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Relatório de Feedback Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da EPL Perguntas Frequentes - LGPD

Quantitativo de Beneficiários e Valores Per Capita de Benefícios Assistenciais

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: EPLCÓDIGO: 39253

de até
 
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Quantitativo de beneficiários - agosto 2014
QUANTIDADE
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AUXÍLIO-TRANSPORTE EXAMES PERIÓDICOS ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
TITULARES DEPENDENTES TOTAL
141 1 58 25

Descrição do ato legal que define os valores unitários (per capita) dos benefícios assistenciais:

BENEFÍCIO VALOR PER CAPITA (R$ 1,00) DESCRIÇÃO DA LEGISLAÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 429,00 Oficio Dest/MP nº 1.062, de 2012
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR
AUXÍLIO-TRANSPORTE 48,40 Lei 7.619, de 1987 e demais legislações
EXAMES PERIÓDICOS
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA - PARTICIPAÇÃO UNIÃO até 205,00 (titular) até 102,00 (dependente) Oficio Dest/MP nº 1.062, de 2012
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