Em 31 de dezembro de 2020
MENSAGEMDAADMINISTRAÇÃO
Em 2020, consolidamos nossa atuação como parceiro preferencial do planejamento e desenvolvimento da infraestrutura nacional de transportes. Reafirmamos, também, nosso compromisso com nossos valores e com a sociedade brasileira.
Prosseguimos com a adoção das melhores práticas de governança, aprovamos nossa Política de Integridade e reforçamos as iniciativas para aumentar a transparência em nossa atuação. Atualizamos nosso planejamento estratégico para podermos prestar mais e melhores serviços aos nossos clientes e contribuir para o desenvolvimento da infraestrutura de transportes.
Apesar das dificuldades impostas pela pandemia de COVID-19, entregamos ao Ministério da Infraestrutura estudos para concessões e arrendamento de ativos e obtivemos licenças ambientais para diversos empreendimentos, contribuindo para a continuidade do programa de concessões do Governo Federal. Logramos também conquistar nossos primeiros clientes entre estados da federação e operadores portuários. As novas oportunidades de geração de receitas nos permitirão reduzir a dependência de subvenção do nosso controlador.
Em 2021, daremos continuidade aos mais de 60 (sessenta) projetos em andamento na companhia. Afinal, a #eplnaopara.
Receitas eDespesas
Apesar das receitas frustradas, devido à pandemia, no período a que se referem estas Demonstrações Financeiras, foram auferidos tanto receitas com a prestação dos serviços de elaboração de estudos técnicos, no montante bruto de 1.630.962,75(um milhão, seiscentos e trintamilnovecentosesessentaedoisreaisesetentaecincocentavos),comooressarcimento e remuneração pela obtenção da Licença Prévia nº 583/2018 no âmbito do Contrato de Concessão da Rodovia BR-364/365/MG/GO – celebrado em 19/12/2019 – entre a União e a Concessionária Ecovias do Cerrado S.A., relativo ao trecho entre o entroncamento com a BR060(A) (Jataí/GO) e o entroncamento com a MG-479 (Contorno Oeste de Uberlândia/MG), no montante de R$4.766.596,30 (quatro milhões, setecentos e sessenta e seis mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta centavos). Outrossim, foram recebidos recursos provenientes do Tesouro Nacional para o subsídio de suas atividades, de acordo com os cronogramas de desembolso previstos para o ano.
Destaca-se no período a redução da necessidade de recursos do Tesouro Nacional em 15,78% (quinze vírgula setenta e oito por cento). A redução deve-se, precipuamente, ao fato de, no ano de 2020, a EPL ter obtido autorização para utilização de recursos próprios para realização de pagamentos de despesas associadas às suas operações, consoante Lei nº 13.978/2020. O montante total dos recursos próprios efetivamente utilizados para pagamento de despesas foi de R$ 4.524.445,31 (quatro milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos).
Resultado Líquidodo Exercício eFluxo deCaixa
A partir do 2º trimestre de 2020 ocorreu redução dos repasses advindos do Tesouro Nacional, em função de a EPL estar utilizando recursos oriundos de receitas próprias para pagamento de despesas, conforme mencionado anteriormente. Tal operação impacta negativamente o resultado da Empresa, porquanto se tais despesas houvessem sido custeadas com recursos do Orçamento Geral da União, haveria o registro de receita de repasse no resultado, no mesmo valor. Ainda assim, tal fato demonstra que a EPL está trabalhando em sua meta de ampliar a prestação de serviços à sociedade, auferindo receitas para sustentar seu desenvolvimento.
Além deste fato, o resultado gerado no período deve-se, precipuamente, à apropriação de despesas consideradas meramente econômicas; tais como depreciação, amortização provisões e, a partir de 2020, os efeitos da aplicação do CPC 06 (R2) – Arrendamento Mercantil sobre o contrato de locação do imóvel Sede da empresa.
Apresenta-se, a seguir, o comparativo entre o Resultado Líquido do Período e o impacto das despesas econômicas, bem como da aplicação de recursos próprios em despesas para suas
| atividades: | |
|---|---|
| 31/12/2020 | |
| Pagamentos de despesas com recursos próprios | 4.524.445 |
| Efeito adotação CPC 06(R2) -Arrendamentos | 601.044 |
| Depreciação bens móveis e Amortização | 2.627.737 |
| Provisões para Contingências Trabalhistas e Cíveis | 1.978.135 |
Total 9.731.361
Cabe ressaltar que foi a primeira vez que a EPL optou por usar recursos próprios para pagamentos de despesas administrativas em seus oito anos de existência. Ainda que a opção por reduzir o uso de recursos governamentais possa ter impactado negativamente o resultado do exercício, tivemos fluxo de caixa positivo em R$877.256,02 (oitocentos e setenta e sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais e dois centavos). Garantimos, assim, a saúde financeira da Empresa, mesmo em contexto de pandemia no país.
Ademais, cumpre destacar que os recursos, a título de receitas próprias, obtidos pela EPL no exercício 2020, contribuíram para a geração de caixa, representando valor superior ao caixa líquido gerado nas atividades operacionais, conforme demonstrado a seguir:
31/12/2020
Receita de Prestação de Serviço 1.547.900 Receita de Ressarcimento 4.766.596 Receitas Aplicação Financeira 855.344
Caixa líquido gerado nas atividades operacionais 1.104.590
A EPL demonstra que os ganhos auferidos com seu trabalho estão contribuindo com os dispêndios de suas atividades. A EPL trabalha como principal fornecedora de serviços para viabilizar o programa nacional de concessões de infraestrutura de transportes, seja por meio de projetos sobre os quais é remunerada por terceiros, seja pelos projetos entregues ao Ministério da Infraestrutura e custeados pelos recursos do Tesouro Nacional.
Arthur Luis Pinhode Lima
Diretor Presidente
MarceloGuerreiroCaldas RafaelAntonioCrenBenini
Diretor de Gestão Diretor de Planejamento
Em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em Reais)
Nota 31/12/2020 31/12/2019 Nota 31/12/2020 31/12/2019
ATIVO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Caixa e equivalentes de caixa 4 27.554.822 26.677.566 Obrigaçes com pessoal 15 4.718.246 4.301.090 Créditos a receber 5 -12.706.426 Encargos sociais e consignaçes a recolher 16 480.726 84.663 Acordo de Parceria 6 3.227.225 -Fornecedores 17 56.180 96.815 Adiantamento para acordos e termos 7 -13.290.134 Tributos a recolher 18 3.090 482.155 Tributos a recuperar 8 556.985 623.102 Termo de Execução Descentralizada 6 3.227.225 Adiantamento a empregados 9 241.582 259.682 Arrendamento mercantil 19 2.028.278 Depsitos recursais/judiciais 10 -541.289 Estoques 11 79.614 85.299 10.513.745 4.964.723 Despesas antecipadas 12 584.299 77.206 Total Circulante
Provises para contingências 20 3.023.115 1.044.981 Não Circulante Arrendamento mercantil 19 6.743.520
Realizável a longo prazo Créditos a receber 5 12.706.426 -Total Não Circulante 9.766.635 1.044.981 Depsitos recursais/judiciais 10 587.958 Adiantamento para acordos e termos 7 764.561 -Patrimnio Líquido
Imobilizado 13 10.215.220 2.767.442 Intangível 14 67.194.855 33.217.264 Capital Social 21 113.397.250 98.701.677 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 22 26.527.763 14.695.573 Total Não Circulante 91.469.020 35.984.706 Prejuízo Acumulado 21 (36.491.846) (29.161.544)
Total do Patrimnio Líquido 103.433.167 84.235.706
TOTAL DO ATIVO 123.713.547 90.245.410 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 123.713.547 90.245.410
As notas explicativas são parte integrante das demonstraçes financeiras
Empresa de Planejamento e Logística S.A.
