(Data de extinção da sociedade)
O ano de 2022 foi marcado pelo processo de incorporação da Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) pela Valec Engenharia, Construçes e Ferrovias S.A., que passa a contar com um novo nome fantasia: Infra S.A.
A operação societária teve como objetivos principais a racionalização da Administração Plica, diante de uma tendência de desestatização de serviços plicos em decorrência do atual cenário de restrição fiscal e limitação de gastos e a gestão do conhecimento proveniente do capital intelectual da empresa.
Com a finalização do processo de incorporação, a expectativa é a obtenção de ganhos de receita e de eficiência na prestação dos serviços para a sociedade, além de permitir maior economia nos custos gerais e melhor gestão gerencial de forças e conhecimentos, ampliando a capacidade de investimento do Estado. Essa reorganização administrativa vai ao encontro do objetivo da instituição de “redução do custo por meio da racionalização das suas despesas”.
Até a conclusão da incorporação, a EPL não reduziu ou alterou seu foco de entregas. Os projetos em andamento avançaram com regularidade, sempre com o propsito de produzir os melhores resultados para o planejamento da infraestrutura de transportes do país e no suporte e subsídios para o programa de concesss do Ministério da Infraestrutura.
Seus esforços podem ser verificados pelo resultado da companhia, a qual extingue sua personalidade jurídica em 30 de setembro de 2022, com o maior lucro desde sua criação: R$
12.765.240 (doze milhs, setecentos e sessenta e cinco mil e duzentos e quarenta reais) e apresentando considerável evolução comparado ao exercício de 2021, no qual apurou lucro de R$ 8.928.594 (oito milhs, novecentos e vinte e oito mil e quinhentos e noventa e quatro reais).
Os estudos elaborados permitiram uma arrecadação de receita prpria em montante igual a R$ 23.745.512 (vinte e três milhs, setecentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e doze reais). Além disso, considerando a melhora da conjuntura econmica em um cenário de redução de restriçes antes impostas por conta da pandemia causada pela Covid-19, houve aumento na taxa efetiva do rendimento de aplicação financeira. Com isso, os rendimentos financeiros decorrentes da aplicação financeira mantida pela EPL alcançaram o montante de R$ 4.175.642 (quatro milhes, cento e setenta e cinco mil seiscentos e quarenta e dois reais), valor 300% superior se comparado a R$ 861.902 (oitocentos e sessenta e um mil novecentos e dois reais) em 2021.
A EPL deixa em caixa um montante de recursos prprios correspondente a R$
70.951.352 (setenta milhes, novecentos e cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais), os quais foram repassados, em razão da incorporação, à Infra S.A. e poderão ser utilizados para financiar novos estudos, adquirir bens e financiar despesas de custeio, desde que haja autorização do acionista por meio da Lei Orçamentária Anual – LOA.
O legado da EPL agora será transformado em objetivos estratégicos na Infra S.A. A empresa nasce com a missão de fomentar o desenvolvimento e a inovação da infraestrutura de transporte e logística no Brasil de forma sustentável, por meio da realização de diagnsticos, estudos e planejamento de Infraestrutura de transportes multimodal. Todos esses produtos apoiarão a tomada de decisão e a elaboração de políticas plicas, além do desenvolvimento de modelagem de concessão de ativos.
A empresa também atuará nas obras de engenharia ferroviária e em projetos de caráter estratégico para transformação digital e modernização da infraestrutura, suporte para gestão ambiental e territorial de projetos de infraestrutura, prestação de consultoria sobre infraestrutura para União, Estados e Municípios, e a gestão do Documento Eletrnico de Transporte (DT-e).
Mateus Szwarcwing
Diretor-Presidente
Marcelo Guerreiro Caldas Alessandro Reichert
Diretor de Gestão Diretor de Planejamento
Empresa de Planejamento e Logística S.A.
Empresa de Planejamento e Logística S.A.
EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. – EPL NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
1. Contexto Operacional e Extinção da Sociedade por Incorporação
A Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) é uma empresa plica federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, nos termos do Decreto nº 9.660 de 01/01/2019, cuja criação foi autorizada pela Lei Federal nº 12.404, de 04/05/2011, alterada pela Lei nº 12.743, de 19/12/2012. Com sede em Brasília/DF, foi constituída sob a forma de sociedade por açes, de capital fechado, sendo a União detentora de 100% das açes.
A EPL tem por finalidade estruturar e qualificar, por meio de estudos e pesquisas, o processo de planejamento integrado de logística no País, interligando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. Seu objeto social consiste em:
I -prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da infraestrutura, da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário;
II -planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção da infraestrutura, operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimnio, desenvolvimento tecnolgico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias.
