Adobe Acrobat Pro DC (32-bit) 21 Paper Capture Plug-in 2021-10-08T10:26:49-03:00 2021-10-08T10:26:49-03:00 2021-10-08T10:26:49-03:00 xml uuid:9f3e8092-961b-4f45-b92b-8fec19d5f5a2 uuid:ca7eac69-362e-4381-9702-370970582614

NOTA 1 -CONTEXTO OPERACIONAL

A Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) é uma empresa plica federal vinculada à Secretaria Geral da Presidência da Replica por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, nos termos da Lei nº 13.334 de 13/09/2016, criada pela Lei Federal nº 12.404, de 04/05/2011, alterada pela Lei nº 12.743, de 19/12/2012, com sede em Brasília/DF, constituída sob a forma de sociedade por açs, de capital fechado, sendo a União detentora de 100% das açs.

A EPL tem por finalidade estruturar e qualificar, por meio de estudos e pesquisas, o processo de planejamento integrado de logística no País, interligando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. E tem por objeto social:

1 -planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção da infraestrutura, operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimio, desenvolvimento tecnolico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias; e

11 -prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário.

Compete ainda a EPL:

1 -elaborar estudos de viabilidade técnica, jurídica, ambiental e econico-financeira necessários ao desenvolvimento de projetos de logística e transportes;

li -realizar e promover pesquisas tecnolicas e de inovação, isoladamente ou em conjunto com instituiçs científicas e tecnolicas, organizaçs de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento e sociedades nacionais, de modo a subsidiar a adoção de medidas organizacionais e técnico-econicas do setor, tendo por referência o desenvolvimento científico e tecnolico mundial, realizando as gests pertinentes à proteção dos direitos de propriedade industrial eventualmente decorrentes;

Ili -planejar, exercer e promover as atividades de absorção e transferência de tecnologia no setor de transportes, celebrando e gerindo acordos, contratos e demais instrumentos congêneres necessários ao desempenho dessa atividade;

~

'

~1

IV -participar das atividades relacionadas ao setor de transportes, nas fases de projeto, fabricação, implantação e operação, visando a garantir a absorção e a transferência de tecnologia;

V -promover a capacitação e o desenvolvimento de atividades de pesquisa e desenvolvimento nas instituiçs científicas e tecnolicas, organizaçs de direito privado sem fins lucrativos, voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, e sociedades nacionais, inclusive de tecnologia industrial básica, relacionadas ao setor de transportes;

VI -subsidiar a formulação, o planejamento e a implementação de açs no âmbito das políticas de logística e transporte, de modo a propiciar que as modalidades de transporte se integrem umas às outras e, quando viável, a empreendimentos de infraestrutura e serviços plicos não relacionados manifestamente a transportes;

VII -planejar e promover a disseminação e a incorporação das tecnologias utilizadas e desenvolvidas no âmbito do setor de transportes em outros segmentos da economia;

VIII -obter licença ambiental necessária aos empreendimentos na área de infraestrutura de transportes;

IX -desenvolver estudos de impacto social e socioambiental para os empreendimentos de transportes;

X -acompanhar a elaboração de projetos e estudos de viabilidade a serem realizados por agentes interessados e devidamente autorizados;

XI -promover estudos voltados a programas de apoio, modernização e capacitação da indtria nacional, objetivando maximizar a participação desta no fornecimento de bens e equipamentos necessários à expansão do setor de transportes;

XII -elaborar estudos de curto, médio e longo prazo, necessários ao desenvolvimento de planos de expansão da infraestrutura dos setores de logística e transportes;

XIII -propor planos de metas voltados à utilização racional e conservação da ~~r, infra e superestrutura de transportes, podendo estabelecer parcerias de cooperação ~-N

XIV -coordenar, executar, fiscalizar e administrar obras de infra e superestrutura de transporte ferroviário de alta velocidade;

XV -administrar e explorar o patrimio relacionado ao transporte ferroviário de alta velocidade, quando couber;

XVI -promover a certificação de conformidade de material rodante, infraestrutura e demais sistemas a serem utilizados no transporte ferroviário de alta velocidade com as especificaçs técnicas de segurança e interoperabilidade do setor;

XVI 1 -promover a desapropriação ou instituição de servidão dos bens necessários à construção e exploração de infraestrutura para o transporte ferroviário de alta velocidade, declarados de utilidade plica por ato do Presidente da Replica;

XVIII -administrar os programas de operação da infraestrutura ferroviária de alta velocidade nas ferrovias outorgadas à EPL;

XIX -prestar serviços aos gãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em assuntos de sua especialidade;

XX -elaborar estudos especiais a respeito da demanda global e intermodal de transportes, por regis, no sentido de subsidiar a incorporação desses elementos na formulação de políticas plicas voltadas à redução das desigualdades regionais, especialmente daquelas que tenham por finalidade estimular o desenvolvimento do sistema logístico nas Regis Norte e Nordeste e em outras áreas territoriais abrangidas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional;

XXI -elaborar projetos básico e executivo de obras de infraestrutura de transportes; e

XXII -exercer outras atividades pertinentes ao seu objeto, conforme previsão do Estatuto Social.

