EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA

iretor-Presidente

Jorge Luiz Macedo Bastos

CARTA ANUAL DE POLÍ TÍCAS PU BLÍCAS E GOVERNANÇA CORPORATÍVA

Presidência

Jorge Bastos

Diretoria de Planejamento

Exercício 2018

Adailton Cardoso Dias

EQUIPE

Diretoria de Gestão

Arthur Luis Pinho De Lima

Chefia de Gabinete

Anderson Lessa Lucas

Assessoria Técnica da Presidência

Sérgio de Souza Alves

Ismael Souza Silva

Gerência de Organização e Estratégia - ASSEO

Clovis Marcelo Dias Bueno

Coordenação de Resultados - COGER

Patrícia Tillmann

Mayumi Mendes Kishi

1. Identificação Geral

Em conformidade com o art. 8º, inciso I e VIII, da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, o Conselho de Administração subscreve a presente Carta Anual sobre Políticas Públicas e Governança Corporativa da Empresa de Planejamento e Logística S.A – EPL, referente ao exercício social de 2018.

2. Atendimento aos interesses coletivos

A Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL é uma empresa pública constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, regida pelo Estatuto Social da EPL e especialmente, pela Lei de criação nº 12.404, de 4 de maio de 2011, e alterações, pelas Leis nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 e demais legislações aplicáveis.

A EPL tem por objeto:

I - prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da infraestrutura, da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário.

II - planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção da infraestrutura, operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimônio, desenvolvimento tecnológico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias.

Atualmente, o inciso I é o principal objeto social de execução da Empresa. Sua motivação segue a orientação do Governo Federal que manteve o compromisso de criar oportunidades de investimentos e fomentar a geração de renda e emprego, dando celeridade aos projetos de infraestrutura.

Em atendimento ao inciso II, a EPL realizou os estudos de viabilidade técnico-econômica, financeira e ambiental – EVTEA, do projeto do trem de alta velocidade (TAV) Rio de Janeiro – São Paulo – Campinas. Em 2013 o governo anunciou a adiamento, sine die, do cronograma do processo de licitação da concessão do TAV Rio de Janeiro-Campinas, sem previsão de nova data para sua realização. Até que seja definido um novo cronograma pelo Governo Federal, a EPL mantém o acervo documental da matéria.

Ao desenvolver novas ferramentas de gestão e reestruturar suas prioridades e esforços, além de aprimorar suas práticas técnicas e gerenciais, a EPL buscou cumprir os desafios propostos no Planejamento Estratégico Institucional e procura seguir as diretrizes formuladas pelo seu órgão de vinculação.

3. Compromissos EPL na consecução de objetivos de políticas públicas

A EPL, comprometida com as políticas públicas e buscando priorizar o interesse coletivo, persegue os ideais presentes em seu Planejamento Estratégico Institucional por meio da sua Missão, Visão e Valores. São eles:

• Missão: Planejar e promover os transportes e a logística do país.

• Visão: Ser referência em planejamento (nacional, integrado e sustentável) de transportes e logística até 2020.

• Valores: Celeridade, transparência, sustentabilidade, inovação, credibilidade, pessoas, ética e integridade.

O Planejamento Estratégico Institucional tem seus objetivos elencados em temas estratégicos nas perspectivas foco de atuação e organização interna, e está alinhado ao interesse público e ao objeto social da Empresa, conforme descrito no item 2.

As atividades finalísticas desenvolvidas em atendimento as políticas públicas são:

3.1 Estruturação de Projetos

Com o objetivo de dar celeridade à expansão e modernização da infraestrutura de transportes do País, encontra-se sob responsabilidade da EPL a contratação, análise, aperfeiçoamento e consolidação de estudos técnicos de projetos destinados a concessões e arrendamentos de empreendimentos de infraestrutura de transporte.

A participação da Empresa no processo visa assegurar a observância do interesse público, associado à expertise técnica e mercadológica sobre os projetos de infraestrutura em estruturação pelo poder concedente, buscando-se o equilíbrio entre essas diversas vertentes e reduzindo-se potenciais assimetrias de informação no processo de delegação, buscando garantir maior segurança jurídica e regulatória, bem como maior atratividade para potenciais interessados na celebração de parcerias público-privadas ou concessões.

