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1 -Apresentação ........................................................................................................................... p. 3 2 -Perfil da empresa p. 3 3 -Objeto e competências .............................................................................................................. p.4 4 -A Auditoria Interna .................................................................................................................... p. 5
4.1 -Atuação .......................................................................................................................... p. 6
4.2 -Objetivo ......................................................................................................................... p. 7
4.3 -Força de trabalho ............................................................................................................ p. 7
5 -Quadro demonstrativo do quantitativo de trabalhos de auditoria interna, conforme o PAINT, realizados,
p. 7
não concluídos e não realizados ....................................................................................................
6 -Quadro demonstrativo do quantitativo de trabalhos de auditoria interna realizados sem prev1sao no
p. 8
PAINT ......................................................................................................................................
7 -Quadro demonstrativo do quantitativo de recomendaçs emitidas e implementadas no exercício, bem como as finalizadas pela assunção de riscos pela gestão, as vincendas, e as não implementadas com p. 8 prazo expirado na data de elaboração do RAINT .............................................................................
8 -Descrição dos fatos relevantes que impactaram positiva ou negativamente nos recursos e na
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organização da unidade de auditoria interna e na realização das auditorias .......................................
9 -Quadro demonstrativo das açs de capacitação realizadas, com indicação do quantitativo de auditores
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capacitados, carga horária e temas...............................................................................................
10 -Análise consolidada acerca do nível de maturação dos processos de governança, de gerenciamento de
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risco e de controles internos do gão ou da entidade, com base nos trabalhos realizados..............
11 -Quadro demonstrativo dos benefícios financeiros e não financeiros decorrentes da atuação da unidade
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de auditoria interna ao longo do exercício por classe de benefício ....................................................
12 -Análise consolidada dos resultados do programa de gestão e melhoria da qualidade -PGMQ ........... . p. 12
13 -Conclusão ................................................................................................................................ p.12
Relatio Anual de Atividades da Auditoria Interna -RAINT -exercício 2018
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Este Relatio tem por objetivo relatar as atividades executadas no exercício de 2018, previstas no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna -PAINT, bem como aquelas que, embora não previstas no escopo original do Plano, exigiram atuação da Auditoria Interna, e mostraram-se urgentes e de inserção necessária durante o exercício, sendo incorporados ao planejamento. Tais demandas são partes das atribuiçs regimentais também conferidas à Auditoria Interna, visto se constituir de um gão de assessoramento, consultivo, de avaliação e acompanhamento.
As informaçs contidas neste Relatio guardam consonância com o que determina a Instrução Normativa CGU nº 09, de 09/10/2018, em especial seu capítulo IV. O conteo das informaçs está demonstrado em ticos específicos, de acordo com o art. 17 da supracitada Instrução Normativa.
Dessa forma, são apresentadas os quadros demonstrativos dos trabalhos de auditoria realizados, não realizados e não concluídos, de acordo com o Paint, dos trabalhos de auditoria realizados sem previsão no Paint, do quantitativo de recomendaçs emitidas e implementadas no exercício, as vincendas e as não implementadas, das açs de capacitação realizadas, dos benefícios financeiros e não financeiros decorrentes da atuação da Audint, a descrição dos fatos relevantes que impactaram positiva ou negativamente nos recursos e na organização da Audint e na realização das auditorias, as análises consolidadas acerca do nível de maturação dos processos de governança, de gerenciamento de risco e de controles internos e informaçs sobre o Programa da Gestão d Melhoria da Qualidade.
As açs relatadas compreendem os trabalhos auditoriais realizados, os relatios elaborados, suporte às açs dos gãos de controle interno e externo, evidenciando as áreas auditadas no exercício em referência, e a forma de atuação da Audint com o seu resultado.
A publicação da Lei nº 12.404, de 4.5.2011, alterada pela Lei nº 12.743, de 19.12.2012, que autorizou a criação da Empresa de Planejamento e Logística S/A -EPL, visa a necessidade de estruturação de uma Empresa Plica que possa prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário além de planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, bem como as atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias.
