NOTA 1 -CONTEXTO OPERACIONAL

A Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) é uma empresa pblica federal vinculada à Secretaria Geral da Presidência da Repblica por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, nos termos da Lei nº 13.334 de 13/09/2016, criada pela Lei Federal nº 12.404, de 04/05/2011, alterada pela Lei nº 12.743, de 19/12/2012, com sede em Brasília/DF, constituída sob a forma de sociedade por açes, de capital fechado, sendo a União detentora de 100% das açes.

A EPL tem por finalidade estruturar e qualificar, por meio de estudos e pesquisas, o processo de planejamento integrado de logística no País, interligando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. E tem por objeto social:

I -planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção da infraestrutura, operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimnio, desenvolvimento tecnolgico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias; e

II -prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário.

NOTA 2 -APRESENTAÇÃO E BASE DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

NOTA 3. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO

3.1 -ATIVO CIRCULANTE

3.1.1 – CRÉDITOS A RECEBER -R$ 11.310.541, corresponde aos ressarcimentos das licenças ambientais da BR163/MS e BR153/262/MG, em que a Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, encaminhou a cobrança as concessionárias, indicando a EPL como beneficiária dos referidos ressarcimentos, o que ocasionou aumento de 1.074% comparado com o saldo em 30/06/2017.

3.1.2 – DESPESAS DIFERIDAS -R$ 226.817, variação de 325,63% a maior comparado com 2017, refere-se as despesas com pagamento do IPTU e Seguro de Responsabilidade Civil do exercício de 2018, a apropriar nos meses futuros.

3.1.3 -ADIANTAMENTO PARA ACORDOS E TERMOS -redução de 100% referente ao Acrdão 1.320/2017 Plenário, do Tribunal de Contas da União – TCU, que apreciou as contas do Presidente da Repblica do exercício de 2016, o qual recomendou que estes adiantamentos devem ser registrados no Balanço Geral da União – BGU, como despesas no momento do repasse financeiro, e não mais como adiantamentos. A EPL vinha registrando esses adiantamentos no Ativo Circulante, e quando o beneficiário do adiantamento apresentava a comprovação, os mesmos eram baixados das respectivas contas.

3.2 – ATIVO NÃO CIRCULANTE -corresponde às aplicaçes de recursos recebidos como AFAC em estudos e projetos da EPL e demais recursos para investimento, para aplicação em imobilizado da atividade administrativa, detalhadas a seguir:

3.2.1 – BENS MÓVEIS -R$ 4.365.132, redução de 29,97%, referente as depreciaçes realizadas no curso de julho de 2017 a junho de 2018.

3.2.1 – BENS IMÓVEIS – redução total, pois o bem foi depreciado na sua totalidade.

3.2.2 – BENS INTANGÍVEIS – R$ 36.724.733, corresponde ao saldo de 30/06/2018. Ocorreu uma redução de apenas 19,44% em relação ao trimestre em 2017, devido a alteração do procedimento contábil, bem como o recebimento do software Trimble Quantm Enterprise no início de 2018, no valor de R$ 5.311.204, além da baixa das licenças de Instalação das BR163/MS e BR153/262MG, entregues as concessionárias vencedoras do leilão.

Desde a Lei nº 12.743, de 19/12/2012, que autorizou a alteração de ETAV para EPL, todos os Estudos e Projetos contratados desde então vinham sendo contabilizados como Ativo Intangível, contudo, no 1º Trimestre de 2017, a empresa de auditoria Independente recomendou que os Estudos e Projetos que não atendessem ao CPC 04 R1, deveriam ser contabilizados como despesa para a União. De imediato a EPL manifestou que estes estudos iriam promover benefícios futuros, e que não deveriam compor despesa operacional. Em resposta, a auditoria independente não acatou a manifestação da EPL, mantendo a recomendação no 3º Trimestre de 2017.

No sentido de unificar o entendimento, foi realizada reunião com a Setorial Contábil da Presidência da Repblica e a Setorial Contábil da Secretaria do Tesouro Nacional, onde foi debatido exaustivamente sobre o reconhecimento como Intangível ou Despesa destes Estudos e Projetos, chegando-se ao mesmo entendimento da auditoria independente.

Seguindo o entendimento do CPC 04 R1, os estudos e projetos ambientais, em que a EPL será ressarcida, com base na Legislação e Contratos de Concessão, continuam contabilizados no Ativo Intangível, pois obedecem a legislação vigente.

