Em 30 de setembro de 2020

1. Contexto Operacional e Impactos Causados pela Covid-19

1.1 Contexto Operacional

AEmpresadePlanejamentoeLogísticaS.A.(EPL)éumaempresapúblicafederalvinculadaaoMinistério da Infraestrutura, nos termos do Decreto nº 9.660 de 01/01/2019, cuja criação foi autorizada pela Lei Federal nº 12.404, de 04/05/2011, alterada pela Lei nº 12.743, de 19/12/2012. A EPL poderá ainda constituir subsidiaria integral, bem como participar como sócia ou acionista minoritária em outras sociedades, desde que essa constituição ou participação esteja voltada para o seu objeto social e que cada investimento esteja vinculado ao plano de negócios, nos termos da legislação vigente, conforme expressamenteautorizadopelaLeinº12.743/2012.ComsedeemBrasília/DF,foiconstituídasobaforma de sociedade por ações, de capitalfechado, sendo aUnião detentora de100%das ações.

A EPL tem por finalidade estruturar e qualificar, por meio de estudos e pesquisas, o processo de planejamento integrado de logística no País, interligando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. Seu objeto social consiste em:

I -prestar serviços na área de projetos, estudos epesquisas destinados a subsidiar o planejamento da infraestrutura, da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário eaeroviário;

II -planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de formaintegradacomasdemaismodalidadesdetransporte,pormeiodeestudos,pesquisas,construção da infraestrutura, operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimônio, desenvolvimento tecnológico eatividades destinadas àabsorção etransferência detecnologias.

O custeio de sua operação é subsidiado pelos recursos provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Esse recurso é destinado, entre outros, ao Planejamento Integrado Da Infraestrutura Nacional De Transportes E Logística, o qual tem como carro chefe o Plano Nacional de Logística(PNL),queindicaempreendimentoseinvestimentosnecessáriosparaotimizarainfraestrutura nacionaldurante período determinado. Os projetos de elaboração do PNL são sucessivos, com vistas a estabelecer um fluxo regular de informações que subsidiarão a elaboração da Política Nacional de Transportes pelo Governo Federal.

Os investimentos em estudos e projetos de longo prazo, que envolvem custos com contratação de terceiros (fornecedores) e normalmente resultam na obtenção de licenças ambientais, são financiados por meio de Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital (AFAC). As receitas oriundas de tais investimentos são reconhecidas quando do ressarcimento da licença ambiental pelo licitante adjudicatáriodaconcessãoderodoviapromovidapelosclientesdaEPL.Alémdisso,aEPLpossuireceitas próprias advindas da prestação deserviços técnicos de engenharia.

1.2 Impactos Causados pela Covid-19

Tendo em vista os impactos sociais e econômicos causados pela Covid-19, a Diretoria Executiva deliberou sobre as providências necessárias para garantir a saúde e segurança de todos os colaboradores eacontinuidadedas operações daempresa.

Não há como avaliar atualmente o efeito da crise sobre a demanda por estrutura de logísticas e transportes, porémsupõe-se queas curvas delongo prazo não modifiquem de modo considerável.

A EPL continua realizando suas atividades por meio dos recursos de subvenção e dos investimentos realizados pela União a título de adiantamento para futuro aumento de capital. Além disso, conforme previsto, obteve no período receitas próprias advindas da prestação de serviços de elaboração de estudos técnicos.

2. Base de preparação e apresentação das Demonstrações Financeiras

As demonstrações financeiras intermediárias foramaprovadas pela Diretoria Executiva da Companhia.

2.1.Declaração de conformidade

A EPL integra o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -SIAFI, na forma totalemrelaçãoaoOrçamentoGeraldaUnião-OGU,conformedispostonaLeinº4.320,de17/03/1964. Em relação à apresentação das Demonstrações Financeiras, consideram-se os aspectos societários da Lei n° 6.404/1976 com as alterações promovida pela Lei nº 11.638/2007. No mais, a EPL é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016, pelo Decreto n.º 8.945, de 27/12/2016, e demais legislações aplicáveis a empresas estatais.

