Relatório da Análise de Metas e Resultados Exercício 2018
Brasília, março 2019
EQUIPE
Diretor-Presidente
Jorge Luiz Macedo Bastos
Diretoria de Planejamento
Adailton Cardoso Dias
Diretoria de Gestão
Arthur Luis Pinho de Lima
Chefia de Gabinete
Anderson Lessa Lucas
Assessoria Técnica da Presidência
Sérgio de Souza Alves
Ismael Souza Silva
Assessoria Técnica - Diretoria de Planejamento
Juraci Souza Lima
Assessoria Técnica - Diretoria de Gestão
Marina Figueiredo Holanda Amantéa
Gerência de Relações Institucionais e Cidadania
Alexandre Malvestio Clemente
Gerência de Organização e Estratégia
Clóvis Marcelo Dias Bueno
Coordenação de Gestão de Resultados - COGER
Patrícia Tillmann
Mayumi Mendes Kishi
Sumário
Na premissa de prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da infraestrutura, da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário, a Empresa de Planejamento e Logísitica - EPL atua para subsidiar o Governo Federal na seleção de projetos prioritários, baseados essencialmente em critérios técnicos.
A EPL adotou como processo de planejamento e gestão estratégica, metodologia que proporciona uma visão sistêmica das principais decisões e ações que direcionam a evolução da organização. Tais processos são traduzidos em objetivos, indicadores e metas, além de projetos e planos de ação que constituem os propósitos estratégicos e guiam as atividades da empresa em linha com a missão e visão de futuro vigente.
O Conselho de Administração - CONSAD é o órgão de deliberação estratégica e colegiada da empresa. Dentre as competências que regem sua gestão, cabe aos conselheiros anualmente analisar o atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo, sob pena de seus integrantes responder em omissão, devendo publicar suas conclusões e informá-las ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas.
A Gerência de Organização e Estratégia - ASSEO a quem cabe organizar os procedimentos internos para o cumprimento das obrigações governamentais, gerenciar e monitorar o Planejamento Estratégico da EPL e fomentar o progresso da empresa com foco em resultados elaborou em parceria com as Assessorias Técnicas das Diretorias de Planejamento, de Gestão e da Presidência, este Relatório de Metas e Resultados – Exercício 2018 para prestação de contas junto às partes interessadas.
O Relatório de Metas e Resultados – Exercício 2018 é um documento sintético com informações quanto à concretização de projetos previstos no ano pregresso e as iniciativas estratégicas que contribuíram para o fortalecimento institucional e aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade.
Uma vez publicado, o Relatório da Administração 2018 irá abordar de forma analítica os resultados alcançados através do desempenho da administração com base na gestão e alocação dos recursos que se encontram a ela confiados.
A qualidade e a transparência das informações contidas no Relatório de Metas e Resultados – Exercício 2018 é de suma importância para prestar contas à sociedade e promover ações futuras de forma objetiva e eficaz.
Com o intuito de observar as regras relacionadas às metas e resultados corporativos, foi realizado um levantamento legal sobre os preceitos que regem o assunto.
A Lei Nº 13.303, de 30 de junho de 2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União, ou seja, de prestação de serviços públicos.
De acordo com o artigo 23 dessa Lei é condição para investidura em cargo de diretoria da empresa pública e da sociedade de economia mista a assunção de compromisso com metas e resultados específicos a serem alcançados, que deverá ser aprovado pelo Conselho de Administração, a quem incumbe fiscalizar seu cumprimento.
O parágrafo segundo desse artigo, estabelece que compete ao Conselho de Administração, sob pena de seus integrantes responder em omissão, promover anualmente análise de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo, devendo publicar suas conclusões e informá-las ao Congresso Nacional, às Assembleias Legislativas, à Câmara Legislativa do Distrito Federal ou às Câmaras Municipais e aos respectivos tribunais de contas, quando houver.
O Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 regulamenta, no âmbito da União, a Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016, e descreve a mesma regra em seu artigo 37, parágrafo terceiro, com a ressalva de que as conclusões deverão ser informadas somente ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União.
Cabe ressaltar que o parágrafo quinto esclarece que o atendimento das metas e dos resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo deverá gerar reflexo financeiro para os Diretores das empresas estatais, inclusive nas empresas dependentes ou deficitárias, sob a forma de remuneração variável, nos termos estabelecidos pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
O Estatuto Social da EPL foi revisado e aprovado em 2017 para adequação à Lei Nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais).
Em seu artigo 50 inciso XXXIII estabeleceu-se que compete ao Conselho de Administração promover anualmente análise de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo, sob pena de seus integrantes responderem por omissão, devendo publicar suas conclusões e informá-las ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União.
Com isso destaca-se a importância da Empresa prestar contas de suas metas e resultados e informá-las aos órgãos competentes.
Planejar é um ato de elevada importância, pois ajuda a compreender a realidade imposta pelo ambiente externo e interno além de deliberar e refletir sobre qual “novo cenário ou realidade” se deseja alcançar no futuro. De fato, o planejamento permite a uma organização manter-se continuamente relevante para o contexto que a cerca, auxiliando-a a superar as dificuldades provocadas pelas mudanças ou a aproveitar as oportunidades delas decorrentes. De outra forma, o planejamento estratégico visa manter a relevância e a sustentabilidade da organização e de suas unidades ao longo do tempo.
O Planejamento Estratégico Institucional – PEI estabeleceu prioridades e acordos sobre resultados esperados, focou e direcionou a organização e seus recursos, fortaleceu as operações e assegurou colaboradores e stakeholders em função de objetivos idênticos.
Independentemente da metodologia escolhida para a elaboração de um planejamento, as etapas para sua construção comumente resumem-se a: 1) diagnóstico da realidade atual; 2) identificação dos pontos necessários de melhoria; 3) visão da realidade transformada no futuro; 4) elaboração de objetivos que promovam essa transformação; e 5) levantamento das intervenções que consubstanciem os objetivos.
