O segundo trimestre de 2020 demonstrou o acerto das medidas tomadas no trimestre anterior para assegurar a sade e a segurança de nossa equipe. Mesmo com a maioria dos colaboradores em trabalho presencial, tivemos baixa taxa de infecção por COVID-19.
Como esperado, a demanda do Ministério da Infraestrutura por nossos serviços vem crescendo mesmo durante a pandemia. Seguimos com as providências para viabilizar a prestação de serviços adicionais de planejamento e de estruturação de projetos para concessão, bem como iniciamos trabalhos relativos ao licenciamento ambiental de novos empreendimentos.
Por outro lado, as negociaçes com estados da federação desaceleraram em função da pandemia, embora sigam em andamento. Para contornar as dificuldades orçamentárias enfrentadas pelos governos estaduais, estudamos novas alternativas de financiamento dos projetos, de modo a permitir nossa entrada nesse mercado de grande potencial.
Até o momento, seguimos com a convicção de que o impacto da atual crise sobre nossas receitas será apenas no sentido de alterar seu prazo de realização. O adiamento de leiles de arrendamento e/ou concesses poderá ocorrer em função da impossibilidade, em alguns casos, de realização das Audiências Pblicas previstas em lei. Sempre que possíveis estas estão sendo feitas virtualmente, reduzindo o impacto sobre o cronograma.
Quanto aos valores esperados de receita, o impacto é irrelevante, na medida em que nossa remuneração não está vinculada ao resultado financeiro dos leiles, mas apenas ao seu sucesso. O horizonte de longo prazo de concesses e arrendamentos os protege da volatilidade de curto prazo, de modo que é mínima a probabilidade de a alteração nos valores envolvidos inviabilizar a realização dos leiles planejados ou de levar à inexistência de interessados nos lotes ofertados.
Há, no entanto, a possibilidade de a estruturação de novos projetos e o licenciamento ambiental de empreendimentos terem seus cronogramas alterados em função da impossibilidade de realização do trabalho de campo necessário ou de os padres de tráfego deprimidos pela crise afetarem a acurácia dos estudos. Estamos atentos a tais riscos, que serão tomados em conta no planejamento de nossas atividades.
No período a que se referem estas Demonstraçes Financeiras, obtivemos a receita prevista com a prestação de serviços de elaboração de estudos técnicos. Contamos, também, com os recursos de subvenção para custeio recebidos do Tesouro Nacional de acordo com os cronogramas de desembolso previstos. O resultado líquido negativo até o momento se deve a despesas somente econmicas, sem impacto no caixa da empresa.
Arthur Luis Pinho de Lima
Diretor Presidente
Marcelo Guerreiro Caldas Rafael Antonio Cren Benini
Diretor de Gestão Diretor de Planejamento
Empresa de Planejamento e Logística S.A.
Empresa de Planejamento e Logística S.A.
EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. – EPL NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INTERMEDIÁRIAS
Em 30 de junho de 2020
A Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) é uma empresa pblica federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, nos termos do Decreto nº 9.660 de 01/01/2019, cuja criação foi autorizada pela Lei Federal nº 12.404, de 04/05/2011, alterada pela Lei nº 12.743, de 19/12/2012. A EPL poderá ainda constituir subsidiaria integral, bem como participar como scia ou acionista minoritária em outras sociedades, desde que essa constituição ou participação esteja voltada para o seu objeto social e que cada investimento esteja vinculado ao plano de negcios, nos termos da legislação vigente, conforme expressamente autorizado pela Lei nº 12.743/2012. Com sede em Brasília/DF, foi constituída sob a forma de sociedade por açes, de capital fechado, sendo a União detentora de 100% das açes.
A EPL tem por finalidade estruturar e qualificar, por meio de estudos e pesquisas, o processo de planejamento integrado de logística no País, interligando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. Seu objeto social consiste em:
I -prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da infraestrutura, da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário;
II -planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção da infraestrutura, operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimnio, desenvolvimento tecnolgico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias.