Conforme seu Estatuto Social, a EPL é uma empresa plica constituída sob a forma de sociedade anima de capital fechado com personalidade jurídica de direito privado, patrimio prrio, autonomia administrativa e financeira sujeitando-se ao regime jurídico prrio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigaçs civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
A EPL encontrava-se vinculada à Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos -PPI, da Secretaria Geral da Presidência da Replica, consoante Decreto nº 8.872, de 10/10/2016 (alterado pelo Decreto nº 8.981/2017), que nos termos do §3º do art. 8° do Decreto nº 3.591/2000, estava jurisdicionada à Secretaria de Controle Interno da Secretaria Geral da Presidência da Replica, quanto as atividades de
Relatio Anual de Atividades da Auditoria Interna -RAINT -exercício 2018 3
supervisão de controle interno
Com a edição do Decreto nº 9.676, de 2 de janeiro de 2019, a Empresa de Planejamento e Logística passou a fazer parte da estrutura organizacional do Ministério do Infraestrutura, conforme disposto no Anexo 1, art. 2°, alínea b, item 3, voltando à jurisdição da Controladoria Geral da União quanto às atividades de supervisão de controle interno.
De acordo com o Estatuto Social, no artigo 4°, a EPL tem por objeto:
1. prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da infraestrutura, da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário.
li. planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção da infraestrutura, operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimio, desenvolvimento tecnolico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias;
Ainda, de acordo com o artigo 8° do seu Estatuto Social, compete a EPL: -elaborar estudos de viabilidade técnica, jurídica, ambiental e econico-financeira necessários ao desenvolvimento de projetos de logística e transportes;
li -realizar e promover pesquisas tecnolicas e de inovação, isoladamente ou em conjunto com instituiçs científicas e tecnolicas, organizaçs de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, e sociedades nacionais, de modo a subsidiar a adoção de medidas organizacionais e técnico-econicas do setor, tendo por referência o desenvolvimento científico e tecnolico mundial, realizando as gests pertinentes à proteção dos direitos de propriedade industrial eventualmente decorrentes;
Ili -planejar, exercer e promover as atividades de absorção e transferência de tecnologia nos setores de infraestrutura, logística e transportes, celebrando e gerindo acordos, contratos e demais instrumentos congêneres necessários ao desempenho dessa atividade;
IV -participar das atividades relacionadas aos setores de infraestrutura, logística e transportes, nas fases de projeto, fabricação, implantação e operação, visando a garantir a absorção e a transferência de tecnologia;
V -promover a capacitação e o desenvolvimento de atividades de pesquisa e desenvolvimento nas instituiçs científicas e tecnolicas, organizaçs de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, e sociedades nacionais, inclusive de tecnologia industrial básica, relacionadas aos setores de infraestrutura, logística e transportes;
VI -subsidiar a formulação, o planejamento e a implementação de açs no âmbito das políticas de logística e transporte, de modo a propiciar que as modalidades de transporte se integrem umas às outras e, quando viável, a empreendimentos de infraestrutura e serviços plicos não relacionados manifestamente a transportes;
VII -planejar e promover a disseminação e a incorporação das tecnologias utilizadas e desenvolvidas no âmbito dos setores de infraestrutura, logística e transportes em outros segmentos da economia;
VIII -obter licença ambiental necessária aos empreendimentos nas áreas de infraestrutura e de
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transportes; IX -desenvolver estudos de impacto social e socioambiental para os empreendimentos de transportes; X -acompanhar a elaboração de projetos e estudos de viabilidade a serem realizados por agentes interessados e devidamente autorizados;
XI -promover estudos voltados a programas de apoio, modernização e capacitação da indtria nacional, objetivando maximizar a participação desta no fornecimento de bens e equipamentos necessários à expansão dos setores de infraestrutura, logística e transportes;