As demonstrações contábeis fundamentam-se de acordo com os Padrões Internacionais de Relatórios Financeiros (“IFRSs”), emitidos pelo International Accounting Standards Board – IASB, as práticas adotadasnoBrasil–BRGAAP,asNormasBrasileirasdeContabilidadeexpedidas peloConselhoFederal de Contabilidade (CFC), bem como os Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), incluindo também as normas complementares emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

2.2.Base de preparação e apresentação

Todos os valores apresentados nestas demonstrações contábeis estão expressos em reais, exceto quando indicado de outro modo. Devido ao uso de arredondamentos, os números apresentados ao longo dessas demonstrações contábeis podem não perfazer precisamente os totais apresentados.

Estasdemonstraçõesfinanceirasintermediáriasforamelaboradaseestãosendoapresentadasdeacordo comopronunciamentotécnicoCPC21–DemonstraçõesIntermediáriasecomasnormasinternacionais IAS34 –Interim FinancialReporting, emitidas pelo IASB, etambém com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela CVM, aplicáveis àelaboração das Informações Trimestrais –ITR.

Essasinformaçõesintermediáriasforamelaboradasseguindoabasedepreparaçãoepolíticascontábeis consistentescomaquelasadotadasnaelaboraçãodasdemonstraçõescontábeisde31dedezembrode 2019 edevem ser lidas em conjunto.

As informações de notas explicativas que que sofreram alterações em comparação a 31 de dezembro de 2019foram apresentadas integralmentenestas informações trimestrais, ena Nota Explicativa 2.3.

As informações relevantes próprias das demonstrações contábeis intermediárias estão sendo evidenciadas ecorrespondemàs utilizadas pela administração na sua gestão.

2.3.Reclassificações

ParamelhorapresentaçãodasDemonstraçõesFinanceirasforamrealizadasasseguintesreclassificações:

3. Principais Práticas Contábeis

Osvaloresdeaplicaçãofinanceirasãooriundosdosrecursosobtidospormeiodaprestaçãodeserviços técnicosdeengenhariaedastransferênciasdelicençasambientaisaoslicitantesadjudicatáriosdeleilões promovidos pelos seus clientes.

Estes recursos são aplicados em fundos de investimento extramercado da Caixa Econômica Federal em conformidadecomaResoluçãodoBacennº3.284/2005.Suautilizaçãodependedeaprovaçãopormeio da LeiOrçamentária Anual –LOA. Acercado tema, cumpre destacar que, no ano de2020, aEPL obteve aprovaçãodaLOAparautilizaçãodeR$10.266.185,00(dezmilhões,duzentos esessentaseis mil, cento eoitenta ecinco reais)dos recursos aplicados emdespesas para suas operações.

Já o valor registrado a título de limite de saque, trata-se do estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional(STN),órgãocentraldeprogramaçãofinanceira,paraatenderasdespesascomvinculaçõesde

O saldo a receber das empresas Concebra eConcessionária 040 refere-se a transferências das licenças ambientais às concessionárias vencedoras do Leilão de Concessão da Rodovia BR-040/DF/GO/MG eda Rodovia BR-153/262/MG/GOpor meio do Contrato de Concessão do Edital nº 004/2013parte VII enº 006/2013 parte VII, firmado entre as referidas Concessionárias e a Agência Nacional de Transportes Terrestres –ANTT, poder concedente.

Todas as tratativas de cobrança administrativa já foram esgotadas, sendo incluso os respectivos devedores no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, bem como instaurado oprocedimento decobrança judicial.

