xml APO Empresa de Planejamento e Logístic 2018-03-19T15:25:19-03:00 Microsoft® Word 2013 2018-03-19T15:25:19-03:00 Microsoft® Word 2013

EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA

Auditoria Interna - Audint

Auditor Interno: Lauro César de Vasconcelos

Coordenador-Adjunto: Jivago Grangeiro Ferrer

Equipe: Ivete Medeiros Luz Barbosa

Dulce Peixoto Nunes Coelho

Brasília – DF

Outubro 2017

PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA

PAINT/2018

I – APRESENTAÇÃO	3

II – PERFIL DA EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA/EPL	3
- NATUREZA JURÍDICA	3
- OBJETO E COMPETÊNCIAS	4
- ESTRUTURA ORGANIZACIONAL	6

III – AUDITORIA INTERNA	7
- ATUAÇÃO	7
- OBJETIVO	8
- LOCAL DE ATUAÇÃO	9
- FORÇA DE TRABALHO	9
- METODOLOGIA	9
- PROCEDIMENTOS E TÉCNICAS	10

IV - PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2018	10

V– OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, PROJETOS E PROCESSOS DA EPL	12
- MAPA ESTRATÉGICO	12
- OBJETIVOS ESTRATÉGICOS	12
- PROCESSOS DA EPL	13
- CONTRATAÇÕES PAC	14
- DESPESAS DE FUNCIONAMENTO - CONTRATOS (PLOA 2018)	16

VI - FOCO DE ATUAÇÃO	17

VII – CONSIDERAÇÕES FINAIS	18

VIII – ANEXOS
QUADRO V – AÇÕES DE AUDITORIA	19
QUADRO VI – DESCRIÇÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO,	22
QUADRO VII - RESERVA TÉCNICA E DEMANDAS EXTERNAS	23

I -APRESENTAÇÃO

O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT, formulado para a implementação das atividades de auditoria no exercício de 2018, no âmbito da Empresa de Planejamento e Logística – EPL, visa ao atendimento do art. 26 do Regimento Interno da Empresa, da Instrução Normativa SFC/CGU nº 3, de 9.6.2017 e da Instrução Normativa SFC/CGU nº 24, de 17.11.2015.

Oportuno observar, que, as unidades de auditoria interna das entidades da Administração Pública Federal indireta, estão sujeitas à orientação normativa e supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, conforme art. 15 do Decreto nº 3.591, de 06.09.2000, com a redação dada pelo Decreto nº 4.440, de 25.10.2002. Contudo, a EPL encontra-se vinculada à Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, da Secretaria Geral da Presidência da República, consoante Decreto nº 8.872, de 10.10.2016 (alterado pelo Decreto nº 8.981, de 2017), que nos termos do §3º do art. 8º do Decreto nº 3.591/2000 passou então à jurisdição da Secretaria de Controle Interno da Secretaria Geral da Presidência da República, quanto as atividades de supervisão de controle interno.

II. PERFIL DA EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA

NATUREZA JURÍDICA

A publicação da Lei nº 12.404, de 4.5.2011, alterada pela Lei nº 12.743, de 19.12.2012, que autorizou a criação da Empresa de Planejamento e Logística S/A – EPL, visa a necessidade de estruturação de uma Empresa Pública que possa prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário além de planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, bem como as atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias.

Conforme seu Estatuto Social, a EPL é uma empresa pública constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira sujeitando-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

A EPL encontra-se, no âmbito do governo federal, vinculada à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, pertencente a estrutura da Secretaria Geral da Presidência da República, consoante Decreto nº 8.872, de 10.10.2016.

OBJETO E COMPETÊNCIAS

De acordo com o Estatuto Social, a EPL tem por objeto:

I - prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da infraestrutura, da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário.

II - planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção da infraestrutura, operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimônio, desenvolvimento tecnológico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias.

Ainda, de acordo com o seu Estatuto Social, compete a EPL:

I - elaborar estudos de viabilidade técnica, jurídica, ambiental e econômico-financeira necessários ao desenvolvimento de projetos de logística e transportes;

II – realizar e promover pesquisas tecnológicas e de inovação, isoladamente ou em conjunto com instituições científicas e tecnológicas, organizações de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, e sociedades nacionais, de modo a subsidiar a adoção de medidas organizacionais e técnico-econômicas do setor, tendo por referência o desenvolvimento científico e tecnológico mundial, realizando as gestões pertinentes à proteção dos direitos de propriedade industrial eventualmente decorrentes;

III - planejar, exercer e promover as atividades de absorção e transferência de tecnologia nos setores de infraestrutura, logística e transportes, celebrando e gerindo acordos, contratos e demais instrumentos congêneres necessários ao desempenho dessa atividade;

IV - participar das atividades relacionadas aos setores de infraestrutura, logística e transportes, nas fases de projeto, fabricação, implantação e operação, visando a garantir a absorção e a transferência de tecnologia;

V - promover a capacitação e o desenvolvimento de atividades de pesquisa e desenvolvimento nas instituições científicas e tecnológicas, organizações de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, e sociedades nacionais, inclusive de tecnologia industrial básica, relacionadas aos setores de infraestrutura, logística e transportes;

VI - subsidiar a formulação, o planejamento e a implementação de ações no âmbito das políticas de logística e transporte, de modo a propiciar que as modalidades de transporte se integrem umas às outras e, quando viável, a empreendimentos de infraestrutura e serviços públicos não relacionados manifestamente a transportes;

VII - planejar e promover a disseminação e a incorporação das tecnologias utilizadas e desenvolvidas no âmbito dos setores de infraestrutura, logística e transportes em outros segmentos da economia;

VIII - obter licença ambiental necessária aos empreendimentos nas áreas de infraestrutura e de transportes;

IX - desenvolver estudos de impacto social e socioambiental para os empreendimentos de transportes;

X – acompanhar a elaboração de projetos e estudos de viabilidade a serem realizados por agentes interessados e devidamente autorizados;

XI - promover estudos voltados a programas de apoio, modernização e capacitação da indústria nacional, objetivando maximizar a participação desta no fornecimento de bens e equipamentos necessários à expansão dos setores de infraestrutura, logística e transportes;

XII - elaborar estudos de curto, médio e longo prazo, necessários ao desenvolvimento de planos de expansão dos setores de infraestrutura, logística e transportes;

XIII - propor planos de metas voltados à utilização racional e conservação da infra e superestrutura de transportes, podendo estabelecer parcerias de cooperação para esse fim;

XIV - coordenar, executar, fiscalizar e administrar obras de infra e superestrutura de transporte ferroviário de alta velocidade;

XV – administrar e explorar o patrimônio relacionado ao transporte ferroviário de alta velocidade, quando couber;

XVI – promover a certificação de conformidade de material rodante, infraestrutura e demais sistemas a serem utilizados no transporte ferroviário de alta velocidade com as especificações técnicas de segurança e interoperabilidade do setor;

