O  e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica,  inclusive do exterior, encaminhe pedidos de acesso à informação aos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais. 

Ao registrar sua solicitação a respeito de qualquer um dos temas referentes  à EPL, será possível acompanhar todos  os prazos por meio do número de protocolo gerado e receber a  resposta da solicitação por e-mail ou carta. Caso não se satisfaça com as respostas à sua demanda, o cidadão poderá  entrar com recurso, apresentar reclamações e registrar as falhas que considerar graves.

O SIC/EPL está disponível para atendimento online, carta, telefone e presencial de segunda a sexta- feira das 9hs às 12hs e 14hs às 19hs.

Clique aqui para fazer sua solicitação de informação.

Clique aqui para acessar os modelos de formulários físicos, caso queira fazer a solicitação pessoalmente.

Acesse aqui o relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação (acesso ao site da Controladoria-Geral da União).

Autoridade Responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito da EPL:

Marcelo Feijó
Coordenador de Gestão de Resultados

Fone: (61) 3426-3977

Atendimento:
Ana Clara Moreira Lima / Mayumi Mendes Kishi / Pedro Vítor Gomes Soares

Fones: (61) 3426-3874 / (61) 3426-3748 /(61) 3426-3870

Endereço: Edifício Parque Cidade Corporate - Torre C
SCS Quadra 9, Lote C, 7 e 8º andar
Brasília - DF - 70.308-200