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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 2013

NOTA 1. CONTEXTO OPERACIONAL

A Empresa de Planejamento e Logística S.A -EPL é uma empresa plica vinculada ao Ministério dos Transportes, constituída sob a forma de sociedade por açs, de capital fechado, sendo a União detentora de 100% das açs. Criada pela Lei 12.743, de 19 de dezembro de 2012 (que altera as Leis nº 10.233, de cinco de junho de 2001 , e nº 12.404, de quatro de maio de 2011 ), foi inicialmente denominada Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (ETAV), Ata da Assembleia Geral de Constituição Realizada em 08 de agosto de 2012, arquivada na Junta Comercial do Distrito Federal em 13 de agosto de 2013, tendo alterado a sua denominação social para Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), conforme Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em seis de setembro de 2012, arquivada na Junta Comercial do Distrito Federal em 16 de outubro de 2012. Sua matriz está localizada em Brasília, Distrito Federal, Brasil e tem por objeto:

  • a) planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção da infraestrutura, operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimio, desenvolvimento tecnolico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias;
  • b) prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário;
  • c) coordenar, executar, fiscalizar e administrar obras de infra e superestrutura de transporte ferroviário de alta velocidade; administrar os programas de operação da infraestrutura ferroviária de alta velocidade nas ferrovias outorgadas à EPL; prestar serviços aos gãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em assuntos de sua especialidade;
  • d) elaborar estudos especiais a respeito da demanda global e intermodal de transportes, por regis, no sentido de subsidiar a incorporação desses elementos na formulação de políticas plicas voltadas à redução das desigualdades regionais, e exercer outras atividades pertinentes ao seu objeto, conforme previsão do Estatuto social. -/iJ7

    • NOTA 2. APRESENTAÇÃO E BASE DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS , ~

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  • 1. As Demonstraçs Financeiras foram elaboradas a partir de diretrizes contábeis emanadas da Lei 6.404/76 e alteraçs promovidas pelas Leis 11 .638/07 e 11.941 /09, e de acordo com as práticas adotadas no Brasil -BR GAAP assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal ae Contabilidade (CFC) e os Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamento::; Contábeis (CPC);
  • 2. As Demonstraçs Financeiras originam-se de fatos contábeis vinculados c::o Princípio do Registro pelo Valor Original e os saldos estão disponibilizados ern unidade de Real (R$ 1 );
  • 3. A Empresa de Planejamento e Logística S.A -EPL integra o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -SIAFI, na forma total, conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17/03/1964.

    • NOTA 3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

    APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

    A empresa encerrou o exercício de 2013 com um lucro de R$ 76.884,31 (setenta e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos), sendo suas receitas operacionais decorrentes de subvençs para custeio no valor de R$ 38.695.931,46 e receita financeira de R$ 368.788,62, gerada pela aplicação do valor do Capital Social Integralizado. Houve registro de despesas não financeiras apropriadas pelo regime de competência e legislação do imposto de renda, como proviss de férias e os respectivos encargos sociais, no valor de R$ 1.844.239,96 e despesas com depreciação de bens e amortização de softwares e outros intangíveis no valor de R$ 1.953.116,04.

    De conformidade com a nova lei das S.A, bem como dos Padrs Internacionais de Contabilidade, aos quais o Brasil aderiu, houve reclassificação da Demonstração do Resultado do Exercício de 2012, face contabilização de despesas com Pessoal (provisão de férias e encargos sociais R$ 153.862,68, Seguro de Acidente do Trabalho R$ 59.216, 16, Locação de Imeis R$ 67.996,64 e Tributos Federais no valor de R$ 39,05, acumulando prejuízo em 2012 de R$ 477.428, 17.

    Houve reapresentação do Resultado do Exercício de 2012, em função de pagamento em 2013 de despesas com pessoal e encargos sociais de competência de 2012, em função da Nova Lei das S.A e os princípios contábeis em vigor. Com essa alteração, houve reflexo com reapresentação também do Balança Patrimonial, Demonstraçs do Patrimio Líquido, e apresentação de Resultado Abrangente.

