As competências da Secretaria-Executiva da CEEPL são:

i - organizar a agenda e a pauta das reuniões;

ii - proceder ao registro das reuniões e à elaboração de suas atas;

iii - instruir as matérias submetidas à deliberação da CEEPL;

iv - coordenar os trabalhos dos representantes locais, quando for o caso;

v - fornecer apoio técnico e administrativo à CEEPL;

vi - controlar, organizar o fluxo de documentos, e manter arquivo de todos os documentos e matérias examinados pela CEEPL;

vii - executar e dar publicidade aos atos de sua competência;

viii - coordenar o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sob ética na EPL e em seus escritórios;

ix - atuar na elaboração de estudos e pareceres como subsídios ao processo de tomada de decisão da CEEPL;

x - elaborar, anualmente, relatório das atividades desenvolvidas pela CEEPL;

xi - atuar na elaboração do Plano Anual de Trabalho da CEEPL; e

xii - executar outras atividades determinadas pela CEEPL.

§ 1^o Compete aos demais integrantes da Secretaria-Executiva fornecer o suporte administrativo necessário ao desenvolvimento ou exercício de suas funções.

§ 2^o Aos representantes locais compete contribuir com as atividades de educação e de comunicação.