(Resolução CTI nº 12, de 05 de fevereiro de 2019 – GT Prorrogação)

Mauro Felipe Ribeiro - Coordenador

Jones Borralho Gama

Kênia Gontijo Passos

Lilian Campos Soares

Luciana Muniz Costa

Equipe responsável pela primeira revisão 2019 do PDTIC 2019-2020

Kênia Gontijo Passos

Lilian Campos Soares

Luciana Muniz Costa

Marcelo Guerreiro Caldas

Milton Sampaio Castro de Oliveira

Equipe responsável pela segunda revisão 2020 do PDTIC 2019-2020

Diogo Campos Borges de Medeiros

Ary Vicente de Santana

Luciana Muniz Costa

Responsáveis pela Aprovação da Revisão 2020 do PDTIC 2019-2020

Presidente do Comitê de Governança Digital e Diretor de Gestão da EPL

Marcelo Guerreiro Caldas

Secretário do Comitê de Governança Digital e Gerente de Tecnologia da Informação da EPL

Diogo Campos Borges de Medeiros

Comitê de Governança Digital - CGD

CIP. Brasil Catalogação-na-publicação

Gerência de Tecnologia da Informação e Logística / Biblioteca

© 2020 Empresa de Planejamento e Logística - EPL

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APRESENTAÇÃO

A Tecnologia da Informação e Comunicações – TIC – tem papel imprescindível no contexto das Organizações Públicas Brasileiras. O foco principal da TIC é a efetiva utilização da informação como suporte às práticas e aos objetivos organizacionais. Além disso, a TIC tem transversalidade sobre vários eixos da organização, permeando as suas áreas negociais. A TIC apoia as organizações e buscam atender as exigências por agilidade, flexibilidade, efetividade e inovação.

Nesse contexto, na busca por uma Administração Pública que prima pela melhor gestão dos recursos e pela maior qualidade na prestação de serviços aos cidadãos, torna-se essencial que o planejamento de TIC viabilize e potencialize a melhoria contínua da performance organizacional.

Para alcançar esse resultado, é necessário que haja alinhamento entre as estratégias e planos da TIC e as estratégias organizacionais. Dessa maneira, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC – é o instrumento que permite nortear e acompanhar a atuação da área de TIC, definindo estratégias e o plano de ação para implementá-las.

No cenário atual de constantes mudanças, o PDTIC é uma importante ferramenta de apoio à tomada de decisão para os gestores, habilitando-os a agir de forma proativa, contra as ameaças e a favor das oportunidades. O PDTIC representa um instrumento de gestão para a execução das ações e projetos de TIC da organização, possibilitando justificar os recursos aplicados em TIC, minimizar o desperdício, garantir o controle, aplicar recursos naquilo que é considerado mais relevante e, por fim, melhorar a qualidade do gasto público e o serviço prestado ao cidadão e à sociedade como um todo.

O PDTIC não é um documento de responsabilidade específica da área de TIC, mas sim um instrumento de planejamento que contempla todas as áreas de negócio da instituição.

O PDTIC, com abrangência a toda a EPL, compreende o período de 2019 a 2020, com a previsão de avaliações da execução e revisões anuais, buscando manter o alinhamento das ações de TIC com os planos estratégicos da Empresa, aprovado pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CTI) da EPL.

Portanto, para contribuir com o alcance desses objetivos, tanto a elaboração quanto as revisões do PDTIC da EPL contaram com as orientações constantes do Guia de Elaboração de PDTIC do SISP v 2.0, disponibilizadas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) e das Instruções Normativas MP/SLTI n° 4/2014 e nº 1/2019. A elaboração foi desenvolvida pelo Grupo de Trabalho designado pela Resolução nº 09, de 07 de dezembro de 2018 e prorrogado pela Resolução nº 12, de 05 de fevereiro de 2019, e a revisão por membros da equipe de TIC e submetida ao Comitê de Governança Digital, presidido pelo Diretor de Gestão e Presidente do referido Comitê.

Este documento apresenta também os resultados do PDTIC para o período de 2017-2018, resultados parciais para o período de 2019-2020, o inventário das necessidades de TIC, monitoramento e controle do plano de metas e ações, do plano de investimento e custeio, do plano de gestão de riscos, do plano de gestão de pessoas para o período de 2019-2020 e a atualização de ações, conforme necessidades e cenário da EPL.

O sucesso do PDTIC depende de recursos de infraestrutura, orçamentários, humanos e tecnológicos, bem como da priorização e entrega das ações planejadas e das metas atingidas. Para isso, foram identificados os principais riscos que podem impactar a execução do Plano, os quais deverão ser acompanhados periodicamente por meio de seus próprios indicadores.

Por fim, um dos principais fatores críticos de sucesso do Plano é o comprometimento de todos os perfis em nível estratégico, tático e operacional, envolvidos nos processos e focados na entrega dos resultados.

HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES

LISTA DE TERMOS E ABREVIAÇÕES

1. INTRODUÇÃO

O planejamento de TIC constitui o processo de gestão norteador para a execução das ações e projetos de TIC da EPL. Visa direcionar, monitorar, controlar e conferir foco à atuação da área de TIC, apresentando estratégias e traçando planos de ação para implantá-las, o que possibilita o direcionamento de esforços e recursos para a consecução de metas. Ou seja, o planejamento de TIC pode ser entendido como um processo gerencial administrativo, de identificação e organização de pessoal, aplicações e ferramentas baseadas em TIC (recursos de TIC), necessário para apoiar a instituição na execução de seu plano de negócios e no cumprimento de seus objetivos institucionais.

No planejamento de TIC, identifica-se as oportunidades de soluções de TIC para aprimorar os negócios da organização, definir planos de ação de curto, médio e longo prazo e identificar as arquiteturas de dados e de infraestrutura que melhor atendam às suas necessidades, determinando com qualidade o que e quanto se precisa adquirir e fazer, e para quê.

O planejamento das atividades é fundamental e estabelece as diretrizes a serem seguidas com competência e racionalização na construção do processo de controle e desenvolvimento da gestão institucional da empresa.

Nesse sentido, o planejamento de TIC apoia a realização de uma gestão efetiva de recursos. Isto se refere a melhor utilização possível dos investimentos e o apropriado gerenciamento dos recursos críticos de TIC: aplicativos, processos, informações, infraestrutura e pessoas.

O SISP orienta que o planejamento de TIC deve ser materializado em um documento escrito, publicado e divulgado no âmbito da organização, abrangendo ambientes interno e externo, relativos à área de TIC. Deve ser elaborado com a participação das diversas unidades da área de TIC e das áreas finalísticas. O documento deve ser acompanhado e avaliado periodicamente.