NOTA 2 -APRESENTAÇÃO E BASE DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

a) As demonstraçs contábeis fundamentam-se de acordo com os Padrs

Internacionais de Relatios Financeiros ("IFRSs"), emitidos pelo lnternational Accounting Standards Board -IASB e as práticas adotadas no Brasil -BR GAAP assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho .Federal de 1

~

Contabilidade (CFC) e os Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC); ~ ·

título de
  • b) As Demonstraçs Financeiras originam-se de fatos contábeis vinculados ao Princípio do Registro pelo Valor Original e os saldos estão disponibilizados em unidade de Real (R$ 1 ), sendo esta a moeda funcional e de apresentação da Empresa;
  • c) A EPL integra o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -SIAFI, na forma total em relação ao orçamento, conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17/03/1964 e aspectos societários da Lei nº 6.404/76 em relação à apresentação das Demonstraçs Contábeis, com as alteraçs promovidas pelas Leis nºs 11.638/07 e 11.941 /09;
  • d) As receitas e despesas são apropriadas pelo regime de competência, observando-se o critério de liquidez e natureza financeira, incluindo os efeitos das variaçs monetárias computados sobre ativos e passivos indexados;
  • e) Os ativos são demonstrados pelos valores de realização e os passivos pelos valores conhecidos ou calculáveis, incluindo quando aplicáveis os rendimentos e/ou encargos correspondentes, calculados a índices ou taxas oficiais, bem como, os efeitos de ajustes de ativo para valor de mercado ou de realização. Os valores realizáveis ou exigíveis no curso do período subsequente estão classificados como Ativos ou Passivos Circulantes;
  • f) As proviss para contingências são constituídas nas demonstraçs contábeis com base na opinião da Procuradoria Jurídica Geral, quando for considerado provável o risco de perda de uma ação judicial ou administrativa e sempre que os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. As proviss classificadas como perdas possíveis pela Procuradoria Jurídica estão divulgadas na nota explicativa nº 3.28 com base na perda histica, enquanto aquelas classificadas como perda remota não são passíveis de provisão ou divulgação.

    • NOTA 3. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS

    BALANÇO PATRIMONIAL-ATIVO

    3.1 -BANCO CONTA MOVIMENTO/TESOURO -R$ 4.218.076,64

    correspondem a saldo em 31 .12.2016, do disponível na conta ica limite de saque, correspondente a saldo de recursos de custeio e de investimentos nos valores de R$ 1.404.381,36 e R$ 2.813.695,28, recebidos em dezembro/2015, a ressarcimento dos custos para obtenção de licença ambiental da BR 050 trecho Goiás, com a seguinte distribuição por fonte:

    4

    FONTE 2016 2015
    0100 Outros Pag. Pessoal Órgãos lntegr. 270.142,79 141 .570,94
    0100 Pessoal Requisitado 188.781,89 91.476,92
    0100 Pagamento de Pessoal 2.507,18 59.394,23
    0100 -Custeio/lnvest. C/ Exig. De Empenho 566.209,74 529.162,51
    0250 Custeio / lnvestimento-Rec. Prrio 2.821.382,28 2.813.695,28
    0100 -Pagamento de Cartão de Crédito 543,46 543,46
    0100 Custeio/lnvest. PAC 353.864,31 406.883,94
    0100 Custeio e Investimento 4.109,08 4.109,08
    0100 -Custeio Pagto Pessoal/Auxílios 1.232,23 768,04
    0190 Passivo Financeiro 9.303,68 00
    lotai 4.218.076,64 4.047.604,40

    3.2 -APLICAÇÃO FINANCEIRA -R$ 7.095.183,92 Caixa Econica Federal corresponde ao valor da integralização inicial mínima do Capital Social acrescido dos rendimentos de aplicação financeira na referida Caixa, agência governo, tendo obtido uma variação positiva de 11,43% com relação à 31.12.2015.

    3.3 -CONTA VINCULADA -R$ 4.151,22 correspondente a caução em garantia em moeda corrente feita por prestador de serviço R$ 3.980,20 e R$ 171,02 saldo da conta salário não depositado pelo banco na conta do credor.

    3.4 -OUTROS CRÉDITOS -R$ 9.026.548,07 com a seguinte composição:

    -Estoque 136.781,91
    -Adiantamento a Empreqados 259.345,92
    -Impostos a Recuperar 628.392,52
    -Créditos a Receber 962.680,64
    -Despesas Diferidas/Outros Créditos 82.553,69
    -Descentralização de Créditos 6.584.654.64
    -Depito Recursai 372.139,75
    TOTAL 9.026.548,07

    3.5 -ESTOQUE -R$ 136.781,91 correspondem aos bens de consumo existentes no Almoxarifado em 31.12.2016, para serem consumidos pelas áreas da EPL, com predominância em material de expediente.

    3.6 -ADIANTAMENTO A EMPREGADOS -R$ 259.345,92 correspondem a adiantamentos feitos a diversos colaboradores da EPL, referentes a férias e 13° salário.

