NOTA 1 -CONTEXTO OPERACIONAL

A Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) é uma empresa pblica federal vinculada à Secretaria Geral da Presidência da Repblica por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, nos termos da Lei nº 13.334 de 13/09/2016, criada pela Lei Federal nº 12.404, de 04/05/2011, alterada pela Lei nº 12.743, de 19/12/2012, com sede em Brasília/DF, constituída sob a forma de sociedade por açes, de capital fechado, sendo a União detentora de 100% das açes.

A EPL tem por finalidade estruturar e qualificar, por meio de estudos e pesquisas, o processo de planejamento integrado de logística no País, interligando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. E tem por objeto social:

I -planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção da infraestrutura, operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimnio, desenvolvimento tecnolgico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias; e

II -prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário.

NOTA 2 -APRESENTAÇÃO E BASE DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

NOTA 3. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO

3.1 -ATIVO CIRCULANTE

3.1.1 – BANCO CONTA MOVIMENTO -R$ 2.167.005 correspondem ao saldo da conta nica em 30/09/2018, redução de recurso financeiro em conta em 52% comparando com o saldo em 30/09/2017, gerado pela aplicação do recurso de receita prpria.

3.1.2 – APLICAÇÃO FINANCEIRA -R$ 18.938.264 Aplicação financeira na Caixa Econmica Federal, acrescido 147% em relação a 2017, sendo aplicado em agosto o valor de R$ 10.8 mil, sendo R$ 8.1 mil de receita da licença ambiental da BR163-MS e R$ 2.7 mil de receita da licença ambiental da BR-050, que estava na conta nica da união.

3.1.3 – IMPOSTOS A RECUPERAR -R$ 810.500 variação positiva de 28%, ocasionada pelo pagamento do IRPJ e CSLL por estimativa em julho de 2018.

3.1.4 – CRÉDITOS A RECEBER -R$ 4.689.708, corresponde ao ressarcimento da licença ambiental da BR153/262/MG, em que a Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, encaminhou a cobrança as concessionárias, indicando a EPL como beneficiária do referido ressarcimento.

3.1.5 – DESPESAS DIFERIDAS -R$ 147.907, variação de 455% a maior comparado com 2017, refere-se as despesas com pagamento do IPTU e Seguro de Responsabilidade Civil do exercício de 2018, a apropriar nos meses futuros.

3.2 – ATIVO NÃO CIRCULANTE -corresponde às aplicaçes de recursos recebidos como AFAC em estudos e projetos da EPL e demais recursos para investimento, para aplicação em imobilizado da atividade administrativa, detalhadas a seguir:

3.2.1 – BENS MÓVEIS -R$ 4.644.718, redução de 15%, referente as depreciaçes realizadas no curso de setembro de 2017 a setembro de 2018, contudo houve aquisição de R$ 1.649 mil, que não impactou diretamente.

3.2.1 – BENS IMÓVEIS – redução total, pois o bem foi depreciado na sua totalidade.

3.2.2 – BENS INTANGÍVEIS – R$ 37.817.270, corresponde ao saldo de 30/09/2018. Ocorreu uma redução de apenas 29,70% em relação ao trimestre em 2017, devido a alteração do procedimento contábil, bem como as aquisiçes em 2018 o valor de R$ 9.240.449, além da baixa das licenças de Instalação das BR163/MS e BR153/262MG, entregues as concessionárias vencedoras do leilão.

Desde a Lei nº 12.743, de 19/12/2012, que autorizou a alteração de ETAV para EPL, todos os Estudos e Projetos contratados desde então vinham sendo contabilizados como Ativo Intangível, contudo, no 1º Trimestre de 2017, a empresa de auditoria Independente recomendou que os Estudos e Projetos que não atendessem ao CPC 04 R1, deveriam ser contabilizados como despesa para a União. De imediato a EPL manifestou que estes estudos iriam promover benefícios futuros, e que não deveriam compor despesa operacional. Em resposta, a auditoria independente não acatou a manifestação da EPL, mantendo a recomendação no 3º Trimestre de 2017.

No sentido de unificar o entendimento, foi realizada reunião com a Setorial Contábil da Presidência da Repblica e a Setorial Contábil da Secretaria do Tesouro Nacional, onde foi debatido exaustivamente sobre o reconhecimento como Intangível ou Despesa destes Estudos e Projetos, chegando-se ao mesmo entendimento da auditoria independente.