A EPL adota, conforme boas práticas de governança e gestão, três níveis de planejamento, conforme a hierarquia:

a) Planejamento Estratégico: elaborado com diretrizes e direcionamentos emanados pela alta administração, por meio do qual são definidos os objetivos e planos da instituição. Direciona a tomada de decisões relativas às questões de longo prazo, tais como sobrevivência, crescimento e efetividade geral. Os Planejamentos Estratégicos instituídos na EPL são: Planejamento Estratégico Institucional (PEI), e o Planejamento Estratégico de TIC (PETI/PETIC).

b) Planejamento Tático: traduz os objetivos gerais e as estratégias da alta administração em objetivos e atividades mais específicos. O principal desafio neste nível é promover um contato eficiente e eficaz entre o nível estratégico e o nível operacional. Portanto, trabalha com decomposição dos objetivos, estratégias e políticas estabelecidas no planejamento estratégico. O Planejamento Tático de tecnologia instituído na EPL é o Plano Diretor de TIC (PDTIC).

c) Planejamento Operacional: nesse planejamento, o processo é de menor amplitude, o foco é trabalhar junto aos profissionais envolvidos nas operações da empresa, implementando os planos específicos definidos no planejamento tático, como: formalização, principalmente através de documentos escritos, das metodologias de desenvolvimento e implantação estabelecidas. Portanto, nessa situação tem-se, basicamente, os planos de ação ou planos operacionais, os quais descrevem em detalhes os recursos necessários para seu desenvolvimento e implantação, os procedimentos básicos a serem adotados; os resultados finais esperados; os prazos estabelecidos; os responsáveis por sua execução e implantação, etc. Os planos de ação, no nível operacional, auxiliam a execução das ações e o alcance das metas, alinhados ao PDTIC.

Fonte: Guia de Elaboração de PDTIC do SISP.

A figura acima demonstra a relação entre os instrumentos de planejamento no escopo da EPL, evidenciando os níveis estratégico, tático e operacional.

Dessa forma, o fator motivacional para a elaboração do PDTIC é a preparação para agir de forma mais efetiva, reduzindo as incertezas inerentes ao futuro, proporcionando gestão eficiente e eficaz para os recursos de TIC, com alocação adequada e de acordo com as prioridades institucionais, tornando-se uma importante ferramenta de apoio à tomada de decisão para o gestor, habilitando-o a agir de forma proativa, aproveitando as oportunidades e neutralizando as ameaças, agregando valor para a EPL na gestão dos recursos públicos.

Em busca do alinhamento das estratégias da empresa nos diversos níveis e da conformidade com as recomendações dos órgãos de controle, a EPL aprovou o Planejamento Estratégico Institucional (PEI), bem como o PETI 2016-2020, aprovado em reunião de Diretoria Executiva, realizada em 1º de agosto de 2016 e em nível tático, o PDTIC para o biênio 2019-2020.

Neste contexto, observa-se no PEI a presença de objetivos estratégicos sobre assuntos relacionados à gestão da informação e à potencialização do uso da TIC, fazendo

conexão direta com PETI, documentos estes, norteadores na elaboração do PDTIC e na definição das ações deste Plano.

Portanto, a elaboração e revisão deste documento visa criar e revisar instrumentos de gestão dos recursos financeiros destinados à TIC, focar nos resultados com mais assertividade e reduzir as incertezas na entrega dos resultados. Para isso, o monitoramento e acompanhamento dos fatores e das condições que podem definir o sucesso ou o fracasso da execução do PDTIC devem ser realizados nos níveis de gestão e governança na EPL.

Este documento foi elaborado tendo como referencial os instrumentos de planejamento estratégico da EPL, além de destinar os recursos de forma adequada, regular e, sobretudo, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É uma ferramenta que visa aplicar as boas práticas recomendadas pela legislação vigente, bem como promover uma maior racionalização do uso dos recursos públicos.

Considerando que o propósito do PDTIC 2019-2020 seja atender às necessidades de informação e de tecnologia da EPL, se fez necessário definir metas, ações e projetos para suprir tais necessidades.

O PDTIC 2019-2020 declara os objetivos e as iniciativas estratégicas da área de TIC da EPL, alinhando as soluções de Tecnologia da Informação e Comunicações com as metas da desta empresa. Constitui-se, ainda, em um importante complemento ao planejamento estratégico institucional, compreendendo diretrizes e ações transversais que suportam objetivos de negócio de todas as áreas da EPL

O PDTIC 2019-2020 define indicadores, em conformidade com os objetivos estratégicos da TIC, e contém o planejamento de investimentos necessários, quantitativo e capacitação de pessoas e identificação e tratamento de riscos relacionados à TIC.

O PDTIC 2019-2020, com vigência de dois anos foi publicado por meio da resolução nº 02 de 14 de agosto de 2019.

A atualização do PDTIC 2019-2020 versão 2.0, está em conformidade com o Regimento Interno do CGD, que dispôe:

Art. 2º § 5º O PDTIC poderá ser atualizado em função de alterações organizacionais ou outros fatores supervenientes que possam impactar o planejamento inicial.

2. METODOLOGIA APLICADA

Foi utilizada como metodologia para elaboração do PDTIC, o Guia de Elaboração de PDTIC do SISP1, versão 2.0, publicado em 1º de setembro de 2016, cuja produção se baseou nas melhores práticas observadas no mercado privado e na Administração Pública.

A metodologia utilizada orienta o desenvolvimento do Plano em três (03) fases principais: Preparação, Diagnóstico e Planejamento, conforme o macroprocesso a seguir:

Fonte: Guia de Elaboração de PDTIC do SISP

A fase de Preparação abrangeu os aspectos decisórios de caráter superior, a aprovação de documentos e atividades diretamente voltadas à elaboração do Plano de Trabalho, o qual orientou a condução da elaboração do PDTIC. Envolveu também atividades como a definição da abrangência e o período do PDTIC, a definição da equipe de elaboração (Portaria nº 09 de 07 de dezembro de 2018), a descrição da metodologia de elaboração do Plano, a identificação e reunião dos documentos de referência, a identificação das estratégias da EPL, a identificação dos princípios e diretrizes do PDTIC, dentre outras atividades.

Na fase de Diagnóstico, buscou-se a compreensão da situação atual de TIC na EPL, com as seguintes atividades, registradas no Processo EPL nº 50840.000799/2018-58:

A fase de Planejamento permitiu o estabelecimento dos planos e das ações adequadas para execução do PDTIC, a partir da consolidação e da priorização das necessidades levantadas, considerando os aspectos de orçamento e pessoal.

As principais atividades desenvolvidas foram:

3. CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO

A priorização das ações deverá ser realizada pelo CGD por meio de um modelo de pontuação levando em consideração os critérios listados abaixo:

Após a priorização realizada pelos gestores, o CGD deverá se reunir para realizar a orquestração e seleção das ações, visando promover a sinergia entre as áreas de TIC e as demais áreas da EPL, no planejamento da execução das ações, além de apontar o que era possível executar.

As iniciativas estratégicas e os projetos de TIC, assim como os projetos institucionais suportados por TIC visam apoiar as demais áreas da EPL na realização de suas ações para alcance dos objetivos estratégicos da EPL formalizados através do PEI. Durante a elaboração do PDTIC, na fase de diagnóstico, as principais demandas por novas soluções ou melhorias em soluções existentes foram identificadas com representantes das áreas da EPL. Na fase de planejamento, com base na relevância das demandas para o alcance dos objetivos institucionais, a GELTI reuniu a lista das necessidades das áreas.

Após a aprovação e a publicação do PDTIC, a GELTI subsidiará o CGD de informações para que o Comitê e toda a EPL possam acompanhar o progresso da execução de suas ações. Além disso, o CGD realizará reuniões periódicas para deliberar sobre eventuais correções de rumo na execução das ações do PDTIC.

