NOTA 1 -CONTEXTO OPERACIONAL

A Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) é uma empresa pblica federal vinculada à Secretaria Geral da Presidência da Repblica por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, nos termos da Lei nº 13.334 de 13/09/2016, criada pela Lei Federal nº 12.404, de 04/05/2011, alterada pela Lei nº 12.743, de 19/12/2012, com sede em Brasília/DF, constituída sob a forma de sociedade por açes, de capital fechado, sendo a União detentora de 100% das açes.

A EPL tem por finalidade estruturar e qualificar, por meio de estudos e pesquisas, o processo de planejamento integrado de logística no País, interligando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. E tem por objeto social:

I -planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção da infraestrutura, operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimnio, desenvolvimento tecnolgico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias; e

II -prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário.

Compete ainda a EPL:

I -elaborar estudos de viabilidade técnica, jurídica, ambiental e econmico-financeira necessários ao desenvolvimento de projetos de logística e transportes;

II -realizar e promover pesquisas tecnolgicas e de inovação, isoladamente ou em conjunto com instituiçes científicas e tecnolgicas, organizaçes de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento e sociedades nacionais, de modo a subsidiar a adoção de medidas organizacionais e técnico-econmicas do setor, tendo por referência o desenvolvimento científico e tecnolgico mundial, realizando as gestes pertinentes à proteção dos direitos de propriedade industrial eventualmente decorrentes;

III -planejar, exercer e promover as atividades de absorção e transferência de tecnologia no setor de transportes, celebrando e gerindo acordos, contratos e demais instrumentos congêneres necessários ao desempenho dessa atividade;

IV -participar das atividades relacionadas ao setor de transportes, nas fases de projeto, fabricação, implantação e operação, visando a garantir a absorção e a transferência de tecnologia;

V -promover a capacitação e o desenvolvimento de atividades de pesquisa e desenvolvimento nas instituiçes científicas e tecnolgicas, organizaçes de direito privado sem fins lucrativos, voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, e sociedades nacionais, inclusive de tecnologia industrial básica, relacionadas ao setor de transportes;

VI -subsidiar a formulação, o planejamento e a implementação de açes no âmbito das políticas de logística e transporte, de modo a propiciar que as modalidades de transporte se integrem umas às outras e, quando viável, a empreendimentos de infraestrutura e serviços pblicos não relacionados manifestamente a transportes;

VII -planejar e promover a disseminação e a incorporação das tecnologias utilizadas e desenvolvidas no âmbito do setor de transportes em outros segmentos da economia;

VIII -obter licença ambiental necessária aos empreendimentos na área de infraestrutura de transportes;

IX -desenvolver estudos de impacto social e socioambiental para os empreendimentos de transportes;

X -acompanhar a elaboração de projetos e estudos de viabilidade a serem realizados por agentes interessados e devidamente autorizados;

XI -promover estudos voltados a programas de apoio, modernização e capacitação da indstria nacional, objetivando maximizar a participação desta no fornecimento de bens e equipamentos necessários à expansão do setor de transportes;

XII -elaborar estudos de curto, médio e longo prazo, necessários ao desenvolvimento de planos de expansão da infraestrutura dos setores de logística e transportes;

XIII -propor planos de metas voltados à utilização racional e conservação da infra e superestrutura de transportes, podendo estabelecer parcerias de cooperação para esse fim;

XIV -coordenar, executar, fiscalizar e administrar obras de infra e superestrutura de transporte ferroviário de alta velocidade;

XV -administrar e explorar o patrimnio relacionado ao transporte ferroviário de alta velocidade, quando couber;

XVI -promover a certificação de conformidade de material rodante, infraestrutura e demais sistemas a serem utilizados no transporte ferroviário de alta velocidade com as especificaçes técnicas de segurança e interoperabilidade do setor;

XVII -promover a desapropriação ou instituição de servidão dos bens necessários à construção e exploração de infraestrutura para o transporte ferroviário de alta velocidade, declarados de utilidade pblica por ato do Presidente da Repblica;

XVIII -administrar os programas de operação da infraestrutura ferroviária de alta velocidade nas ferrovias outorgadas à EPL;

XIX -prestar serviços aos rgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em assuntos de sua especialidade;

XX -elaborar estudos especiais a respeito da demanda global e intermodal de transportes, por regies, no sentido de subsidiar a incorporação desses elementos na formulação de políticas pblicas voltadas à redução das desigualdades regionais, especialmente daquelas que tenham por finalidade estimular o desenvolvimento do sistema logístico nas Regies Norte e Nordeste e em outras áreas territoriais abrangidas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional;

XXI -elaborar projetos básico e executivo de obras de infraestrutura de transportes; e

XXII -exercer outras atividades pertinentes ao seu objeto, conforme previsão do Estatuto Social.

