O programa de concessão de aeroportos federais teve início em 2011, começando pelo aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Em fevereiro de 2012, o governo federal realizou uma nova rodada, em que foram concedidos à iniciativa privada os terminais de Brasília, Guarulhos e Campinas, em São Paulo. Em dezembro do mesmo ano, o governo federal lançou o PIL Aeroportos, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços e da infraestrutura aeroportuária, ampliar a oferta de transporte aéreo à população brasileira. Entre as medidas estavam a concessão dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG) e o programa de investimentos em aeroportos regionais.

Em 9 de junho de 2015, foi lançada uma nova etapa do Programa de investimentos em Logística 2015-2018. No setor de aeroportos, o programa visa ampliar a infraestrutura, melhorar a qualidade dos serviços, trazer mais inovação e experiência de operadores internacionais, incentivar o turismo, aperfeiçoar o transporte de cargas e criar novos hubs regionais por meio das concessões dos aeroportos Pinto Martins, em Fortaleza (CE); Luiz Eduardo Magalhães, em Salvador (BA); Hercílio Luz, em Florianópolis (SC); e Salgado Filho, em Porto Alegre (RS). Os investimentos estimados são de R$ 7,2 bilhões, sendo Porto Alegre (R$ 1,7 bilhões), Salvador (R$ 2,8 bilhões), Florianópolis (R$ 0,9 bilhão) e Fortaleza (R$ 1,8 bilhão). A realização dos leilões está prevista para o primeiro semestre de 2016. (link: http://www.aviacaocivil.gov.br/assuntos/concessoes-de-aeroportos/novas-concessoes)  Ainda serão investidos R$ 78 milhões em concessões de aeroportos regionais delegados, nos municípios de Araras/SP, Bragança Paulista/SP, Caldas Novas/GO, Campinas(Amarais)/SP, Itanhaém/SP, Jundiaí/SP e Ubatuba/SP. Na sexta-feira, dia 06 de maio de 2016, a Secretaria de Aviação Civil publicou chamamento público para apresentação de interessados em Procedimento de Manifestação de Interesse para estudos de concessão do Aeroporto Internacional Marechal Rondon - Cuiabá/Varzea Grande(MT).

Etapas para a concessão

ENTENDA AS CINCO ETAPAS DO PROCESSO DE CONCESSÃO. link: http://www.aviacaocivil.gov.br/assuntos/concessoes-de-aeroportos/novas-concessoes/linha-do-tempo

Estudos de viabilidade técnica - 1ª Etapa

PMI

Foi aberto um Procedimento de manifestação de interesse (PMI) para elaboração dos estudos de viabilidade técnica. As premissas para a elaboração dos estudos podem ser encontradas no site da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (link: http://www.aviacaocivil.gov.br/assuntos/concessoes-de-aeroportos/novas-concessoes/pmi). O objetivo do PMI é que empresas interessadas apresentem estudos para concessão dos Aeroportos de Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador.

O prazo para a etapa de manifestação de interesse das empresas foi em encerrado em 10/07/2015 e ao todo, 100 manifestações de interesse de 30 empresas diferentes foram protocoladas (As empresas autorizadas a realizar os estudos podem ser encontradas no link). Cada empresa autorizada teve 90 dias para concluir e apresentaram os estudos nesta segunda-feira, dia 26 de outubro de 2015. 7 estudos foram apresentados, sendo que 1 consórcio entregou estudos para os 4 aeroportos, outro para Salvador e Fortaleza e o somente para Fortaleza. No mês de novembro será divulgada a listagem com o estudo selecionado para cada aeroporto, com base na avaliação de uma comissão formada por técnicos da Secretaria de Aviação Civil - SAC, foram selecionados os melhores estudos no último dia 19 de novembro de 2015. As empresas vencedoras da manifestação de interesse foram:

• Moysés & Pires Sociedade de Advogados, BF CAPITAL, JGP CONSULTORIA, LOGIT, M&P E PROFICENTER” para os aeroportos de Porto Alegre/RS e Florianópolis/SC;
• Aéro Brasil” (Verax Consultoria e Projetos LTDA, Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura LTDA, Fernandes Arquitetos Associados S/A e Geo Brasilis Consultoria) para os aeroportos de Fortaleza/CE e Salvador/BA.

As informações técnicas, operacionais e financeiras adicionais a respeito de cada aeroporto permanecerão no sítio da SAC até a data do leilão e podem ser obtidas pelo link: http://www.aviacaocivil.gov.br/assuntos/concessoes-de-aeroportos/novas-concessoes/banco-de-informacoes.

Além destes 4 aeroportos originalmente lançados no PIL2, a Secretaria de aviação civil abriu um edital de chamamento público para que empresas apresente interesse em apresentar os estudos para a concessão de mais um aeroporto: O Aeroporto Internacional Marechal Rondon, que serve a Capital de Mato Grosso, Cuiabá e está localizado em Várzea Grande (MT). Maiores informações, pelo link: http://www.aviacao.gov.br/noticias/2016/05/secretaria-publica-edital-chamamento-de-estudos-para-aeroporto-de-cuiaba

Análise do TCU – 2ª Etapa

Os estudos realizados nas PMIs durante a 1ª Etapa foram enviados ao TCU em 17/12/2015 para a análise técnica dos EVTEAs pelo Tribunal. O TCU publicou os acórdãos nºs 925, 926, 956 e 957 de 20 de abril de 2016, condicionando a abertura de licitação a algumas ações da SAC (Secretaria de Aviação Civil), ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e CND (Conselho Nacional de Desestatização)

Período de Concessão

As concessões existentes variam de 20 a 30 anos. Os prazos das próximas concessões, aprovados pela Secretaria de aviação Civil, serão os seguintes:

• Fortaleza, Salvador e Florianópolis: 30 anos
• Porto Alegre: 25 anos