PASSIVO

4.1 – PASSIVO CIRCULANTE -R$ 4.474.684, corresponde aos registros contábeis das dívidas da EPL, até 30/06/2018, ocorreu uma redução de 15,05% em relação a 2º trimestre de 2017.

4.1.1 – FORNECEDORES -R$ 1.013.735, variação a menor de 48,73%, que corresponde ao Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo nº 21/2013, no valor de R$ 1.187.243, em que pese a analise ser em comparação ao 2º trimestre de 2017, é importante informar que foi realizado encontro de contas no 3º trimestre de 2017.

4.1.2 – SALÁRIOS A PAGAR -R$ 18.621, redução de 82,98%, que corresponde as rescises contratuais, apropriadas na competência 06/2018.

4.1.3 – IMPOSTOS E TAXAS A RECOLHER -R$ 39.957, corresponde a tributação sobre a 1ª Nota Fiscal emitida pela EPL, em junho de 2018.

4.1.4 – PROVISÕES -R$ 1.689.398, corresponde as provises trabalhistas efetuadas de acordo com o regime de competência, tendo uma variação negativa de 24,37%, conforme demonstrado abaixo:

R$

4.2 – PASSIVO NÃO CIRCULANTE – 266.625, este grupo é composto pela conta de Provises para Causas Trabalhistas e Cíveis no total de R$ 226.625.

4.2.1 – CRÉDITOS PARA AUMENTO DE CAPITAL – redução total do saldo dos Adiantamentos para Aumento de Capital-AFACs, decorrentes de repasses recebidos no período de novembro de 2015 a dezembro de 2016, para aplicação em investimentos, totalizando R$ 14.682.650, mais a atualização monetária aplicada pela taxa SELIC nos termos do Decreto 6.673/98, que totalizam R$ 2.048.549, e repasses recebidos em 2017 no valor de R$ 4.500.000, integralizados na Assembleia Geral Extraordinária – AGE, de 21/03/2018 e na Assembleia Geral Ordinária – AGO, de 17/04/2018.

4.2.2 – PROVISÃO PARA CAUSAS TRABALHISTAS E CÍVEIS – R$ 266.625, variação de 84,12%, de acordo as informaçes fornecidas pela Procuradoria Jurídica Geral da EPL, classificando as açes judiciais como prováveis, possíveis ou remoto, reduzindo o quantitativo de açes com pagamento provável, em conformidade

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2018 2º TRIMESTRE

com o CPC 25.

Em atendimento ao CPC 25 e com base nas informaçes da Procuradoria Jurídica Geral da EPL, todos os processos judicias com a situação de possível ou remoto para pagamento foram atualizados até 30/06/2018, que totalizam o valor de R$ 52.891.395, evidenciados no quadro abaixo:

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2018 2º TRIMESTRE

4.3 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO -R$ 63.114.568, ocorreu um aumento de 38,46%, decomposto conforme quadro abaixo:

4.3.1 – CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO – R$ 86.341.473, aumento do capital social em 61,41%, devido a capitalização no valor de R$ 17.662.580 por meio da AGE em 21/03/2018 e R$ 15.186.496 na AGO em 17/04/2018.

4.3.2 – CRÉDITO PARA AUMENTO CAPITAL SOCIAL – R$ 9.631.205, refere-se aos créditos repassados pela União no exercício de 2018 para utilização em investimentos.

4.3.3 – LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS – R$ 32.858.110, refere-se ao saldo acumulado até o 2º trimestre do exercício de 2018, sendo o prejuízo do exercício de 2017 no valor de R$ 12.301.510, os ajustes de exercício anteriores no valor de R$ 20.017.718, o prejuízo do 1º trimestre de 2018 no valor de R$ 3.789.978 e lucro do 2º trimestre de 2018 no valor de R$ 3.251.096, conforme evidenciado abaixo:

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

5.1 – RECEITA OPERACIONAL -R$ 299.767, refere-se a emissão da 1º Nota Fiscal da EPL de Prestação de Serviço de Estudo de Viabilidade Técnica da área BEL05 – Leilão de Cessão de Uso Onerosa de Áreas da Companhia Docas do Pará.