NOTA 2 -APRESENTAÇÃO E BASE DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

NOTA 3. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO

3.1 -ATIVO CIRCULANTE

3.1.1 – BANCO CONTA MOVIMENTO/TESOURO -R$ 4.480.519 correspondem a saldo da conta nica em 30/06/2017, aumento de 2,25% comparando com o saldo em 30/06/2016 no valor de R$ 4.382.076, conforme quadro demonstrativo a baixo:

R$

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2017 2º TRIMESTRE

3.1.2 – APLICAÇÃO FINANCEIRA -R$ 7.450.840 Aplicação financeira na Caixa Econmica Federal, agência governo, nos termos da Resolução nº4034/2011-BACEN, registrado pelo custo de aquisição, acrescido dos rendimentos acumulados até 30/06/2017, tendo obtido uma variação positiva de 10,55%, com relação ao correspondente trimestre de 2016.

-CAUÇÕES DE TERCEITOS SOBRE CONTRATO -R$ 1.689 correspondem aos valores depositados pelos contratados para garantir a execução do contrato de prestação de serviço.

R$

3.1.4 – OUTROS CRÉDITOS -R$ 9.649.848 variação negativa de 10,54%, sendo este sub-grupo composto pelas seguintes rubricas, e suas respectivas variaçes:

R$

R$

– DEPÓSITO RECURSAL/JUDICIAL – R$ 387.996, variação de 941,62% tendo em vista que houve depsitos Judiciais por conta de terceiros no valor R$ 291.645 e depsitos Recursais no valor R$ 96.351, como demonstrado no quadro abaixo:

R$

– DESPESAS DIFERIDAS -R$ 53.290, variação de 36,39% comparado com 2016, despesas com pagamento do IPTU do exercício de 2017, a apropriar nos meses futuros.

3.2 – ATIVO NÃO CIRCULANTE – 52.178.009, correspondem às aplicaçes de recursos recebidos como AFAC em projetos da EPL e demais recursos para investimento, para aplicação em imobilizado da atividade administrativa. As variaçes ocorreram em função da depreciação e amortização dos mesmos, conforme quadro abaixo:

R$

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2017 2º TRIMESTRE

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2017 2º TRIMESTRE

Houve variação negativa de 7,04% neste grupo, considerando que apesar das aquisiçes de R$ 4.143.209,69, no período de janeiro a junho de 2017, esse valor foi superado pela depreciação/amortização do mesmo período no valor de R$ 9.272.034,41. Na aplicação da depreciação e amortização, foi utilizado os princípios do Regulamento do Imposto de Renda, decreto 3.000/99.

3.2.1 – IMOBILIZADO LÍQUIDO -R$ 6.592.728, correspondem ao valor do imobilizado, deduzido da depreciação e amortização, conforme quadro supra.

3.2.2 – BENS INTANGÍVEIS – R$ 45.585.281, correspondem ao saldo de 30/06/2017, acrescidos das aquisiçes de janeiro a junho de 2017, reduzidos da depreciação e amortização do mesmo período. Esses Estudos e Projetos classificados como intangíveis, estão em consonância com a política de transportes do Governo Federal.

PASSIVO

4.1 – PASSIVO CIRCULANTE -R$ 5.267.659 Correspondem aos registros contábeis das dívidas da EPL, até 30/06/2017. Foram distribuídos conforme a seguir.

4.1.1 – CONTAS A PAGAR -R$ 3.022.396 – Composto por:

R$

– CONSIGNAÇÕES A RECOLHER -R$ 401.590 que correspondem a

descontos efetuados sobre a folha de pagamento do mês de junho de 2017, a saber:

R$

– ENCARGOS SOCIAIS A RECOLHER -R$ 532.372 correspondem aos valores de despesas da EPL, com a folha de pagamento de junho de 2017, a recolher.

R$

– CAUÇÕES DE TERCEITOS SOBRE CONTRATO -R$ 1.689 correspondem aos valores depositados pelos contratados para garantir a execução do contrato de prestação de serviço.

R$

4.1.2 – OUTROS DÉBITOS -R$ 2.245.263 ocorreu uma redução de 8,78%, correlacionado com o mesmo período em 2016, sendo R$ 2.233.670 correspondente a provises trabalhista (férias e 13º terceiro salário) e o pequeno valor de R$ 11.593 vinculado a folha de pagamento.

