xml AUTOR RAINT Relat�io Anual de Atividades da Auditoria Interna - RAINT 2018-03-19T15:31:28-03:00 Microsoft® Word 2013 2018-03-19T15:31:28-03:00 RAINT TCPDF Microsoft® Word 2013

2017

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DA AUDITORIA INTERNA RAINT

Índice

1 -	APRESENTAÇÃO ..................................................................................................................................	p. 3
2 -	PERFIL DA EMPRESA ...........................................................................................................................	p. 3
3 -	OBJETO E COMPETÊNCIAS ...............................................................................................................	p. 3
4 -	A AUDITORIA INTERNA ......................................................................................................................	p. 5
	4.1 - ATUAÇÃO ...............................................................................................................................	p. 5
	4.2 - OBJETIVO ................................................................................................................................	p. 6
	4.3 - FORÇA DE TRABALHO ..........................................................................................................	p. 6
5 -	TRABALHOS REALIZADOS DE ACORDO COM O PAINT ..................................................................	p. 6
	5.1 - AÇÕES DO PAINT ...................................................................................................................	p. 6
	5.2 - PARECERES ...........................................................................................................................	p. 7
	5.3 - NOTAS TÉCNICAS ..................................................................................................................	p. 8
	5.4 - DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO ..................................	p. 8
6 -	ANÁLISE CONSOLIDADA ACERCA DO NÍVEL DE MATURAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS DO ÓRGÃO OU COM BASE NOS TRABALHOS REALIZADOS...........................................................	p. 8
7 -	TRABALHOS DE AUDITORIA INTERNA REALIZADOS SEM PREVISÃO NO PAINT .......................	p. 11
8 -	TRABALHOS DE AUDITORIA INTERNA PREVISTOS NO PAINT NÃO REALIZADOS OU NÃO CONCLUÍDOS..........................................................................................................................................	p. 11
9 -	FATOS RELEVANTES QUE IMPACTARAM POSITIVA OU NEGATIVAMENTE NOS RECURSOS E NA ORGANIZAÇÃO DA AUDINT E NA REALIZAÇÃO DAS AUDITORIAS..........................................	p. 11
10 -	AÇÕES DE CAPACITAÇÃO REALIZADAS ...........................................................................................	p. 12
11 -	QUANTIDADE DE RECOMENDAÇÕES EMITIDAS E IMPLEMENTADAS NO EXERCÍCIO E RECOMENDAÇÕES VINCENDAS E NÃO IMPLEMENTADAS.............................................................	p. 13
12 -	BENEFÍCIOS DECORRENTES DA ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA AO LONGO DO EXERCÍCIO.........................................................................................................................	p. 14
13 -	CONCLUSÃO .........................................................................................................................................	p. 14

1 - APRESENTAÇÃO

Este Relatório tem por objetivo relatar as atividades executadas no exercício de 2017, previstas no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT, bem como aquelas que, embora não previstas no escopo original do Plano, exigiram atuação da Auditoria Interna, e mostraram-se urgentes e de inserção necessária durante o exercício, sendo incorporados ao planejamento. Tais demandas são partes das atribuições regimentais também conferidas à Auditoria Interna, visto se constituir de um órgão de assessoramento, consultivo, de avaliação e acompanhamento.

As informações contidas neste Relatório guardam consonância com o que determina a Instrução Normativa CGU nº 24, de 17.11.2015, em especial seu artigo 15º.

O conteúdo das informações está demonstrado em tópicos específicos, a fim de propiciar uma visão clara da comparação existente entre o planejado para o exercício e o que foi realizado.

Dessa forma, são apresentadas as ações e atividades realizadas, as ações de capacitação dos servidores que compõem a força de trabalho da Audint, análise do nível de maturação dos controles internos, trabalhos previstos no PAINT e não realizados, relato sobre cumprimento das recomendações, fatos relevantes de natureza administrativa que possam ter causado impacto sobre a Audint, e o reflexo de tais ações no fortalecimento da Audint.

As ações relatadas compreendem os trabalhos auditoriais realizados, os relatórios elaborados, suporte às ações dos órgãos de controle interno e externo, evidenciando as áreas auditadas no exercício em referência, e a forma de atuação da Audint com o seu resultado.

2 - PERFIL DA EMPRESA

A publicação da Lei nº 12.404, de 4.5.2011, alterada pela Lei nº 12.743, de 19.12.2012, que autorizou a criação da Empresa de Planejamento e Logística S/A – EPL, visa a necessidade de estruturação de uma Empresa Pública que possa prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário além de planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, bem como as atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias.

Conforme seu Estatuto Social, a EPL é uma empresa pública constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira sujeitando-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

A EPL encontra-se, no âmbito do governo federal, vinculada à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, pertencente a estrutura da Secretaria Geral da Presidência da República, consoante Decreto nº 8.872, de 10.10.2016.