XII -elaborar estudos de curto, médio e longo prazo, necessários ao desenvolvimento de planos de expansão dos setores de infraestrutura, logística e transportes; XIII -propor planos de metas voltados à utilização racional e conservação da infra e superestrutura de transportes, podendo estabelecer parcerias de cooperação para esse fim; XIV -coordenar, executar, fiscalizar e administrar obras de infra e superestrutura de transporte ferroviário de alta velocidade; XV -administrar e explorar o patrimio relacionado ao transporte ferroviário de alta velocidade, quando couber;
XVI -promover a certificação de conformidade de material rodante, infraestrutura e demais sistemas a serem utilizados no transporte ferroviário de alta velocidade com as especificaçs técnicas de segurança e interoperabilidade do setor;
XVII -promover a desapropriação ou instituição de servidão dos bens necessários à construção e exploração de infraestrutura para o transporte ferroviário de alta velocidade, declarados de utilidade plica por ato do Presidente da Replica;
XVIII -administrar os programas de operação da infraestrutura ferroviária de alta velocidade nas ferrovias outorgadas à EPL; XIX -prestar serviços aos gãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em assuntos de sua especialidade;
XX -elaborar estudos especiais a respeito da demanda global e intermodal de transportes, por regis, no sentido de subsidiar a incorporação desses elementos na formulação de políticas plicas voltadas à redução das desigualdades regionais, especialmente daquelas que tenham por finalidade estimular o desenvolvimento do sistema logístico nas Regis Norte e Nordeste e em outras áreas territoriais abrangidas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional;
XXI -elaborar estudos de viabilidade técnica, jurídica, ambiental e econico-financeira necessários ao desenvolvimento de projetos de infraestrutura, de logística e de transportes; XXII -apoiar o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da Replica -CPPI em suas competências, conforme previsto na Lei nº 13.334, de 13.09.2016; XXIII -prestar serviços na elaboração e estruturação de projetos de infraestrutura, estudos,
planejamento e gestão; e XXIV -exercer outras atividades pertinentes ao seu objeto.
XXIV -exercer outras atividades pertinentes ao seu objeto.
Parágrafo ico. Os estudos e pesquisas desenvolvidos pela EPL poderão subsidiar a formulação, o planejamento e a implementação de açs de gãos e entidades da administração plica federal, no âmbito da política de infraestrutura, de logística e de transporte
4 -A Auditoria Interna
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Conforme especificado no Estatuto Social, artigos 90 a 93 a Auditoria Interna está hierarquicamente
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vinculada ao Conselho de Administração da EPL.
Além disso, esta Auditoria Interna, assim como as demais unidades de auditoria interna das entidades da Administração Plica Federal indireta, está sujeita à orientação normativa e supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, conforme art. 15 do Decreto nº 3.591/2000 e Instrução Normativa SFC/CGU nº 3, de 9.06.2017 -Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
Porém, como descrito anteriormente, a Secretaria de Controle Interno da Secretaria Geral da Presidência da Replica tem como área de atuação todos os gãos integrantes da Presidência da Replica e da Vice-Presidência -art. 8°, §3° do Decreto nº 3.591/2000.
Assim, nossa metodologia de trabalho guarda consonância com aquela adotada pela Secretaria Federal de Controle Interno -SFC, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União -CGU, em conformidade com a Instrução Normativa SFC/CGU nº 3/2017.
No desempenho das atividades específicas, esta Auditoria Interna atende e remete-se ao Conselho de Administração e aos gãos de Controle Interno e Externo.
O Estatuto Social desta Empresa preconiza no art. 91, que, entre outras atividades, à Auditoria Interna compete: 1 -executar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional da empresa;
li -propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados;
Ili -verificar o cumprimento e a implementação pela empresa das recomendaçs ou determinaçs da Controladoria-Geral da União -CGU, do Tribunal de Contas da União -TCU e do Conselho Fiscal;
IV -outras atividades correlatas definidas pelo Conselho de Administração; e
V -aferir a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transaçs, visando ao preparo de demonstraçs financeiras.