É importante ainda ressaltar que a Empresa adotou, como processo de planejamento e gestão estratégica, o Balanced Scorecard – BSC, metodologia que proporcionou uma visão sistêmica das principais decisões e ações que direcionaram a evolução da organização, traduzidas em objetivos, indicadores e metas, além de projetos e planos de ação.
O Mapa Estratégico da Empresa obedece a princípios para um correto balanceamento dos objetivos em perspectivas. Uma delas representa os resultados finalísticos a serem alcançados pela estratégia. Outras representam desafios para a execução, onde são representados objetivos para os processos internos críticos para a estratégia e os de melhoria dos ativos intangíveis da estrutura interna da organização, tais como: pessoas, cultura organizacional, maturidade dos processos, competências próprias e o uso singular da tecnologia da informação.
Em 2018 foram realizadas ações aprimoradas quanto à definição, cadastramento e medição de Indicadores Estratégicos no intuito de verificar o direcionamento da Empresa em função do atendimento das metas e alcance dos resultados na execução do Plano de Negócios e de Estratégia a longo prazo.
Para isso a Coordenação de Gestão de Resultados COGER/GEORG, promoveu oficinas de Organização e Estratégia onde realizou:
Após validação da Diretoria, a EPL iniciou o ciclo de análise da estratégia onde os indicadores estratégicos obtiveram sua aferição trimestral analisada, registrada e monitorada pela COGER/GEORG. Os Indicadores medidos no ano de 2018 foram os seguites:
Os Indicadores foram aferidos trimestralmente no ano de 2018 e o resultado final do acompanhamento foi:
O cadastro de indicadores foi um documento padrão aprovado pelas Diretorias EPL e estabeleceu as diretrizes para a identificação e qualificação daquilo que seria mensurado no ano de 2018.
A mensuração e análise dos Indicadores de desempenho foi realizada trimestralmente no decorrer do ano.
As Gerências da Empresa informaram para as assessorias técnicas das suas respectivas Diretorias o produto decorrente dos meses de atuação. Estes, por sua vez, validaram a pertinência dos fatos e ao registrar nos autos do processo o material serviu de insumo para realizarmos o alinhamento estratégico da Empresa.
Como uma forma de garantir o controle da evolução das ações previstas em consonância com o planejado no início do ano, a cada trimestre reuniões de alinhamento estratégico foram realizadas. Nessas reuniões pontos atenção foram assinalados, estando todos registrados em processo pertinente, e ficou identificada a necessidade de refinar o Planejamento Estratégico Institucional.
Em 2018 a aferição do planejamento das ações foi embasada com foco na missão e visão da Empresa.
No decorrer do ano, ao realizar as reuniões de alinhamento estratégico ficou notório que as Unidades Organizacionais dedicaram seus esforços através de ações independentes para agregar o Planejamento Estratégico Institucional.
Através do resultado dessas ações foi identificado que a estratégia da Empresa precisaria de aprimoramento e uma visão global administrativa. O plano de ação definido seria que as Unidades deveriam elencar projetos com indicadores de desempenho que percorressem de forma transversal as perspectivas e
temas estratégicos da Empresa. Não obstante, os riscos e suas respostas deveriam ser mapeados para atendimento imediato, caso o mesmo fosse concretizado.
Esse plano de ação é fundamental para corrigir desvios e alinhar a estrutura organizacional.
Para tanto, as Oficinas de Indicadores seguem por aprimoramentos. Em 2019 pretende-se abranger projetos, indicadores de desempenho e riscos, no intuito de evitar incertezas, resguardar processos e se preparar para futuras ameaças.
Dentre vários atributos, realizar a medição dos indicadores e analisar seu efeito no Planejamento Estratégico, contribui para as tomadas de decisão principalmente quanto à prioridade e efetividade das ações.
Projetos complexos, como os de infraestrutura e logística, envolvem incertezas e riscos que devem ser gerenciados utilizando-se técnicas de planejamento e em especial no âmbito público atendimento a normas de conformidade que garantam isenção. A união de metodologias, sistemas de simulações complexas, infraestrutura computacional e profissionais capacitados são condições básicas para construção das melhores soluções.
A maturidade de projetos de infraestrutura logística é incrementada ao longo da elaboração do planejamento obtendo-se menores níveis de erros e redução riscos na sua execução. O aumento dessa maturidade é obtido através do maior detalhamento do escopo da obra, das informações mais específicas do fluxo de cargas e pessoas, dos custos de manutenção, do levantamento de possíveis problemas ambientais, entre outros. Conforme FIGURA 2 – DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS (%) X ERROS DA ESTIMATIVA (%), de autoria de Yimin Zhu, Ph.D., observa-se que os erros de estimativas são grandes (+/-50%) quando existem poucas informações, isso ocorre na etapa conceitual do projeto (aprox. 2% do projeto desenvolvido). À medida que a maturidade do projeto aumenta temos uma redução de erros chegando na faixa de +/-5% quando o projeto está completamente desenvolvido (100%).
FIGURA XX –
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS (%) X ERROS DA ESTIMATIVA (%)
Partindo das premissas apresentadas e considerando que os trabalhos de desenvolvimento dos estudos da EPL nos processos de concessão do Governo Federal estão na faixa entre 10% e 80%, constatamos uma redução de margem de erros dos projetos de 20% para 7%, ou seja, uma redução de 13% sobre o total dos investimentos planejados.
A partir desses números e do portfólio de investimentos de aproximadamente R$ 142,3 bilhões, temos uma redução de R$ 18,6 bilhões em erros nas estimativas dos estudos.
Atuando no planejamento, estruturação e qualificação de projetos de infraestrutura de transportes, a instituição demonstra quais são os empreendimentos e investimentos necessários para o desenvolvimento da infraestrutura de transportes, bem como a forma e o momento mais adequado para a sua realização. Além disso, outra atribuição da EPL refere-se aos estudos e relatórios requeridos para o licenciamento ambiental das rodovias e ferrovias federais concedidas.
A EPL, como ponto focal de conhecimento, identifica os gargalos de logística, qualificando-os, com as seguintes etapas: pesquisa, estudo, estruturação, licitação e contratação, em estrita cooperação com os órgãos concessores e agentes reguladores, em destaque o Ministério da Infraestrutura , Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, VALEC, DNIT, ANAC, ANTAQ e ANTT.
