MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO
O segundo trimestre de 2021 apresentou sensível melhoria com relação ao primeiro trimestre deste ano. A arrecadação fiscal recorde registrada no mês de abril, os avanços do Ministério da Saúde em combate a pandemia COVID-19 apontam para a recuperação da economia. Os leilões e arrendamentos dos ativos de infraestrutura de transportes previstos para o período foram realizados e mantém-se a expectativa de receitas a realizar no exercício.
A companhia logrou obter resultado positivo (lucro) no período. A aprovação da Lei Orçamentária Anual e a disponibilização de recursos destinados a Estudos e Projetos permitiu o prosseguimento das contratações necessárias para o desempenho das atividades finalísticas da companhia. No entanto, persistem incertezas relacionadas à disponibilidade de recursos, fato que pode afetar a efetividade da estratégia da companhia e restringir a sua capacidade de cumprir obrigações ajustadas com o Ministério da Infraestrutura e demais clientes. Podendo, ainda, resultar no adiamento em aceitar demandas por novos serviços.
Permanece a perspectiva de aumento da taxa de básica de juros como tentativa de conter o aumento da inflação. Mantém-se o entendimento de que tais fatores tenham impacto limitado sobre a atratividade dos ativos que a EPL estrutura para concessão, sem inviabilizar a realização dos leilões de cujo o sucesso dependem as receitas da companhia.
No período a que se referem estas Demonstrações Financeiras, foram auferidas receitas com a prestação dos serviços de elaboração de estudos técnicos, no montante bruto de R$ 1.132.780 (um milhão cento e trinta e dois mil e setecentos e oitenta reais), relacionadas às áreas portuárias e aos estudos de planejamento logístico. Outrossim, foram recebidos recursos provenientes do Tesouro Nacional para o subsídio de suas atividades, de acordo com os cronogramas de desembolso previstos para o ano.
No segundo trimestre de 2021, a EPL apurou lucro, no valor de R$ 882.723 (oitocentos e oitenta e dois mil, setecentos e vinte e três reais), mesmo com a apropriação de despesas consideradas meramente econômicas, tais como depreciação, amortização, provisões e os efeitos da aplicação do CPC 06 (R2) – Arrendamento Mercantil sobre o contrato de locação do imóvel para a sede da Empresa. O faturamento realizado no período contribuiu, consideravelmente, para o alcance do resultado positivo. Tal fato demonstra que a EPL continua trabalhando em sua meta de ampliar a prestação de serviços à sociedade, auferindo receitas para sustentar seu crescimento.
Por fim, ressalta-se que a EPL trabalha como principal fornecedora de serviços para viabilizar o programa nacional de concessões de infraestrutura de transportes, seja por meio de projetos sobre os quais é remunerada por terceiros, seja pelos projetos entregues ao Ministério da Infraestrutura e custeados pelos recursos da União.
Diretor Presidente
Diretor de Gestão Diretor de Planejamento
EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. – EPL
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INTERMEDIÁRIAS
Em 30 de junho de 2021
A Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, nos termos do Decreto nº 9.660 de 01/01/2019, cuja criação foi autorizada pela Lei Federal nº 12.404, de 04/05/2011, alterada pela Lei nº 12.743, de 19/12/2012. A EPL poderá ainda constituir subsidiaria integral, bem como participar como sócia ou acionista minoritária em outras sociedades, desde que essa constituição ou participação esteja voltada para o seu objeto social e que cada investimento esteja vinculado ao plano de negócios, nos termos da legislação vigente, conforme expressamente autorizado pela Lei nº 12.743/2012. Com sede em Brasília/DF, foi constituída sob a forma de sociedade por ações, de capital fechado, sendo a União detentora de 100% das ações.
A EPL tem por finalidade estruturar e qualificar, por meio de estudos e pesquisas, o processo de planejamento integrado de logística no País, interligando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. Seu objeto social consiste em:
I - prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da infraestrutura, da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário;
II - planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção da infraestrutura, operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimônio, desenvolvimento tecnológico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias.