3 - OBJETO E COMPETÊNCIAS

De acordo com o Estatuto Social, no artigo 4º, a EPL tem por objeto:

I. prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da infraestrutura, da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário.

II. planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção da infraestrutura,

operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimônio, desenvolvimento tecnológico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias;

Ainda, de acordo com o artigo 8º do seu Estatuto Social, compete a EPL:

I - elaborar estudos de viabilidade técnica, jurídica, ambiental e econômico-financeira necessários ao desenvolvimento de projetos de logística e transportes;

II – realizar e promover pesquisas tecnológicas e de inovação, isoladamente ou em conjunto com instituições científicas e tecnológicas, organizações de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, e sociedades nacionais, de modo a subsidiar a adoção de medidas organizacionais e técnico-econômicas do setor, tendo por referência o desenvolvimento científico e tecnológico mundial, realizando as gestões pertinentes à proteção dos direitos de propriedade industrial eventualmente decorrentes;

III - planejar, exercer e promover as atividades de absorção e transferência de tecnologia nos setores de infraestrutura, logística e transportes, celebrando e gerindo acordos, contratos e demais instrumentos congêneres necessários ao desempenho dessa atividade;

IV - participar das atividades relacionadas aos setores de infraestrutura, logística e transportes, nas fases de projeto, fabricação, implantação e operação, visando a garantir a absorção e a transferência de tecnologia;

V - promover a capacitação e o desenvolvimento de atividades de pesquisa e desenvolvimento nas instituições científicas e tecnológicas, organizações de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, e sociedades nacionais, inclusive de tecnologia industrial básica, relacionadas aos setores de infraestrutura, logística e transportes;

VI - subsidiar a formulação, o planejamento e a implementação de ações no âmbito das políticas de logística e transporte, de modo a propiciar que as modalidades de transporte se integrem umas às outras e, quando viável, a empreendimentos de infraestrutura e serviços públicos não relacionados manifestamente a transportes;

VII - planejar e promover a disseminação e a incorporação das tecnologias utilizadas e desenvolvidas no âmbito dos setores de infraestrutura, logística e transportes em outros segmentos da economia;

VIII - obter licença ambiental necessária aos empreendimentos nas áreas de infraestrutura e de transportes; IX - desenvolver estudos de impacto social e socioambiental para os empreendimentos de transportes;

X – acompanhar a elaboração de projetos e estudos de viabilidade a serem realizados por agentes interessados e devidamente autorizados;

XI - promover estudos voltados a programas de apoio, modernização e capacitação da indústria nacional, objetivando maximizar a participação desta no fornecimento de bens e equipamentos necessários à expansão dos setores de infraestrutura, logística e transportes;

XII - elaborar estudos de curto, médio e longo prazo, necessários ao desenvolvimento de planos de expansão dos setores de infraestrutura, logística e transportes;

XIII - propor planos de metas voltados à utilização racional e conservação da infra e superestrutura de transportes, podendo estabelecer parcerias de cooperação para esse fim;

XIV - coordenar, executar, fiscalizar e administrar obras de infra e superestrutura de transporte ferroviário de alta velocidade;

XV – administrar e explorar o patrimônio relacionado ao transporte ferroviário de alta velocidade, quando couber;

XVI – promover a certificação de conformidade de material rodante, infraestrutura e demais sistemas a serem utilizados no transporte ferroviário de alta velocidade com as especificações técnicas de segurança e interoperabilidade do setor;

XVII - promover a desapropriação ou instituição de servidão dos bens necessários à construção e exploração de infraestrutura para o transporte ferroviário de alta velocidade, declarados de utilidade pública por ato do Presidente da República;

XVIII - administrar os programas de operação da infraestrutura ferroviária de alta velocidade nas ferrovias outorgadas à EPL;

XIX - prestar serviços aos órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em assuntos de sua especialidade;

XX – elaborar estudos especiais a respeito da demanda global e intermodal de transportes, por regiões, no sentido de subsidiar a incorporação desses elementos na formulação de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades regionais, especialmente daquelas que tenham por finalidade estimular o desenvolvimento do sistema logístico nas Regiões Norte e Nordeste e em outras áreas territoriais abrangidas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional;

XXI - elaborar estudos de viabilidade técnica, jurídica, ambiental e econômico-financeira necessários ao desenvolvimento de projetos de infraestrutura, de logística e de transportes;

XXII – apoiar o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – CPPI em suas competências, conforme previsto na Lei nº 13.334, de 13.09.2016;

XXIII – prestar serviços na elaboração e estruturação de projetos de infraestrutura, estudos, planejamento e gestão; e XXIV - exercer outras atividades pertinentes ao seu objeto.

4 - A AUDITORIA INTERNA

Conforme especificado no Estatuto Social, artigos 90 a 93 a Auditoria Interna está hierarquicamente vinculada ao Conselho de Administração da EPL.

