NOTA 1. CONTEXTO OPERACIONAL

A Empresa de Planejamento e Logística S.A (EPL) é uma empresa plica vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede em Brasília/DF, constituída sob a forma de sociedade por açs, de capital fechado, sendo a União detentora de 100% das açs.

Criada pela Lei 12. 7 43, de 19 de dezembro de 2012 ( que altera as Leis nº 10.233, de cinco de junho de 2001 , e nº 12.404, de quatro de maio de 2011 ), conforme Ata da Assembleia Geral de Constituição realizada em 08 de agosto de 2012, arquivada na Junta Comercial do Distrito Federal em 13 de agosto de 2013, foi inicialmente denominada Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (ETAV).

Posteriormente a sua denominação social foi alterada para Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), conforme Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06 de setembro de 2012, arquivada na Junta Comercial do Distrito Federal em 16 de outubro de 2012 e tem por objeto:

Compete à EPL:

1 -elaborar estudos de viabilidade técnica, jurídica, ambiental e econico-financeira necessários ao desenvolvimento de projetos de logística e transportes;

li -realizar e promover pesquisas tecnolicas e de inovação, isoladamente ou em conjunto com instituiçs científicas e tecnolicas, organizaçs de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento e sociedades nacionais, de modo a subsidiar a adoção de medidas organizacionais e técnico-econicas do setor, tendo por referência o desenvolvimento científico e tecnolico mundial, realizando as gests pertinentes à proteção dos direitos de

propriedade industrial eventualmente ~ rrent ,,-/'-~-_-_--""---~---

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Ili -planejar, exercer e promover as atividades de absorção e transferência de tecnologia no setor de transportes, celebrando e gerindo acordos, contratos e demais instrumentos congêneres necessários ao desempenho dessa atividade;

IV -participar das atividades relacionadas ao setor de transportes, nas fases de projeto, fabricação, implantação e operação, visando a garantir a absorção e a transferência de tecnologia;

V -promover a capacitação e o desenvolvimento de atividades de pesquisa e desenvolvimento nas instituiçs científicas e tecnolicas, organizaçs de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, e sociedades nacionais, inclusive de tecnologia industrial básica, relacionadas ao setor de transportes;

VI -subsidiar a formulação, o planejamento e a implementação de açs no âmbito das políticas de logística e transporte, de modo a propiciar que as modalidades de transporte se integrem umas às outras e, quando viável, a empreendimentos de infraestrutura e serviços plicos não relacionados manifestamente a transportes;

VI 1 -planejar e promover a disseminação e a incorporação das tecnologias utilizadas e desenvolvidas no âmbito do setor de transportes em outros segmentos da economia;

VI 11 -obter licença ambiental necessária aos empreendimentos na área de infraestrutura de transportes; IX -desenvolver estudos de impacto social e socioambiental para os empreendimentos de transportes;

X -acompanhar a elaboração de projetos e estudos de viabilidade a serem realizados por agentes interessados e devidamente autorizados;

XI -promover estudos voltados a programas de apoio, modernização e capacitação da indtria nacional, objetivando maximizar a participação desta no fornecimento de bens e equipamentos necessários à expansão do setor de transportes;

XII -elaborar estudos de curto, médio e longo prazo, necessários ao desenvolvimento de planos de expansão da infraestrutura dos setores de logística e transportes;

XI 11 -propor planos de metas voltados à utilização racional e conservação da infra e superestrutura de transportes, podendo estabelecer parcerias de cooperação para esse fim;

XIV -coordenar, executar, fiscalizar e administrar obras de infra e

superestrutura de transporte ferroviário deJ ta v;:dade_;___-¾,-__

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-1 DO EXERCICIO DE 2014

XV -administrar e explorar o patrimio relacionado ao transporte ferroviário de alta velocidade, quando couber;

XVI -promover a certificação de conformidade de material rodante, infraestrutura e demais sistemas a serem utilizados no transporte ferroviário de alta velocidade com as especificaçs técnicas de segurança e interoperabilidade do setor; e

XVI 1 -promover a desapropriação ou instituição de servidão dos bens necessários à construção e exploração de infraestrutura para o transporte ferroviário de alta velocidade, declarados de utilidade plica por ato do Presidente da Replica.

XVIII -administrar os programas de operação da infraestrutura ferroviária de alta velocidade nas ferrovias outorgadas à EPL;

XIX -prestar serviços aos gãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em assuntos de sua especialidade;

XX -elaborar estudos especiais a respeito da demanda global e intermodal de transportes, por regis, no sentido de subsidiar a incorporação desses elementos na formulação de políticas plicas voltadas à redução das desigualdades regionais, especialmente daquelas que tenham por finalidade estimular o desenvolvimento do sistema logístico nas Regis Norte e Nordeste e em outras áreas territoriais abrangidas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional;

XXI -elaborar projetos básico e executivo de obras de infraestrutura de transportes; e

XXI 1 -exercer outras atividades pertinentes ao seu objeto, conforme previsão do Estatuto social.