(Valores expressos em Reais)
| Nota | 01/01 a 31/12/2020 | 01/01 a 31/12/2019 | |
|---|---|---|---|
| Receita Líquida Custo do Serviço Prestado Resultado Bruto | 23 | 1.447.479 (698.977) 748.502 | 2.496.042 (2.147.388) 348.654 |
| Receitas e Despesas Operacionais: Pessoal e Encargos Serviços de Terceiros Depreciação e Amortização Outras Receitas/Despesas Operacionais Recursos recebidos do Tesouro Nacional Total das Receitas e Despesas Operacionais | 24 25 26 27 28 29 | (33.007.741) (6.197.695) (4.856.124) (2.546.303) 38.673.874 (7.933.989) | (30.612.006) (10.775.483) (3.297.789) (1.113.624) 45.922.435 123.533 |
| Resultado Financeiro: Receita Financeira Despesa Financeira Total do Resultado Financeiro | 30 | 1.430.280 (1.435.802) (5.522) | 1.488.850 (74.068) 1.414.782 |
| Resultado Operacional Líquido | (7.191.009) | 1.886.969 | |
| Outras Receitas e Despesas: Outras Receitas Outras Despesas Total de Outras Receitas e Despesas: | 31 | 4.444.351 (4.583.644) (139.293) | 765.383 (752.460) 12.923 |
| Resultado Antes dos Tributos sobre o Lucro | (7.330.302) | 1.899.892 | |
| Tributos sobre o lucro: Imposto de Renda Contribuição Social Total dos Tributos sobre o Lucro | --- | (344.953) (132.822) (477.775) | |
| Resultado Líquido do Período | 32 | (7.330.302) | 1.422.117 |
As notas explicativas são parte integrante das demonstraçes financeiras
Em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em Reais)
Capital social Adiantamento para futuro Prejuízo Acumulado Patrimnio Líquido aumento de capital -AFAC
Integralização do Capital 12.360.204 (12.360.204) -AFAC -14.695.573 -14.695.573 Resultado do Exercício 2019 --1.422.117 1.422.117
Saldo em 31 de dezembro de 2019 98.701.677 14.695.573 (29.161.544) 84.235.706
Integralização do Capital 14.695.573 (14.695.573) -AFAC -26.527.763 -26.527.763 Resultado do Exercício 2020 --(7.330.302) (7.330.302)
Saldo em 31 de dezembro de 2020 113.397.250 26.527.763 (36.491.846) 103.433.167
As notas explicativas são parte integrante das demonstraçes financeiras
Empresa de Planejamento e Logística S.A.
(Valoresexpressos emReais)
| Nota | 01/01 a 31/12/2020 | 01/01 a 31/12/2019 | |
|---|---|---|---|
| Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Recursos recebidos do Tesouro Nacional Termo de Execução Descentralizada Receita de Prestação de Serviços Ressarcimento de estudos e projetos Receita Aplicação Financeira Receita Eventual (multas aplicadas) Recebimento depsito judicial Devolução de diárias Pessoal e Encargos Sociais da EPL Fornecedores Acordo de Cooperação Técnica Depsito Recursal/Judicial Despesas Tributárias Despesas Financeiras Diárias Almoxarifado e outros pequenos valores Impostos a Recuperar Caução p/ Garantia em Moeda Corrente Caixa líquido (aplicado) gerado nas atividades operacionais | 33 33 33 33 | 38.673.873 3.227.225 1.547.900 4.766.596 855.344 63.563 2.163 16.155 (32.550.421) (11.038.058) (3.780.394) (75.866) (535.072) -(65.158) (3.260) --1.104.590 | 45.922.435 -2.496.042 -1.219.427 ---(32.565.310) (11.296.088) (759.459) (139.003) (485.701) (784) -(39.447) (179.100) (938) 4.172.074 |
| Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos Aquisição de imobilizado Aquisição Intangível Acordo de Parceria Caixa líquido (aplicado) gerado nas atividades de investimentos | 34 | (27.200) (13.616.913) (13.110.984) (26.755.097) | (3.522) (3.279.993) (12.524.750) (15.808.265) |
| Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos Adiantamento para futuro aumento de capital Caixa líquido (aplicado) gerado nas atividades de financiamentos | 34 | 26.527.763 26.527.763 | 14.695.573 14.695.573 |
| Aumento líquido de Caixa e equivalentes de caixa | 877.256 | 3.059.382 | |
| Caixa e equivalentes de caixa no início do período Caixa e equivalentes de caixa no final do período | 26.677.566 27.554.822 877.256 | 23.618.184 26.677.566 3.059.382 |
As notas explicativas são parte integrante das demonstraçes financeiras
Em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valoresexpressos emReais)
| Resultado do exercício Outros valores abrangentes Resultado abrangente do exercício As notas explicativas são parte integrante das demonstraçes financeiras | 01/01 a 31/12/2020 (7.330.302) (184.411) (7.145.891) | 01/01 a 31/12/2019 1.422.117 -1.422.117 | |
|---|---|---|---|
| Empresa de Planejamento e Logística S.A. | 6 |
EMPRESADEPLANEJAMENTOELOGÍSTICAS.A.–EPL NOTASEXPLICATIVASÀSDEMONSTRAÇÕESFINANCEIRAS
1. ContextoOperacional eImpactos Causados pela Covid-19
1.1 ContextoOperacional
A EmpresadePlanejamento eLogísticaS.A. (EPL) éumaempresapúblicafederalvinculadaaoMinistério da Infraestrutura, nos termos do Decreto nº 9.660 de 01/01/2019, cuja criação foi autorizada pela Lei Federal nº 12.404, de 04/05/2011, alterada pela Lei nº 12.743, de 19/12/2012. A EPL poderá ainda constituir subsidiaria integral, bem como participar como sócia ou acionista minoritária em outras sociedades, desde que essa constituição ou participação esteja voltada para o seu objeto social e que cada investimento esteja vinculado ao plano de negócios, nos termos da legislação vigente, conforme expressamenteautorizadopelaLeinº 12.743/2012. ComsedeemBrasília/DF,foiconstituídasobaforma de sociedade por ações, de capital fechado, sendo a União detentora de 100% das ações.
A EPL tem por finalidade estruturar e qualificar, por meio de estudos e pesquisas, o processo de planejamento integrado de logística no País, interligando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. Seu objeto social consiste em:
I -prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da infraestrutura, da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário;
II -planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de formaintegradacomasdemaismodalidadesdetransporte,pormeiode estudos, pesquisas, construção da infraestrutura, operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimônio, desenvolvimento tecnológico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias.
O custeio de sua operação é subsidiado pelos recursos provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Esse recurso é destinado, entre outros, ao Planejamento Integrado Da Infraestrutura Nacional De Transportes E Logística, o qual tem como carro chefe o Plano Nacional de Logística (PNL), que indica empreendimentos e investimentos necessários para otimizar a infraestrutura nacional durante período determinado. Os projetos de elaboração do PNL são sucessivos, com vistas a estabelecer um fluxo regular de informações que subsidiarão a elaboração da Política Nacional de Transportes pelo Governo Federal.
Os investimentos em estudos e projetos de longo prazo, que envolvem custos com contratação de terceiros (fornecedores) e normalmente resultam na obtenção de licenças ambientais, são financiados por meio de Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital (AFAC). As receitas oriundas de tais investimentos são reconhecidas quando do ressarcimento da licença ambiental pelo licitante adjudicatáriodaconcessãoderodoviapromovidapelosclientesdaEPL.Alémdisso,aEPLpossuireceitas próprias advindas da prestação de serviços técnicos de engenharia.
1.2 Impactos Causados pelaCovid-19
Tendo em vista os impactos sociais e econômicos causados pela Covid-19, a Diretoria Executiva deliberou sobre as providências necessárias para garantir a saúde e segurança de todos os colaboradores e a continuidade das operações da empresa.
No último trimestre de 2020 houve avanços na normalização das atividades da companhia, com reduzidaparceladoscolaboradoresemtrabalhoremoto.Asmedidasdeprecauçãoadotadaspermitiram manter baixa a taxa de infecção por COVID-19.
Desdobramentos favoráveis nos processos de concessão sob a avaliação do Tribunal de Contas da União, bem como naqueles em fase de audiência pública, permitiram o agendamento dos leilões previstos para ospróximos mesese aumentaram aprevisibilidade de manutenção decronogramaspara os demais projetos. Tal evolução permite maior precisão na previsão de realização de receitas relacionadas a processos licitatórios. Novos adiamentos de leilões de arrendamento e/ou concessões podem ocorrer devido à pandemia, mas o impacto tende a ser menor em função das medidas já adotadas para a viabilização dos trabalhos necessários e das audiências públicas virtuais.
Na estruturação de novos projetos e no licenciamento ambiental de empreendimentos, a impossibilidadederealizaçãodotrabalhodecamponecessáriooudeospadrõesdetráfegodeprimidos pela crise afetarem a acurácia dos estudos podem afetar os cronogramas. Estamos atentos a tais riscos, que serão tomados em conta no planejamento de nossas atividades.
Aofinaldoexercício,aAdministraçãodosPortosdeParanaguáeAntoninacontratouaEPLparaelaborar
o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento. Finalizamos também as negociações com o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul para a elaboração de Diagnóstico Logístico; prevemos para o início de 2021 a assinatura do contrato.
A EPL continua realizando suas atividades com recebimento de subsídios para despesas de custeio e investimentos realizados pela União a título de adiantamento para futuro aumento de capital. Além disso, conforme previsto, obteve no período receitas próprias advindas da prestação de serviços de elaboração de estudos técnicos.
2. Basedepreparaçãoeapresentaçãodas Demonstrações Financeiras
As demonstrações financeiras foram aprovadas pela Diretoria Executiva da Companhia.
2.1.Declaraçãodeconformidade
A EPL integra o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -SIAFI, na forma totalemrelaçãoaoOrçamentoGeraldaUnião-OGU,conformedispostonaLeinº 4.320,de17/03/1964. Em relação à apresentação das Demonstrações Financeiras, consideram-se os aspectos societários da Lei n° 6.404/1976 com as alterações promovida pela Lei nº 11.638/2007. No mais, a EPL é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016, pelo Decreto n.º 8.945, de 27/12/2016, e demais legislações aplicáveis a empresas estatais.
