NOTA 1 -CONTEXTO OPERACIONAL

A Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) é uma empresa pblica federal vinculada à Secretaria Geral da Presidência da Repblica por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, nos termos da Lei nº 13.334 de 13/09/2016, autorizada pela Lei Federal nº 12.404, de 04/05/2011, alterada pela Lei nº 12.743, de 19/12/2012, com sede em Brasília/DF, constituída sob a forma de sociedade por açes, de capital fechado, sendo a União detentora de 100% das açes.

A EPL tem por finalidade estruturar e qualificar, por meio de estudos e pesquisas, o processo de planejamento integrado de logística no País, interligando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. E tem por objeto social:

I -prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da infraestrutura, da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário.

II -planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção da infraestrutura, operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimnio, desenvolvimento tecnolgico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias;

NOTA 2 -APRESENTAÇÃO E BASE DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

d) As receitas e despesas são apropriadas pelo regime de competência,

1º TRIMESTRE

observando-se o critério de liquidez e natureza financeira, incluindo os efeitos das variaçes monetárias computados sobre ativos e passivos indexados;

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO

3.1 -ATIVO CIRCULANTE

3.1.1 – OUTROS CRÉDITOS -R$ 1.486.119 – variação negativa de 83,75%, sendo este subgrupo composto por:

Essa variação negativa de 83,17% foi ocasionada principalmente pela conta de Créditos a Receber, devido a contabilização do Termo Aditivo de Rescisão ao Contrato Administrativo nº 21/2013 no valor de R$ 962.681 da empresa Axiomas do Brasil Pesquisa Cursos, ficando pendente ainda de recebimento, o depsito judicial por conta

1º TRIMESTRE

de terceiros no valor de R$ 238.810.

Outro fator relevante foi a conta de Adiantamento para Acordos e Termos no valor de R$ 6.472.325, em que o Tribunal de Contas da União -TCU por meio do Acrdão 1.320/2017 Plenário, que apreciou as contas do Presidente da Repblica do exercício de 2016, se manifestou que estes adiantamentos devem ser registrados no Balanço Geral da União – BGU, como despesas no momento do repasse financeiro, e não mais como adiantamentos. A EPL vinha registrando esses adiantamentos no Ativo Circulante, e quando o beneficiário do adiantamento apresentava a comprovação das despesas ou investimentos, os mesmos eram baixados das respectivas contas;

3.2 – ATIVO NÃO CIRCULANTE

3.2.1 – IMOBILIZADO -R$ 4.121.820. Correspondem ao valor do imobilizado, deduzido da depreciação e amortização no 1º trimestre de 2018, houve uma redução de 40,70% em relação ao 1º trimestre do ano anterior, efeito produzido pela amortização em 2017 e 2018;

3.2.2 – INTANGÍVEL – R$ 42.068.951, correspondem ao saldo de 31/03/2018, ocorreu uma redução de apenas 1,83% em relação ao trimestre em 2017, devido a alteração do procedimento contábil, e recebimento do software Trimble Quantm Enterprise no início de 2018, no valor de R$ 5.311.204.

Desde a Lei nº 12.743, de 19/12/2012 que autorizou a alteração para EPL, todos os Estudos e Projetos contratados desde então, vinham sendo contabilizados como Ativo Intangível, contudo, no 1º Trimestre de 2017, a empresa de auditoria Independente recomendou que os Estudos e Projetos que não atendessem ao CPC 04 R1, deveriam ser contabilizados como despesa para a União. De imediato a EPL, se manifestou que estes estudos iriam promover benefícios futuros, e que não deveriam compor despesa operacional. Em resposta, a auditoria independente não acatou a manifestação da EPL, mantendo a recomendação no 3º Trimestre de 2017.

No sentido de unificar o entendimento, foi realizado uma reunião com à Setorial Contábil da Presidência da Repblica e a Setorial Contábil da Secretaria do Tesouro Nacional, onde foi debatido exaustivamente sobre o reconhecimento como Intangível ou Despesa destes Estudos e Projetos, o qual chegou-se à conclusão no mesmo entendimento da auditoria independente, cabendo a EPL, realizar um levantamento de todos Intangíveis, reclassificando de imediato.