§ 12 Os estudos e pesquisas desenvolvidos pela EPL poderão subsidiar a formulação, o planejamento e a implementação de açs de gãos e entidades da administração plica federal, no âmbito da política de logística e transportes.

NOTA 2. APRESENTAÇÃO E BASE DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

1. As Demonstraçs Financeiras foram elaboradas a partir de diretrizes contábeis emanadas da Lei 6.404/76 e alteraçs promovidas pelas Leis 11.638/07 e

11.941/09, e de acordo com as práticas adotadas no Brasil (BR GAAP), assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Pronunciamento:fo Comitê de Pronunciamentos Contábeis

(CPC); f~~ I

_ DO EXERCICIO DE 2014

NOTA 3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

A empresa encerrou o exercício de 2013 com um lucro de R$ 76.884,31, e o de 2014 com um prejuízo econico de R$ 742.658,55. Suas receitas operacionais decorrentes de subvençs para custeio no valor de R$ 38.695.931,46 em 2013 e R$ 49.062.270,18 em 2014; e receitas financeiras de R$ 368.788,62 em 2013 e R$

553.921 ,85 em 2014, geradas pela aplicação do valor do Capital Social Integralizado inicialmente, mínimo de 10%. Houve registro de despesas não financeiras apropriadas pelo regime de competência, em consonância com a legislação do imposto de renda, gerando um saldo de proviss de férias e os respectivos encargos sociais, no valor de R$ 1.844.239,96 em 2013 e R$ 1.866.550,66 em 2014, além de despesas com depreciação de bens e amortização de softwares e outros intangíveis no valor de R$ 2.294.732,77 em 2013 e R$ 8.165.440,77 em 2014.

De conformidade com o CPC 33, a empresa concedeu os seguintes benefícios aos seus empregados, colaboradores e requisitados:

-Auxilio Transporte para estagiários R$ 15.392, 1 O; Remuneração Compensatia -Quarentena paga a ex-diretores R$ 266.524,92; Adicional por tempo de serviço para servidores cedidos com us para a EPL R$ 125.27 4,63; Auxilio Alimentação para todos os colaboradores R$ 749.558,78; Plano de Sae ressarcido para todos os colaboradores que requererem R$ 243.11 O, 15, limitado a R$205,00 por titular e R$102,00 por dependente; FUNCEF no valor de R$ 35.403,44 de colaborador requisitado, cedido pela Caixa Econica Federal e PORTUS, R$12.334, 11.

A EPL por ser uma empresa plica totalmente dependente do Tesour1 · Nacional, recebe subvenção econica da União para custeio das suas atividades, a qual é contabilizada como receita operacional, isenta de PIS e COFINS, porém caso a empresa tenha lucro no período de apuração, fica sujeito ao pagamento de IR e Contribuição Social sobre lucro líquido apurado pela escrituração do livro de lucro real.

ATIVO CIRCULANTE -R$ 11.110.048,90 em 2013 e R$ 26.134.628,39 em 2014.

São representados pelos Créditos constituídos por Limite de Saque com Vinculação de Pagamento de R$ 3.480.583, 16 em 2013 e R$ 2.971.025,38 em 2014; Aplicação Financeira no valor de R$ 5.327.604,18 em 2013 e R$ 5.772.279,63 em 2014 (valor do Capital Social Integralizado inicial , acrescido dos rendimentos auferidos); Adiantamentos Concedidos a Empregados (Férias R$ 95.699,46 e 13° salário R$ 46.668,82); Impostos e Encargos a Recuperar R$ 292.202,87; Descentralização de créditos/financeiros no valor de R$ 16.846.479,33 e outros valores a recuperar de R$ 424,71;

Composição do saldo da conta Limite de Saque, com vinculação de pagamento em 31 .12.2014/2013:

APLICAÇÃO FINANCEIRA

A aplicação financeira corresponde ao valor de R$ 5.327.604, 18 em 2013 e R$ 5.772.279,63 em 2014, resultante da integralização inicial mínima, 10%, do Capital subscrito, efetuada junto à Caixa Econica Federal, sendo seu saldo acrescido dos

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS,DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

_ DO EXERCICIO DE 2014

Em 2014, houve lançamento do valor de R$ 19.643,85 correspondente à despesas com contribuição patronal -FUNCEF, referente ao período de janeiro a dezembro de 2013, ressarcido por esta empresa em 2014, em decorrência de cobrança feita a posteriori pela Caixa Econica Federal de empregado cedido para esta empresa com us, contabilizado como ajuste de exercício anteriores, não afetando o resultado do exercício, artigo 186 da lei 6.404/76.

(As Notas Explicativas são partes integrantes das demonstraçs fin ceiras)

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