1. A OUVIDORIA DA EPL E SUA IMPORTÂNCIA

A Empresa de Planejamento e Logística S.A. – EPL é uma empresa plica vinculada ao Ministério da Infraestrutura – Minfra. Tem como objetivo prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da infraestrutura, da logística e dos transportes no país, consideradas as estruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário.

Com o intuito de dar transparência às açs da empresa, em 20 de julho de 2016, a EPL aderiu ao sistema e-Ouv, Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal. Esse canal é uma importante interface entre o cidadão e o Estado e um dos principais mecanismos de participação social direta e está em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011) que regulamenta o direito constitucional de acesso às informaçs plicas.

Nesse canal, o cidadão pode fazer sugests, elogios, solicitaçs, reclamaçs

e dencias de forma eletrica através do endereço: www.epl.gov.br/ouvidoria-epl.

Compete à Ouvidoria da EPL:

2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A Ouvidoria é regida por uma série de Leis, Decretos e Instruçs Normativas, conforme a seguir:

para padronização da classificação das manifestações de Ouvidoria e

dos prazos de resposta;

nº 9.094/2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado

aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos

no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário;

• Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1/2018, que disp sobre os

procedimentos aplicáveis à Solicitação de Simplificação de que trata o

Decreto nº 9.094/2017;

exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº

nº 9.492/2018, que regulamenta a Lei nº 13.460/2017, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, e altera o Decreto nº 8.910/2016;

3. FORMAS DE CONTATO

Os tipos de manifestaçs abrangidas pela Ouvidoria são:

SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Plica Federal;

ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;

SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da administração;

RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço plico;

DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de gão de controle interno ou externo.

As manifestaçs de Ouvidoria podem ser encaminhadas da seguinte forma:

-Elogios, sugests, reclamaçs, solicitaçs de providências administrativas e dencias:

-Solicitaçs de informaçs (Lei de Acesso à Informação):

O tipo de manifestação abrangida pelo SIC é:

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO: solicitação de dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

4. SERVIÇO EPL

A EPL com o intuito de dar transparência disponibiliza na sua página na internet, no campo Acesso à Informação:

5. ANÁLISES QUANTITATIVAS

Tabela 1: Manifestaçs recebidas pela Ouvidoria de 01/01/2019 a 31/12/2019 divididas por tipo

Em 2019, a Ouvidoria da EPL recebeu através do sistema e-Ouv do Poder Executivo Federal 13 manifestaçs atendidas dentro do prazo regimental de 30 dias.

Desse total, 9 manifestaçs referiam-se a assuntos que não estão no escopo da EPL, 3 manifestaçs foram atendidas e respondidas com informaçs da EPL e 1 manifestação referia-se a outro gão.

6. PRAZOS DE RESPOSTA

De acordo com a Instrução Normativa nº 01 da Ouvidoria-Geral da União, a Ouvidoria da EPL conta com o prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias, para oferecer ao usuário uma resposta conclusiva ao questionamento.

Na impossibilidade de apresentar uma conclusão nesse prazo, a empresa deve encaminhar uma informação intermediária do andamento da sua manifestação, a qual interromperá a contagem do prazo e ainda as etapas

necessárias para que a resposta final possa ser oferecida. Se em 30 dias ainda

não for possível concluir a exposição, a Ouvidoria deve oferecer ao cidadão nova resposta intermediária, com dados atualizados. Isso pode ser feito quantas vezes forem necessárias. A resposta ao solicitante se dará por meio do sistema e-OUV.

Quando os pedidos não se referirem ao escopo de trabalho da EPL, o cidadão recebe o esclarecimento sobre a impossibilidade de resposta e, quando necessário e possível, o pedido é direcionado a Ouvidoria do gão em questão.

Desde a adesão ao sistema de ouvidorias do Poder Executivo Federal, em 2016, até a data de 31 de dezembro de 2019, a EPL recebeu, tratou e respondeu 29 manifestaçs ao cidadão.

OUVIDORIA