A Logística de Transportes é ponto estratégico para o desenvolvimento do País, tendo a EPL como principal ente governamental, com acumulo de conhecimento, governança e prática técnica capaz de oferecer ao Governo Federal planejamento integrado de longo prazo envolvendo todos os atores do cenário, como os órgãos concedentes, agentes reguladores bem como a sociedade civil.
Nessa diretriz, atualmente é a instituição com capacidade de fornecer informações e produtos analíticos e estratégicos imprescindíveis e de excelência, com a isenção necessária, de forma a fortalecer um ambiente de confiança com promoção do desenvolvimento social, levando em consideração o impacto dos setores de infraestrutura e logística na recuperação do crescimento econômico, geração de empregos e investimentos de capital externo.
A partir do Plano Nacional de Logística – PNL torna-se possível a tangibilidade por meio de um instrumento de balizamento para a tomada de decisões dos investidores, de forma a melhorar a previsibilidade dos investimentos em infraestrutura de transportes.
O desenvolvimento e a entrega de um trabalho dinâmico e abrangente só se torna possível por causa de ferramentas de suporte para atender os atributos e especificidades da infraestrutura e logística de transportes no país. Assim, a EPL desenvolveu o Observatório Nacional de Transporte e Logística – ONTL.
O projeto ONTL propicia condições para análises do desempenho e das perspectivas para atender a logística de movimentação de cargas e de passageiros em face do comportamento/desenvolvimento da conjuntura macroeconômica do país.
Outros projetos de importância que a EPL realiza traz para o país com os estudos que Estudos de Licenciamento Ambiental, Estudos e Estruturação de Projetos, Plano de Parcerias Estratégicas, entre outros.
O Planejamento Estratégico Institucional não deve ser trabalhado isoladamente, logo está inserido no plano de negócios e é essencial para que EPL possa se manter plena, diante de um cenário de mudanças do governo.
O Plano de Negócio da EPL direciona, de forma coordenada e integrada, as diversas atividades e ações voltadas ao atendimento dos objetivos projetados no Planejamento Estratégico.
Além disso, o documento serve para estabelecer previamente o negócio onde a Instituição irá atuar a partir da análise de viabilidade dos projetos, dos procedimentos operacionais e das legislações pertinentes.
Em linhas gerais, as ações planejadas para o exercício de 2018 percorreram temas estratégicos nas perspectivas de Foco de Atuação e de Organização Interna.
O alinhamento entre a gestão estratégica e as atividades operacionais das unidades organizacionais voltadas aos preceitos de governança empresarial embasados em normas atinentes a empresas públicas e aos princípios básicos de transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa, serviram de alicerce para que as ações previstas no Plano de Negócio da EPL 2018 fossem realizadas.
Como entrega finalística da Empresa, a relação de projetos sob a responsabilidade da EPL, contaram com as etapas de contratação, análise, aperfeiçoamento e consolidação de estudos técnicos de projetos destinados a concessões e arrendamentos de empreendimentos de infraestrutura de transporte.
As fases de conclusão dos projetos previstos foram acompanhadas pelos respectivos gerentes, pelo patrocinador do projeto e concluído conforme especificado abaixo:
Em dezembro de 2018 foi aprovado o Plano de Negócios 2019 pelo Conselho de Administração – CONSAD que visa orientar a Empresa e seus profissionais para as ações a serem desenvolvidas no ano corrente, assim como para o período de 2020 a 2025.
O documento direciona, de forma coordenada e integrada, as diversas atividades e ações voltadas ao atendimento dos objetivos projetados no Planejamento Estratégico. Os projetos para 2019 identificados pelas unidades gestoras foram elencados tendo em vista os objetivos do Mapa Estratégico Institucional vigente.
O plano será ajustado sempre que for necessário otimizar recursos e retroalimentado permanentemente com informações relevantes para que possam contribuir para o sucesso organizacional.
Assim a EPL pretende aprimorar e desenvolver indicadores para os objetivos estratégicos no intuito de monitorar as atividades da Empresa e convergir todos os atores numa linguagem comum e eficaz.
Em 2019 esta prevista a realização de oficinas específicas sobre o tema que tratarão de Indicadores de Desempenho vinculados aos Riscos Estratégicos da EPL. As ações serão mensuradas e apresentadas às esferas superiores no decorrer do ano para análise e caso necessário, correção do rumo das atividades.
Além disso, a Empresa pretende implantar as ações do Plano Geral – Gerenciamento de Riscos na EPL com suas diretrizes para identificar, analisar, avaliar, tratar e monitorar riscos através do esforço das unidades organizacionais com entendimentos análogos entre todos.
O intento do resultado do Plano de Negócios da Empresa é sempre aprimorar o monitoramento dos projetos planejados através de informações fidedignas para a cada ano revalidar os objetivos estratégicos da Instituição no alcance da sua missão e visão.
A EPL é a estatal capaz de responder aos desafios do planejamento de logística do Brasil. E demonstra isso em cinco pontos:
A missão da EPL é ímpar, importante repositório de conhecimento, que através dos estudos e análises, consegue de forma transparente e isenta, a definição dos gargalos na infraestrutura de transporte brasileira, trazendo soluções para o Brasil avançar, desenvolvendo um sistema de transporte mais moderno, integrado e eficiente.
A intenção deste plano de negócios é demonstrar que as ações da EPL caminham numa sequência lógica com índices de criticidade como gravidade, urgência e tendência para o atendimento das demandas solicitadas. As ações são executadas com competência de forma integrada e com entrega de resultados realistas dentro do prazo.
Plano de Negócios para 2018 e
Estratégias para o período de 2019 a 2023
1. Apresentação
A Lei nº 12.404, de 4 de maio de 2011, alterada pela Lei nº 12.743, de 19 de dezembro de 2012, dispôs sobre a criação da Empresa de Planejamento e Logística S.A. – EPL - uma Empresa estatal, atuando no âmbito do direito privado, com o objetivo social vinculado ao planejamento da logística e dos transportes do país.