Com base no posicionamento da PROJUR o risco de perda dos valores é classificado como possível; portanto,nãohouveanecessidadedeconstituiçãodeprovisãoparaperda.Nãoobstante,osrespectivos

montantes foram reclassificados para o ativo não circulante tendo em vista a opinião da PROJUR no sentido de que, pelas inúmeras variáveis que incidem sobre os processos judiciais, especialmente a pandemia causada pela Covid-19, não ser possível indicar um prazo estimado para o recebimento das importâncias perseguidas.

Osaldo areceber da Concessionária Ecovias refere-se aressarcimento pela obtenção da Licença Prévia nº 583/2018 no âmbito do Contrato de Concessão da Rodovia BR-364/365/MG/GO, Edital ANTT 01/2019. O valor total do ressarcimento éde R$ 4.766.596,30 (quatro milhões, setecentos e sessenta e seis mil, quinhentos enoventa eseis reais etrinta centavos), oqualfoi em seis vezes parcelado, para o período de julho adezembro 2020, comaincidência de juros Selic.

6. Adiantamento para Acordos e Termos

30/09/2020 31/12/2019

O valor de R$ 25,6 milhões consiste no que fora ajustado por intermédio do Acordo de Parceria nº 01/2019 celebrado entre aEPL ea International Finance Corporation –IFC. AIFC, membro do Grupo do Banco Mundial (World Bank Group), é uma instituição financeira internacional, com a qual o Brasil mantémparcerias.Possuiexperiênciacomprovadanasáreasdeconcessão,privatizaçãoereestruturação de sociedades e serviços públicos em vários setores, incluindo o setor de rodovias federais, visando a melhoria da infraestrutura edo acesso aos serviços básicos àpopulação.

O presente Acordo, cujo montante acordado é de R$ 62,6 milhões, tem por objeto a celebração de parceriaparaoplanejamentoeaestruturaçãodeprojetosdedesestatização,osquaisconsistememum programa de concessões comuns no setor rodoviário, de titularidade da União Federal edo Estado do Paraná, que serão delegadas à União, totalizando aproximadamente 4 (quatro) mil quilômetros de rodovias, localizadas no âmbito do chamado "Anel de Integração", bem como outras rodovias adjacentes,eque serãodelegadasàiniciativaprivada pela União ("Poder Concedente"),porintermédio da Agência Nacionalde Transportes Terrestres (ANTT).

O valor foi reclassificado para o ativo não circulante tendo em vista a vinculação do instrumento à licitação,conformecláusulaprimeira,subitem1.2,domencionadoAcordo“osrecursosnecessáriospara implementação do Projeto serão suportados pelas Partes [...], sendo ressarcidos pelos licitantes adjudicatários”.

Em relação ao valor repassado ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), por meio do Termo de Execução Descentralizado nº 01/2016, este será baixado quando da apresentação da prestação de Osaldo atual refere-se basicamenteao imposto derenda retido na fontesobreaplicação financeiraeà contribuição previdenciária paga a maior na competência de 12/2012, a qual teve seu pedido de restituição deferido pela Receita Federal do Brasil em 04/02/2020, mediante Despacho Decisório nº 0225/2020 da Divisão de Orientação e Análise Tributária. Estima-se que o valor será recebido,

Os adiantamentos de férias e 13º salário são concedidos em consonância com a legislação trabalhista. A EPL realizou o pagamento da primeira parcela do 13º salário em junho/2020, conforme prazo

OsdepósitosrecursaissãoefetuadosparainterposiçãoderecursosemaçõestrabalhistaspelaEPL,como forma de garantia parcial da condenação imposta. O depósito judicial refere-se a uma decisão liminar proferida em uma ação civil pública trabalhista, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que requereu que a EPL, como devedora subsidiária, procedesse ao pagamento da garantia dos valores discutidos na ação. Aresponsabilidade da EPLdecorre em razão de aempresa ter sido atomadora dos serviços terceirizados prestados pela empresa Axiomas BrasilPesquisa, Cursos eConsultoria Ltda.