XVII – promover a desapropriação ou instituição de servidão dos bens necessários à construção e exploração de infraestrutura para o transporte ferroviário de alta velocidade, declarados de utilidade pública por ato do Presidente da República;

XVIII - administrar os programas de operação da infraestrutura ferroviária de alta velocidade nas ferrovias outorgadas à EPL;

XIX - prestar serviços aos órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em assuntos de sua especialidade;

XX – elaborar estudos especiais a respeito da demanda global e intermodal de transportes, por regiões, no sentido de subsidiar a incorporação desses elementos na formulação de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades regionais, especialmente daquelas que tenham por finalidade estimular o desenvolvimento do sistema logístico nas Regiões Norte e Nordeste e em outras áreas territoriais abrangidas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional;

XXI - elaborar estudos de viabilidade técnica, jurídica, ambiental e econômico-financeira necessários ao desenvolvimento de projetos de infraestrutura, de logística e de transportes;

XXII – apoiar o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – CPPI em suas competências, conforme previsto na Lei nº 13.334, de 13.09.2016;

XXIII – prestar serviços na elaboração e estruturação de projetos de infraestrutura, estudos, planejamento e gestão; e

XXIV - exercer outras atividades pertinentes ao seu objeto.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

No organograma seguinte, estão representadas todas as unidades organizacionais, vigentes, da Empresa:

COLEGIADOS

Em cumprimento a Lei 13.303 de 30.06.2016 (Lei de Responsabilidade das Estatais), a Empresa de Planejamento e Logística conta com as seguintes estruturas estatutárias colegiadas:

I. Conselho de Administração – CONSAD;

II. Diretoria Executiva – DIREX;

III. Conselho Fiscal – CONFIS

IV. *Comitê de Auditoria; e

V. *Comitê de Elegibilidade.

*Colegiados a serem constituídos e instalados em 2018.

III – AUDITORIA INTERNA

Conforme especificado no Estatuto Social, artˢ 90 a 93 a Auditoria Interna está hierarquicamente vinculada ao Conselho de Administração da EPL.

Além disso, esta Auditoria Interna, assim como as demais unidades de auditoria interna das entidades da Administração Pública Federal indireta, está sujeita à orientação normativa e supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, conforme art. 15 do Decreto nº 3.591/2000 e Instrução Normativa SFC/CGU nº 3, de 9.06.2017 - Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.

Porém, como descrito anteriormente, a Secretaria de Controle Interno da Secretaria Geral da Presidência da República tem como área de atuação todos os órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência –art. 8º, §3º do Decreto nº 3.591/2000.

Assim, nossa metodologia de trabalho guarda consonância com aquela adotada pela Secretaria Federal de Controle Interno – SFC, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU, em conformidade com a Instrução Normativa SFC/CGU nº 3/2017.

No desempenho das atividades específicas, esta Auditoria Interna atende e remete-se ao Conselho de Administração e aos órgãos de Controle Interno e Externo.

ATUAÇÃO

O Estatuto Social desta Empresa preconiza que, entre outras atividades, à Auditoria Interna compete:

I - executar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional da empresa;

II - propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados;

III - verificar o cumprimento e a implementação pela empresa das recomendações ou determinações da Controladoria-Geral da União - CGU, do Tribunal de Contas da União – TCU e do Conselho Fiscal;

IV - outras atividades correlatas definidas pelo Conselho de Administração; e

V - aferir a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras.

De maneira ampla e objetiva, disposta na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU Nº 01, de 10.5.2016, compete às auditorias internas oferecer avaliações e assessoramento às organizações públicas, destinadas ao aprimoramento dos controles internos, de forma que controles mais eficientes e eficazes mitiguem os principais riscos de que os órgãos e entidades não alcancem seus objetivos.

A Auditoria Interna da EPL pretende, a partir de 2018, exercer uma atuação mais presente no gerenciamento de riscos e controles internos da Empresa, na medida em que a Empresa

aprove e implante a sua Política de Riscos e exerça o gerenciamento de seus riscos. Nesta fase de implantação de gestão de riscos, de forma a assessorar a administração, a Audint poderá se envolver nos processos de gestão de riscos, prestando suporte ativo e contínuo, assim como monitoramento de atividades e relatórios de situação, na elaboração de planos de segurança e na formulação de formulários de gerenciamento de riscos.

O Papel da Auditoria Interna no Processo de Gerenciamento de Riscos e Controles, segundo o The Institute of Internal Auditors – IIA:

ERM - Enterprise Risk Manegement (Gerenciamento de Riscos Corporativos)

Para respaldar nossa atuação, além do Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal e outros regulamentos e normas correlatas, encontra-se aprovado desde 10.10.2014 o Manual de Auditoria Interna da Empresa, conforme Ata nº 15 da Diretoria Executiva, referendado pela Ata nº 26, de 03.11.2014, da Reunião Ordinária do Conselho de Administração – CONSAD, bem como pela Resolução nº 01/2014, de 21.11.2014, emitida pelo Diretor Presidente, que dispõe sobre as atividades da Auditoria Interna da EPL e seu relacionamento com demais unidades da estrutura organizacional da Empresa.

OBJETIVO

Auxiliar a Empresa a alcançar seus objetivos, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e propor melhorias nos processos de gerenciamento de riscos, de controles internos, de integridade e de governança.

Os trabalhos propostos a partir das premissas acima objetivam avaliar a conformidade em relação aos padrões normativos e operacionais expressos nas normas e regulamentos aplicáveis, a legalidade e legitimidade da gestão, bem como a capacidade de os controles internos identificarem e corrigirem falhas e irregularidades. Objetivam, ainda, nos casos aplicáveis, analisar a eficácia,

eficiência, efetividade e economicidade da gestão em relação aos padrões administrativos e gerenciais expressos em metas e resultados.

LOCAL DE ATUAÇÃO

Apesar de estar previsto no art. 2º do Estatuto Social que a EPL terá escritórios na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, e na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, atualmente encontra-se em funcionamento somente a sua sede em Brasília, Distrito Federal. Assim, os trabalhos a serem realizados por esta unidade serão desenvolvidos na sede da empresa, podendo, eventualmente, serem feitos exames em ações descentralizadas a outros órgãos da administração pública.