O custeio de sua operação é subsidiado pelos recursos provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Esse recurso é destinado, entre outros, ao Planejamento Integrado Da Infraestrutura Nacional De Transportes E Logística, o qual tem como carro chefe o Plano Nacional de Logística (PNL), que indica empreendimentos e investimentos necessários para otimizar a infraestrutura nacional durante período determinado. Os projetos de elaboração do PNL são sucessivos, com vistas a estabelecer um fluxo regular de informações que subsidiarão a elaboração da Política Nacional de Transportes pelo Governo Federal.
Os investimentos em estudos e projetos de longo prazo, que envolvem custos com contratação de terceiros (fornecedores) e normalmente resultam na obtenção de licenças ambientais, são financiados por meio de Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital (AFAC). As receitas oriundas de tais investimentos são reconhecidas quando do ressarcimento da licença ambiental pelo licitante adjudicatário da concessão de rodovia promovida pelos clientes da EPL. Além disso, a EPL possui receitas próprias advindas da prestação de serviços técnicos de engenharia.
Tendo a empresa. Tendo em vista os impactos sociais e econômicos causados pela Covid-19, a Diretoria Executiva deliberou sobre as providências necessárias para garantir a saúde e segurança de todos os colaboradores e a continuidade das operações da empresa.
No segundo trimestre de 2021 houve avanços na normalização das atividades da companhia devido a medidas de precaução adotadas, que mantiveram baixa a taxa de infecção por COVID-19.
O êxito no leilão da rodovias BR-153/080/414/GO/TO e o destaque da companhia no evento Infraweek com a materialização dos leilões de terminais portuários de Itaqui e Pelotas
(IQI03;IQI11;IQI12;IQI13;PEL01) trouxeram credibilidade do trabalho desenvolvido pela EPL. Como previsto no primeiro trimestre, tal evolução permite maior realização de receitas relacionadas a processos licitatórios mas não se descarta, mesmo com impacto menor, a possibilidade de adiamentos de leilões de arrendamento e/ou concessões que podem ocorrer devido à pandemia.
Por meio da gestão de riscos, seguimos atentos a possíveis atrasos devido a impossibilidade de realização do trabalho de campo mas ajustando o planejamento das atividades para não perdermos oportunidades.
A EPL continua realizando suas atividades com recebimento de subsídios para despesas de custeio e investimentos realizados pela União a título de adiantamento para futuro aumento de capital. Além disso, conforme previsto, obteve no período receitas próprias advindas da prestação de serviços de elaboração de estudos técnicos.
As demonstrações financeiras intermediárias foram aprovadas pela Diretoria Executiva da Companhia.
A EPL integra o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, na forma total em relação ao Orçamento Geral da União - OGU, conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17/03/1964. Em relação à apresentação das Demonstrações Financeiras, consideram-se os aspectos societários da Lei n° 6.404/1976 com as alterações promovida pela Lei nº 11.638/2007. No mais, a EPL é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016, pelo Decreto n.º 8.945, de 27/12/2016, e demais legislações aplicáveis a empresas estatais.
As demonstrações contábeis fundamentam-se de acordo com os Padrões Internacionais de Relatórios Financeiros (“IFRSs”), emitidos pelo International Accounting Standards Board – IASB, as práticas adotadas no Brasil – BR GAAP, as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), bem como os Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), incluindo também as normas complementares emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
Todos os valores apresentados nestas demonstrações contábeis estão expressos em reais, exceto quando indicado de outro modo. Devido ao uso de arredondamentos, os números apresentados ao longo dessas demonstrações contábeis podem não perfazer precisamente os totais apresentados.
Estas demonstrações financeiras intermediárias foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com o pronunciamento técnico CPC 21 – Demonstrações Intermediárias e com as normas internacionais IAS 34 – Interim Financial Reporting, emitidas pelo IASB, e também com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela CVM, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais – ITR.
Essas informações intermediárias foram elaboradas seguindo a base de preparação e políticas contábeis consistentes com aquelas adotadas na elaboração das demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2020 e devem ser lidas em conjunto.