    ATIVO CIRCULANTE -R$ 11.110.048,20. São apresentados pelos Créditos constituídos por Limite de Saque com Vinculação de Pagamento, R$ 3.480.583, 16, Aplicação Financeira no valor de R$ 5.327 .604, 18 (valor do capital social integralizado, acrescido dos rendimentos auferidos Adiantamentos Concedidos a Empregados (Férias R$ 97.806,47 e 13° salário R$ 58.100,00), Impostos e Encargos a Recuperar R$ 216.712,68, Descentralização de créditos/financeiro no valor de R$ 1.912.337,76 e outros valores a recuperar R$ 2.617,14;

    Composição do saldo da conta Limite de Saque, com vinculação de pagamento /

    em 31.122013#,/' ~ ~~

    Vinculação 31.12.2013
    309 Pessoal Requisitado 156.194,36
    31 O -Paqamento de Pessoal 20.333,51
    400 -Custeio/lnvest. C/ Exiq. De Empenho 785.891 ,20
    412 -Paqamento de Cartão de Crédito 543,46
    415 Custeio/lnvest. PAC 2.431.778,03
    500 Custeio e Investimento 4.109,08
    510 -Custeio Pagto Pessoal/Auxílios 81 .733,52
    Total 3.480.583, 16

    APLICAÇÃO FINANCEIRA -R$ 5.327.604,18

    A aplicação financeira corresponde ao valor da integralização do Capital efetuada junto à Caixa Econica Federal, sendo seu saldo acrescido dos rendimentos auferidos até 31/12/2013.

    ATIVO NÃO CIRCULANTE-R$ 28.423.756,45

    Corresponde a' aqms1ção de ImobT1 1zados e Intang1veIs, com a seguinte comoos1çao:

    TITULO BENS MÓVEIS Mobiliário em Geral Máquinas e Equipamentos Aparelhos Computadores e Periféricos Biblioteca Equipamentos de Telecomunicação Software Equipamentos Energia Elétrica Utensílio de Copa e Cozinha Outros Bens de Uso Duradouro BENS IMÓVES Instalaçs e Bens de Terceiros INTANGÍVEIS Cessão de Uso de Programa de Informática ESTUDOS E PROJETOS Projeto O/D Contrato 50840000340/2013 Projeto Concepção de Solução VALOR ADQUIRIDO 12.739.820,78 2.031.104,23 4.185,00 6.200,00 6.747.659,09 6.708,52 250.950,00 1.131 .016,71 2.494.646,00 1.953,00 65.398,23 2.644.161,33 2.644.161 ,33 5.629.128,90 5.629.1 28,90 9.705.588,21 7.460.775,11 2.244.81 3, 1 O DEPRECIAÇÃO E TAXA DE VALOR AMORTIZAÇÃO DEPRECIAÇÃO RESIDUAL 1.163.980,92 % 11 .575.839,86 151.242,24 10% 1.879.861,99 383,68 10% 3.801,32 310,02 10% 5.889,98 746.665,12 20% 6.000.993,97 55,9 10% 6.652,62 4.970,00 20% 245.980,00 131.951,96 20% 999.064,75 126.393,31 10% 2.368.252,69 65,12 10% 1.887,88 1.943,57 10% 63.454,66 433.378,20 2.210.783,13 433.378,20 20% 2.210.783,13 355.966,92 5.273.161,98 355.966,92 20% 5.273.1 61,98 341.616,73 9.363.971,48 283.990,77 20% 7.176.784,34 57.625,96 20% 2.1 87.187,14

    1Tecnologia

    TOTAL 30.718.699,22 2.294.942, 77 28.423, 751,,45

    PASSIVO CIRCULANTE -R$ 5.550.282, 70

    Representados por provisão para férias e os encargos sociais no valor de R$ 1.844.239,96, encargos sociais a recolher R$ 455.908,84, Impostos a pagar, RSi 523.010,40, Consignaçs a Recolher R$ 360.549,96, Fornecedores R$ 2.109.060,48 e Ressarcimento com Pessoal Requisitado R$ 257.513,06.

    PATRIMÔNIO LÍQUIDO -R$ 33.983.522,65

    Representado pelo Capital Social integralizado de R$ 34.384.066,51, face

    integralização no ano de 2013 com recursos repassados pelo Tesouro Nacional para

    investimentos no valor de R$ 29.384.066,51. Sendo a União detentora de 100% das

    açs ordinárias, sem valor nominal, e Prejuízo Acumulado de R$ 400.543,86. O

    lucro do exercício de R$ 76.884,31 absorveu parte do prejuízo acumulado de 2012,

    motivo pelo qual não houve destinação para reserva legal e distribuição mínima dos

    dividendos.

    (As Notas Explicativas são parte integrante das demonstraçs financeiras)

    Pau~ ~ assos Diretor Presidente

    Diretor CPF: 128.620.881-53

    CPF: 252.506.298-14

    /62-fa--L,

    Hélio Mauro França Diretor CPF: 116.605.701-15 CRC -MA-001855/O-T-8-DF