EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA

iretor-Presidente

Jorge Luiz Macedo Bastos

CARTA ANUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNANÇA CORPORATIVA

Presidência

Arthur Luis Pinho de Lima

Diretoria de Planejamento

Exercício 2019

Rafael Antônio Cren Benini

EQUIPE

Diretoria de Gestão

Marcelo Guerreiro Caldas

Chefia de Gabinete

Marina Figueiredo Holanda Amantea

Assessoria Técnica da Presidência

Anderson Lessa Lucas

Sérgio de Souza Alves

Ismael Souza Silva

Gerência de Organização e Estratégia - ASSEO

Artur José Solon Neto – Gerente

Coordenação de Projetos - COGEP

Mauro Lira da Silva Moreira - Coordenador

Coordenação de Resultados - COGER

Patrícia Tillmann - Coordenadora

Procuradoria Jurídica – PROJUR

Andrea Vieira Andreis – Gerente

Coordenação de Feitos Relevantes - CCT

Cynthia Póvoa de Aragão - Coordenadora

1. Interesse público subjacente às atividades empresariais

O Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, estabelece que a Empresa se tornou vinculada ao Ministério da Infraestrutura conforme alínea “o”, inciso IX do Artigo único.

A EPL realiza projetos, estudos e pesquisas consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos de transportes. Os projetos desenvolvidos prezam pela manutenção da integridade das pessoas e bens transportados pelas vias de acesso, redução do custo logístico e desenvolvimento socioeconômico e sustentável do país.

A qualidade das entregas realizadas propicia credibilidade aos investidores que participam do processo de concessões e parcerias para viabilizar empreendimentos no Brasil.

Esta crescente credibilidade da EPL amplia sua responsabilidade e a consequente necessidade de aumentar a integração logística entre os três entes da federação com reflexo importante para os projetos macroeconômicos e benefícios sociais a serem alcançados pela grande parcela da sociedade brasileira

2. Políticas públicas

PNL 2035 – Plano Nacional de Logística – O projeto é continuado e avalia cenários para redução dos custos logísticos, melhora do nível de serviço para usuários, aumento da eficiência dos modos utilizados para a movimentação das cargas e passageiros e diminuição da emissão de poluentes. Com horizonte para 2035 os trabalhos em desenvolvimento, este ano, consideram elementos e etapas para o aprimoramento da rede de transporte, nova matriz de cargas, inclusão da matriz de passageiros, projeção de novos cenários de soluções e priorização de investimentos para solucionar gargalos do setor.

ONTL - Observatório Nacional de Transportes e Logística 2019 – O projeto é dinâmico e atualizado. Reúne dados e informações, de forma regular e sistemática, para subsidiar o planejamento de transportes. Por meio de sistema de aplicações, estudos logísticos, painéis analíticos, publicações técnicas e realização de seminários e workshops provê informações estratégicas para a governança do setor além de produzir e disseminar conhecimento para a sociedade. Envolvendo o suporte de dados apoiado em um numero expressivo que representa o segmento público e privado, o que otimiza as informações e favorece as análises.

PAE - Planejamento Ambiental Estratégico – O projeto estuda de maneira integrada empreendimentos constantes do Plano Nacional de Logística, envolvendo os órgãos ambientais, partícipes e sociedade civil nas tomadas de decisão, planejamento de ações e fortalecimento institucional no âmbito do planejamento de projetos. Na busca por minimizar riscos e otimizar recursos, concomitantemente, desenvolve uma plataforma de consolidação das informações relativas à infraestrutura de transportes e meio ambiente denominada Sistema de Informações Ambientais para Infraestrutura – SIAI, desenvolvendo soluções possíveis de utilizar as riquezas com benefícios diretos a população e respeitando com pontualidade as normativas ambientais que em sua maioria acabam estimulando o uso de novas tecnologias e desafiando o setor de inovação.

Estruturação de projetos em infraestrutura de transportes – O projeto zela pelo equilíbrio entre a sociedade, o poder concedente e a concessionária. A base primordial inicia-se no Planejamento Nacional de Transporte. Após

qualificação de projetos inicia-se a estruturação por meio da contratação, análise, aperfeiçoamento e consolidação de estudos técnicos destinados a concessões e arrendamentos de empreendimentos de infraestrutura de transporte. Os resultados proporcionam agilidade no processo de concessão, economia de recursos governamentais, credibilidade nas entregas previstas para atrair investidores e benefícios para a sociedade e União. Com foco no cumprimento dos prazos e metas para alcançar os resultados, dentro de uma dinâmica de trabalho integrada em todos os setores da empresa.