As demonstrações contábeis fundamentam-se de acordo com os Padrões Internacionais de Relatórios Financeiros (“IFRSs”), emitidos pelo International Accounting Standards Board – IASB, as práticas adotadas no Brasil – BR GAAP, as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), bem como os Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), incluindo também as normas complementares emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
2.2.Basedepreparaçãoeapresentação
Todos os valores apresentados nestas demonstrações contábeis estão expressos em reais, exceto quando indicado de outro modo. Devido ao uso de arredondamentos, os números apresentados ao longo dessas demonstrações contábeis podem não perfazer precisamente os totais apresentados.
Estas demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com o pronunciamento técnico CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis e com as normas internacionais IAS 34 – Interim Financial Reporting, emitidas pelo IASB, e também com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela CVM.
Essas informações foram elaboradas seguindo a base de preparação e políticas contábeis consistentes com aquelas adotadas na elaboração das demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2019 e devem ser lidas em conjunto, exceto quanto adoção do CPC 06(R2) – Arrendamentos comentado na nota 2.4.
A apresentação das Demonstrações Financeiras que sofreram alterações em comparação a 31 de dezembro de 2019 fora retratada integralmente na Nota Explicativa 2.3.
As informações relevantes próprias das demonstrações contábeis estão sendo evidenciadas e correspondem às utilizadas pela administração na sua gestão.
2.3.Reclassificações
ParamelhorapresentaçãodasDemonstraçõesFinanceirasforamrealizadasasseguintesreclassificações:
| Balanço Patrimonial | 2019publicado | Reclassificação | 2019ajustado |
|---|---|---|---|
| Caixa e equivalentes decaixa | 26.677.566 | - | 26.677.566 |
| Créditos a receber | 12.721.113 | (14.687) | 12.706.426 |
| Adiantamento para acordos e termos | 13.290.134 | - | 13.290.134 |
| Tributos a recuperar | 623.102 | - | 623.102 |
| Adiantamento a empregados | 244.995 | 14.687 | 259.682 |
| Depósitos recursais/judiciais | 541.289 | - | 541.289 |
| Estoques | 85.299 | - | 85.299 |
| Despesas antecipadas | 77.206 | - | 77.206 |
| Créditos a receber | - | - | - |
| Depósitos recursais/judiciais | - | - | - |
| Adiantamento para acordos e termos | - | - | - |
| Imobilizado | 2.767.442 | - | 2.767.442 |
| Intangível | 33.217.264 | - | 33.217.264 |
| Obrigações com pessoal | 1.635.991 | 2.665.099 | 4.301.090 |
| Provisões s/ Folha dePagamento | 2.181.815 | (2.181.815) | - |
| Encargos sociais econsignações a recolher | - | 84.663 | 84.663 |
| Encargos Sociais a Recolher | 428.589 | (428.589) | - |
| Consignações a Recolher | 139.358 | (139.358) | - |
| Fornecedores | 96.815 | - | 96.815 |
| Tributos a recolher | 482.155 | - | 482.155 |
| Termo de Execução Descentralizada | - | - | - |
| Arrendamento mercantil | - | - | - |
| Provisões para contingências | 1.044.981 | - | 1.044.981 |
| Arrendamento mercantil | - | - | - |
| Capital Social | 98.701.677 | - | 98.701.677 |
| Adiantamento para Futuro Aumento de Capital | 14.695.573 | - | 14.695.573 |
| Prejuízo Acumulado | (29.161.544) | - | (29.161.544) |
| Demonstração do Resultado | 2019publicado | Reclassificação | 2019ajustado |
|---|---|---|---|
| Receita | 2.496.042 | (2.496.042) | - |
| Deduções | (280.805) | 280.805 | - |
| Receita Líquida | - | 2.496.042 | 2.496.042 |
| Custo do Serviço Prestado | (1.866.583) | (280.805) | (2.147.388) |
| Pessoal e Encargos | (30.729.485) | 117.479 | (30.612.006) |
| Serviços deTerceiros | (10.005.217) | (770.266) | (10.775.483) |
| Outros Serviços de Terceiros | (1.323.452) | 1.323.452 | - |
| Depreciação eAmortização | (3.297.789) | - | (3.297.789) |
| Outras Receitas/Despesas Operacionais | - | (1.113.624) | (1.113.624) |
| Despesa com Material deConsumo | (110.882) | 110.882 | - |
| Despesas Tributárias | (209.277) | 209.277 | - |
| Despesa com Provisões de Causas Trabalhistas | (196.084) | 196.084 | - |
| Subvenções para Custeio | 45.922.435 | - | 45.922.435 |
| Receita Financeira | 1.488.850 | - | 1.488.850 |
| Despesa Financeira | (784) | (73.284) | (74.068) |
| Ganhos com incoporação de ativos | 765.383 | (765.383) | - |
| Outras Receitas | - | 765.383 | 765.383 |
| Despesa com Acordo de Cooperação Técnica | (752.460) | 752.460 | - |
| Outras Despesas | - | (752.460) | (752.460) |
| Imposto deRenda | (344.953) | - | (344.953) |
| Contribuição Social | (132.822) | - | (132.822) |
| Demonstração do Fluxo de Caixa | 2019publicado | Reclassificação | 2019ajustado |
| Subvenção | 45.922.435 | - | 45.922.435 |
| Termo de Execução Descentralizada | - | - | - |
| Receita de Prestação de Serviços | 2.496.042 | - | 2.496.042 |
| Custo dos Serviços Prestados | (2.147.388) | 2.147.388 | - |
| Ressarcimento deestudos eprojetos | - | - | - |
| Receita Aplicação Financeira | 1.219.427 | - | 1.219.427 |
| Receita Eventual (multas aplicadas) | - | - | - |
| Recebimento depósito judicial | - | - | - |
| Devolução de diárias | - | - | - |
| Pessoal eEncargos Sociais da EPL | (30.696.985) | (1.868.325) | (32.565.310) |
| Pagamento deObrigações | 6.769 | (6.769) | - |
| Adiantamento a Empregados | (8.511) | 8.511 | - |
| Fornecedores | (11.233.062) | (63.026) | (11.296.088) |
| Acordo de Cooperação Técnica | (759.459) | - | (759.459) |
| Depósito Recursal | (139.003) | - | (139.003) |
| Despesas Tributárias | (204.896) | (280.805) | (485.701) |
| Despesas financeiras | (784) | - | (784) |
| Diárias | - | - | - |
| Almoxarifado eoutros pequenos valores | (39.447) | - | (39.447) |
| Impostos a Recuperar | (179.100) | - | (179.100) |
| Caução p/ Garantia em Moeda Corrente | (938) | - | (938) |
| Despesas Antecipadas | (63.025) | 63.025 | - |
| Aquisição de imobilizado | (3.522) | - | (3.522) |
| Aquisição Intangível | (3.279.993) | - | (3.279.993) |
| Acordo de Parceria | (12.524.750) | - | (12.524.750) |
| Adiantamento para futuro aumento de capital | 14.695.573 | - | 14.695.573 |
| Caixa e equivalentes de caixa no início do período | 23.618.184 | - | 23.618.184 |
| Caixa e equivalentes de caixa no final do período | 26.677.566 | - | 26.677.566 |
2.4.Novopronunciamentotécnicoadotado –CPC06(R2) –Arrendamentos (IFRS16)
A segunda revisão do CPC 06 – Arrendamento Mercantil, trouxe novo entendimento acerca da contabilização dos contratos de arrendamento. Em essência, dispõe que se o arrendatário estiver assumindo substancialmente todos os direitos e riscos associados ao bem deve registrar o ativo e o passivo envolvido. O arrendatário pode optar por não efetuar o reconhecimento apenas quando o arrendamento é de curto prazo ou o ativo subjacente é de baixo valor.
Na data de início de umcontrato dearrendamento o arrendatário devereconhecer o ativo dedireito de uso e o passivo de arrendamento, mensurando referido passivo ao valor presente dos pagamentos do arrendamentoquenãosãoefetuadosnessadata.Asdespesasdejurossobreopassivodearrendamento e a despesa de depreciação sobre o ativo de direito de uso são reconhecidos separadamente.
O passivo de arrendamento deve ser reavaliado na ocorrência de determinados eventos, tais como renovação do contrato, alterações de índices ou taxas utilizadas para o cálculo do valor presente do arrendamento. Via de regra, o valor da revisão do passivo de arrendamento será reconhecido em contrapartida ao ativo de direito de uso.
A EPL reconheceu a aplicação do CPC06 (R2) sobre o contrato de aluguel referenteao seu imóvel Sede, cuja prorrogação do prazo do contratual e supressão do valor mensal devido foi firmado por meio de termo aditivo em 30 de agosto de 2019, com vigência de 01 de setembro de 2019 a 31 de agosto de 2024. A adoção foi realizada com a abordagem retrospectiva com efeito cumulativo na data da adoção inicial(datadarenovaçãodocontrato),considerandoodireitodeusoigualaopassivodearrendamento, não havendo reapresentação de informação comparativa.
