2º Trimestre de 2022
O segundo trimestre do exercício, no cenário econmico mundial continuou a experimentar os impactos causados pela guerra entre Ucrânia e Rsia, o que afeta diretamente as relaçes políticas, econmicas e comerciais de muitos países, dentre eles o Brasil, que tem na Rsia um parceiro de negcios expressivo, pois é o sexto país de quem mais importa produtos, representando US$ 5,701 bilhes em importaçes s em 2021.
Além disso, a Rsia é o segundo maior produtor mundial de petrleo bruto e entre as açes relacionadas ao conflito tomou a iniciativa de cortar três milhes de barris da sua oferta mundial do produto, aumentando a instabilidade no setor. Apesar desse desafio, as medidas tomadas pelo Governo Federal do Brasil minimizaram os impactos econmicos e contribuíram para manter a estabilidade no setor de transportes, no qual a Companhia atua fomentando o seu desenvolvimento.
Para a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) o período foi marcado pela alteração na Presidência da Companhia e pela publicação do Decreto nº 11.081, de 24 de maio de 2022, que autorizou a sua incorporação pela VALEC – Engenharia, Construçes e Ferrovias S. A.
Com o citado normativo houve avanço nas medidas para viabilização da incorporação, a qual está sendo realizada por meio de um trabalho conjunto entre as duas estatais e coordenada pelo Ministério da Infraestrutura. A operação societária tem como objetivo precípuo a racionalização da Administração Pblica, diante de uma tendência de desestatização de serviços pblicos em decorrência do atual cenário de restrição fiscal e limitação de gastos.
A expectativa com a operação é a obtenção de ganhos de receita e de eficiência na prestação dos serviços para a sociedade, além de permitir maior economia nos custos gerais, e melhor gestão gerencial de forças e conhecimentos, ampliando a capacidade de investimento do Estado. Essa reorganização administrativa vai ao encontro do objetivo da instituição de “redução do custo através da racionalização das suas despesas”.
Não obstante o avanço nesses trabalhos, a EPL não reduziu ou alterou seu foco de entregas. Os projetos em andamento avançaram com regularidade, sempre com o propsito de produzir os melhores resultados para o planejamento da infraestrutura do país e dar suporte e subsídios para o programa de concesses do Ministério da Infraestrutura.
Entrega relevante para a infraestrutura nacional, contando com a participação ativa da EPL em sua estruturação, foi o leilão do sistema rodoviário Rio-Valadares (BR116/465/493/RJ/MG), realizado em maio, que teve como vencedor o grupo EcoRodovias Concesses e Serviços S.A., responsável pelos investimentos de R$ 11,3 bilhes, pelos prximos 30 anos, nos 726,9 quilmetros de extensão.
Outrossim, merece destaque o resultado do Diagnstico Logístico, entregue ao Estado do Mato Grosso do Sul, que identificou as necessidades e as oportunidades de investimentos em infraestrutura no Estado para tornar a logística da região mais eficiente e competitiva.
O trabalho foi realizado em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econmico, Produção e Agricultura Familiar do Estado e resultou em quatro
cenários futuros, sendo que cada um desses cenários apresenta empreendimentos e investimentos necessários para alavancar a infraestrutura da região. Em uma das simulaçes, o Diagnstico Logístico mostra que é possível chegar ao ano de 2035 com mais de R$ 40 bilhes em investimentos no setor de transportes na região.
No segundo trimestre de 2022, a EPL apresentou considerável evolução em seu resultado, comparado ao mesmo período de 2021. A prestação de serviços técnicos, relacionados à Estudos de Viabilidade Técnica, Econmica e Ambiental (EVTEA), estruturação de projetos de concessão e elaboração de diagnsticos logísticos e portuários, permitiram uma arrecadação de receita prpria em montante igual a R$ 3.319.067 (três milhes, trezentos e dezenove mil, sessenta e sete reais). Além disso, considerando a melhora da conjuntura econmica em um cenário de redução de restriçes antes impostas por conta da pandemia causada pela Covid-19, houve aumento na taxa efetiva do rendimento de aplicação financeira. Com isso, ocorreu uma arrecadação de rendimentos financeiros no montante de R$ 2.260.094 (dois milhes, duzentos e sessenta mil noventa e quatro reais), comparado a R$ 191.023 (cento e noventa e um mil vinte e três reais) no mesmo período de 2021.
Desta forma, enquanto no segundo trimestre de 2021 a Companhia havia apurado lucro de R$ 882.723 (oitocentos e oitenta e dois mil, setecentos e vinte e três reais), no segundo trimestre de 2022 apurou lucro de R$ 4.870.240 (quatro milhes, oitocentos e setenta mil e duzentos e quarenta reais), mesmo com a apropriação de despesas consideradas meramente econmicas, tais como: depreciação, amortização e provises.
