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A Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) é uma empresa plica vinculada ao Ministério dos Transportes, criada pela Lei Federal nº 12.404, de 4 de maio de 2011, alterada pela Lei nº 12. 7 43, de 19 de dezembro de 2012, com sede em Brasília/DF, constituída sob a forma de sociedade por açs, de capital fechado, sendo a União detentora de 100% das açs.
A EPL tem por finalidade estruturar e qualificar, por meio de estudos e pesquisas, o processo de planejamento integrado de logística no país, interligando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias.
Conforme sua lei de criação, a EPL tem por objeto:
1 -planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção da infraestrutura, operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimio, desenvolvimento tecnolico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias; e
li -prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário.
Compete à EPL:
1 -elaborar estudos de viabilidade técnica, jurídica, ambiental e econico-financeira necessários ao desenvolvimento de projetos de logística e transportes;
li -realizar e promover pesquisas tecnolicas e de inovação, isoladamente ou em conjunto com instituiçs científicas e tecnolicas, organizaçs de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento e sociedades nacionais, de modo a subsidiar a adoção de medidas organizacionais e
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técnico-econicas do setor, tendo por referência o desenvolvimento científico e tecnolico mundial, realizando as gests pertinentes à proteção dos direitos de propriedade industrial eventualmente decorrentes;
111 -planejar, exercer e promover as atividades de absorção e transferência de tecnologia no setor de transportes, celebrando e gerindo acordos, contratos e demais instrumentos congêneres necessários ao desempenho dessa atividade;
IV -participar das atividades relacionadas ao setor de transportes, nas fases de projeto, fabricação, implantação e operação, visando a garantir a absorção e a transferência de tecnologia;
V -promover a capacitação e o desenvolvimento de atividades de pesquisa e desenvolvimento nas instituiçs científicas e tecnolicas, organizaçs de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, e sociedades nacionais, inclusive de tecnologia industrial básica, relacionadas ao setor de transportes;
VI -subsidiar a formulação, o planejamento e a implementação de açs no âmbito das políticas de logística e transporte, de modo a propiciar que as modalidades de transporte se integrem umas às outras e, quando viável, a empreendimentos de infraestrutura e serviços plicos não relacionados manifestamente a transportes;
VII -planejar e promover a disseminação e a incorporação das tecnologias utilizadas e desenvolvidas no âmbito do setor de transportes em outros segmentos da economia;
VIII -obter licença ambiental necessária aos empreendimentos na área de infraestrutura de transportes;
IX -desenvolver estudos de impacto social e socioambiental para os empreendimentos de transportes;
X -acompanhar a elaboração de projetos e estudos de viabilidade a serem realizados por agentes interessados e devidamente autorizados;
XI -promover estudos voltados a programas de apoio, modernização e capacitação da indtria nacional, objetivando maximizar a participação desta no fornecimento de bens e equipamentos necessários à expansão do setor de
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XII -elaborar estudos de curto, médio e longo prazo, necessanos ao desenvolvimento de planos de expansão da infraestrutura dos setores de logística e transportes;
XIII -propor planos de metas voltados à utilização racional e conservação da
infra e superestrutura de transportes, podendo estabelecer parcerias de cooperação
para esse fim;
XIV -coordenar, executar, fiscalizar e administrar obras de infra e superestrutura de transporte ferroviário de alta velocidade;
XV -administrar e explorar o patrimio relacionado ao transporte ferroviário de alta velocidade, quando couber;
XVI -promover a certificação de conformidade de material rodante, infraestrutura e demais sistemas a serem utilizados no transporte ferroviário de alta velocidade com as especificaçs técnicas de segurança e interoperabilidade do setor;
XVI 1 -promover a desapropriação ou instituição de servidão dos bens necessários à construção e exploração de infraestrutura para o transporte ferroviário de alta velocidade, declarados de utilidade plica por ato do Presidente da Replica.
