Contratação de empresa especializada para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), do Projeto Básico Ambiental (PBA), dos estudos para obtenção da Autorização da Supressão de Vegetação (ASV), do Estudo do Componente Indígena (ECI), do Diagnóstico das Comunidades Tradicionais Quilombolas, dos Estudos para o Patrimônio Histórico, Cultural e Arqueológico e Assessoria Técnica para acompanhamento do processo de Licenciamento Ambiental, referente à regularização e duplicação da Rodovia Federal BR-163/MS: do km 0,0 ao km 847,2, em atendimento às prescrições legais emanadas pelos Órgãos Ambientais competentes e pelos Órgãos e Entidades envolvidos no Licenciamento Ambiental.