    3.7 -IMPOSTOS A RECUPERAR -R$ 628.392,52 correspondem a imposto de renda descontado na fonte sobre rendimento de aplicação financeira R$ 434.152, 16 5

    que poderá ser compensado para pagamento de IRPJ sobre lucros ou pedido de restituição; INSS pago a maior em 2013 R$178.797,94 o qual foi solicitado restituição à Receita Federal; IR/Contribuição Social pagos a maior em 2015, R$ 15.442,42.

    3.8 -CRÉDITOS A RECEBER -R$ 962.680,64 correspondem à aplicação de duas multas a prestador de serviços, ainda não quitadas pelo devedor.

    3.9 -DESPESAS DIFERIDAS/OUTROS CRÉDITOS A RECEBER -R$ 82.553,69 correspondem a pagamento do condomínio do edifício sede da EPL para apropriação com despesas em janeiro/2017 R$ 79.343, 75, para evitar juros/multas, e outros créditos no valor de R$ 3.209,94.

    3.10 ADIANTAMENTO PARA TERMOS DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA, ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E TERMO DE COMPROMISSO -R$ 6.584.654,64 correspondem ao saldo dos recursos transferidos em decorrência da celebração de Termo de Execução Descentralizada -TED, Acordo de Cooperação Técnica -ACT e Termo de Compromisso -TC, para execução de estudos e pesquisa bem como o fortalecimento institucional da EPL na melhoria da eficiência dos modelos de gestão para o planejamento do sistema de Transportes no Brasil, variação negativa de 28,95%, em relação ao exercício de 2015.

    OBJETO 2015-R$ 2016-R$ VARIAÇÃO%
    TED-IPEA 0,00 349.200,00 100,00
    ACT-PNUD 8.196.932,71 5.312.322,90 (35, 19)
    TC-DERSA 923.131,74 923.131,74 0,00
    TED-FUB 148.000,00 0,00 (100,00)
    TOTAL 9.268.064,45 6.584.654,54 (28,95)
  • a) TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA-IPEA: Em 2016, a EPL celebrou o Termo de Execução Descentralizada com o Instituto de Pesquisa Econica Aplicada -IPEA, nº 01/2016, no valor de R$ 2.355.884,00, foi repassado o valor de R$ 349.200,00 no exercício de 2016, considerando que ainda não houve a entrega dos respectivos produtos em 2016 este saldo ficou registrado na conta de adiantamentos a comprovar no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).
  • b) ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA -PNUD: Trata-se do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2013, celebrado entre a EPL SA e o Programa das Naçs Unidas para o Desenvolvimento -PNUD, no valor de R$ 17.211.202,08, havia um saldo de R$ 8.196.932,71 em 31 .12.2015, sendo ~{

    • que em 2016 foi comprovado o valor de R$ 2.884.6\ :· ~ ~

    saldo registrado na conta adiantamentos disponível para utilização no SIAFI de R$ 5.312.322,90.

  • c) TERMO DE COMPROMISSO -DERSA: Celebrado o Termo de Compromisso nº 01/2015 entre a EPL SA e a DERSA -Desenvolvimento Rodoviário SA, no valor de R$ 8.058. 734,55. Houve a transferência da primeira parcela no valor de R$ 923.131 ,74, em 2015, e a mesma se encontra registrada na conta adiantamentos a comprovar no SIAFI em 2016, mediante entrega do produto.
  • d) TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA -FUB: Celebrado Termo de Execução Descentralizada entre a EPL SA e a Fundação Universidade de Brasília -FUB havia um saldo de R$ 148.000,00 em 2015, comprovado

    • o mesmo valor no exercício de 2016, ficando com saldo zero.

    3.1 1 -DEPÓSITOS RECURSAIS/JUDICIAIS -R$ 372.138,75 são depitos feitos para interposição de recursos pela EPL, em açs trabalhistas e de responsabilidade subsidiária no valor de R$ 80.494,03 e depitos judiciais no valor de R$ 291.644,72, variação de 1.421,92%, conforme demonstrativo abaixo:

    DEPOSITO$ 2015 R$ 2016 R$ VARIAÇÃO%
    Recursai 24.451,95 80.494,03 229,19
    Depito Judicial 0,00 291 .644,72 100,00
    TOTAL 24.451,95 372.138,75 1.421,92

    Em depito recursai, houve variação de 229, 19% considerando que em 2016 foram efetuados sete novos depitos recursais, por determinação judicial.

    Em depito judicial, houve reclassificação do depito feito em 2015 por conta do prestador de serviço, cujo depito tinha sido compensado do crédito que a prestadora de serviços tinha direito, face à rescisão unilateral do contrato pela EPL, porém por orientação nos autos do processo judicial e considerando que a EPL figura como subsidiária, retornou-se à obrigação a pagar e apropriou-se o depito judicial.