XVIII -administrar os programas de operação da infraestrutura ferroviária de alta velocidade nas ferrovias outorgadas à EPL;
XIX -prestar serviços aos gãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em assuntos de sua especialidade;
XX -elaborar estudos especiais a respeito da demanda global e intermodal de transportes, por regis, no sentido de subsidiar a incorporação desses elementos na formulação de políticas plicas voltadas à redução das desigualdades regionais, especialmente daquelas que tenham por finalidade estimular o desenvolvimento do sistema logístico nas Regis Norte e Nordeste e em outras áreas territoriais abrangidas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional;
XXI -elaborar projetos básico e executivo de obras de infraestrutura de transportes; e
do Estatuto social.
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No ano de 2015, a EPL deu início a revIsao do seu planejamento estratégico buscando maior alinhamento às prioridades do Ministério dos Transportes/Governo Federal. Tal modernização institucional abarcou ainda a otimização dos processos de trabalho mais relevantes em busca de maior eficiência.
Da mesma forma, a EPL atua de modo intensivo para o cumprimento de suas atribuiçs legais e dos objetivos estratégicos, executando diferentes atividades para o planejamento integrado da logística nacional. Em 2015 foi estruturada ferramenta de planejamento que permite gerar cenários de demanda para a logística nacional, e foi apresentado para a sociedade o Relatio de Desenvolvimento do Plano Nacional de Logística Integrada (PNLI).
Também merece destaque a realização de estudos e projetos, com ênfase naqueles relacionados ao Programa de Investimento em Logística (PIL). A EPL atuou como empreendedora ambiental, tanto nas concesss de rodovias e ferrovias inseridas no PIL 2012-2014, quanto na versão do programa que abrange o período 2015-2018. Nesta atividade foram logrados importantes êxitos com o licenciamento ambiental para a execução de obras nas rodovias concedidas. Tais licenças viabilizam a realização do maior programa de duplicação de rodovias da histia do país.
A participação da EPL na Comissão de Seleção das Propostas de Manifestação de Interesse do PIL Rodovias e Ferrovias também foi atividade relevante desempenhada pela Empresa em 2015, contribuindo para a estruturação de bons projetos dentro do programa de concesss.
A. As Demonstraçs Financeiras auditadas por auditores independentes, foram elaboradas a partir de diretrizes contábeis emanadas da Lei 6.404/76 e alteraçs promovidas pelas Leis 11.638/07 e 11 .941/09, e de acordo com as práticas adotadas no Brasil (BR GAAP), assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC);
B. As Demonstraçs Financeiras originam-se de fatos contábeis vinculados ao Princípio do Registro pelo Valor Original e os saldos estão disponibilizados em unidade de Real (R$ 1);
C. As demonstraçs Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de dezembro de 2014;
4. A Empresa de Planejamento e Logística S.A (EPL) integra o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), na forma total, conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17/03/1964.
3.1 -CAIXA E EQUIVALENTE: R$ 10.415.009,87 correspondem a saldo em 31.12.2015, e estão distribuídas da seguinte forma:
Composição do saldo da conta Limite de Saque, com vinculação de pagamento em 31.12.2015/2014:
307 -Outros Pag. Pessoal -Órgãos lntegr.
309 -Pessoal Requisitado
310 -Pagamento de Pessoal
400 -Custeio/lnvest. C/ Exig. De Empenho
400 -Custeio / Investimento
412 -Pagamento de Cartão de Crédito
415 -Custeio/lnvest. PAC
500 -Custeio e Investimento
51 O -Custeio Pagto Pessoal/Auxílios
31.12.2015
141.570,94
91.476,92
59.394,23
529.162,51
2.813.695,28
543,46
406.883,94
4.109,08
768,04
31.12.2014
431.161 ,79
337.280,98
29.424,53
1.302.850,67
-
543,46
864.174,12
4.109,08
1.480, 75
Variação de 36,24%, motivada pelo ressarcimento recebido da Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A, correspondentes aos gastos efetuados pela EPL, para obtenção da licença ambiental para duplicação da BR 050, no valor de R$ 2.813.695,28;
3.2 -ACORDOS DE COOPERAÇÃO E TERMOS DE COMPROMISSOS: corresponde aos saldos dos valores repassados para as instituiçs abaixo relacionadas em função de Acordos de Cooperação Técnicos e Termos de
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Compromissos, sendo:
a -Fundação Universidade de Brasília -Acordo de Cooperação nº 003/2013, R$ 148.000,00; b-PNUD -Acordo de Cooperação nº 001/2013, R$ 8.196.932,71; c -DERSA-Desenvolvimento Rodoviário S.A -Termo de Compromisso nº
001/2015, R$ 923.131,74;