Considerando a opinião da PROJUR no sentido de não ser possível indicar um prazo estimado para o recebimento das importâncias perseguidas devido especialmente à pandemia causada pela Covid-19, os valores foram reclassificados para oativo não circulante.

10. Estoque

Estoques referem-se aos materiais de consumo adquiridos para utilização na manutenção e operação da EPL no âmbito da infraestrutura física e administrativa composto, basicamente, por materiais de escritório edemonstrado pelo custo médio de aquisição.

Referem-se a despesas pagas antecipadamente que serão apropriadas na medida da ocorrência do gasto.

12. Imobilizado

Adquiridos Taxa de

Entrada no Depreciação Saldo em

BENS MÓVEIS até Depreciação

Período acumulada 30/09/2020

31/12/2019 %

Computadores e Periféricos 7.374.812 16.038 (7.375.079) 20% 15.771 Equipamentos Energia Elétrica 2.494.646 27.200 (1.812.093) 10% 709.753 Mobiliário em Geral 2.396.255 (1.714.144) 10% 682.111 Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto 1.208.818 (562.994) 10% 645.824 Equipamentos de Telecomunicação 250.950 (250.950) 20% Máquinas e Equipamentos 197.455 (63.190) 10% 134.265 Outros Bens de Uso Duradouro 76.968 (52.082) 10% 24.886 Biblioteca 25.959 (11.842) 10% 14.117 Aparelhos 14.216 (8.358) 10% 5.858 Aparelho de Medição e Orientação 3.200 (3.200) 10% Utensílio de Copa e Cozinha 5.441 710 (2.055) 10% 4.096

Total 14.048.720 43.948 (11.855.987) 2.236.681

O imobilizado é registrado pelo custo de aquisição. Considerando o objeto social da EPL – estudos e pesquisas – seu patrimônio tangível refere-se, basicamente, a bens móveis, tais como mobiliário em geral, computadoreseperiféricos, equipamentosdeenergia elétricaedevídeo.Sendoassim,optou-se, desdeaaberturada empresanoanode2012,adepreciartaisbenspelo métodolinear, aplicando-seas taxas estabelecidas pela Receita Federaldo Brasil(RFB).

Afimdeverificaranecessidadede mudançadeestimativacontábil,conformedeterminadopelo§3º,II, art. 183 da Lei 6.404/1976 e pelos Pronunciamentos Técnicos Contábeis CPC 27 (Ativo Imobilizado) e CPC01(Reduçãoaovalorrecuperáveldeativos),em2017aEPLcontratouaempresaMAKE–Consultoria Ltda., aqualbaseou seu Laudo de Avaliação Patrimonial nos preços de mercado básico de 30de junho de 2017.

Em 18de agosto de 2017, aempresa em tela emitiu orespectivo Laudo no qual constatava queoativo imobilizado da EPLimportava em R$11.458.076,37(onze milhões, quatrocentos ecinquenta eoito mil, setenta e seis reais e trinta e sete centavos), enquanto que o valor contábil registrado consistia em R$ 4.880.140,42 (quatro milhões, oitocentos e oitenta mil, cento e quarenta reais e quarenta e dois centavos).

Considerando que ovalordaavaliação, conformeLaudoapresentado,foi superior aovalorresidualdos benscontabilizadospelaEPL,nãohouveperdadevalor patrimonial.Portanto,nãohouveanecessidade de ajustes contábeis em seu Balanço Patrimonial, conforme dispõe o CPC 01 (Redução ao Valor Recuperávelde Ativos).

Diantedoexposto,aadministraçãodaentidade,apósavaliarocustobenefíciodecontrataranualmente umaempresaespecializada paraemissãodelaudoacercadaavaliaçãodebenspatrimoniais,mantevea opção de anualmente analisar a necessidade da contratação, tendo como parâmetro precípuo de avaliação a representatividade do valor dos bens móveis perante o ativo total da empresa, o qual, em 30de setembro de 2020, representa apenas 2,09%(dois vírgula nove por cento).