O custeio de sua operação é subsidiado pelos recursos provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Esse recurso é destinado, entre outros, ao Planejamento Integrado Da Infraestrutura Nacional De Transportes e Logística, o qual tem como carro chefe o Plano Nacional de Logística (PNL), que indica empreendimentos e investimentos necessários para otimizar a infraestrutura nacional durante determinado período. Os projetos de elaboração do PNL são sucessivos, com vistas a estabelecer um fluxo regular de informaçes que subsidiarão a elaboração da Política Nacional de Transportes pelo Governo Federal.
Os investimentos em estudos e projetos de longo prazo, que envolvem custos com contratação de terceiros (fornecedores), e normalmente resultam na obtenção de licenças ambientais, são financiados por meio de Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital (AFAC). As receitas oriundas de tais investimentos são reconhecidas quando do ressarcimento da licença ambiental pelo licitante adjudicatário da concessão de rodovia promovida pelos clientes da EPL. Além disso, a EPL possui receitas prprias advindas da prestação de serviços técnicos de engenharia e de diagnsticos logísticos e portuários.
Em 30 de setembro de 2022, por meio de Assembleia Geral Extraordinária, a União votou pela aprovação da incorporação da EPL pela Valec Engenharia, Construçes e Ferrovias S.A., inscrita no CNPJ 42.150.664/0001-87 e que passa a contar com o nome fantasia: Infra S.A., extinguindo-se a incorporada nos termos do § 3º, art. 227 da Lei 6.404/76.
Os dados apresentados nestas Demonstraçes Financeiras destinam-se ao cumprimento das obrigaçes da companhia até a data da sua efetiva extinção.
O patrimnio aqui apresentado foi incorporado aos saldos da Infra S.A., na data do evento da incorporação, qual seja: 30/09/2022.
2. Impactos Causados pela Covid-19
Tendo em vista os impactos sociais e econmicos causados pela Covid-19, a Diretoria Executiva deliberou sobre as providências necessárias para garantir a sae e segurança de todos os colaboradores e a continuidade das operaçes da empresa. As medidas de precaução adotadas mantiveram baixa a taxa de infecção por COVID-19 de seus colaboradores no período e boas práticas permanecem, mesmo aps o encerramento de emergência.
Em 2022 houve obtenção de receitas relacionadas a processos licitatios e contratos celebrados, em montante igual a R$ 23.745.512 (vinte e três milhs, setecentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e doze reais), no entanto, não se descarta, mesmo que com menor impacto, a possibilidade de adiamento de leiles de arrendamento e/ou concesses que possam ocorrer devido à pandemia.
3. Base de preparação e apresentação das Demonstraçes Financeiras
As demonstraçes financeiras foram aprovadas pela Diretoria Executiva da Companhia.
3.1.Declaração de conformidade
A EPL integra o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -SIAFI, na forma total em relação ao Orçamento Geral da União -OGU, conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17/03/1964. Em relação à apresentação das demonstraçes financeiras, consideram-se os aspectos societários da Lei n° 6.404/1976 com as alteraçes promovida pela Lei nº 11.638/2007. No mais, a EPL é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016, pelo Decreto n.º 8.945, de 27/12/2016, e demais legislaçes aplicáveis a empresas estatais.
As demonstraçes financeiras fundamentam-se de acordo com os Padres Internacionais de Relatrios Financeiros (“IFRSs”), emitidos pelo International Accounting Standards Board – IASB, as práticas adotadas no Brasil – BR GAAP, as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), bem como os Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), incluindo também as normas complementares emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
3.2.Base de preparação e apresentação
Todos os valores apresentados nestas demonstraçes financeiras estão expressos em reais, exceto quando indicado de outro modo. Devido ao uso de arredondamentos, os neros apresentados ao longo dessas demonstraçes contábeis podem não perfazer precisamente os totais apresentados.
Estas demonstraçes financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com o pronunciamento técnico CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstraçes Contábeis, e com base nas disposiçes contidas na Lei das Sociedades por Açes e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela CVM.
Essas informaçes foram elaboradas seguindo a base de preparação e políticas contábeis consistentes com aquelas adotadas na elaboração das demonstraçes financeiras de 31 de dezembro de 2021 e devem ser lidas em conjunto.
As informaçes relevantes prprias das demonstraçes financeiras estão sendo evidenciadas e correspondem às utilizadas pela administração na sua gestão.