5.2 – DESPESAS OPERACIONAIS -R$ 28.807.753, todas as despesas correntes são consideradas despesas operacionais/administrativas. Estas despesas variaram 10,87% comparadas às mesmas despesas de 2017, detalhadas a seguir:

5.2.1 – PESSOAL E ENCARGOS -R$ 16.907.623, corresponde a pagamento de colaboradores, pessoal requisitado com nus, diretores, conselheiros e todas as despesas indiretas com pessoal, antes classificadas como outros serviços de terceiros. Variação de 11,82% comparado com o trimestre de 2017.

5.2.2 – MATERIAL DE CONSUMO -R$ 61.840, corresponde a material de expediente, tendo uma variação de 272,22%, comparada com o trimestre de 2017, principal variação ocasionada pela manutenção do gerador da EPL.

5.2.3 – SERVIÇOS DE TERCEIROS -R$ 5.967.557, nesta rubrica estão alocadas as despesas diretas com manutenção da EPL, ocorreu um aumento de 46,30% comparado a 2017. Principais motivos para o aumento foi contrato de suporte técnico de informática e contrato de apoio administrativo.

5.2.4 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -R$ 472.532, corresponde a outras despesas com a manutenção da EPL, houve uma redução de 59,07% em relação ao mesmo período de 2017, destacando principalmente as despesas indiretas com pessoal, as quais foram remanejadas para despesa com pessoal.

5.2.5 – DESPESAS TRIBUTÁRIAS -R$ 80.924, corresponde a pequenas despesas tributárias, destaca-se uma variação de 37,62% inferior ao ano de 2017, com ênfase para o fim da Contribuição Sindical Patronal compulsria ou obrigatria.

5.2.6 – DESPESAS COM DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO -R$ 2.808.056, corresponde às despesas apropriadas referentes a depreciação dos bens mveis prprios, amortização de bens imveis de terceiros e amortização de intangíveis. Houve redução de 47,33% considerando que amortização dos estudos ambientais socorre na conclusão da Licença de Instalação.

5.2.7 – PROVISÃO PARA CAUSA TRABALHISTAS -R$ (81.502),

corresponde a reversão de provisão de ação trabalhista, devido a alteração da situação de provável para remota, conforme informação da Procuradoria Jurídica da EPL.

5.2.8 – DESPESAS COM INFRAESTRUTURA – R$ 2.590.723, devido a alteração do critério de reconhecimento do Ativo Intangível, foi criada tal despesa para evidenciar os Estudos e Projetos, não classificados no ativo intangível.

5.3 – RECEITAS/DESPESAS FINANCEIRAS -houve variação negativa de 43,37% comparado com o mesmo período de 2017, detalhada a seguir:

5.3.1 – RECEITAS FINANCEIRAS – R$ 241.219, variação negativa de 44,87%, obtida pela queda da taxa de rendimento da aplicação financeira.

5.3.2 – DESPESAS FINANCEIRAS – R$ 497.093, diminuição de 44,10%, considerando o fim da correção sobre o AFAC.

5.4 – SUBVENÇÃO PARA CUSTEIO -R$ 23.239.216, corresponde as receitas de repasses de subvençes governamentais para manutenção do custeio da unidade. Comparando com o 2º trimestre de 2017, houve acréscimo de 20,43%, gerado pelas despesas com Infraestrutura.

5.5 – ALIENAÇÃO DE BENS -R$ 4.959.564, corresponde ao ganho sobre o Ressarcimento das Licenças Ambientais entregues pela EPL, em que a Agência Reguladora de Transporte Terrestre – ANTT encaminhou cobrança as Concessionárias indicando a EPL como beneficiária pelo ressarcimento do Estudo Ambiental.

5.6 – MULTA PUNITIVA -R$ 13.988, corresponde a multa aplicada pela Receita Federal do Brasil – RFB por atraso na entrega da GEFIP da competência 13/2013.

5.7 – RESULTADO ANTES DA CSLL/IRPJ -R$ (538.882), corresponde ao resultado acumulado antes da Apuração do Imposto de Renda e Contribuição Social no 2º trimestre de 2018, detalhado a seguir:

5.8 – RESULTADO FINAL DO PERÍODO -R$ (538.882), corresponde ao prejuízo do 1º e 2º trimestre de 2018. Redução de 92,46% comparado com 2017, ocasionada principalmente pelo reconhecimento das receitas referentes aos ressarcimentos ambientais.