De maneira ampla e objetiva, disposta na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU Nº 01, de 10.5.2016, compete às auditorias internas oferecer avaliaçs e assessoramento às organizaçs plicas, destinadas ao aprimoramento dos controles internos, de forma que controles mais eficientes e eficazes mitiguem os principais riscos de que os gãos e entidades não alcancem seus objetivos.
A Auditoria Interna da EPL pretendia, a partir de 2018, exercer uma atuação mais pautada no gerenciamento de riscos e controles internos da Empresa, na medida em que a Empresa aprovasse e implantasse a sua Política de Riscos e exercesse o gerenciamento de seus riscos. Contudo, tendo em vista que, apesar da empresa ter elaborado e publicado sua política de riscos, o gerenciamento de riscos não foi efetivamente implantado, tendo sido realizado levantamentos dos projetos mais relevantes da área finalística e iniciada o delineamento de um plano de ação piloto com vistas ao aperfeiçoamento da metodologia e o amadurecimento da gestão de riscos no âmbito da empresa, com a previsão de realização de oficinas para identificação dos principais riscos. Desta forma, a Audint pretende, em 2019, continuar a fomentar os trabalhos destinados à efetiva implantação da gestão de riscos, exercendo seu papel de assessoramento da administração, bem como acompanhar os trabalhos em andamento na empresa, que objetivam rever os indicadores estratégicos, cujas apuraçs serão monitoradas pela Audint ao longo do exercício visando
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averiguar a aderência dos mesmos às metas previstas, bem_como atestar o processo de aferição dos indicadores.
Para respaldar nossa atuação, além do Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal e outros regulamentos e normas correlatas, encontra-se aprovado desde 10.10.2014 o Manual de Auditoria Interna da Empresa, conforme Ata nº 15 da Diretoria Executiva, referendado pela Ata nº 26, de 03.11.2014, da Reunião Ordinária do Conselho de Administração CONSAD, bem como pela Resolução nº 01/2014, de 21.11.2014, emitida pelo Diretor Presidente, que disp sobre as atividades da Auditoria Interna da EPL e seu relacionamento com demais unidades da estrutura organizacional da Empresa.
A Auditoria Interna tem por finalidade auxiliar a Empresa a alcançar seus objetivos, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e propor melhorias nos processos de gerenciamento de riscos, de controles internos, de integridade e de governança.
Os trabalhos propostos a partir das premissas acima objetivam avaliar a conformidade em relação aos padrs normativos e operacionais expressos nas normas e regulamentos aplicáveis, a legalidade e legitimidade da gestão, bem como a capacidade de os controles internos identificarem e corrigirem falhas e irregularidades. Objetivam, ainda, nos casos aplicáveis, analisar a eficácia, eficiência, efetividade e economicidade da gestão em relação aos padrs administrativos e gerenciais expressos em metas e resultados.
Atualmente, a Auditoria Interna da EPL conta com 4 (quatro) colaboradores para o desempenho de suas atividades. Possui em sua estrutura 1 (um) Auditor Interno, 1 (um) Coordenador-Adjunto, 1 (um) Assessor Técnico e 1 (um) Assistente, com formação acadêmica em Ciências Contábeis e Engenharia.