13. Intangível

Saldo em Investimentos Baixa / Saldo em

Contrato Rodovia Reclassificação

31/12/2019 no Período Amortização 30/09/2020

12/2013 -STE BR-116 5.813.858 318.299 --6.132.157 32/2013 -PROSUL BR-101/324/367 2.606.158 ---2.606.158 09/2014 -PROFILL BR-153 3.672.758 -(3.672.758) -15/2014 -PROSUL BR-262 2.392.464 192.373 (2.584.837) -16/2015 -MRS BR-156/476/282/480 2.808.480 ---2.808.480 17/2015 -MRS BR-364 2.573.769 ---2.573.769 03/2016 -STE BR-364/365 3.150.692 195.040 (3.345.732) -13/2017 -IFC -888.973 46.441 --935.414 31/2017 -MRS BR-386 2.293.560 328.071 (2.621.631) -03/2018 -Ecossistema BR040 521.230 249.325 --770.555 11/2018 -Egis/Engemin BR/364/MT/RO 2.515.402 642.115 --3.157.517 05/2019 -MRS EF-170 306.096 3.122.175 --3.428.271

Estudos e Projetos em Andamento 29.543.440 5.093.839 (12.224.958) -22.412.321

Licença Prévia nº 553/2017 BR-153/GO/TO --3.672.758 -3.672.758 Licença Prévia nº 583/2018 BR-364/365/GO/MG --3.345.732 (3.345.732) Licença Prévia nº 624/2020 BR-386/RS -164.637 2.621.631 -2.786.268 Licença Prévia nº 639/2020 BR-262/MG --2.584.837 -2.584.837

Licença Ambiental -164.637 12.224.958 (3.345.732) 9.043.863

Licenças e Softwares T.I. 12.007.709 200.134 --12.207.843 (-) Amortização -taxa 20% (8.333.885) --(1.407.469) (9.741.354)

Cessão de Uso de Programas de Informática 3.673.824 200.134 -(1.407.469) 2.466.489

Total 33.217.264 5.458.610 -(4.753.201) 33.922.673

Osvaloresregistradosnointangívelreferem-seaosbensedireitosincorpóreosdestinadosàsatividades da entidade eàelaboração deestudos eprojetos vinculados ao objeto socialda EPL.

Ointangível relativo aos estudos eprojetos, bem como às licenças ambientais disponíveis para cessão, são registrados em conformidade com o CPC 04 (R1) -Ativo Intangível, o qual preceitua que a amortização deve iniciar a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso e cessar na data em que oativo éclassificado como mantido para venda.

Os estudos e projetos que resultem em licenças prévias são reclassificados para o grupo Licença Ambiental. No período houve abaixa do custo da Licença Prévia 583/2018por conta do ressarcimento obtido no âmbito do Contrato de Concessão da Rodovia BR-364/365/MG/GO, Edital ANTT 01/2019, conforme informado na nota explicativa acerca dos créditos areceber.

Em relação à taxa de amortização utilizada para os softwares foi utilizado o mesmo critério do ativo imobilizado: taxas estabelecidas pela RFB e avaliação do custo benefício de contratar anualmente uma empresaespecializadapara emissãodelaudoacercadaavaliaçãodebenspatrimoniais.Destaca-seque

o valor de mercado dos softwares da EPL, apresentados no Laudo de Avaliação mencionado na nota explicativaacercadoativoimobilizado,importavaemR$3.345.349,50(trêsmilhões,trezentosequarenta ecincomil,trezentosequarentaenovereaisecinquentacentavos),aopassoqueovalorlíquidocontábil registradoimportavaemR$3.141.074,80(trêsmilhões,centoequarentaeummil,setentaequatroreais e oitenta centavos). Em 30 de setembro de 2020, os softwares representam apenas 2,3% (dois vírgula três por cento)do totaldo ativo da EPL.