A GELTI apresentará ainda, semestralmente ou quando solicitado, relatório de avaliação com o resultado de alcance das metas e ações definidas no PDTIC, cabendo ao CGD deliberar sobre redirecionamentos e ajustes necessários ao PDTIC.

O PDTIC prevê, ainda, uma revisão anual, de acordo com o contexto da EPL. Nesse momento, será verificado o alcance das metas e dos objetivos, podendo ocorrer a adequação do direcionamento dado, bem como a modificação de ações e projetos, permitindo assim repriorizações, exclusões e inclusões.

Quando se encerrar o período de vigência do PDTIC, deverá ser realizada reunião do CGD para a avaliação final, com publicação do Relatório de Resultados do PDTIC, que será encaminhado ao CGD.

Após a elaboração da minuta do PDTIC, a GELTI a submeteu primeiramente à apreciação e validação do Diretor de Gestão e em seguida, à apreciação e validação do CGD.

4. FUNDAMENTOS LEGAIS E REFERÊNCIA

A elaboração do PDTIC segue as diretrizes, padrões, normas e orientações dos referenciais governamentais de conhecimento público, listados a seguir:

5. PAPÉIS ENVOLVIDOS

O primeiro papel é a autoridade máxima da EPL, que é o principal Patrocinador do PDTIC. Nesse papel, ela deverá prover recursos, tomar as decisões mais importantes, definir premissas e diretrizes gerais e aprovar e publicar o PDTIC, formalizando-o. O papel do patrocinador é crucial no processo e pode fazer toda a diferença em seu sucesso ou fracasso.

O segundo papel é o Comitê de Governança Digital. Ressalta-se que é de responsabilidade do Comitê de Governança Digital o alcance dos objetivos e das metas retratados no PDTIC.

O terceiro papel é da Equipe de Elaboração do PDTIC, designada pelo CGD, responsável por executar boa parte da elaboração do PDTIC.

O quarto papel é o da Estrutura de Acompanhamento do PDTIC, designada pelo CGD, responsável pelo acompanhamento do plano de ações do PDTIC e reporte dos resultados ao CGD.

6. PRINCÍPIOS

“Princípios são valores e assunções fundamentais adotados por uma organização. São as convicções que orientam e impõem limites à tomada de decisão, à comunicação dentro e fora da organização, bem como à sua administração. Devem ser limitados em número, apresentados em linguagem simples e expressar com máxima clareza os valores fundamentais de uma organização” (ISACA, 2012).

A EPL, em face das inúmeras vantagens em termos de conformidade com as diretrizes dos OGS e com as jurisprudências dos órgãos de controle, além do claro e avanço nas práticas de Governança de TIC, se tornou integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP em 2012. Dessa forma, este item descreve princípios que devem ser observados pelos órgãos e entidades pertencentes ao SISP durante a implementação ou evolução da Governança de TIC em suas organizações.

Além disso, foram estabelecidos princípios que nortearão a gestão e o uso da Tecnologia da Informação e Comunicações – TIC na EPL, a partir dos referenciais legais existentes:

7. DIRETRIZES

As diretrizes que orientaram a elaboração do PDTIC e priorização das ações para o alcance dos resultados estão estabelecidas nos instrumentos de planejamento estratégicos, como demonstrado a seguir:

Fonte: Adaptação - Guia de Elaboração de PDTIC do SISP

O PDTIC está alinhado de forma integral aos objetivos estratégicos e metas propostos na EGD, instrumento base e norteador das ações da Tecnologia da Informação e Comunicações dos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Federal.

O PETI e/ou PDTIC estão alinhados ao PEI e direcionados pela EGD. Outro alinhamento, de caráter obrigatório, é o existente entre as contratações de soluções de TIC e o PDTIC, conforme definido na Instrução Normativa nº 01/2019, do Ministério da Economia ou outra que venha a substituí-la.

As diretrizes norteadoras para o sucesso da execução do PDTIC estão previstas no cumprimento da missão e busca da visão, valores e dos objetivos estratégicos estabelecidos nos instrumentos de planejamento corporativos definidos pela EPL.

Em harmonia com os referenciais estratégicos, haviam sido estabelecidas as diretrizes para o PDTIC 2019-2020, considerando a EGD 2016-2019.

Considerando o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que Instituiu a EGD para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, os referenciais estratégicos foram atualizados.

Art. 4º do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020

§ 1º As soluções de tecnologia da informação e comunicação desenvolvidas ou adquiridas pelos órgãos e pelas entidades observarão as disposições da Estratégia de Governo Digital.

8. ORGANOGRAMA DA EPL

Conforme previsto no Regimento Interno da EPL, aprovado pela Resolução nº 04, de 06 de agosto de 2018, do Conselho de Administração da EPL (CONSAD), em seu artigo 16, inciso III, a área responsável pela TIC na EPL está subordinada à Gerência de Logística e Tecnologia da Informação (GELTI), na Diretoria de Gestão (DGE), conforme o organograma apresentado a seguir:

Fonte: Intranet EPL

9. ORGANIZAÇÃO DA TIC

9.1. ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS

A área de TIC da EPL tem as seguintes atribuições regimentais:

III- São atribuições da Gerência de Logística e Tecnologia da Informação:

a. Gerenciar, monitorar e implantar os processos e as ações voltadas para governança e gestão de tecnologia da informação e comunicação – TIC;

b. Gerenciar, monitorar e analisar o desempenho e conformidade do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e do Plano de Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da EPL;

c. Gerenciar e monitorar as metodologias de desenvolvimento e a implementação de sistemas de informações;

d. Planejar e gerir a infraestrutura e os serviços de TIC, bem como o suporte aos usuários;

e. Estruturar, gerenciar e monitorar as ações relacionadas à Política de Segurança da Informação e Comunicações no que tange às suas competências;

f. Implantar o processo e melhores práticas de gestão de riscos e continuidade dos negócios em TIC, no âmbito da EPL, no que tange suas competências;

g. Gerir a cadeia de suprimentos, almoxarifado e patrimônio da EPL;

h. Gerir a cadeia de serviços logísticos da EPL; e

i. Gerir as atividades relativas à gestão documental da EPL.

9.2. ESTRUTURA

A Gerência de Logística e Tecnologia da Informação (GELTI), está estruturada com 2 (duas) coordenações:

9.3. GRUPOS DE PROCESSOS

A COTIC é organizada em quatro (4) grupos de processos:

10. RESULTADOS OBTIDOS EM 2017

O PDTIC 2017-2018 foi elaborado e alinhado aos Planejamentos Estratégicos Institucional (PEI) e de TI (PETI) da EPL.

No 1º ciclo de avaliação, para melhor gestão do Plano, o PDTIC foi monitorado e controlado por meio dos indicadores: Índice de execução das ações” tanto numa visão geral quanto por categorizações das necessidades. Este monitoramento e controle foi implementado utilizando a Plataforma de Governança e Gestão Channel.