FORÇA DE TRABALHO

Atualmente, a Auditoria Interna da EPL conta com 4 (quatro) colaboradores, incluindo o Auditor Chefe para o desempenho de suas atividades. Considerando os prováveis 252 dias úteis de 2018, obtém-se um total possível de 8.064 horas brutas e 7.360 horas líquidas, conforme demonstrado nos quadros a seguir:

Quadro I – TOTAL DE HORAS ANUAL

PERÍODO	Mês Dias úteis	Subtotal H/h ANUAL	Férias + Afastamentos Legais	H//h ANUAL Líquido
	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Nº de Dias	22	18	21	21	21	21	22	23	19	22	20	20
Auditor Interno	176	144	184	168	168	168	176	184	152	176	160	160	2.016	176	1.840
Coordenador-Adjunto	176	144	184	168	168	168	176	184	152	176	160	160	2.016	176	1.840
Assessor Técnico	176	144	184	168	168	168	176	184	152	176	160	160	2.016	176	1.840
Assistente	176	144	184	168	168	168	176	184	152	176	160	160	2.016	176	1.840
TOTAL	704	576	736	672	672	672	704	736	608	704	640	640	8.064	704	7.360

A dedução de 704h (176 horas x 4 Pessoas) horas refere-se a gozo de férias e afastamentos legais dos empregados aí compreendido os finais de semana, feriados e pontos facultativos.

Sendo assim, buscou-se elaborar o PAINT em consonância às competências da Audint e a metodologia prevista na IN/CGU nº 24, de 17.11.2015, que define diretrizes e procedimentos a serem adotados para esta elaboração, alinhado também a missão da EPL e em favor da governança da Empresa.

METODOLOGIA

As atividades de Auditoria serão conduzidas de acordo com a seguinte metodologia:

I- Planejamento do trabalho;

II- Execução do trabalho;

III- Emissão de Relatório de Auditoria;

IV- Emissão de Pareceres;

V- Emissão de Notas Técnicas; e

VI- Orientação sobre procedimentos.

Todos os trabalhos e consequentes documentos produzidos pela Audint, em 2018, deverão ser registrados no SIAUD – Sistema Integrado de Auditoria Interna.

As ações para a Auditoria Interna em 2018 relativas ao fortalecimento e desenvolvimento institucional serão:

a) Capacitação dos colaboradores em exercício na Audint;

b) Atualização e revisão do Manual de Auditoria Interna da EPL;

c) Revisão dos Roteiros e Check-lists para aplicação nas ações de auditorias;

d) Acompanhamento e Monitoramento das demandas da Audint, da CISET/PR, da CGU e do TCU;

e) Consolidação do Sistema de Auditoria Interna no âmbito da Empresa; e

f) Divulgação interna da legislação federal, novação normativa e acórdãos do TCU.

PROCEDIMENTOS E TÉCNICAS

Atuando na terceira linha de defesa, as principais atividades da Auditoria Interna são avaliação e consultoria à alta administração e orientação às demais áreas da EPL, mediante o exame e a avaliação da aderência às normas, do gerenciamento de riscos e dos controles internos, os planos, as metas, os objetivos e a metodologia de trabalho utilizada, identificando eventuais falhas ou desvios e recomendando providências necessárias ao aprimoramento e correção.

Portanto, os trabalhos de auditoria constituem-se em um conjunto de procedimentos, tecnicamente normatizados, que funcionam por meio de acompanhamento de processos, nas diversas atividades, suas rotinas, os custos envolvidos, de forma a mitigar os riscos e avaliar os resultados e propor ações corretivas e de melhorias para garantir a legalidade, a legitimidade, bem como o alcance dos resultados quanto à efetividade, à economicidade, à eficiência e à eficácia na gestão da entidade.

Oportuno registrar que a partir do exercício de 2017, foi implantado o Sistema de Auditoria Interna – SIAUD, desenvolvido pela Companhia Nacional de Abastecimento/CONAB, uma solução informatizada que contempla aspectos técnicos, de risco, do planejamento e da execução de auditorias, bem como do acompanhamento das recomendações efetuadas.

O referido sistema propicia também a eliminação de relatórios impressos, ganhos de eficiência e celeridade, política de segurança da informação e dados, acessibilidade compartilhada e remota, governança dos processos de auditoria, bem como a economia de tempo e recursos para a área e a EPL.

IV PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2018

O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) foi elaborado em conformidade com as premissas previstas nos arts. 2º ao 4º da IN/CGU nº 24/2015, levando em consideração os seguintes pontos: a) os planos, metas, objetivos e programas executados pela Empresa; b) proposta orçamentária para 2018; c) legislação aplicável; e d) Resultados dos últimos trabalhos de auditoria realizados. Para hierarquização dos trabalhos de auditoria, foram avaliados

os riscos das atividades a serem auditadas, a vulnerabilidade pertinente a cada uma delas e sua importância relativa. O processo foi divido em etapas conforme a seguir:

1- Identificação dos processos da Empresa passíveis de serem auditados; e

2- Identificação do perfil das atividades e avaliação dos riscos correspondente a cada um deles.

Os Fatores de Risco que compuseram a avaliação foram operacional, recursos humanos, processo e tecnológico. Os itens que integraram os Fatores de Risco para compor a avaliação foram materialidade, relevância e criticidade.

Com relação ao item materialidade foi considerada a importância relativa ou representativa do valor ou do volume envolvidos isoladamente e em determinado contexto. Ou seja, o comprometimento do orçamento, proporção desse orçamento envolvido na atividade, bem como a proporção da atividade examinada em relação ao total de todas as atividades.

Quanto ao item relevância, foram considerados os aspectos importantes, (mesmo que economicamente não significativos) para o atingimento dos objetivos da unidade. Assim sendo, a avaliação observou o descumprimento de normas que poderiam acarretar a formação de contingências, o comprometimento da imagem da Unidade; situações que poderiam evidenciar uma má gestão e fatores internos e externos que poderiam comprometer o atingimento das metas da Empresa.

No item relacionado à criticidade, foram avaliadas as vulnerabilidades identificadas nos controles internos que poderiam caracterizar-se um risco. Nesse sentido, observamos o interstício entre auditorias realizadas, as deficiências conhecidas nos controles internos (como atraso no fornecimento de informações, descumprimento de orçamentos e planos, rotatividade de pessoal) e as normas internas da Unidade.

Ressalte-se que a EPL se encontra em pleno processo de readequação organizacional e o consequente realinhamento e revisão do seu planejamento estratégico, revisão dos processos internos e a definição de novos indicadores de gestão da Empresa. A política de riscos já foi elaborada e está em fase de aprovação, enquanto está sendo elaborada a matriz de riscos e a implementação da gestão de riscos.

Por força das competências estatutárias, serão executadas ações de auditorias inicialmente contábil-financeiras relativas o encerramento do exercício e emissão de juízo sobre a gestão do exercício de 2017. Sucessivamente ocorrerão outros trabalhos previstos no presente PAINT. E, também por força de determinações previstas nas resoluções CGPAR 10; 11; 12; 14; 15; 16; 17; e 18 a Auditoria Interna deverá proceder exames de cumprimento e manifestar-se sobre a efetividade dessas resoluções, no que couber. Paralelo a isto a Audint fará o assessoramento ao Conselho de Administração, ao Comitê de Auditoria Estatutário e ao Conselho Fiscal na sua missão, mediante registros em atas.

V – OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, PROJETOS E PROCESSOS DA EPL

MAPA ESTRATÉGICO

OBJETIVO ESTRATÉGICO

Quadro II - PROCESSOS DA EPL

PROCESSOS ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA	ÁREA	PROCESSO	POSSUI FLUXOGRAMA	POSSUI MANUAL DE PROCEDIMENTOS
	ASSEO/ COGER	Relatório de administração	SIM	SIM
		Prestação de contas
		Gerenciamento de Processos
		Realizar gestão dos resultados do PNLI		NÃO
		Gestão da Estratégia
	ASSEO/ COGEP	Planejar a implantação de projetos EPL	SIM	NÃO
		Controlar projetos EPL
		Acompanhar projetos de outros órgãos
		Escritório de gestão de projetos		SIM
		Gerenciar projetos e empreendimentos	NÂO	NÂO

PROCESSOS FINALÍSTICOS	ÁREA	PROCESSO	POSSUI FLUXOGRAMA	POSSUI MANUAL DE PROCEDIMENTOS
	GEMAB	Obter e manter licenças ambientais	SIM	NÃO
		Aquisição de serviços relacionados ao Licenciamento Ambiental		SIM
		Gestão de contratos de serviços relacionados ao Licenciamento Ambiental
	GEPDL	Elaborar PNLI	SIM	NÃO
		Insumos Básicos		SIM
		Concepção e validação de alternativas
		Consolidação do Portfólio de Ações
		Apreciação do Ministério dos Transportes e Elaboração de Projetos Preliminares
		Consolidação do PNLI
	GEPDT	Desenvolver soluções tecnológicas	SIM	NÃO
	GEINF	Classificar sistema de transportes
	GENEC	Elaborar planos dos empreendimentos

PROCESSOS DE SUPORTE	ÁREA	PROCESSO	POSSUI FLUXOGRAMA	POSSUI MANUAL DE PROCEDIMENTOS
	GELIC	Fiscalizar a execução de contratos	SIM	NÃO
		Realizar contratações
		Gerenciar contratos
		Planejamento de demanda de contratações	NÃO
		Compras e licitações
		Gerir Acordos e Parcerias	SIM	SIM
	GESTÃO DE INVESTI- MENTOS E RISCOS	Elaborar planejamento econômico-financeiro	SIM	NÃO
		Controlar planejamento econômico-financeiro
		Captar recursos
		Gerenciar riscos
	GEPES	Desenvolver e Administrar Capital Humano	SIM	SIM
		Controlar Licenças
		Pagamento de Pessoal (Ressarcimento)
		Selecionar Pessoal (Concurso)	NÃO	NÃO
	GEFIN	Gerir Recursos Orçamentários e Financeiros	SIM	SIM

Quadro III - CONTRATAÇÕES (PAC)

Ordem	Demanda	Descrição dos Serviços	Execução 2017	Previsão Orçamentária para 2018	Valor Total Contrato
BLOCO 1 - PROJETOS EM ANDAMENTO
1	TED - IPEA - Apoio - Metodologia PNLI	IPEA - Apoio - Metodologia PNLI	681.000	418.000	2.335.884
2	Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD	Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD (Inc. 15 Portos, Metodologias ANTT - ANAC e INECO).	0	0	17.211.202
3	Ferroanel	Ferroanel - Termo de Compromisso EPL e DERSA	2.371.744	0	8.058.735
4	Estruturação Concessão Rodoviária	Estruturação Concessão Rodoviária 2021 (CONCER, NOVADUTRA, CRT e BR-153/TO/GO)	4.200.000	23.800.000	28.000.000
5	BR 381/262/ES	Estudos para Concessão da BR 381/262/ES	2.128.916	170.000	3.984.113
Subtotal	9.381.660	24.388.000	59.589.934
BLOCO 2 - PROJETOS PRIORITÁRIOS IMPRESCINDÍVEIS
6	BR 163/MT/PA	Estudos para Concessão da BR 163/MT/PA (993 km)	1.241.250	11.171.250	12.412.500
7	BR 364/060/GO/MT	Estudos para Concessão da BR 364/060/GO/MT (439 km)	548.750	4.938.750	5.487.500
8	BR 040/DF/GO/MG	Estudos para Concessão da BR 040/DF/GO/MG (936 km)	1.170.000	10.530.000	11.700.000
9	BR 101/ES	Estudos para Concessão da BR 101/ES (476 km)	595.000	5.355.000	5.950.000
10	BR 163/MT	Estudos para Concessão da BR 163/MT (850 km)	1.062.500	9.562.500	10.625.000
11	BR 163/MS	Estudos para Concessão da BR 163/MS (847 km)	1.058.750	9.528.750	10.587.500
12	BR 386/RS	Estudos para Concessão da BR 386/RS	200.000	4.800.000	5.000.000
14	Estudo das Cavernas - LI BR-040/MG	Estudos Ambientais para LI da BR-040/MG	150.000	1.350.000	1.500.000
15	TED UFSC Estudos Portuários	TED UFSC - Análise/Atualização de Estudos Portuários (67 portos)	1.000.000	6.000.000	6.700.000
16	COPPE PNLI	Aprimoramento e Sistematização (COPPE/UFRJ) + ONTL	2.500.000	17.500.000	20.000.000
17	Software de simulação de capacidade operacional de rodovias HCS	Aquisição de software de simulação de capacidade operacional de rodovias	45.000	0	45.000
18	Licença de ferramenta para modelagem e análise de riscos econômico-financeiros (@Risc)	Aquisição de 3 licenças da ferramenta para modelagem e análise de riscos econômico-financeiros	25.000	0	25.000
19	Software de Modelagem de Operação Ferroviaria	Aquisição de software de modelagem de operação ferroviária	823.940	0	823.940
20	Empresa especializada em desenvolvimento de testes e sistemas (fábrica e métrica)	Contratação de empresa especializada em desenvolvimento e testes de sistemas e em contagem de pontos de função	1.022.448	7.157.133	8.179.581
21	Serviço de acesso à internet - EPL	Renovação do serviço de acesso à Internet - Rede GigaCandanga	54.000	0	54.000
22	Manutenção da solução de Armazenamento (Storage, robô Backup, SAN e lâmina Blade)	Contratação de empresa especializada para prestar serviço de manutenção na solução de armazenamento (Storage, robô Backup, SAN e lâmina Blade)	77.392	232.176	309.568