A EPL é uma empresa estatal em que a União é detentora de 100% das açes. Assim, os recursos obtidos pela prestação de seus serviços são considerados receitas prprias, podendo ser utilizados para financiar novos estudos, adquirir bens e financiar despesas de custeio, desde que haja autorização do acionista por meio da Lei Orçamentária Anual – LOA.
Atualmente, o montante de recursos prprios da empresa corresponde a R$
49.382.350 (quarenta e nove milhes, trezentos e oitenta e dois mil e trezentos e cinquenta reais) e estão aplicados em fundos de investimento extramercado da Caixa Econmica Federal, em conformidade com a Resolução CMN nº 4.986/2022.
Mateus Szwarcwing
Diretor-Presidente
Marcelo Guerreiro Caldas Alessandro Reichert
Diretor de Gestão Diretor de Planejamento
Empresa de Planejamento e Logística S.A.
Empresa de Planejamento e Logística S.A.
EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. – EPL NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INTERMEDIÁRIAS
1. Contexto Operacional e Impactos Causados pela Covid-19
A Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) é uma empresa plica federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, nos termos do Decreto nº 9.660 de 01/01/2019, cuja criação foi autorizada pela Lei Federal nº 12.404, de 04/05/2011, e alterada pela Lei nº 12.743, de 19/12/2012. A EPL poderá ainda constituir subsidiária integral, bem como participar como sia ou acionista minoritária em outras sociedades, desde que essa constituição ou participação esteja voltada para o seu objeto social, e que cada investimento esteja vinculado ao plano de negcios, nos termos da legislação vigente, conforme expressamente autorizado pela Lei nº 12.743/2012. Com sede em Brasília/DF, foi constituída sob a forma de sociedade por açes, de capital fechado, sendo a União detentora de 100% das açes.
A EPL tem por finalidade estruturar e qualificar, por meio de estudos e pesquisas, o processo de planejamento integrado de logística no País, interligando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. Seu objeto social consiste em:
I -prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da infraestrutura, da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário;
II -planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção da infraestrutura, operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimnio, desenvolvimento tecnolgico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias.
O custeio de sua operação é subsidiado pelos recursos provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Esse recurso é destinado, dentre outros, ao Planejamento Integrado Da Infraestrutura Nacional De Transportes e Logística, o qual tem como carro chefe o Plano Nacional de Logística (PNL), que indica empreendimentos e investimentos necessários para otimizar a infraestrutura nacional durante período determinado. Os projetos de elaboração do PNL são sucessivos, com vistas a estabelecer um fluxo regular de informaçes que subsidiarão a elaboração da Política Nacional de Transportes pelo Governo Federal.
Os investimentos em estudos e projetos de longo prazo que envolvem custos com contratação de terceiros (fornecedores), e normalmente resultam na obtenção de licenças ambientais, são financiados por meio de Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital (AFAC). As receitas oriundas de tais investimentos são reconhecidas quando do ressarcimento da licença ambiental pelo licitante adjudicatário da concessão de rodovia promovida pelos clientes da EPL. Além disso, a EPL possui receitas prprias advindas da prestação de serviços técnicos de engenharia e de diagnsticos logísticos e portuários.
Tendo em vista os impactos sociais e econmicos causados pela Covid-19, a Diretoria Executiva deliberou sobre as providências necessárias para garantir a sae e segurança de todos os colaboradores e a continuidade das operaçes da empresa. As medidas de precaução adotadas mantiveram baixa a taxa de infecção por COVID-19 de seus colaboradores no período e boas práticas ainda permanecem, mesmo aps o encerramento de emergência.
No segundo trimestre de 2022 houve obtenção de receitas relacionadas a processos licitatrios e contratos celebrados, no entanto não se descarta, mesmo que com menor impacto, a possibilidade de adiamento de leiles de arrendamento e/ou concesss que possam ocorrer devido à pandemia.
Cumpre destacar que, em relação aos contratos celebrados, em 2022 a EPL iniciou os trabalhos de prestação de serviços à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econmico – SEDEC, do estado de Rondnia, cujo objeto é a elaboração do Plano Estadual de Logística e Transporte – PELT. O valor total da contratação é de R$ 1.694.588,73 (um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos).
A EPL continua realizando suas atividades com recebimento de subsídios para despesas de custeio e investimento realizadas pela União a título de adiantamento para futuro aumento de capital. Além disso, a EPL utilizou recursos oriundos de receitas prprias para pagamento de bens integrantes de seu ativo imobilizado.