14. Obrigações Trabalhistas

30/09/2020 31/12/2019

Ordenados e Salários a Pagar 1.329.554 1.635.991 INSS/CPSS Patronal 424.353 428.589 FGTS a recolher 118.499 Pensão Alimentícia/Empréstimo Consignado 58.763 54.695 Provisões de Férias e 13º Salário 4.678.643 2.181.815

Total 6.609.812 4.301.090

O regime jurídico do pessoal da EPLé o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exceto para os casos de servidores e empregados públicos cedidos ou requisitados de órgãos ou outras empresas públicas, para os quais émantido oregime da entidade de origem.

As provisões das obrigações sociais e trabalhistas sobre a folha de pagamento são constituídas em função dos períodos aquisitivos dos empregados, acrescidas dos encargos sociais incidentes até o

Referem-se aos valores de tributos retidos na fonte sobre a folha de pagamento, bem como sobre as aquisições de serviços de terceiros.

16. Fornecedores

30/09/2020 31/12/2019

Tecnologia da Informação 35.410 Estudos e Projetos 332.604 61.219 Outros serviços 119.125 35.596

Total 487.139 96.815

Consistemnoscompromissosassumidos comfornecedorespelaEPL, atéadatadasdemonstrações.Os

Osdispêndioscomestudoseprojetosocorremnamedidaemqueosfornecedoresentregamosestudos dispostos no cronograma do plano de trabalho. A relação dos contratos destes fornecedores pode ser verificada na nota explicativa acerca do ativo intangível.

17. Tributos a Recolher

30/09/2020 31/12/2019

IRPJ -344.952 CSLL -132.823 PIS 171 612 COFINS 1.050 3.768

Total 1.221 482.155

OImposto de Renda -Pessoa Jurídica (IRPJ) eaContribuição Social sobre oLucro Líquido (CSLL)foram apurados sobre olucro do exercício 2019. AContribuição para oPrograma de Integração Social(PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social(COFINS) foram apurados sobre as receitas de aplicação financeira.

18. Provisões para Contingências

31/12/2019 Ingresso Baixa 30/09/2020

Quant. Valor Quant. Valor Quant. Valor Quant. Valor

Provisões Trabalhistas 11 1.044.981 1 210.260 1 (314.388) 11 940.853

Provisões Cíveis --1.217.764 -

11 1.217.764 Total 1.044.981 1.428.024 (314.388) 12 2.158.617

As provisões são registradas com base no posicionamento da Procuradoria Jurídica da EPL (PROJUR), em conformidade como oCPC25 -Provisões, Passivos Contingentes eAtivos Contingentes, onde uma provisão é reconhecida quando é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar aobrigação.

Além das ações com valores provisionados, há também outras demandas na justiça trabalhista e cível, entendidas pela PROJUR como perda possível. Estas demandas estão avaliadas conforme demonstrado aseguir:

31/12/2019 30/09/2020

Causas Possíveis Quant. Valor Quant. Valor

Trabalhistas 6 1.111.304 6 1.283.304 Cíveis 5 49.629.913 4 48.412.149

Total 50.741.217 49.695.453

19. Capital Social e Prejuízo Acumulado

30/09/2020 31/12/2019

CapitalIntegralizado 113.397.250 98.701.677 Prejuízo Acumulado (34.436.560) (29.161.544)

Total 78.960.690 69.540.133

AEPLéorganizadasobaformadesociedadeanônimadecapitalfechadoetemseucapitalrepresentado por ações ordinárias nominativas, sendo 100% de titularidade da União. Seu patrimônio é constituído pela integralização inicialdo capital, pelos recursos provenientes do Orçamento Fiscal eda Seguridade Social da União aplicados no custeio de suas atividades, bem como pelos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital(AFAC)investidos em estudos eprojetos de longo prazo.

Os prejuízos acumulados pela EPL devem-se à apropriação de despesas consideradas meramente econômicas, tais como depreciação, amortização eprovisões.