23	Manutenção e suporte ao Sistema de Infraestrutura de Alta Disponibilidade - SIAD do Data Center da EPL	Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e suporte ao Sistema de Infraestrutura de Alta Disponibilidade - SIAD do CPD da EPL	600.000	0	600.000
24	Solução de prevenção e combate a incêndio para o Datacenter	Contratação de empresa para elaborar Projeto de combate a incêndio para o Data Center e Implantação do sistema de prevenção e combate a incêndio para o Data Center da EPL	182.000	0	182.000
25	Atualização da solução de segurança de perímetro (firewall)	Contratação de atualização de solução de segurança de perímetro (firewall)	500.000	0	500.000
26	Empresa para sustentação do ambiente tecnológico da EPL	Contratação de empresa especializada na prestação de suporte à Infraestrutura de TIC nos níveis 01 (central de atendimento), 02 (suporte presencial) e 03 (gestão de ativos)	601.343	1.804.030	2.405.373
Subtotal	13.157.373	89.929.589	103.086.962
BLOCO 3 - PROJETOS PRIORITÁRIOS PRORROGÁVEIS
27	Software para orçamento e planejamento de obras (COMPOR 90)	Aquisição de software para orçamento e planejamento de obras	3.151	0	3.151
28	Quantum	Otimizador Traçados Viários Terrestres (18 meses)	3.200.000	0	3.200.000
29	Solução de BI e Analitic	Aquisição de ferramentas para permitir a descoberta e exploração de dados	300.000	0	300.000
30	Licenças de software de proteção contra vírus (antivirus/anti-spam)	Aquisição e/ou renovação de licenças de software de proteção contra vírus (antivírus)	37.000	0	37.000
31	Workstations	Aquisição de equipamento de alta capacidade de armazenamento e processamento de dados	120.000	0	120.000
32	Terceirização	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de apoio às atividades técnico/administrativas para atender as necessidades da EPL	1.760.000	2.453.340	4.213.340
33	TED UFSC - Segurança Viária	TED UFSC - Segurança Viária – Capacitação e Implementação	100.000	900.000	1.000.000
34	TED UFSC - Transporte Ferroviário de Passageiros	TED UFSC - Diagnóstico e proposição de transporte ferroviário de passageiros	150.000	1.900.000	2.050.000
35	Business Case - PNUD - Reino Unido	Business Case - PNUD - Reino Unido	100.000	400.000	500.000
Subtotal	5.770.151	5.653.340	11.423.491
BLOCO 4 - PROJETOS PRIORITÁRIOS POSTERGÁVEIS
36	1. Software de simulação multimodal de transportes (Visum/Vissim)	Contratação de renovação do software de simulação multimodal de transportes	255.000	0	255.000
37	TED UFSC - Desastres Naturais	TED UFSC - Desastres Naturais - Capacitação e Implementação	150.000	1.350.000	1.500.000
38	TED UFSC - Planejamento Ambiental Estratégico	Elaboração e Implementação do Planejamento Ambiental Estratégico (TED UFSC)	300.000	2.700.000	3.000.000
Subtotal	705.000	4.050.000	4.755.000
Total	29.014.184	124.020.929	178.855.387

Projetos em andamento

Projeto Prioritário Imprescindível

Projeto Prioritário Prorrogável

Projeto Prioritário Postergável

Quadro IV - DESPESAS DE FUNCIONAMENTO - CONTRATOS (PLOA 2018)

				R$ 1
CONTRATO	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	VALOR 2018	MÉDIA MENSAL
1	Contrato serviços de segurança.	Renovação de contrato para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada a serem executados nas dependências da EPL.	700.000	58.333
2	Contrato serviços garçom, recepcionista, copeiragem, encarregado e carregadores.	Renovação de contrato para prestação de serviços continuados de recepcionista, copeira, garçom, carregador e encarregado geral incluído o fornecimento dos insuetos necessários ao atendimento das necessidades da EPL	960.000	80.000
3	Contrato serviços de limpeza e conservação.	Renovação de contrato para prestação de serviços de limpeza e conservação a serem realizados de modo contínuo nas dependências da EPL.	400.000	33.333
4	Contrato de locação do imóvel Sede EPL.	Renovação de contrato de locação do 7° andar e 8° andar da Torre C do Complexo Parque Cidade Corporate com direito a uso de 87 (oitenta e sete) vagas de garagem.	4.965.840	413.820
5	Condomínio do imóvel Sede EPL.	Condomínio da Sede da EPL.	1.003.200	83.600
6	CEB Distribuição S.A.	Renovação de contrato para fornecimento de energia elétrica à EPL.	400.000	33.333
7	Locação da torre de resfriamento do CPDIEPL.	Renovação de contrato para de locação de espaço físico localizado na cobertura da Torre "C" para instalação de uma Torre de Resfriamento de ar condicionado para sala secura EPL.	72.000	6.000
8	Despesas com IPTU/TLP	Referente a Sede da EPL.	90.000	7.500
9	Serviços de telefonia (fixo e móvel).	Renovação de contrato para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) e de serviço telefônico fixo comutado (STFC), com fornecimento de aparelhos em regime de comodato.	120.000	10.000
10	Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB.	Renovação de contrato para prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para as dependências da EPL	14.400	1.200
11	Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.	Renovação de contrato com os Correios e telégrafos	12.000	1.000
12	Empresa locação de veículos e táxis.	Renovação de contrato.	700.000	58.333
13	SERPRO - Licenciamento do SIADS.	Renovação contrato referente ao sistema SIADS.	10.000	833
14	Material de expediente e almoxarifado.	Material de expediente e almoxarifado.	30.000	2.500
15	Empresa conteúdo noticiosos.	Renovação de contrato com empresa de licenciamento de conteúdos noticiosos.	60.000	5.000
16	Empresa contratação de estagiários.	Renovação de contrato de estagiários.	360.000	30.000
17	Empresa Brasileira de Comunicação - EBC.	Renovação de empresa de comunicação EBC, publicidade legal.	100.000	8.333
18	Empresa especializada para execução e instalação da programação visual da EPL.	Empresa especializada para execução e instalação da programação visual da EPL	16.500	1.375
19	Fundo de Imprensa Nacional.	Renovação do contrato com o FUNIN para publicação de atos oficiais	100.000	8.333
20	Software de contabilidade.	Renovação de contrato do software de contabilidade da EPL.	5.280	440
21	Serviços de cartórios.	Registro e autenticações de documentos oficiais da EPL.	5.000	417
22	Empresa para confecção de identificação funcional.	Confecção de crachás dos profissionais da EPL.	15.000	1.250
23	Empresa de impressão e cópias no âmbito da EPL.	Locação de impressoras.(outsourcing)	155.000	12.917
24	Capacitação e treinamento - Plano Anual de Capacitação.	Capacitação de profissionais da EPL.	723.000	60.250
25	Serviços de auditoria independente.	Renovação de contrato com empresa de auditoria independente.	25.000	2.083