No momento atual a EPL está estudando o realinhamento do Planejamento Estratégico entendo a necessidade intrínseca, de em conjunto, realizar o mapeamento de processo.

Figura 1 - Metas aos objetivos de políticas públicas

3. Recursos para custeio das políticas públicas

Nosso capital social é de R$ 98.385.373,54 (noventa e oito milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) dividido em cinquenta mil ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, das quais 100% (cem por cento) são de titularidade da União. O capital social poderá ser alterado nas hipóteses previstas em lei, vedada a capitalização direta do lucro sem trâmite pela conta de reservas.

Constituem recursos financeiros da EPL:

I - os consignados nos orçamentos fiscais e da seguridade da União, créditos adicionais, transferências e repasses que lhe forem deferidos, inclusive para o pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral;

II - os decorrentes da exploração de direitos de propriedade e os recebidos pela venda de publicações, material técnico, dados e informações;

III - os oriundos da alienação de bens e direitos e da prestação de serviços, inclusive os decorrentes da operação;

IV – receitas patrimoniais, tais como aluguéis, foros, dividendos e bonificações;

V – os provenientes de doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, a título oneroso ou gratuito;

VI – rendimentos de aplicações financeiras que realizar;

VII - os provenientes de acordos, convênios e instrumentos congêneres que realizar com entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas;

VIII - os oriundos da prestação de serviços em estruturação de projetos de infraestrutura, estudos, planejamento e gestão; e

IX - rendas provenientes de outras fontes.

4. Impactos econômico-financeiros da operacionalização das políticas públicas

Seguimos os preceitos definidos na Política Nacional de Transportes e a partir da carteira de projetos priorizada pelo Governo Federal, a EPL realiza por meio de estudos e pesquisas a estruturação e qualificação do processo de planejamento integrado de logística no país.

Destaca-se que EPL, realizou a entrega dos Estudos Portuários abaixo relacionados, que foram objetos de Leilão pela Agencia Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ no 1º Semestre de 2019, e que trarão retorno econômico-financeiro para União no montante de R$ 667.458.500,00 (seiscentos e sessenta e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais).

Em relação aos Estudos de Concessão Rodoviária, está em desenvolvimento pela EPL o Estudo da BR-364/365/GO/MG, cujo o Edital de Concessão nº 01/2019 foi publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e gera uma expectativa de retorno econômico-financeiro para União no montante de R$ 4,7 bilhões.

5. Comentários dos administradores

As materializações das ações derivadas do Plano Plurianual (PPA) dependem de políticas governamentais e contextos econômicos que propiciem a realização de intervenções públicas estruturantes no setor de transportes.

O Plano Nacional de Logística - PNL tem como principal objetivo identificar e propor, com base no diagnóstico de infraestrutura de transportes, soluções para o setor.

Em 2018 o PNL com horizonte de 2025 evidenciou que cerca de 65% de 2,4 trilhões de toneladas de cargas movimentadas pelo país em 2015 foram pelo modal rodoviário, 15% pelas ferrovias, 5% pelas hidrovias, 11% por cabotagem e 4% por dutos e aeroportos.

Esta constatação, por exemplo, gerou diversas distorções no setor num país continental como o Brasil, como o aumento dos custos logísticos, maior emissão de gases poluentes, grande movimento de caminhões, maior quantidade de acidentes, custos relevantes para manter a rede rodoviária em boas condições, dentre outros.

Após a avaliação dos cenários e priorização das soluções logísticas, a EPL é designada para realizar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental com vista ao leilão de concessões.

Os estudos propiciam credibilidade para atrair investidores interessados e com isso estimular retomada da economia do país e fornecer um serviço de qualidade aos usuários para os próximos anos.

6. Estruturas de controles internos e gerenciamento de riscos

Em atendimento às regras de Compliance, a empresa propõe políticas, verifica aderência ao Código de Conduta e Integridade e estabelece linhas de defesa para acompanhamento das suas atividades.

O Planejamento Estratégico Institucional estabelece os objetivos e as iniciativas estratégicas a serem cumpridas que por meio de indicadores de desempenho de projetos mensura a evolução do processo para o alcance dos resultados.

A carteira de projetos priorizada obedece às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Infraestrutura e o gerenciamento dos riscos destes projetos é realizado pelo Comitê de Governança, Riscos e Controles Internos da Empresa.