20. Adiantamento para Futuro Aumento de Capital

Saldo em Saldo em

Acionista Ingresso Integralização

31/12/2019 30/09/2020

União 14.695.573 18.466.577 (14.695.573) 18.466.577

Total 14.695.573 18.466.577 (14.695.573) 18.466.577

OsrecursosrecebidosdoTesouroNacionalparaaplicaçãoeminvestimento(estudoseprojetosdelongo prazo registrados no ativo intangível) são repassados a título de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital(AFAC) ecapitalizado até adata limite da aprovação das contas do exercício em que ocorrer atransferência.

Asreceitasdaprestaçãodeserviçosreferem-seàsauferidascomasatividadesdesenvolvidaspelocorpo técnico da EPL, relativas aEstudos deViabilidade Técnica, Econômica eAmbiental(EVTEA).

22. Pessoal e Encargos

Esta rubrica contempla os gastos com a folha de pagamento dos empregados, inclusive remuneração dos diretores, e outros tais como: alimentação, saúde, transporte e participações em cursos e

Consistem nos desembolsos da EPLdecorrentes das atividades operacionais.

A rubrica “Serviços Técnicos” contempla, basicamente, desembolsos com contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, como a solução de ampliação da maturidade de ambiente computacional, envolvendo a implantação e operação de Central de Suporte Técnico com registro e acompanhamento de serviços especializados edemais serviços correlatos.

Arubrica “serviços administrativos” abrange, substancialmente, desembolsos com serviços continuados de limpeza, recepção, copeiragem, garçom eenergia elétrica.

Cumpre destacar que a redução de 29% (vinte e nove por cento) nas despesas com aluguel e condomínio, deve-se à renegociação do valor contratual tendo em vista as condições do mercado imobiliário. Já a redução de 32% (trinta e dois por cento) nas despesas com serviços administrativos deve-se, basicamente, ao encerramento do contrato de locação de veículos, que fora substituído pela contratação de serviço por meio de aplicativo; bem como o encerramento do contrato de vigilância, Dentre as despesas tributárias da EPL inclui-se, basicamente, o Imposto sobre a Propriedade Predial e TerritorialUrbana –IPTU eas taxas pagas aos órgãos ambientais para obtenção delicenças.

26. Subvenções para Custeio

30/09/2020 30/09/2019

Repasses recebidos 27.924.590 33.079.140

Total 27.924.590 33.079.140

Representa os valores de subsídios públicos liberados pelo Tesouro Nacional, por meio do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com o objetivo de prover recursos para o custeio das atividades administrativas da EPL.

27. Total das Receitas e Despesas Operacionais

30/06/2020 30/06/2019

Receitas e Despesas Operacionais (7.594.239) (2.178.814)

Total (7.594.239) (2.178.814)

A EPL apresenta resultado líquido negativo de receitas e despesas operacionais tendo em vista as apropriaçõescontábeisquenãoresultamemdispêndiosfinanceirosnoperíodo,taiscomo:depreciação eamortização;provisões para contingências;provisões das obrigações sociais etrabalhistas àtítulo de férias e 13º salário constituídas em função dos períodos aquisitivos dos empregados, acrescidas dos encargos sociais incidentes até o encerramento do período, bem como despesas com fornecedores registradas no contas apagar. Nos dois últimos casos asubvenção será recebida quando necessário o efetivo pagamento.

Além disso, a EPL iniciou a utilização de recursos próprios para pagamentos de suas despesas, razão pelaqualdiminuiusuanecessidadedesubsídiospúblicosliberadospeloTesouroNacional,pormeiodo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Tendo em vista que tais subsídios são contabilizados a título dereceitasnoresultado,areduçãodesuanecessidadecontribuiparaoaumentodoprejuízonoperíodo.