Das 77 (setenta e sete) ações previstas, no biênio, a execução do PDTIC alcançou, ao final de 2017, o desempenho físico de 55,32%, incluindo o esforço despendido na execução das atividades de planejamento das contratações ainda em andamento, quando da medição e a realização de 25 ações, considerando contratações de bens e serviços de TIC, dentre as quais, destacam-se a contratação de empresa especializada na prestação de suporte a infraestrutura, manutenção ao sistema de infraestrutura de alta disponibilidade, manutenção do storage, robô de backup, aquisição de solução de Descoberta de Dados, de Georeferenciamento, simulação de traçado, dentre outras que contribuem para o alinhamento, sustentação e atendimento dos objetivos estratégicos da EPL.

Visão Geral

Fonte: Extraído da Plataforma de Governança e Gestão Channel

Visão Categorizada

Fonte: Extraído da Plataforma de Governança e Gestão Channel

Fonte: Extraído da Plataforma de Governança e Gestão Channel

11. RESULTADOS OBTIDOS EM 2018

No 2º ciclo de avaliação, a execução, monitoramento e controle do PDTIC 2017-2018 também foram realizados utilizando a Plataforma de Governança e Gestão Channel, bem como estruturados Plano de Projeto e Painel de controle para monitoramento e controle das ações, assim como os indicadores de desempenho numa visão geral quanto categorizada das ações.

Ao longo do ano de 2018, considerando o contexto da EPL, se fez necessário rever as priorizações e replanejar novas entregas para as ações que estavam em andamento e para as que ainda não haviam sido iniciadas. O gráfico abaixo mostra a evolução da execução durante todo o ano de 2018.

Visão Geral

Fonte: Extraído da Plataforma de Governança e Gestão Channel

Das ações previstas para o biênio, a execução do PDTIC alcançou ao final de 2018, o desempenho físico de 74%, incluindo o esforço despendido na execução das atividades de planejamento das contratações de bens e serviços de TIC.

Visão Categorizada

Fonte: Extraído da Plataforma de Governança e Gestão Channel

Fonte: Extraído da Plataforma de Governança e Gestão Channel

De acordo com o processo estabelecido na elaboração do PDTIC 2017-2018, durante o processo de revisão as áreas são instadas a se manifestarem pela permanência das demandas por elas informadas inicialmente e que também informassem do surgimento de novas demandas.

É possível notar que houve evolução positiva nos percentuais de execução do PDTIC 2017-2018 ao longo do ano de 2018, em alguns momentos com evoluções menores devido à repriorizações e desacelerações no processo de evolução das ações e contratações, quando a EPL passou por momentos de reestruturações e reposicionamentos.

Índices de Evolução e Análises de Desempenho

Fonte: Extraído da Plataforma de Governança e Gestão Channel

No 1º trimestre de 2018, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da EPL para o biênio 2017/2018 passou pela revisão anual, visando a adequação das ações para o atendimento às necessidades das áreas de negócio. A partir do levantamento das necessidades, a proposição foi levada ao Comitê de TIC para priorização, considerando a disponibilidade orçamentária para o exercício e fechou o trimestre com o alcance de 56,44% de evolução.

No 2º trimestre de 2018, após a revisão do PDTIC 2017-2018, houve evolução mais significativa no desempenho físico do indicador, quando esse percentual aumentou em 4,87 e alcançou 60,19% de evolução (acumulado). No segundo trimestre de 2018 foram finalizadas as seguintes ações do PDTIC 2017-2018: Renovação do software de simulação multimodal de transportes, Software de Modelagem Ferroviária, Simulação de Custos Operacionais Ferroviários, Fábrica de Software, Contagem de Pontos de Função e Equipamentos de Alta Capacidade

Índices de Evolução e Análises de Desempenho

Fonte: Extraído da Plataforma de Governança e Gestão Channel

No 3º trimestre de 2018, o percentual atingido foi de 62,19% de evolução. As principais ações do PDTIC 2017-2018 concluídas e em andamento no momento da mensuração foram: Capacitação Channel, Software para Contabilidade, Storage, Software de Auditoria, Estações de trabalho/Monitores e Desenvolvimentos. Por necessidades da EPL, o PDTIC foi submetido à nova revisão, cuja versão atualizada foi publicada pela Resolução nº 06, de 14 de setembro de 2018.

No 4º trimestre de 2018, o percentual de execução do PDTIC 2017-2018 alcançou o patamar de 74% de evolução, com a conclusão de 45 ações, realizadas ao longo de 2017 e 2018, anexadas como documento de evidências e prestação de contas.

12. RESULTADOS PARCIAIS BIÊNIO 2019-2020

12.1. RESULTADOS OBTIDOS EM 2019

O PDTIC 2019-2020 abrange ações de esforço interno (sem necessidade de orçamento) e ações que requerem contratações (com necessidade de orçamento), classificadas pelos tipos:

Para execução de todas as ações, são verificadas as aderências aos normativos e melhores práticas aplicáveis e citadas ao longo deste documento.

Com relação às ações que requerem contratações, destaca-se que este documento e as ações de contratação de soluções de TIC deverão estar em conformidade com a Instrução Normativa nº, de 4 abril de 2019.

Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, que dispôe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.

“O PDTIC é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de TIC, com o objetivo de atender às necessidades finalísticas e de informação de um órgão ou entidade para um determinado período.

Ao longo de 2019, das 89 (oitenta e nove) ações previstas, para o biênio 2019-2020, a execução do PDTIC alcançou, ao final de 2019, o percentual de 19,10% com 17 ações concluídas, a saber: Realizar diagnóstico da implantação da Resolução CGPAR nº 11/2016; Formalização do processo de gestão de incidentes (Resolução CGPAR nº 11/2016); Formalização do processo de gestão de mudanças (Resolução CGPAR nº 11/2016); Formalização do processo de gerenciamento de projetos de TIC (Resolução CGPAR nº 11/2016); Certificado digital A1 e A3; Prorrogar serviços de manutenção do Robô de Backup da EPL; Prorrogar serviços de manutenção do Switch SAN da EPL; Prorrogar serviços de manutenção do Storage da EPL; Prorrogar serviços de manutenção dos servidores de lâmina (Blade) da EPL; Prorrogar serviço de suporte à Infraestrutura de TIC (níveis 1, 2 e 3); Contratar acesso à Internet (Rede GigaCandanga); Contratar serviços de impressão e digitalização; Elaborar proposta de revisão do Regimento Interno do Comitê de TIC (Recomendação CISET); Gestão de Contratos - Contratos GOV; Prorrogar atualização e suporte técnico para Ferramenta para Gestão estratégica e projetos (Channel); Compor 90 e Manutenção corretiva e evolutiva no Sistema de Ponto Eletrônico.

12.2. RESULTADOS OBTIDOS NO 1º SEMESTRE DE 2020

No 1º semestre de 2020, das 72 (setenta e duas) ações remanescentes, para o biênio 2019-2020, a execução do PDTIC alcançou, ao final do referido semestre o percentual de 4,5% com 4 ações concluídas, a saber: Contratar e implantar serviço de computação em Nuvem; Contratar atualização da garantia e do suporte técnico para a ferramenta para descoberta e exploração de dados da EPL (Qliksense); com banco de horas de consultoria; Contratar serviço de site de contingência (em Nuvem) e Prover sistema de processo eletrônico para a EPL.

