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ANTT abre audiência para discutir concessão da BR-163/230/MT/PA

8531 ANTT abre audiencia para discutir concessao da BR-163/230/MT/PA 29/12/2015 - 15:29 31/12/2036 - 15:29 <p> A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar a Audiência Pública nº 014/2015, com o objetivo de receber contribuições sobre as minutas de edital e contrato, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os estudos de viabilidade para concessão da BR-163/230/MT/PA.<br /> <br /> O período para envio de sugestões será das 9h do dia 29/12/2015 até as 18h do dia 12/2/2016, no horário de Brasília. Haverá também sessões presenciais a serem realizadas em Brasília/DF (18/1/2016), Itaituba/PA (21/1/2016) e Sinop/MT (26/1/2016).<br /> <br /> As informações específicas sobre a matéria, os locais que serão realizadas as sessões presenciais, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da audiência estão disponíveis aqui.<br /> <br /> Concessão – A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias, pavimentação, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço no trecho de 976 quilômetros da BR-163/230/MT/PA, no trecho da BR-163 do entroncamento com a MT-220 até o entroncamento com a BR-230(A); e da BR-230 do entroncamento com a BR-163(B) (Campo Verde/PA) até Miritituba/PA.<br /> <br /> O segmento abrange 12 municípios em dois estados estados: Mato Grosso e Pará. Está prevista, pelo mecanismo do gatilho de tráfego, a duplicação de 246,8 quilômetros da rodovia e a implantação de marginais e melhorias em 10 travessias urbanas. A execução dos trabalhos iniciais, a conclusão da pavimentação (118,6 quilômetros) e a construção de quatro pontes nos primeiros dois anos da concessão são condições para o início da cobrança de pedágio.<br /> <br />  <br /> <br /> SERVIÇO<br /> <br /> Evento: Sessão presencial da Audiência Pública nº 014/2015<br /> Data: 18/1/2016<br /> Horário: das 14h às 18h<br /> Local: Auditório Eliseu Resende - Edifício Sede da ANTT<br /> Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10 – Polo 8 do Projeto Orla<br /> Brasília/DF<br /> <br /> Evento: Sessão presencial da Audiência Pública nº 014/2015<br /> Data: 21/1/2016<br /> Horário: das 9h às 13h<br /> Local: Auditório da Faculdade de Itaituba<br /> Avenida Governador Fernando Guilhon, 895 – Jardim das Araras<br /> Itaituba/PA<br /> <br /> Evento: Sessão presencial da Audiência Pública nº 014/2015<br /> Data: 26/1/2016<br /> Horário: das 9h às 13h<br /> Local: Auditório da CDL Sinop<br /> Rua das Amendoeiras, 63 - Centro<br /> Sinop/MT<br />  </p> ANTT http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/45134/ANTT_abre_audiencia_para_discutir_concessao_da_BR_163_230_MT_PA.html 0