NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 2013
A Empresa de Planejamento e Logística S.A -EPL é uma empresa plica vinculada ao Ministério dos Transportes, constituída sob a forma de sociedade por açs, de capital fechado, sendo a União detentora de 100% das açs. Criada pela Lei 12.743, de 19 de dezembro de 2012 (que altera as Leis nº 10.233, de cinco de junho de 2001 , e nº 12.404, de quatro de maio de 2011 ), foi inicialmente denominada Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (ETAV), Ata da Assembleia Geral de Constituição Realizada em 08 de agosto de 2012, arquivada na Junta Comercial do Distrito Federal em 13 de agosto de 2013, tendo alterado a sua denominação social para Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), conforme Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em seis de setembro de 2012, arquivada na Junta Comercial do Distrito Federal em 16 de outubro de 2012. Sua matriz está localizada em Brasília, Distrito Federal, Brasil e tem por objeto:
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NOTA 3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
A empresa encerrou o exercício de 2013 com um lucro de R$ 76.884,31 (setenta e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos), sendo suas receitas operacionais decorrentes de subvençs para custeio no valor de R$ 38.695.931,46 e receita financeira de R$ 368.788,62, gerada pela aplicação do valor do Capital Social Integralizado. Houve registro de despesas não financeiras apropriadas pelo regime de competência e legislação do imposto de renda, como proviss de férias e os respectivos encargos sociais, no valor de R$ 1.844.239,96 e despesas com depreciação de bens e amortização de softwares e outros intangíveis no valor de R$ 1.953.116,04.
De conformidade com a nova lei das S.A, bem como dos Padrs Internacionais de Contabilidade, aos quais o Brasil aderiu, houve reclassificação da Demonstração do Resultado do Exercício de 2012, face contabilização de despesas com Pessoal (provisão de férias e encargos sociais R$ 153.862,68, Seguro de Acidente do Trabalho R$ 59.216, 16, Locação de Imeis R$ 67.996,64 e Tributos Federais no valor de R$ 39,05, acumulando prejuízo em 2012 de R$ 477.428, 17.
Houve reapresentação do Resultado do Exercício de 2012, em função de pagamento em 2013 de despesas com pessoal e encargos sociais de competência de 2012, em função da Nova Lei das S.A e os princípios contábeis em vigor. Com essa alteração, houve reflexo com reapresentação também do Balança Patrimonial, Demonstraçs do Patrimio Líquido, e apresentação de Resultado Abrangente.
ATIVO CIRCULANTE -R$ 11.110.048,20. São apresentados pelos Créditos constituídos por Limite de Saque com Vinculação de Pagamento, R$ 3.480.583, 16, Aplicação Financeira no valor de R$ 5.327 .604, 18 (valor do capital social integralizado, acrescido dos rendimentos auferidos Adiantamentos Concedidos a Empregados (Férias R$ 97.806,47 e 13° salário R$ 58.100,00), Impostos e Encargos a Recuperar R$ 216.712,68, Descentralização de créditos/financeiro no valor de R$ 1.912.337,76 e outros valores a recuperar R$ 2.617,14;
Composição do saldo da conta Limite de Saque, com vinculação de pagamento /
em 31.122013#,/' ~ ~~
Vinculação | 31.12.2013 |
309 Pessoal Requisitado | 156.194,36 |
31 O -Paqamento de Pessoal | 20.333,51 |
400 -Custeio/lnvest. C/ Exiq. De Empenho | 785.891 ,20 |
412 -Paqamento de Cartão de Crédito | 543,46 |
415 Custeio/lnvest. PAC | 2.431.778,03 |
500 Custeio e Investimento | 4.109,08 |
510 -Custeio Pagto Pessoal/Auxílios | 81 .733,52 |
Total | 3.480.583, 16 |
A aplicação financeira corresponde ao valor da integralização do Capital efetuada junto à Caixa Econica Federal, sendo seu saldo acrescido dos rendimentos auferidos até 31/12/2013.
ATIVO NÃO CIRCULANTE-R$ 28.423.756,45
Corresponde a' aqms1ção de ImobT1 1zados e Intang1veIs, com a seguinte comoos1çao:
1Tecnologia
TOTAL 30.718.699,22 2.294.942, 77 28.423, 751,,45
Representados por provisão para férias e os encargos sociais no valor de R$ 1.844.239,96, encargos sociais a recolher R$ 455.908,84, Impostos a pagar, RSi 523.010,40, Consignaçs a Recolher R$ 360.549,96, Fornecedores R$ 2.109.060,48 e Ressarcimento com Pessoal Requisitado R$ 257.513,06.
Representado pelo Capital Social integralizado de R$ 34.384.066,51, face
integralização no ano de 2013 com recursos repassados pelo Tesouro Nacional para
investimentos no valor de R$ 29.384.066,51. Sendo a União detentora de 100% das
açs ordinárias, sem valor nominal, e Prejuízo Acumulado de R$ 400.543,86. O
lucro do exercício de R$ 76.884,31 absorveu parte do prejuízo acumulado de 2012,
motivo pelo qual não houve destinação para reserva legal e distribuição mínima dos
dividendos.
(As Notas Explicativas são parte integrante das demonstraçs financeiras)
Pau~ ~ assos Diretor Presidente
Diretor CPF: 128.620.881-53
CPF: 252.506.298-14
Hélio Mauro França Diretor CPF: 116.605.701-15 CRC -MA-001855/O-T-8-DF