O custeio de sua operação é subsidiado pelos recursos provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Esse recurso é destinado, entre outros, ao Planejamento Integrado Da Infraestrutura Nacional De Transportes E Logística, o qual tem como carro chefe o Plano Nacional de Logística (PNL), que indica empreendimentos e investimentos necessários para otimizar a infraestrutura nacional durante período determinado. Os projetos de elaboração do PNL são sucessivos, com vistas a estabelecer um fluxo regular de informaçes que subsidiarão a elaboração da Política Nacional de Transportes pelo Governo Federal.
Os investimentos em estudos e projetos de longo prazo, que envolvem custos com contratação de terceiros (fornecedores) e normalmente resultam na obtenção de licenças ambientais, são financiados por meio de Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital (AFAC). As receitas oriundas de tais investimentos são reconhecidas quando do ressarcimento da licença ambiental pelo licitante adjudicatário da concessão de rodovia promovida pelos clientes da EPL. Além disso, a EPL possui receitas prprias advindas da prestação de serviços técnicos de engenharia.
Tendo em vista os impactos sociais e econmicos causados pela Covid-19, a Diretoria Executiva deliberou sobre as providências necessárias para garantir a sade e segurança de todos os colaboradores e a continuidade das operaçes da empresa.
Não há como avaliar atualmente o efeito da crise sobre a demanda por estrutura de logísticas e transportes, porém supe-se que as curvas de longo prazo não modifiquem de modo considerável.
A EPL continua realizando suas atividades por meio dos recursos de subvenção e dos investimentos realizados pela União a título de adiantamento para futuro aumento de capital. Além disso, conforme
previsto, obteve no período receitas prprias advindas da prestação de serviços de elaboração de estudos técnicos.
As demonstraçes financeiras intermediárias foram aprovadas pela Diretoria Executiva da Companhia.
A EPL integra o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -SIAFI, na forma total em relação ao Orçamento Geral da União -OGU, conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17/03/1964. Em relação à apresentação das Demonstraçes Financeiras, consideram-se os aspectos societários da Lei n° 6.404/1976 com as alteraçes promovida pela Lei nº 11.638/2007. No mais, a EPL é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016, pelo Decreto n.º 8.945, de 27/12/2016, e demais legislaçes aplicáveis a empresas estatais.
As demonstraçes contábeis fundamentam-se de acordo com os Padres Internacionais de Relatrios Financeiros (“IFRSs”), emitidos pelo International Accounting Standards Board – IASB, as práticas adotadas no Brasil – BR GAAP, as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), bem como os Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), incluindo também as normas complementares emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
Todos os valores apresentados nestas demonstraçes contábeis estão expressos em reais, exceto quando indicado de outro modo. Devido ao uso de arredondamentos, os nmeros apresentados ao longo dessas demonstraçes contábeis podem não perfazer precisamente os totais apresentados.
Estas demonstraçes financeiras intermediárias foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com o pronunciamento técnico CPC 21 – Demonstraçes Intermediárias e com as normas internacionais IAS 34 – Interim Financial Reporting, emitidas pelo IASB, e também com base nas disposiçes contidas na Lei das Sociedades por Açes, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela CVM, aplicáveis à elaboração das Informaçes Trimestrais – ITR.
Essas informaçes intermediárias foram elaboradas seguindo a base de preparação e políticas contábeis consistentes com aquelas adotadas na elaboração das demonstraçes contábeis de 31 de dezembro de 2019 e devem ser lidas em conjunto.
As informaçes de notas explicativas que que sofreram alteraçes em comparação a 31 de dezembro de 2019 foram apresentadas integralmente nestas informaçes trimestrais, e na Nota Explicativa 2.3.
As informaçes relevantes prprias das demonstraçes contábeis intermediárias estão sendo evidenciadas e correspondem às utilizadas pela administração na sua gestão.
Para melhor apresentação das Demonstraçes Financeiras foram realizadas as seguintes reclassificaçes:
4. Caixa e Equivalentes de Caixa
Os valores de aplicação financeira são oriundos dos recursos obtidos por meio da prestação de serviços técnicos de engenharia e das transferências de licenças ambientais aos licitantes adjudicatários de leiles promovidos pelos seus clientes.