Ao longo dos primeiros anos de atuação, a Empresa desenvolveu prioritariamente atividades relacionadas ao transporte ferroviário de alto desempenho. Em seguida, ampliou seu espectro de trabalho com estudos e projetos para concessões rodoviárias e ferroviárias federais e obtenção de licenciamentos ambientais para implantação desses projetos.
Com a reorganização promovida pela MP nº 727, de 12 de maio de 2016, convertida na Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, a EPL adicionou às suas responsabilidades as tarefas de execução das atividades de suporte ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
O Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, criado pela Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, de acordo com o art. 2º, tem o objetivo de:
“...I - ampliar as oportunidades de investimento e emprego e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, em harmonia com as metas de desenvolvimento social e econômico do País;
II - garantir a expansão com qualidade da infraestrutura pública, com tarifas adequadas;
III - promover ampla e justa competição na celebração das parcerias e na prestação dos serviços;
IV - assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia da mínima intervenção nos negócios e investimentos; e
V - fortalecer o papel regulador do Estado e a autonomia das entidades estatais de regulação...”
A EPL, além de outras atribuições, tem a função de apoiar o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República através do aperfeiçoamento do sistema de transportes do Brasil, propondo intervenções, buscando soluções, sugerindo o uso de novas tecnologias e de melhores práticas de planejamento de transportes.
Por esse motivo, reforçou o compromisso em ser uma Empresa de referência no planejamento (nacional, integrado, sustentável) de transportes e logística até o ano de 2020, atuando na estruturação e qualificação de projetos de infraestrutura, por meio de estudos e pesquisas, que possam subsidiar o Governo Federal na seleção de projetos prioritários, baseados essencialmente em critérios técnicos.
O atual Plano de Negócios visa orientar a Empresa e seus profissionais para as ações a serem desenvolvidas no ano de 2018, assim como para o período de 2019 a 2023, promovendo os transportes e a logística do País para o alcance das metas estabelecidas e dos resultados esperados.
2. Plano de Negócios para 2018 e Estratégias para o período de 2019 a 2023
O Plano de Negócio irá descrever as intenções da Empresa para o ano de 2018 e quais ações estratégicas deverão ser produzidas para o período de 2019 a 2023, a fim de que esses propósitos sejam alcançados, diminuindo os riscos e as incertezas.
Este documento direciona, de forma coordenada e integrada, as diversas atividades e ações voltadas ao atendimento dos objetivos projetados no Planejamento Estratégico. Portanto, além de envolver todos, o presente Plano deve ser difundido e retroalimentado permanentemente com informações relevantes que possam contribuir para o sucesso organizacional.
O Planejamento Estratégico não deve ser trabalhado isoladamente, logo está inserido no plano de negócios e é essencial para que EPL possa se manter consistente diante de um cenário de mudanças do governo. Além disso, o plano serve para conhecer previamente o negócio onde a Instituição irá atuar a partir da análise de viabilidade dos projetos, dos procedimentos operacionais e das legislações pertinentes.
Ademais, a EPL está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas de direito privado, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias, cabendo-lhe, de acordo com Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Art. 23 da Seção VI), que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
"...assunção de compromisso com metas e resultados específicos a serem alcançados, que deverá ser aprovado pelo Conselho de Administração, a quem incumbe fiscalizar seu cumprimento.
§ 1° Sem prejuízo do disposto no caput, a diretoria deverá apresentar, até a última reunião ordinária do Conselho de Administração do ano anterior, a quem compete sua aprovação:
I - plano de negócios para o exercício anual seguinte;
lI - estratégia de longo prazo atualizada com análise de riscos e oportunidades para, no mínimo, os próximos 5 (cinco) anos.."
A EPL é uma Empresa pública que tem por objeto:
“...I - prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da infraestrutura, da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário.
II - planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção da infraestrutura, operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimônio, desenvolvimento tecnológico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias; e
Parágrafo único. A EPL poderá constituir subsidiária integral, bem como participar como sócia ou acionista minoritária em outras sociedades, desde que essa constituição ou participação esteja voltada para o seu objeto
social e que cada investimento esteja vinculado ao plano de negócios, nos termos da legislação vigente, conforme expressamente autorizado pela Lei nº 12.743, de 19 de dezembro de 2012.
Art. 5º. Para o cumprimento de seu objeto, serão observadas pela EPL as seguintes diretrizes:
I – adequação, por meio de seus programas de trabalho, projetos e atividades, às prioridades e orientações estabelecidas pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos; e
II – articulação com outros órgãos e entidades públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no planejamento e implantação da infraestrutura de serviços públicos, inclusive no aprimoramento e compartilhamento de informações e dados e na cooperação nas áreas de governança e gestão...”
A Empresa adotou, como processo de planejamento e gestão estratégica, o Balanced Scorecard – BSC, metodologia que proporciona uma visão sistêmica das principais decisões e ações que direcionam a evolução da organização, traduzidas em objetivos, indicadores e metas, além de projetos e planos de ação. Tais elementos podem ser evidenciados no extrato do Planejamento Estratégico da EPL definido no exercício de 2017 que está exposto no Anexo I deste Plano de Negócios.
Em síntese, de acordo com essa metodologia, a EPL, no seu Planejamento Estratégico, definiu objetivos estratégicos e indicadores de desempenho, metas e iniciativas estratégicas/projetos, tendo como missão “Planejar e promover os transportes e a logística do País” e como visão “Ser referência em planejamento (nacional, integrado, sustentável) de transportes e logística até 2020”.
Para alcance dos resultados esperados foram estabelecidos atributos de valor como Celeridade, Transparência, Sustentabilidade, Inovação, Credibilidade, Pessoas, Ética e Integridade. Além disso, os temas estratégicos da organização foram divididos nas perspectivas Foco de Atuação e Organização Interna, que guiam as atividades da Empresa.
Os objetivos estratégicos definidos no Foco de Atuação estão vinculados às diretrizes gerais da Empresa e agrupados nos seguintes temas específicos:
• Planejamento: desenvolver o planejamento integrado de transporte do País.
