EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. Balanço Patrimonial

Em 31 de março de 2021 e 31 de dezembro de 2020

(Valores expressos em Reais)

Nota 31/03/2021 31/12/2020 Nota 31/03/2021 31/12/2020

ATIVO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Circulante Circulante

Caixa e equivalentes de caixa 4 29.057.697 27.554.822 Obrigaçes com pessoal 15 5.077.822 4.718.246 Créditos a receber 5 224.345 -Tributos Retidos na Fonte 16 512.710 480.726 Acordo de Parceria 6 3.227.225 3.227.225 Fornecedores 17 709.722 56.180 Tributos a recuperar 7 620.968 556.985 Tributos a recolher 18 77.857 3.090 Adiantamento a empregados 8 270.448 241.582 Termo de Execução Descentralizada 6 3.227.225 3.227.225 Adiantamento a fornecedores 17 15.058 -Arrendamento mercantil 19 2.091.104 2.028.278 Estoques 9 77.119 79.614 Despesas antecipadas 10 483.172 584.299 11.696.440 10.513.745

Total Circulante Total Circulante 33.976.032 32.244.527 Não Circulante

Não Circulante Provises para contingências 20 3.023.115 3.023.115 Arrendamento mercantil 19 6.194.566 6.743.520

Realizável a longo prazo Créditos a receber 5 12.706.426 12.706.426 Total Não Circulante 9.217.681 9.766.635 Depsitos recursais/judiciais 11 587.958 587.958 Adiantamento para acordos e termos 12 764.561 764.561 Patrimnio Líquido

Imobilizado 13 9.643.845 10.215.220 Intangível 14 81.799.920 67.194.855 Capital Social 21 113.397.250 113.397.250 Prejuízo Acumulado 22 (36.351.300) (36.491.846) Total Não Circulante 105.502.710 91.469.020 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 23 41.518.671 26.527.763

Total do Patrimio Líquido 118.564.621 103.433.167

TOTAL DO ATIVO 139.478.742 123.713.547 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 139.478.742 123.713.547

As notas explicativas são parte integrante das demonstraçes financeiras

Empresa de Planejamento e Logística S.A.

EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. Demonstração do Resultado

As notas explicativas são parte integrante das demonstraçes financeiras

Empresa de Planejamento e Logística S.A.

EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. Demonstração do Fluxo de Caixa

Em 31 de março de 2021 e 2020

(Valores expressos em Reais)

Nota 01/01 a 31/03/2021 01/01 a 31/03/2020

Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais

Recursos recebidos do Tesouro Nacional 11.087.095 9.588.450 Receita de Prestação de Serviços 47.278 280.354 Ressarcimento de estudos e projetos -Receita Aplicação Financeira 24.233 336.250 Receita Eventual (multas aplicadas) 57 31.900 Recebimento depsito judicial -3.302 Devolução de diárias 6.563 4.436 Pessoal e Encargos Sociais da EPL (7.622.314) (7.792.996) Fornecedores (2.482.965) (2.307.723) Depsito Recursal/Judicial -(19.657) Despesas Tributárias (162.493) (72.000) Diárias (22.384) (54.565) Almoxarifado e outros pequenos valores -

Caixa líquido (aplicado) gerado nas atividades operacionais 875.070 (2.249)

Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos

Aquisição de imobilizado (179.305) (27.200) Aquisição Intangível (1.265.009) (1.588.573) Acordo de Parceria (12.918.789)

Caixa líquido (aplicado) gerado nas atividades de investimentos 33 (14.363.103) (1.615.773)

Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos

Adiantamento para futuro aumento de capital 33 14.990.908 1.657.389

Caixa líquido (aplicado) gerado nas atividades de financiamentos 14.990.908 1.657.389

Aumento líquido de Caixa e equivalentes de caixa 1.502.875 39.367

Caixa e equivalentes de caixa no início do período 27.554.822 26.677.566 Caixa e equivalentes de caixa no final do período 29.057.697 26.716.933

1.502.875 39.367

As notas explicativas são parte integrante das demonstraçes financeiras

EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. Demonstração do resultado abrangente

Em 31 de março de 2021 e 2020

(Valores expressos em Reais)

01/01 a 31/03/2021 01/01 a 31/03/2020

Resultado do exercício 140.546 (1.498.483)

Outros valores abrangentes -

Resultado abrangente do exercício 140.546 (1.498.483)

As notas explicativas são parte integrante das demonstraçes financeiras

EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. – EPL NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INTERMEDIÁRIAS

Em 31 de março de 2021

1. Contexto Operacional e Impactos Causados pela Covid-19

1.1 Contexto Operacional

A Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, nos termos do Decreto nº 9.660de 01/01/2019, cuja criação foi autorizada pela Lei Federal nº 12.404, de 04/05/2011, alterada pela Lei nº 12.743, de 19/12/2012. A EPL poderá ainda constituir subsidiaria integral, bem como participar como sócia ou acionista minoritária em outras sociedades, desde que essa constituição ou participação esteja voltada para o seu objeto social e que cada investimento esteja vinculado ao plano de negócios, nos termos da legislação vigente, conforme expressamente autorizado pela Lei nº 12.743/2012. Com sede em Brasília/DF, foi constituída sob aforma de sociedade por ações, de capitalfechado, sendo aUnião detentora de 100%das ações.