3.3.Adoção CPC 06 (R2) – Arrendamentos (IFRS 16)
A segunda revisão do CPC 06 – Arrendamento Mercantil, trouxe novo entendimento acerca da contabilização dos contratos de arrendamento. Em essência, dispe que se o arrendatário estiver
assumindo substancialmente todos os direitos e riscos associados ao bem, deve registrar o ativo e o passivo envolvido. O arrendatário pode optar por não efetuar o reconhecimento apenas quando o arrendamento é de curto prazo ou o ativo subjacente é de baixo valor.
Na data de início de um contrato de arrendamento, o arrendatário deve reconhecer o ativo de direito de uso e o passivo de arrendamento, mensurando referido passivo ao valor presente dos pagamentos do arrendamento, que não são efetuados nessa data. As despesas de juros sobre o passivo de arrendamento e a despesa de depreciação sobre o ativo de direito de uso são reconhecidas separadamente.
O passivo de arrendamento deve ser reavaliado na ocorrência de determinados eventos, tais como renovação do contrato e alteraçes de índices ou taxas utilizadas para o cálculo do valor presente do arrendamento. Via de regra, o valor da revisão do passivo de arrendamento será reconhecido em contrapartida ao ativo de direito de uso.
Em 31 de dezembro de 2020, a EPL reconheceu a aplicação do CPC 06 (R2) sobre o contrato de aluguel referente ao seu imvel Sede, cuja prorrogação do prazo contratual e supressão do valor mensal devido foi firmado por meio de termo aditivo em 30 de agosto de 2019, com vigência de 1º de setembro de 2019 a 31 de agosto de 2024. A adoção foi realizada com a abordagem retrospectiva com efeito cumulativo na data da adoção inicial (data da renovação do contrato), considerando o direito de uso igual ao passivo de arrendamento, não havendo reapresentação de informação comparativa.
Os passivos foram mensurados ao valor presente dos pagamentos de arrendamentos remanescentes descontados por meio da taxa de empréstimo incremental de 12,9% ao ano, obtida no principal banco no qual a Empresa possui relacionamento. A adoção inicial, demonstrada no quadro a seguir, não impactou o patrimnio líquido:
A empresa optou por não reconhecer o direito de uso e o passivo de arrendamento relacionados a bens de baixo valor. Neste caso, a despesa de arrendamento é reconhecida de forma linear ao longo do período do contrato.
4. Principais Práticas Contábeis
5. Caixa e Equivalentes de Caixa
Os recursos obtidos por meio da prestação de serviços técnicos e das transferências de licenças ambientais aos licitantes adjudicatários de leils promovidos pelos seus clientes que estavam aplicados em fundos de investimento extramercado da Caixa Econmica Federal, em conformidade com a Resolução CMN nº 4.986/2022, foram resgatados em razão do processo de incorporação.
A seguir apresenta-se a movimentação da aplicação financeira:
Em 2022, os estudos elaborados permitiram uma arrecadação de receita prpria em montante igual a R$ 23.745.512 (vinte e três milhs, setecentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e doze reais). Assim, a EPL extingue sua personalidade jurídica com um montante de recursos prprios correspondente a R$ 70.951.352 (setenta milhes, novecentos e cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais), os quais foram repassados à INFRA S.A. e poderão ser aplicados e/ou utilizados para financiar novos estudos, adquirir bens e financiar despesas de custeio, desde que haja autorização do acionista por meio da Lei Orçamentária Anual – LOA.
Os demais valores registrados na conta limite de saque tratam-se:
i) de Termo de Execução de Descentralizada, no valor de R$ 4.151.869 (quatro milhs, cento e cinquenta e um mil, oitocentos e sessenta e nove reais), cedido pela Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP) do Ministério da Infraestrutura (MINFRA) para apoio em projetos de encerramento licitaçes e relicitaçes; e
ii) do estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), rgão central de programação financeira, para atender as despesas com vinculaçes de pagamentos divididas nas categorias apresentadas, sendo os valores mais relevantes relacionados à folha de pagamento de pessoal.
6. Acordo de Parceria e Termo de Execução Descentralizada (TED)
Entre os exercícios de 2020 e 2022 a EPL recebeu recursos oriundos dos Termos de Execução Descentralizada (TED) acima apresentados, os quais foram cedidos pela Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP) do Ministério da Infraestrutura (MINFRA) visando a contratação de pessoa jurídica para apoio ao encerramento de concesses, avaliação independente do cumprimento de obrigaçes constantes em termos de relicitação, bem como apoio especializado no acompanhamento de relicitaçes.
O montante de R$ 16.935.198 (dezesseis milhs, novecentos e trinta e cinco mil, cento e noventa e oito reais), relativos aos TEDs nºs 01/2020; 01/2021; 02/2021; VCP/2021 e ASGA/2021, foi aportado ao Programa das Naçes Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, o qual realizará os trabalhos sob acompanhamento da EPL. Dessa forma, houve o registro de um ativo pelo adiantamento ao PNUD, bem como de um passivo pelo TED a comprovar recebido pela EPL.