As informações de notas explicativas que sofreram alterações em comparação a 31 de dezembro de 2020 foram apresentadas integralmente nestas informações trimestrais.
As informações relevantes próprias das demonstrações contábeis intermediárias estão sendo evidenciadas e correspondem às utilizadas pela administração na sua gestão.
A segunda revisão do CPC 06 – Arrendamento Mercantil, trouxe novo entendimento acerca da contabilização dos contratos de arrendamento. Em essência, dispõe que se o arrendatário estiver assumindo substancialmente todos os direitos e riscos associados ao bem deve registrar o ativo e o passivo envolvido. O arrendatário pode optar por não efetuar o reconhecimento apenas quando o arrendamento é de curto prazo ou o ativo subjacente é de baixo valor.
Na data de início de um contrato de arrendamento o arrendatário deve reconhecer o ativo de direito de uso e o passivo de arrendamento, mensurando referido passivo ao valor presente dos pagamentos do arrendamento que não são efetuados nessa data. As despesas de juros sobre o passivo de arrendamento e a despesa de depreciação sobre o ativo de direito de uso são reconhecidos separadamente.
O passivo de arrendamento deve ser reavaliado na ocorrência de determinados eventos, tais como renovação do contrato, alterações de índices ou taxas utilizadas para o cálculo do valor presente do arrendamento. Via de regra, o valor da revisão do passivo de arrendamento será reconhecido em contrapartida ao ativo de direito de uso.
Em 31 de dezembro de 2020, a EPL reconheceu a aplicação do CPC 06 (R2) sobre o contrato de aluguel referente ao seu imóvel Sede, cuja prorrogação do prazo do contratual e supressão do valor mensal devido foi firmado por meio de termo aditivo em 30 de agosto de 2019, com vigência de 01 de setembro de 2019 a 31 de agosto de 2024. A adoção foi realizada com a abordagem retrospectiva com efeito cumulativo na data da adoção inicial (data da renovação do contrato), considerando o direito de uso igual ao passivo de arrendamento, não havendo reapresentação de informação comparativa.
Os passivos foram mensurados ao valor presente dos pagamentos de arrendamentos remanescentes descontados por meio da taxa de empréstimo incremental de 12,9% ao ano, obtida no principal banco no qual a Empresa possui relacionamento. A adoção inicial, demonstrada no quadro a seguir, não impactou o patrimônio líquido:
A empresa optou por não reconhecer o direito de uso e o passivo de arrendamento relacionados a bens de baixo valor. Neste caso, a despesa de arrendamento é reconhecida de forma linear ao longo do período do contrato.
Os valores de aplicação financeira são oriundos dos recursos obtidos por meio da prestação de serviços técnicos de engenharia e das transferências de licenças ambientais aos licitantes adjudicatários de leilões promovidos pelos seus clientes.
Estes recursos são aplicados em fundos de investimento extramercado da Caixa Econômica Federal em conformidade com a Resolução do Bacen nº 3.284/2005. Sua utilização depende de aprovação por meio da Lei Orçamentária Anual – LOA. Em janeiro de 2021 foram aplicados os recursos arrecadados no segundo semestre de 2020, no valor de R$ 4.796.086,60 (quatro milhões, setecentos e noventa e seis mil oitenta e seis reais e sessenta centavos). Em maio deste ano foram aplicados recursos oriundos da prestação de serviços de estudos portuários, bem como receita de aplicação de multa e juros do primeiro semestre no valor de R$ 1.000.334,55 (um milhão, trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centos) até então mantidos na conta do Tesouro Limite de Saque. A movimentação financeira da aplicação está demonstrada a seguir:
Já o valor registrado a título de limite de saque trata-se do estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão central de programação financeira, para atender as despesas com vinculações de pagamentos divididas nas categorias apresentadas.