Os passivos foram mensurados ao valor presente dos pagamentos de arrendamentos remanescentes descontados por meio da taxa de empréstimo incremental de 12,9% ao ano, obtida no principal banco no qual a Empresa possui relacionamento. A adoção inicial, demonstrada no quadro a seguir, não
| impactou o patrimônio líquido: | ||
|---|---|---|
| 31/12/2020 | ||
| Ativo Imobilizado Direito de U | so | 11.141.936 |
| Passivo Arrendamento mercantil Arrendamento mercantil | -circulante -não circulante | 4.398.417 6.743.519 |
Total Passivo 11.141.936
Aempresaoptoupornãoreconhecerodireitodeuso eopassivode arrendamentorelacionados abens de baixo valor. Neste caso, a despesa de arrendamento é reconhecida de forma linear ao longo do período do contrato.
3. Principais Práticas Contábeis
4. CaixaeEquivalentes deCaixa
31/12/2020 31/12/2019
Recurso Aplicado 10.352.226 13.602.226
| Rendimento | 10.170.588 | 9.492.380 |
| Aplicação Financeira | 20.522.814 | 23.094.606 |
| 310 -Pagamento de Pessoal | 1.605.354 | 1.776.662 |
| 400 -Custeio/Investimento -c/ Exigência de Empenho | 5.396.729 | 715.493 |
| 510 -Custeio Pagamento de Pessoal/Auxílio | 29.925 | 425.939 |
| 307 -Outros Pagamentos de Pessoal -SIAPE | - | 271.009 |
| 309 -Pessoal Requisitado | - | 169.189 |
| 409 -Emendas Resultado | - | - |
| 130 -Pessoal -Sentenças Judiciais | - | 12.175 |
| 412 -Pagamento de Cartão de Crédito | - | 5.000 |
| 910 -Passivo Financeiro | - | 207.493 |
| Tesouro Limite de Saque | 7.032.008 | 3.582.960 |
| Total Caixa e equivalentes de caixa | 27.554.822 | 26.677.566 |
Os valores de aplicação financeira são oriundos dos recursos obtidos por meio da prestação deserviços técnicosdeengenhariaedastransferênciasdelicençasambientaisaoslicitantesadjudicatáriosdeleilões promovidos pelos seus clientes.
Estes recursos são aplicados em fundos de investimento extramercado da Caixa Econômica Federal em conformidadecomaResoluçãodoBacennº 3.284/2005. Suautilizaçãodependedeaprovaçãopormeio da Lei Orçamentária Anual – LOA. Acerca do tema, cumpre destacar que, no ano de 2020, a EPL obteve aprovação da LOA para utilização de R$ 10,2 milhões dos recursos aplicados em despesas para suas operações. Os recursos resgatados no período para referida finalidade, bem como a movimentação financeira da aplicação estão demonstrados a seguir:
| Instituição Financeira | Saldo em 31/12/2019 | Aplicação | Rendimento | IRRF sobre Rendimento | Resgate | Saldo em 31/12/2020 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Caixa Econômica Federal | 23.094.606 | - | 856.585 | (178.377) | (3.250.000) | 20.522.814 |
| Total | 23.094.606 | - | 856.585 | (178.377) | (3.250.000) | 20.522.814 |
Já o valor registrado a título de limite de saque, trata-se i) R$ 2.265.411,70 (dois milhões, duzentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e onze reais e setenta centavos) do estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão central de programação financeira, para atender as despesas com vinculações de pagamentos divididas nas categorias apresentadas e ii) R$ 4.766.596,30 (quatro milhões, setecentos e sessenta e seis mil quinhentos e noventa e seis reais e trinta centavos) do ressarcimento e remuneraçãodaEPLpelaobtençãodaLicençaPrévianº 583/2018noâmbitodo ContratodeConcessão da Rodovia BR-364/365/MG/GO.
| 5. Créditos aReceber | ||
|---|---|---|
| 31/12/2020 | 31/12/2019 | |
| Concebra Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A | - | 4.679.708 |
| Concessionária BR 040 S/A | - | 8.026.718 |
| Total Ativo Circulante | - | 12.706.426 |
| Concebra Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A | 4.679.708 | - |
| Concessionária BR 040 S/A | 8.026.718 | - |
| Total Não Circulante | 12.706.426 | - |
O saldo a receber das empresas Concebra e Concessionária 040 refere-se a transferências das licenças ambientais às concessionárias vencedoras do Leilão de Concessão da Rodovia BR-040/DF/GO/MG e da Rodovia BR-153/262/MG/GO por meio do Contrato de Concessão do Edital nº 004/2013 parte VII e nº 006/2013 parte VII, firmado entre as referidas Concessionárias e a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, poder concedente.
Todas as tratativas de cobrança administrativa já foram esgotadas, sendo incluso os respectivos devedores no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, bem como instaurado o procedimento de cobrança judicial.
Com base no posicionamento da PROJUR o risco de perda dos valores é classificado como possível; portanto,nãohouveanecessidadedeconstituiçãodeprovisãoparaperda. Nãoobstante,osrespectivos montantes foram reclassificados para o ativo não circulante tendo em vista a opinião da PROJUR no sentido de que, pelas inúmeras variáveis que incidem sobre os processos judiciais, especialmente a pandemia causada pela Covid-19, não ser possível indicar um prazo estimado para o recebimento das
| importâncias perseguidas. | |||
|---|---|---|---|
| 6. Acordo deParceria Termo de Execução Descentralizada a comprovar Termo de Execução Descentralizada a comprovar | -Ativo -Passivo | 31/12/2020 3.227.225 3.227.225 | 31/12/2019 -- |
AEPLrecebeuomontantedeR$3.227.224,77(três milhões,duzentos evinteesetemilduzentosevinte e quatro reais e setenta esetecentavos) referenteao Termo de Execução Descentralizada 01/2020, com vigência de 03/11/2020 a 03/11/2021, cedido pela Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP) do Ministério da Infraestrutura (MINFRA). O Objeto é a contratação de consultoria técnica para apoio ao encerramento da Concessão relativa à ligação rodoviária internacional entre os municípios de Santo Tomé (Argentina) e São Borja (Brasil), incluindo o Centro Unificado de Fronteira (CUF), complexo alfandegário e aduaneiro, bem como realização de avaliação econômico-financeira decorrente do encerramento do Contrato Internacional de Concessão. Referido montante foi aportado ao Programa dasNaçõesUnidasparaoDesenvolvimento–PNUD,oqualrealizaráostrabalhossobacompanhamento da EPL. Dessa forma, houve o registro de um ativo pelo adiantamento ao PNUD bem como de um passivo pelo TED a comprovar recebido pela EPL.
| 7. Adiantamentopara Acordos eTermos | ||
|---|---|---|
| 31/12/2020 | 31/12/2019 | |
| Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) | - | 764.561 |
| Acordo de Parceria nº 01/2019 -IFC | - | 12.525.573 |
| Total Circulante | - | 13.290.134 |
| Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) | 764.561 | - |
| Total Não Circulante | 764.561 | - |
O valor de R$ 12,5 milhões, em 31/12/2019, consiste no que fora ajustado por intermédio do Acordo de Parceria nº 01/2019 celebrado entre a EPL e a International Finance Corporation – IFC. A IFC, membro do Grupo do Banco Mundial (World Bank Group), é uma instituição financeira internacional, com a qual
o Brasil mantém parcerias. Possui experiência comprovada nas áreas de concessão, privatização e reestruturação de sociedades e serviços públicos em vários setores, incluindo o setor de rodovias federais, visando a melhoria da infraestrutura e do acesso aos serviços básicos à população.
O presente Acordo, cujo montante acordado é de R$ 62,6 milhões, tem por objeto a celebração de parceriaparaoplanejamentoeaestruturaçãodeprojetosdedesestatização,osquaisconsistememum programa de concessões comuns no setor rodoviário, de titularidade da União Federal e do Estado do Paraná, que serão delegadas à União, totalizando aproximadamente 4 (quatro) mil quilômetros de rodovias, localizadas no âmbito do chamado "Anel de Integração", bem como outras rodovias adjacentes, e que serão delegadas à iniciativa privada pela União ("Poder Concedente"), por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O valor foi reclassificado para estudos e projetos no ativo intangível tendo em vista que o referido acordo apresenta como objeto a estruturação de projetos com vistas a ressarcimentos dos valores dispendidos pelos licitantes adjudicatários. Tal previsão consta na cláusula primeira, subitem 1.2, do mencionado Acordo: “os recursos necessários para implementação do Projeto serão suportados pelas Partes [...], sendo ressarcidos pelos licitantes adjudicatários”. Dessa forma, o acordo possui em sua essência o mesmo objetivo dos demais estudos e projetos registrados no intangível da EPL em conformidade com o CPC 04 (R1) -Ativo Intangível.