Estes recursos são aplicados em fundos de investimento extramercado da Caixa Econmica Federal em conformidade com a Resolução do Bacen nº 3.284/2005. Sua utilização depende de aprovação por meio da Lei Orçamentária Anual – LOA. Acerca do tema, cumpre destacar que, no ano de 2020, a EPL obteve aprovação da LOA para utilização de R$ 10.266.185,00 (dez milhes, duzentos e sessenta seis mil, cento e oitenta e cinco reais) dos recursos aplicados em despesas para suas operaçes.
Já o valor registrado a título de limite de saque, trata-se do estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), rgão central de programação financeira, para atender as despesas com vinculaçes de pagamentos divididas nas categorias apresentadas.
O saldo a receber refere-se a transferências das licenças ambientais às concessionárias vencedoras do Leilão de Concessão da Rodovia BR-040/DF/GO/MG e da Rodovia BR-153/262/MG/GO por meio do Contrato de Concessão do Edital nº 004/2013 parte VII e nº 006/2013 parte VII, firmado entre as referidas Concessionárias e a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, poder concedente.
Todas as tratativas de cobrança administrativa já foram esgotadas, sendo incluso os respectivos devedores no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Pblico Federal – CADIN, bem como instaurado o procedimento de cobrança judicial.
Com base no posicionamento da PROJUR o risco de perda dos valores é classificado como possível; portanto, não houve a necessidade de constituição de provisão para perda. Não obstante, os respectivos montantes foram reclassificados para o ativo não circulante tendo em vista a opinião da PROJUR no sentido de que, pelas inmeras variáveis que incidem sobre os processos judiciais, especialmente a pandemia causada pela Covid-19, não ser possível indicar um prazo estimado para o recebimento das importâncias perseguidas.
6. Adiantamento para Acordos e Termos
O valor de R$ 18,7 milhes consiste no que fora ajustado por intermédio do Acordo de Parceria nº 01/2019 celebrado entre a EPL e a International Finance Corporation – IFC. A IFC, membro do Grupo do Banco Mundial (World Bank Group), é uma instituição financeira internacional, com a qual o Brasil mantém parcerias. Possui experiência comprovada nas áreas de concessão, privatização e reestruturação de sociedades e serviços pblicos em vários setores, incluindo o setor de rodovias federais, visando a melhoria da infraestrutura e do acesso aos serviços básicos à população.
O presente Acordo, cujo montante acordado é de R$ 62,6 milhes, tem por objeto a celebração de parceria para o planejamento e a estruturação de projetos de desestatização, os quais consistem em um programa de concesses comuns no setor rodoviário, de titularidade da União Federal e do Estado do Paraná, que serão delegadas à União, totalizando aproximadamente 4 (quatro) mil quilmetros de rodovias, localizadas no âmbito do chamado "Anel de Integração", bem como outras rodovias adjacentes, e que serão delegadas à iniciativa privada pela União ("Poder Concedente"), por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O valor foi reclassificado para o ativo não circulante tendo em vista a vinculação do instrumento à licitação, conforme cláusulaprimeira, subitem 1.2,do mencionado Acordo “os recursos necessários para implementação do Projeto serão suportados pelas Partes [...], sendo ressarcidos pelos licitantes
adjudicatários”.
Em relação ao valor repassado ao Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (IPEA), por meio do Termo de Execução Descentralizado nº 01/2016, este será baixado quando da apresentação da prestação de contas à EPL.
7. Tributos a Recuperar
O saldo atual refere-se basicamente ao imposto de renda retido na fonte sobre aplicação financeira e à contribuição previdenciária paga a maior na competência de 12/2012, a qual teve seu pedido de restituição deferido pela Receita Federal do Brasil em 04/02/2020, mediante Despacho Decisrio nº 0225/2020 da Divisão de Orientação e Análise Tributária. Estima-se que o valor será recebido, devidamente atualizado, no decorrer deste exercício.
8. Adiantamento a Empregados
Os adiantamentos de férias e 13º salário são concedidos em consonância com a legislação trabalhista. A EPL realizou o pagamento da primeira parcela do 13º salário em junho/2020, conforme prazo estipulado pelo governo federal.