Além disso, esta Auditoria Interna, assim como as demais unidades de auditoria interna das entidades da Administração Pública Federal indireta, está sujeita à orientação normativa e supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, conforme art. 15 do Decreto nº 3.591/2000 e Instrução Normativa SFC/CGU nº 3, de 9.06.2017 - Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.

Porém, como descrito anteriormente, a Secretaria de Controle Interno da Secretaria Geral da Presidência da República tem como área de atuação todos os órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência –art. 8º, §3º do Decreto nº 3.591/2000.

Assim, nossa metodologia de trabalho guarda consonância com aquela adotada pela Secretaria Federal de Controle Interno – SFC, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU, em conformidade com a Instrução Normativa SFC/CGU nº 3/2017.

No desempenho das atividades específicas, esta Auditoria Interna atende e remete-se ao Conselho de Administração e aos órgãos de Controle Interno e Externo.

4.1 - ATUAÇÃO

O Estatuto Social desta Empresa preconiza no art. 91, que, entre outras atividades, à Auditoria Interna compete:

I - executar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional da empresa;

II - propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados;

III - verificar o cumprimento e a implementação pela empresa das recomendações ou determinações da Controladoria-Geral da União - CGU, do Tribunal de Contas da União – TCU e do Conselho Fiscal;

IV - outras atividades correlatas definidas pelo Conselho de Administração; e

V - aferir a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras.

De maneira ampla e objetiva, disposta na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU Nº 01, de 10.5.2016, compete às auditorias internas oferecer avaliações e assessoramento às organizações públicas, destinadas ao aprimoramento dos controles internos, de forma que controles mais eficientes e eficazes mitiguem os principais riscos de que os órgãos e entidades não alcancem seus objetivos.

A Auditoria Interna da EPL pretende, a partir de 2018, exercer uma atuação mais presente no gerenciamento de riscos e controles internos da Empresa, na medida em que a Empresa aprove e implante a sua Política de Riscos e exerça o gerenciamento de seus riscos. Nesta fase de implantação de gestão de riscos, de forma a assessorar a administração, a Audint poderá se envolver nos processos de gestão de riscos, prestando suporte ativo e contínuo, assim como monitoramento de atividades e relatórios de situação, na elaboração de planos de segurança e na formulação de formulários de gerenciamento de riscos.

Para respaldar nossa atuação, além do Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal e outros regulamentos e normas correlatas, encontra-se aprovado desde 10.10.2014 o Manual de Auditoria Interna da Empresa, conforme Ata nº 15 da Diretoria Executiva, referendado pela Ata nº 26, de 03.11.2014, da Reunião Ordinária do Conselho de Administração – CONSAD, bem como pela Resolução nº 01/2014, de 21.11.2014, emitida pelo Diretor Presidente, que dispõe sobre as atividades da Auditoria Interna da EPL e seu relacionamento com demais unidades da estrutura organizacional da Empresa.

4.2 - OBJETIVO

O Auditoria Interna tem por finalidade auxiliar a Empresa a alcançar seus objetivos, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e propor melhorias nos processos de gerenciamento de riscos, de controles internos, de integridade e de governança.

Os trabalhos propostos a partir das premissas acima objetivam avaliar a conformidade em relação aos padrões normativos e operacionais expressos nas normas e regulamentos aplicáveis, a legalidade e legitimidade da gestão, bem como a capacidade de os controles internos identificarem e corrigirem falhas e irregularidades. Objetivam, ainda, nos casos aplicáveis, analisar a eficácia, eficiência, efetividade e economicidade da gestão em relação aos padrões administrativos e gerenciais expressos em metas e resultados.

4.3 - FORÇA DE TRABALHO

Atualmente, a Auditoria Interna da EPL conta com 4 (quatro) colaboradores para o desempenho de suas atividades. Possui em sua estrutura 1 (um) Auditor Interno, 1 (um) Coordenador-Adjunto, 1 (um) Assessor Técnico e 1 (um) Assistente, com formação acadêmica em Ciências Contábeis e Engenharia.

5 - TRABALHOS REALIZADOS DE ACORDO COM O PAINT

5.1- AÇÕES DO PAINT

As ações e atividades previstas no PAINT e executadas no exercício foram as discriminadas nos quadros a seguir:

