Municípios poderão administrar aeroportos em consórcio
4003Municipios poderao administrar aeroportos em consorcio15/08/2014 - 09:3231/12/2036 - 09:47Novas regras para administracao de aerodromos, publicadas nesta sexta, definem que so cidades com PIB acima de R$ 1 bi poderao gerir terminaisNoticias<div>
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15/04/2014 - A Secretaria de Avia&ccedil;&atilde;o Civil (SAC) publicou nesta sexta (15/8), no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o, o novo <a href="http://www.aviacaocivil.gov.br/noticias/2014/08/municipios-poderao-administrar-aeroportos-em-consorcio/portaria_183_plano_geral_de_outorgas" target="_self" title="">Plano Geral de Outorgas (PGO)</a>, que define regras para a administra&ccedil;&atilde;o de aeroportos. Com a mudan&ccedil;a, os munic&iacute;pios que quiserem administrar aeroportos regionais considerados estrat&eacute;gicos pela SAC ter&atilde;o que demonstrar capacidade t&eacute;cnica e financeira. Somente munic&iacute;pios com Produto Interno Bruto (PIB) anual acima de R$ 1 bilh&atilde;o poder&atilde;o pleitear a gest&atilde;o desses aeroportos. Um grupo de munic&iacute;pios vizinhos, organizados em cons&oacute;rcio, cuja soma do PIB seja superior a esse valor, tamb&eacute;m poder&aacute; administrar um aeroporto.</p>
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&ldquo;Essa mudan&ccedil;a &eacute; fundamental. A experi&ecirc;ncia tem demonstrado que muitos aeroportos regionais est&atilde;o sendo administrados por munic&iacute;pios pequenos que enfrentam grandes dificuldades para gerir a infraestrutura de um aeroporto, com toda sua complexidade t&eacute;cnica e administrativa&rdquo;, explicou o ministro da Avia&ccedil;&atilde;o Civil, Moreira Franco.</p>
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A prioridade para gest&atilde;o dos aeroportos regionais estrat&eacute;gicos continua sendo dos Estados. Mas, para isso, eles tamb&eacute;m ter&atilde;o de demonstrar capacidade t&eacute;cnica, administrativa, or&ccedil;ament&aacute;ria e de planejamento. O objetivo &eacute; que esses aeroportos sejam administrados, prioritariamente, por quem tem maior capacidade de gest&atilde;o. &ldquo;Queremos garantir a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os adequados ao porte e &agrave; relev&acirc;ncia de cada infraestrutura&rdquo;, afirmou Ronei Saggioro, diretor do Departamento de Outorgas da SAC.</p>
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Para definir se um aeroporto &eacute; estrat&eacute;gico a SAC analisa v&aacute;rios crit&eacute;rios, como localiza&ccedil;&atilde;o geogr&aacute;fica, caracter&iacute;sticas socioecon&ocirc;micas, acessibilidade e potencial tur&iacute;stico, entre outros.</p>
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<strong>Concess&atilde;o</strong> &ndash; Os Estados e munic&iacute;pios poder&atilde;o conceder &agrave; iniciativa privada a gest&atilde;o desses aer&oacute;dromos. Mas, para isso, ter&atilde;o de seguir crit&eacute;rios definidos no novo PGO. Entre outras coisas, ter&atilde;o que comprovar, por exemplo, que t&ecirc;m condi&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas de acompanhar e fiscalizar o contrato de concess&atilde;o, garantindo a presta&ccedil;&atilde;o de um servi&ccedil;o de qualidade &agrave; sociedade.</p>
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Caso os Estados e munic&iacute;pios n&atilde;o tiverem condi&ccedil;&otilde;es ou interesse, a gest&atilde;o caber&aacute; &agrave; Uni&atilde;o.</p>
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O novo PGO &eacute; mais uma a&ccedil;&atilde;o do <a href="http://www.aviacaocivil.gov.br/assuntos/aviacao-regional/programas/programas" target="_self" title="">programa de avia&ccedil;&atilde;o regional</a> do Governo Federal, que prev&ecirc; a expans&atilde;o da infraestrutura aeroportu&aacute;ria e populariza&ccedil;&atilde;o do transporte a&eacute;reo brasileiro. O programa est&aacute; baseado em tr&ecirc;s pilares: investimento, gest&atilde;o e incentivo.</p>
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A SAC j&aacute; definiu os 270 aeroportos priorit&aacute;rios que ser&atilde;o modernizados. Agora, explica o secret&aacute;rio de pol&iacute;tica regulat&oacute;ria, Rog&eacute;rio Coimbra, o Plano Geral de Outorgas est&aacute; definindo a melhor forma de gest&atilde;o desses aeroportos para que os investimentos da Uni&atilde;o, via <a href="http://www.aviacaocivil.gov.br/assuntos/investimentos/programas/fundo-nacional-de-aviacao-civil-fnac" target="_self" title="">Fundo Nacional da Avi&ccedil;&atilde;o Civil</a>, n&atilde;o sejam perdidos. &ldquo;Uma vez garantida infraestrutura adequada e gest&atilde;o eficaz, os subs&iacute;dios, definidos na <a href="http://www.aviacaocivil.gov.br/noticias/2014/07/aviacao-regional-tera-subsidio-a-partir-de-2015/mp652_subsidio_aviacao_regional.pdf" target="_self" title="">MP 652</a> encaminhada ao Congresso, v&atilde;o viabilizar essas novas rotas&rdquo;, complementa.</p>
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Dessa forma, a SAC dar&aacute; ao transporte a&eacute;reo a capilaridade necess&aacute;ria num pa&iacute;s do tamanho do Brasil, fazendo com que 96% da popula&ccedil;&atilde;o esteja a menos de 100 km de um aeroporto apto a receber voos regulares. &ldquo;Queremos aumentar o acesso da popula&ccedil;&atilde;o brasileira ao transporte a&eacute;reo e dinamizar ainda mais a economia do interior do pa&iacute;s&rdquo;, afirma Moreira Franco.<br />
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Fonte: <a href="http://www.aviacaocivil.gov.br/noticias/2014/08/municipios-poderao-administrar-aeroportos-em-consorcio">SAC/PR</a></p>
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