9. Depsitos Recursais
Os depsitos recursais são efetuados para interposição de recursos em açes trabalhistas pela EPL, como forma de garantia parcial da condenação imposta. O depsito judicial refere-se a uma decisão liminar proferida em uma ação civil pblica trabalhista, ajuizada pelo Ministério Pblico do Trabalho, que requereu que a EPL, como devedora subsidiária, procedesse ao pagamento da garantia dos valores discutidos na ação. A responsabilidade da EPL decorre em razão de a empresa ter sido a tomadora dos serviços terceirizados prestados pela empresa Axiomas Brasil Pesquisa, Cursos e Consultoria Ltda.
Considerando a opinião da PROJUR no sentido de não ser possível indicar um prazo estimado para o recebimento das importâncias perseguidas devido especialmente à pandemia causada pela Covid-19, os valores foram reclassificados para o ativo não circulante.
10. Estoque
Estoques referem-se aos materiais de consumo adquiridos para utilização na manutenção e operação da EPL no âmbito da infraestrutura física e administrativa composto, basicamente, por materiais de escritrio e demonstrado pelo custo médio de aquisição.
11. Despesas Antecipadas
Referem-se a despesas pagas antecipadamente que serão apropriadas na medida da ocorrência do gasto.
12. Imobilizado
O imobilizado é registrado pelo custo de aquisição. Considerando o objeto social da EPL – estudos e pesquisas – seu patrimnio tangível refere-se, basicamente, a bens mveis, tais como mobiliário em geral, computadores e periféricos, equipamentos de energia elétrica e de vídeo. Sendo assim, optou-se, desde a abertura da empresa no ano de 2012, a depreciar tais bens pelo método linear, aplicando-se as taxas estabelecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB).
A fim de verificar a necessidade de mudança de estimativa contábil, conforme determinado pelo § 3º, II, art. 183 da Lei 6.404/1976 e pelos Pronunciamentos Técnicos Contábeis CPC 27 (Ativo Imobilizado) e CPC 01 (Redução ao valor recuperável de ativos), em 2017 a EPL contratou a empresa MAKE –Consultoria Ltda., a qual baseou seu Laudo de Avaliação Patrimonial nos preços de mercado básico de 30 de junho de 2017.
Em 18 de agosto de 2017, a empresa em tela emitiu o respectivo Laudo no qual constatava que o ativo imobilizado da EPL importava em R$ 11.458.076,37 (onze milhes, quatrocentos e cinquenta e oito mil, setenta e seis reais e trinta e sete centavos), enquanto que o valor contábil registrado consistia em R$ 4.880.140,42 (quatro milhes, oitocentos e oitenta mil, cento e quarenta reais e quarenta e dois centavos).
Considerando que o valor da avaliação, conforme Laudo apresentado, foi superior ao valor residual dos bens contabilizados pela EPL, não houve perda de valor patrimonial. Portanto, não houve a necessidade de ajustes contábeis em seu Balanço Patrimonial, conforme dispe o CPC 01 (Redução ao Valor Recuperável de Ativos).
Diante do exposto, a administração da entidade, aps avaliar o custo benefício de contratar anualmente uma empresa especializada para emissão de laudo acerca da avaliação de bens patrimoniais, manteve a opção de anualmente analisar a necessidade da contratação, tendo como parâmetro precípuo de avaliação a representatividade do valor dos bens mveis perante o ativo total da empresa, o qual, em 30 de junho de 2020, representa apenas 2,38% (dois vírgula trinta e oito por cento).
13. Intangível
Os valores registrados no intangível referem-se aos bens e direitos incorpreos destinados às atividades da entidade e à elaboração de estudos e projetos vinculados ao objeto social da EPL.
O intangível relativo aos estudos e projetos, bem como às licenças ambientais disponíveis para cessão, são registrados em conformidade com o CPC 04 (R1) -Ativo Intangível, o qual preceitua que a amortização deve iniciar a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso e cessar na data em que o ativo é classificado como mantido para venda.
Os estudos e projetos que resultem em licenças prévias são reclassificados para o grupo Licença Ambiental.