Em 2018, a EPL manteve sua atuação em apoio à estruturação de projetos, nos modais rodoviário, ferroviário e portuário, atendendo prioritariamente os projetos qualificados pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI, nos termos do Decreto nº 8.916, de 25 de novembro de 2016.

Projetos complexos, como os de infraestrutura e logística, envolvem incertezas e riscos que devem ser gerenciados utilizando-se técnicas de planejamento e em especial no âmbito público atendimento a normas de conformidade que garantam isenção. A união de metodologias, sistemas de simulações complexas, infraestrutura computacionais e profissionais capacitados são condições básicas para construção das melhores soluções.

A maturidade de projetos de infraestrutura logística é incrementada ao longo da elaboração do planejamento obtendo-se menores níveis de erros e redução riscos na sua execução. O aumento dessa maturidade é obtido através do maior detalhamento do escopo da obra, das informações mais específicas do fluxo de cargas e pessoas, dos custos de manutenção, do levantamento de possíveis problemas ambientais, entre outros.

A missão da EPL é ímpar, importante repositório de conhecimento, que através dos estudos e análises, consegue de forma transparente e isenta a definição dos gargalos na infraestrutura de transporte brasileira, trazendo soluções para o Brasil avançar, desenvolvendo um sistema de transporte mais moderno, integrado e eficiente.

3.2 Projeto Plano Nacional de Logística (PNL)

Atualmente, a EPL desenvolve o Plano Nacional de Logística - PNL, que tem como objetivo elaborar o planejamento estratégico para a movimentação das cargas, considerando os diversos modos de transportes, o que permitirá identificar as necessidades e as oportunidades de investimento a médio e em longo prazo, provendo o País de um sistema integrado, eficiente e competitivo, no que diz respeito à infraestrutura do setor.

A intenção é que o resultado desse processo de planejamento possa ser utilizado como uma ferramenta não apenas para os formuladores de políticas públicas (nas esferas federal, estadual e municipal), mas, também, como um instrumento para o balizamento das tomadas de decisões dos investidores, de forma a melhorar a previsibilidade dos investimentos em infraestrutura de transportes.

Em 2018 foi concluído o Plano Nacional de Logística, com o horizonte de médio prazo, para o ano de 2025.

Os resultados do PNL mostram ganhos globais de eficiência no sistema logístico nacional. Para solução dos gargalos identificados, foram priorizados empreendimentos que possuem alta relevância e produzem impactos significativos no custo logístico e na capacidade de competição internacional

dos produtos brasileiros, com potencial de incorporação à infraestrutura nacional no horizonte 2025:

Finalmente, para os gargalos não atendidos, as possíveis soluções serão objeto de novas avaliações considerando:

Para tal, o PNL já indicou uma carteira de estudos futuros. Essa carteira de estudos foi atualizada com as contribuições apresentadas na consulta pública, o que permitirá a simulação de novos cenários que contemplem alternativas de soluções logísticas integradas, a serem utilizadas na nova versão do PNL considerando o ano horizonte até 2035.

3.3 Projeto Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL)

A EPL foi pioneira no país em desenvolver a iniciativa de criar um ambiente que possibilita a visualização e o acompanhamento do comportamento do setor de transportes no Brasil, denominado Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL).

O ONTL se posiciona como um modelo de inovação inteligente, com a finalidade de reunir dados e informações, de forma regular e sistemática, para subsidiar o planejamento de transportes, produzir e difundir conhecimento para a sociedade e prover informações estratégicas para a governança do setor de transporte e logística.

Entre as funcionalidades estão painéis analíticos, informações georreferenciadas e publicações de boletins/ diagnóstico logístico.

Em 2018, foi dada continuidade ao Projeto EPL-INECO para intercâmbio de conhecimentos e experiências entre a EPL e o Governo Espanhol, por meio da empresa de Ingeniería y Economia del Transporte – INECO, tendo em vista seus trabalhos como modelos de inteligência em transporte, mais precisamente

a notória experiência no desenvolvimento e na manutenção do Observatório de Transporte e Logística da Espanha.