26	Diárias e Passagens.		150.000	12.500
27	Empresa especializada para tradução.	Demanda PPI.	40.000	3.333
28	Empresa para encadernação.		12.000	1.000
29	Empresa para sustentação do ambiente tecnológico da EPL.	A contratação de suporte técnico especializado em Tecnologia da Informação e Comunicações - TIC se faz necessária para garantir a integridade e disponibilidade do ambiente tecnológico da empresa, bem como prestar atendimento aos usuários da EPL, fornecendo infraestrutura adequada para a EPL. Com essa contratação pretende-se prover serviços de Tecnologia da Informação aos moldes das práticas governamentais e internacionais aplicadas à infraestrutura, operação e manutenção de serviços de Tecnologia da Informação.	1.700.000	141.667
30	Manutenção predial - preventiva e corretiva da EPL.		500.000	41.667
31	Empresa especializada em gestão de risco.	Por exigência da Lei 13.303/2016, contratação de empresa para auxiliar na análise de risco e plano de gestão de continuidade dos negócios. Ferramentas e modelagens de integridade, compliance, visando um marco de segurança institucional e melhores Práticas no âmbito da EPL.	1.750.000	145.833
32	Empresa especializada consultoria de servidores e serv de TIC.		500.000	41.667
33	Aquisição de software de gerenciamento de biblioteca da EPL.		70.000	5.833
34	Atualização e suporte da ferramenta de gestão estratégica/projetos channel.	Pretende-se com esta contratação retomar o processo de implantação de um sistema de governança e gestão estratégica que permita a alta administração da EPL, planejar, dirigir e monitorar uma significativa quantidade de projetos de alta complexidade dentro de adequados parâmetros de prazos e qualidade de forma tempestiva e eficiente. Para tanto, se faz necessária a continuidade dos serviços de suporte e atualização da ferramenta.	180.000	15.000
35	Aquisição de estações de trabalho (desktop).		1.000.000	83.333
36	Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - Acesso serviço de Internet.	Renovação serviço de internet via fibra óptica, Rede Gigacandanga.	60.000	5.000
TOTAL	17.004.220

VI - FOCO DE ATUAÇÃO

O Foco de Atuação identifica os pontos centrais do Mapa Estratégico, onde as ações estratégicas de uma organização devem ser direcionadas para que com a sua concretização, a visão da empresa possa ser realizada. Na EPL, a perspectiva Foco de Atuação possui objetivos estratégicos agrupados em 5 (cinco) temas estratégicos:

1. Planejamento;

2. Empreendimento;

3. Serviços;

4. Acompanhamento; e

5. Relações Institucionais.

Tais temas representam os pilares em que é executada a estratégia, permitindo que a empresa concentre suas ações e defina a estrutura de responsabilidades adequada.

São 37 (trinta e sete) processos identificados nas áreas assessoramento, finalística e de suporte da Empresa. Desses, esta Auditoria Interna prioriza a área finalística para seus trabalhos, com foco no objetivo estratégico dentro do tema Empreendimentos (Elaborar os estudos, análises e modelos necessários para viabilizar os empreendimentos derivados dos planos). Todavia, as ações de monitoramento e acompanhamento de indicadores de desempenho de projetos, desenvolvidos pela Assessoria de Organização e Estratégia – ASSEO, também serão objetos de auditoria no que diz respeito à aferição dos resultados dos indicadores.

VII. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Oportuno salientar, mais uma vez, que, em face das readequações organizacionais implementadas pela assunção do novo governo a partir de abril de 2016, definições de políticas públicas e como consequência também da reorganização vinculativa em que a EPL passou a ter, por força da criação da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, a Empresa tem exercitado adequação de realinhamento em seu Mapa Estratégico, inclusive quanto à identificação dos processos, sua priorização, implantação e implementação.

Com vistas a atuação preventiva, pedagógica e de atender às necessidades da Empresa, pretende-se continuamente implementar atividades mediante o aprimoramento qualitativo e consubstancial das ações de auditoria interna, a formação de uma equipe multidisciplinar, ajustando a manualização dos procedimentos de auditoria, a utilização de ferramenta informatizada específica de auditoria e o aprimoramento de técnicas e métodos de trabalhos.

Desta maneira, vislumbra-se que a Auditoria Interna da EPL, cumprindo suas competências regimentais, ao assessorar a organização na consecução de seus objetivos institucionais, ao propor melhorias nos controles internos administrativos, bem como, elaborar soluções mitigadoras dos riscos identificados, contribuirá, de forma objetiva, disciplinada e independente, com o processo de governança corporativa desta Empresa Pública.

Brasília, 10 de novembro de 2017.

Lauro César de Vasconcelos

Auditor Interno

Quadro V – AÇÕES DE AUDITORIA

AÇÃO DE AUDITORIA	I	II	III	IV	V	VI		RECURSOS HUMANOS
	SEQ	ORIGEM DEMANDA	ESCOPO DO TRABALHO	OBJETIVOS DA AUDITORIA	AVALIAÇÃO SUMÁRIA Risco inerente ao objeto auditado e sua relevância	CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 2018	LOCAL	d/H/h	CONHECIMENTOS
Elaboração do Relatório de Atividades da Auditoria Interna RAINT/2017	1	IN CGU Nº 24/2015 e Decreto nº 3.591/2000	Relatar sobre as atividades de auditoria interna, em função das ações planejadas no PAINT/2017, incluindo também as ações não planejadas.	Atender o art. 14 da Instrução Normativa CGU nº 24, de 17/11/2015.	O RAINT relata os trabalhos realizados no exercício anterior e indica as recomendações pendentes de providências que deverão ser objeto de acompanhamento da AUDINT.	02 a 26/01	Sede da EPL	21x2x8=336	Instrução Normativa CGU nº 24, de 17/11/2015.
Ações de Controle	2	Resoluções CGPAR e Lei 13.303/2016.	Cumprimento das Resoluções CGPAR nºs: 10; 11; 12; 14; 15; 16; 17; e 18; IN Conjunta MO/CGU Nº 01/2016 e disposições da Lei 13.303/2016; e Decreto 8.945/2016, no que couber. Política de integridade e governança Planos e processos internos. Implementação e o cumprimento da missão institucional e do planejamento estratégico da Empresa. Recomendações da Audint e CGU.	Acompanhar e verificar o que foi implementado e grau de maturidade, decorrente do Plano de Ação da EPL, objetivando cumprir as resoluções e lei das estatais. Oferecer soluções por meio de consultoria, bem como intensificar ações que promovam a melhoria dos processos, da gestão de risco e dos controles internos.	As resoluções CGPAR, a IN Nº 01/2016 e a Lei nº 13.303 e Decreto que a regulamenta estipula prazos para cumprimento de medidas e estruturas de governança, consideradas essenciais à condução de políticas públicas e prestação de serviços. Além do que, a SEST mede periodicamente, por meio de acompanhamento e monitoramento índice de padrões de governança (IG-SEST), cujo ranking das empresas públicas, resultante desse índice, são divulgados e conforme a colocação da Empresa pode gerar alto risco em relação a sua estabilidade e credibilidade.	01/02 a 06/04	Sede da EPL	34x3x8=816	Relatório de Integridade CGU e legislação aplicável. Questionários de avaliação quanto ao Ambiente de Controle, Gerenciamento de Risco, Informação e Comunicação, Monitoramento, Procedimentos de controle conforme o COSO; Processos e normas internas e o Mapa Estratégico da EPL
Contribuição da Auditoria Interna no Relatório de Gestão 2017	3	Decisão Normativa TCU	Prestar informações e Emitir o Parecer de Auditoria Interna.	Emissão de parecer sobre aspectos demandados pelo TCU, relativo as contas da gestão da EPL, correspondente ao exercício de 2017.	Obrigatoriedade em regulamento do TCU, informações relevantes sob a responsabilidade da Auditoria Interna.	09/04 a 27/04	Sede da EPL	15x2x8=240	IN/TCU nº 63/2010; DN/TCU nº 161/2017; Portaria TCU sobre as contas para o exercício - Sistema e-contas – TCU; e Relatório de Gestão do exercício 2017/EPL.