A EPL tem por finalidade estruturar e qualificar, por meio de estudos e pesquisas, o processo de planejamento integrado de logística no País, interligando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. Seu objeto social consiste em:

I -prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da infraestrutura, da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário eaeroviário;

II -planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção da infraestrutura, operação eexploração do serviço, administração e gestão de patrimônio, desenvolvimento tecnológico eatividades destinadas àabsorção etransferência de tecnologias.

O custeio de sua operação é subsidiado pelos recursos provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Esse recurso é destinado, entre outros, ao Planejamento Integrado Da Infraestrutura Nacional De Transportes E Logística, o qual tem como carro chefe o Plano Nacional de Logística (PNL), que indica empreendimentos e investimentos necessários para otimizar a infraestrutura nacional durante período determinado. Os projetos de elaboração do PNL são sucessivos, com vistas a estabelecer um fluxo regular de informações que subsidiarão a elaboração da Política Nacionalde Transportes pelo Governo Federal.

Os investimentos em estudos e projetos de longo prazo, que envolvem custos com contratação de terceiros (fornecedores) e normalmente resultam na obtenção de licenças ambientais, são financiados por meio de Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital (AFAC). As receitas oriundas de tais investimentos são reconhecidas quando do ressarcimento da licença ambiental pelo licitante adjudicatário da concessão de rodovia promovida pelos clientes da EPL. Além disso, a EPL possui receitas próprias advindas da prestação de serviços técnicos de engenharia.

1.2 Impactos Causados pela Covid-19

Tendo em vista os impactos sociais e econômicos causados pela Covid-19, a Diretoria Executiva deliberou sobre as providências necessárias para garantir a saúde e segurança de todos os colaboradores eacontinuidade das operações da empresa.

No primeiro trimestre de 2021 houve avanços na normalização das atividades da companhia, com reduzida parcela dos colaboradores em trabalho remoto. As medidas de precaução adotadas permitiram manter baixa ataxa de infecção por COVID-19.

Desdobramentos favoráveis nos processos de concessão sob a avaliação do Tribunal de Contas da União, bem como naqueles em fase de audiência pública, permitiram o agendamento dos leilões previstos para os próximos meses e aumentaram a previsibilidade de manutenção de cronogramas para os demais projetos. Tal evolução permite maior precisão na previsão de realização de receitas relacionadas a processos licitatórios. Novos adiamentos de leilões de arrendamento e/ou concessões podem ocorrer devido à pandemia, mas o impacto tende a ser menor em função das medidas já adotadas para aviabilização dos trabalhos necessários edas audiências públicas virtuais.

Na estruturação de novos projetos e no licenciamento ambiental de empreendimentos, a impossibilidade de realização do trabalho de campo necessário ou de os padrões de tráfego deprimidos pela crise afetarem a acurácia dos estudos podem afetar os cronogramas. Estamos atentos atais riscos, que serão tomados em conta no planejamento de nossas atividades.

Ao final do exercício de 2020, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina contratou a EPL para elaborar oPlano de Desenvolvimento eZoneamento, em fevereiro de 2021foifirmado ocontrato com oGoverno do Estado do Mato Grosso do Sulpara aelaboração de Diagnóstico Logístico.

A EPL continua realizando suas atividades com recebimento de subsídios para despesas de custeio e investimentos realizados pela União a título de adiantamento para futuro aumento de capital. Além disso, conforme previsto, obteve no período receitas próprias advindas da prestação de serviços de elaboração de estudos técnicos.

2. Base de preparação e apresentação das Demonstrações Financeiras

As demonstrações financeiras intermediárias foram aprovadas pela Diretoria Executiva da Companhia.

2.1.Declaração de conformidade

A EPL integra o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -SIAFI, na forma total em relação ao Orçamento Geral da União -OGU, conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17/03/1964. Em relação à apresentação das Demonstrações Financeiras, consideram-se os aspectos societários da Lei n° 6.404/1976 com as alterações promovida pela Lei nº 11.638/2007. No mais, a EPL é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016, pelo Decreto n.º 8.945, de 27/12/2016, e demais legislações aplicáveis aempresas estatais.