3.3 -ESTOQUE: no valor de R$ 102.003,90, corresponde aos bens de consumo necessários para manutenção administrativa da EPL, estocados no Almoxarifado, inventariados em 31.12.2015, com predominância de material de expediente;
3.4 -ADIANTAMENTO A EMPREGADOS: corresponde a adiantamentos concedidos a colaboradores da EPL recebidos em consonância com a legislação trabalhista e regimental desta empresa face os mesmos entrarem em gozo de férias no mês de janeiro de 2016, sendo R$ 177.878,55 para férias e R$ 89.675,00, 50% do 13° salário, variação de 87,93%, considerando que em dezembro de 2015, 30 colaboradores receberam adiantamentos para gozo de férias em janeiro de 2016, contra 25 em 2014, para férias em janeiro de 2015;
a -R$ 178. 797,94 de saldo de INSS recolhido por estimativa em dezembro/2012 a maior, tendo sido feito pedido de devolução à Receita Federal em março de 2013, até então não devolvido;
b -R$ 252.180,42, referente imposto de renda retido na fonte sobre receita de aplicação financeira do valor de R$ 5.000.000,00 correspondente a integralização inicial mínima para constituição da ETAV, hoje EPL;
c -R$ 9.994,94 -de IRRF sobre folha de pagamento, recolhido a maior, estando em processo de compensação (PERDCOMP);
d -R$ 4.005,50 de imposto de renda pessoa jurídica e R$ 1.441,98 de contribuição social sobre lucro líquido, pagos a maior, em função de estorno de parte de juros aplicados pela variação da taxa SELIC sobre créditos do acionista União, capitalizados até 28.03.2014, variação de 52, 78% motivado pela retenção na fonte em 2015 de imposto de renda sobre aplicação financeira no valor R$ 142.934,09, pela Caixa Econica Federal, contra R$ 109.240,33 em 2014;
3.6 -DEPOSITOS RECURSAIS: são depitos recursais feitos para interposição de recursos pela EPL, em açs trabalhistas, em que é demandada como responsável subsidiária, envolvendo empregados de empresa prestadora de serviços no valor de R$ 24.451,95. \,•
3.7 -OUTROS VALORES A RECUPERAR: R$ 3.815,46, corresponde a pequenos valores a serem descontados em folha de pagamento.
3.8 -ATIVO NÃO CIRCULANTE: Corresponde às aplicaçs de recursos recebidos como AFAC, para aplicação em imobilizado e intangíveis, em consonância com as diretrizes emanadas pelo Ministério dos Transportes, conforme demonstramos:
A variação de 13,88% nesta rubrica, foi motivada principalmente pelo acréscimo do Intangível de R$ 33.779.702,05 em 2014 para R$ 42.919.503,63 em 2015;
Houve transferência da licença ambiental adquirida por esta empresa junto ao IBAMA, para duplicação da BR 050 GO/MG, mediante ressarcimento da concessionária que administra e explora, no valor de R$ 2.813.695,28, gerando um ganho de capital de R$ 1.121.748,70;
3.9 -FORNECEDORES: R$ 1.083.874,71 -Correspondente a apropriação de faturas de fornecimento de materiais e prestação de serviços a serem pagas em 2016, com predominância para: Axiomas Brasil Pesquisa Cursos e Consultoria Ltda.ME-R$ 171.556, 76; Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil-R$ 449.500,00;Conscio MRS/HOLLUS/MG R$ 178.512,96; Unique Rent a Car R$ 103.337,68; BNGL Locadora de Serviços-R$ 48.432,29; ASC Serviços Segurança Ltda. R$ 42.478,24. Variação de 43,27%, motivada pela apropriação no final do exercício de 2015 de várias faturas/notas fiscais das empresas a cima, obedecendo o regime de competência, para serem pagas em 2016;
3.10 -PESSOAL A PAGAR: R$ 272.846,00 -Corresponde a diferença salarial dos colaboradores, dezembro/2015 e de 13º salário, face reajuste concedido com vigência a partir de dezembro/2015;
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ao valor do INSS parte empregador, sobre folha de diferença salarial de dezembro/2015;
3.12 -CREDORES DIVERSOS: R$ 6.156,53 IRRF não recolhido. R$ 5.435,99 -Apropriação de 13° e férias não pago a ex-empregado, por ocasião de sua demissão em agosto/2015 e R$ 586,66 de IR descontado a maior de ex-empregada. R$ 85,33 referente desconto indevido de INSS sobre folha de pagamento de abril/2015;
3.13 -PROVISÕES: R$ 1.600.225,39 -corresponde a proviss para férias e os encargos sociais correspondentes, dos colaboradores e diretores da empresa;
3.14 -CRÉDITOS PARA AUMENTO DE CAPITAL: R$ 40.868.656,67 Correspondem aos Créditos da União para futuro aumento de capital, referente aos repasses recebidos e operaçs intrasiafi, para aplicação em investimentos, como AFAC -Adiantamento para Aumento de Capital, contabilizados no passivo não circulante, acrescidos de juros pela taxa SELIC, período de março/2014 a dezembro/2015, nos termos do Decreto 6.673/98. A variação de 90,93%, corresponde ao saldo de 2014 não capitalizados, repasses recebidos em 2015, e atualização monetária.