    3.12 -ATIVO NÃO CIRCULANTE: Corresponde às aplicaçs de recursos recebidos como AFAC em projetos da atividade fim da EPL e demais recursos para

    ;:~~t~:,~::~tra aplicação em imobilizado da atividade admin~z~ e,

    ~

    7

    TITULO 31/12/2015 AQUISIÇÕES E BAIXAS DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO PERCENTUAL VALOR RESIDUAL
    BENS MÓVEIS 16.772.475,30 8.851,59 9.181.381,79 % 7.599.945,10 1.455.005,63
    Mobiliário em Geral 2.288.511,23 833.505,60 10%
    Maquinas e Equipamentos 68.454,79 10.344,60 3.026,78 10% 58.110,19
    Aparelhos 9.147,00 5.069,22
    10% 11.189,44
    Computadores e Periféricos 7.057.559,82 (1.560,00) 4.932.103, 78 20% 2.123.896,04
    Biblioteca 14.762,78 2.657,37 3.534,03 10% 13.886,12
    Equipamentos de Telecomunicação 250.950,00 155.540,00 20% 95.410,00
    Software 4.505.936,45 2.342.756,01 20% 2.163.180,44
    Equipamentos Energia Elétrica 2.494.646,00 874.787,23 10% 1.619.858, 77
    Utensílio de Copa e Cozinha Aparelho de Medição e Orientação 2.249,00 700,48 10% 1.548,52
    3.200,00 799,95 10% 2.400,05
    Equipamento para Áudio Vídeo Foto 2.780,00 2.685,00 827,62 10% 4.637,38
    Outros Bens de Uso Duradouro 74.278,23 23.455,71 10% 50.822,52
    BENS IMÓVEIS
    2.644.161,33 2.019.875,07 % 624.286,26
    Instalaçs em Bens de Terceiros 2.644.161,33 2.019.875,07 20% 624.286,26
    TOTAL DO IMOBILIZADO 19.416.636,63 8.851,59 11.201.256,86 8.224.231,36
    INTANGÍVEL 57 .399.590,95 16.269.483,60 28.527 .180 ,20 % 45.141.894,35
    Cessão de Uso de Programa de Informática 5.679.128,90 3.754.277,69 20% 1.924.851,21
    CT-21/2013 -Axiomas do Brasil 16.178.255,96 (406.400,00) 9.135.681,46 20% 6.636.174,50
    CT -21 -2012 -Centro Von Braun 2.244.813,10 (268.710,35) 1.391.078,26 20% 585.024,49
    CT-33/2013 -Instituto Olhar 4.673.600,00 406.400,00 2.336.799,97 20% 2. 743.200,03
    CT -12/2014 Mark Sistema 1.489.000,00 524.872,56 20% 964.127,44
    CT 012/2013 BR-116 -STE CT -09/2014 -BR/153 PROFILL 3.555.909,86 1.354.632,34 1.322.648,03 20% 3.587.894,17
    4.499.885,90 (1.409. 711,01) 1.977.635,90 1.039.054,30 20% 2.051.120,59
    CT -04-2014 BR-153/262 MRS 1.758.912,96
    1.298.680,45 20% 2.437 .868,41
    CT-32-2013 BR-101/324/367-Prosul 1.643.533,80 936.403,17 384.868,31 757.431,23 20% 1.822.505, 74
    CT -06 -2014 BR-163 JGP 4.575.008,30
    1.757.765,10 20% 3.202.111,51
    CT -15/2014 BR/262 -Prosul 1.141.797,84 887.949,08 520.099,23 20% 1.509.647,69
    013/2013 BR/040 -STE 1.781.303,33 4.161.208,41 2.169.679,96 20% 3.772.831,78
    Projeto Pnud BRA 13-013 5.229.599,59 2.747.247,54 1.575.891,45 20% 6.400.955,68
    CT -02-2015 BR/101 STE/SISCON 657.815,36 1.030.180,32 314.579,04 20% 1.373.416,64
    CT -02/2016 -SPAZIO 505.203,33 40.205,35 20% 464.997,98
    CT-17/2015 BR/367 -MRS Projeto da Modelagem -TAV -FUB 1. 785.822, 72 164.877,36 20% 1.620.945,36
    		688.103,20 37.347,09 20% 650.756,11
    CT-16/2015 BR/156/476/282/480 MRS
    2.225.546,36 220.998,53 20% 2.004.547,83
    Origem e Destino Acordo de Cooperação IPEA 70.620,00 8.239,00 20% 62.381,00
    CT 03-2016 BR/364/365 -STE 1.050.000,00 41.250,00 20% 1.008.750,00
    CT 01-2016 EF/151MPB/ENECON 164799,98 8.240,00 20% 156.559,98
    CT -27 -2013 Imagem Geosistemas 268710,35 107.484,14 20% 161.226,21

    Houve variação de 19,65% neste grupo, motivada principalmente pelo acréscimo do Intangível em R$ 17.992.039,96, comparado a 2015. Para aplicação da depreciação e amortização, foram utilizados os princípios do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto nº 3.000/99.

    3.13 -IMOBILIZADO LÍQUIDO -R$ 8.224.231,36 correspondem ao valor do imobilizado, deduzido da depreciação e amortização, conforme quadro supra.

    3.14-BENS MÓVEIS -R$ 7.599.945,10.

    3.15 -BENS IMÓVEIS -R$ 624.286,26.

    3.16 -BENS INTANGÍVEIS

    R$ 45.141.894,35 correspondem aos estudos e projetos em consonância com a política de transportes do Governo Federal, ocorreram

    as reclassificaçs durante o exercício de 2016, compatibilizando as execuçs dos projetos, com os contratos assinados.