As demonstrações contábeis fundamentam-se de acordo com os Padrões Internacionais de Relatórios Financeiros (“IFRSs”), emitidos pelo International Accounting Standards Board – IASB, as práticas adotadas no Brasil – BR GAAP, as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), bem como os Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), incluindo também as normas complementares emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários –CVM.

2.2.Base de preparação e apresentação

Todos os valores apresentados nestas demonstrações contábeis estão expressos em reais, exceto quando indicado de outro modo. Devido ao uso de arredondamentos, os números apresentados ao longo dessas demonstrações contábeis podem não perfazer precisamente os totais apresentados.

Estas demonstrações financeiras intermediárias foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com o pronunciamento técnico CPC 21 – Demonstrações Intermediárias e com as normas internacionais IAS 34 – Interim Financial Reporting, emitidas pelo IASB, e também com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela CVM, aplicáveis àelaboração das Informações Trimestrais –ITR.

Essas informações intermediárias foram elaboradas seguindo a base de preparação e políticas contábeis consistentes com aquelas adotadas na elaboração das demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2020 edevem ser lidas em conjunto.

As informações de notas explicativas que sofreram alterações em comparação a 31 de dezembro de 2020foram apresentadas integralmente nestas informações trimestrais.

As informações relevantes próprias das demonstrações contábeis intermediárias estão sendo evidenciadas ecorrespondem às utilizadas pela administração na sua gestão.

2.3.Adoção CPC06(R2) – Arrendamentos (IFRS 16)

A segunda revisão do CPC 06 – Arrendamento Mercantil, trouxe novo entendimento acerca da contabilização dos contratos de arrendamento. Em essência, dispõe que se o arrendatário estiver assumindo substancialmente todos os direitos e riscos associados ao bem deve registrar o ativo e o passivo envolvido. O arrendatário pode optar por não efetuar o reconhecimento apenas quando o arrendamento éde curto prazo ou oativo subjacente éde baixo valor.

Na data de início de um contrato de arrendamento o arrendatário deve reconhecer o ativo de direito de uso e o passivo de arrendamento, mensurando referido passivo ao valor presente dos pagamentos do arrendamento que não são efetuados nessa data. As despesas de juros sobre o passivo de arrendamento e a despesa de depreciação sobre o ativo de direito de uso são reconhecidos separadamente.

O passivo de arrendamento deve ser reavaliado na ocorrência de determinados eventos, tais como renovação do contrato, alterações de índices ou taxas utilizadas para o cálculo do valor presente do arrendamento. Via de regra, o valor da revisão do passivo de arrendamento será reconhecido em contrapartida ao ativo de direito de uso.

Em 31 de dezembro de 2020, a EPL reconheceu a aplicação do CPC 06 (R2) sobre o contrato de aluguel referente ao seu imóvel Sede, cuja prorrogação do prazo do contratual e supressão do valor mensaldevido foifirmado por meio de termo aditivo em 30de agosto de 2019, com vigência de 01de setembro de 2019 a 31 de agosto de 2024. A adoção foi realizada com a abordagem retrospectiva com efeito cumulativo na data da adoção inicial (data da renovação do contrato), considerando o direito de uso igual ao passivo de arrendamento, não havendo reapresentação de informação comparativa.

Os passivos foram mensurados ao valor presente dos pagamentos de arrendamentos remanescentes descontados por meio da taxa de empréstimo incrementalde 12,9% ao ano, obtida no principalbanco no qual a Empresa possui relacionamento. A adoção inicial, demonstrada no quadro a seguir, não

Total Passivo 11.141.936

A empresa optou por não reconhecer o direito de uso e o passivo de arrendamento relacionados a bens de baixo valor. Neste caso, a despesa de arrendamento é reconhecida de forma linear ao longo do período do contrato.

3. Principais Práticas Contábeis

4. Caixa e Equivalentes de Caixa

31/03/2021 31/12/2020

Os valores de aplicação financeira são oriundos dos recursos obtidos por meio da prestação de serviços técnicos de engenharia e das transferências de licenças ambientais aos licitantes adjudicatários de leilões promovidos pelos seus clientes.

Estes recursos são aplicados em fundos de investimento extramercado da Caixa Econômica Federal em conformidade com a Resolução do Bacen nº 3.284/2005. Sua utilização depende de aprovação por meio da Lei Orçamentária Anual – LOA. Em janeiro de 2021 foram aplicados os recursos arrecadados no segundo semestre de 2020, no valor de R$ 4.796.086,60 (quatro milhões, setecentos e noventa e seis mil oitenta e seis reais e sessenta centavos), até então mantidos na conta do Tesouro Limite de Saque. Amovimentação financeira da aplicação estádemonstrada aseguir:

Saldo em IRRF sobre Saldo em

Instituição Financeira Aplicação Rendimento Resgate

31/03/2021 Rendimento 31/12/2020

Caixa Econômica Federal 25.343.133 4.796.087 24.232 --20.522.814

Total 25.343.133 4.796.087 24.232 --20.522.814

Já o valor registrado a título de limite de saque trata-se do estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão central de programação financeira, para atender as despesas com vinculações de pagamentos divididas nas categorias apresentadas.