Seguindo o entendimento do CPC 04 R1, os estudos e projetos ambientais, em que a EPL será ressarcida, com base na Legislação e Contratos de Concessão, continuam contabilizados no Ativo Intangível, pois obedecem a legislação vigente;

1º TRIMESTRE

PASSIVO

4.1 – PASSIVO CIRCULANTE -R$ 9.231.730 – Variação positiva de 105,78%, correspondem aos registros contábeis das obrigaçes da EPL, em 31/03/2018;

4.1.1 – CONTAS A PAGAR – R$ 7.528.627 – Aumento de 190,79% em referência ao trimestre de 2017, ocasionado principalmente pela conta de Fornecedores, devido a apropriação do software no valor de R$ 5.311.204 recebido em 2018;

4.1.2 – OUTROS DÉBITOS -R$ 1.703.103, diminuição de 10,23% ocorrida principalmente pela atualização dos critérios das provises trabalhistas, conforme evidenciado abaixo:

4.2 – PASSIVO NÃO CIRCULANTE – R$ 598.420, diminuição de 97,02% em relação ao trimestre de 2017;

4.2.1 – CRÉDITOS PARA AUMENTO DE CAPITAL – R$ 250.292, redução de 98,64%, variação gerada pela integralização de Capital Social por meio de AGE em 21/03/2018;

4.2.2 – PROVISÃO PARA CAUSAS TRABALHISTAS E CÍVEIS – R$ 385.362 variação de 77,05%, referente ao posicionamento da Procuradoria Jurídica Geral da EPL, em que classifica os processos como prováveis, possíveis ou remoto, reduzindo o quantitativo de açes com pagamento provável, em conformidade com o CPC 25.

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2018 1º TRIMESTRE

Em atendimento ao CPC 25 e com base nas informaçes da Procuradoria Jurídica Geral desta EPL, todos os processos judicias com a situação de possível pagamento, atualizados até 31/03/2018, os quais totalizam o valor de R$ 52.001.444, evidenciados no quadro abaixo:

4.3 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO -R$ 50.301.295, ocorreu um aumento de 9,41%, composto do quadro abaixo:

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2018 1º TRIMESTRE

4.3.1 – CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO – R$ 71.154.977, redução do capital social em 23,76%, devido a amortização do prejuízo acumulado até 31/12/2016 no valor de R$ 39.839.678, aprovado em AGE em 24/04/2017, além da capitalização no valor de R$ 17.662.580 por meio da AGE em 21/03/2018;

4.3.2 – CRÉDITO PARA AUMENTO CAPITAL SOCIAL – R$ 15.255.525, valor referente aos créditos repassados pela União a partir de 2017, devido a alteração dos procedimentos contábeis orientados pela COPAR/STN em 2017, e que deverá ser aprovado sua integralização até AGO de aprovação das contas de 2017, nos termos da legislação vigente;

4.3.3 – LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS – R$ 36.109.207, este valor se refere até ao 1º trimestre do exercício de 2018, sendo o prejuízo do exercício de 2017 no valor de R$ 12.301.510, e os ajustes de exercício anteriores no valor de R$ 20.017.718, e o prejuízo do 1º trimestre no valor de R$ 3.789.979;

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

As despesas de custeios da EPL, foram classificadas como Despesas Administrativas – as relacionadas a atividade meio e as Despesas com Infraestruturas, as relacionadas as atividades com Pesquisas, Estudos e Projetos;

5.1 – DESPESAS ADMINISTRATIVAS – R$ 14.007.936, redução de 4,30%, em relação ao trimestre do ano anterior;

5.1.1 – PESSOAL E ENCARGOS – R$ 8.705.923, variação 18,53%, considerando que todas as despesas relacionadas a pessoal, como assistência médica, vale alimentação, curso e seleção, auxilio creche, bolsa auxilio CIEE-Centro de Integração Empresa Escola e Ressarcimento de pessoal requisitado;

5.1.2 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – R$ 2.565.477, variação positiva de 37,97%, considerando principalmente o desconto obtido no 1º trimestre de 2017, referente a despesa com Aluguel, e a contratação de empresa de Suporte de TI;

5.1.3 – DESPESAS COM DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO R$ 1.346.236, redução considerável de 70,54%, motivada pela alteração do critério de classificação, em conformidade com a legislação vigente;

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5.1.4 – DESPESA COM PROVISÃO DE CAUSA TRABALHISTA R$ 37.234, contabilização devido a alteração de reconhecimento da situação de possível para provável, conforme evidenciado pela Procuradoria Jurídica da EPL;

5.1.5 – DESPESAS COM INFRAESTRUTURA – R$ 1.156.269, devido alteração do critério de reconhecimento do Ativo Intangível, foi criada esta despesa para evidenciar os Estudos e Projetos, não classificados no ativo intangível;

5.2 – RECEITAS/DESPESAS FINANCEIRAS tiveram variação negativa de 14,76% comparado com o trimestre de 2017;

5.2.1 – RECEITAS FINANCEIRAS – R$ 141.244, variação negativa de 42%, obtidas pela aplicação financeira, afetada no trimestre em 2017 pela queda da taxa de rendimento;

5.2.2 – DESPESAS FINANCEIRAS – R$ 496.415, diminuição de 10,23%, considerando a diminuição da taxa SELIC.

5.3 – RESULTADO DO EXERCÍCIO – R$ -3.789.979, redução de 43,69% do prejuízo comparado com o trimestre de 2017, principal motivo foi a redução das despesas com depreciação e amortização, em virtude de alteração de classificação contábil do Ativo Intangível;