A estrutura de controles internos da EPL contempla 3 linhas de defesa da gestão.

Na primeira linha de defesa as equipes técnicas da EPL identificam, avaliam, definem o tratamento e o respectivo responsável (proprietário) pelo risco. Assim, as equipes operacionais aplicam os controles internos estabelecidos para mitigar os riscos e adotam ações corretivas pré-definidas. Na segunda linha de defesa, as gerências supervisionam as atividades desenvolvidas no âmbito da primeira linha de defesa, monitorando o gerenciamento dos riscos e a adequada aplicação dos controles internos e das ações corretivas. Nessa tarefa, as gerências contam com o Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos, que monitora, em especial o gerenciamento dos riscos estratégicos que impactam diretamente na missão/negócio da empresa. Na terceira linha de defesa atua a Auditoria Interna, prestando serviços de avaliação e consultoria visando a estruturação e efetivo funcionamento da primeira e da segunda linhas de defesa da gestão, assessorando dessa forma a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração na avaliação da eficácia da governança, do gerenciamento de riscos e dos controles internos.

O acervo documental com as ações realizadas pela empresa é traduzido em relatórios e/ou demonstrativos publicados periodicamente no sítio eletrônico https://www.epl.gov.br/acesso-a-informacao .

No endereço eletrônico também é possível obter informações de como consultar ou fazer denúncias junto à empresa e aos órgãos de controle através dos canais de comunicação disponíveis no link https://www.epl.gov.br/fale-conosco .

7. Fatores de Risco

A Gestão de Riscos segue as premissas estabelecidas na Política de Gestão de Riscos e Controles Internos e no Plano Geral de Gerenciamento de Riscos. O Comitê de Governança, Riscos e Controles Internos está construindo o 1º Relatório Periódico sobre o tema, previsto para setembro de 2019.

A proposta é concretizar o gerenciamento de riscos na EPL voltado para redução de custos, atendimento em tempo hábil e com qualidade eficiente sobre os processos administrativos e projetos estruturantes com vistas a novos investimentos em infraestrutura, aumentando a competitividade da economia e a qualidade de vida das pessoas, buscando equilíbrio fiscal e crescimento econômico com sustentabilidade e estabilidade.

Destaque a pontos relevantes que a gestão de riscos está iniciando como a política de defesa da propriedade intelectual e a proteção do segredo empresarial (Cori).

GOVERNANÇA CORPORATIVA

8. Atividades desenvolvidas

A Empresa é constituída sob a forma de sociedade por ações, de capital fechado, sendo a União detentora de 100% das ações.

Por meio de estudos e pesquisas baseados em critérios técnicos, realiza entregas ao Governo Federal para subsidiar as tomadas de decisões em projetos prioritários de infraestrutura de transportes que vão resultar numa melhor solução que atenda aos anseios da sociedade.

A remuneração pelos custos incorridos na elaboração de estudos técnicos do setor portuário é previsto no § 3º do Art. 6º do Decreto nº 8.033/2013, que regulamenta a Lei dos Portos – a Lei nº 12.815/2013. Além disso, a remuneração pelos serviços ambientais executados, o qual é feito pelas concessionárias quando da assunção dos contratos, fornece outra fonte de receita para empresa.

9. Estrutura de controles internos e gerenciamento de risco

A Política de Gestão de Riscos e Controles Internos foi aprovada na 12ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração ocorrida em 13 de dezembro de 2017 e publicada no sítio eletrônico https://www.epl.gov.br/politica-de-gestao-de-riscos por meio da Resolução EPL Nº 1 de 04 de janeiro de 2018.

A política tem por objetivo estabelecer princípios, diretrizes e responsabilidades a serem observadas no processo de gestão de riscos e controle interno em projetos e no âmbito corporativo da Empresa, de forma a possibilitar a identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos mesmos.

A ocorrência de eventos que afetem de forma adversa o cumprimento da missão organizacional impactam o negócio é o foco de atuação do Comitê de Governança, Riscos e Controles Internos.

O Comitê de Governança, Riscos e Controles Internos, com o apoio da Auditoria Interna, promove a adoção de práticas que institucionalizam a responsabilidade dos gestores realização do gerenciamento de risco da EPL.

Através da classificação dos riscos estratégicos, financeiros, operacionais, de segurança da informação e de fraude e corrupção é possível atuar de forma efetiva para reduzir a probabilidade de ameaças à Instituição.