AÇÃO DE AUDITORIA	I	II	III	IV	V	VI		RECURSOS HUMANOS

AÇÃO DE AUDITORIA	I	II	III	IV	V	VI		RECURSOS HUMANOS

	SEQ	ORIGEM DEMANDA	ESCOPO DO TRABALHO	OBJETIVOS DA AUDITORIA	AVALIAÇÃO SUMÁRIA Risco inerente ao objeto auditado e sua relevância	CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 2018	LOCAL	d/H/h	CONHECIMENTOS
Processo de Gestão Áreas meio	4	Audint	Governança de Tecnologia da Informação – Resolução CGPAR nº 11, contratos e controles internos	Verificar os processos, rotinas, aplicação das normas e a observância legal, a conformidade dos atos praticados, o volume de recursos envolvidos, os controles internos relacionados aos riscos.	Risco na adoção de práticas em desconformidade com as boas práticas de governança; fragilidade e vulnerabilidade nos processos e má gestão e desperdício de recursos. A relevância se dá na garantia e segurança do cumprimento das normas, regramentos, riscos do atingimento de metas e objetivos da Empresa.	Controles Internos/TI e Patrimônio 02/05 a 15/06 Licit/Contratos 18/06 a 20/07	Sede da EPL	32x2x8=512 25x2x8=400	Decreto nº 8.024/2013, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011 e Instruções Normativas/MP. Sistema SIAFI, ContratosGov, SIASG e similares.
Processos Operacionais Áreas fim	5	Audint	Processos, rotinas e conformidades nas áreas finalística da Empresa, quais sejam: - Infraestrutura e Logística; - Meio Ambiente; e - Negócios. Acompanhar e analisar os principais contratos, termos de parceria e congêneres pertinentes a atividade fim, entrega dos produtos e pagamentos.	Verificar os processos, as rotinas e as normas aplicadas e efetuar a aplicação de testes quanto às informações da área, cumprimento dos termos ajustados e avaliar os resultados alcançados. Identificar potenciais riscos e fragilidades dos processos que possam prejudicar ou inviabilizar o desenvolvimento da missão institucional da Empresa	Riscos de fragilidade e ausência na implementação e no cumprimento dos projetos governamentais, de concessões e de licenciamento ambiental. Há relevância, na medida em que novos preceitos e programas foram estipulados, bem como nova competência foi atribuída à EPL, a teor do Programa de Parceria e Investimentos – PPI.	Contratos de elaboração de estudos de engenharia visando a concessão de trechos rodoviários. 23/07 a 21/12 Contratos na área de Meio Ambiente. 06/08 a 01/11	Sede da EPL	105x2x8=1.680 62x2x8=992	Planejamento estratégico (PPI e EPL); termos de ajustes; e legislação correlata;
Conselhos	6		Assessorar o Conselho de Administração – CONSAD na tomada de decisão e no cumprimento de sua missão institucional. Assessorar o Comitê de Auditoria de acordo com a Lei 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016 e disposições estatutárias Auxiliar o Conselho Fiscal – CONFIS no cumprimento de sua missão institucional.	Assessoramento aos Conselhos e Comitê de Auditoria no desempenho e na eficácia de suas atividades.	Auxiliar a missão dos Conselhos de Administração e Fiscal.	Ao menos 1 reunião mensal para cada Conselho Jan a dez/2018	Sede da EPL	36x2x3=216	Leis nº 6.404/76; 13.303/2016 e nº 12.743/2012; Estatuto Social e Regimentos da EPL; Processos da EPL

SEQ

ORIGEM DEMANDA

ESCOPO DO TRABALHO

OBJETIVOS DA AUDITORIA

AVALIAÇÃO SUMÁRIA

Risco inerente ao objeto auditado

e sua relevância

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

2018

LOCAL

d/H/h

CONHECIMENTOS

Processo de Gestão

Áreas meio

Audint

Governança de Tecnologia da Informação – Resolução CGPAR nº 11, contratos e controles internos

Verificar os processos, rotinas, aplicação das normas e a observância legal, a conformidade dos atos praticados, o volume de recursos envolvidos, os controles internos relacionados aos riscos.

Risco na adoção de práticas em desconformidade com as boas práticas de governança; fragilidade e vulnerabilidade nos processos e má gestão e desperdício de recursos.

A relevância se dá na garantia e segurança do cumprimento das normas, regramentos, riscos do atingimento de metas e objetivos da Empresa.

Controles Internos/TI e Patrimônio

02/05 a 15/06

Licit/Contratos

18/06 a 20/07

Sede da EPL

32x2x8=512

25x2x8=400

Decreto nº 8.024/2013, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011 e Instruções Normativas/MP.

Sistema SIAFI, ContratosGov, SIASG e similares.

Processos Operacionais

Áreas fim

Audint

Processos, rotinas e conformidades nas áreas finalística da Empresa, quais sejam:

- Infraestrutura e Logística;

- Meio Ambiente; e

- Negócios.

Acompanhar e analisar os principais contratos, termos de parceria e congêneres pertinentes a atividade fim, entrega dos produtos e pagamentos.

Verificar os processos, as rotinas e as normas aplicadas e efetuar a aplicação de testes quanto às informações da área, cumprimento dos termos ajustados e avaliar os resultados alcançados.

Identificar potenciais riscos e fragilidades dos processos que possam prejudicar ou inviabilizar o desenvolvimento da missão institucional da Empresa

Riscos de fragilidade e ausência na implementação e no cumprimento dos projetos governamentais, de concessões e de licenciamento ambiental.

Há relevância, na medida em que novos preceitos e programas foram estipulados, bem como nova competência foi atribuída à EPL, a teor do Programa de Parceria e Investimentos – PPI.

Contratos de elaboração de estudos de engenharia visando a concessão de trechos rodoviários.

23/07 a 21/12

Contratos na área de Meio Ambiente.

06/08 a 01/11

Sede da EPL

105x2x8=1.680

62x2x8=992

Planejamento estratégico (PPI e EPL); termos de ajustes; e legislação correlata;

Conselhos

Assessorar o Conselho de Administração – CONSAD na tomada de decisão e no cumprimento de sua missão institucional.

Assessorar o Comitê de Auditoria de acordo com a Lei 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016 e disposições estatutárias

Auxiliar o Conselho Fiscal – CONFIS no cumprimento de sua missão institucional.

