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Processos de Contas Anuais

1381 Processos de Contas Anuais 05/11/2012 - 14:51 31/12/2036 - 14:51 <p> Em atendimento ao artigo 20-B do <u style="font-size: 12px;"><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3591.htm">Decreto 3.591</a></u><span style="font-size: 12px;">, de 06/09/2000, acrescido pelo </span><u style="font-size: 12px;"><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5481.htm">Decreto nº 5.481</a></u><span style="font-size: 12px;">, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na </span><u style="font-size: 12px;"><a href="http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/portarias/portaria_cgu_262_2005.pdf">Portaria nº 262</a></u><span style="font-size: 12px;">, de 30/08/2005 da Controladoria Geral da União (CGU), divulgamos a seguir as peças que compõem o processo de Prestação de Contas Anuais da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), de acordo com o exercício de referência. </span></p>