Ainda no referido semestre, foram priorizadas as ações e iniciados os seguintes planejamentos das contratações de TIC: Renovação e atualização do ArcGIS; Aquisição de Workstations; Aquisição de estações de trabalho; Aquisição de monitores; Aquisição de notebooks; Contratação do Microsoft 365; Contratação da Licença Autodesk e Contratação da Licença CAD; caracterizando percentual de evolução aproximado de 10%.

12.3. PREVISÃO PARA 2º SEMESTRE DE 2020

Para o segundo semestre de 2020, das 68 (sessenta e oito) ações remanescentes, para o biênio 2019-2020, considerando que as contratações/aquisições/renovações iniciadas no 1º semestre de 2020, estejam distribuídas em 15 ações do referido PDTIC, estima-se atingimento de cerca de 17% de conclusão de ações de contratações de TIC para o 2º semestre de 2020. Serão canalizados esforços também para as ações que requerem esforço interno (sem necessidade de orçamento).

Novas necessidades surgidas na EPL, foram registradas no processo: 50840.100180/2020-67 e Despachos nº 16 (SEI: 2493006) e nº 20 (SEI: 2497597).

Em conformidade com a legislação e boas práticas, as necessidades referenciadas e as respectivas justificativas e quantidades estimadas, valores estimados unitários e totais, foram submetidos ao CGD na 1º Reunião Extraordinária de 2020.

12.3.1. AÇÕES INCLUÍDAS EM 2020

Adquirir switches (borda e core); Adquirir e/ou renovar licenças de Software de Design Gráfico e Edição PDF – Adobe; Contratar solução de gestão de reuniões de Colegiados de Alta Administração, Adquirir e/ou renovar licenças de software de proteção contra vírus (antivirus), antispyware e firewall; Contratação de solução de alta disponibilidade com gerenciamento, atualizações, instalação e suporte e Adquirir HD SSD para os Servidores Blades; e adquirir ferramentas computacionais de desenho auxiliado por computador (CAD), modelagem de informações de construção (BIM) e desenho 2D e 3D para desenvolvimento de projetos viários que atendam às necessidades de modelagem espacial, análise dinâmica, de quantitativo de materiais e de custos, concepção e visualização de modelos geométricos, publicação de cenários e gerenciamento de desempenho das alternativas de projeto

12.3.2. AÇÃO EXCLUÍDA EM 2020

Contratar manutenção dos switches (borda e core)

12.4. TRANSPARÊNCIA

O PDTIC deve ser publicado nos canais pertinentes.

12.5. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DE TIC

A Estrutura de Governança de TIC da EPL é composta pelos Comitês de Governança Digital e Segurança da Informação, conforme com a Resolução nº 11, de 10 de maio de 2016 – Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR.

Resolução nº 11, de 10 de maio de 2016, Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração Participações Societárias da União – CGPAR.

Art. 1º As empresas estatais federais devem planejar, implementar e manter práticas de governança de Tecnologia da Informação (TI) que atendam de forma adequada os padrões usualmente reconhecidos nesta área.

§1º A adoção das práticas de que trata o caput deste artigo deve ser compatível com o porte da empresa estatal, a natureza das operações, o ambiente de negócio em que está inserida, o grau de sigilo de suas informações, a complexidade de sua estrutura organizacional e de tecnologia da informação, bem como de suas práticas de aquisição, desenvolvimento e manutenção de sistemas.

§2º A aplicação desta Resolução deve envolver as áreas responsáveis pelos diversos processos, alguns dos quais são relacionados, porém não subordinados, diretamente à área de TI.

Art. 2º As práticas de governança de TI devem incluir:

I - Elaboração e acompanhamento de Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI), aderente ao Plano Estratégico Institucional (PEI), dando-lhe ampla divulgação, à exceção de informações classificadas como não públicas, nos termos da lei;

II - Elaboração e acompanhamento de Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), aderente ao PETI, dando-lhe ampla divulgação, à exceção de informações classificadas como não públicas, nos termos da lei;

III - Definição e acompanhamento de indicadores e metas ligadas ao planejamento de TI, baseados em parâmetros de governança e nas necessidades do negócio;

“IV - Estabelecimento de colegiado de nível estratégico de TI, formado por representantes da alta administração, incluindo ao menos um Diretor estatutário, responsável por assegurar a adoção de práticas estabelecidas nesta Resolução, pelo direcionamento estratégico de TI, e pela avaliação de seus principais investimentos;

V - Estabelecimento de colegiado de nível tático, responsável ao menos, pela definição dos investimentos seguindo as prioridades estabelecidas pelo colegiado de nível estratégico, pelo monitoramento de projetos e solução de conflitos, e pelo monitoramento dos níveis de serviço de TI e de sua melhoria”.

Em atendimento ao Plano de Providências da EPL à CISET/PR (Constatação 2.5.1 - Recomendação nº 09 da CISET/PR – Itens 9.1 e 9.2), a Portaria nº 778, de 04 de abril de 2019 e o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, foi aprovado o Regimento Interno do Comitê de Governança Digital da EPL, em substituição ao CTI, aprovação formalizada em ata e publicada na intranet. A aprovação ocorreu na 2º reunião ordinária do CTI, realizada em 18 de outubro de 2019.

Auditoria CISET/PR – 2017, Constatação 2.5.1: Estrutura de Governança de TI Estratégica não estabelecida conforme a resolução nº 11/2016.

“Recomendação 9: Estabelecer a estrutura de governança de TI, conforme a Resolução CGPAR nº 11/2016 e aprimorar a estrutura de Governança de Tecnologia da Informação da EPL, observando o modelo TOGAF vigente, como sugestão de boa prática a ser observada quando da elaboração da nova Estrutura de Governança de TI da EPL.

Plano de Providências:

9.1 Alteração da abrangência, competências e o nome do Comitê de TIC, explicitando o atendimento à legislação vigente (Res. CGPAR/2016 e outras).

Ação: Revisado o Regimento Interno do Comitê de TIC, alterando o seu nome para "Comitê de Governança de TIC", explicitando sua abrangência, suas competências e a sua composição, para atender a legislação vigente”.

9.2 Aprimoramento a estrutura de Governança de TIC.

Ação: Elaborada a Política de Governança Digital da EPL, aprovação formalizada em ata, e publicada na intranet. A aprovação ocorreu na 2º reunião ordinária do CTI, realizada em 18 de outubro de 2019.

Portaria nº 778, de 04 de abril de 2019, que dispôe sobre a implantação da Governança de Tecnologia da informação e Comunicação nos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal – SISP.

“Art. 5º Os assuntos relacionados à Governança de TIC serão deliberados pelo Comitê de Governança Digital, instituído pelo Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, ou estrutura equivalente”

Portaria nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

“Art. 2º Os órgãos e as entidades instituirão Comitê de Governança Digital, nos termos do disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019 , para deliberar sobre os assuntos relativos à implementação das ações de governo digital e ao uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação”

Regimento Interno do Comitê de Governança Digital da EPL

Art. 1º Art. 1º O Comitê de Governança Digital (CGD), de natureza deliberativa, vinculado à Empresa de Planejamento e Logística (EPL), tem por finalidade deliberar sobre assuntos de governança digital, políticas, diretrizes, planejamento, metas e ações relativas à Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) no âmbito da Empresa.