A EPL recebeu o montante de R$ 3.227.224,77 (três milhões, duzentos e vinte e sete mil duzentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos) referente ao Termo de Execução Descentralizada 01/2020, com vigência de 03/11/2020 a 03/11/2021, cedido pela Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP) do Ministério da Infraestrutura (MINFRA). O Objeto é a contratação de consultoria técnica para apoio ao encerramento da Concessão relativa à ligação rodoviária internacional entre os municípios de Santo Tomé (Argentina) e São Borja (Brasil), incluindo o Centro Unificado de Fronteira (CUF), complexo alfandegário e aduaneiro, bem como realização de avaliação econômico-financeira decorrente do encerramento do Contrato Internacional de Concessão. Referido montante foi aportado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, o qual realizará os trabalhos sob acompanhamento da EPL. Dessa forma, houve o registro de um ativo pelo adiantamento ao PNUD bem como de um passivo pelo TED a comprovar recebido pela EPL.
O saldo atual refere-se ao imposto de renda retido na fonte sobre aplicação financeira, aos impostos retidos sobre o faturamento, aos tributos apurados sobre o lucro do 2º trimestre de 2021 e à contribuição previdenciária paga a maior na competência de 12/2012, a qual teve seu pedido de restituição deferido pela Receita Federal do Brasil em 04/02/2020, mediante Despacho Decisório nº 0225/2020 da Divisão de Orientação e Análise Tributária. Estima-se que o valor será recebido, devidamente atualizado, no decorrer do exercício.
Os adiantamentos de férias e 13º salário são concedidos em consonância com a legislação trabalhista. A EPL realizou o pagamento da primeira parcela do 13º salário em junho/2020, conforme prazo estipulado pelo governo federal.
Estoques referem-se aos materiais de consumo adquiridos para utilização na manutenção e operação
da EPL no âmbito da infraestrutura física e administrativa composto, basicamente, por materiais de escritório e demonstrado pelo custo médio de aquisição.
Referem-se a despesas pagas antecipadamente que serão apropriadas na medida da ocorrência do gasto. Destacam-se no período as assinaturas de softwares como serviço pela vigência de 12 meses.
O saldo a receber das empresas Concebra e Concessionária 040 refere-se a transferências das licenças ambientais às concessionárias vencedoras do Leilão de Concessão da Rodovia BR-040/DF/GO/MG e da Rodovia BR-153/262/MG/GO por meio do Contrato de Concessão do Edital nº 004/2013 parte VII e nº 006/2013 parte VII, firmado entre as referidas Concessionárias e a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, poder concedente.
Todas as tratativas de cobrança administrativa já foram esgotadas, sendo incluso os respectivos devedores no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, bem como instaurado o procedimento de cobrança judicial.
Com base no posicionamento da PROJUR o risco de perda dos valores é classificado como possível; portanto, não houve a necessidade de constituição de provisão para perda. Não obstante, os respectivos montantes foram classificados como ativo não circulante tendo em vista a opinião da PROJUR no sentido de que, pelas inúmeras variáveis que incidem sobre os processos judiciais, especialmente a pandemia causada pela Covid-19, não ser possível indicar um prazo estimado para o recebimento das importâncias perseguidas.
Os depósitos recursais são efetuados para interposição de recursos em ações trabalhistas pela EPL, como forma de garantia parcial da condenação imposta. O depósito judicial refere-se a uma decisão liminar proferida em uma ação civil pública trabalhista, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que requereu que a EPL, como devedora subsidiária, procedesse ao pagamento da garantia dos valores discutidos na ação. A responsabilidade da EPL decorre em razão de a empresa ter sido a tomadora dos serviços terceirizados prestados pela empresa Axiomas Brasil Pesquisa, Cursos e Consultoria Ltda. O montante registra-se no Ativo Realizável a Longo Prazo levando-se em consideração a opinião da
PROJUR de não ser possível indicar um prazo estimado para o recebimento das importâncias perseguidas.
Refere-se ao valor repassado ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), por meio do Termo de Execução Descentralizado nº 01/2016, o qual será baixado quando da apresentação da prestação de contas à EPL.
O imobilizado é registrado pelo custo de aquisição. Considerando o objeto social da EPL – estudos e pesquisas – seu patrimônio próprio tangível refere-se, basicamente, a bens móveis, tais como mobiliário em geral, computadores e periféricos, equipamentos de energia elétrica e de vídeo. Sendo assim, optou-se, desde a abertura da empresa no ano de 2012, a depreciar tais bens pelo método linear, aplicando-se as taxas estabelecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB).