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total de açs do Pa,nt realizados não concluídos não realizados
li li
No decorrer do exercício foram realizados os seguintes trabalhos previstos no Paint:
1) Ação nº 1 -Elaboração do Relatio de Atividades da Auditoria Interna RAINT/2017
2) Ação nº 2 -Açs de controle -Cumprimento das Resoluçs CGPAR
3) Ação nº 3 -Parecer da Auditoria Interna no Relatio de Gestão e Relatio sobre a Remuneração dos Dirigentes
4) Ação nº 6 -Assessoramento aos Conselhos -(observação: a atividade de assessoramento aos conselhos, embora não gere um produto, ou seja um relatio ou outro documento produzido pela Auditoria, é considerado como um trabalho de auditoria interna dentro do PAINT visto que é uma atividade rotineira de participação das reunis dos Conselhos, bem como de atendimento a eventuais demandas e
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questionamentos dos mesmos, o que c:onsome uma carga horária significativa de trabalho da equipe da
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Auditoria Interna)
5) Ação nº 7 -Elaboração do PAINT-2019
6) Ação nº 8 -Acompanhamento e monitoramento das recomendaçs -(observação: trabalho iniciado em 2017 com o objetivo de tratar o estoque de recomendaçs emitidas pela Audint em relatios de anos anteriores, que se encontravam pendentes de atendimento. Inicialmente, haviam 53 recomendaçs pendentes, referentes a relatios de auditoria produzidos nos exercícios de 2013 a 2016. Ao final do exercício 2018, 13 recomendaçs continuavam pendentes, tendo sido todas inseridas no sistema SIAUDI com vistas ao melhor controle do acompanhamento)
Também foram realizadas atividades de assessoramento e consultoria aos gestores, participação em reunis, emissão de Pareceres, Informaçs e Notas Técnicas, como também acompanhamento dos trabalhos da Ciset e atendimento a diligências dos gãos de controle externo, atividades essas incluídas no Paint como Reserva Técnica e Demanda Externa.
Os trabalhos não realizados foram os relacionados a seguir decorreram dos seguintes motivos:
1) Ação nº 4 -Processos de Gestão -área meio -Governança de Tecnologia da Informação Resolução CGPAR nº 11/2016.
Trabalhos realizados pela Secretaria de Controle Interno -Ciset, quando da avaliação da gestão da EPL, que incluiu em seu escopo de trabalho a ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DE TI ESTRATÉGICA NÃO ESTABELECIDA, CONFORME A RESOLUÇÃO CGPAR Nº 11/2016.
2) Ação nº 5 -Processos Operacionais -área fim -Processos, rotinas e conformidades das áreas finalísticas da empresa.
Demandas especiais do Conselho Fiscal, resultando em dois trabalhos de auditoria, realizados no segundo semestre do exercício, nos Relatios de Auditoria Especial nºs 01 e 03/2018.
6 -Quadro demonstrativo do quantitativo de trabalhos de. auditoriª_in!~rrr<1_J".~ªl12.;ê1g_ºª ª~m.Pr~yisªº· nº_.e_~JNI_
A fim de atender demandas do Conselho Fiscal, foram realizados os seguintes trabalhos não previstos no PAINT, que resultaram em relatios de auditoria especial
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7 -Quadro demonstrativo do quantitativo de recomendaçs emitidas e implementadas no exercício, bem como as finalizadas pela assunção de riscos pela gestão, as vincendas, e as não implementadas com prazo expirado na data g~_~Jaborêlç~-º-·gº RAJNT
O acompanhamento das recomendaçs emitidas nos relatios de auditoria é uma atividade contínua, realizada com o objetivo de garantir a eficácia das açs de auditoria, e tem sido realizado por meio do Sistema de Auditoria Interna -SIAUDI.
Nesse sistema, registram-se o histico das providências adotadas pelas unidades auditadas, as
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análises das equipes de auditores, o status de cada recomendação e os prazos para atendimento. O sistema permite, ainda, a anexação de documentos relacionados ao cumprimento das recomendaçs e a extração de relatios.
Nesse sentido, apresentamos o quadro com o status das recomendaçs emitidas pos esta Audint:
| nº do Relatio | li | emitidas | li | implementadas | li | com assunção do risco pelo gestor | li | não implementadas | 1 |
| 01/2018 | li | 29 | li | 16 | li | o | li | 13 | 1 |
| 02/2018 | li | 3 | li | o | li | o | li | 3 | 1 |
| Especial 01/2018 | li | 1 | li | 1 | li | o | li | o | |
| Especial 03/2018 | li | 1 | ,, | 1 | li | o | li | o |
No exercício foram produzidos quatro relatios: dois de açs do Paint e dois resultantes de auditoria especial, dos quais houve recomendaçs que não exigiram follow-up no Siaudi, contudo advém de constataçs relevantes que, por se tratarem de pontos de atenção, controles e riscos, resultaram em providências por parte do Diretor Presidente no sentido de determinar às Diretorias de Gestão e de Planejamento o cumprimento do que fora recomendado pela Auditoria Interna.