I - AÇÕES DE AUDITORIA

AÇÃO DE AUDITORIA	SEQ	ESCOPO DO TRABALHO	OBJETIVOS DA AUDITORIA
Elaboração do Relatório de Atividades da Auditoria Interna RAINT/2016	1	Relatar sobre as atividades de auditoria interna, em função das ações planejadas no PAINT/2016, incluindo as ações relevantes e não planejadas.	Atender o art. 14 da Instrução Normativa CGU nº 24, de 17/11/2015.
Revisão do Plano de Atividades da Auditoria Interna PAINT/2017	2	Realização de ajustes à versão preliminar do PAINT/2017 as eventuais ressalvas da CGU.	Atender o art. 6º da Instrução Normativa CGU nº 24, de 17/11/2015 e avaliar a pertinência das ressalvas e, se for o caso, fazer os ajustes.
Ações de Controle	3	Follow Up – acompanhar e monitorar o cumprimento do Plano de Ação dos exercícios anteriores.	Acompanhar a implementação do Plano de Ação;
		Controles Internos – avaliação da eficácia dos controles internos.	Verificar os controles relacionados às áreas, incluindo as rotinas, a existência de normas aplicadas, a conformidade dos atos e fatos;
Relatório de Gestão 2016	4	Emissão do Parecer de Auditoria Interna.	Emissão de parecer sobre as contas da gestão, correspondente ao exercício de 2016 da EPL
Processo de Planejamento Áreas Fim	6	Avaliar os processos, rotinas e conformidades nas áreas finalística da Empresa, quais sejam:	Verificar os processos, as rotinas e as normas aplicadas e efetuar a aplicação de testes quanto às informações da área, avaliando os resultados alcançados. Identificar os principais pontos de fragilidade dos processos finalísticos que possam prejudicar ou inviabilizar o desenvolvimento da missão institucional da Empresa
		Infraestrutura e Logística
		Meio Ambiente
Conselhos	7	Assessorar o Conselho de Administração – CONSAD na tomada de decisão e no cumprimento de sua missão institucional.	Assessorar os Conselhos no desempenho e a eficácia de suas atividades.
		Auxiliar e orientar o Conselho Fiscal – CONFIS no cumprimento de sua missão institucional.
Elaboração do PAINT/2018	8	Elaboração das metas, planos, objetivos, programas e políticas, planejamento do plano de trabalho para o próximo exercício.	Atender a IN/CGU nº 24, de 17/11/2015.

Fonte: AUDINT/EPL

II - RESERVA TÉCNICA E DEMANDAS EXTERNAS

TIPO DE ATIVIDADE	RESUMO DA ATIVIDADE	JUSTIFICATIVA
Reserva Técnica	Atividades de assessoramento à alta Administração da EPL; Reunião de Grupos de Trabalho; Emissão de Pareceres, Notas e Informes de Auditoria etc.	Visa assessorar à alta Administração da EPL em diversos assuntos.
Demanda Externa	Acompanhamento de trabalhos de auditoria (apoio quando da realização de auditoria pela CGU), elaboração de Plano de Providências, emissão de Notas de Auditoria. Acompanhamento das diligências e elaboração de minuta de resposta às solicitações. Emissão de Notas de Auditoria etc.	Atendimento ao Controle Interno
	Acompanhamento de recomendações e determinações, bem como elaboração de minuta de resposta das diligências. Acompanhamento das diligências quanto a prazos e respostas bem como formulação das minutas de respostas. Emissão de Notas de Auditoria etc.	Atendimento ao Controle Externo

Fonte: AUDINT/EPL

5.2 - PARECERES

Para cumprimento do previsto no PAINT, a Auditoria Interna emitiu os Pareceres a seguir relacionados:

Documento	Número	Assunto
Parecer	01	Prestação de contas da Gestão, exercício 2016
Parecer	02	Tomada de Contas Especial – Pagamento a ex-Diretores

Fonte: AUDINT/EPL

5.3 - NOTAS TÉCNICAS

Foram emitidas as seguintes Notas Técnicas com manifestações acerca de assuntos demandados pelas áreas da empresa:

Documento	Número	Assunto
Nota Técnica	01	Ratificação de Relatório sobre remuneração de Dirigentes, Diretores e Conselheiros
Nota Técnica	02	Pagamento de Contribuição Sindical
Nota Técnica	03	Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores
Nota Técnica	04	Pagamento de multa por atraso na entrega da GFIP

Fonte: AUDINT/EPL

5.4 - DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO

No exercício foi recebida apenas uma demanda da CISET, por meio do Ofício-SEI nº 4/2017/CISET/ASSES, de 10.1.2017, no qual solicita informações da Audint quanto à inclusão no escopo dos trabalhos, de verificação quanto à observação pela EPL, das Resoluções CGPAR nºs 9 a 18, cuja resposta foi enviada através do Ofício nº 01/2017/AUDINT/CONSAD/EPL, de 02/02/2017.

Não houve nenhuma demanda oriunda do Tribunal de Contas da União.

6 -– ANÁLISE CONSOLIDADA ACERCA DO NÍVEL DE MATURAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS DO ÓRGÃO OU ENTIDADE, COM BASE NOS TRABALHOS REALIZADOS

A avaliação dos controles internos administrativos, realizada pela Auditoria Interna, é feita no momento da execução das ações de auditoria e encontra-se refletido nas constatações e recomendações consignadas nos relatórios de auditoria.

Dessa forma, todo trabalho é voltado a identificar a existência de vulnerabilidades, fragilidades, deficiências e riscos que possam comprometer os resultados.

Assim, com base nos trabalhos de auditoria realizados em 2017, foram elaborados relatórios contendo recomendações para adoção de providências por parte do gestor com o objetivo de mitigar as impropriedades constatadas, como também de tratamento do estoque de recomendações pendentes de atendimento, emitidas pela Audint em exercícios anteriores.