    BALANÇO PATRIMONIAL-PASSIVO

    3.17 -PASSIVO CIRCULANTE -R$ 2.696.808,55 correspondem aos registros contábeis das dívidas da EPL, até 31.12.2016.

    3.18 -CONTAS A PAGAR -R$ 1.290.604,38 -Composto por:

    -Fornecedores 1.188.065,01
    -Consiqnaçs a Recolher 4.818,74
    -Encargos Sociais a Recolher 93.740,43
    -Caução de Terceiros 3.980,20

    3.19 -FORNECEDORES -R$ 1.188.065,01 que correspondem à apropriação de fatura de prestação de serviços -R$ 1.187.243,97 e empresas de fornecimento de água R$ 821,04.

    3.20 -CONSIGNAÇÕES A RECOLHER -R$ 4.818,74 que correspondem a descontos efetuados sobre a folha de pagamento do mês de dezembro/2016, a saber:

    993,861

    1-INSS

    -Imposto de Renda 3.824,88

    3.21 -ENCARGOS SOCIAIS A RECOLHER -R$ 93.740,43 correspondem ao valor de R$ 120.691,86 referente ao FGTS a recolher deduzido do valor de R$ 26.951,43 correspondente ao INSS recolhido a maior. A variação de 115,39% em relação a 2015, corresponde ao valor de R$ 43.520,37 de INSS a recolher.

    3.22 -CAUÇÃO DE TERCEIROS -R$ 3.980,20 correspondem a cauçs efetuadas em moeda corrente, para garantia de prestação de serviços por parte de empresas contratadas.

    3.23 -OUTROS DÉBITOS -R$ 1.406.204, 17 correspondem a Proviss trabalhistas para férias e 13° salário R$ 1.389.439,20 e Credores Diversos R$ 16. 764,97.

    3.24 -CREDORES DIVERSOS -R$ 16.764,97 se referem a pequenos valores pendentes de pagamentos, compostos por:

    -IRRF não recolhido, em análise para compensação 6.156,53 -Direitos Trabalhistas 5.435,99 -Pensão alimentícia não depositada pela CEF 5.172,45

    3.25 -PROVISÕES -R$ 1.389.439,20 correspondem a proviss trabalhistas efetuadas de acordo com o regime de competência, tendo uma variação negativa de 13, 17%, conforme demonstrado abaixo:

    TITULO 2015 2016 VARIAÇÃO%
    Provisão Férias+ 1 /3 1.169. 755,40 876.659,48 (25,06)
    Provisão INSS s/Férias 336.889,56 431.714, 15 28,15
    Provisão FGTS s/Férias 93.580,43 81.065,57 (13,37)
    TOTAL 1.600.225,39 1.389.439,20 (13,17)

    3.26 -PASSIVO NÃO CIRCULANTE -R$ 27.290.004,15 este grupo é composto pelas contas Crédito para Aumento de Capital no valor de R$ 25.611.007,90 e Proviss para Causas Trabalhistas e Cíveis no total de R$ 1.678.996,25.

    3.27 -CRÉDITOS PARA AUMENTO DE CAPITAL -R$ 25.611.007,90 correspondem ao saldo dos adiantamentos para aumento de capital -AFACs, decorrentes de repasses recebidos no período de novembro de 2015 a dezembro de 2016, para aplicação em investimentos, totalizando R$ 14.682.650,39, mais a atualização monetária aplicada pela taxa SELIC nos termos do Decreto nº 6.673/98, que totalizam R$ 10.928.357,51.

    3.28 -PROVISÕES PARA CAUSAS TRABALHISTAS/CÍVEIS -R$ 1.678.996,25 correspondem a proviss constituídas como prevenção para prováveis quests trabalhistas e cíveis, com base em informaçs prestadas pela Procuradoria Jurídica Geral desta EPL:

    PROCESSO ORIGEM 2015-R$ 2016-R$ 072590-04.2014.4.01 .3400 Cívil 1.217.763,90 1.217.763,90 001 381-03.2014.5.10.0017 Trabalhista 50.000,00 50.000,00 001429-95.2014.5.10.0005 Trabalhista 40.000,00 40.000,00 001645-68.2014.5.10.0001 Trabalhista 61.616,10 0,00 001689-60.2014.5.10.001 O Trabalhista 30.000,00 30.000,00 001719-71.2014.5.10.0018 Trabalhista 30.000,00 30.000,00 002108-68.2014.5.10.0014 Trabalhista 9.000,00 0,00 000853-38.2015.5.10.0015 Trabalhista 35.870,71 35.870,71 001045-65.2015.5.10.0016 Trabalhista 37.233,73 37.233,73 000834-26.2015.5.10.0017 Trabalhista 36.988,84 0,00 001017-05.2015.5.10.0008 Trabalhista 35.870,71 35.870,71 005006-56.2015.5.10.0002 Trabalhista 0,00 80.000,00 005013-88.2015.5.10.0021 Trabalhista 0,00 40.000,00 000107-42.2016.5.10.0014 Trabalhista 0,00 80.000,00 001612-08.2015.5.10.0013 Trabalhista 0,00 2.257,20 TOTAL 1.584.343,99 1.678.996.25

    \

    y

    ~

    ~

    ~< 11

    3.29 -PATRIMÔNIO LÍQUIDO -R$ 43.723.272,86 representado nestas demonstraçs financeiras pelas rubricas Capital Social Integralizado no valor de R$ 83.562.951,26 reduzido pelos Prejuízos Acumulados no valor de R$ 39.839.678,40;

    3.30 -CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO -R$ 83.562.951,26 em 20 de dezembro de 2016, o Capital Social foi alterado de R$ 50.000.000,00 para R$ 83.562.951,26 com a integralização dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital -AFACs, no valor de R$ 33.562.951,26, nos termos do Decreto s/n de 24 de agosto de 2016.

