COMUNICADO DE OFERTA PÚBLICA 01/2014

A VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (VALEC), com base nas suas competências legais e regulamentares e com o propósito de manter total transparência, comunica ao mercado sua intenção de disponibilizar a capacidade de transporte do trecho ferroviário compreendido entre as cidades de Porto Nacional/TO (km 720) e Anápolis/GO (km 1.574), da EF – 151 – Ferrovia Norte Sul.

A VALEC torna assim de conhecimento geral a Oferta Pública de Capacidade da Ferrovia Norte Sul. Poderão solicitar a participação neste processo operadores ferroviários independentes – OFI e operadores de transporte multimodal – OTM.

A venda da capacidade, nesse sentido, será realizada mediante cumprimento de condições operacionais oportunamente fixadas, vedadas situações que configurem ou possam configurar monopólio, domínio de mercado e restrição à livre concorrência, conceituados na legislação específica, aqui adotada pela VALEC.

O exercício do direito de uso de capacidade na infraestrutura ferroviária dependerá da celebração de contrato específico com a VALEC.

Serão especificadas posteriormente no sítio eletrônico da Valec as regras operacionais e tarifárias, bem como os procedimentos de alocação de capacidade.

O prazo para a apresentação dos pedidos de capacidade iniciar-se-á no dia seguinte ao da publicação deste Comunicado de Oferta Pública, encerrando-se em 3 (três) meses.

Os pedidos de capacidade serão apresentados por escrito, devendo indicar:
                    i.     A autoridade a que se dirigem; a saber: Diretor de Operações;
                   ii.     O nome, a qualificação e o endereço do requerente;
                 iii.     O fluxo (origem/destino), o período (semanal/mensal) e a quantidade (pares de trem);
                 iv.     A data e a assinatura do representante legal requerente.

O Comunicado, na íntegra, está disponível no sítio da VALEC no endereço www.valec.gov.br/download/comunicados/Comunicado%20ao%20Mercado%20DOU_12_maio_internet.pdf.