Foram analisados dois contratos da área finalística, verificando-se impropriedades que não comprometeram a legalidade e os controles internos cujas recomendações foram encaminhadas para as áreas competentes, que já se manifestaram informando das providências adotadas para corrigi-las ou mitigá-las, as quais estão sendo monitoradas pela Audint.

Com relação ao tratamento do estoque de recomendações, foi feita a análise de 25 recomendações, cujo resultado foi o seguinte: 12 foram canceladas, 2 consideradas como atendidas, 10 permanecem em implementação e 1 foi considerada pendente. Registre-se que ainda permanecem pendentes de análise por esta Audint 28 recomendações, cuja continuidade dos trabalhos se dará no exercício de 2018, conforme previsto no PAINT 2018.

Diante disso, foi recomendado ao gestor que fossem aperfeiçoados os controles internos com o intuito de evitar a reincidência das inconsistências apontadas ao longo dos trabalhos de auditoria.

Dessa forma, os controles internos necessitam de revisão e/ou criação de rotinas e manuais de procedimentos para todas as suas áreas de atuação, de modo a propiciar aos gestores a segurança necessária para que seus atos estejam em conformidade com as boas práticas administrativas e em observância à legislação e normas vigentes.

Com relação à Política de Riscos, conforme a Ata nº 19ª da DIREX, reunião ordinária de 07/12/2017 subitem 1.2, e Ata nº 12ª do CONSAD, de 13/12/2017, subitem nº 1.6, foi aprovada a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos, que abrange conceitos básicos, princípios, metodologias e diretrizes.

Este trabalho teve o apoio da Auditoria Interna juntamente com a Assessoria de organização e Estratégia, onde foram reunidos os principais referenciais bibliográficos que versam sobre a gestão de integridade, de riscos e de controles internos. Recomendou-se que a ASSEO realizasse um benchmarking, sendo realizados alguns ajustes e posteriormente encaminhada a minuta da Política de Riscos ao Gabinete para análise e aprovação pela Diretoria e Conselho de Administração.

Quanto ao Planejamento Estratégico, este foi desenvolvido utilizando como referência a metodologia do Balanced Scorecard – BSC, contemplando serviços de formulação, desdobramento, alinhamento, implementação e monitoramento.

De acordo com a metodologia BSC, os seguintes elementos, em conjunto, compõem o Mapa Estratégico:

 Objetivos Estratégicos

 Indicadores Estratégicos de Desempenho

 Metas Estratégicas

 Iniciativas Estratégicas

A missão da EPL é planejar e promover os transportes e a logística do País com a perspectiva de ser referência em planejamento (nacional, integrado, sustentável) de transportes e logística até 2020.

Os indicadores de gestão para o ano de 2017 foram priorizados através dos objetivos estratégicos que estão representados abaixo:

Fonte: ASSEO/EPL

No decorrer do ano, foram medidos a cada trimestre, 8 (oito) indicadores estabelecidos no ano de 2017, conforme discriminado nos seguintes quadros:

MEDIÇÃO DE INDICADORES – FOCO DE ATUAÇÃO

Objetivo	Indicador	Meta 2017	Status da Meta - final 2017	1º Trimestre	2º Trimestre	3º Trimestre	4° Trimestre
Elaborar o planejamento socioambiental e estratégico de transportes	Estudos Ambientais analisados, aprovados e protocolados em órgão competente	03	03	01	02	Meta concluída	-
Elaborar o planejamento integrado de transportes de cargas para o Brasil	Relatório Técnico do PNLI aprovado	01 Relatório Executivo	01 Relatório Executivo	Preliminar do Relatório Executivo	Preliminar 2 do Relatório Executivo	Revisão do Relatório Executivo	Relatório Executivo finalizado
Promover melhores práticas e inovações tecnológicas em soluções de transportes	Publicação de Boletim de Logística	05	05	01	02	00	02
Elaborar os estudos, análises e modelos necessários para viabilizar os empreendimentos derivados dos planos	Análise de Estudos e Projetos	10	36	04	11	06	15

Fonte: ASSEO/EPL

MEDIÇÃO DE INDICADORES – ORGANIZAÇÃO INTERNA

Objetivo	Indicador	Meta 2017	Status da Meta - final 2017	1º Trimestre	2º Trimestre	3º Trimestre	4° Trimestre
Aprimorar a gestão orçamentária e financeira	Índice de execução financeira PAC	76%	62,58%	59,37%	69,86%	72,28%	48,83%
	Índice de execução orçamentária PAC	95%	36,91%	3,28%	3,44%	43,89%	97,05%
	Índice de execução das aquisições	85%	26,99%	4,00%	18,66%	26,66%	58,66%
Atrair e reter talentos e desenvolver competências na quantidade adequada e com tempestividade	Quantidade de horas de capacitação por colaborador	12 horas	17,21 horas	2,99 horas	9,06 horas	11,12 horas	17,21

Fonte: ASSEO/EPL

7– TRABALHOS DE AUDITORIA INTERNA REALIZADOS SEM PREVISÃO NO PAINT

No exercício de 2017 não foram realizados trabalhos não previstos no PAINT.