Ainda assim, a iniciativa de dispor desta tecnologia, gera significativa interação com o público externo, que ao elencar suas demandas, preocupações e expectativas, transformam a EPL efetivamente num grande gestor de informações de infraestrutura, transporte e logística. Com isso a empresa pode prestar um serviço relevante de utilidade pública, com reflexos importantes para o desenvolvimento econômico do país.

3.4 Licenciamento Ambiental para o Setor de Transportes

A obtenção das licenças ambientais para os empreendimentos qualificados pelo Governo Federal está entre as atividades finalísticas da EPL, conforme incisos VIII e IX do art. 5º da Lei n° 12.743/13:

“...VIII - Obter licença ambiental necessária aos empreendimentos na área de infraestrutura de transportes.

IX - Desenvolver estudos de impacto social e socioambiental para os empreendimentos de transportes...”

Observa-se, então, que nesta frente à EPL atua como representante do Poder Concedente com o objetivo de garantir a viabilidade ambiental dos empreendimentos a serem concessionados, promovendo maior segurança jurídica aos investidores e melhor mapeamento e gerenciamento dos riscos ambientais do processo.

Nesse contexto, a EPL vem atuando de forma contundente conduzindo os processos de licenciamento ambiental desses projetos, assegurando a qualidade dos estudos ambientais entregues aos órgãos licenciadores e promovendo a articulação institucional junto aos partícipes do processo (órgãos licenciadores, intervenientes, ministérios, ANTT, concessionárias, etc).

3.5 Outras Iniciativas em Estruturação de Projetos

Além da elaboração, revisão e consolidação dos estudos técnicos utilizados nas licitações de infraestruturas de transporte, a EPL também atua em outras frentes, realizando parcerias, estudos e análises com a finalidade de contribuir para o avanço dos marcos regulatórios e para o aperfeiçoamento e institucionalização dos instrumentos de delegação e gerenciamento de infraestruturas no setor de transportes, sempre com a visão de longo prazo conforme destaques abaixo:

a) Estudo sobre Concessões Rodoviárias Patrocinado pelo BNDES

A EPL, por meio de parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES tornou-se destinatária de um estudo contemplando um diagnóstico e uma série de proposições para o avanço do atual modelo de concessões, além da proposta de novas formas de parcerias no setor rodoviário.

b) Estudo: Reversibilidade de Bens e Indenizações em Concessões Públicas

Contando com a expertise da consultoria da rede global KPMG para o desenvolvimento de metodologia para regular a reversibilidade de bens no âmbito dos contratos para exploração das infraestruturas rodoviária e aeroportuária federal, buscando-se identificar quais seriam os bens reversíveis das concessões federais, calcular o seu valor e, para os casos em que for necessário estipular o valor das indenizações de ativos não amortizados ou depreciados.

c) Business Case

O projeto Business Case consiste no levantamento das melhores práticas internacionais em estruturação, elaboração e avaliação de projetos de infraestrutura, adaptando-as à realidade brasileira com o objetivo de padronização dos projetos do setor de forma que sejam desenvolvidos com o rigor necessário para a garantia do seu sucesso desde o momento de sua concepção até a manutenção do projeto implementado, elevando-se também assim a atratividade dos projetos nacionais de infraestrutura perante os grandes investidores internacionais.

d) Sistema de Custos de Referência Padrão - SCRP

Tendo em vista o papel da EPL no processo de estruturação de projetos, foi percebida a necessidade de se contar com uma sistemática que auxilie na padronização dos custos das principais obras e serviços, com foco em concessões rodoviárias, facilitando a preparação de estudos de viabilidade. Ademais, tal iniciativa poderá, inclusive, contribuir para discussões realizadas entre ANTT e concessionárias acerca de pleitos de reequilíbrio em curso e futuros. Como resposta a esses desafios, a EPL propôs a criação do Sistema de Custos de Referência Padrão – SCRP.