2. Base de preparação e apresentação das Demonstraçes Financeiras
As demonstraçes financeiras intermediárias foram aprovadas pela Diretoria Executiva da Companhia.
2.1.Declaração de conformidade
A EPL integra o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -SIAFI, na forma total em relação ao Orçamento Geral da União -OGU, conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17/03/1964. Em relação à apresentação das demonstraçes financeiras, consideram-se os aspectos societários da Lei n° 6.404/1976 com as alteraçes promovida pela Lei nº 11.638/2007. No mais, a EPL é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016, pelo Decreto n.º 8.945, de 27/12/2016, e demais legislaçes aplicáveis a empresas estatais.
As demonstraçes financeiras fundamentam-se de acordo com os Padres Internacionais de Relatrios Financeiros (“IFRSs”), emitidos pelo International Accounting Standards Board – IASB, as práticas adotadas no Brasil – BR GAAP, as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), bem como os Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), incluindo também as normas complementares emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
2.2.Base de preparação e apresentação
Todos os valores apresentados nestas demonstraçes financeiras estão expressos em reais, exceto quando indicado de outro modo. Devido ao uso de arredondamentos, os neros apresentados ao longo dessas demonstraçes podem não perfazer precisamente os totais apresentados.
Estas demonstraçes financeiras intermediárias foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com o pronunciamento técnico CPC 21 – Demonstraçes Intermediárias, com as normas internacionais IAS 34 – Interim Financial Reporting, emitidas pelo IASB, e com base nas disposiçes contidas na Lei das Sociedades por Açes, apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela CVM, aplicáveis à elaboração das Informaçes Trimestrais – ITR.
Essas informaçes intermediárias foram elaboradas seguindo a base de preparação e políticas contábeis consistentes com aquelas adotadas na elaboração das demonstraçes financeiras de 31 de dezembro de 2021 e devem ser lidas em conjunto.
As informaçes de notas explicativas que sofreram alteraçes em comparação a 30 de junho de 2021 foram retratadas integralmente na Nota Explicativa 2.3.
As informaçes relevantes prprias das demonstraçes financeiras intermediárias estão sendo evidenciadas e correspondem às utilizadas pela administração na sua gestão.
Para melhor apresentação das Demonstraçes do Fluxo de Caixa, foram realizadas as seguintes reclassificaçes:
Destacamos que não ocorreram reclassificaçes ou quaisquer efeitos nas demais demonstraçes financeiras anteriormente apresentadas pela Companhia.
2.4.Adoção CPC 06 (R2) – Arrendamentos (IFRS 16)
A segunda revisão do CPC 06 – Arrendamento Mercantil, trouxe novo entendimento acerca da contabilização dos contratos de arrendamento. Em essência, dispe que se o arrendatário estiver assumindo substancialmente todos os direitos e riscos associados ao bem, deve registrar o ativo e o passivo envolvido. O arrendatário pode optar por não efetuar o reconhecimento apenas quando o arrendamento é de curto prazo ou o ativo subjacente é de baixo valor.
Nessa esfera, assemelha-se o tratamento mencionado ao direito de uso de bens imveis decorrente do até então arrendamento mercantil financeiro disposto no item 22 do CPC 06 (R1). Sendo assim, reconheceu-se o ativo de direito de uso e o passivo de arrendamento, mensurando referido passivo ao valor presente dos pagamentos do arrendamento que não são efetuados nessa data. As despesas de juros sobre o passivo de arrendamento e a despesa de amortização sobre o ativo de direito de uso são reconhecidas separadamente.
O reconhecimento refere-se ao uso do imvel Sede, cuja prorrogação do prazo contratual e a supressão do valor mensal devido foi firmada por meio de termo aditivo em 30 de agosto de 2019, com vigência de 1° de setembro de 2019 a 31 de agosto de 2024. A adoção foi realizada no primeiro trimestre de 2021 com a abordagem retrospectiva com efeito cumulativo na data da adoção inicial (data da renovação do contrato), considerando o direito de uso igual ao passivo de arrendamento, não havendo reapresentação de informação comparativa.
Os passivos foram mensurados ao valor presente dos pagamentos de arrendamentos remanescentes descontados por meio da taxa de empréstimo incremental de 12,9% ao ano, obtida no principal banco ao qual a Empresa possui relacionamento. A adoção inicial, demonstrada no quadro a seguir, não impactou o patrimnio líquido:
A empresa optou por não reconhecer o direito de uso e o passivo de arrendamento relacionados a bens de baixo valor. Nesse caso, a despesa de arrendamento é reconhecida de forma linear ao longo do período do contrato.