8 – TRABALHOS DE AUDITORIA INTERNA PREVISTOS NO PAINT NÃO REALIZADOS OU NÃO CONCLUÍDOS

As ações previstas no PAINT e não executadas no exercício foram as discriminadas a seguir.

AÇÃO DE AUDITORIA	SEQ	ESCOPO DO TRABALHO	OBJETIVOS DA AUDITORIA
Ações de Controle	3	Processos internos – avaliar a persecução, implementação e o cumprimento da missão institucional e do planejamento estratégico da Empresa, bem como intensificar ações que promovam a melhoria dos processos, da gestão de risco e dos controles internos	Auxiliar na melhoria e adequação dos processos internos.
Processo de Gestão Áreas Meio	5	Avaliar os processos, rotinas e conformidades nas áreas meio da Empresa, quais sejam:	Verificar os processos, rotinas, aplicação das normas e a observância legal, a conformidade dos atos praticados, o volume de recursos envolvidos e a seu liquidação, sempre relacionados à eficiência e eficácia.
		- Pessoal/Recursos Humanos
		- Contabilidade, Orçamento e Finanças
		- Licitações, Contratos e termos afins
		- Logística, Patrimônio e Tecnologia da Informação.
Processo de Planejamento Áreas Fim	6	Avaliar os processos, rotinas e conformidades nas áreas finalística da Empresa, quais sejam:	Verificar os processos, as rotinas e as normas aplicadas e efetuar a aplicação de testes quanto às informações da área, avaliando os resultados alcançados. Identificar os principais pontos de fragilidade dos processos finalísticos que possam prejudicar ou inviabilizar o desenvolvimento da missão institucional da Empresa
		- Passageiro; e
		- Negócios.

Fonte: AUDINT/EPL

As atividades não foram realizadas no exercício de 2017 em decorrência desta unidade estar em fase reestruturação após a exoneração, no primeiro semestre de 2017, de dois colaboradores lotadas na AUDINT,como também a instalação e adequação do sistema SIAUDI às atividades e procedimentos internos da Auditn e da EPL.

9 – FATOS RELEVANTES QUE IMPACTARAM POSITIVA OU NEGATIVAMENTE NOS RECURSOS E NA ORGANIZAÇÃO DA AUDINT E NA REALIZAÇÃO DAS AUDITORIAS

O fato que impactou positivamente nos trabalhos da Audint foi a implantação do sistema Siaudi, solução informatizada que contempla aspectos técnicos, de risco, do planejamento e da execução de auditorias, bem como do acompanhamento "on line" das recomendações efetuadas pela Audint.

O referido sistema está em fase de customização para adequação às peculiaridades da empresa e da Audint, e propiciará a eliminação de relatórios impressos, ganhos de eficiência e celeridade, política de segurança da informação e dados, acessibilidade compartilhada e remota, governança dos processos de auditoria, bem como a economia de tempo e recursos.

Um dos principais fatos que impactaram negativamente na realização das ações de auditoria foi a exoneração, no primeiro semestre, de dois colaboradores, fato que levou à reestruturação desta unidade de auditoria interna.

Outro fato foi a falta de recursos para a capacitação dos colaboradores em exercício na Audint, o que prejudicou o cumprimento da programação de cursos previstos no PAINT. Isto ocorreu devido ao contingenciamento de recursos determinado pelo Governo Federal, onde a empresa priorizou a alocação de recursos em outras atividades.

10 - AÇÕES DE CAPACITAÇÃO REALIZADAS

Para o exercício das atividades de auditoria, é de fundamental importância a capacitação continuada da equipe da Audint. Todavia, o contingenciamento de recursos determinado pelo Governo Federal no exercício de 2017 restringiu muito a realização de cursos programados no PAINT.

Em razão disso, no decorrer do exercício, os colaboradores da Auditoria Interna participaram de eventos de capacitação, nos formatos de seminários, palestras, fóruns e encontros, sem ônus para a empresa.