3.15 -PROVISÕES TRABALHISTA/CÍVEIS: R$ 1.584.343,99 Corresponde a Proviss constituídas como prevenção para possíveis perdas com quests trabalhistas e cíveis, conforme informação prestada pela Assessoria Jurídica da empresa;
3.16 -CAPITAL INTEGRALIZADO: R$ 50.000.000,00 -O Capital Social Autorizado, foi integralizado inicialmente com o depito de R$ 5.000.000,00, mínimo exigido pela Lei 6.404/76, sendo o restante, R$ 45.000.000,00, integralizado com os créditos recebidos da União, por meio de Programação Financeira e cotas intrasiafi, como AFAC -Adiantamento para Aumento de Capital, no período de 31 .01.2013 a 28.03.2014, considerando que a Assembleia Geral de Acionista já havia autorizado o uso desses créditos para sua integralização;
3.17 -PREJUÍZOS ACUMULADOS: R$ 20.346. 756,34 -Corresponde aos preJuIzos acumulados até 31.12.2014 de R$ 1.162.846,26, ajustes de exercícios anteriores efetuados em 2015 -R$ 21.315,73 e os prejuízos de 2015 no valor de R$ 19.162.594,35 os quais foram objetos de notas explicativas na elaboração da Demonstração do Resultado do Exercício; Conforme orientação feita pela Assembleia Geral de Acionistas, e considerando o prejuízo acumulado supra, elaboraremos os demonstrativos necessários para sugerir à Assembleia a amortização desses prejuízos
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com a consequente redução do Capital Social. A variação de 1.749,74% em lucros acumulados, foi ocasionado pelo prejuízo do exercício de R$ 19.162.594,35, já explicitado nas explicaçs no resultado do exercício.
3.18 -AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -R$ 21.315,73, corresponde aos lançamentos efetuados de competência de 2014, a saber: Débito de rescisão de contrato trabalhista efetuado em 2014 -R$ 17 .250,00; Débito de atualização juros SELIC de créditos para aumento de capital -R$ 31.793,41 ; Juros sobre IR retido em 2014 -R$ 91,84; Reclassificação da devolução efetuada pelo IPEA, em 23.12.2014, classificado como devolução de diárias -R$ 505,00; Débito referente GRU de direito da EPL depositado na conta geral do Tesouro Nacional -R$ 2.492,80; Créditos de: Reclassificação de despesas de 2014 para Imobilizado em 2015 R$ 2.654,95; Reclassificação de IR para auxilio alimentação R$ 231,66; Apropriação a maior de NFs em 2014, das empresas SERPRO e H. Print -R$ 27.682,71; Cancelamento Curso apropriado em 2014, à empresa Sobrea-Sociedade Brasileira de Engenharia e Avaliaçs Ltda. R$ 250,00;
3.19 -REPASSES RECEBIDOS: R$ 29.694.850,04 -corresponde aos repasses governamentais para custeio, recebidos da União via Ministério dos Transportes, integrantes do Orçamento Geral da União, atendidos por Programação Financeira desta empresa, para cobertura das despesas de custeio.