A fim de verificar a necessidade de mudança de estimativa contábil, conforme determinado pelo § 3º, II, art. 183 da Lei 6.404/1976 e pelos Pronunciamentos Técnicos Contábeis CPC 27 (Ativo Imobilizado) e CPC 01 (Redução ao valor recuperável de ativos), em 2017 a EPL contratou a empresa MAKE – Consultoria Ltda., a qual baseou seu Laudo de Avaliação Patrimonial nos preços de mercado básico de 30 de junho de 2017.
Em 18 de agosto de 2017, a empresa em tela emitiu o respectivo Laudo no qual constatava que o ativo imobilizado da EPL importava em R$ 11.458.076,37 (onze milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, setenta e seis reais e trinta e sete centavos), enquanto que o valor contábil registrado consistia em R$ 4.880.140,42 (quatro milhões, oitocentos e oitenta mil, cento e quarenta reais e quarenta e dois centavos).
Considerando que o valor da avaliação, conforme Laudo apresentado, foi superior ao valor residual dos bens contabilizados pela EPL, não houve perda de valor patrimonial. Portanto, não houve a necessidade de ajustes contábeis em seu Balanço Patrimonial, conforme dispõe o CPC 01 (Redução ao Valor Recuperável de Ativos).
Diante do exposto, a administração da entidade, após avaliar o custo benefício de contratar anualmente uma empresa especializada para emissão de laudo acerca da avaliação de bens patrimoniais móveis, manteve a opção de anualmente analisar a necessidade da contratação, tendo como parâmetro precípuo
de avaliação a representatividade do valor dos bens móveis perante o ativo total da empresa, o qual, em 30 de junho de 2021, representa apenas 1,54% (um vírgula cinquenta e quatro por cento).
Os valores registrados no intangível referem-se aos bens e direitos incorpóreos destinados às atividades da entidade e à elaboração de estudos e projetos vinculados ao objeto social da EPL.
O intangível relativo aos estudos e projetos, bem como às licenças ambientais disponíveis para cessão, são registrados em conformidade com o CPC 04 (R1) - Ativo Intangível, o qual preceitua que a amortização deve iniciar a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso e cessar na data em que o ativo é classificado como mantido para venda.
Dentre os estudos, destaca-se o valor de R$ 38.555.346 (trinta e oito milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais) do Acordo de Parceria nº 01/2019, o qual fora celebrado entre a EPL e a International Finance Corporation – IFC. A IFC, membro do Grupo do Banco Mundial (World Bank Group), é uma instituição financeira internacional, com a qual o Brasil mantém parcerias. Possui experiência comprovada nas áreas de concessão, privatização e reestruturação de sociedades e serviços públicos em vários setores, incluindo o setor de rodovias federais, visando a melhoria da infraestrutura e do acesso aos serviços básicos à população.
O presente Acordo, cujo montante acordado é de R$ 62,6 milhões, tem por objeto a celebração de parceria para o planejamento e a estruturação de projetos de desestatização, os quais consistem em um programa de concessões comuns no setor rodoviário, de titularidade da União Federal e do Estado do Paraná, que serão delegadas à União, totalizando aproximadamente 4 (quatro) mil quilômetros de rodovias, localizadas no âmbito do chamado "Anel de Integração", bem como outras rodovias adjacentes, e que serão delegadas à iniciativa privada pela União ("Poder Concedente"), por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O referido Acordo possui por objeto a estruturação de projetos com vistas a ressarcimentos dos valores dispendidos pelos licitantes adjudicatários. Tal previsão consta na cláusula primeira, subitem 1.2, do
mencionado Acordo: “os recursos necessários para implementação do Projeto serão suportados pelas Partes [...], sendo ressarcidos pelos licitantes adjudicatários”.