3. Principais Práticas Contábeis
4. Caixa e Equivalentes de Caixa
Os valores de aplicação financeira são oriundos dos recursos obtidos por meio da prestação de serviços técnicos e das transferências de licenças ambientais aos licitantes adjudicatários de leiles promovidos pelos seus clientes. No segundo trimestre de 2022 foram aplicados os recursos relativos à arrecadação de valores faturados em dezembro de 2021 no montante de R$ 403.711,63 (quatrocentos e três mil, setecentos e onze reais e sessenta e três centavos), bem como os arrecadados em 2022 provenientes de estruturação de projetos de concessão, estudos portuários, diagnstico e planejamento logístico no valor de R$ 3.159.540 (três milhes, cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta reais).
Esses recursos são aplicados em fundos de investimento extramercado da Caixa Econmica Federal em conformidade com a Resolução CMN nº 4.986/2022 e sua utilização depende de aprovação por meio da Lei Orçamentária Anual – LOA. Em 2022 foram utilizados R$ 44.445 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais) de recursos prprios para aquisição de bens para o ativo imobilizado e pagamento de tributos. A movimentação financeira da aplicação está demonstrada a seguir:
Já o valor registrado a título de limite de saque trata-se do estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), rgão central de programação financeira, para atender as despesas com vinculaçes de pagamento divididas nas categorias apresentadas.
5. Acordo de Parceria e Termo de Execução Descentralizada (TED)
Entre 2020 e 2021 a EPL recebeu o montante de R$ 15.201.462 (quinze milhs, duzentos e um mil quatrocentos e sessenta e dois reais) referente aos Termos de Execução Descentralizada nºs 01/2020; 01/2021; 02/2021; ASGA/2021 e VCP/2021, cedidos pela Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP) do Ministério da Infraestrutura (MINFRA). O objeto é a contratação de pessoa jurídica para apoio ao encerramento de concesses, avaliação independente do cumprimento de obrigaçes constantes em termos de relicitação, bem como apoio especializado no acompanhamento de relicitaçes. Referido montante foi aportado ao Programa das Naçes Unidas para o Desenvolvimento
– PNUD, o qual realizará os trabalhos sob acompanhamento da EPL. Dessa forma, houve o registro de um ativo pelo adiantamento ao PNUD, bem como de um passivo pelo TED a comprovar recebido pela EPL.
O Relatio Final de Cumprimento do Objeto do TED nº 01/2020 foi apresentado à SFPP em 17/05/2022, tendo sido aprovado pelos fiscais. A SFPP fará a baixa dos registros no SIAFI, automaticamente baixando os saldos registrados na EPL.
6. Tributos a recuperar
O saldo atual de tributos a recuperar refere-se, basicamente, aos tributos sobre o lucro pago por estimativa, e aos impostos retidos sobre o faturamento e aplicação financeira.
7. Adiantamento a Empregados
Os adiantamentos a empregados referem-se a férias e 13º salário que são concedidos em consonância com a legislação trabalhista.
A EPL realizou o pagamento da primeira parcela do 13º salário em junho/2022, conforme prazo estipulado pelo governo federal.
8. Estoques
Os estoques de serviços em elaboração referem-se ao custo com contratação de terceiros para atendimento do Contrato nº 20/2020, firmado entre a EPL e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, cujo objeto é a prestação de serviços de atualização dos Planos de Desenvolvimento e Zoneamento -PDZ’s dos referidos portos.
Apresentam-se a seguir os contratos correspondentes aos serviços registrados no estoque:
Cumpre ressaltar que, relativamente a estes contratos, parte do valor pago é registrado como tributos a recuperar, sendo compensado nas apuraçes mensais de PIS e COFINS.
Em relação aos valores registrados a título de almoxarifado, referem-se aos materiais de consumo adquiridos para utilização na manutenção e operação da EPL, no âmbito da infraestrutura física e administrativa, composto, basicamente, por materiais de escritrio e demonstrado pelo custo médio de aquisição.
9. Despesas Antecipadas
Referem-se a despesas pagas antecipadamente que serão apropriadas na medida da ocorrência do gasto. Destacam-se as assinaturas de softwares como serviço com vigência de 12 meses, e os serviços de manutenção de licenças perpétuas de softwares de modelagem de transportes.