3.20 -REPASSES POR OPERAÇÕES INTRASIAFI: R$ 12.728.283,28 corresponde aos pagamentos de despesas de custeio, efetuados por esta empresa, usando o limite de quotas orçamentárias, sem necessidade de solicitação por PF, considerando que as entidades credoras fazem parte do sistema SIAFI; Comparando-se o valor de recursos recebidos em 2015 (R$ 29.694.850,04 +
12. 728.283,28), com os correspondentes valores recebidos em 2014 (R$ 37.247.067,69 + R$ 11.815.202,49) houve uma variação de menos 13,53%, o que significa dizer que em 2015 a EPL recebeu 13,53% menos recursos de subvenção governamental para custeio que em 2014.
3.21 -LUCRO OPERACIONAL BRUTO: R$ 42.423.133,32 -Considerando que ainda não foi implantado o sistema de custo na empresa, o lucro bruto ficou igual as receitas operacionais de subvenção governamental;
3.22 -PESSOAL E ENCARGOS: R$ 28. 734.117,46 -Corresponde as
_ _ DO EXERCICIO DE 2015
despesas apropriadas referentes a pessoal e os encargos sociais, inclusive as proviss para férias, um terço de férias e os encargos sociais parte empregador. Neste exercício essas despesas foram 1,48% inferiores que as de 2014;
3.23 -SERVIÇOS DE TERCEIROS: R$ 10.388.002,00 -Corresponde as despesas de manutenção da EPL, com relevância para aluguel de bens imeis R$ 5.606.228,90; Serviços Técnicos de Pessoas jurídicas R$ 1.655.843,72, contra as mesmas despesas de 2014 R$ 497.374,62; Condomínio R$ 795.071 ,05, contra R$ 632.885,01, em 2014; Aluguel de Veículos R$ 801 .251, 11, contra R$ 713. 720,00 em 2014; Serviços de Vigilância R$ 509.738,88, contra R$ 467.181 ,60 em 2014; Serviços de Copeiragem R$ 472.548,32, contra R$ 290.470,00 em 2014; Serviços de Limpeza R$ 237.579,04 contra R$ 167.003,88 em 2014. No seu total, os serviços de terceiros variaram 16,36% a mais que 2014. As rubricas apresentadas acima evidenciam essa variação.
3.24-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS: R$ 1.879.471 , 12 -Nesta rubrica, estão alocadas as despesas com alimentação do trabalhador -R$ 724.928,08, energia elétrica -R$ 329.966,86, jornais, revistas e publicaçs -R$ 300.020,08, assistência médica -R$ 255.357,08; telefone R$ 77 .101, 18 e outras despesas de menor valor. Relacionadas com as despesas de 2014 classificadas nesta mesma rubrica, ao contrario da rubrica Serviços de Terceiros, tiveram uma redução de 22,68%. A rubrica passagens, tiveram redução de 2014 para 2015 de 78.38%. Em 2014 houve despesas de R$ 356.000,00 apropriadas nas prestaçs de contas de descentralização de créditos, sendo que em 2015 essas despesas foram classificadas em outra rubrica.