– CREDORES DIVERSOS -R$ 11.593 se referem a pequenos valores pendentes de pagamentos, já mencionados acima, com diminuição de 22,35%, com a seguinte composição:

R$

– PROVISÕES -R$ 2.233.670 correspondem a provises trabalhistas efetuadas de acordo com o regime de competência, tendo uma variação negativa de 8,70%, conforme demonstrado abaixo:

R$

4.2 – PASSIVO NÃO CIRCULANTE – 22.910.195 – Este grupo é composto pelas contas Crédito para Aumento de Capital no valor de R$ 21.231.199 e Provises para Causas Trabalhistas e Cíveis no total de R$ 1.678.996.

4.2.1 – CRÉDITOS PARA AUMENTO DE CAPITAL -R$ 21.231.199 correspondem ao saldo dos adiantamentos para aumento de capital-AFACs, decorrentes de repasses recebidos no período de novembro de 2015 a dezembro de 2016, para aplicação em investimentos, totalizando R$ 14.682.650, mais a atualização monetária aplicada pela taxa SELIC nos termos do Decreto 6.673/98, que totalizam R$ 2.048.549, e repasses recebidos em 2017 no valor de R$ 4.500.000.

4.2.2 -PROVISÕES PARA CAUSAS TRABALHISTAS/CÍVEIS – R$

1.678.996 correspondem a provises constituídas como prevenção para prováveis questes trabalhistas e cíveis, com base em informaçes prestadas pela Procuradoria Jurídica Geral desta EPL:

R$

4.3 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO -R$ 45.583.051 Representado nestas Demonstraçes Financeiras pelas rubricas Capital Social Integralizado no valor de R$

53.492.397 reduzido pelos Prejuízos do 1º e 2º Trimestre Acumulados no valor de R$ 7909.346.

4.3.1 – CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO -R$ 53.492.397 Em 24 de abril de 2017, o Capital Social foi alterado de R$ 93.332.075 para R$ 53.492.397 com a redução por meio da amortização do prejuízo acumulado de 2016, no valor de R$

39.839.678 em conformidade com a AGE.

4.3.2 – PREJUÍZOS ACUMULADOS -R$ 7.909.346 correspondem aos prejuízos acumulados de 2017 no valor de R$ 7.142.462 e Ajustes de Exercícios Anteriores no valor de R$ 766.884 motivados principalmente pelo ressarcimento de salário e vantagens de servidores requisitados de outros rgãos, baixa de provises judiciais constituídas em exercícios anteriores, apropriação de contribuição sindical patronal de exercícios anteriores, e outras despesas de natureza somente econmicas. de como depreciação e amortização, provises de férias, 13º salário e os encargos sociais correspondentes.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

5.1 – DESPESAS ADMINISTRATIVAS -R$ 25.831.655 todas as despesas correntes são consideradas despesas operacionais/administrativas. Estas despesas variaram 1,66% comparadas às mesmas despesas de 2016, detalhadas a seguir:

5.1.1 – PESSOAL E ENCARGOS -R$ 15.120.393 correspondem a pagamento de colaboradores, pessoal requisitado com nus, diretores e conselheiros. Variação 2,10% comparando com o trimestre de 2016.

5.1.6 – DESPESAS COM DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO -R$

5.331.326 correspondem às despesas apropriadas referentes a depreciação dos bens mveis prprios, amortização de bens imveis de terceiros e amortização de intangíveis. Houve uma diminuição 31,11% considerando que essa depreciação/amortização foi aplicada tanto sobre os bens existentes em 31/12/2016, como os adquiridos no 1º e 2º Trimestre de 2017.

5.2 – RECEITA-DESPESA FINANCEIRA -R$ (451.805)

5.2.1 – RECEITA FINANCEIRA -R$ 437.510 correspondem aos ganhos em 2017 sobre aplicação financeira efetuada na Caixa Econmica Federal. Houve variação negativa de 14,46%, referente ao período de 2016.

5.2.2 – DESPESAS FINANCEIRAS – R$ (889.315), correspondem as despesas contabilizadas relativas a atualização monetária pela taxa SELIC, dos repasses efetuados pela União como AFAC-Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, em cumprimento ao Decreto 2.673/98. Gerou uma redução de 69,55%, em relação a 2016, devido a Integralização do Capital Social realizada em 20/12/2016 e a alteração do Decreto 2.673/98, extinguindo a correção para os repasses a partir de 2017.

5.3 – SUBVENÇÃO PARA CUSTEIO -R$ 19.296.7258 correspondem às receitas de repasses de subvençes governamentais para manutenção do custeio da unidade, comparando com o 2º trimestre de 2016, houve decréscimo de 7,10%.

5.4 – OUTRAS DESPESAS OPERACIONAL -R$ 152.830 correspondem as despesas comprovadas do Termo de Execução Descentralizada com o Instituto IPEA.

5.5 – PREJUÍZOS -R$ 7.142.463 ocasionados principalmente pelas apropriaçes de despesas não financeiras a saber:

R$

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2017 2º TRIMESTRE