10. Depsitos Recursais/Judiciais
Os depsitos recursais são efetuados para interposição de recursos em açes trabalhistas pela EPL como forma de garantia parcial da condenação imposta. O depsito judicial refere-se a uma decisão liminar proferida em uma ação civil plica trabalhista, ajuizada pelo Ministério Plico do Trabalho, que requereu que a EPL, como devedora subsidiária, procedesse ao pagamento da garantia dos valores discutidos na ação. A responsabilidade da EPL decorre em razão de a empresa ter sido a tomadora dos serviços terceirizados prestados pela empresa Axiomas Brasil Pesquisa, Cursos e Consultoria Ltda. O montante registra-se no Ativo Realizável a Longo Prazo levando-se em consideração a manifestação da PROJUR de não ser possível indicar um prazo estimado para o recebimento das importâncias perseguidas.
11. Imobilizado
O imobilizado é registrado pelo custo de aquisição. Considerando o objeto social da EPL – estudos e pesquisas –, seu patrimnio prprio tangível refere-se, basicamente, a bens mveis, tais como: mobiliário em geral, computadores e periféricos, equipamentos de energia elétrica e de vídeo. Sendo assim, optou-se, desde a abertura da empresa no ano de 2012, a depreciar tais bens pelo método linear, aplicando-se as taxas estabelecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB).
A fim de verificar a necessidade de mudança de estimativa contábil, conforme determinado pelo § 3º, II, art. 183 da Lei 6.404/1976 e pelos Pronunciamentos Técnicos Contábeis CPC 27 (Ativo Imobilizado) e CPC 01 (Redução ao valor recuperável de ativos), em 2017 a EPL contratou a empresa MAKE – Consultoria Ltda., a qual baseou seu Laudo de Avaliação Patrimonial nos preços de mercado básico de 30 de junho de 2017.
Em 18 de agosto de 2017, a empresa em tela emitiu o respectivo Laudo, o qual constatava que o ativo imobilizado da EPL importava em R$ 11.458.076,37 (onze milhs, quatrocentos e cinquenta e oito mil, setenta e seis reais e trinta e sete centavos), enquanto o valor contábil registrado consistia em R$ 4.880.140,42 (quatro milhes, oitocentos e oitenta mil, cento e quarenta reais e quarenta e dois centavos).
Considerando que o valor da avaliação, conforme Laudo apresentado, foi superior ao valor residual dos bens contabilizados pela EPL, não houve perda de valor patrimonial. Portanto, não houve a necessidade de ajustes contábeis em seu Balanço Patrimonial, conforme dispe o CPC 01 (Redução ao Valor Recuperável de Ativos).
Diante do exposto, a administração da entidade, aps avaliar o custo-benefício de contratar anualmente uma empresa especializada para emissão de laudo acerca da avaliação de bens patrimoniais mveis, manteve a opção de anualmente analisar a necessidade da contratação, tendo como parâmetro precípuo de avaliação a representatividade do valor dos bens mveis perante o ativo total da empresa,
o qual, em 30 de junho de 2022, representava apenas 1,1% (um vírgula um por cento). Além disso, também é avaliado o preço de mercado e o saldo patrimonial dos bens adquiridos desde a data da avaliação realizada pela empresa MAKE.
12. Intangível
Os valores registrados no intangível referem-se aos bens e direitos incorpreos destinados às atividades da entidade.
O intangível relativo aos estudos e projetos, bem como às licenças ambientais disponíveis para cessão, são registrados em conformidade com o CPC 04 (R1) -Ativo Intangível, o qual preceitua que a amortização deve iniciar a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso, e cessar na data em que o ativo é classificado como mantido para venda. Cumpre destacar que a entidade está
avaliando a possibilidade de aplicação de outros pronunciamentos técnicos contábeis em relação ao registro de seus estudos e projetos.
Dentre os estudos, e buscando a melhoria da infraestrutura e do acesso aos serviços básicos à população, destaca-se o valor de R$ 39,6 milhs do Acordo de Parceria nº 01/2019, celebrado entre a EPL e a International Finance Corporation – IFC. A IFC, membro do Grupo do Banco Mundial (World Bank Group), é uma instituição financeira internacional com a qual o Brasil mantém parcerias e possui experiência comprovada nas áreas de concessão, privatização e reestruturação de sociedades e serviços plicos em vários setores, incluindo o setor de rodovias federais.
O presente Acordo, cujo montante acordado é de R$ 62,6 milhs, tem por objeto a celebração de parceria para o planejamento e a estruturação de projetos de desestatização, os quais consistem em um programa de concesses comuns no setor rodoviário de titularidade da União Federal e do Estado do Paraná que serão delegadas à União. São aproximadamente 4 (quatro) mil quilmetros de rodovias, localizadas no âmbito do chamado "Anel de Integração", bem como outras rodovias adjacentes, que serão delegadas à iniciativa privada pela União ("Poder Concedente") por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O referido Acordo também visa o ressarcimento dos valores dispendidos pelos licitantes adjudicatários.