Cumpre destacar que o Relatrio Final de Cumprimento do Objeto do TED nº 01/2020, no valor de R$
3.941.906 (três milhs, novecentos e quarenta e um mil, novecentos e seis reais), foi apresentado à SFPP em 17/05/2022, tendo sido aprovado pelos fiscais. Em setembro de 2022, a SFPP realizou a baixa dos registros no SIAFI automaticamente baixando o saldo de passivo registrado na EPL. Concomitantemente, a EPL baixou referido valor do adiantamento concedido ao PNUD.
O montante de R$ 4.151.869 (quatro milhes, cento e cinquenta e um mil, oitocentos e sessenta e nove reais), relativo aos TEDs nºs 01/2022 e 02/2022, permanece em caixa para futura utilização.
7. Tributos a recuperar
O valor residual de tributos a recuperar refere-se a saldo negativo de imposto de renda.
8. Adiantamento a Empregados
Os adiantamentos a empregados referem-se a férias e 13º salário e são concedidos em consonância com a legislação trabalhista.
A EPL realizou o pagamento da primeira parcela do 13º salário em junho/2022, conforme prazo estipulado pelo governo federal.
9. Estoques
Os estoques de serviços em elaboração referem-se ao custo com contratação de terceiros para atendimento do Contrato nº 20/2020, firmado entre a EPL e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, cujo objeto é a prestação de serviços de atualização dos Planos de Desenvolvimento e Zoneamento -PDZ’s dos referidos portos, bem como com a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto conceitual para implantação, operação e manutenção de sistema de Vessel Traffic Service (VTS).
Apresenta-se a seguir a movimentação dos estoques de serviço em elaboração:
O Contrato 12/2021 foi apropriado como custo no resultado quando do faturamento da prestação dos serviços.
Cumpre mencionar que, relativamente a estes contratos, parte do valor pago é registrado como tributos a recuperar, sendo compensado nas apuraçes mensais de PIS e COFINS.
Em relação aos valores registrados a título de almoxarifado, referem-se aos materiais de consumo adquiridos para utilização na manutenção e operação da EPL, no âmbito da infraestrutura física e administrativa, composto, basicamente, por materiais de escritrio e demonstrado pelo custo médio de aquisição.
10. Despesas Antecipadas
Referem-se a despesas pagas antecipadamente que serão apropriadas na medida da ocorrência do gasto. Destacam-se as assinaturas de softwares como serviço com vigência de 12 meses, e os serviços de manutenção de licenças perpétuas de softwares de modelagem de transportes.
11. Depsitos Recursais/Judiciais
Os depsitos recursais são efetuados para interposição de recursos em açes trabalhistas pela EPL como forma de garantia parcial da condenação imposta. O depsito judicial refere-se a uma decisão liminar proferida em uma ação civil plica trabalhista, ajuizada pelo Ministério Plico do Trabalho, que requereu que a EPL, como devedora subsidiária, procedesse ao pagamento da garantia dos valores discutidos na ação. A responsabilidade da EPL decorre em razão de a empresa ter sido a tomadora dos serviços terceirizados prestados pela empresa Axiomas Brasil Pesquisa, Cursos e Consultoria Ltda. O montante registra-se no Ativo Realizável a Longo Prazo levando-se em consideração a manifestação da PROJUR de não ser possível indicar um prazo estimado para o recebimento das importâncias perseguidas.
12. Imobilizado
O imobilizado é registrado pelo custo de aquisição. Considerando o objeto social da EPL – estudos e pesquisas –, seu patrimnio prprio tangível refere-se, basicamente, a bens mveis, tais como: mobiliário em geral, computadores e periféricos, equipamentos de energia elétrica e de vídeo. Sendo assim, optou-se, desde a abertura da empresa no ano de 2012, por depreciar tais bens pelo método linear, aplicando-se as taxas estabelecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB).
A fim de verificar a necessidade de mudança de estimativa contábil, conforme determinado pelo § 3º, II, art. 183 da Lei 6.404/1976 e pelos Pronunciamentos Técnicos Contábeis CPC 27 (Ativo Imobilizado) e CPC 01 (Redução ao valor recuperável de ativos), em 2017 a EPL contratou a empresa MAKE –Consultoria Ltda., a qual baseou seu Laudo de Avaliação Patrimonial nos preços de mercado básico de 30 de junho de 2017.
