A Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) é uma empresa pblica federal vinculada à Secretaria Geral da Presidência da Repblica por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, nos termos da Lei nº 13.334 de 13/09/2016, criada pela Lei Federal nº 12.404, de 04/05/2011, alterada pela Lei nº 12.743, de 19/12/2012, com sede em Brasília/DF, constituída sob a forma de sociedade por açes, de capital fechado, sendo a União detentora de 100% das açes.
A EPL tem por finalidade estruturar e qualificar, por meio de estudos e pesquisas, o processo de planejamento integrado de logística no País, interligando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. E tem por objeto social:
I -planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção da infraestrutura, operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimnio, desenvolvimento tecnolgico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias; e
II -prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário.
NOTA 3. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
BALANÇO PATRIMONIAL
3.1.1 – BANCO CONTA MOVIMENTO/TESOURO -R$ 4.553.408 correspondem ao saldo da conta nica em 30/09/2017, aumento de 27% comparando com o saldo em 30/09/2016 no valor de R$ 3.593.710, conforme quadro demonstrativo abaixo: R$
| FONTE | 30/092017 | 30/09/2016 |
|---|---|---|
| 0100 – Outros Pag. Pessoal – Órgãos Integr. | 58.038 | 120.703 |
| 0100 – Pessoal Requisitado | 203.988 | 11.605 |
| 0100 – Pagamento de Pessoal | 28.897 | 31.991 |
| 0100 -Custeio/Invest. C/ Exig. De Empenho | 574.950 | 277.107 |
| 0250 – Custeio / Investimento-Rec. Prprio | 2.821.382 | 2.821.382 |
| 0100 -Pagamento de Cartão de Crédito | 0 | 543 |
| 0100 – Custeio/Invest. PAC | 849.676 | 325.205 |
| 0100 – Custeio e Investimento | 0 | 4.109 |
| 0100 -Custeio Pagto Pessoal/Auxílios | 16.477 | 1.062 |
| Total | 4.553.408 | 3.593.710 |
3.1.2 – APLICAÇÃO FINANCEIRA -R$ 7.656.154 Aplicação financeira na Caixa Econmica Federal, agência governo, nos termos da Resolução nº4034/2011-BACEN, registrado pelo custo de aquisição, acrescido dos rendimentos acumulados até 30/06/2017, tendo obtido uma variação positiva de 10%, com relação ao correspondente trimestre de 2016.
3.1.3 – OUTROS CRÉDITOS -R$ 1.943.606 variação negativa de 84%, sendo este subgrupo composto pelas seguintes rubricas, e suas respectivas variaçes:
| 30.09.2017 | 30.09.2016 | |
| -Estoque | 141.703 | 90.850 |
| -Adiantamento a Empregados | 789.165 | 776.080 |
| -Impostos a Recuperar | 631.221 | 540.075 |
| -Créditos a Receber | 0 | 962.681 |
| -Descentralização de Créditos | 0 | 9.294.964 |
| -Depsito Recursal | 353.540 | 329.205 |
| -Despesas Diferidas | 26.645 | 19.536 |
| -Outros Valores a Recuperar | 1.332 | 2.927 |
| Total | 1.943.606 | 12.016.318 |
Essa variação negativa de 84%, ocorreu em função do recebimento via encontro de contas, de duas multas aplicadas à empresa Axiomas do Brasil Pesquisa Cursos e Consultoria -Me, no total de R$ 962.681 em função da liquidação unilateral do Contrato e das baixas dos saldos relativos a Termo de Cooperação Técnica no valor de R$ 5.312.323 com o PNUD, Convênio/Acordo de Cooperação com o DERSA-Desenvolvimento Rodoviário S.A no valor de R$ 1.888.548 e descentralização de créditos com o IPEA no valor de R$ 245.830, baixados pela CCONT no sistema SIAF, com base no Acordão 1.320/2017 do TCU.