• Empreendimentos: elaborar os estudos, projetos, análises e modelos necessários para viabilizar a implantação dos empreendimentos derivados dos planos.
• Serviços e outras Receitas: potencializar a prestação de serviços de excelência na sua área de atuação, tais como, estudos, análises e projetos para o setor de transporte e logística, quando demandados por entes públicos ou privados.
O Planejamento Estratégico estabelece também dois pilares fundamentais para sustentação dos Focos de Atuação estabelecidos, resumidos da seguinte forma:
• Acompanhamento: estruturar a promoção de conhecimento sobre o setor de transporte e logística do País e acompanhar a sua evolução.
• Relações institucionais: promover a articulação com organizações públicas e privadas visando à integração do planejamento do setor de transportes
A Organização Interna da Empresa também tem papel fundamental no planejamento, uma vez que promove as condições necessárias em termos de recursos humanos e materiais, insumos tecnológicos e medidas de conformidade necessárias para garantir a realização das entregas previstas na perspectiva Foco de Atuação.
Os temas estratégicos foram classificados da seguinte forma:
• Governança: qualificar o processo decisório, relacionando-o às políticas públicas, em conformidade com as prerrogativas recomendadas pelo Tribunal de Contas da União: participação, orientação a consensos, accountability, transparência, reatividade, eficiência e efetividade.
• Informação: Tratar as informações produzidas, reproduzidas e armazenadas na Empresa.
• Tecnologia: providenciar infraestrutura adequada, adaptada e com flexibilidade e assertividade necessárias para garantir a realização das ações previstas no planejamento estratégico e que possuam interdependência com a TI.
• Pessoas: integrar ações direcionadas aos seus profissionais de forma a promover o alinhamento das pessoas à estratégia organizacional.
• Orçamento: acompanhar, planejar e zelar pela utilização de maneira eficiente dos recursos públicos que lhe são transferidos pelo Governo Federal.
3. Ações definidas para o Plano de Negócios 2018
3.1 Atividades Planejadas para a perspectiva Foco de Atuação:
Em linhas gerais, as ações planejadas para o exercício de 2018 percorrem os seguintes temas estratégicos da perspectiva Foco de Atuação e visam atender as seguintes ações:
3.1.1 Foco de Atuação - Planejamento:
A. ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO
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Item |
Projetos para 2018 |
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PNL - Relatório Executivo |
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ONTL – Diagnóstico Logístico e Boletim de Logística |
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FEP Rodovias – Relatório do Estudo |
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Metodologia de Precificação de Ativos Reversíveis |
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Prorrogações antecipadas – estudos sobre trechos ferroviários concedidos |
3.1.2 Foco de Atuação – Empreendimentos
B. ESTUDOS PARA CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
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Item |
Projetos para 2018 |
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BR-101/448/386/290/RS - RIS |
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BR-364/365/MG |
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BR-101/SC |
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BR-364/RO/MT |
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BR-116/RJ - Além Paraíba (CRT) |
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BR-116/RJ/SP (NOVA DUTRA) |
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BR-040/MG/RJ (CONCER) |
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BR-153/TO/GO |
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BR-381/262/MG/ES |
C. ESTUDOS PORTUÁRIOS
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Item |
Projetos para 2018 |
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STS13 – SANTOS COMBUSTÍVEL E QUÍMICO |
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STS13A – SANTOS COMBUSTÍVEL E QUÍMICO |
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STS20A – SANTOS FERTILIZANTE |
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STS20B – SANTOS SAL |
D. ESTUDOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS – PARA 2018
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Item |
Projetos para 2018 |
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LP - BR-365/364/MG/GO |
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LP - BR-153/PR/SC |
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LI - BR-476/PR |
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LP - BR-282/SC |
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LP - BR-116/MG |
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LP - BR-364/060/MT/GO |
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LP - BR-101/BA |
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LP - BR-262/MG |
3.1.4 Foco de Atuação – Acompanhamento:
As Ações de acompanhamento terão como foco os empreendimentos qualificados pelo Projeto Crescer e demais entregas previstas nos itens 3.1.1 e 3.1.2.
3.1.5 Foco de Atuação – Relações Institucionais:
As Ações de Relações Institucionais terão como foco:
3.2 Atividades Planejadas para a perspectiva Organização Interna:
As atividades administrativas planejadas para o exercício de 2018, com vistas a dar suporte ao Foco de Atuação, abrangem as seguintes medidas:
3.2.1 Organização Interna – Governança:
|
Item |
Projetos para 2018 |
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1. |
Acompanhamento do desempenho estratégico da EPL |
|
2. |
Registro e monitoramento contínuo dos marcos de projetos de concessão por meio do Sistema de Monitoramento de Marcos - SMM |
|
3. |
Alinhamento de diretrizes de Gestão de Riscos, Controles Internos, Conformidade e Integridade da Empresa |
3.2.2 Organização Interna – Informação:
|
Item |
Projetos para 2018 |
|
1. |
Tratamento da Informação |
|
2. |
SEI – Sistema Eletrônico de Informação |
3.2.3 Organização Interna – Tecnologia:
|
Item |
Projetos para 2018 |
|
1. |
Governança de TI |
|
2. |
Segurança da Informação |
3.2.4 Organização Interna – Pessoas:
|
Item |
Projetos para 2018 |
|
1. |
Programa de Inovação e Gestão do Conhecimento |
|
2. |
Programa de Saúde, Qualidade de Vida e Cidadania |
|
3. |
Programa de Gestão da Prontidão e Competências Individuais |
3.2.5 Organização Interna – Orçamento:
|
Item |
Projetos para 2018 |
|
1. |
Plano Anual de Aquisições 2018 |
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2. |
Proposta Orçamentária 2019 |
4. Enquadramento Financeiro da EPL
De forma geral a EPL apresenta atualmente as seguintes características econômico-financeiras:
• Enquadramento tributário: Regime de apuração trimestral pelo Lucro Real;
• Capital Social da EPL até 31/12/2017 - R$ 53.492.396,90; e
• Fonte de recursos: Tesouro Nacional, por meio do Orçamento Geral da União – OGU.