4. Mensuração de indicadores objetivos

O Planejamento Estratégico Institucional – PEI estabelece prioridades e acordos sobre resultados esperados, foca e direciona a organização e seus recursos, fortalece as operações e assegura colaboradores e stakeholders em função de objetivos idênticos.

A EPL adota, como processo de planejamento e gestão estratégica, o Balanced Scorecard – BSC, metodologia que proporciona uma visão sistêmica das principais decisões e ações que direcionam a evolução da organização, traduzidas em objetivos, indicadores e metas, além de projetos e planos de ação.

Para alcançar a missão é importante motivar as atividades da Empresa em prol do atingimento da visão. Para isso objetivos estratégicos foram elaborados e com eles projetos para medição do alcance de seus resultados.

Após uma ação conjunta denominada Oficina de Organização e Estratégia as Assessorias da Diretoria de Planejamento e Diretoria de Gestão, com o apoio da Unidade de Organização e Estratégia, aprovaram projetos com indicadores de desempenho que tiveram sua mensuração realizada trimestralmente no decorrer do ano de 2018.

Para a elaboração deste trabalho nas Oficinas os gerentes foram estimulados a identificar o papel principal das atividades realizadas na unidade em observância aos temas preconizados no mapa estratégico da EPL.

Em síntese, os principais indicadores de desempenho para acompanhamento dos resultados foram:

Como uma forma de garantir o controle da evolução das ações previstas em consonância com o planejado no início do ano, reuniões de alinhamento estratégico foram realizadas. Nessas reuniões pontos de atenção foram assinalados, estando todos registrados em processo pertinente, e ficou identificada a necessidade de refinar o Planejamento Estratégico Institucional.

Através deste resultado foi identificado que a estratégia da Empresa precisaria uma visão global administrativa. O plano de ação é elencar projetos com indicadores de desempenho e riscos que percorrem de forma transversal as perspectivas e temas estratégicos da Empresa.

5. Recursos para custeio das políticas públicas

Registra-se que a Lei nº 13.808, de 15/01/2019, LOA/2019 disponibilizou de dotação para Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura, o valor de R$ 56,7 milhões, portanto, as perspectivas para o exercício de 2019 são mais otimistas em relação ao de 2018.

6. Impactos econômico-financeiros da consecução desses objetivos

No ano de 2018, a EPL foi responsável por realizar 60 projetos distribuídos em seis frentes de trabalho, sendo:

Os valores envolvidos nos projetos rodoviários, ferroviários e portuários qualificados e sob a responsabilidade da EPL chegam a R$ 142,3 bilhões em investimentos planejados, dentre os quais R$ 50,4 bilhões correspondem a investimentos com estudos já realizados pela empresa.

O trabalho desenvolvido pela EPL no processo de concessões eleva a qualidade dos projetos e contribui para a diminuição de riscos e o aumento da atratividade dos empreendimentos.

Segundo estudo de autoria de Yimin Zhu, Ph.D., observa-se que os erros de estimativas são grandes (+/-50%) quando existem poucas informações. Isso ocorre na etapa conceitual do projeto (aproximadamente 2% do projeto desenvolvido). À medida que a maturidade do projeto aumenta temos uma redução de erros chegando a faixa de +/-5% quando o projeto está completamente desenvolvido.

A EPL, juntamente com outras entidades governamentais, contribui com o desenvolvimento de projetos para o processo de concessões.De acordo com o gráfico de Yimin Zhu, Ph.D, e considerando que os trabalhos de desenvolvimento dos estudos da EPL nos processos de concessão do Governo Federal estão compreendidos na faixa de 10% a 80% do nível de maturação, constata-se uma redução de margem de erros dos projetos de 20% para 7%, ou seja, uma redução de 13% sobre o total dos investimentos planejados.

Considerando essa redução de 13% nos erros dos projetos do portfólio de investimentos de aproximadamente R$ 143 bilhões, temos uma redução de cerca de R$ 18,6 bilhões em erros nas estimativas dos estudos.