3.1.4 – ADIANTAMENTO PARA ACORDOS E TERMOS – R$ 0 ; em função do acordão nº 1.320/2017 do TCU, a Secretaria do Tesouro Nacional efetuou os lançamentos de baixa dos saldos das contas existentes no SIAFI referentes a transferências voluntárias, conta 1.1.3.1.1.04.00 do plano de contas do SIAFI, gerando um aumento das despesas de exercícios, em consequência aumentando os prejuízos acumulados da EPL, motivo que também levou esta empresa a corresponder os mesmos lançamentos no sistema da Lei 6.404/76, porem respeitando o regime de competência.
3.1.5 – DESPESAS DIFERIDAS -R$ 26.645 ; variação de 36% comparado com 2016, despesas com pagamento do IPTU do exercício de 2017, a apropriar no exercicio.
3.2.1 – IMOBILIZADO LÍQUIDO -R$ 5.742.071, Correspondem ao valor do imobilizado, deduzido da depreciação e amortização, conforme quadro supra.
, corresponde ao saldo de 30/09/2017, reduzidos da amortização até o período. Esses Estudos e Projetos classificados como intangíveis, estão em consonância com a política de transportes do Governo Federal. Em setembro de 2017, segregamos os registros contábeis dos contratos que tiveram seu objetivo concluído, os quais estão sendo amortizados de conformidade com a legislação pertinente, dos contratos com prestação de serviço em andamento, os quais não mais estão sendo amortizados.
PASSIVO
4.1 – PASSIVO CIRCULANTE -R$ 3.449.953 Correspondem aos registros contábeis das dívidas da EPL, até 30/09/2017. Variação negativa de 35%, comparada com o mesmo período de 2016.
Foram distribuídos conforme a seguir.
R$
| -Fornecedores | 871.706 |
|---|---|
| -Pessoal Pagar | 10.039 |
| -Consignaçes a Recolher | 3.148 |
| -Encargos Sociais a Recolher | (14.827) |
| -Caução de Terceiros | 1.689 |
4.1.2 – PROVISÕES -R$ 2.566.560 correspondem a provises trabalhistas efetuadas de acordo com o regime de competência, tendo uma variação negativa de 11%, conforme demonstrado abaixo:
R$
| TÍTULO | 30/09/2017 | 30/09/2016 | VARIAÇÃO % |
|---|---|---|---|
| Provisão Férias + 1/3 e 13º | 1.490.551 | 1.981.074 | (24,76) |
| Provisão INSS s/Férias e 13º | 866.395 | 739.277 | 11,72 |
| Provisão FGTS s/Férias e 13º | 209.614 | 166.489 | 25,90 |
| TOTAL | 2.566.560 | 2.886.840 | (11,09) |
4.2 – PASSIVO NÃO CIRCULANTE – 18.754.095 – Este grupo é composto pelas contas Crédito para Aumento de Capital no valor de R$ 17.115.099, variação negativa de 69% tendo em vista que em dezembro de 2016 houve integralização do Capital Social no valor de R$ 33.562.951.
4.3 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO -R$ 51.486.796, variação de 293%, representado nestas Demonstraçes Financeiras pelas rubricas Capital Social Integralizado no valor de R$ 53.492.396,90 reduzido pelos Prejuízos do 1º e 2º E Terceiro Trimestres e dos ajustes de exercícios anteriores no valor de R$ 10.741.125 acrescido dos AFACs recebidos em 2017 no valor de R$ 8.735.525, que de conformidade com o Ofício Circular 04 da COPAR/STN, e Nota SAJ Nº68/2017/SAECO/SAJ/CC-PR, passaram a ser contabilizados diretamente no Patrimnio Líquido. Esta variação também foi influenciada pela amortização do Prejuízo Acumulado até 31.12.2016, no valor de R$39.839.678.
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
5.1 – DESPESAS ADMINISTRATIVAS -R$39.664.646 -Todas as despesas correntes são consideradas despesas operacionais/administrativas. Estas despesas variaram somente 7,83% comparadas às mesmas despesas de 2016.