Os valores previstos no planejamento Orçamentário-Financeiro visam cobrir o conjunto de atividades delineado para 2018, cujo detalhamento se encontra no Anexo II deste Plano de Negócios.
5. Estratégias para o período de 2019 a 2023
Como parte integrante deste documento, apresentam-se neste tópico as principais estratégias delineadas pela administração para o quinquênio 2019 a 2023:
• Utilização efetiva do PNL como ferramenta de suporte à formulação das Políticas Públicas para o Setor de Transporte e definição do portfólio de projetos;
• Contratação, elaboração de estudos, estruturação de projetos e acompanhamento com base no portfólio definido pelo PNL para o período e demais projetos prioritários;
• Acompanhamento e avaliação a evolução do setor de transporte e logística, utilizando indicadores de desempenho;
• Apresentação de Estudos sobre Corredores Logísticos;
• Desenvolvimento do sistema de informações para o Planejamento Estratégico Ambiental;
• Proposta de Planejamento Estratégico Ambiental para o setor de transportes e logística;
• Identificação da rede de transporte de alta velocidade;
• Planejamento e estruturação de projetos de transporte ferroviário de alto desempenho para passageiros - TFAD;
• Diagnóstico do Setor de Transporte Ferroviário de Passageiros;
• Consolidação do sistema de informações no processo de planejamento, monitoramento e acompanhamento do setor de transportes e de sua logística;
• Prestação, sob demanda, de serviços a órgãos e instituições públicas e privadas, alinhados com as estratégias definidas pela Empresa; e
• Implementação da estratégia de obtenção de receitas acessórias e ressarcimento para a EPL.
6. Matriz de Risco e Oportunidades - Cenário 2019 a 2023
A Diretoria Executiva da EPL, em sua 19ª Reunião Ordinária de 2017, realizada no dia 6 de dezembro de 2017, aprovou a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos da EPL, a qual abrange os conceitos básicos, princípios, metodologias e diretrizes ligadas a este tema.
Assim sendo, em 2019, será implementada, de forma gradual, a gestão de riscos na EPL, priorizando os processos organizacionais que impactam diretamente no atingimento dos objetivos estratégicos definidos no Planejamento Estratégico Institucional, em paralelo aos processos projetizados dentro da EPL.
O Comitê de Governança, Riscos e Controles Internos será constituído por meio de portaria e contará com a participação de integrantes de cada diretoria da Empresa. Além de outras competências, irá institucionalizar estruturas adequadas de governança, gestão de riscos e controles internos na Empresa.
Não obstante, no âmbito da elaboração do presente Plano de Negócios, foi realizada uma avaliação dos principais riscos e oportunidades identificados para a consecução das estratégias Empresariais previstas para o período de 2019 a 2023:
6.1 Riscos Internos
• Incapacidade de resposta frente às demandas contempladas no Plano de Negócios, bem como a outras não programadas e emergenciais inerentes ao papel da EPL, em função de restrições do quadro funcional, tanto na dimensão quantitativa quanto qualitativa;
• Impossibilidade de contratação de consultorias técnicas especializadas em apoio às atividades previstas;
• Indisponibilidade de dados atualizados e confiáveis com o fito de subsidiar o processo de planejamento;
• Descontinuidade na orientação técnico-administrativa para o desenvolvimento das atividades previstas.
6.2 Riscos Externos
• Necessidade de revisão/ajustes das atividades e estudos elaborados pela EPL em razão de novos entendimentos e exigências oriundos dos Órgãos de Controle;
• Dificuldade de articulação com entes públicos e privados para consolidação do planejamento integrado de transporte;
• Contingenciamento adicional em decorrência de restrições fiscais que podem impactar a execução das atividades previstas;
• Dificuldade na estruturação de projetos de implantação de infraestrutura em decorrência da conjuntura econômica do país.
6.3 Oportunidades
• Facilidade de acesso entes públicos e privados em função de vinculação supraministerial;
• Consolidação do PNL como instrumento técnico e dinâmico de planejamento integrado de médio e longo prazo, coordenado e permanente, para o setor de transporte do país;
• Necessidade de desenvolvimento da infraestrutura e de serviços de transportes no país;
• Consolidar-se como ente essencial do processo de planejamento do setor de transporte e logística do país, dotado de informações e equipe técnica qualificada.
Anexo I - Planejamento Estratégico Institucional
1. Introdução
A missão da EPL é planejar e promover os transportes e a logística do País com a perspectiva de ser referência em planejamento (nacional, integrado, sustentável) de transportes e logística até 2020.
Os processos de planejamento e gestão estratégica são traduzidos em objetivos, indicadores e metas, além de projetos e planos de ação que constituem objetivos estratégicos e guiam as atividades da Empresa em linha com a missão e visão vigentes.
O momento atual é de consolidação de uma Instituição sólida, confiável, com objetivos alcançáveis e desafiadores, otimizando recursos, custos e tempo. Para adequar-se a este novo cenário, a Direção da Empresa realizou junto com seus profissionais e gestores a revisão do Mapa Estratégico, onde ficou registrada a importância de entregar resultados eficientes e em curto prazo.
O Planejamento Estratégico da EPL foi desenvolvido utilizando como referência a metodologia do Balanced Scorecard – BSC, contemplando serviços de formulação, desdobramento, alinhamento, implementação e monitoramento.
De acordo com a metodologia BSC, os seguintes elementos, em conjunto, compõem o Mapa Estratégico:
• Objetivos Estratégicos
• Indicadores Estratégicos de Desempenho
• Metas Estratégicas
• Iniciativas Estratégicas
O Mapa Estratégico pode ser definido como a tradução da estratégia em objetivos quantificáveis, interligados por relações de causa e efeito.
O Foco de Atuação identifica os pontos centrais do Mapa Estratégico, onde as ações estratégicas de uma organização devem ser direcionadas para que, com a sua concretização, a visão da Empresa possa ser realizada.