Em 18 de agosto de 2017, a empresa em tela emitiu o respectivo Laudo, o qual constatava que o ativo imobilizado da EPL importava em R$ 11.458.076,37 (onze milhs, quatrocentos e cinquenta e oito mil, setenta e seis reais e trinta e sete centavos), enquanto o valor contábil registrado consistia em R$ 4.880.140,42 (quatro milhs, oitocentos e oitenta mil, cento e quarenta reais e quarenta e dois centavos).
Considerando que o valor da avaliação, conforme Laudo apresentado, foi superior ao valor residual dos bens contabilizados pela EPL, não houve perda de valor patrimonial. Portanto, não houve a necessidade de ajustes contábeis em seu Balanço Patrimonial, conforme dispe o CPC 01 (Redução ao Valor Recuperável de Ativos).
Diante do exposto, a administração da entidade, aps avaliar o custo-benefício de contratar anualmente uma empresa especializada para emissão de laudo acerca da avaliação de bens patrimoniais mveis, manteve a opção de anualmente analisar a necessidade da contratação, tendo como parâmetro precípuo de avaliação a representatividade do valor dos bens mveis perante o ativo total da empresa,
o qual, em 30 de setembro de 2022, representava apenas 0,89% (zero vírgula oitenta e nove por cento). Além disso, também é avaliado o preço de mercado e o saldo patrimonial dos bens adquiridos desde a data da avaliação realizada pela empresa MAKE.
13. Intangível
Os valores registrados no intangível referem-se aos bens e direitos incorpreos destinados às atividades da entidade.
O intangível relativo aos estudos e projetos, bem como às licenças ambientais disponíveis para cessão, são registrados em conformidade com o CPC 04 (R1) -Ativo Intangível, o qual preceitua que a amortização deve iniciar a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso, e cessar na data em que o ativo é classificado como mantido para venda. Cumpre destacar que a entidade está avaliando a possibilidade de aplicação de outros pronunciamentos técnicos contábeis em relação ao registro de seus estudos e projetos.
Dentre os estudos, e buscando a melhoria da infraestrutura e do acesso aos serviços básicos à população, destaca-se o valor de R$ 39,6 milhs do Acordo de Parceria nº 01/2019, celebrado entre a EPL e a International Finance Corporation – IFC. A IFC, membro do Grupo do Banco Mundial (World Bank Group), é uma instituição financeira internacional com a qual o Brasil mantém parcerias e possui experiência comprovada nas áreas de concessão, privatização e reestruturação de sociedades e serviços plicos em vários setores, incluindo o setor de rodovias federais.
O presente Acordo, cujo montante acordado é de R$ 62,6 milhs, tem por objeto a celebração de parceria para o planejamento e a estruturação de projetos de desestatização, os quais consistem em um programa de concesses comuns no setor rodoviário de titularidade da União Federal e do Estado do Paraná que serão delegadas à União. São aproximadamente 4 (quatro) mil quilmetros de rodovias, localizadas no âmbito do chamado "Anel de Integração", bem como outras rodovias adjacentes, que serão delegadas à iniciativa privada pela União ("Poder Concedente") por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O referido Acordo também visa o ressarcimento dos valores dispendidos pelos licitantes adjudicatários.
Tal previsão consta na cláusula primeira, subitem 1.2, do mencionado Acordo: “os recursos necessários
para implementação do Projeto serão suportados pelas Partes [...], sendo ressarcidos pelos licitantes
adjudicatários”.
Referente ao valor reclassificado, as informaçes estão dispostas na nota explicativa nº 09 – Estoques.
Em relação à taxa de amortização dos softwares, foi utilizado o mesmo critério do ativo imobilizado: taxas estabelecidas pela RFB e avaliação do custo-benefício de contratar anualmente uma empresa especializada para emissão de laudo acerca da avaliação de bens patrimoniais. Destaca-se que o valor de mercado dos softwares da EPL apresentados no Laudo de Avaliação mencionado na nota explicativa acerca do ativo imobilizado importava em R$ 3.345.349,50 (três milhs, trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), ao passo que o valor líquido contábil registrado importava em R$ 3.141.074,80 (três milhs, cento e quarenta e um mil, setenta e quatro reais e oitenta centavos). Em 30 de setembro de 2022, os softwares representam apenas 0,88% (zero vírgula oitenta e oito por cento) do total do ativo da EPL. O saldo residual refere-se a uma licença perpétua adquirida pela EPL, a qual não sofre amortização nos termos do CPC 04 (R1) -Ativo Intangível.
14. Obrigaçes com pessoal
O regime jurídico do pessoal da EPL é o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exceto para os casos de servidores e empregados plicos cedidos ou requisitados de rgãos ou outras empresas plicas, para os quais é mantido o regime da entidade de origem.