12.6. GOVERNANÇA E GESTÃO DE TIC

Principais Entregas do Projeto de Governança de TIC Onda 2019.

12.7. COMITÊS DE TIC

A área de Tecnologia da Informação secretaria e apresenta as deliberações sobre TIC, com participação da alta administração, registradas em atas, dos Comitês de Governança Digital e Segurança da Informação em 2019:

12.8. PROJETO ESTRATÉGICO GOVERNANÇA DE TIC

12.9. PROJETO ESTRATÉGICO SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

13. REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS PARA O PLANEJAMENTO DE TIC

O Referencial Estratégico de uma instituição corresponde aos elementos fundamentais que dão base ao Planejamento Estratégico, sendo eles: missão institucional; valores ou princípios organizacionais; e visão de futuro. O Mapa Estratégico é uma representação visual da estratégia, estruturado por meio de objetivos estratégicos distribuídos nas perspectivas do negócio, interligados por relações de causa-efeito, que evidencia os desafios que a instituição ou área institucional terá que atuar para concretizar sua missão e visão de futuro.

Neste sentido os referenciais utilizados para a elaboração do PDTIC foram os estabelecidos na EGD, no PEI e no PETI apresentados a seguir.

13.1. ESTRATÉGIA DE GOVERNANÇA DIGITAL - EGD

O desafio da transformação digital não é tecnológico. O maior desafio é direcionar esforços e coordenar mudanças estruturais na organização da sociedade e do governo, preparando-os para enfrentar as barreiras e, principalmente, aproveitar as oportunidades de uma economia digital.

Nos últimos anos, o governo federal tem acelerado o processo de transformação digital, no intuito de cumprir o compromisso de simplificar e ampliar a oferta dos serviços públicos.

13.1.1. ESTRATÉGIA DE GOVERNANÇA DIGITAL – EGD 2016-2019

A EGD 2016-2019 estabeleceu, em sua primeira versão, nove princípios para governança digital e dez objetivos estratégicos organizados em três eixos: acesso à informação, prestação de serviços e participação social. Aos objetivos estratégicos estavam associadas 51 iniciativas e 23 indicadores.

A versão da Estratégia foi revisada a fim de acompanhar a visão de futuro e as ações previstas na Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital) . As alterações às iniciativas e indicadores da EGD também tiveram como base o feedback do monitoramento, as contribuições da sociedade por meio de consulta pública, as avaliações de órgãos de controle e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A revisão teve como objetivo simplificar o documento e dar foco nos objetivos prioritários para a transformação digital até 2019. A estratégia define desafios, oportunidades, objetivos, iniciativas, indicadores e metas para implementar a Política de Governança Digital e a transformação digital de governo, prevista no eixo de transformação digital na E-Digital, norteando os investimentos do governo federal.

Os objetivos estratégicos foram categorizados em três eixos: acesso à informação, prestação de serviços e participação social.

13.1.2. ESTRATÉGIA DE GOVERNANÇA DIGITAL – EGD 2020-2022

A Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022 está organizada em princípios, objetivos e iniciativas que nortearão a transformação do governo por meio do uso de tecnologias digitais, com a promoção da efetividade das políticas e da qualidade dos serviços públicos e com o objetivo final de reconquistar a confiança dos brasileiros. Um Governo centrado no cidadão, que busca oferecer uma jornada mais agradável e responde às suas expectativas por meio de serviços de alta qualidade.

13.2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL - PEI

EPL elaborou o Planejamento Estratégico Institucional (PEI), na busca de estabelecer alinhamento nos diversos níveis de planejamento, em 2017, foi realizada avaliação do PEI e seus objetivos conforme previsto na metodologia Balanced ScoreCard (BSC) que foi utilizada para sua elaboração. Tal avaliação resultou na atualização do mapa estratégico, o novo mapa foi inserido abaixo. O PEI é Referencial Estratégico para elaboração do PDTIC.

13.3. MAPA ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL - PEI

Fonte: Planejamento Estratégico Institucional – PEI/EPL 2016-2020 (revisado)

13.4. MISSÃO, VISÃO E VALORES DA EPL

A missão, a visão e os valores da EPL, previstos no seu Mapa Estratégico estão abaixo destacados.

13.5. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO PEI

O Plano Diretor de TIC é necessário para gerenciar todos os recursos de TIC de forma alinhada com as prioridades e estratégias da EPL. Segundo o Guia de Governança de TIC do SISP versão 2.0, o alinhamento estratégico entre as ações de TIC e as necessidades da organização parte da identificação e entendimento dos direcionadores estratégicos organizacionais definidos pela alta administração e da capacidade da área de TIC em traduzir os objetivos de negócio da organização em necessidades e ações de TIC, que, por sua vez, serão desdobradas em serviços, iniciativas, ações, projetos e planos de TIC.

Dessa forma, a existência de referenciais estratégicos bem definidas, como o PEI e as diretrizes da governança para a TIC, são fatores que favorecem um bom alinhamento estratégico. São objetivos estratégicos do PEI, previstos no seu Mapa Estratégico:

Fonte: Planejamento Estratégico Institucional – PEI/EPL 2016-2020 (revisado)

Fonte: Planejamento Estratégico Institucional – PEI/EPL 2016-2020 (revisado)

Tal alinhamento permite entendimento e clareza do reflexo que as ações definidas no Plano de Metas e Ações terão nos objetivos estratégicos definidos no Planejamento Estratégico Institucional.

13.6. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – PETI

Ainda com foco no alinhamento das ações da EPL, foi elaborado o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação – PETI, alinhado com o Planejamento Estratégico Institucional – PEI e com a EGD 2015 e revisado considerando a EGD 2016-2019.

A gestão da estratégia de TIC da EPL é realizada com a avaliação e o monitoramento contínuo das iniciativas planejadas, dos resultados apresentados na prestação dos serviços de TIC com eficácia, eficiência e efetividade, alinhados com os objetivos estratégicos estabelecidos, e na gestão dos recursos públicos, com celeridade e transparência, focada na missão, visão e valores.

13.7. MISSÃO, VISÃO E VALORES DE TIC

A missão, a visão e os valores da TIC, previstos no seu Mapa Estratégico:

13.8. MAPA ESTRATÉGICO DE TIC - PETI

Fonte: Planejamento Estratégico de TIC– PETI /EPL 2016-2020 (revisado)

13.9. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO PETI

São objetivos estratégicos do PETI, previstos no seu Mapa Estratégico:

Tal alinhamento permite o entendimento e a clareza do reflexo que as ações definidas no Plano de Metas e Ações terão nos objetivos estratégicos definidos no Planejamento Estratégico Institucional – PEI.

13.10. DESDOBRAMENTO DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DE TIC EM TÁTICOS

Os objetivos táticos de TIC são os objetivos que abrangem a atividade da área responsável pela TIC na EPL e buscam contribuir para que os objetivos estratégicos sejam alcançados. Foram desdobrados os objetivos, com o intuito de propiciar o alinhamento das ações de TIC ao negócio da EPL.

13.11. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO PETI X EGD

O alinhamento do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação – PETI com a Estratégia de Governança Digital – EGD consta do ANEXO 1 deste documento.