O Relatio nº 01/2018 trata do estoque de recomendaçs pendentes de exercícios anteriores. O Relatio nº 02/2018 refere-se à verificação do cumprimento das Resoluçs CGPAR nº 10, 12, 14, 15, 16, 17 e 18/2016, do qual resultou nas seguintes recomendaçs:
1) apresentação do Plano de ação para efetivação do Programa de Integridade -de acordo com a Gerência de Organização e Estratégia, a minuta do Programa de Integridade está sendo revisada para submetê-la à aprovação da Diretoria Executiva e posteriormente implementá-la por completo na Empresa.
2) revisão do Regimento Interno do Comitê de Auditoria -recomendação baixada no presente exercício por perda de objeto, diante da revogação da Resolução CGPAR nº 12/2016, por meio da Resolução CGPAR nº 26, de 19/12/2018.
3) apresentação do projeto de implantação da gestão de riscos na empresa -de acordo com a
Gerência de Organização e Estratégia, está sendo elaborado o Plano Geral de Gerenciamento de Riscos, contendo o levantamento e identificação dos riscos nos processos de cada área da empresa, projeto piloto que ainda necessita de validação pelo Diretor Presidente, pelo Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Controle Interno, e posterior deliberação pelo Conselho de Administração.
Os Relatios Especiais nºs 01 e 3/2018 estão discriminados no item 6 deste relatio.
8-: Descríç-ao-dos fatos relevantes que impactaram positiva ou negativamente nos recursos e na organização da unidade ge_auditoria interna e_r1_ª_reali~ªçã_º_g_ª~-ª-l:l_gjtorJªs__ ""--""""--"" ____ "_
O fato que impactou positivamente nos recursos e na organização da Audint foi a implantação do sistema Siaudi, que ainda se encontra em fase de customização, inclusive no exercício de 2018 foram incluídas várias funcionalidade como a emissão de Solicitação de Auditoria pelo prrio sistema e encaminhada via e-mail institucional, cadastro de atos de interesse da empresa e da Audint tais como: Atas das Assembleias, Instruçs Normativas, Notas de Auditoria, Notas Técnicas, Pareceres, Relatios da Ciset e CGU, Relatios da Audint de Exercícios Anteriores ao Siaudi, Leis, Decretos, Portarias de Órgãos Externos, Regimento e Regulamentos Internos, Resoluçs Internas e da CGPAR. Esse Rol de Atos pode ser consultado por quem estiver cadastrado no sistema, e a pesquisa ser realizada por tipo de busca, como
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Auditoria Interna
por exemplo, por assunto, por tipo ou por nero de documento.
Já o que impactou negativamente foi a falta de recursos para a capacitação dos colaboradores em exercício na Audint, o que prejudicou o cumprimento da programação de cursos previstos no PAINT.
