Consultas:

1.  A consulta deve ser dirigida à Comissão de Ética da Empresa de Planejamento e Logistica SA.;

2.  As consultas podem ser realizadas pessoalmente ou formalizadas em meio físico para a Secretaria-Executiva da CEEPL ou enviadas por e-mail (etica@epl.gov.br) .

3.  A Comissão responderá às consultas formalizadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, por carta, memorando, ofício ou por e-mail. O prazo poderá ser prorrogado a critério da CEEPL, que comunicará ao requerente  a necessidade de prorrogação indicando as motivações para tal.

4.  Caso o assunto seja de interesse de outros empregados, a CEEPL poderá divulgar seu posicionamento mediante publicação do parecer no sítio eletrônico da EPL.

Denúncias:

1.  A denúncia deve ser dirigida ao Presidente da Comissão de Ética da Empresa de Planejamento e Logistica SA.;

2.  A Comissão aceita apenas denúncias por escrito (manuscrita ou digitada) podendo ser entregue na Secretária Executiva da Comissão de Ética, situada no 7º andar, Sala 22 e/ou no e-mail: etica@epl.gov.br;

3.  Não é necessária a identificação do denunciante, mas somente aos identificados será informado o resultado final do processo;

4.  Anexar à denúncia as provas que comprovem o desvio ético;

5.  A denúncia deverá conter, obrigatoriamente, os seguintes elementos:

I - descrição da conduta;
II - indicação da autoria da conduta noticiada, caso seja possível; e
III - apresentação dos elementos de prova ou indicação de onde podem ser encontrados.
§ 1o Quando o autor da demanda não se identificar, a CEEPL poderá avaliar a plausibilidade da denúncia, para fins de instauração, de ofício, de procedimento preliminar, desde que evidenciada a existência de indícios suficientes sobre a ocorrência da infração ética ou, em caso contrário, determinar o seu arquivamento.
§ 2o Caso o denunciado seja um Diretor da EPL, a denúncia apresentada será encaminhada pela CEEPL para a CEP, para apuração dos fatos relatados.

6.  Solicitação para que a Comissão de Ética da EPL apure a denúncia.