (808.669) (901.716)

Com a adoção do CPC 06 (R2) – Arrendamentos, a partir de 31/12/2020 deixou de existir no resultado despesa a título de aluguel da sede, passando a existir a depreciação do direito de uso de bem imóvel e a despesa financeira incidente sobre o arrendamento.

Nãohouve amortizaçãono períododevido aos softwaresterem sidointegralmente amortizados, exceto no caso de licenças perpétuas que não são passíveis de amortização nos termos do CPC 04 (R1) -Ativo Intangível.

27. OutrasReceitas/DespesasOperacionais

31/03/2022 31/03/2021

Diárias e Passagens (189.705) (47.840) Despesas Tributárias (33.711) (88.158) Despesa com Material de Consumo (11.535) (70.296) Constituição de Provisões (5.000) (10.000)

Total (239.951) (216.294)

Tendoem vista oretorno dasatividades in loco, após a melhorado cenárioderestriçãovivido porcausa da pandemia, houve no período um considerável aumento nos gastos com diárias e passagens para avaliar os projetos, para o lançamento de editais e a participação em Leilões decorrentes dos estudos e projetos elaborados pela Empresa.

Dentre as despesas tributárias da EPL inclui-se, basicamente, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, as taxas pagas aos órgãos ambientais para obtenção de licenças e o Imposto sobre Operações Financeiras – IOF incidente sobre a transferência de recursos financeiros referentes aos Acordos de Parceria nº 01/2019, celebrado entre a EPL e a International Finance Corporation – IFC e nº 02/2021, celebrado entre a EPL e a Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

28. SubvençõesrecebidasdoTesouroNacional

Representa os valores de subsídios públicos liberados pelo Tesouro Nacional, por meio do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com o objetivo de prover recursos para o custeio das atividades administrativas da EPL.

Oaumentodassubvençõesnoperíododecorre, basicamente, danecessidadedepagamentodetributos sobre o lucro e sobre a receita bruta, a qual foi consideravelmente superior ao 1º trimestre de 2021,

Considerando a melhora da conjuntura econômica, em um cenário de redução de restrições antes impostas por conta da pandemia causada pela Covid-19, houve aumento na taxa efetiva do rendimento de aplicação financeira. No 1º trimestre de 2021 referida taxa perfazia 0,1% (zero vírgula um por cento), passando para 2,17% (dois vírgula dezessete por cento) no mesmo período de 2022. Dessa forma, os rendimentos do 1º trimestre de 2022 já superaram a totalidade dos obtidos no exercício de 2021, correspondente a R$ 861.902 (oitocentos e sessenta e um mil, novecentos e dois reais).

Apresenta-se em separado a despesa financeira procedente de reconhecimento do direito de uso e do passivo de arrendamento da locação do imóvel Sede da EPL, cuja adoção do CPC 06 (R2) ocorreu em 31/12/2020.

As despesas financeiras decorrem basicamente da apuração de PIS e COFINS sobre as receitas

Total (575.556)

EmambososperíodosapresentadoshouveapuraçãodetributossobreolucrorelativosaoIRPJeàCSLL calculados por estimativa. Contudo, o procedimento adotado até o segundo trimestre de 2021 era o de registrar os valores a pagar diretamente contra a conta de estimativas de IRPJ e CSLL no ativo. Dessa forma, com a adoção de um novo procedimento de registro contábil, apresenta-se a seguir o comparativo dos tributos apurados sobre o lucro nos períodos em tela:

Total (575.556) (44.523)

31. ResultadoLíquidodoPeríodo

31/03/2022 31/03/2021

Resultado líquido do período 1.896.613 140.546

Total 1.896.613 140.546

A entidade logrou resultado positivo no primeiro trimestre de 2022 e 2021, tendo em vista as receitas próprias obtidas no período pela prestação de serviços técnicos e receitas financeiras decorrentes da aplicação mencionada na nota explicativa “Caixa e equivalentes de caixa”.

Empresa de Planejamento e Logística S.A.

Posiçãodas Receitas PrópriasfrenteaoFluxodeCaixaOperacional 81% 8%

Os recursos a título de receitas próprias obtidos pela EPL contribuíram consideravelmente para a geração de caixa nas atividades operacionais no 1º trimestre de 2022.

33. Despesastributárias

Os valores dos tributos pagos no período correspondem aos apurados nas competências de dezembro/2021, janeiroefevereiro/2022, liquidadosnomêssubsequenteaodasuaapuração. Referem-se ao IRPJ e a CSLL, apurados sobre o lucro; ISS, apurado sobre os faturamentos; bem como IPTU e IOF,

o qual incide sobre a transferência de recursos financeiros referentes aos Acordos de Parceria nº 01/2019, celebradoentrea EPLea International Finance Corporation – IFCenº 02/2021, celebradoentre

Os recursos a título de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) são integralmente aplicados em estudos e projetos que gerarão prováveis benefícios econômicos futuros por meio do ressarcimento quando da concessão de rodovia promovida pelos clientes da EPL.

35. QuadroDemonstrativodaComposiçãoSalarialdaEPL

Para atendimento do item 17 do CPC 05 (R1) -Divulgação sobre Partes Relacionadas, divulga-se o quadro de remuneração de pessoal da EPL. Informa-se ainda que, em caso de exoneração de diretor ou

Empresa de Planejamento e Logística S.A.

ocupantesdeGrupo-DireçãoeAssessoramentoSuperiores,háprevisãoderemuneraçãocompensatória (quarentena)peloperíododeseismeses,quedeveráserpreviamenteautorizadapelaComissãodeÉtica

Divulga-seovalordosbenefíciosqueoscolaboradoresdaEPLreceberam noprimeirotrimestrede2022

comparado ao de 2021.

Arthur Luis Pinho de Lima Diretor-Presidente

Rafael Antonio Cren Benini Diretor de Planejamento

Marcelo Guerreiro Caldas Diretor de Gestão

Andreia Alves Pimenta Contadora CRC – SC 034016/O-S