9 -Quadro-demonstrativo-das açs de capacitação realizadas, com indicação do quantitativo de auditores capacitados, carga horária e te_111a~_
As açs de capacitação se deram pela participação dos técnicos nos eventos a seguir relacionados, que contribuíram para o desenvolvimento e a atualização das competências técnicas necessárias para a realização dos trabalhos de auditoria:
CAPACITAÇÃO REALIZADA-TEMA llcARGA HORÁRIANOME
1 li !Programa de Integridade-Regulamentação do Decreto nº 9.203/2017 6h
li
Encontro Nacional Estatais 2018 "O novo regime de contrataçs das estatais -As
24hlvete Medeiros Luz Barbosa grandes mudanças da Lei nº 13.303/2016 nas licitaçs e nos contratos
li
!implementando a Gestão de Riscos no Setor Plico 20 h
li
!Programas de Integridade -Regulamentação de Decreto nº 9.203/2017 6h
li
Lei 13.303-Lei de Responsabilidade das Empresas Estatais de Acordo com a
16hLegislação vigente. Governança Corporativa
1
;;,~~';,~t:i~d~~;fâ~~tix~~f~s~~gb;!:~'ªs~;lªE;ir!t~;~i~~e8~~~:ioeSupervisão do
Conselho; Reestruturaçs Empresariais
Período de 25/05/2017 a 30/05/2018
C:J
Lei 13.303 -Lei de Responsabilidade das Empresas Estatais de Acordo com a
16h
Legislação vigente. Governança Corporativa
1 1
A falta de recursos orçamentários prejudicou a realização de mais açs de capacitação dos técnicos da Audint
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10 -Análise consolidada acerca do nível de maturação dos processos de governança, de gerenciamento de risco e de controles internos do gão ou da entidade, com base nos trabalhos realizados
A avaliação dos controles internos administrativos, realizada pela Auditoria Interna, é feita no momento da execução das açs de auditoria e encontra-se refletido nas constataçs e recomendaçs consignadas nos relatios de auditoria.
Dessa forma, todo trabalho é voltado a identificar a existência de vulnerabilidades, fragilidades, deficiências e riscos que possam comprometer os resultados.
Assim, com base nos trabalhos de auditoria realizados em 2018, foram elaborados relatios contendo recomendaçs para adoção de providências por parte do gestor com o objetivo de mitigar as impropriedades constatadas, como também de tratamento do estoque de recomendaçs pendentes de atendimento, emitidas pela Audint em exercícios anteriores.
Nos processos analisados em 2018 foram identificadas deficiências, especialmente quanto à ausência de planejamento adequado das aquisiçs e elaboração de projetos básicos, resultando em determinção do Diretor Presidente no sentido de mais mais ocorreram falhas dessa natureza..
Outra deficiência de grande relevância decorrente de relatio de 2017, cuja implementação das recomendaçs ocorreu em 2018, foram as falhas identificadas na alimentação do Sistema de
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Gerenciamento de Documentos -SGDOC, sistema utilizado para gerenciamento de todos os documentos emitidos no âmbito da EPL, bem como na gestão e fiscalização de contratos.
Com relação a esse assunto, foi aventada a possibilidade de implantar na empresa o Sistema Eletrico de Informaçs -SEI, sistema com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho, que faz parte do processo de modernização da administração plica, com a eliminação do papel. Para tanto foram feitas várias gests junto a gãos superiores no sentido de implantar o SEI na empresa, todavia, somente ap a vinculação da EPL ao Ministério da Infraestrutura sua implantação será concretizada, e está prevista para ocorrer em maio de 2019.
Vale registrar a aprovação no exercício de 2018, dos Regulamentos de Licitaçs, Dispensa e lnexigibilidade de Licitação, bem como o de Gestão e Fiscalização de Contratos, o que contribuirá para a mitigação de falhas registradas em relatios de outros exercícios.
Dessa forma, verifica-se que a EPL tem envidado esforços no sentido de adotar ferramentas necessárias para aprimorar os controles internos visando a consecução de seus objetivos e metas, apesar de ainda necessitarem de revisão e/ou criação de rotinas e manuais de procedimentos para todas as suas áreas de atuação, de modo a propiciar aos gestores a segurança necessária para que seus atos estejam em conformidade com as boas práticas administrativas e em observância à legislação e normas vigentes.
Em relação ao gerenciamento de riscos, observa-se que a EPL ainda está na fase de mapeamento dos riscos, tendo sido realizado levantamento dos projetos mais relevantes da área finalística, iniciado o delineamento de um plano de ação piloto com vistas ao aperfeiçoamento da metologia e o amadurecimento da gestão de riscos no âmbito da empresa, com a previsão de realização de oficinas para a identificação dos principais riscos. Vale registrar que a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos foi aprovada pela na 19ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva de 07/12/2017 e na 12ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração de 13/12/2017, e em março de 2018 foi constituído o Comitê de Governança, Riscos e Controles Internos.