Em relação ao valor repassado ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), por meio do Termo de Execução Descentralizado nº 01/2016, este será baixado quando da apresentação da prestação de
| contas à EPL. | ||||
|---|---|---|---|---|
| 8. Tributos | a | Recuperar | ||
| 31/12/2020 | 31/12/2019 | |||
| IRRF Retido na Fonte Sobre Aplicação Financeira | 179.143 | 765 | ||
| IRPJ e CSLL retidos sobre Faturamento | 33.765 | - | ||
| INSS | 344.077 | 174.201 | ||
| IRPJ ESTIMATIVA | - | 325.234 | ||
| CSLL ESTIMATIVA | - | 122.902 |
O saldo atual refere-se basicamente ao imposto de renda retido na fonte sobre aplicação financeira e à contribuição previdenciária paga a maior na competência de 12/2012, a qual teve seu pedido de restituição deferido pela Receita Federal do Brasil em 04/02/2020, mediante Despacho Decisório nº 0225/2020 da Divisão de Orientação e Análise Tributária. Estima-se que o valor será recebido, devidamente atualizado, no início do exercício subsequente.
| 9. AdiantamentoaEmpregados | ||
|---|---|---|
| 31/12/2020 | 31/12/2019 | |
| Adiantamento 13º Salário | 79.177 | 86.292 |
| Adiantamento de Férias | 147.740 | 158.702 |
| Outros Valores | 14.665 | 14.688 |
| Total | 241.582 | 259.682 |
Os adiantamentos de férias e 13º salário são concedidos em consonância com a legislação trabalhista. A EPL realizou o pagamento da primeira parcela do 13º salário em junho/2020 e da segunda parcela em novembro/2020, conforme prazo estipulado pelo governo federal. O saldo remanescente refere-se a adiantamento de 13º salário por opção do colaborador quando do seu período de férias.
10. Depósitos Recursais
| 31/12/2020 | 31/12/2019 | |
|---|---|---|
| Depósito Recursal | - | 302.479 |
| Depósito Judicial | - | 238.810 |
| Total Circulante | - | 541.289 |
| Depósito Recursal | 297.548 | - |
| Depósito Judicial | 290.410 | - |
| Total Não Circulante | 587.958 | - |
OsdepósitosrecursaissãoefetuadosparainterposiçãoderecursosemaçõestrabalhistaspelaEPL,como forma de garantia parcial da condenação imposta. O depósito judicial refere-se a uma decisão liminar proferida em uma ação civil pública trabalhista, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que requereu que a EPL, como devedora subsidiária, procedesse ao pagamento da garantia dos valores discutidos na ação. A responsabilidade da EPL decorre em razão de a empresa ter sido a tomadora dos serviços terceirizados prestados pela empresa Axiomas Brasil Pesquisa, Cursos e Consultoria Ltda.
Considerando a opinião da PROJUR no sentido de não ser possível indicar um prazo estimado para o recebimento das importâncias perseguidas devido especialmente à pandemia causada pela Covid-19, os valores foram reclassificados para o ativo não circulante.
11. Estoque
31/12/2020 31/12/2019
Almoxarifado 79.614 85.299
Total 79.614 85.299
Estoques referem-se aos materiais de consumo adquiridos para utilização na manutenção e operação da EPL no âmbito da infraestrutura física e administrativa composto, basicamente, por materiais de
| escritório e demonstrado pelo custo médio de aquisição. | ||
|---|---|---|
| 12. Despesas Antecipadas | ||
| 31/12/2020 | 31/12/2019 | |
| Condomínio | 65.060 | - |
| Seguros de Responsabilidade Civil | 71.590 | 68.997 |
| Assinaturas anuais | 442.553 | 6.211 |
| Outras Despesas Antecipadas | 5.096 | 1.998 |
Referem-se a despesas pagas antecipadamente que serão apropriadas na medida da ocorrência do gasto. Destacam-se no período as assinaturas de softwares como serviço pela vigência de 12 meses.
15
13. Imobilizado
Adquiridos Taxa de
Entrada no Depreciação Saldo em
BENSMÓVEIS até Depreciação
Período acumulada 31/12/2020
31/12/2019 %
Computadores e Periféricos 7.374.812 16.038 (7.375.881) 20% 14.969 Equipamentos Energia Elétrica 2.494.646 27.200 (1.875.139) 10% 646.707 Mobiliário em Geral 2.396.255 (1.774.050) 10% 622.205 Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto 1.208.818 (623.435) 10% 585.383 Equipamentos de Telecomunicação 250.950 (250.950) 20% Máquinas e Equipamentos 197.455 (68.127) 10% 129.328 Outros Bens de Uso Duradouro 76.968 (54.006) 10% 22.962 Biblioteca 25.959 (12.491) 10% 13.468 Aparelhos 14.216 (8.713) 10% 5.503 Aparelho de Medição e Orientação 3.200 (3.200) 10% Utensílio de Copa e Cozinha 5.441 710 (2.209) 10% 3.942
Total Bens Móveis 14.048.720 43.948 (12.048.201) 2.044.467 Direito de Uso (a) -11.141.936 (2.971.183) (a) 8.170.753 Total Bens Imóveis -11.141.936 (2.971.183) 8.170.753
Total Imobilizado 14.048.720 11.185.884 (15.019.384) 10.215.220
(a) Direitodeuso reconhecidoconformenorma CPC 06(R2). Opassivocorrespondenteestádescrito na nota19. Prazodedepreciação conformevigência do contrato.
O imobilizado é registrado pelo custo de aquisição. Considerando o objeto social da EPL – estudos e pesquisas – seupatrimônioprópriotangívelrefere-se,basicamente, abensmóveis, tais como mobiliário emgeral,computadoreseperiféricos,equipamentosdeenergiaelétricaedevídeo. Sendoassim,optouse, desde a abertura da empresa no ano de 2012, a depreciar tais bens pelo método linear, aplicando-se as taxas estabelecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB).
A fim de verificar a necessidade de mudança de estimativa contábil, conforme determinado pelo § 3º, II, art. 183 da Lei 6.404/1976 e pelos Pronunciamentos Técnicos Contábeis CPC 27 (Ativo Imobilizado) e CPC01(Reduçãoaovalorrecuperáveldeativos),em2017aEPLcontratouaempresaMAKE–Consultoria Ltda., a qual baseou seu Laudo de Avaliação Patrimonial nos preços de mercado básico de 30 de junho de 2017.
Em 18 de agosto de 2017, a empresa em tela emitiu o respectivo Laudo no qual constatava que o ativo imobilizado da EPL importava em R$ 11.458.076,37 (onze milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, setenta e seis reais e trinta e sete centavos), enquanto que o valor contábil registrado consistia em R$ 4.880.140,42 (quatro milhões, oitocentos e oitenta mil, cento e quarenta reais e quarenta e dois centavos).
Considerando que o valor da avaliação, conforme Laudo apresentado, foi superior ao valor residual dos bens contabilizados pela EPL, não houve perda de valor patrimonial. Portanto, não houve a necessidade de ajustes contábeis em seu Balanço Patrimonial, conforme dispõe o CPC 01 (Redução ao Valor Recuperável de Ativos).
Diante do exposto, a administração da entidade, após avaliar o custo benefício de contratar anualmente uma empresa especializada para emissão de laudo acerca da avaliação de bens patrimoniais móveis, manteveaopçãodeanualmenteanalisaranecessidadedacontratação,tendocomoparâmetroprecípuo de avaliação a representatividade do valor dos bens móveis perante o ativo total da empresa, o qual, em 31 de dezembro de 2020, representa apenas 1,65% (um vírgula sessenta e cinco por cento).
14. Intangível
Saldo em Investimentos Baixa / Saldo em
Contrato Rodovia Reclassificação
31/12/2019 no Período Amortização 31/12/2020
12/2013 -STE BR-116 5.813.858 689.006 --6.502.864 32/2013 -PROSUL BR-101/324/367 2.606.158 ---2.606.158 09/2014 -PROFILL BR-153 3.672.758 -(3.672.758) -15/2014 -PROSUL BR-262 2.392.464 564.599 (2.957.063) -16/2015 -MRS BR-156/476/282/480 2.808.480 65.026 --2.873.506 17/2015 -MRS BR-364 2.573.769 81.438 --2.655.207 03/2016 -STE BR-364/365 3.150.692 195.040 (3.345.732) -13/2017 -IFC -888.973 3.551.695 --4.440.668 31/2017 -MRS BR-386 2.293.560 328.071 (2.621.631) -03/2018 -Ecossistema BR 040 521.230 249.326 --770.556 11/2018 -Egis/ Engemin BR/364/MT/RO 2.515.402 1.284.230 --3.799.632 05/2019 -MRS EF-170 306.096 5.111.797 --5.417.893 01/2019 -Acordo IFC Anel de Integração -13.110.984 12.525.573 -25.636.557
Estudos eProjetos em Andamento 29.543.440 25.231.212 (71.611) -54.703.041
Licença Prévia nº 553/2017 BR-153/GO/TO -444.393 3.672.758 -4.117.150 Licença Prévia nº 583/2018 BR-364/365/GO/MG --3.345.732 (3.345.732) Licença Prévia nº 624/2020 BR-386/RS -790.939 2.621.631 -3.412.570 Licença Prévia nº 639/2020 BR-262/MG --2.957.063 -2.957.063
Licença Ambiental -1.235.332 12.597.184 (3.345.732) 10.486.783
Licenças e Softwares T.I. 12.007.709 200.135 --12.207.844 (-) Amortização -taxa 20% (8.333.885) --(1.868.928) (10.202.813)
Cessão de Uso de Programas de Informática 3.673.824 200.135 -(1.868.928) 2.005.031
Total 33.217.264 26.666.679 12.525.573 (5.214.660) 67.194.855
Osvaloresregistradosnointangívelreferem-seaosbensedireitosincorpóreosdestinadosàsatividades da entidade e à elaboração de estudos e projetos vinculados ao objeto social da EPL.