Na EPL, a perspectiva Foco de Atuação possui seus objetivos estratégicos agrupados em 5 (cinco) temas estratégicos:
• Planejamento
• Empreendimento
• Serviços e Outras Receitas
• Acompanhamento
• Relações Institucionais
Outro alicerce do Mapa Estratégico é a Organização Interna que é representada por meio de 5 (cinco) temas que dão suporte para a execução das ações estratégicas da organização. Tais temas são representados por:
• Governança
• Informação
• Tecnologia
• Pessoas
• Orçamento
Mapa Estratégico da EPL
2. Perspectiva: Foco de Atuação
2.1 Tema Estratégico: Planejamento
2.1.1 Objetivo 1: Elaborar o planejamento integrado de transportes de cargas para o Brasil
Executar e coordenar atividades, estudos e pesquisas necessárias ao planejamento integrado de transportes no País, considerando:
• Diagnósticos da situação atual dos aspectos físicos, econômicos e socioambientais, a partir da base de dados e informações da EPL;
• Prognóstico com base em diretrizes de governo, projetos de execução compromissada e projeções socioeconômicas;
• Identificação de gargalos físicos e operacionais a serem avaliados;
• Proposição de alternativas de solução dos gargalos;
• Avaliação das soluções identificadas;
• Formulação de critérios para a priorização de projetos;
• Proposição de ações para o planejamento integrado.
2.1.2 Objetivo 2: Elaborar o planejamento da integração de transportes de passageiros
Elaborar o diagnóstico e apresentar proposições que contemplem ações de integração entre o PNL e os planos setoriais que tratam do transporte de passageiros.
2.1.3 Objetivo 3: Promover melhores práticas e inovações tecnológicas em soluções de transporte
Identificar inovações técnicas e tecnológicas relacionadas ao planejamento de transporte, visando a sua adoção e difusão.
Interagir com universidades, institutos, centros tecnológicos e demais instituições voltadas à pesquisa e desenvolvimento, relacionados aos sistemas de transportes.
2.1.4 Objetivo 4: Elaborar o planejamento socioambiental e estratégico de transportes
Aplicar metodologias para quantificação dos impactos econômicos, sociais e ambientais associados aos projetos (mensuração das externalidades).
Inserir as vertentes social, ambiental e econômica (benefícios) no planejamento e priorização de projetos.
2.2 Tema Estratégico: Empreendimentos
2.2.1 Objetivo 1: Elaborar os estudos, análises e modelos necessários para viabilizar os empreendimentos derivados dos planos
Executar os estudos requeridos para os empreendimentos derivados do Planejamento da EPL, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos, podendo contemplar:
a) O Projeto Preliminar de Engenharia - PPE - envolvendo estudos de traçado, soluções de engenharia, orçamentos preliminares, análises ambientais e demais análises relativas ao PPE;
b) O Plano Preliminar de Serviços - PPS - envolvendo análises de equipamento tipo, modelos de operação, parâmetros de desempenho, resultados esperados e demais análises relativas ao PPS;
c) O Plano Preliminar de Viabilidade - PPV - envolvendo análises de demanda, avaliações econômico-financeiras, fontes de financiamento, modelos de exploração e demais análises relativas ao PPV;
d) Outros estudos e/ou projetos específicos.
2.3 Tema Estratégico: Serviços e Outras Receitas
2.3.1 Objetivo 1: Prestar serviços de excelência na sua área de atuação.
Prestar serviços e/ou realizar estudos, análises e projetos para o setor de transporte e logística demandados por entes públicos ou privados, tais como:
• Licenciamentos ambientais;
• Análises de estudos e projetos de logística e transportes;
• Formatação e modelagem de concessões e PPPs;
• Informações logísticas (no âmbito do observatório nacional);
• Projetos logísticos ligados ao transporte urbano ou metropolitano de passageiros;
• Projetos voltados ao desenvolvimento da logística e transporte nas outras esferas de governo;
• Projetos de integração logística (plataformas logísticas);
• Assessoria ao processo de regulação do setor de transporte e logística;
• Desenvolvimento de estudos e pesquisas relacionados ao transporte ferroviário de alto desempenho de passageiros;
• Outros serviços no âmbito de atuação da EPL.
2.3.2 Objetivo 2: Obter receitas sobre bens e direitos.
Identificar oportunidades e propor estratégias para prestação de serviços mediante obtenção de receitas acessórias.
2.4 Tema Estratégico: Acompanhamento
2.4.1 Objetivo 1: Prover conhecimento sobre transporte e logística
Sistematizar as informações essenciais para acompanhar o sistema de transporte e a logística.
Subsidiar pesquisas e estudos estratégicos. Tornar público o conhecimento produzido.
2.4.2 Objetivo 2: Promover a retroalimentação contínua do planejamento e suas ações correlatas
Acompanhar as ações e indicadores de desempenho previstos nos planos.
Identificar os desvios nessas ações e indicadores, incorporando essas informações nas atualizações e revisões dos planos.
2.5 Tema Estratégico: Relações Institucionais
2.5.1 Objetivo 1: Promover a articulação com organizações públicas e privadas para garantir a integração e a coordenação do planejamento do setor de transportes
Conhecer as iniciativas de instituições nacionais e internacionais:
• Órgãos públicos nas esferas federais, estaduais e municipais;
• Sociedade civil;
• Entidades privadas;
• Organismos multilaterais.
Estabelecer e manter parcerias com instituições nacionais e internacionais.
Dar visibilidade institucional às ações da Empresa buscando maior integração dos atores e agentes do sistema de transportes.
2.5.2 Objetivo 2: Assegurar a eficácia no relacionamento e comunicação com a sociedade e as instituições
Estabelecer mecanismos adequados de comunicação e relacionamentos para atingir públicos-alvo.
Monitorar os resultados dessas ações, aprimorando-as quando necessário.
Buscar uma visão positiva por parte da sociedade das atividades executadas pela EPL.
3. Perspectiva: Organização Interna
3.1 Tema Estratégico: Governança
3.1.1 Objetivo 1: Garantir o alinhamento da estrutura organizacional à estratégia
Estabelecer procedimentos de governança de forma a garantir a aderência das ações (projetos, processos etc.).