Assessoramento aos Conselhos e Comitê de Auditoria no desempenho e na eficácia de suas atividades.

Auxiliar a missão dos Conselhos de Administração e Fiscal.

Ao menos 1 reunião mensal para cada Conselho

Jan a dez/2018

Sede da EPL

36x2x3=216

Leis nº 6.404/76; 13.303/2016 e nº 12.743/2012;

Estatuto Social e Regimentos da EPL;

Processos da EPL

	SEQ	ORIGEM DEMANDA	ESCOPO DO TRABALHO	OBJETIVOS DA AUDITORIA	AVALIAÇÃO SUMÁRIA Risco inerente ao objeto auditado e sua relevância	CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 2018	LOCAL	d/H/h	CONHECIMENTOS
Elaboração do PAINT/2019	7	IN CGU Nº 24/2015 e Decreto nº 3.591/2000	Elaboração das metas, planos, objetivos, programas e políticas, planejamento do plano de trabalho para o próximo exercício.	Atender a IN/CGU nº 24, de 17/11/2015.	O risco ocorre no descumprimento da legis lação vigente. Relevância quanto a sistematização das atividades para o desenvolvimento das atividades de auditoria durante o exercício.	03 a 31/10	Sede da EPL	22x1x8=176	Instrução Normativa/CGU nº 24, de 17/11/2015.
Acompanhamento e monitoramento de providências	8	IN CGU Nº 03/2017	Acompanhamento de providências em relação as recomendações de auditorias anteriores emitidas pela Audint e pela CGU/Ciset/PR	Monitoramento	O cumprimento às recomendações constitui o adimplemento pelos gestores das ações corretivas e implementadoras conferindo a segurança, efetividade e melhores práticas dos processos e, por fim, a melhoria dos seus controles internos e a mitigação de riscos.	Durante o exercício	Sede da EPL	120x1x8=960	IN CGU Nº 03/2017 Planos de acompanhamento
SUB-TOTAL DE HOMENS/HORA EM AÇÕES DE AUDITORIA		6.328

SEQ

ORIGEM DEMANDA

ESCOPO DO TRABALHO

OBJETIVOS DA AUDITORIA

AVALIAÇÃO SUMÁRIA

Risco inerente ao objeto auditado

e sua relevância

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

2018

LOCAL

d/H/h

CONHECIMENTOS

Elaboração do PAINT/2019

IN CGU Nº 24/2015 e Decreto nº 3.591/2000

Elaboração das metas, planos, objetivos, programas e políticas, planejamento do plano de trabalho para o próximo exercício.

Atender a IN/CGU nº 24, de 17/11/2015.

O risco ocorre no descumprimento da legis lação vigente.

Relevância quanto a sistematização das atividades para o desenvolvimento das atividades de auditoria durante o exercício.

03 a 31/10

Sede da EPL

22x1x8=176

Instrução Normativa/CGU nº 24, de 17/11/2015.

Acompanhamento e monitoramento de providências

IN CGU Nº 03/2017

Acompanhamento de providências em relação as recomendações de auditorias anteriores emitidas pela Audint e pela CGU/Ciset/PR

Monitoramento

O cumprimento às recomendações constitui o adimplemento pelos gestores das ações corretivas e implementadoras conferindo a segurança, efetividade e melhores práticas dos processos e, por fim, a melhoria dos seus controles internos e a mitigação de riscos.

Durante o exercício

Sede da EPL

120x1x8=960

IN CGU Nº 03/2017

Planos de acompanhamento

SUB-TOTAL DE HOMENS/HORA EM AÇÕES DE AUDITORIA

6.328

Quadro VI – DESCRIÇÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO

TIPO DE ATIVIDADE	RESUMO DA ATIVIDADE	UTILIZAÇÃO DE HORAS	JUSTIFICATIVA
I – Capacitação	Realização de cursos de capacitação e aprimoramento nas diversas áreas, envolvendo os seguintes assuntos:	(d/H/h)	Objetiva realizar a capacitação necessária dos auditores para a execução de seus trabalhos, bem como propiciar um conhecimento mais aprofundado nas matérias relacionadas, tendo como resultado um aprimoramento da capacitação técnica de seu quadro.
	- Regime Diferenciado de Contratação e Contratação de obras pela nova Lei das Estatais;	8x4x4=128
	- Legislação de Pessoal CLT;	4x2x8=64
	- Tesouro Gerencial;	5x3x4=60
	- Auditoria e Controles Internos Governamentais;	5x3x4=60
	- Metodologia e Planejamento de Auditoria de Risco;	5x4x4=80
	- Gestão de Risco;	5x3x4=60
	- Contratação direta, convite, pregão e registro de preços;	5x3x4=60
	- Análise de processos aplicada à auditoria e controles internos;	5x2x8=80
	- Gerenciamento de Projetos e Obras Públicas.	5x4x8=160
	- Impacto da Nova Lei das Estatais nas contratações de bens e serviços, alterações contratuais e condução das contratações nas empresas públicas	3x4x4=48
	- Código de conduta e integridade	2x4x2=16
	- Curso avançado de gestão e fiscalização de contratos	5x3x4=60

SUB-TOTAL DE HORAS/CAPACITAÇÃO	876

Quadro VII – RESERVA TÉCNICA E DEMANDAS EXTERNAS

Item	RESERVA TÉCNICA E DEMANDAS EXTERNAS	(d/H/h)
I – Reserva Técnica	Atividades de assessoramento à alta Administração da EPL; Reunião de Grupos de Trabalho; Emissão de Pareceres, Notas e Informes de Auditoria etc.	30x2x8=480 480	Visa assessorar à alta Administração da EPL em diversos assuntos.
II – Demanda Externa	- Acompanhamento de trabalhos de auditoria (apoio quando da realização de auditoria pela Ciset/PR), elaboração de Plano de Providências, emissão de Notas e Informes de Auditoria. - Acompanhamento das diligências e elaboração de minuta de resposta às solicitações. Emissão de Notas e Informes de Auditoria etc.	10x2x8=160 15x1x8=120 280	Atendimento ao Controle Interno
	- Acompanhamento de recomendações e determinações, bem como colaboração na elaboração de minuta de resposta das diligências. - Acompanhamento das diligências quanto a prazos e respostas bem como formulação das minutas de respostas. Emissão de Notas e Informes de Auditoria etc.	15x2x10=300 300	Atendimento ao Controle Externo
SUB-TOTAL DE HORAS DOS ITENS: I+II	1.060

TOTAL DE HOMENS/HORA EM AÇÕES DE AUDITORIA (QUADRO V)		6.328
TOTAL DE HOMENS/HORA EM CAPACITAÇÃO (QUADRO VI)		876
TOTAL DE HOMENS/HORA EM RESERVA TÉCNICA E DEMANDA EXTERNA (QUADRO VII)		1.060
TOTAL GERAL DE HOMENS/HORA		8.174