11 -Quadro demonstrativo dos benefícios financeiros e não financeiros decorrentes da atuação da unidade de auditoria interna ao IC>r1gC> ~_o__e>e:~rçiçJ9_ p9r__çlas~~J:leJ:~~n~flçJo
De acordo com a Instrução Normativa CGU nº 4/2018, os benefícios, podem ser financeiros e não financeiros, são provenientes das atividades de auditoria interna, e são impactos positivos observados na gestão a partir da implementação, por parte dos gestores, de orientaçs e/ou recomendaçs consignadas em trabalhos de auditoria, sejam relatios, pareceres, notas técnicas, dentre outros.
Os benefícios financeiros relacionam-se à prevenção ou recuperação de prejuízos. Já os não financeiros demonstram um impacto positivo na gestão de forma estruturante, tal como melhoria gerencial, melhoria nos controles internos e aprimoramento de normativos e processos.
Apesar de não ter sido recuperado o valor de R$ 341. 7 43,82, vale destacar que decorreu de um trabalho de auditoria que resultou em Nota Técnica, na qual foi recomendado o ressarcimento do valor, e refere-se a pagamento de multa, juros e correção monetária pelo não recolhimento de ICMS.
Como resultado dos trabalhos de auditoria realizados em 2018, bem como os decorrentes de recomendaçs implementadas em 2018 relativas a relatios de 2017, destacamos os seguintes benefícios:
1) Aprovação em 2018 dos Regulamentos de Licitaçs, Dispensa e lnexigibilidade de Licitação,
Relatio Anual de Atividades da Auditoria Interna -RAINT -exercício 2018
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bem como o de Gestão e Fiscaliza9ão de Contratos;
2) Destacada a necessidade de alteração dos limites da alçada decisia do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva;
3) Previsão de implantação em 2019 do Sistema Eletrico de Informaçs -SEI;
4) Determinação do Diretor Presidente para o cumprimento da fase de planejamento da contratação com a realização de estudos técnicos e elaboração de projeto básico.
Não foi instituído um Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ) no âmbito da auditoria interna da EPL. Contudo, será dispendido esforço objetivando a implantação deste programa no ano de 2019, em atendimento ao estipulado na Instrução Normativa nº 3 da CGU e em consonância com o Manula de Orientaçs Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, também da CGU. Para tanto, se buscará capacitar servidores desta Audint sobre o tema, bem como serão pesquisadas experiências bem sucedidas em auditorias internas de outros gãos da Administração e até mesmo de instituiçs da iniciativa privada.
Conforme exposto, a Audint vem continuamente implementando o aprimoramento qualitativo e consubstancial das açs de auditoria interna e do aperfeiçoamento de técnicas e de métodos de trabalhos.
Vislumbra-se, portanto, que a Auditoria Interna cumpriu devidamente suas competências regimentais no ano de 2018, ao assistir à organização na consecução de seus objetivos institucionais, seja perante à Diretoria-Executiva, os Conselhos Fiscal e de Administração, ou mesmo à diversas áreas da Empresa, ao propor melhorias nos controles internos administrativos e ao propor soluçs mitigadoras dos riscos identificados, contribuindo, assim, de forma independente, objetiva e disciplinada, com o processo de governança corporativa, com a integridade da Empresa e com o cumprimento das normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negio e para as atividades da Instituição, bem como evitar, detectar e tratar inconformidades eventualmente ocorridas.
Diante do histico de trabalhos realizados pela Auditoria Interna, percebe-se sensível evolução dos processos de governança e de controles internos. Quanto a gestão de riscos, embora ainda não tenha implementado abordagem formal ou ainda incipientes, percebe-se sensibilização e trabalhos de consultoria voltados para a promoção e a indução de práticas de gestão de riscos na organização.
Brasília/DF, 28 de março de 2019
Relatio Anual de Atividades da Auditoria Interna -RAINT -exercício 2018
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