Tal previsão consta na cláusula primeira, subitem 1.2, do mencionado Acordo: “os recursos necessários
para implementação do Projeto serão suportados pelas Partes [...], sendo ressarcidos pelos licitantes
adjudicatários”.
Referente ao valor reclassificado, as informaçes estão dispostas na nota explicativa nº 08 – Estoques.
Em relação à taxa de amortização dos softwares, foi utilizado o mesmo critério do ativo imobilizado: taxas estabelecidas pela RFB e avaliação do custo-benefício de contratar anualmente uma empresa especializada para emissão de laudo acerca da avaliação de bens patrimoniais. Destaca-se que o valor de mercado dos softwares da EPL apresentados no Laudo de Avaliação mencionado na nota explicativa acerca do ativo imobilizado importava em R$ 3.345.349,50 (três milhs, trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), ao passo que o valor líquido contábil registrado importava em R$ 3.141.074,80 (três milhs, cento e quarenta e um mil, setenta e quatro reais e oitenta centavos). Em 30 de junho de 2022, os softwares representam apenas 1% (um por cento) do total do ativo da EPL. O saldo residual refere-se a uma licença perpétua adquirida pela EPL, a qual não sofre amortização nos termos do CPC 04 (R1) -Ativo Intangível.
13. Obrigaçes com pessoal
O regime jurídico do pessoal da EPL é o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exceto para os casos de servidores e empregados plicos cedidos ou requisitados de rgãos ou outras empresas plicas, para os quais é mantido o regime da entidade de origem.
As provises das obrigaçes sociais e trabalhistas sobre a folha de pagamento são constituídas em função dos períodos aquisitivos dos empregados, acrescidas dos encargos sociais incidentes até o encerramento do período.
A variação do período decorre, basicamente, da provisão para 13º salário e respectivos encargos, a qual não possui saldo em 31/12/2021 devido ao fato de seu pagamento efetivo ocorrer no prprio exercício.
14. Tributos Retidos na Fonte
Referem-se aos valores de tributos retidos na fonte sobre a folha de pagamento e sobre as aquisiçes de serviços de terceiros.
No mês de dezembro de 2021 o IRRF sobre a folha de pagamento foi pago dentro do mês de sua apropriação, enquanto o apropriado em junho de 2022 será pago no mês subsequente. Por esse motivo houve uma variação considerável nos tributos retidos sobre folha de pagamento em relação à 31/12/2021.
15. Fornecedores
Consistem em compromissos assumidos com fornecedores pela EPL até a data das demonstraçes. Os saldos são liquidados no mês subsequente ao da entrada da nota fiscal. Principais fornecedores com saldo a pagar:
Os dispêndios com estudos e projetos ocorrem na medida em que os fornecedores entregam os estudos dispostos no cronograma do plano de trabalho. A relação dos contratos destes fornecedores pode ser verificada na nota explicativa acerca do Intangível.
16. Tributos a Recolher
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referem-se às estimativas apuradas sobre o lucro do período. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o Imposto sobre Serviços (ISS) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) foram apurados sobre o faturamento e as receitas de aplicação financeira referentes ao mês de junho de 2022, em caso de PIS e COFINS.
A variação no período decorre do aumento da lucratividade e faturamentos de empresa.
17. Arrendamento Mercantil
A tabela abaixo apresenta os pagamentos mínimos de arrendamento considerando-se a data da adoção inicial em 1º de janeiro de 2019, porém o efeito em resultado foi apresentado no exercício de 2020:
Demonstra-se a seguir o passivo correspondente ao reconhecimento do arrendamento, à remensuração do passivo pela alteração de pagamentos futuros devido ao reajuste do valor do contrato realizado em 2021, bem como as movimentaçes do arrendamento:
O quadro a seguir apresenta as prestaçes não descontadas:
18. Provises para Contingências
As provises são registradas com base no posicionamento da Procuradoria Jurídica da EPL (PROJUR), em conformidade como o CPC 25 -Provises, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, onde uma provisão é reconhecida quando é provável que uma saída de recursos que incorporem benefícios econmicos seja necessária para liquidar a obrigação.
Além das açes com valores provisionados, há também outras demandas na justiça trabalhista e cível entendidas pela PROJUR como perda possível e não passíveis de registros contábeis, apenas de divulgação, nos termos do CPC 25. Estas demandas estão avaliadas conforme demonstrado a seguir:
19. Capital Social
A EPL é organizada sob a forma de sociedade anima de capital fechado e tem seu capital representado por açes ordinárias nominativas, sendo 100% de titularidade da União. Seu capital social é constituído pela integralização inicial do capital, bem como pelos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) investidos em estudos e projetos de longo prazo.