As provises das obrigaçes sociais e trabalhistas sobre a folha de pagamento são constituídas em função dos períodos aquisitivos dos empregados, acrescidas dos encargos sociais incidentes até o encerramento do período.
A variação do período decorre, basicamente, da provisão para 13º salário e respectivos encargos, a qual não possui saldo em 31/12/2021 devido ao fato de seu pagamento efetivo ocorrer no prprio exercício.
15. Tributos Retidos na Fonte
Referem-se aos valores de tributos retidos na fonte relacionados à folha de pagamento, inclusive exoneraçes, e sobre as aquisiçes de serviços de terceiros.
No mês de setembro de 2022 os tributos foram pagos dentro do mês de sua apropriação, restando apenas saldo relacionado a exoneraçes. Por esse motivo houve uma variação considerável nos tributos retidos na fonte em relação à 31/12/2021. Esta medida foi adotada para que não ocorresse atraso nos pagamentos em função do tempo necessário à transferência dos saldos contábeis, orçamentários e financeiros à Infra S.A. por meio do SIAFI.
16. Fornecedores
Consistem em compromissos assumidos com fornecedores pela EPL até a data das demonstraçes. Os saldos são liquidados no mês subsequente ao da entrada da nota fiscal.
Em razão do processo de incorporação, em setembro de 2022 praticamente todos os fornecedores foram pagos dentro do mês de apropriação dos serviços prestados. Esta medida foi adotada para que não ocorresse atraso nos pagamentos em função do tempo necessário à transferência dos saldos contábeis, orçamentários e financeiros à Infra S.A. por meio do SIAFI.
17. Tributos a Recolher
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referem-se ao apurado sobre o lucro do exercício. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o Imposto sobre Serviços (ISS) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) são os apurados sobre o faturamento e sobre as receitas de aplicação financeira, em caso de PIS e COFINS.
Exceto em relação do IRPJ e a CSLL, em razão do processo de incorporação, os tributos apurados em setembro foram pagos dentro do prprio mês. Esta medida foi adotada para que não ocorresse atraso nos pagamentos em função do tempo necessário à transferência dos saldos contábeis, orçamentários e financeiros à Infra S.A. por meio do SIAFI.
18. Arrendamento Mercantil
A tabela abaixo apresenta os pagamentos mínimos de arrendamento considerando-se a data da adoção inicial em 1º de janeiro de 2019, porém, o efeito em resultado foi apresentado no exercício de 2020:
Demonstra-se a seguir o passivo correspondente ao reconhecimento do arrendamento, à remensuração do passivo pela alteração de pagamentos futuros devido ao reajuste do valor do contrato realizado em 2021, bem como as movimentaçes do arrendamento:
O quadro a seguir apresenta as prestaçes não descontadas:
19. Provises para Contingências
As provises são registradas com base no posicionamento da Procuradoria Jurídica da EPL (PROJUR), em conformidade como o CPC 25 -Provises, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, onde uma provisão é reconhecida quando é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econmicos seja necessária para liquidar a obrigação.
Além das açes com valores provisionados, há também outras demandas na justiça trabalhista e cível, entendidas pela PROJUR como perda possível e não passíveis de registros contábeis, apenas de divulgação, nos termos do CPC 25. Estas demandas estão avaliadas conforme demonstrado a seguir:
20. Capital Social
A EPL é organizada sob a forma de sociedade anima de capital fechado e tem seu capital representado por açes ordinárias nominativas, sendo 100% de titularidade da União. Seu capital social é constituído pela integralização inicial do capital, bem como pelos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) investidos em estudos e projetos de longo prazo.
A tima integralização de capital social ocorreu na Reunião Ordinária da Assembleia Geral, de 25 de abril de 2022. Nesta data foram incorporados ao capital os recursos de AFAC disponibilizados no ano de 2021, no montante de R$ 29.481.305,34 (vinte e nove milhs, quatrocentos e oitenta e um mil, trezentos e cinco reais e trinta e quatro centavos).
21. Prejuízo Acumulado
Os prejuízos acumulados pela EPL devem-se principalmente à apropriação de despesas consideradas meramente econmicas, tais como depreciação, amortização e provises.
O Resultado positivo tanto no exercício de 2022 quanto em 2021 deve-se, basicamente, aos faturamentos realizados no período, aos ressarcimentos de licenças ambientais e aos rendimentos de aplicação financeira.
Destaca-se a redução do prejuízo acumulado em função da destinação do lucro obtido no exercício de 2021.
22. Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
Os recursos recebidos do Tesouro Nacional para aplicação em investimento (estudos e projetos de longo prazo registrados no ativo intangível) são repassados a título de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) e capitalizados até a data limite da aprovação das contas do exercício em que ocorrer a transferência.
Os recursos de AFAC recebidos em 2021 foram integralizados na Reunião Ordinária da Assembleia Geral, de 25 de abril de 2022.
23. Resultado Bruto
As receitas da prestação de serviços referem-se às auferidas com as atividades desenvolvidas pelo corpo técnico da EPL relativas aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econmica e Ambiental (EVTEA) para estruturação de projetos de concesses de rodovias e arrendamentos de áreas portuárias, por meio de leiles realizados pelo Poder Concedente, bem como com a elaboração de Diagnsticos Logísticos e Portuários no âmbito dos contratos firmados com seus clientes. A título de exemplo, destacamos o Contrato nº 003/2021 celebrado entre o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e a EPL, no montante de R$ 2.146.875,79 (dois milhes, cento e quarenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos).
24. Pessoal e Encargos
Esta rubrica contempla os gastos com a folha de pagamento dos empregados, inclusive remuneração dos diretores, e outros como: alimentação, sae, transporte e participaçes em cursos e treinamentos.
25. Serviços de Terceiros
Consistem nos desembolsos da EPL decorrentes das atividades operacionais.
A rubrica “Serviços Técnicos” contempla, basicamente, desembolsos com contratação de serviços de
Tecnologia da Informação e Comunicação como a solução de ampliação da maturidade de ambiente computacional, envolvendo a implantação e operação de Central de Suporte Técnico com registro e acompanhamento de serviços especializados e demais serviços correlatos.
Arubrica “Serviços Administrativos” abrange, substancialmente, desembolsos com serviços continuados de limpeza, recepção, copeiragem, garçom, energia elétrica e serviços continuados de Assistente Administrativo e de Secretária-Executiva.
O aumento dos serviços técnicos no período decorre, principalmente, da contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de base de dados de telefonia mvel necessários ao desenvolvimento de uma matriz origem/destino (O/D) intermunicipal de transporte de pessoas em âmbito nacional. Além disso, ocorreram as baixas das despesas antecipadas, registradas em 2021, referentes às assinaturas de softwares e serviços de manutenção de licenças perpétuas relacionadas a software de modelagem de transportes. Em relação aos serviços administrativos, a variação dos gastos decorre do quantitativo de postos de trabalho de assistentes administrativos a fim de atender às necessidades da EPL.
26. Depreciação e Amortização
Com a adoção do CPC 06 (R2) – Arrendamentos, a partir de 31/12/2020 deixou de existir no resultado despesa a título de aluguel da sede, passando a existir a depreciação do direito de uso de bem imvel e a despesa financeira incidente sobre o arrendamento.
Não houve amortização no período devido aos softwares terem sido integralmente amortizados, exceto no caso de licenças perpétuas que não são passíveis de amortização nos termos do CPC 04 (R1) -Ativo Intangível.
27. Outras Receitas/Despesas Operacionais
O aumento nas despesas operacionais deve-se, principalmente, à perda efetiva decorrente da baixa da Licença Prévia nº 639/2020, que não mais apresenta perspectiva de remuneração devido ao fato de o trecho da BR-262/MG, relacionado à referida licença, ter sido excluído do âmbito de concessão pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Em relação às diárias e passagens, tendo em vista o retorno das atividades in loco, aps a melhora do cenário de restrição vivido por causa da pandemia, houve no período um considerável aumento para avaliar os projetos, para o lançamento de editais e a participação em Leiles decorrentes dos estudos e projetos elaborados pela Empresa.
Dentre as despesas tributárias da EPL inclui-se, basicamente, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, as taxas pagas aos rgãos ambientais para obtenção de licenças e o Imposto sobre Operaçes Financeiras – IOF incidente sobre a transferência de recursos financeiros referentes aos Acordos de Parceria nº 01/2019, celebrado entre a EPL e a International Finance Corporation – IFC e nº 02/2021, celebrado entre a EPL e a Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
28. Subvençes recebidas do Tesouro Nacional
Representa os valores de subsídios plicos liberados pelo Tesouro Nacional, por meio do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com o objetivo de prover recursos para o custeio das atividades administrativas da EPL.
29. Resultado Financeiro Líquido
Em 2022 a EPL enviou para sua aplicação financeira o montante de R$ 21.119.552 (vinte e um milhs, cento e dezenove mil, quinhentos e cinquenta e dois reais) arrecadados no exercício. Tal fato, somado à elevação da taxa de rentabilidade da aplicação financeira, permitiu um aumento no rendimento de aplicação superior a 300% comparado ao exercício anterior. Em dezembro de 2021 referida taxa perfazia 2,81% (dois vírgula oitenta e um por cento), passando para 8,55% (oito vírgula cinquenta e cinco por cento) em setembro de 2022.