Em relação à taxa de amortização utilizada para os softwares foi utilizado o mesmo critério do ativo imobilizado: taxas estabelecidas pela RFB e avaliação do custo benefício de contratar anualmente uma empresa especializada para emissão de laudo acerca da avaliação de bens patrimoniais. Destaca-se que
o valor de mercado dos softwares da EPL, apresentados no Laudo de Avaliação mencionado na nota explicativa acerca do ativo imobilizado, importava em R$ 3.345.349,50 (três milhes, trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), ao passo que o valor líquido contábil registrado importava em R$ 3.141.074,80 (três milhes, cento e quarenta e um mil, setenta e quatro reais e oitenta centavos). Em 30 de junho de 2020, os softwares representam apenas 2,9% (dois vírgula nove por cento) do total do ativo da EPL.
14. Obrigaçes Trabalhistas
O regime jurídico do pessoal da EPL é o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exceto para os casos de servidores e empregados pblicos cedidos ou requisitados de rgãos ou outras empresas pblicas, para os quais é mantido o regime da entidade de origem.
As provises das obrigaçes sociais e trabalhistas sobre a folha de pagamento são constituídas em função dos períodos aquisitivos dos empregados, acrescidas dos encargos sociais incidentes até o encerramento do período.
Referem-se aos valores de tributos retidos na fonte sobre a folha de pagamento, bem como sobre as aquisiçes de serviços de terceiros.
Consistem nos compromissos assumidos com fornecedores pela EPL, até a data das demonstraçes. Os saldos são liquidados no mês subsequente ao da entrada da nota fiscal.
Principais fornecedores com saldo a pagar:
Os dispêndios com estudos e projetos ocorrem na medida em que os fornecedores entregam os estudos dispostos no cronograma do plano de trabalho. A relação dos contratos destes fornecedores pode ser verificada na nota explicativa acerca do ativo intangível.
O Imposto de Renda -Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foram apurados sobre o lucro do exercício 2019. O Imposto Sobre Serviços (ISS), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são apurados sobre o faturamento dos serviços prestados. Também é tributado PIS e COFINS sobre as receitas de aplicação financeira.
18. Provises para Contingências
As provises são registradas com base no posicionamento da Procuradoria Jurídica da EPL (PROJUR), em conformidade como o CPC 25 -Provises, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, onde uma provisão é reconhecida quando é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econicos seja necessária para liquidar a obrigação.
Além das açes com valores provisionados, há também outras demandas na justiça trabalhista e cível, entendidas pela PROJUR como perda possível. Estas demandas estão avaliadas conforme demonstrado a seguir:
19. Capital Social e Prejuízo Acumulado
A EPL é organizada sob a forma de sociedade annima de capital fechado e tem seu capital representado por açes ordinárias nominativas, sendo 100% de titularidade da União. Seu patrimnio é constituído pela integralização inicial do capital, pelos recursos provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União aplicados no custeio de suas atividades, bem como pelos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) investidos em estudos e projetos de longo prazo.
Os prejuízos acumulados pela EPL devem-se à apropriação de despesas consideradas meramente econmicas, tais como depreciação, amortização e provises.
20. Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
Os recursos recebidos do Tesouro Nacional para aplicação em investimento (estudos e projetos de longo prazo registrados no ativo intangível) são repassados a título de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) e capitalizado até a data limite da aprovação das contas do exercício em que ocorrer a transferência.
Em relação à aprovação das contas do exercício de 2019, a data limite poderá ocorrer no prazo de sete meses, contados do término do seu exercício social, em observância ao art. 1º da Medida Provisria nº 931, de 30 de março de 2020.
As receitas da prestação de serviços referem-se às auferidas com as atividades desenvolvidas pelo corpo técnico da EPL, relativas a Estudos de Viabilidade Técnica, Econmica e Ambiental (EVTEA).
Esta rubrica contempla os gastos com a folha de pagamento dos empregados, inclusive remuneração dos diretores, e outros tais como: alimentação, sade, transporte e participaçes em cursos e treinamentos.
Consistem nos desembolsos da EPL decorrentes das atividades operacionais.