O intangível relativo aos estudos e projetos, bem como às licenças ambientais disponíveis para cessão, são registrados em conformidade com o CPC 04 (R1) -Ativo Intangível, o qual preceitua que a amortização deve iniciar a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso e cessar na data em que o ativo é classificado como mantido para venda.
Os estudos e projetos que resultem em licenças prévias são reclassificados para o grupo Licença Ambiental. A baixa realizada no período refere-seao custo do ressarcimento e remuneração da EPL pela obtenção da Licença Prévia nº 583/2018 no âmbito do Contrato de Concessão da Rodovia BR364/365/MG/GO. O montante total obtido pelo ressarcimento foi de R$ 4.766.596,30 (quatro milhões, setecentos e sessenta e seis mil quinhentos e noventa e seis reais e trinta centavos).
Destaca-se no período a reclassificação do Acordo de Parceria nº 01/2019, celebrado entre a EPL e a International Finance Corporation – (IFC), até o terceiro trimestre de 2020 registrado em adiantamentos para acordos e termos de longo prazo. O Acordo possui objetivo de planejar e estruturar projetos de desestatização de aproximadamente 4 (quatro) mil quilômetros de rodovias, localizadas no âmbito do chamado "Anel de Integração"; possui, em sua essência, o mesmo objetivo dos demais estudos e projetos registrados no intangível da EPL, levando em consideração que também visa ao ressarcimento dos valores dispendidos pelos licitantes adjudicatários, conforme mencionado na nota explicativa nº 7
– Adiantamento para Acordos e Termos.
Em relação à taxa de amortização utilizada para os softwares foi utilizado o mesmo critério do ativo imobilizado: taxas estabelecidas pela RFB e avaliação do custo benefício de contratar anualmente uma empresa especializada para emissão de laudo acerca da avaliação de bens patrimoniais. Destaca-se que
o valor de mercado dos softwares da EPL, apresentados no Laudo de Avaliação mencionado na nota explicativaacercadoativoimobilizado,importavaemR$3.345.349,50(trêsmilhões,trezentosequarenta ecincomil,trezentosequarentaenovereaisecinquentacentavos),aopassoqueovalorlíquidocontábil registradoimportavaemR$3.141.074,80(trêsmilhões,centoequarentaeummil,setentaequatroreais e oitenta centavos). Em 31 de dezembro de 2020, os softwares representam apenas 1,62% (um vírgula sessenta e dois por cento) do total do ativo da EPL.
| 15. Obrigações Trabalhistas | ||
|---|---|---|
| 31/12/2020 | 31/12/2019 | |
| Ordenados e Salários a Pagar | 1.573.818 | 1.635.991 |
| INSS/CPSS Patronal | 426.116 | 428.589 |
| Pensão Alimentícia/Empréstimo Consignado | 58.497 | 54.695 |
| Provisões de Férias e 13º Salário | 2.659.815 | 2.181.815 |
| Total | 4.718.246 | 4.301.090 |
O regime jurídico do pessoal da EPL é o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exceto para os casos de servidores e empregados públicos cedidos ou requisitados de órgãos ou outras empresas públicas, para os quais é mantido o regime da entidade de origem.
As provisões das obrigações sociais e trabalhistas sobre a folha de pagamento são constituídas em função dos períodos aquisitivos dos empregados, acrescidas dos encargos sociais incidentes até o
| encerramento do período. | ||
|---|---|---|
| 16. Tributos Retidos NaFonte | ||
| 31/12/2020 | 31/12/2019 | |
| Tributos Retidos sobre Folha de Pagamento | 456.218 | 74.284 |
| Tributos Retidos sobre Nota Fiscal | 24.508 | 10.379 |
Referem-se aos valores de tributos retidos na fonte sobre a folha de pagamento, bem como sobre as
| aquisições de serviços de terceiros. | ||
|---|---|---|
| 17. Fornecedores | ||
| 31/12/2020 | 31/12/2019 | |
| Estudos e Projetos | - | 61.219 |
| Outros serviços | 56.180 | 35.596 |
Consistem nos compromissos assumidos com fornecedores pela EPL, até a data das demonstrações. Os saldos são liquidados no mês subsequente ao da entrada da nota fiscal.
Principais fornecedores com saldo a pagar:
| 31/12/2020 | 31/12/2019 | |
|---|---|---|
| MRS Estudos Ambientais Ltda | - | 61.219 |
| Outros forncedores | 56.180 | 35.596 |
Total 56.180 96.815
Osdispêndioscomestudoseprojetosocorremnamedidaemqueosfornecedoresentregamosestudos dispostos no cronograma do plano de trabalho. A relação dos contratos destes fornecedores pode ser
| verificada na nota explicativa 14 | -Intangível. | |
|---|---|---|
| 18. Tributos aRecolher | ||
| IRPJ CSLL PIS COFINS | 31/12/2020 --433 2.657 | 31/12/2019 344.952 132.823 612 3.768 |
O Imposto de Renda -Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foram apurados sobre o lucro do exercício 2019. A Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) foram apurados sobre as receitas de aplicação financeira.
19. Arrendamento Mercantil
Na tabela abaixo apresenta-se os pagamentos mínimos de arrendamento considerando-se a data da adoção inicial em 01 de janeiro de 2019, porém o efeito em resultado foi apresentado no exercício de
| 2020: | ||
| 31/12/2020 | ||
| Fluxo de pagamentos | ||
|---|---|---|
| 2019 | 1.053.973 | |
| 2020 | 3.161.920 | |
| 2021 | 3.161.920 | |
| 2022 | 3.161.920 | |
| 2023 | 3.161.920 | |
| 2024 | 2.107.947 | |
| (-) Encargos financeiros futuros | (4.667.664) |
| Valor presente dos pagamentos mínimos | 11.141.936 |
| Passivo Circulante | 4.398.417 |
| Passivo Não Circulante | 6.743.519 |
| Total Passivo | 11.141.936 |
O passivo correspondente ao reconhecimento do CPC 06 (R2) – Arrendamento está relacionado ao contrato de locação do imóvel Sede da EPL.
Abaixo demonstramos a movimentação do arrendamento:
31/12/2020
Saldo inicial em 31/12/2019 Adoção inicial 11.141.936 Pagamentos referentes a 2019 (573.989) Pagamentos referentes a 2020 (1.796.149)
| Saldo final em 31/12/2020 | 8.771.798 |
|---|---|
| Circulante | 2.028.278 |
| Não Circulante | 6.743.520 |
| Total Passivo | 8.771.798 |
| Demonstra-se no quadro a seguir as prestações não descontadas: | |
| 31/12/2020 | |
| Vencimento das prestações | |
| 2021 | 3.161.920 |
| 2022 | 3.161.920 |
| 2023 | 3.161.920 |
| 2024 | 2.107.947 |
| Valores não descontados | 11.593.707 |
| Juros embutidos | 2.821.909 |
| Total Passivo arrendamento 31/12/2020 | 8.771.798 |
Os arrendamentos para os quais o ativo subjacente é de baixo valor a despesa é reconhecida de forma
| linear ao longo do período do contrato: | |
|---|---|
| 31/12/2020 | |
| Aluguel Torre de Resfriamento | 53.674 |
| Aluguel de Máquina de Xérox | 30.088 |
| Aluguel de Veículos | 2.692 |
20. Provisões paraContingências
| 31/12/2019 | Ingresso | Baixa | 31/12/2020 | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Quant. | Valor Quant. | Valor | Quant. | Valor | Quant. | Valor | |||
| Provisões Trabalhistas | 10 | 1.044.981 | 1 | 1.074.759 | 1 | (314.388) | 10 | 1.805.352 | |
| Provisões Cíveis | - | - | 1 | 1.218.721 | 1 | (958) | 1 | 1.217.763 | |
| Total | 1.044.981 | 2 | 2.293.480 | (315.346) | 11 | 3.023.115 |
As provisões são registradas com base no posicionamento da Procuradoria Jurídica da EPL (PROJUR), em conformidade como o CPC 25 -Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, onde uma provisão é reconhecida quando é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação.