A tima integralização de capital social ocorreu na Reunião Ordinária da Assembleia Geral, de 25 de abril de 2022. Nesta data foram incorporados ao capital os recursos de AFAC disponibilizados no ano de 2021, no montante de R$ 29.481.305,34 (vinte e nove milhs, quatrocentos e oitenta e um mil, trezentos e cinco reais e trinta e quatro centavos).
20. Prejuízos Acumulados
Os prejuízos acumulados pela EPL devem-se principalmente à apropriação de despesas consideradas
meramente econmicas, tais como depreciação, amortização e provises. O Resultado positivo do 2º trimestre de 2022 deve-se, basicamente, aos faturamentos realizados no período e aos rendimentos de aplicação financeira.
Destaca-se a redução do prejuízo acumulado em função da destinação do lucro obtido no exercício de 2021 devido à prestação de serviços técnicos e aos ressarcimentos de licenças ambientais.
21. Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
Os recursos recebidos do Tesouro Nacional para aplicação em investimento (estudos e projetos de longo prazo registrados no ativo intangível) são repassados a título de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) e capitalizados até a data limite da aprovação das contas do exercício em que ocorrer a transferência.
Os recursos de AFAC recebidos em 2021 foram integralizados na Reunião Ordinária da Assembleia Geral, de 25 de abril de 2022.
22. Resultado Bruto
As receitas da prestação de serviços referem-se às auferidas com as atividades desenvolvidas pelo corpo técnico da EPL relativas aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econmica e Ambiental (EVTEA) para estruturação de projetos de concesses de rodovias e arrendamentos de áreas portuárias, por meio de leiles realizados pelo Poder Concedente, bem como a elaboração de Diagnsticos Logísticos e Portuários no âmbito dos contratos firmados com seus clientes. A título de exemplo, destacamos o Contrato nº 003/2021 celebrado entre o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e a EPL, no montante de R$ 2.146.875,79 (dois milhes, cento e quarenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos).
Esta rubrica contempla os gastos com a folha de pagamento dos empregados, inclusive remuneração dos diretores, e outros como: alimentação, sae, transporte e participaçes em cursos e treinamentos.
24. Serviços de Terceiros
Consistem nos desembolsos da EPL decorrentes das atividades operacionais.
A rubrica “Serviços Técnicos” contempla, basicamente, desembolsos com contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação como a solução de ampliação da maturidade de ambiente computacional, envolvendo a implantação e operação de Central de Suporte Técnico com registro e acompanhamento de serviços especializados e demais serviços correlatos.
A rubrica “Serviços Administrativos” abrange, substancialmente, desembolsos com serviços continuados de limpeza, recepção, copeiragem, garçom, energia elétrica e serviços continuados de Assistente Administrativo e de Secretária-Executiva.
O aumento dos serviços técnicos no período deve-se, principalmente, contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de base de dados de telefonia mvel necessários ao desenvolvimento de uma matriz origem/destino (O/D) intermunicipal de transporte de pessoas em âmbito nacional. Além disso, ocorreu as baixas das despesas antecipadas, registradas em 2021, referentes às assinaturas de softwares e serviços de manutenção de licenças perpétuas relacionadas a software de modelagem de transportes. Em relação aos serviços administrativos, a variação dos gastos decorre do aumento no quantitativo de postos de trabalho de assistentes administrativos a fim de atender às necessidades da EPL.
25. Depreciação e Amortização
Com a adoção do CPC 06 (R2) – Arrendamentos, a partir de 31/12/2020 deixou de existir no resultado despesa a título de aluguel da sede, passando a existir a depreciação do direito de uso de bem imvel e a despesa financeira incidente sobre o arrendamento.
Não houve amortização no período devido aos softwares terem sido integralmente amortizados, exceto no caso de licenças perpétuas que não são passíveis de amortização nos termos do CPC 04 (R1) -Ativo Intangível.
26. Outras Receitas/Despesas Operacionais
Tendo em vista o retorno das atividades in loco, aps a melhora do cenário de restrição vivido por causa da pandemia, houve no período um considerável aumento nos gastos com diárias e passagens para avaliar os projetos, para o lançamento de editais e a participação em Leiles decorrentes dos estudos e projetos elaborados pela Empresa.
Dentre as despesas tributárias da EPL inclui-se, basicamente, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, as taxas pagas aos rgãos ambientais para obtenção de licenças e o Imposto sobre Operaçes Financeiras – IOF incidente sobre a transferência de recursos financeiros referentes aos Acordos de Parceria nº 01/2019, celebrado entre a EPL e a International Finance Corporation – IFC e nº 02/2021, celebrado entre a EPL e a Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
27. Subvençes recebidas do Tesouro Nacional
Representa os valores de subsídios plicos liberados pelo Tesouro Nacional, por meio do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com o objetivo de prover recursos para o custeio das atividades administrativas da EPL.