Entre os exemplos de ganhos para sociedade obtidos com o trabalho da EPL, podemos destacar a redução de cerca de R$ 2,5 bilhões no total de investimentos em CAPEX para a Rodovia de Integração do Sul.

A estimativa calculada pela EPL foi realizada entre a diferença de custos do projeto inicial e o formato da concessão após alterações promovidas ao longo do processo de consulta pública e validação do modelo pelo Governo.

A empresa realizou ajustes em vários temas como quantitativos, material asfáltico, soluções de pavimentação, exclusões de serviços analisados como desnecessários ou sobrepostos, ajuste de Bonificação de Despesas Indiretas - BDI, preços unitários, fonte de materiais pétreos, otimização das edificações, entre outros.

Ademais, todas as obras incluídas e previstas no PNL tem relevância para as necessidades logísticas do país e são definidas de acordo com cálculos realizados a partir de dezenas de bases de dados integradas.

Com a execução das obras previstas no PNL, a União calcula economizar por ano a partir de 2025, R$ 54,7 bilhões, com a redução do custo total de transporte.

Os ganhos logísticos, a partir de 2025 estão indicados da seguinte forma:

7. Comentários dos administradores:

Tornar-se uma Empresa dinâmica, atendendo aos preceitos de governança da Lei das Estatais (Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016) e ser capaz de produzir e disseminar inteligência com os agentes públicos na tomada de decisão em projetos para o setor de transporte e logística tem configurado o foco das ações empreendidas pela EPL.

Para isso anualmente a empresa remodela seu plano de negócios estratégico e de investimentos, com metas de desempenho que deverão ser alcançadas na busca da melhoria dos seus trabalhos.

Conforme definido no decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019 sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta, a EPL passou a ser vinculada ao Ministério da Infraestrutura.

Com isso, assume novos desafios e fortalece seu papel empreendedor nas questões voltadas ao planejamento e a logística de transportes no país. Logo, a EPL está em processo de reestruturação empresarial para atender com excelência as demandas previstas.

No compromisso de ser transparente, obedecer a princípios éticos, cumprir com as legislações pertinentes e produzir entregas fidedignas esta carta será aperfeiçoada e reiterada com informações atualizadas anualmente e sempre que necessário.

8. Estruturas de controles internos e gerenciamento de riscos

No intuito de evitar fraudes e possíveis adversidades, métodos e procedimentos foram implementados na Empresa, a fim de salvaguardar seus ativos, verificar a adequação das suas atividades e promover a eficiência operacional.

A Auditoria Interna, como unidade competente, dedica atenção sobre a aderência das ações da organização às políticas definidas pela alta direção e avalia o nível de segurança dos controles internos existentes na Empresa. Quando identificada alguma divergência, formula recomendações para implementação de mecanismos internos de prevenção.

Em 2018, normativos internos foram publicados com o objetivo de orientar as unidades organizacionais e atender a gestão e fiscalização dos recursos públicos empregados, obedecendo ao princípio básico de transparência.

De acordo com as premissas da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a EPL vem desenvolvendo diversos normativos internos e promovendo melhores práticas de governança corporativa. Os mecanismos de controles internos seguem gradativamente na EPL.

Como instrumento de planejamento e de gestão que visa guiar e acompanhar a atuação logística e tecnológica da Empresa foram definidas a Política de Desenvolvimento Tecnológico 2017-2018, a Política de Segurança da Informação e a retomada das atividades do Comitê de Segurança da Informação.

A fim de proteger e conduzir as ações financeiras da EPL, seguindo um conjunto de boas práticas de transparência conforme princípios contábeis aplicáveis e normas internacionais de contabilidade, em 2017 contratou-se empresa especializada para verificação das demonstrações financeiras e também empresa especializada em teste de recuperabilidade para reavaliar o valor patrimonial dos ativos da EPL.

Além disso, a Diretoria Executiva da EPL e o Conselho de Administração, em dezembro de 2017, aprovaram a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos da EPL, que abrange os conceitos básicos, princípios, metodologias e diretrizes ligadas a este tema.