3.1.2 Objetivo 2: Garantir uma cultura organizacional com foco em resultado
Monitorar os resultados previstos no planejamento estratégico, garantindo as entregas nos escopos, prazos, custos e qualidades previstos.
Utilizar metodologias que permitam ser mais eficiente na execução das atividades (gestão de processos, gestão da estratégia, gestão de projetos, gestão de riscos etc.).
3.1.3 Objetivo 3: Garantir a efetividade da comunicação interna
Implementar uma estratégia (regras, políticas, fluxos etc.) de comunicação interna clara, objetiva e eficiente, a fim de que as informações estejam alinhadas.
3.1.4 Objetivo 4: Garantir a compatibilidade entre os marcos legais e as atividades desenvolvidas.
Desenvolver atividades programadas de forma íntegra conforme os principais marcos legais vigentes.
3.2 Tema Estratégico: Informação
3.2.1 Objetivo 1: Garantir a integração, integridade e qualidade das informações
Garantir a aquisição, tratamento, classificação, armazenamento, disponibilização e disseminação das informações.
3.3 Tema Estratégico: Tecnologia
3.3.1 Objetivo 1: Dotar a Empresa de recursos tecnológicos para sustentação à estratégia
Dotar a EPL de recursos tecnológicos de alta disponibilidade, inovadora, eficiente, integrada e alinhada à estratégia organizacional.
3.4 Tema Estratégico: Pessoas
3.4.1 Objetivo 1: Atrair e reter talentos e desenvolver competências na quantidade adequada e com tempestividade
Desenvolver política de gestão de pessoas, contemplando:
• Remuneração
• Capacitação
• Meritocracia
• Benefícios
• Clima organizacional
• Outras ações
3.5 Tema Estratégico: Orçamento
3.5.1 Objetivo 1: Aprimorar a gestão orçamentária e financeira
Elaborar o PPA alinhado com a estratégia da Empresa.
Divulgar as práticas efetivas nas rotinas de planejamento e orçamento, no âmbito da EPL.
Elaborar a Proposta Orçamentária adequada à necessidade da Empresa. Executar o orçamento conforme planejado.
4. Metas Estratégicas
As Metas Estratégicas representam a velocidade e a prioridade de implementação da estratégia nos curtos, médios e longos prazos.
5. Iniciativas Estratégicas
As Iniciativas Estratégicas são projetos, planos, programas e ações propostas para atingir os objetivos definidos no Mapa Estratégico da EPL.
As iniciativas estratégicas são estruturadas quanto ao:
• Escopo: objetivos, resultados, produtos e qualidade.
• Tempo: cronograma base.
• Custo: orçamento físico-financeiro detalhado do projeto.
Cada iniciativa estratégica possuem início e fim claramente definidos e alinhados a um horizonte do Mapa Estratégico e necessitam de responsáveis identificados para a sua execução.
6. Planejamento Estratégico 2018
Para o acompanhamento do Planejamento Estratégico e atendimento do Plano de Negócios e das Metas Corporativas priorizadas para o ano de 2018, serão desenvolvidos indicadores estratégicos com medições trimestrais.
6.1 Reunião de Análise da Estratégia (RAE)
A Reunião de Análise da Estratégia (RAE) é o principal mecanismo de desdobramento da dinâmica onde se apresentam os resultados obtidos no período e traçam-se planos de ação ou intervenções com o objetivo de melhorar o alcance das metas. Através desta Reunião a liderança pode acompanhar e avaliar o desempenho da estratégia através da avaliação da medição dos indicadores definidos.
6.2 Objetivos priorizados no Metas Corporativas 2017
Os indicadores de gestão para o ano de 2017 foram priorizados através dos seguintes objetivos estratégicos que estão representados no mapa abaixo:
6.3. Medição dos Indicadores no ano de 2017
No decorrer do ano, foram medidos a cada trimestre, 8 (oito) indicadores estabelecidos no ano de 2017, conforme os quadros abaixo:
PESPECTIVA – FOCO DE ATUAÇÃO
PESPECTIVA – ORGANIZAÇÃO INTERNA
A medição do 4º trimestre será realizada em Janeiro/2018 uma vez que o ciclo de encerramento para coleta de dados ocorre na última semana do ano. Caso a coleta de dados seja realizada antes do término do trimestre, os resultados ficariam prejudicados.
7. Proposta de Indicador Estratégico 2018
No intuito de elaborar um indicador estratégico que auxilie na análise da atuação da EPL junto ao Projeto CRESCER (SPPI), foi desenvolvido um novo indicador denominado “Índice de Desempenho de Projetos – IDP”.
As premissas utilizadas para realizar sua criação foram:
Esta proposta de indicador atenderá a seguinte perspectiva do Foco de Atuação:
Tema Estratégico: Empreendimentos
Objetivo Estratégico: Elaborar os estudos, análises e modelos necessários para viabilizar os empreendimentos derivados dos planos.
Iniciativa Estratégica: Estudos para Concessões
Descritivo: Este indicador mede a relação entre o esforço planejado e executado da equipe EPL no Projeto CRESCER. O IDP é calculado considerando a ponderação entre os 6 Marcos utilizados no monitoramento do Projeto CRESCER.
Recurso: Sistema de Monitoramento de Marcos de Projetos – SMM
Cálculo: IDP = Qtd Ponderada Acumulada de Entregas Executadas/ Qtd Ponderada Acumulada de Entregas Planejadas.
Meta: A meta deste indicador é ponderada por Marco de Projeto e o peso, para atingimento deverá estar entre o índice de 0,80 a 1,20 em todos os trimestres.
Em 2018 as ações decisivas para melhorar a governança e tornar responsável pela inteligência do setor de logística e transportes, garantindo que as concessões sejam conduzidas com rigor técnico e viabilidade econômica fortalecerá a confiança do Governo e das partes interessadas. Assim, a EPL almeja assegurar investimentos e consolidar sua atuação estratégica.
Anexo II - Planejamento Orçamentário-Financeiro para 2018