O quadro a seguir relaciona os eventos de capacitação realizados pela equipe no exercício de 2017:

SERVIDORES	CAPACITAÇÃO REALIZADA-TEMA	CARGA HORÁRIA	RELAÇÃO COM OS TRABALHOS REALIZADOS
Dulce Peixoto Nunes Coelho	Palestra A importância da ética para o profissional, a empresa e a sociedade em geral – 14/06/2017;	1 h	Atividade de auditoria
	Lançamento do Referencial Técnico da auditoria interna Governamental do PEF – IN SFC/CGU nº 3/2017 – 21/06/2017	3 h
Ivete Medeiros Luz Barbosa	Seminário de Governança e Gestão Organizacional: Novo modelo Papéis e Responsabilidade - 17/08/2017;	7h	Atividade de auditoria
	1º Fórum AudiCAIXA – Governança Corporativa em Órgãos Estatais -30 e 31/05/2017	16h
	Dia da Estratégia 13/09/2017	6h
Jivago Grangeiro Ferrer	Seminário de Governança e Gestão Organizacional: Novo modelo Papéis e Responsabilidade	7h	Atividade de auditoria
	1º Fórum AudiCAIXA – Governança Corporativa em Órgãos Estatais -30 e 31/05/2017	16 h
	Diálogo Público Privado	3h
	Palestra Sobre Comportamento Ético no Serviço Público – 14/06/2017	10 h
	Seminário Infraestrutura e Desenvolvimento – 28 e 29/08/2017	16 h
	Curso de Gestão de Risco e Controles Internos – 15 e 16/09/2017	8 h
	Seminário “A Experiência Espanhola em Observatório e o Enfoque Definido Para o Brasil” – 26/10/2017
Lauro Cesar de Vasconcelos	Programa SEST de Capacitação para Conselheiros de Administração da União, realizado pela Fundação Dom Cabral, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST/MP. Período: junho/2017 a fevereiro/2018 – Brasília/DF	Em andamento	Atividade de auditoria
	Participação no do 2º Encontro do Comitê Técnico das Auditorias do Sistema Transportes - CTA/TRANSPORTES - Período: 04 a 06/10/2017 - Salvador/BA	24h
	Gestão de Riscos, realizado pela CISET/PR - Período: 25 a 26/04/2017	15h

Fonte: AUDINT/EPL

Em 12/05/2017, a Auditoria Interna promoveu no auditório da EPL uma palestra com o professor Paulo Grazziotin, Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades, para proferir sobre o assunto “Gestão de Riscos e Controles Internos – Uma Abordagem Sobre Risco Operacional”, cujo objetivo foi apresentar fundamentos, conceitos e princípios, bem como sensibilizar os gestores para a importância da gestão de riscos e dos controles internos, desmitificando sua complexidade.

A EPL, com a finalidade de agilizar e dar maior conformidade aos processos de solicitação de capacitação dos profissionais, desenvolveu e fez o lançamento em 05/12/2017 da solução tecnológica SISCAP – Sistema de Capacitação, por meio de aplicação web, que viabilizará o cumprimento dos futuros Programas Anuais de Capacitação – PAC.

11 – QUANTIDADE DE RECOMENDAÇÕES EMITIDAS E IMPLEMENTADAS NO EXERCÍCIO E RECOMENDAÇÕES VINCENDAS E NÃO IMPLEMENTADAS

Em 2017, quando foi iniciado o trabalho de tratamento do estoque de recomendações, havia 53 recomendações em monitoramento, referentes a relatórios da Auditoria interna produzidos nos exercícios de 2013 a 2016.

Tendo em vista que o volume de recomendações, abordando diferentes assuntos, a serem discutidos com as respectivas áreas da EPL, decidiu-se realizar o tratamento do estoque de recomendações de forma fracionada, em etapas.

A primeira etapa consistiu em uma análise mais expedita, tendo como foco o reconhecimento do estoque e a

atualização do registro da situação das recomendações em conformidade com as informações disponíveis nos processos referentes aos respectivos relatórios de auditoria. Esta etapa foi finalizada em 08/09/2017, com a seguinte posição:

• 7 recomendações “canceladas”

• 3 recomendações consideradas na situação “em implementação”

• 43 recomendações classificadas na situação “análise em andamento” em função da verificação de que havia necessidade de aprofundar a análise, inclusive mediante atualização de eventuais providências complementares adotadas, com vistas a permitir conclusão sobre a situação do atendimento ou mesmo a pertinência de eventual cancelamento.

Na segunda etapa, buscou-se efetuar análise mais detalhada de 46 recomendações, correspondente às 3 recomendações na situação “em implementação” e às 43 recomendações na situação “análise em andamento”. Decidiu-se finalizar esta etapa em 13/10/2017, após análise mais detalhada de 18 recomendações, tendo em vista a necessidade de fazer reuniões para discussão e atualização de providências relativas a 3 recomendações direcionadas à Gerência de Pessoas - GEPES e 5 recomendações direcionadas à Gerência de Logística e Tecnologia da Informação – GELTI. Esta etapa resultou na seguinte posição:

• 2 recomendações “canceladas”, além das 7 canceladas na primeira etapa

• 2 recomendações consideradas como “atendidas”

• 1 recomendação considerada “pendente” tendo em vista que se entendeu que o assunto “Quarentena” merece uma avaliação mais aprofundada e estratégica, envolvendo inclusive debate junto à Diretoria Executiva.

• 3 recomendações permaneceram na situação “em implementação”

• 31 recomendações permaneceram na situação “análise em andamento”.