13.12. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO PETI X PEI

O alinhamento do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação – PETI com o Planejamento Estratégico Institucional – PEI consta do ANEXO 2 deste documento.

13.13. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO PDTIC X PETI

O alinhamento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações – PDTIC com o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação – PETI com o consta do ANEXO 3 deste documento.

14. PROJETOS DEFINIDOS PARA O PLANO DE NEGÓCIOS DA EPL PARA 2019 SUPORTADOS PELA TIC

No sentido de atender às necessidades da EPL e à luz dos objetivos estratégicos e das diretrizes institucionais, são elencados, neste documento, as principais iniciativas, ações e projetos, conduzidos e/ou suportados pela área de TIC, presentes no Plano de Negócios 2019 da EPL.

15. PROCESSOS DE TIC

No sentido de atender às necessidades da EPL e à luz dos objetivos estratégicos e das diretrizes institucionais, bem como de acordo com as melhores práticas de governança e gestão de TIC, são elencados, neste documento, os principais processos conduzidos pela TIC da Empresa, em conjunto com o Comitê de Governança Digital – CGD e Comitê de Segurança da Informação – CSIC.

Os processos acima elencados necessitam ser formalizados institucionalmente e aprimorados o que faz parte das ações constantes deste PDTIC para o biênio de 2019-2020 e dos projetos estratégicos da TIC.

16. ANÁLISE SWOT

A análise do ambiente para subsidiar a formulação da estratégia de TI deu-se nas seguintes etapas: Análise de SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats (Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças)), observando questões Políticas, Econômicas, Sociais e Tecnológicas, por ocasião da elaboração do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação – PETI, atualmente vigente.

16.1. MATRIZ SWOT

Aplicação de metodologia para definição da matriz SWOT, identificando as principais forças e fraquezas do ambiente interno e as oportunidades e ameaças no ambiente externo a TI que poderiam impactar na entrega dos resultados.

Tabela 1 – Análise do Ambiente – Matriz SWOT.

17. INVENTÁRIO DE NECESSIDADES

A prospecção das necessidades de TIC para o biênio de 2019 a 2020 foi realizada por meio de questionário, segundo o modelo do ANEXO 4 deste documento, enviado para as Unidades Organizacionais da EPL, solicitando informar as necessidades de TIC, com foco nos objetivos estratégicos e processos de negócio da Empresa.

Após avaliação do Grupo de Trabalho que elaborou o PDTIC, alguns ajustes foram realizados, segundo exposição de motivos, constante do ANEXO 5 deste documento.

As necessidades relacionadas à TIC na EPL foram, então, consolidadas em um inventário de ações para o biênio de 2019 a 2020, ANEXO 6 deste documento, segundo a sua prioridade, analisada em conformidade com os critérios deste documento, como detalhado no ANEXO 7.

18. PLANO ORÇAMENTÁRIO

O orçamento estimado para execução do PDTIC, no biênio de 2019-2020 conta no ANEXO 8 deste documento.

19. PLANO DE GESTÃO DE PESSOAS

Quando da elaboração do PDTIC 2019-2020, a força de trabalho da área responsável pela TIC contemplava 8 profissionais do quadro de pessoal da EPL (comissionados), exercendo atividades nas seguintes áreas:

A força de trabalho de TIC deve ser constantemente avaliada em termos quantitativos e qualitativos, a fim de ter condições de atender às demandas de negócio da EPL. Além disso, é necessário realizar capacitação sistemática e efetiva dos profissionais de TIC, segundo o Plano de Capacitações constante do ANEXO 9 deste documento.

Atualmente, a força de trabalho da área responsável pela TIC contempla 7 profissionais do quadro de pessoal da EPL (comissionados), exercendo as mesmas atividades.

20. PLANO DE GESTÃO DE RISCOS

20.1. IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

O sucesso do PDTIC será atingido a partir da entrega das ações planejadas, realizadas e das metas atingidas, portanto, identificar e gerir os riscos que podem impactar o alcance das metas é primordial. Vale ressaltar quem nem todas as ações levantadas são concluídas, pois estão sujeitas a questões orçamentárias e estratégia da organização, que pode ser modificada ao longo do biênio.

Neste sentido, os principais riscos foram identificados, e para cada risco foi analisada a probabilidade e o impacto de ocorrência, em conformidade com a matriz de probabilidade e impacto prevista na Política de Riscos da EPL2:

Após a classificação, realizou-se o planejamento de respostas aos riscos com maior probabilidade e impacto, estabelecendo as estratégias para mitigar sua ocorrência, bem como o plano de contingência para redução de impacto no caso da ocorrência do risco. Ressalta-se que a análise realizada neste Plano se complementa pela avaliação realizada quando do planejamento específico dos projetos a serem conduzidos.

20.2. ANÁLISE DOS RISCOS

No processo de análise dos riscos, os mesmos devem ser identificados segundo:

Além da avaliação da probabilidade e impacto, que gera o grau de criticidade, deve-se também avaliar a ação de resposta ao risco identificado. Abaixo estão elencadas as possibilidades de resposta para os riscos:

20.3. AÇÕES DE PREVENÇÃO

Além da avaliação da probabilidade e impacto, que gera o grau de criticidade, deve-se também definir a ação que será adotada em relação ao risco identificado. Abaixo, estão elencadas as ações de prevenção definidas, que podem ser ampliadas ao longo da execução do PDTIC:

20.4. AÇÕES DE CONTINGÊNCIA

É importante definir também a ação de contingência que será adotada em relação ao risco identificado. Abaixo, estão elencadas as ações de contingência definidas, que podem ser ampliadas ao longo da execução do PDTIC:

A análise de riscos permeia toda a execução do PDTIC, de modo que os riscos, respostas e ações relacionadas podem ser alterados, ampliados ou reduzidos ao longo do biênio de 2019 e 2020.

21. PROCESSO DE REVISÃO DO PDTIC

21.1. REVISÕES ORDINÁRIAS

As estratégias organizacionais são passíveis de mudanças, portanto, o PDTIC deverá ser revisado anualmente com o objetivo de se manter alinhado com as mencionadas estratégias. Nessa revisão ordinária, serão atualizadas, incluídas ou excluídas necessidades, ações e metas previstas no Plano. Será, ainda, realizada nova priorização das necessidades, considerando as que foram incluídas e a sua relevância diante das diretrizes institucionais.

No caso específico das ações de contratação de TIC, as revisões do PDTIC observarão o disposto na Instrução Normativa SEGES/ME nº 01, de 10 de janeiro de 2019 e na Instrução Normativa SGD/ME nº 01, de 04 de abril de 2019, ambas do Ministério da Economia.

As revisões ordinárias do PDTIC ocorrerão durante os meses de março a maio, em relação às ações do exercício subsequente. As revisões observarão o seguinte cronograma:

Caso as datas acima indicadas sejam dias não úteis, ou caiam em dia sem expediente na EPL, o prazo será automaticamente transferido para o próximo dia útil.

Os Setores Requisitantes deverão encaminhar suas demandas à Área de TIC por meio do Formulário constante do ANEXO 10. No caso das demandas de contratação de TIC, o formulário deverá ser acompanhado da planilha específica a ele anexada.