    3.31 -PREJUÍZOS ACUMULADOS -R$ 39.839.678,40 correspondem aos prejuízos obtidos pela EPL no exercício de 2013 a 2016, na qualidade de empresa plica dependente, face apropriação de despesas consideradas somente econicas, como depreciação e amortização, proviss de férias, 13° salário e os encargos sociais correspondentes.

    DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

    3.32 -RECEITAS OPERACIONAIS -R$ 43.307.536,40 correspondem as receitas de repasses de subvençs governamentais para manutenção do custeio. Comparando com o exercício de 2015, houve acréscimo de 2,08%.

    3.33 -DESPESAS ADMINISTRATIVAS -R$ 58.345.511,92 todas as despesas correntes são consideradas despesas operacionais/administrativas. Estas despesas variaram 2,31 % comparadas às mesmas despesas de 2015, detalhadas a seguir:

    3.34 -PESSOAL E ENCARGOS -R$ 29.452.648, 72 correspondem a pagamento de colaboradores, pessoal requisitado com us, diretores e conselheiros. Variaram 2,49% comparando com 2015.

    3.35 -MATERIAL DE CONSUMO -R$ 26.378,86 correspondem basicamente a material de expediente, peças de reposição e manutenção e pequenas despesas com combustíveis e lubrificantes limitadas para manutenção de um gerador de energia.

    3.36 -SERVIÇOS DE TERCEIROS -R$ 10.054.397 ,86 correspondem as despesas com a manutenção da EPL, com relevância para aluguel de bens imeis R$ 5.509.879,99, Serviços Técnico Pessoa Jurídica R$ 1.678.098,31 (com relevância para suporte técnico de informática R$ 1.153.666,35), condomínio R$ 859.854,95, alugu Ide bens meis R$ 671.451,42, Vigilância R$ 523.948,26 e Limpeza R$ 172.396,80. As despesas com esta rubrica tiveram uma redução de 3,21 % comparadas a 2015.

    em 2016 de R$ 919.250, 19 sobre aplicação financeira efetuada na Caixa Econica Federal, agência governo, multas aplicadas a empresas prestadoras de serviços para a 13

    3.37 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -R$ 1.894.213,33 nesta rubrica, estão alocadas as despesas com alimentação do trabalhador -R$ 762.264,88 energia elétrica -R$ 334.755,87, jornais, revistas e publicaçs -R$ 102.442,01 assistência médica -R$ 241.743,49, passagens R$ 109.789,44 e outras despesas de menor valor. Relacionadas com as despesas de 2015 classificadas nesta mesma rubrica, tiveram um acréscimo de 0,78%.

    3.38 -DESPESAS TRIBUTÁRIAS -R$ 218.659,04 correspondem a pequenas despesas pagas com destaque para IPTU R$ 92.242,42, taxa para licenciamento ambiental ao IBAMA R$ 60.390,70 e contribuição confederativa patronal R$ 49.912.19. Comparadas com as mesmas despesas de 2015, houve uma variação negativa de 82,36%, motivada pela redução em 2016 de uso de recursos de custeio para pagamento de taxas do IBAMA, para obtenção de licença ambiental e alteração do método de contabilização classificando o valor das taxas de licenciamento ambiental como custo do empreendimento.

    3.39 -DESPESAS COM DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO -R$ 16.499.214,11 correspondem às despesas apropriadas referentes a depreciação dos bens meis prrios, amortização de bens imeis de terceiros e amortização de intangíveis, com relevância: Amortização dos intangíveis R$ 12.069.428,28, relativos a projetos para licenciamentos ambientais, projetos de origem e destino de cargas e passageiros, bem como projeto estudo e pesquisa com característica da demanda de transportes de cargas no Brasil; Amortização de instalação em bens de terceiros R$ 440.693,57; Amortização de cessão de uso de software: R$ 1.992.301,25; depreciação de bens meis -R$ 1.812. 777,35; depreciação de mobiliário -R$ 171.638,37, variação de 25,32% considerando que essa depreciação/amortização foi aplicada tanto sobre os bens existentes em 31.12.2015, como os adquiridos em 2016.

    3.40-DESPESAS COM PROVISÃO PARA CAUSAS TRABALHISTAS-R$ 200.000,00 correspondem à provisão feita para atender prováveis perdas com quests trabalhistas que tem como reclamante ex-colaboradores da EPL. A variação negativa de 45,34% foi motivada em função de que em 2015 foi efetuada provisão de R$ 366.580,09 por força de 11 processos judiciais trabalhistas da 1 Oª Vara.