Seguindo o entendimento do CPC 04 R1, os estudos e projetos ambientais, em que a EPL será ressarcida, com base na Legislação e Contratos de Concessão, continuam contabilizados no Ativo Intangível, pois obedecem a legislação vigente.

PASSIVO

4.1 – PASSIVO CIRCULANTE -R$ 4.106.337, corresponde aos registros contábeis das dívidas da EPL, até 30/09/2018, ocorreu um aumento de 16% em relação a 3º trimestre de 2017.

4.1.1 – FORNECEDORES -R$ 1.041.185, variação maior de 16%, que corresponde ao Contrato de apoio administrativo, que não existia no 3º trimestre de 2017.

4.1.2 – CONSIGNAÇÕES A RECOLHER -R$ 415.334, aumento de 99%, que corresponde ao INSS e IRRF retido sobre a folha de pagamento, apropriadas na competência 09/2018.

4.1.3 – ENCARGOS SOCIAIS A RECOLHER -R$ 511.129, aumento de 102%, que corresponde ao INSS patronal e FGTS sobre a folha de pagamento, apropriadas na competência 09/2018.

4.1.4 – IMPOSTOS E TAXAS A RECOLHER -R$ 5.246, corresponde ao PIS e COFINS apropriado sobre o rendimento de aplicação financeira, ocasionou um aumento de 49% comparado a 2017, devido a aplicação de R$ 10.8 mil em agosto de 2018.

4.1.5 – PROVISÕES -R$ 2.132.543, corresponde as provises trabalhistas efetuadas de acordo com o regime de competência, tendo uma variação negativa de 20%, conforme demonstrado abaixo:

R$

4.2 – PASSIVO NÃO CIRCULANTE – 309.391, este grupo é composto pela conta de Provises para Causas Trabalhistas e Cíveis no total de R$ 309.391.

4.2.1 – CRÉDITOS PARA AUMENTO DE CAPITAL – redução total do saldo dos Adiantamentos para Aumento de Capital-AFACs, decorrentes de repasses recebidos no período de novembro de 2015 a dezembro de 2016, para aplicação em investimentos, totalizando R$ 14.682.650, mais a atualização monetária aplicada pela taxa SELIC nos termos do Decreto 6.673/98, que totalizam R$ 2.048.549, e repasses recebidos em 2017 no valor de R$ 4.500.000, integralizados na Assembleia Geral Extraordinária – AGE, de 21/03/2018 e na Assembleia Geral Ordinária – AGO, de 17/04/2018.

4.2.2 – PROVISÃO PARA CAUSAS TRABALHISTAS E CÍVEIS – R$ 309.391, variação negativa de 429%, devido as informaçes fornecidas pela Procuradoria Jurídica Geral da EPL, classificando as açes judiciais como prováveis, possíveis ou remoto, reduzindo o quantitativo de açes com pagamento provável, em conformidade com o CPC 25.

Em atendimento ao CPC 25 e com base nas informaçes da Procuradoria Jurídica Geral da EPL, todos os processos judicias com a situação de possível ou remoto para pagamento foram atualizados até 30/09/2018, que totalizam o valor de R$ 53.010.948, sendo R$ 51.777.633, com risco possível e R$ 1.233.315 com risco remoto, evidenciados no quadro abaixo:

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2018 3º TRIMESTRE

Subtotal 51.777.633

Subtotal 1.233.315

Total Geral 53.010.948

4.3 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO -R$ 66.128.354, ocorreu um aumento de 22%, decomposto conforme quadro abaixo:

4.3.1 – CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO – R$ 86.341.473, aumento do capital social em 38%, devido a capitalização no valor de R$ 17.662.580 por meio da AGE em 21/03/2018 e R$ 15.186.496 na AGO em 17/04/2018.

4.3.2 – CRÉDITO PARA AUMENTO CAPITAL SOCIAL – R$ 11.931.205, refere-se aos créditos repassados pela União no exercício de 2018 para utilização em investimentos.