A atualização monetária aplica-se sobre os custos incorridos com a obtenção de estudos e licenças ambientais ressarcidas no período.
Apresenta-se em separado a despesa financeira procedente de reconhecimento do direito de uso e do passivo de arrendamento da locação do imvel Sede da EPL, cuja adoção do CPC 06 (R2) ocorreu em 31/12/2020.
As despesas financeiras decorrem basicamente da apuração de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras.
30. Outras Receitas e Despesas
Em 2022, a EPL obteve ressarcimento e remuneração pela realização de estudos e obtenção de licenças ambientais no âmbito do Contrato de Concessão da Rodovia BR-116/465/493/RJ/MG e, em 2021, no âmbito dos Contratos de Concesses das Rodovias BR-101/290/386/448/RS e BR-153/414/080/TO/GO.
31. Tributos sobre o Lucro
No período houve apuração de tributos sobre o lucro relativos ao IRPJ e à CSLL calculados com base no Lucro Real Anual. A aumento deve-se ao fato de o lucro apurado pela EPL até a data de sua extinção em 30 de setembro de 2022 ter sido consideravelmente superior ao exercício anterior.
32. Resultado Líquido do Período
A entidade logrou resultado positivo em ambos os exercícios, tendo em vista as receitas prprias obtidas no período pela prestação de serviços técnicos e receitas financeiras decorrentes da
aplicação mencionada na nota explicativa “Caixa e equivalentes de caixa”.
33. Atividades Operacionais
Os recursos obtidos pela EPL a título de receitas prprias contribuem consideravelmente para a geração de caixa nas atividades operacionais da empresa.
34. Despesas Tributárias
Os valores dos tributos pagos no exercício correspondem aos apurados sobre o lucro do período, no caso do IRPJ e da CSLL, e sobre os faturamentos, no caso do ISS, PIS e COFINS; além da incidência de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras. As outras despesas tributárias referem-se, basicamente, a
IPTU e IOF, o qual incide sobre a transferência de recursos financeiros referentes aos Acordos de Parceria nº 01/2019, celebrado entre a EPL e a International Finance Corporation – IFC e nº 02/2021, celebrado entre a EPL e a Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
35. Atividades de Investimento e Financiamento
Os recursos a título de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) são integralmente aplicados em estudos e projetos que gerarão prováveis benefícios econmicos futuros por meio do ressarcimento quando da concessão de rodovia promovida pelos clientes da EPL.
A aquisição de bens para o ativo imobilizado foi custeada pelos recursos prprios da EPL.
36. Informaçes adicionais ao fluxo de caixa
Em atendimento ao CPC 03 (R2) -Demonstração dos Fluxos de Caixa, o quadro acima apresenta as transaçes que não envolveram caixa ou equivalentes de caixa. Trata-se da remensuração do passivo de arrendamento mercantil, em função da alteração nos pagamentos futuros decorrentes do reajuste contratual realizado em 2021, sem efeitos sobre o fluxo de caixa.
37. Quadro Demonstrativo da Composição Salarial da EPL
Para atendimento do item 17 do CPC 05 (R1) -Divulgação sobre Partes Relacionadas, divulga-se o quadro de remuneração de pessoal da EPL. Informa-se ainda que, em caso de exoneração de diretor ou ocupantes de Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, há previsão de remuneração compensatia (quarentena) pelo período de seis meses, que deverá ser previamente autorizada pela Comissão de Ética Plica da Presidência da Replica.
38. Benefícios Concedidos
Divulga-se o valor dos benefícios que os colaboradores da EPL receberam no exercício de 2022 comparado ao de 2021.
42. Quadro comparativo
Em atendimento ao Acrdão nº 2.016/2006 do Tribunal de Contas da União – TCU, publicado no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2006, apresentamos a conciliação dos saldos levantados pelo sistema contábil Societário e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, em 30/09/2022 – data de extinção da sociedade, com as respectivas descriçes das diferenças:
Destacam-se no período as seguintes diferenças:
As diferenças acima apresentadas devem-se a fechamento contábil no âmbito do SIAFI.
Mateus Szwarcwing Diretor-Presidente
Alessandro Reichert Diretor de Planejamento
contabilizaçes ocorridas aps a data limite do
Marcelo Guerreiro Caldas Diretor de Gestão
Andreia Alves Pimenta Contadora CRC -SC 034016/O-7 T-PR