3.25 -DESPESAS TRIBUTRÁRIAS: R$ 1.239.599,07 -corresponde a pagamento de taxas ao IBAMA, para obtenção de licenças ambientais das BRs: 050 R$ 120.592,02; BR 163 -R$ 426. 782, 16; BR 040 -R$ 249.850,97; BR 153/262 -R$ 327.475,58, necessárias para a duplicação das mesmas. FERRONEL R$ 7.437,50; IPTU R$ 88.932,34, etc. Comparadas às mesmas despesas de 2014, houve variação de 1.125, 73%, por que em 2014 não foram efetuadas despesas de custeio para obtenção de licenças ambientais;
3.26 -DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO: R$ 13.165,240,64 Correspondem as despesas apropriadas referentes depreciação dos bens meis prrios, amortização de bens imeis de terceiros e amortização de intangíveis, com relevância: Amortização dos intangíveis R$ 8.660.852,31, relativos a projetos para licenciamentos ambientais, projetos de origem e destino de cargas e passageiros, bem como projeto estudo e pesquisa com
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•-?LNOTAS EXPLICATIVAS DA~ DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
_ ., DO EXERCICIO DE 2015
cargas no Brasil; Amortização de instalação em bens de terceiros R$ 528.832,32; Amortização de cessão de uso de software: R$ 2.023.046,42, depreciação de bens meis : R$ 1.462.967,98, depreciação de mobiliário-R$ 228.851, 16, etc., Variação de 61,23% considerando que essa depreciação/amortização foi aplicada tanto sobre os bens existentes em 31.12.2014, como os adquiridos em 2015. A variação de 61 ,23% acima, corresponde a comparação entre o valor das despesas com depreciação/amortização do exercício de 2014 -R$ 8.165.440, 77 e o valor das despesas com depreciação/amortização de 2015-R$ 13.165.240,64;
3.27 -PROVISÃO PARA QUESTÕES CÍVEIS: R$ 1.217.763,90 -Ação em trâmite junto à Justiça Federal da Seção judiciária do DF 1 ª Região;
3.28 PROVISÕES PARA QUESTÕES TRABALHISTAS: R$ 366.580,09 correspondentes a processos judiciais trabalhistas, impetrados junto ao Tribunal Regional do Trabalho -1Oª Região;
3.29 -RECEITAS FINANCEIRAS: R$ 1.715.631,70 -Corresponde aos ganhos em 2015 de R$ 738.059,93 sobre aplicação financeira efetuada na Caixa Econica Federal, agência governo, em novembro de 2012, dos R$ 5.000.000,00 relativos a integralização inicial do Capital Social da ETAV, variação de 35,93% no comparativo 2014/2015; Multa aplicada à empresa ASC SeNice Segurança Ltda-R$ 424,78; Multa aplicada à empresa SERVILIMPE-R$ 14.465,36, 4 Multas aplicadas à empresa Axiomas Brasil Pesquisa Cursos e Consultoria Ltda-me, no total de R$ 962.680,64, conforme processo 50840.000699/2014-06 e 50840.000358/2014-22, e descontos obtidos R$ 0,99. No total das receitas financeiras, a variação foi de 209, 72%, considerando que além do acréscimo das receitas de aplicação financeira, houve receita de R$ 977.570,78 com multas recebidas;
3.30 -DESPESAS FINANCEIRAS: R$ 4.028.085, 70 -Corresponde basicamente às despesas contabilizadas relativas a atualização pela taxa SELIC, dos repasses efetuados pela União como AFAC-Adiantamento para Aumento de Capital, em cumprimento ao Decreto 2.673/98. Esse valor corresponde aos juros incidentes sobre os créditos de acionistas existentes em 31.12.2014, bem como os aplicados sobre os créditos recebidos em 2015, gerando um acréscimo de 410,16%;
3.31 -RECEITA NÃO OPERACIONAL: R$ 1.121.748,70 -Corresponde a diferença entre o valor de R$ 2.813.695,28 ressarcido pela concessionária face transferência da licença ambiental adquirida junto ao IBAMA para duplicação da BR 050 trecho Goiás/Minas Gerais e o valor residual do bem, de R$ 1.691.946,~
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3.32 -DESPESAS DE CUSTEIO COM ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: R$ 3.368.821,93 -Correspondem às despesas como passagens, diárias, consultores, bolsistas, etc., consideradas como de custeio constantes das prestaçs de contas apresentadas pelas entidades acordadas, a seguir:
a)-PNUD NRA -Contrato 001 /2013-R$ 1.114.309,68; b)-Departamento de Polícia Rodoviária Federal Contrato 04/2013-1.621 .115,45 c)-IPEA Instituto de Pesquisa Econica Aplicada-Contrato 002/2013 -R$ 451.100,00; d)-FUB Fundação Universidade de Brasília-Contrato 003/2013 -R$ 182.296,80;