A rubrica “Serviços Técnicos” contempla, basicamente, desembolsos com contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, como a solução de ampliação da maturidade de ambiente computacional, envolvendo a implantação e operação de Central de Suporte Técnico com registro e acompanhamento de serviços especializados e demais serviços correlatos.
A rubrica “serviços administrativos” abrange, substancialmente, desembolsos com serviços continuados de limpeza, recepção, copeiragem, garçom e energia elétrica.
Cumpre destacar que a redução de 31% (trinta e um por cento) nas despesas com aluguel e condomínio, deve-se à renegociação do valor contratual tendo em vista as condiçes do mercado imobiliário. Já a redução de 40% (quarenta por cento) nas despesas com serviços administrativos deve-se, basicamente, ao encerramento do contrato de locação de veículos, que fora substituído pela contratação de serviço por meio de aplicativo; bem como o encerramento do contrato de vigilância, substituído pelo contrato de controle de acesso e circuito fechado de televisão.
24. Depreciação e Amortização
25. Outras Receitas/Despesas Operacionais
Dentre as despesas tributárias da EPL inclui-se, basicamente, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e as taxas pagas aos rgãos ambientais para obtenção de licenças.
Houve no período reversão de saldo de provisão trabalhista devido a trânsito em julgado de processo.
Representa os valores de subsídios pblicos liberados pelo Tesouro Nacional, por meio do Orçamento Fiscal e da Seguridade Sociais, com o objetivo de prover recursos para o custeio das atividades administrativas da EPL.
27. Total das Receitas e Despesas Operacionais
A EPL apresenta resultado líquido negativo de receitas e despesas operacionais tendo em vista as apropriaçes contábeis que não resultam em dispêndios financeiros no período, tais como: depreciação e amortização; provises para contingências; provises das obrigaçes sociais e trabalhistas à título de férias e 13º salário constituídas em função dos períodos aquisitivos dos empregados, acrescidas dos encargos sociais incidentes até o encerramento do período, bem como despesas com fornecedores registradas no contas a pagar. Nos dois ltimos casos a subvenção será recebida quando necessário o efetivo pagamento.
28. Resultado Financeiro Líquido
Refere-se, basicamente, aos rendimentos da aplicação financeira de recursos prprios e à contabilização da atualização financeira do INSS a recuperar deferido pela Receita Federal em 02/2020 pelo regime de
competência. A despesa financeira decorre basicamente da apuração de PIS e COFINS sobre os ganhos financeiros.
O valor originário de 2019 decorre da alteração de procedimento contábil, realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no Balanço Geral da União (BGU), quando foi registrado um ganho econmico com a Incorporação de Ativo, referente aos repasses, por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED), firmado com o IPEA.
Os prejuízos da EPL devem-se precipuamente à apropriação de despesas consideradas tão somente econmicas, tais como depreciação, amortização e provises.
Os recursos a título de receitas prprias, obtidos pela EPL até 30/06/2020, contribuíram para a geração de caixa, representando valor superior ao Caixa líquido gerado nas atividades operacionais.
Os recursos a título de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) são integralmente aplicados em estudos e projetos que gerarão prováveis benefícios econmicos futuros, por meio do ressarcimento quando da concessão de rodovia promovida pelos clientes da EPL.
Para atendimento do item 17 do CPC 05 (R1) -Divulgação sobre Partes Relacionadas, divulga-se o quadro de remuneração de pessoal da EPL. Informa-se, ainda, que em caso de exoneração de diretor e ocupantes de Grupo-Direção e Assessoramento Superiores há previsão de remuneração compensatria (quarentena), pelo período de seis meses, que deverá ser previamente autorizada pela Comissão de Ética Pblica da Presidência da Repblica.
Divulga-se o valor dos benefícios que os colaboradores receberam até o 2º trimestre de 2020.
Arthur Luis Pinho de Lima Diretor Presidente CPF 180.777.568-24
Rafael Antonio Cren Benini Diretor de Planejamento CPF 223.011.918-42
Marcelo Guerreiro Caldas Diretor de Gestão CPF 807.957.061-20
Andreia Alves Pimenta Contadora CRC – SC 034016/O-S