    3.41 -RECEITA FINANCEIRA -R$ 980.074,58 correspondem aos ganhos

    EPL, R$ 49.748,10 e atualização monetária de recolhimentos efetuados a maio

    INSS-SAT, face mudança do percentual de 3% para 1%, por ocasião da compensação com outros recolhimentos de INSS. A variação negativa de 42,87%, tendo em vista que em 2015 além das receitas financeiras sobre aplicação financeira no valor de R$ 738.059,93, ainda ocorreram receitas de R$ 977.570,78 correspondentes a aplicação de multa feita pela EPL.

    3.42 -DESPESAS FINANCEIRAS -R$ 6.331.996,24, correspondem basicamente às despesas contabilizadas relativas à atualização pela taxa SELIC, dos repasses efetuados pela União como AFAC-Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, em cumprimento ao Decreto nº 2.673/98. Esse valor corresponde aos juros incidentes sobre os créditos de acionistas existentes em 31 .12.2015, bem como os aplicados sobre os créditos recebidos em 2016, gerando um acréscimo de 57,20%.

    3.43 -RECEITA NÃO OPERACIONAL -R$ 2.284,96 correspondem a ganho de capital obtido pela diferença entre o valor indenizado e o valor residual de um Notebook que havia sido extraviado pela empresa prestadora de serviço de suporte técnico de TI e comunicação.

    3.44 -PREJUÍZOS -R$ 20.387.612,22 ocasionado principalmente pelas apropriaçs de despesas não financeiras a saber:

    Amortização de Intangíveis Amortização de instalaçs em bens de terceiros 12.069.428,52 440.693,57
    Amortização de Software 1.992.301 ,25
    Depreciação de Bens Meis 1.996.790,77
    Atualização Monetária dos Créditos de Acionista 6.331.996,24
    Proviss para Férias e Encaraos 1.389.439,20
    Provisão para Causas Trabalhistas 202.257,20
    Total 24.422.996,24

    Estas despesas correspondem:

  • a) Amortização de Intangíveis -R$ 12.069.428,52 correspondem as despesas apropriadas com amortização das imobilizaçs classificadas como intangíveis, a base 20% ao ano, de conformidade com o Regulamento do Imposto de Renda, Decreto nº 3.000/99, o qual determina esse percentual, com base na vida il de cada bem.
  • b) Amortização de Instalaçs em Bens de Terceiros -R$ 440.693,57 correspondem as despesas apropriadas em 2016 com amortização à base
    a
    20% ao ano, das instalaçs que a EPL efetuou no Edifício Se~

    • empresa. ~~

    ~

    ~4

  • c) Amortização de Software -R$ 1.992.301,25 correspondem as despesas apropriadas em 2016, com amortização das imobilizaçs com Software, 20% ao ano.
  • d) Depreciação com Bens Meis -R$ 1.996. 790, 77 correspondem as despesas apropriadas em 2016, derivadas da aplicação de taxas de depreciação aplicadas de forma linear, variando de 10% a 3,33% em conformidade com a vida il dos mesmos.
  • e) Atualização Monetária dos Créditos de Acionistas -R$ 6.331.996,24 correspondem a correção dos repasses como AFAC-Adiantamento Para Aumento de Capital, contabilizados como crédito para aumento de capital, com aplicação da variação da taxa SELIC, nos termos do Decreto nº 2.673/98.
  • f) Proviss para Férias e os Encargos Correspondentes -R$ 1.389.439,20 correspondem ao valor apropriado como provisão para férias, pelo regime de competência à base de 1/12 ao mês trabalhado por cada profissional, conforme legislação do imposto de renda.
  • g) Provisão para Causas Trabalhistas -R$ 202.257,20 correspondem ao valor das despesas provisionadas para atender açs trabalhistas movidas contra a EPL, consideradas de riscos possíveis, conforme informação da Procuradoria Jurídica Geral da EPL.

    • DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

    3.45 -AJUSTES DE EXERCÍCIO ANTERIOR -R$ 894.690,16 competência até 2015, efetuados em 2016, a saber:

    Créditos
    Proviss constituídas à maior 145.006,36
    Implantação SIADS no Almoxarifado, diverqência de controle 29.869,04
    Baixa de Adiantamento de 13° Salário indevido 9.758,08
    Apropriação à maior de INSS 1.440,00
    Ajuste de créditos da Açiência Estado 672,01
    Despesa reclassificada para Investimento 544.000,00
    Estorno de Atualização Selic indevida 261 .137,88
    Total 991.883,37

    Débitos

    2.866,67

    19.657,06 48.790,43
    Ata da Assembleia Geral de
    Ajuste de 13° Salário 5.750,00
    Despesa de Copeiraqem 4.399,06
    Valor a recuperar por irrelevância 424,71
    Complemento de INSS 145,50
    Pagamento de tributo sobre fatura telefica 274,04
    Total 97.193,21

    Saldo de Ajuste de Exercícios Anteriores 894.690, 16 1

    3.46 -RESULTADO DO EXERCÍCIO -R$ 20.387.612,22 correspondem ao prejuízo de 2016, transferido para o Patrimio Líquido, incorporando aos prejuízos acumulados para ser amortizado por determinação da Assembleia Geral de Acionistas.