3.33 -PREJUÍZOS: R$ 19.162.594,35 -Ocasionado principalmente pelas apropriaçs de despesas não financeiras e outras cujas receitas para seu custeio,
| aconteceram em exercícios anteriores, a saber: | ||
|---|---|---|
| a)-Amortização de Intangíveis | R$ | 8.674.987,75 |
| b )-Amortização de instalaçs em bens de terceiros | R$ | 528.832,32 |
| c )-Amortização de Software | R$ | 249.464,64 |
| d)-Depreciação de Bens Meis- | R$ | 3. 726.091,37 |
| e )-Despesas Custeio Acordos Cooperação Técnica | R$ | 3.368.316,93 |
| f)-Atualização Monetária dos Créditos de Acionista | R$ | 4.027.245,42 |
| g)-Proviss para Férias e Encargos correspond. | R$ | 1.264.580,27 |
| h)-Provisão para Causas Trabalhistas | R$ | 366.580,09 |
| i)-Proviss para causas cíveis | R$ | 1.217.763,90 |
| Total | R$ 23.423.862,69 | |
| ESTAS DESPESAS CORRESPONDEM: |
a-Amortização de Intangíveis R$ 8.674.987,75, corresponde a despesas apropriadas com amortização das imobilizaçs classificadas como intangíveis, a base 20% ao ano, de conformidade com o Regulamento do Imposto de Renda, decreto 3.000/99, o qual determina esse percentual e os percentuais dos bens a baixo, com base na vida il de cada bem;
b-Amortização de Instalaçs em Bens de Terceiros -R$ 528.832,32 a despesas apropriadas em 2015 com amortização a base 20% ao ano, das instalaçs que a EPL efetuou no Edifício se desta empresa;
e-Amortização de Software -R$ 249.464,64, corresponde a despesas apropriadas em 2015, com amortização das imobilizaçs com Software, 20% ao ano;
d-Depreciação com bens meis -R$ 3. 726.091,37, corresponde a despesas apropriadas em 2015, derivadas da aplicação de taxas de depreciação
mesmos;
_ • DO EXERCICIO DE 2015
e-Despesas de Custeio Acordos de Cooperação Técnica -R$ 3.368.316,93, corresponde as despesas apropriadas das prestaçs de contas das entidades acordadas a cima, classificadas como de custeio e cobertas com recursos de custeio;
f-Atualização Monetária dos Créditos de Acionistas -R$ 4.027.245,42, corresponde a correção dos repasses como AFAC-Adiantamento Para Aumento de Capital, contabilizados como crédito para aumento de capital, com aplicação da variação da taxa SELIC, nos termos do decreto 2.673/98;
g-Proviss para Férias e os Encargos Correspondente -R$ 1.264.580,27, corresponde ao valor apropriado como provisão para férias, pelo regime de competência à base de 1 /12 ao mês trabalhado por cada Diretor e colaboradores, de conformidade com a legislação do IR;
h-Provisão para Causas Trabalhista -R$ 366.580,09, corresponde a ao valor das despesas provisionadas para atender açs trabalhistas movidas contra a EPL, consideradas de riscos possíveis;
i)-Proviss para causas cíveis -R$ 1.217. 763,90, corresponde ao valor provisionado para atender as despesas com possíveis perdas na ação cível movida pela empresa Centro de Pesquisas Avançadas Wener Von Braun, processo nº 0072590-04-2014.4.01 .3400;
3.34 -BENEFÍCIOS CONCEDIDOS: R$ 1.168.225,55 -De conformidade com CPC-Comitê de Pronunciamento Contábil, relacionamos abaixo os benefícios que os colaboradores receberam em 2015:
| tado com us) | R$ | 90.680,74 |
|---|---|---|
| e)-Plano de Previdência Complementar | R$ | 25.145,01 |
| TOTAL | R$ 1.168.225,55 |
3.35 -QUADRO DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇÃO SALARIAL EPL:
| Relação | Gratificação | Benefícios | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Sae | Refeição | ||||||
| Menor | Maior | Média | Menor | Maior | Média | ||
| Conselheiros | 2.927,43 | 2.927,43 | 2.927,43 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
429,00
Diretores
29.274,26
29.274,26
29.274,26
0,00
0,00
0,00
613,00
129,50
429,00
Demais
2.750,00
22.000,00
10.775,77
108,29
3.36 -FLUXO DE CAIXA: Elaboramos o Fluxo de Caixa, considerando os recursos recebidos da União para custeio e para investimentos como atividade de financiamento, conforme recomendação constante na Ata da Assembleia Geral de Acionista, porém as despesas de custeio e as receitas prrias, consideramos como
CRC -MA-001855/O-8-T