A terceira etapa consistiu na discussão das 3 recomendações junto à GEPES, e das 5 recomendações junto à GELTI, as quais tinham sido submetidas a análise mais detalhada na segunda etapa, bem como na análise mais detalhada de 03 recomendações e consequente discussão das mesmas junto à ASSEO. Com relação às recomendações relativas à GEPES decidiu-se pelo cancelamento de 2 e a consideração de uma como “em implementação”. Quanto às recomendações relativas à GELTI, decidiu-se pelo cancelamento de uma, pela consideração de uma como “atendida” e pela consideração de três como “em implementação”. Quanto às recomendações relativas à ASSEO, as 3 foram consideradas na situação “em implementação”.

Finalizadas as 3 primeiras etapas do trabalho de tratamento do estoque de recomendações pendentes, ficou registrado o seguinte resultado:

• 12 recomendações foram “canceladas”;

• 3 recomendações foram consideradas como “atendidas”;

• 1 recomendação (referente ao assunto “Quarentena”) foi considerada na situação “pendente”;

• 10 recomendações foram consideradas como “em implementação”.

Permanecem pendentes 28 recomendações na situação “análise em andamento”, de forma que será necessário dar continuidade no trabalho de tratamento do estoque de recomendações no ano de 2018.

Ratifica-se a relevância da conclusão da atualização dessa situação do atendimento, ou mesmo, da verificação de eventual insubsistência das recomendações ainda pendentes, de forma que esta Audint possa dar seguimento de maneira mais racional à atividade de monitoramento do atendimento das recomendações, facilitando, inclusive, o esforço para inclusão das mesmas no Sistema de Auditoria Interna - Siaudi, ferramenta informatizada, em processo de implantação na empresa, para o registro dos trabalhos de auditoria.

12 – BENEFÍCIOS DECORRENTES DA ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA AO LONGO DO EXERCÍCIO

O trabalho de tratamento do estoque de recomendações possibilitou a atualização do registro de providências já adotadas, bem como alertou algumas unidades sobre a necessidade de implementar providências visando o atendimento de recomendações ainda pendentes.

Além disso, a diminuição do estoque de recomendações pendentes de atendimento cria melhores condições para que as unidades da empresa consigam direcionar o máximo dos seus esforços para o enfrentamento dos novos desafios que vem sendo impostos à EPL após sua vinculação à SPPI, os quais, se equacionados satisfatoriamente, permitirão à empresa galgar um novo patamar estratégico no cenário do desenvolvimento da infraestrutura brasileira.

Considerando a atuação da Auditoria Interna, os benefícios decorrentes dos trabalhos são relacionados ao aumento da eficiência dos processos a fim de evitar ou minimizar as falhas e/ou inconsistências detectadas, alinhando os processos e procedimentos às normas internas e externas.

13 - CONCLUSÃO

Conforme exposto, a Audint vem continuamente implementando o aprimoramento qualitativo e consubstancial das ações de auditoria interna e do aperfeiçoamento de técnicas e de métodos de trabalhos.

Nesse sentido, oportuno registrar que o Sistema de Auditoria Interna (SIAUDI), solução informatizada que contempla aspectos técnicos, de risco, do planejamento e da execução de auditorias, bem como do acompanhamento das recomendações efetuadas, já foi implantado na empresa, mesmo que parcialmente, o qual proporcionará maior qualificação, tecnicidade e agilidade aos trabalhos, bem como a melhor interação auditor/auditado.

O referido sistema está em fase de customização para adequação às peculiaridades da empresa e da Audint, e propiciará também a eliminação de relatórios impressos, ganhos de eficiência e celeridade, política de segurança da informação e dados, acessibilidade compartilhada e remota, governança dos processos de auditoria, bem como a economia de tempo e recursos para a área e para a EPL.

Vislumbra-se, portanto, que a Auditoria Interna cumpriu devidamente suas competências regimentais no ano de 2017, ao assistir à organização na consecução de seus objetivos institucionais, seja perante à Diretoria-Executiva, aos Conselhos Fiscal e de Administração, ou mesmo à diversas áreas da Empresa, ao propor melhorias nos controles

internos administrativos e ao propor soluções mitigadoras dos riscos identificados, contribuindo, assim, de forma independente, objetiva e disciplinada, com o processo de governança corporativa, com a integridade da Empresa e com o cumprimento das normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da Instituição, bem como evitar, detectar e tratar inconformidades eventualmente ocorridas.

Diante do histórico de trabalhos realizados pela Auditoria Interna, especialmente quanto ao monitoramento implementado nos estoques de recomendações, percebe-se sensível evolução dos processos de governança e de controles internos. Quanto a gestão de riscos, embora ainda não tenha implementado abordagem formal ou ainda incipientes, percebe-se sensibilização e trabalhos de consultoria voltados para a promoção e a indução de práticas de gestão de riscos na organização.

Brasília/DF, 22 de fevereiro de 2018.

LAURO CESAR DE VASCONCELOS

Auditor Interno