Em relação à taxa de amortização dos softwares foi utilizado o mesmo critério do ativo imobilizado: taxas estabelecidas pela RFB e avaliação do custo benefício de contratar anualmente uma empresa especializada para emissão de laudo acerca da avaliação de bens patrimoniais. Destaca-se que o valor de mercado dos softwares da EPL, apresentados no Laudo de Avaliação mencionado na nota explicativa acerca do ativo imobilizado, importava em R$ 3.345.349,50 (três milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), ao passo que o valor líquido contábil registrado importava em R$ 3.141.074,80 (três milhões, cento e quarenta e um mil, setenta e quatro reais e oitenta centavos). Em 30 de junho de 2021, os softwares representam apenas 1,28% (um vírgula vinte e oito por cento) do total do ativo da EPL.
O regime jurídico do pessoal da EPL é o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exceto para os casos de servidores e empregados públicos cedidos ou requisitados de órgãos ou outras empresas públicas, para os quais é mantido o regime da entidade de origem.
As provisões das obrigações sociais e trabalhistas sobre a folha de pagamento são constituídas em função dos períodos aquisitivos dos empregados, acrescidas dos encargos sociais incidentes até o encerramento do período.
Referem-se aos valores de tributos retidos na fonte sobre a folha de pagamento, bem como sobre as aquisições de serviços de terceiros.
Consistem nos compromissos assumidos com fornecedores pela EPL, até a data das demonstrações. Os saldos são liquidados no mês subsequente ao da entrada da nota fiscal.
Principais fornecedores com saldo a pagar:
Os dispêndios com estudos e projetos ocorrem na medida em que os fornecedores entregam os estudos dispostos no cronograma do plano de trabalho. A relação dos contratos destes fornecedores pode ser verificada na nota explicativa 14 - Intangível.
O Imposto de Renda - Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foram apurados sobre o lucro do 2º trimestre de 2021. A Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) foram apurados sobre o faturamento e as receitas de aplicação financeira.
Na tabela abaixo apresenta-se os pagamentos mínimos de arrendamento considerando-se a data da adoção inicial em 01 de janeiro de 2019, porém o efeito em resultado foi apresentado no exercício de 2020:
O passivo correspondente ao reconhecimento do arrendamento está relacionado ao contrato de locação do imóvel Sede da EPL.
Abaixo demonstramos a movimentação do arrendamento:
Demonstra-se no quadro a seguir as prestações não descontadas:
As provisões são registradas com base no posicionamento da Procuradoria Jurídica da EPL (PROJUR), em conformidade como o CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, onde uma provisão é reconhecida quando é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação.
Além das ações com valores provisionados, há também outras demandas na justiça trabalhista e cível, entendidas pela PROJUR como perda possível. Estas demandas estão avaliadas conforme demonstrado a seguir:
A EPL é organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e tem seu capital representado por ações ordinárias nominativas, sendo 100% de titularidade da União. Seu patrimônio é constituído pela integralização inicial do capital, pelos recursos provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União aplicados no custeio de suas atividades, bem como pelos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) investidos em estudos e projetos de longo prazo.
A última integralização de capital social ocorreu na Reunião Extraordinária da Assembleia Geral, de 20 de abril de 2021. Nesta data foram incorporados ao capital os recursos de AFAC disponibilizados no ano de 2020.
Os prejuízos acumulados pela EPL devem-se precipuamente à apropriação de despesas consideradas meramente econômicas, tais como depreciação, amortização e provisões.
Os recursos recebidos do Tesouro Nacional para aplicação em investimento (estudos e projetos de longo prazo registrados no ativo intangível) são repassados a título de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) e capitalizado até a data limite da aprovação das contas do exercício em que ocorrer a transferência.
Em 20 de abril de 2021, a Assembleia Geral aprovou a incorporação ao capital social dos recursos de AFAC disponibilizados durante o exercício de 2020.
As receitas da prestação de serviços referem-se às auferidas com as atividades desenvolvidas pelo corpo técnico da EPL, relativas a Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).
Esta rubrica contempla os gastos com a folha de pagamento dos empregados, inclusive remuneração dos diretores, e outros tais como: alimentação, saúde, transporte e participações em cursos e treinamentos.