    3.47 -INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL -R$ 33.562.951,26 correspondem ao valor do aumento do Capital Social integralizado com os AFACs por determinação da Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, realizada em 20/12/2016.

    3.48 -BENEFÍCIOS CONCEDIDOS -R$ 1.168.225,55 conforme orientação dada pelo CPC (R1 )-Comitê de Pronunciamento Contábil nº 33, relacionamos abaixo os benefícios que os profissionais da EPL receberam em 2016:

    Auxílio Transporte a empreqados e estaqiários 34.304,08
    Auxílio Alimentação 792.972,11
    Assistência Médica 257.066,68
    Adicional por Tempo de Serviço (Pessoal requisitado com us) 62.451.98
    Plano de Previdência Complementar 19.524,50
    TOTAL 1.166.319,35

    3.49 -FLUXO DE CAIXA: Elaboramos o Fluxo de Caixa, considerando os recursos recebidos da União para custeio e para investimentos como atividade de financiamento, conforme recomendação constante na Acionista, porém, as despesas de custeio e as receitas prrias são consideradas como atividade operacional.

    ~

    16

    QUADRO DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇÃO SALARIAL EPL

    Relação Gratificação Benefícios
    Sae Refeição
    Menor Maior Média Menor Maior Média
    Conselheiros 3.171,08 3.171,08 3.171,08 0,00 0,00 0,00 0,00
    Diretores 29.274,26 29.274,26 29.274,26 0,00 0,00 0,00 429,00
    Demais 2.750,00 22.000,00 9.762,01 102,00 205,00 141,87 667,90

    QUADRO COMPARATIVO ENTRE AS LEIS 6.404/76 E 4.320/64

    Em atendimento ao Acdão nº 2.016/2006 do Tribunal de Contas da União TCU, publicado no Diário Oficial da União de 06/11/2006, apresentamos o quadro dos saldos levantados pelo sistema contábil Societário e sistema SIAFI, em 31/12/2016, com as respectivas informaçs:

    BALANÇO PATRIMONIAL SOCIETÁRIO SIAFI DIFERENÇA NOTA

    Disponível Estoques Adiantamentos Outros Valores a Receber Impostos a recuperar Impostos e Contribuiçes Despesas Diferidas

    Descentralização de Crédito e Convênios

    Depito Recursai/ Judicial Imobilizado Intangível

    Total Ativo

    ATIVO

    11.317.240,76 136.781,91 259.516,94 962.680,64 628.392,52 3.209,94 79.343,75 6.584.654,64 372.138,75 8.224.231,36 45.141.894,35

    73. 710.085,56

    11.317.240,76 136.781,91 304.337,64 962.680,64 628.392,52 3.209,94 79.343,75 6.584.654,64 371.360,00 52.270. 704,4 7 1.095.421,24

    73.754.127,51

    -44.820,70 a

    778,75 b -44.046.473,11 44.046.473,11

    ~

    -44.041,95 e

    ~

    -001855/O-8-T-DF
  • a) Diferença gerada pela baixa da conta de Adiantamento de 13° Salário, ocorrida na contabilidade geral, ap o fechamento do SIAFI.
  • b) Valor referente a correção dos depitos judiciais ocorridos na contabilidade geral, ap fechamento do SIAFI.
  • e) Total se refere aos itens "a" e "b".
  • d) Refere-se a divergência de apropriação da folha de pagamento na contabilidade geral, Lei 6.404/76, pois no SIAFI, Lei 4.320/64, shá possibilidade de registrar a liquidação e pagamento, e não provisão.
  • e) Refere-se a proviss de 13° Salário e Férias, contabilizadas na contabilidade geral ap fechamento do SIAFI.
  • f) Trata-se da apropriação da fatura de consumo de água, contabilizada na contabilidade geral ap fechamento do SIAFI.
  • g) Valor referente à divergência de cálculo da Taxa SELIC sobre os AFACs recebidos, método de cálculo alterado conforme orientação da COPAR/STN, em 03/02/2017.
  • h) Composição referente a apropriaçs ocorridas na contabilidade geral ap o fechamento do SIAFI.
  • i) Total se refere aos itens "d" ao "h".

    • José ~ ,s li: Filho '· ente CP 8. 20-20

    -~

    Contas a pagar Consignaçs a recolher Encargos Sociais a recolher Fornecedores Outros Credores Passivo Cauçs Proviss Créd ito para Aumento de Capital Capital Social Prejuízo Acumulado

    Total Passivo

    PASSIVO

    876.659,48 4.818,74 606.520,15 1.188.065,01 16.764,97 3.980,20 1.678.996,25 25.611.007,90 83.562.951,26 -39.839.678,40

    73.710.085,56

    874.801,71 4.818,74 757.676,44 1.187.243,97 16.764,97 3.980,20 1.678.996,25 25.903.194,35 83.562.951,26 -40.236.300,38

    73.754.127,51

    1.857,77 d
    -151.156,29 e
    821,04 f
    -292.186,45 g
    396.621,98 h
    -44.041,95