5.1.2 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – R$ 767.071 – Teve variação negativa de 40,29% tendo em vista que as despesas vinculadas a pessoal como alimentação do trabalhador, passagens nacionais, assistência médica, foram transferidas para a rubrica sintética de pessoal e encargos, dentro do grupo das despesas administrativas.
5.1.3 – DESPESAS COM DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO -R$ 8.012.9165 correspondem às despesas apropriadas referentes a depreciação dos bens mveis prprios, amortização de bens imveis de terceiros e amortização de intangíveis já concluídos. Houve variação negativa de 32,77% considerando que essa depreciação/ amortização foi aplicada tanto sobre os bens existentes em 31/12/2016, como os adquiridos até o 3º Trimestre de 2017.
5.2.1 – RECEITA FINANCEIRA -R$ 673.900 correspondem aos ganhos em 2017 sobre aplicação financeira efetuada na Caixa Econmica Federal. Houve variação negativa de 9,76%, correlacionadas ao período de 2016, tendo em vista a redução da taxa básica SELIC.
5.2.2 – DESPESAS FINANCEIRAS – R$ 1.273.215 correspondem as despesas contabilizadas relativas a atualização monetária pela taxa SELIC, dos repasses efetuados pela União como AFAC-Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, em cumprimento ao Decreto 2.673/98. Gerou uma redução de 72,85%, em
relação a 2016, devido a Integralização do Capital Social realizada em 20/12/2016 e a alteração do Decreto 2.673/98, extinguindo a correção para os repasses a partir de 2017. ]
5.3 – RESULTADO DO EXERCÍCIO – R$ 9.800.317, variação negativa de 41% motivada principalmente pela redução das despesas financeiras, face não mais correção dos créditos de acionistas recebidos a partir de 2017, bem como das amortizaçes motivadas pela mudança de critério contábil dos intangíveis.
6.1 – FORNECEDORES -Variação de 37% ocorrida no grupo de fornecedores, foi motivada principalmente pela redução da rubrica de serviços técnicos de pessoas jurídicas, que somaram R$ 1.373.847 em 2016 contra R$ 104.747 em 2017 e também pela reclassificação das despesas com auxilio alimentação no valor de R$
676.010 e assistência médicas R$ 237.848 que antes estavam contabilizadas como serviços de terceiros e foram integrar o grupo de pessoal e encargos sociais.
6.2 – ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – A variação de 7.190,40% foi motivada pela baixa dos adiantamentos contabilizando como despesas, dos acordos de cooperação técnica, em função do acordão 1.320/2017.
6.3 – AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – A variação de 5.380,77% foi motivada pelo pagamento de despesas de exercícios anteriores, especialmente contribuição sindical patronal de exercícios anteriores, que tiveram efeitos financeiros.
6.4 – OUTROS VALORES A RECUPERAR – A variação de 107.928,85% ocorreu em função da apropriação e compensação de duas multas aplicadas à empresa AXIOMAS com créditos que aquela empresa tinha em seu favor, resultado de liquidação unilateral de contrato.
6.5 – PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES – A variação de 45,71% ocorreu em função de que em 2017 foi pago R$ 871.706 a fornecedores mais que em 2016 e R$
6.6 – AQUISIÇÃO DE INTANGÍVEL – A variação negativa de 33,21% em aquisição de intangível foi motivada por maior aplicação neste investimento em 2016 – R$ 10.152.519 contra R$ 6.780.546 em 2017, gerando reflexo negativo nos recebimentos de Adiantamento para Aumento de Capital.
José Carlos Medaglia Filho Adailton Cardoso Dias Diretor Presidente Diretor CPF: 388.908.520-20 CPF: 159.812.585-00
| Maurício Pereira Malta | Francisco Antonio Martins |
| Diretor | Contador |
| CPF: 507.460.655-15 | CRC MA – 001855/O-8 T-DF |