Consistem nos desembolsos da EPL decorrentes das atividades operacionais.
A rubrica “Serviços Técnicos” contempla, basicamente, desembolsos com contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, como a solução de ampliação da maturidade de ambiente computacional, envolvendo a implantação e operação de Central de Suporte Técnico com registro e acompanhamento de serviços especializados e demais serviços correlatos.
A rubrica “serviços administrativos” abrange, substancialmente, desembolsos com serviços continuados de limpeza, recepção, copeiragem, garçom e energia elétrica.
Tendo em vista a adoção do CPC 06(R2) – Arrendamentos, a partir de 31/12/2020 deixou de existir no resultado despesa a título de aluguel da sede, passando a existir a depreciação do direito de uso e a despesa financeira incidente sobre o arrendamento. Dessa forma, para fins comparativos, apresentamos no quadro abaixo os dispêndios com aluguel do imóvel Sede da EPL:
Dentre as despesas tributárias da EPL inclui-se, basicamente, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, as taxas pagas aos órgãos ambientais para obtenção de licenças e o Imposto sobre Operações Financeiras – IOF incidente sobre a transferência de recursos financeiros referentes ao Acordo de Parceria nº 01/2019, celebrado entre a EPL e a International Finance Corporation – IFC.
Representa os valores de subsídios públicos liberados pelo Tesouro Nacional, por meio do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com o objetivo de prover recursos para o custeio das atividades administrativas da EPL.
Refere-se, basicamente, aos rendimentos da aplicação financeira de recursos próprios e à contabilização da atualização financeira do INSS a recuperar, deferido pela Receita Federal em 02/2020. A despesa financeira decorre basicamente da apuração de PIS e COFINS sobre os ganhos financeiros. Apresenta-se em separado a despesa financeira oriunda de reconhecimento do direito de uso e do passivo de arrendamento da locação do imóvel Sede da EPL, cuja adoção do CPC 06 (R2) ocorreu em 31/12/2020.
Os prejuízos acumulados pela EPL devem-se precipuamente à apropriação de despesas consideradas meramente econômicas, tais como depreciação, amortização e provisões. Contudo, mesmo com as despesas econômicas, a entidade logrou resultado positivo no 2º trimestre de 2021. O fator principal do êxito foram as receitas próprias obtidas no período.
Os recursos a título de receitas próprias, obtidos pela EPL até 30 de junho 2021, contribuíram para a geração de caixa, representando valor superior ao Caixa líquido gerado nas atividades operacionais.
Os recursos a título de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) são integralmente aplicados em estudos e projetos que gerarão prováveis benefícios econômicos futuros, por meio do ressarcimento quando da concessão de rodovia promovida pelos clientes da EPL.
No período houve apuração de IRPJ e CSLL a pagar por estimativa nos valores de R$ 139.024,57 (cento e trinta e nove mil, vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos) e R$ 54.368,84 (cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), respectivamente.
Em se tratando de valores apurados a título de antecipação os saldos são registrados no ativo, conforme mencionado na nota explicativa nº 6, até o encerramento do exercício, momento em que ocorre o fato gerador dos referidos tributos.
Para atendimento do item 17 do CPC 05 (R1) - Divulgação sobre Partes Relacionadas, divulga-se o quadro de remuneração de pessoal da EPL. Informa-se, ainda, que em caso de exoneração de diretor e ocupantes de Grupo-Direção e Assessoramento Superiores há previsão de remuneração compensatória (quarentena), pelo período de seis meses, que deverá ser previamente autorizada pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Divulga-se o valor dos benefícios que os colaboradores da EPL receberam no segundo trimestre de 2021 comparado ao de 2020.
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Arthur Luis Pinho de Lima |
Marcelo Guerreiro Caldas |
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Diretor Presidente |
Diretor de Gestão |
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CPF 180.777.568-24 |
CPF 807.957.061-20 |
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Rafael Antonio Cren Benini |
Andreia Alves Pimenta |
|---|---|
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Diretor de Planejamento |
Contadora |
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CPF 223.011.918-42 |
CRC – SC 034016/O-S |