Atualmente existem várias metodologias reconhecidas internacionalmente que são utilizadas pelas organizações para implementar a gestão de riscos de forma consistente e sistematizada. A EPL, por sua vez

estabeleceu alinhamento com os principais frameworks do mercado e com a legislação afeta ao tema para facilitar a comunicação com o Ministério de Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU que utiliza o mesmo recurso.

Em março de 2018 foi constituído o Comitê de Governança, Riscos e Controles Internos com o objetivo de adotar medidas para a sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos, controles internos e governança no âmbito da EPL.

8.1 Fatores de Risco

Em função da complexidade e abrangência do tema, este processo é realizado de forma gradual e contínuo com credibilidade nas atividades desenvolvidas e participação decisiva da alta administração.

Em meados de 2018 foram realizadas atividades de identificação de riscos na EPL com base nos projetos desenvolvidos para alcançar os objetivos estratégicos na perspectiva foco de atuação.

Esse trabalho seguiu os preceitos definidos na Política de Gestão de Riscos e Controles Internos da EPL e nas questões que envolvem o Comitê de Governança, Riscos e Controles Internos.

Mesmo em fase preliminar, os resultados obtidos nessa primeira ação, gerou no ano de 2018 a criação do Plano Geral de Gerenciamento de Riscos da EPL. O documento tem a visão de cumprimento das legislações vigentes e fomentação do ambiente interno quanto à necessidade de gerir de riscos para minimizar imprevistos.

Em 2019 a EPL submeterá as esferas competentes o Plano Geral para que posteriormente possa identificar, analisar, avaliar, tratar e monitorar riscos através do esforço das Unidades Organizacionais com entendimentos análogos entre todos e demonstrações práticas da forma adotada para implementar a sistemática.

9. Atividades desenvolvidas pela Empresa

Dentre várias atividades desenvolvidas, a EPL já atuou e permanece atuando diretamente nos processos de licenciamento ambiental de 19 (dezenove) empreendimentos rodoviários e ferroviários, que totalizam aproximadamente 8.860 km, para os quais já foram obtidas sete licenças prévias e cinco licenças de instalação.

Destaca-se que outras 10 (dez) rodovias estão sendo desenvolvidos estudos para fins de obtenção de licenças ambientais, conforme tabela a seguir:

Estudos para obtenção de licenças ambientais

Tais projetos, até a presente data, já geraram para a EPL o montante de R$ 10,9 milhões de reais a título de ressarcimento pelos serviços ambientais executados, o qual é feito pelas concessionárias quando da assunção dos contratos.

Em termos de receitas estimadas, atualizadas em 21/01/2019, os projetos cujos estudos estão em análise nos órgãos licenciadores gerarão para a EPL outros de R$ 67,2 milhões de reais em ressarcimento.

Receitas estimadas

Ainda no ano de 2018, a EPL inaugurou o recebimento de receitas geradas pela elaboração ou revisão de estudos técnicos do setor portuário, referente a trabalhos concluídos em 2017. A remuneração pelos custos incorridos na elaboração de estudos técnicos é previsto no § 3º do Art. 6º do Decreto nº 8.033/2013, que regulamenta a Lei dos Portos – a Lei nº 12.815/2013, podendo tornar-se importante instrumento no caminho da independência financeira da EPL.

10. Dados econômico-financeiros e comentários sobre o desempenho

As Demonstrações Financeiras foram elaboradas a partir de diretrizes financeiras emanadas da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as alterações promovidas pelas Leis nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e de acordo com as práticas adotadas no Brasil – BR GAAP (Brazilian Generally Accepted Accounting Principles) – assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Os fatos contábeis foram registrados pelo Valor Original e os saldos apresentados em unidade de Real (R$ 1).

Informações Econômico-Financeiras EPL 2018

No exercício de 2018 a Empresa realizou a Prestação de Serviço de Estudos de Viabilidade Técnica na importância de R$ 1.031.180,39, realizou a entrega de Licenças de Instalação – LI e obteve uma receita de capital de

R$ 6.848.304,39, e recebeu R$ 66.287.638,34, a título de subvenção governamental, recursos que suportaram as despesas com estudos, termo de compromisso, despesas de funcionamento, pessoal e encargos. A Empresa recebeu também do Tesouro Nacional a importância de R$ 12.360.204,77 para aplicação em investimentos, sendo contabilizada como adiantamento para futuro aumento de capital, no Patrimônio Líquido.