28. Resultado Financeiro Líquido

Refere-se, basicamente, aos rendimentos da aplicação financeira de recursos próprios, àcontabilização daatualização financeirado INSS arecuperardeferido pelaReceitaFederalem 02/2020peloregimede competência,bemcomoàatualizaçãofinanceiradoscustosincorridoscomaobtençãodaLicençaPrévia nº 583/2018. Adespesa financeira decorre basicamente da apuração de PIS eCOFINS sobre os ganhos financeiros.

No período houve ressarcimento e remuneração da EPL pela obtenção da Licença Prévia nº 583/2018 no âmbito do Contrato de Concessão da Rodovia BR-364/365/MG/GO, celebrado em 19de dezembro de 2019, entre a União e a Concessionária Ecovias do Cerrado S.A., relativo ao trecho entre o entroncamento com a BR-060(A) (Jataí/GO) e o entroncamento com a MG-479 (Contorno Oeste de Uberlândia/MG).

Ovalor originário deR$765 mildo ano 2019decorre da alteração deprocedimento contábil, realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional(STN), no Balanço Geralda União (BGU), quando foi registrado um ganhoeconômicocomaIncorporaçãodeAtivo,referenteaosrepasses,pormeiodoTermodeExecução Descentralizada (TED), firmado comoIPEA.

30. Resultado Líquido do Período

30/09/2020 30/09/2019

Prejuízo líquido do período (5.275.016) (836.027)

Total (5.275.016) (836.027)

Os prejuízos da EPL devem-se precipuamente à apropriação de despesas consideradas tão somente econômicas, tais como depreciação, amortização eprovisões.

Ademais,apartirdo2ºtrimestrede2020aEPLiniciouautilizaçãoderecursosprópriosparapagamentos de suas despesas, razão pela qual diminuiu sua necessidade de subsídios públicos liberados pelo TesouroNacional,pormeiodoOrçamentoFiscaledaSeguridadeSocial.Talprocedimentoincrementou

oprejuízo da empresa, tendo emvista aredução dereceitas àtítulo de subvenção para custeio.

31. Atividades Operacionais

30/09/2020 30/09/2019

Receita de Prestação de Serviço 967.957 1.825.386 Receita de Ressarcimento 2.383.298 Receitas Aplicação Financeira 723.289 1.046.860

Total Receitas Proprias 4.074.544 2.872.246

Caixa líquido (aplicado) gerado nas atividades operacionais 652.503 3.791.773 Posição das Receitas Próprias fernte ao Fluxo de Caixa Operacional 624% 76%

Os recursos atítulo de receitas próprias, obtidos pela EPL até30/09/2020, contribuíram para ageração de caixa, representando valor superior ao Caixalíquido gerado nas atividades operacionais.

32. Atividades de Investimento e Financiamento

30/09/2020 30/09/2019

Atividades de Investimento (18.596.796) (3.049.339) Adiantamento para futuro aumento de capital 18.466.577 1.600.000

Saldo líquido (130.219) (1.449.339)

Os recursos a título de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) são integralmente aplicados em estudos e projetos que gerarão prováveis benefícios econômicos futuros, por meio do ressarcimento quando da concessão derodovia promovida pelos clientes da EPL.

33. Quadro Demonstrativo da Composição Salarial da EPL

Para atendimento do item 17 do CPC 05 (R1) -Divulgação sobre Partes Relacionadas, divulga-se o quadro de remuneração de pessoalda EPL. Informa-se, ainda, que em caso de exoneração de diretor e ocupantesdeGrupo-DireçãoeAssessoramentoSuperioresháprevisãoderemuneraçãocompensatória (quarentena),peloperíododeseismeses,quedeveráserpreviamenteautorizadapelaComissãodeÉtica

Total 1.046.683

Divulga-se ovalor dos benefícios que os colaboradores receberamatéo3º trimestrede2020.

Marcelo Guerreiro Caldas Diretor Presidente –Substituto CPF807.957.061-20

RafaelAntonio Cren Benini Diretor de Planejamento CPF223.011.918-42

Andreia Alves Pimenta Contadora CRC –SC034016/O-S