O aumento das subvençes no período decorre, basicamente, da necessidade de pagamento de tributos sobre o lucro e sobre a receita bruta, a qual foi consideravelmente superior ao 2º trimestre de 2021, como pode ser observado na nota explicativa “Resultado Bruto” e pagamento das despesas com serviços de terceiros pelo fornecimento de base de dados de telefonia mvel necessária ao desenvolvimento de uma matriz origem/destino (O/D) intermunicipal de transporte de pessoas em âmbito nacional.
28. Resultado Financeiro
Considerando a melhora da conjuntura econmica, em um cenário de redução de restriçes antes impostas por conta da pandemia causada pela Covid-19, houve aumento na taxa de rentabilidade da aplicação financeira. No 2º trimestre de 2021 referida taxa perfazia 0,76% (zero vírgula setenta e seis por cento), passando para 4,94% (quatro vírgula noventa e quatro por cento) no mesmo período de 2022. Dessa forma, os rendimentos do 2º trimestre de 2022 já superaram a totalidade dos obtidos no exercício de 2021, correspondente a R$ 861.902 (oitocentos e sessenta e um mil, novecentos e dois reais).
Apresenta-se em separado a despesa financeira procedente de reconhecimento do direito de uso e do passivo de arrendamento da locação do imvel Sede da EPL, cuja adoção do CPC 06 (R2) ocorreu em 31/12/2020.
As despesas financeiras decorrem basicamente da apuração de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras.
29. Tributos sobre o Lucro
Em ambos os períodos apresentados houve apuração de tributos sobre o lucro relativos ao IRPJ e à CSLL calculados por estimativa. Contudo, o procedimento adotado até o segundo trimestre de 2021 era o de registrar os valores a pagar diretamente contra a conta de estimativas de IRPJ e CSLL no ativo. Dessa forma, com a adoção de um novo procedimento de registro contábil, apresenta-se a seguir o comparativo dos tributos apurados sobre o lucro nos períodos em tela:
30. Resultado Líquido do Período
A entidade logrou resultado positivo no segundo trimestre de 2022 e 2021, tendo em vista as receitas prprias obtidas no período pela prestação de serviços técnicos e receitas financeiras decorrentes da
aplicação mencionada na nota explicativa “Caixa e equivalentes de caixa”.
31. Atividades Operacionais
Os recursos a título de receitas prprias obtidos pela EPL contribuíram consideravelmente para a geração de caixa nas atividades operacionais tanto no 2º trimestre de 2022 quanto de 2021.
32. Despesas tributárias
Os valores dos tributos pagos no período correspondem aos apurados nas competências de dezembro/2021, janeiro a maio/2022, quitados no mês subsequente ao da sua apuração. Referem-se ao IRPJ e a CSLL, apurados sobre o lucro; ISS, PIS e COFINS apurados sobre os faturamentos; bem como IPTU e IOF, o qual incide sobre a transferência de recursos financeiros referentes aos Acordos de Parceria nº 01/2019, celebrado entre a EPL e a International Finance Corporation – IFC e nº 02/2021, celebrado entre a EPL e a Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
33. Atividades de Investimento e Financiamento
Os recursos a título de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) são integralmente aplicados em estudos e projetos que gerarão prováveis benefícios econmicos futuros por meio do ressarcimento quando da concessão de rodovia promovida pelos clientes da EPL e da entrega dos serviços aos clientes.
34. Quadro Demonstrativo da Composição Salarial da EPL
Para atendimento do item 17 do CPC 05 (R1) -Divulgação sobre Partes Relacionadas, divulga-se o quadro de remuneração de pessoal da EPL. Informa-se ainda que, em caso de exoneração de diretor ou ocupantes de Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, há previsão de remuneração compensatia (quarentena) pelo período de seis meses, que deverá ser previamente autorizada pela Comissão de Ética Plica da Presidência da Replica.
35. Benefícios Concedidos
Divulga-se o valor dos benefícios que os colaboradores da EPL receberam no segundo trimestre de 2022
| comparado ao de 2021. | |
| Mateus Szwarcwing | Marcelo Guerreiro Caldas |
|---|---|
| Diretor-Presidente | Diretor de Gestão |
| Alessandro Reichert | Andreia Alves Pimenta |
| Diretor de Planejamento | Contadora |
| CRC – SC 034016/O-7 T-PR |