Além das ações com valores provisionados, há também outras demandas na justiça trabalhista e cível, entendidas pela PROJUR como perda possível. Estas demandas estão avaliadas conforme demonstrado a seguir:
31/12/2020 31/12/2019
Causas Possíveis Quant. Valor Quant. Valor Trabalhistas 8 1.382.685 6 1.111.304 Cíveis 3 48.362.149 5 49.629.913
Total 49.744.834 50.741.217
21. CapitalSocial ePrejuízoAcumulado
31/12/2020 31/12/2019
Capital Integralizado 113.397.250 98.701.677 Prejuízo Acumulado (36.491.846) (29.161.544)
Total 76.905.404 69.540.133
AEPLéorganizadasobaformadesociedadeanônimadecapitalfechadoetemseucapitalrepresentado por ações ordinárias nominativas, sendo 100% de titularidade da União. Seu patrimônio é constituído pela integralização inicial do capital, pelos recursos provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União aplicados no custeio de suas atividades, bem como pelos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) investidos em estudos e projetos de longo prazo.
Os prejuízos acumulados pela EPL devem-se precipuamente à apropriação de despesas consideradas meramente econômicas, tais como depreciação, amortização e provisões.
22. Adiantamentopara FuturoAumento deCapital
| Acionista | Saldo em 31/12/2019 | Ingresso | Integralização | Saldo em 31/12/2020 | |
|---|---|---|---|---|---|
| União | 14.695.573 | 26.527.763 | (14.695.573) | 26.527.763 | |
| Total | 14.695.573 | 26.527.763 | (14.695.573) | 26.527.763 |
OsrecursosrecebidosdoTesouroNacionalparaaplicaçãoeminvestimento(estudoseprojetosdelongo prazo registrados no ativo intangível) são repassados a título de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) e capitalizado até a data limite da aprovação das contas do exercício em que ocorrer a transferência.
| 23. Resultado Bruto | ||
|---|---|---|
| 31/12/2020 | 31/12/2019 | |
| Estudos de viabilidade técnica | 1.630.962 | 2.496.042 |
| (-) Tributos sobre faturamento | (183.483) | - |
| Receita Líquida | 1.447.479 | 2.496.042 |
| (-) Custo do serviço prestado | (698.977) | (2.147.388) |
| Resultado Operacional Bruto | 748.502 | 348.654 |
Asreceitasdaprestaçãodeserviçosreferem-seàsauferidascomasatividadesdesenvolvidaspelocorpo técnico da EPL, relativas a Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).
| 24. Pessoal | e | Encargos | ||
|---|---|---|---|---|
| 31/12/2020 | 31/12/2019 | |||
| Remuneração pessoal | 22.939.030 | 21.715.810 | ||
| Encargos sobre Remunerações | 6.552.518 | 5.953.926 | ||
| Remuneração dirigentes | 1.213.960 | 979.035 | ||
| Alimentação | 1.006.926 | 973.084 | ||
| Auxílio Creche e Assistência Médica | 394.691 | 437.372 | ||
| Remuneração conselheiros | 406.626 | 406.037 | ||
| Capacitação | 493.990 | 146.742 |
Esta rubrica contempla os gastos com a folha de pagamento dos empregados, inclusive remuneração dos diretores, e outros tais como: alimentação, saúde, transporte e participações em cursos e
| treinamentos. | ||
|---|---|---|
| 25. Serviços deTerceiros | ||
| 31/12/2020 | 31/12/2019 | |
| Condomínio e aluguel torre de resfriamento | 863.572 | 874.337 |
| Aluguel imóvel sede da EPL | - | 4.398.424 |
| Serviços Técnicos | 3.102.599 | 2.568.601 |
| Estudos e Projetos | 85.573 | - |
| Serviços Administrativos | 2.145.951 | 2.934.121 |
Consistem nos desembolsos da EPL decorrentes das atividades operacionais.
A rubrica “Serviços Técnicos” contempla, basicamente, desembolsos com contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, como a solução de ampliação da maturidade de ambiente computacional, envolvendo a implantação e operação de Central de Suporte Técnico com registro e acompanhamento de serviços especializados e demais serviços correlatos.
A rubrica “serviços administrativos” abrange, substancialmente, desembolsos com serviços continuados de limpeza, recepção, copeiragem, garçom e energia elétrica.
Ocorreu uma redução de 27% (vinte e sete por cento) nas despesas com serviços administrativos a qual deve-se, basicamente, ao encerramento do contrato de locação de veículos, que fora substituído pela contratação de serviço por meio de aplicativo; bem como o encerramento do contrato de vigilância, substituído pelo contrato de controle de acesso e circuito fechado de televisão.
TendoemvistaaadoçãodoCPC06(R2) –Arrendamentos,em2020deixadeexistirnoresultadodespesa a título de aluguel, passando a existir a depreciação do direito de uso e a despesa financeira incidente sobre o arrendamento. Dessa forma, para fins comparativos, apresentamos no quadro abaixo os dispêndios com aluguel do imóvel Sede da EPL:
31/12/2020 31/12/2019
Comparativo Aluguel imóvel sede da EPL 3.161.920 4.398.424
Cumpre destacar que a redução de 28% (vinte e oito por cento) nas despesas com aluguel, deve-se à renegociação do valor contratual tendo em vista as condições do mercado imobiliário.
| 26. Depreciação | e | Amortização | ||
|---|---|---|---|---|
| 31/12/2020 | 31/12/2019 | |||
| Depreciação de Bens Móveis | 758.809 | 1.366.063 | ||
| Depreciação de Direito de Uso de Bem Imóvel | 2.228.387 | - | ||
| Amortização de Software | 1.868.928 | 1.931.726 |
| 27. Outras Receitas/Despesas Operacionais | ||
|---|---|---|
| 31/12/2020 | 31/12/2019 | |
| Diárias e Passagens | 192.355 | 687.615 |
| Despesa com Material de Consumo | 61.835 | 89.669 |
| Despesas Tributárias | 145.171 | 140.256 |
| Provisões para Contingências Trabalhistas e Cíveis | 1.978.135 | 196.084 |
| Efeito da apropriação do arrendamento mercantil de 2019 | 168.807 | - |
| Total | 2.546.303 | 1.113.624 |
Dentre as despesas tributárias da EPL inclui-se, basicamente, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e as taxas pagas aos órgãos ambientais para obtenção de licenças.
Emrelaçãoàsprovisõesparacontingênciasdestaca-se noperíodoaconstituiçãodeprovisõesconforme demonstrado na nota explicativa nº 20 -Provisões para Contingências.
28. Recursos recebidos doTesouroNacional
31/12/2020 31/12/2019
Repasses recebidos 38.673.874 45.922.435
Total 38.673.874 45.922.435
Representa os valores de subsídios públicos liberados pelo Tesouro Nacional, por meio do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com o objetivo de prover recursos para o custeio das atividades administrativas da EPL.
29. Totaldas Receitas eDespesas Operacionais
31/12/2020 31/12/2019
Receitas e Despesas Operacionais (7.933.989) 123.533
Total (7.933.989) 123.533
A EPL apresenta resultado líquido negativo de receitas e despesas operacionais tendo em vista as apropriações contábeisquenãoresultamemdispêndiosfinanceirosno período, taiscomo:depreciação e amortização; provisões para contingências; provisões das obrigações sociais e trabalhistas à título de férias e 13º salário constituídas em função dos períodos aquisitivos dos empregados, acrescidas dos encargos sociais incidentes até o encerramento do período, bem como despesas com fornecedores registradas no contas a pagar. Nos dois últimos casos o subsídio será recebido quando necessário o efetivo pagamento.
Além disso, a EPL iniciou a utilização de recursos próprios para pagamentos de suas despesas, razão pela qual diminuiu sua necessidade de subsídios públicos liberados pelo Tesouro Nacional, por meio do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Tendo em vista que tais subsídios são contabilizados a título dereceitasnoresultado,areduçãodesuanecessidadecontribuiparaoaumentodoprejuízonoperíodo. Em 2020, o montante total dos recursos próprios efetivamente utilizados para pagamento de despesas foi de R$4.524.445,31 (quatro milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta ecinco reais e trinta e um centavos).