4.3.3 – LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS – R$ 32.144.324, refere-se ao

saldo acumulado até o 3º trimestre do exercício de 2018, sendo o prejuízo do exercício de 2017 no valor de R$ 12.301.510, os ajustes de exercício anteriores no valor de R$ 20.017.718, o prejuízo do 1º trimestre de 2018 no valor de R$ 3.789.978, lucro do 2º trimestre de 2018 no valor de R$ 3.251.096 e lucro do 3º trimestre de 2018 no valor de R$ 713.786, conforme evidenciado abaixo:

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

5.1 – RECEITA OPERACIONAL -R$ 607.123, refere-se a prestação de

serviço de Estudo de Viabilidade Técnica da área BEL05 e MIR01 – Leilão de Cessão de Uso Onerosa de Áreas da Companhia Docas do Pará.

5.2 – DESPESAS OPERACIONAIS -R$ 43.696.443, todas as despesas correntes são consideradas despesas operacionais/administrativas. Estas despesas variaram 9% comparadas às mesmas despesas de 2017, detalhadas a seguir:

5.2.1 – PESSOAL E ENCARGOS -R$ 25.052.761, corresponde a pagamento de colaboradores, pessoal requisitado com nus, diretores, conselheiros e todas as despesas indiretas com pessoal, antes classificadas como outros serviços de terceiros. Variação de 2% comparado com o trimestre de 2017.

5.2.2 – MATERIAL DE CONSUMO -R$ 182.613, corresponde a material de expediente, tendo uma variação de 681%, comparada com o trimestre de 2017, principal variação ocasionada pela manutenção do espaço da EPL.

5.2.3 – SERVIÇOS DE TERCEIROS -R$ 9.401.319, nesta rubrica estão alocadas as despesas diretas com manutenção da EPL, ocorreu um aumento de 52% comparado a 2017. Principais motivos para o aumento foi contrato de suporte técnico de informática e contrato de apoio administrativo.

5.2.4 – DESPESAS COM DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO -R$ 4.147.207, corresponde às despesas apropriadas referentes a depreciação dos bens mveis prprios, amortização de bens imveis de terceiros e amortização de intangíveis. Houve redução de 48% considerando que amortização dos estudos ambientais socorre na conclusão da Licença de Instalação.

5.2.5 – PROVISÃO PARA CAUSA TRABALHISTAS -R$ (38.736), corresponde a reversão de provisão de ação trabalhista, devido a alteração da situação de provável para remota, conforme informação da Procuradoria Jurídica da EPL.

5.2.6 – DESPESAS COM INFRAESTRUTURA – R$ 3.951.737, devido a alteração do critério de reconhecimento do Ativo Intangível, foi criada tal despesa para evidenciar os Estudos e Projetos, não classificados no ativo intangível.

5.3 – RECEITAS/DESPESAS FINANCEIRAS – R$ 1.457.370, houve variação positiva comparado com o mesmo período de 2017, detalhada a seguir:

5.3.1 – RECEITAS FINANCEIRAS – R$ 1.954.463, variação de 190%, obtida pela receita de juros no recebimento do estudo ambiental da BR-163/MS.

5.3.2 – DESPESAS FINANCEIRAS – R$ 497.093, diminuição de 60%, considerando o fim da correção sobre o AFAC.

5.4 – SUBVENÇÃO PARA CUSTEIO -R$ 36.821.092, corresponde as receitas de repasses de subvençes governamentais para manutenção do custeio da unidade. Comparando com o 3º trimestre de 2017, houve acréscimo de 19%, gerado pelas despesas com Infraestrutura.

5.5 – ALIENAÇÃO DE BENS -R$ 4.959.564, corresponde ao ganho sobre o Ressarcimento das Licenças Ambientais entregues pela EPL, em que a Agência Reguladora de Transporte Terrestre – ANTT encaminhou cobrança as Concessionárias indicando a EPL como beneficiária pelo ressarcimento do Estudo Ambiental.

5.6 – MULTA PUNITIVA -R$ 13.988, corresponde a multa aplicada pela Receita Federal do Brasil – RFB por atraso na entrega da GEFIP da competência 13/2013.

5.7 – RESULTADO ANTES DA CSLL/IRPJ -R$ 174.904, corresponde ao resultado acumulado antes da Apuração do Imposto de Renda e Contribuição Social no 3º trimestre de 2018.

5.8 – RESULTADO FINAL DO PERÍODO -R$ 174.904, corresponde ao resultado até 3º trimestre de 2018. Redução de 101% comparado com 2017, ocasionada principalmente pelo reconhecimento das receitas referentes aos ressarcimentos ambientais.