Em atendimento as regras de Compliance, os Controles Internos são elaborados sob forma de diretrizes, normas, procedimentos, protocolos, rotinas de sistemas informatizados, monitoramento, conferências e intercâmbio de informações, para orientar a direção e os profissionais designados a enfrentar os riscos e fornecer segurança para a consecução da missão institucional.

As Demonstrações Financeiras são elaboradas a partir de diretrizes emanadas da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as alterações promovidas pelas Leis nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e de acordo com as práticas adotadas no Brasil – BR GAAP (Brazilian Generally Accepted Accounting Principles) – assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Para fins de controle das demonstrações financeiras a empresa realiza registros no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI (Sistema Estruturante do Governo Federal), porém este não está adaptado para realizar as duas operações (contabilidade pública e contabilidade societária) sincronicamente .

Na contabilidade pública os registros são efetuados diariamente no SIAFI, o qual consolida as informações que vão integrar o Balanço Geral da União – BGU e na contabilidade societária os lançamentos são diários por meio do Sistema TRON, refletindo como espelho todos os lançamentos que são realizados no SIAFI.

Tomando por base o último relatório de Auditoria Independente referente ao exercício social de 2018, não houve constatação de deficiências e/ou recomendações por parte dos Auditores Independentes.

Com o objetivo de dar visibilidades às atividades e auxiliar nas tomadas de decisão, as demonstrações financeiras são apresentadas à sociedade, mas perpassam por análises e validação conforme a Figura 2 abaixo:

Figura 2 - Estrutura Organizacional de validação das Demonstrações Financeiras EPL

O resultado das operações realizadas pela Empresa pode ser verificado através do link https://www.epl.gov.br/acesso-a-informacao .

10. Dados econômico-financeiros e comentários sobre o desempenho

A avaliação do desempenho econômico-financeiro com relação às metas previstas considera os indicadores contábeis tradicionais e busca integrá-los a partir dos históricos financeiros levantados pelo gestor financeiro junto à diretoria executiva.

As estimativas de receita para o exercício de 2019 são mensuradas pelo índice de desempenho operacional que considera as previsões de receitas e despesas para o ano.

Para o exercício de 2019 estão previstos R$ 11.578.932,00 de receitas sobre R$ 51.706.425,00 em despesas. Logo, a previsão do Índice de Desempenho Operacional para o exercício de 2019, para fins gerenciais é de IDO= 0,2239. Ou seja, as receitas cobrem apenas 22,39% das despesas totais fixadas para 2019.

Neste ano, obtivemos receitas por meio de realização dos Estudos de Viabilidade Técnica das áreas portuárias leiloadas pela União e do rendimento da aplicação financeira dos recursos recebidos pela EPL. Além disso, a empresa obtém suas receitas por meio da entrega de Licença de Instalação – LI, obtida junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA à concessionária vencedora do Leilão.

11. Políticas e práticas de governança corporativa

Seguimos as boas práticas de governança corporativa por meio de diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU através do Referencial Básico de Governança, aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública, do Programa de Integridade e Gestão de Riscos da Controladoria Geral da União – CGU e temas de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais- SEST.

Com base na avaliação da SEST onde estamos qualificados no nível 2 , com as práticas implementadas, se estabeleceu um plano de ação 2019-2020 que visa mensurar (qualitativo e quantitativo) o uso das boas práticas e normas, avaliando os resultados e realizando as correções necessárias, dentro do foco do compliance, gestão de risco e controle interno.

Outro ponto relevante é a adesão da empresa ao Selo Radar Anticorrupção junto ao MInfra, já com ações iniciais como a estruturação do uso do FALA BR e da adequação da Ouvidoria, além do cumprimento dos quatro pilares do projeto, como: acordo de cooperação, canal de denúncia, habilitação técnica e o manual de conduta.

Ainda em 2019, revisaremos o Planejamento Estratégico Institucional alinhando expectativas com o Ministério da Infraestrutura (nova vinculação - Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019), ficando a EPL empenhada no monitoramento do portfólio de projetos e gerenciamento de riscos com o

objetivo de reestruturar seu plano de negócios com estratégias de curto, médio e longo prazo.

12. Descrição da composição e da remuneração da administração

Respeitando o princípio básico de transparência divulgamos toda e qualquer forma de remuneração dos seus administradores e Conselheiros Fiscais, de forma detalhada através do endereço eletrônico https://www.epl.gov.br/gestao-de-pessoas.