Mediante a evolução da EPL para obtenção de Receitas em 2018, o resultado final apresentado foi de superávit no valor de R$ 1.735.567,25 para o exercício.

11. Políticas e práticas de governança corporativa

A existência de diversos níveis de gestão, seja através de seu corpo técnico, passando pelos gerentes, sua estrutura de governança, quais sejam, Diretoria Executiva, Conselho Administrativo, Conselho Fiscal e Assembleia Geral, garantem qualificação e “linhas de defesa”, na estruturação de seus trabalhos técnicos, buscando alta confiabilidade e lisura.

A EPL também atende a todos os preceitos legais atinentes a regras atuais e de Integridade, possuindo Comitê de Ética, Comitê de Auditoria, Auditoria Interna e Auditores Independentes.

O Ministério da Economia, dentre outras atividades, monitora as ações das Empresas Estatais através de um Indicador de Governança conhecido por IG-SEST para acompanhar o desempenho da qualidade de governança das empresas estatais federais.

Este Indicador de Governança contribuiu para a criação e/ou adaptação das estruturas de governança das empresas, acompanhando e mensurando a implementação dos novos mecanismos exigidos pela Lei das Estatais nas dimensões de Gestão, Controle e Auditoria; Transparência das Informações; e Conselhos, Comitês e Diretoria.

Em 2018, o resultado da avaliação elevou o nível da EPL nas dimensões de Gestão, Controle e Auditoria, Transparência das Informações, Conselhos, Comitês e Diretoria, do nível 04 para o nível 02. Tal resultado garantiu o “Certificado com selo de Governança SEST” e comprova o empenho da empresa em atender aos requisitos legais e de governança, buscando um maior alinhamento com as boas práticas de mercado.

Ademais, o Tribunal de Contas da União – TCU iniciou o acompanhamento anual sobre a situação de governança e gestão das

organizações públicas federais – ciclo 2018 e demostrou que a Empresa de Planejamento e Logística - EPL aprimorou seus mecanismos de governança.

12. Descrição da composição e da remuneração da administração

A composição da remuneração dos administradores apresenta os seguintes elementos:

a) Honorário pago em rubrica específica no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), na denominação 00293, equivalente a aproximadamente 66,7% da remuneração total;

b) Gratificação Natalina, equivalente ao valor de um honorário mensal, paga uma vez ao ano, em rubrica genérica (00094), equivalente a aproximadamente 5,5% da remuneração total;

c) Gratificação de Férias, equivalente a 1/3 do valor de um honorário mensal, uma vez ao ano, em rubrica genérica (00220), equivalente a aproximadamente 1,8% da remuneração total; e

d) Auxílio Alimentação, valor mensal de R$ 429,00, equivalente a aproximadamente 1% da remuneração total.

A composição da remuneração dos conselheiros é definida por 10% (dez por cento) da remuneração de administrador na ordem de 12/12 avos. No caso da EPL, assim como a remuneração dos administradores, a remuneração dos conselheiros também é composta por rubrica única (00169), que equivale à totalidade do valor devido aos ocupantes dos respectivos cargos, e representa aproximadamente 25% da remuneração total.

Salienta-se que o período de remuneração dos administradores e conselheiros não segue o exercício corrente e sim determinado período financeiro, compreendido entre os meses de abril de um ano até o mês de março do ano seguinte.

Destaca-se que no sítio eletrônico da EPL é possível encontrar os valores referentes à remuneração dos administradores no endereço: https://www.epl.gov.br/remuneracao-de-cargos1.

13. Disposições Finais

As ações da EPL caminham numa sequência lógica com índices de criticidade como gravidade, urgência e tendência para o atendimento das demandas solicitadas. As ações são executadas com competência de forma integrada e com entrega de resultados realistas dentro do prazo.