30. ResultadoFinanceiroLíquido
31/12/2020 31/12/2019
Rendimento de Aplicação Financeira 856.585 1.333.187 Outras Receitas Financeiras 573.695 155.663 (-) Despesas Financeiras (70.031) (74.068) (-) Despesa Financeira Arrendamento (1.365.771)
Total (5.522) 1.414.782
Refere-se, basicamente, aos rendimentos da aplicação financeira de recursos próprios, à contabilização da atualização financeira do INSS a recuperar deferido pela Receita Federal em 02/2020 pelo regime de competência,bemcomoàatualizaçãofinanceiradoscustosincorridoscomaobtençãodaLicençaPrévia nº 583/2018. A despesa financeira decorre basicamente da apuração de PIS e COFINS sobre os ganhos financeiros, apresentando-se em separado a despesa financeira oriunda de reconhecimento do direito de uso e do passivo de arrendamento da locação do imóvel Sede da EPL.
| 31. Outras Receitas | e | Despesas | ||
|---|---|---|---|---|
| 31/12/2020 | 31/12/2019 | |||
| Ressarcimento de Licença Ambiental | 4.427.603 | - | ||
| Custo da Licença Ambiental | (4.030.475) | - | ||
| Ganho com Incorporação de Ativos | - | 765.383 | ||
| Acordo de Cooperação Técnica | (553.169) | (752.460) | ||
| Outros valores | 16.748 | - |
Total Outras Receitas e Despesas (139.293) 12.923
No período houve ressarcimento e remuneração da EPL pela obtenção da Licença Prévia nº 583/2018 no âmbito do Contrato de Concessão da Rodovia BR-364/365/MG/GO, celebrado em 19 de dezembro de 2019, entre a União e a Concessionária Ecovias do Cerrado S.A., relativo ao trecho entre o entroncamento com a BR-060(A) (Jataí/GO) e o entroncamento com a MG-479 (Contorno Oeste de Uberlândia/MG).
O valor originário de R$ 765 mil do ano 2019 decorre da alteração de procedimento contábil, realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no Balanço Geral da União (BGU), quando foi registrado um ganhoeconômicocomaIncorporaçãodeAtivo,referenteaosrepasses,pormeiodoTermodeExecução Descentralizada (TED), firmado com o IPEA.
Na rubrica Acordo de Cooperação Técnica registrou-se em 2019 valor relacionado ao Termo de Compromisso nº 01/2015, firmado com a empresa Dersa Desenvolvimento Rodoviário S/A, o qual foi encerrado no mesmo ano. Em 2020 o valor está relacionado ao Projeto de Cooperação Técnica Internacionalnº 13/2013firmado como Programadas NaçõesUnidasparao Desenvolvimento –PNUD.
| 32. Resultado LíquidodoPeríodo | ||
|---|---|---|
| 31/12/2020 | 31/12/2019 | |
| Resultado líquido do período | (7.330.302) | 1.422.117 |
| Total | (7.330.302) | 1.422.117 |
Os prejuízos acumulados pela EPL devem-se precipuamente à apropriação de despesas consideradas meramente econômicas, tais como depreciação, amortização provisões e, a partir de2020, os efeitos da aplicação do CPC 06 (R2) – Arrendamento Mercantil sobre o contrato de locação do imóvel Sede da empresa.
Ademais, a partir do 2º trimestre de 2020 ocorreu redução de receitas de repasse advindas do Tesouro devido a EPL estar utilizando recursos oriundos de receitas próprias para pagamento de despesas. Tal operação impacta negativamente no resultado da Empresa, porquanto se tais despesas tivessem sido custeadas com recursos do Orçamento Geral da União, haveria o registro de receita de repasse no resultado no mesmo valor. Ainda assim, tal fato demonstra que a EPL está trabalhando em sua meta de ampliar a prestação de serviços à sociedade, auferindo receitas para sustentar seu desenvolvimento.
Apresenta-se a seguir o comparativo entre o Resultado Patrimonial do Período e impacto das despesas econômicas, bem como da aplicação de recursos próprios em despesas para suas operações:
| 31/12/2020 | 31/12/2019 | |
|---|---|---|
| Pagamentos de despesas com recursos próprios | 4.524.445 | - |
| Efeito adotação CPC 06(R2) -Arrendamentos | 601.044 | - |
| Depreciação bens móveis e Amortização | 2.627.737 | 3.297.790 |
| Provisões para Contingências Trabalhistas e Cíveis | 1.978.135 | 196.084 |
Resultado do Período (7.330.302) 1.422.117
| 33. Atividades Operacionais | ||
|---|---|---|
| 31/12/2020 | 31/12/2019 | |
| Receita de Prestação de Serviço | 1.547.900 | 2.496.042 |
| Receita de Ressarcimento | 4.766.596 | - |
| Receitas Aplicação Financeira | 855.344 | 1.219.427 |
| Total Receitas Proprias | 7.169.840 | 3.715.469 |
Caixa líquido (aplicado) gerado nas atividades operacionais 1.104.590 4.172.074 Posição das Receitas Próprias frente ao Fluxo de Caixa Operacional 649% 89%
Osrecursosatítulodereceitaspróprias,obtidospelaEPLnoexercício2020,contribuíramparaageração de caixa, representando valor superior ao caixa líquido gerado nas atividades operacionais.
| 34. Atividades deInvestimentoeFinanciamento | ||
|---|---|---|
| Atividades de Investimento Adiantamento para futuro aumento de capital | 31/12/2020 (26.755.097) 26.527.763 | 31/12/2019 (15.808.265) 14.695.573 |
Saldo líquido (227.334) (1.112.692)
Os recursos a título de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) são integralmente aplicados em estudos e projetos que gerarão prováveis benefícios econômicos futuros, por meio do ressarcimento quando da concessão de rodovia promovida pelos clientes da EPL. Saldo líquido de 2020 refere-se a aquisições de softwares e bens móveis.
35. Informações adicionais aofluxodecaixa
31/12/2020
Atividades de investimento
Direito de uso 11.141.936
Atividades de financiamento
Arrendamento mercantil 11.141.936
Em atendimento ao CPC 03 (R2) -Demonstração dos Fluxos de Caixa, o quadro acima apresenta as transações que não envolveram caixa ou equivalentes de caixa. Tratam-se do reconhecimento do direito de uso e do passivo de arrendamento mercantil referente a adoção do CPC 06 (R2) / IFRS16, semefeitossobreofluxo decaixa.
36. Quadro Demonstrativoda Composição Salarialda EPL
| Gratificação | Saúde | Benefícios | Refeição | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Menor | Maior | Média | Menor | Maior Média | ||||
| Conselheiros Diretores Demais | 3.171 29.274 5.886 | 3.171 29.274 23.545 | 3.171 29.274 13.213 | --120 | --241 | -429 667 |
Para atendimento do item 17 do CPC 05 (R1) -Divulgação sobre Partes Relacionadas, divulga-se o quadro de remuneração de pessoal da EPL. Informa-se, ainda, que em caso de exoneração de diretor e ocupantes de Grupo-Direção eAssessoramento Superiores há previsão de remuneração compensatória (quarentena),peloperíododeseismeses,quedeveráserpreviamenteautorizadapelaComissãodeÉtica
| Pública da Presidência da República. | |
|---|---|
| 37. Benefícios Concedidos | |
| 31/12/2020 | |
| Auxílio Creche | 87.252 |
| Auxílio Alimentação | 1.007.309 |
| Assistência Médica | 307.439 |
Total 1.402.000
Divulga-se o valor dos benefícios que os colaboradores da EPL receberam no exercício 2020.
38. Quadrocomparativo
Em atendimento ao Acórdão nº 2.016/2006 do Tribunal de Contas da União – TCU, publicado no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2006, apresentamos a conciliação dos saldos das contas do Balanço Patrimonial elaborado sob os aspectos societários da Lei n° 6.404/1976 e os registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, em 31/12/2020.
EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. Comparativo
| 6.404/76 | SIAFI | Diferença | Obs.: | |
|---|---|---|---|---|
| ATIVO | ||||
| Caixa e equivalentes de Caixa Acordo de Parceria Tributos a recuperar Adiantamento a empregados Estoque Despesas antecipadas Adiantamento para acordos e termos Créditos a receber de longo prazo Depsitos recursais/judiciais Imobilizado Intangível | 27.554.822 3.227.225 556.985 241.583 79.614 584.298 764.561 12.706.426 587.958 10.215.220 67.194.855 | 27.554.822 -556.985 248.798 79.614 584.298 764.561 12.706.426 587.958 2.044.467 67.194.855 | -3.227.225 -(7.215) 8.170.753 - | a b |
| Total do Ativo | 123.713.547 | 112.322.784 | 11.390.763 | |
| PASSIVO | ||||
| Obrigaçes com pessoal, encargos e consignaçes Fornecedores Tributos a recolher Termo de Execução Descentralizada Arrendamento mercantil Curto Prazo Arrendamento mercantil Longo Prazo Provises para contingências Capital Social Crédito para Aumento de Capital Resultado de Exercícios anteriores Resultado do Exercício | 5.198.972 56.180 3.090 3.227.225 2.028.278 6.743.520 3.023.115 113.397.250 26.527.763 (29.161.544) (7.330.302) | 5.232.052 40.223 3.090 3.227.225 --2.731.471 113.397.250 26.527.763 (29.736.673) (9.099.617) | (33.080) 15.957 --2.028.278 6.743.520 291.644 --575.129 1.769.315 | b b c d e |
| Total do Passivo | 123.713.547 | 112.322.784 | 11.390.763 |
As diferenças acima apresentadas devem-se ao prazo exíguo de fechamento contábil no âmbito do SIAFI,oqueimpossibilitouarealizaçãodelançamentoscontábeisapuradosapósasdevidasconciliações e revisão dos auditores independentes.
Destacam-se no período as seguintes diferenças:
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