O processo de revisão ordinária do PDTIC consta do ANEXO 11 deste documento. Após aprovação do PDTIC, o processo será publicado na Intranet da EPL, com o Manual correspondente.

21.2. REVISÕES EXTRAORDINÁRIAS

O PDTIC poderá ser revisado, extraordinariamente, em duas ocasiões: 1º: durante os meses de julho a setembro do exercício em curso; e 2º: durante os meses de outubro a novembro do exercício em curso.

As áreas da EPL, ao identificarem a necessidade de inclusão, alteração ou exclusão de ação prevista no PDTIC para o exercício em curso, deverão encaminhar solicitação à Área de TIC, por meio do formulário do ANEXO 10, segundo o cronograma abaixo:

Caso as datas acima indicadas sejam dias não úteis, ou caiam em dia sem expediente na EPL, o prazo será automaticamente transferido para o próximo dia útil.

O processo de revisão extraordinária do PDTIC consta do ANEXO 12 deste documento. Após aprovação do PDTIC, o processo será publicado na Intranet da EPL, com o Manual correspondente.

22. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PDTIC

Serão utilizados os subprocessos Monitoramento e Avaliação Intermediária constantes do “Guia de PDTIC do SISP”, V2.2.

Os subprocessos Monitoramento e Avaliação Intermediária se desenrolam durante a execução do PDTIC. O que distingue o monitoramento das avaliações intermediárias são os seus objetivos. O monitoramento verifica se o progresso das ações do PDTIC está evoluindo conforme o planejado, focando principalmente no processo, no esforço ou nas condições ambientais. As avaliações intermediárias, por sua vez, concentram-se nos resultados intermediários a serem alcançados ao longo da execução do PDTIC.

O monitoramento ocorre durante a execução do PDTIC, para verificar o progresso das ações do PDTIC, se estão evoluindo conforme o planejado, focando principalmente no processo, no esforço ou nas condições ambientais.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE – (2002) define monitoramento como um processo contínuo de coleta de informações que utiliza indicadores previamente definidos com a finalidade de fornecer informações sobre o progresso e o alcance dos objetivos.

Em conformidade com esse conceito, Garcia (2001) fala que monitoramento é um processo sistemático e contínuo que, produzindo informações sintéticas e em tempo eficaz, permite a rápida avaliação situacional e a intervenção oportuna que confirma ou corrige as ações monitoradas.

De acordo com Abbot (1999), o monitoramento existe, essencialmente, para dar suporte à tomada de decisão e ao planejamento, fornecendo informações a respeito de tendências e mudanças, sobre o que está funcionando ou como as atividades podem ser melhores ajustadas.

O monitoramento, portanto, no âmbito do acompanhamento do PDTIC, pode ser considerado como uma atividade constante e sistemática de coleta de informações a respeito do desempenho da execução do PDTIC, de modo a identificar possíveis desvios das ações programadas e colaborar para o momento de avaliação e posterior tomada de decisões. Identificados desvios nos indicadores, deverão ser adotadas as ações corretivas definidas no Plano de Monitoramento do PDTIC. Essas ações relacionam-se às situações de baixa criticidade. Dessa forma, evita-se o acionamento do Comitê de TIC para o tratamento de questões que poderão ser resolvidas no âmbito do monitoramento.

Porém, há a necessidade de se registrar e reportar as ações corretivas adotadas, de acordo com o previsto nos planos monitoramento e de comunicação, os quais integram o Plano de Acompanhamento do PDTIC.

Durante a execução das atividades, poderão surgir necessidades de ajustes dos indicadores, de modo a melhor adaptá-los à realidade observada. Esses ajustes deverão ser submetidos à aprovação do Comitê de TIC.

As atividades que compõem o subprocesso de monitoramento são: Analisar informações de monitoramento e consolidar informações de monitoramento, conforme abaixo:

Fonte: Guia de PDTIC do SISP”, V2.2

O detalhamento dos indicadores do PDTIC, para facilitar o seu monitoramento, foi realizado por meio das fichas inseridas no seu ANEXO 13.

23. FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO

Os fatores críticos de sucesso do PDTIC objetivam aumentar as chances de alcançar as metas previstas no Plano, com a disponibilização dos recursos de TIC para a EPL com celeridade.

As condições ou variáveis que não sejam devidamente gerenciadas e tratadas a tempo podem causar impacto significativo sobre os resultados desejados. Mudanças no ambiente de atuação podem alterar o conjunto de fatores críticos, necessitando de revisão periódica. Outro aspecto importante é que as metas estejam contempladas no orçamento aprovado, de forma a garantir sua realização.

Assim, seguem abaixo as condições básicas para o sucesso da execução do PDTIC:

24. CONCLUSÃO

O Plano Diretor de TIC (PDTIC) visa direcionar as atividades da TIC interna da EPL, traçando as metas e os objetivos indispensáveis à aplicação eficiente e eficaz dos esforços e recursos disponíveis, propiciando um ambiente de ação alinhado aos fins organizacionais.

Dessa forma, sendo um instrumento de apoio ao processo decisório, ainda confere confiabilidade às deliberações gerenciais, sistematizando as suas atuações. Além disso, ao definir as metas e os objetivos do setor de TIC, bem como elencar as prioridades de ação, o PDTIC proporciona aos gestores da EPL um sistema confiável, sustentado por princípios consolidados, consistindo em um poderoso mitigador de riscos.

Acerca desse assunto, ao tratar de medidas mitigadoras de riscos, podemos defini-las como o meio pelo qual as organizações têm os impactos negativos de suas ações

reduzidos, utilizando-se para tanto de controles internos e ferramentas administrativas específicas. Gerenciar adequadamente os riscos inerentes à TIC, portanto, na redução dos gastos públicos e na melhor utilização dos recursos, que são escassos por natureza.

Portanto, de forma conclusiva, percebemos o PDTIC como uma eficaz ferramenta de gestão de riscos, otimização de ações e redução de desperdícios, cujo sucesso estará condicionado à disponibilidade da equipe em atingir as metas planejadas e a acompanhar periodicamente os resultados por meio de indicadores próprios, de forma a impactar positivamente a execução do Plano.

25. ANEXOS:

ANEXO 1 - Alinhamento do PETI com a EGD

ANEXO 2 - Alinhamento do PETI com o PEI

ANEXO 3 - Alinhamento do PDTIC com o PETI

ANEXO 4 – Formulário de Levantamento de Necessidades

ANEXO 5 – Exposição de Motivos GT

ANEXO 6 – Ações de TIC para o biênio 2019-2020

ANEXO 7 – Detalhamento da Priorização das Ações de TIC para o biênio 2019-2020

ANEXO 8 – Plano Orçamentário

ANEXO 9 – Plano de Capacitação de TIC

ANEXO 10 – Formulário de Inclusão de Demandas no PDTIC (conforme Instrução Normativa SEGES/ME nº 01, de 10 de janeiro de 2019 e Instrução Normativa SGD/ME nº 01, de 04 de abril de 2019)

ANEXO 11 – Processo de Revisão Ordinária do PDTIC

ANEXO 12 – Processo de Revisão Extraordinária do PDTIC

ANEXO 13 – Fichas dos Indicadores do PDTIC