5. Créditos a Receber

O valor a receber da Ascensus Gestão e Participações S.A refere-se à realização de trabalho técnico na atualização de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental de área portuária localizada na poligonal do Porto Organizado de Paranaguá-PR, denominada área PAR12, no âmbito do Edital do Leilão nº 01/2020da Administração dos Portos de Paranaguá eAntonina (APPA).

O saldo a receber das empresas Concebra e Concessionária 040 refere-se a transferências das licenças ambientais às concessionárias vencedoras do Leilão de Concessão da Rodovia BR-040/DF/GO/MG eda Rodovia BR-153/262/MG/GO por meio do Contrato de Concessão do Edital nº 004/2013 parte VII enº 006/2013 parte VII, firmado entre as referidas Concessionárias e a Agência Nacional de Transportes Terrestres –ANTT, poder concedente.

Todas as tratativas de cobrança administrativa já foram esgotadas, sendo incluso os respectivos devedores no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, bem como instaurado oprocedimento de cobrança judicial.

Com base no posicionamento da PROJUR o risco de perda dos valores é classificado como possível; portanto, não houve a necessidade de constituição de provisão para perda. Não obstante, os respectivos montantes foram classificados como ativo não circulante tendo em vista a opinião da PROJUR no sentido de que, pelas inúmeras variáveis que incidem sobre os processos judiciais, especialmente a pandemia causada pela Covid-19, não ser possível indicar um prazo estimado para o recebimento das importâncias perseguidas.

6. Acordo de Parceria e Termo de Execução Descentralizada

31/03/2021 31/12/2020

Termo de Execução Descentralizada a comprovar -Ativo 3.227.225 3.227.225 Termo de Execução Descentralizada a comprovar -Passivo (3.227.225) (3.227.225)

A EPL recebeu o montante de R$ 3.227.224,77 (três milhões, duzentos e vinte e sete mil duzentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos) referente ao Termo de Execução Descentralizada 01/2020, com vigência de 03/11/2020 a03/11/2021, cedido pela Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP) do Ministério da Infraestrutura (MINFRA). O Objeto é a contratação de consultoria técnica para apoio ao encerramento da Concessão relativa à ligação rodoviária internacional entre os municípios de Santo Tomé (Argentina) e São Borja (Brasil), incluindo o Centro Unificado de Fronteira (CUF), complexo alfandegário e aduaneiro, bem como realização de avaliação econômico-financeira decorrente do encerramento do Contrato Internacional de Concessão. Referido montante foi aportado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, o qual realizará os trabalhos sob acompanhamento da EPL. Dessa forma, houve o registro de um ativo pelo adiantamento ao PNUD bem como de um passivo pelo TED acomprovar recebido pela EPL.

7. Tributos a Recuperar

31/03/2021 31/12/2020

INSS 345.739 344.077 IRRF Retido na Fonte Sobre Aplicação Financeira 179.143 179.143 IRPJ/CSLL Estimativa (a) 44.522 IRRF s/ Faturamento 24.600 20.259 CSLL s/ Faturamento 16.400 13.506 COFINS s/ Faturamento 8.683 PIS s/ Faturamento 1.881

Total 620.968 556.985

(a)Vide nota explicativa nº 31

O saldo atual refere-se ao imposto de renda retido na fonte sobre aplicação financeira, aos impostos retidos sobre o faturamento, aos tributos apurados sobre o lucro do 1º trimestre de 2021 e à contribuição previdenciária paga a maior na competência de 12/2012, a qual teve seu pedido de restituição deferido pela Receita Federal do Brasil em 04/02/2020, mediante Despacho Decisório nº 0225/2020 da Divisão de Orientação e Análise Tributária. Estima-se que o valor será recebido,

Os adiantamentos de férias e13º salário são concedidos em consonância com alegislação trabalhista.

9. Estoque

31/03/2021 31/12/2020

Almoxarifado 77.119 79.614

Total 77.119 79.614

Estoques referem-se aos materiais de consumo adquiridos para utilização na manutenção e operação da EPL no âmbito da infraestrutura física e administrativa composto, basicamente, por materiais de

Referem-se a despesas pagas antecipadamente que serão apropriadas na medida da ocorrência do gasto. Destacam-se no período as assinaturas de softwares como serviço pela vigência de 12 meses.