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Concessão do aeroporto de Florianópolis é tema de Audiência Pública na capital

9392 Concessao do aeroporto de Florianopolis e tema de Audiencia Publica na capital 03/06/2016 - 11:05 31/12/2036 - 11:05 Noticias <p> Florianópolis, 3 de junho de 2016 – A concessão à iniciativa privada do aeroporto de Florianópolis foi tema da 4ª Audiência Pública realizada com o objetivo de debater a minuta de edital e outros documentos jurídicos da concessão dos aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre, Fortaleza e Salvador. A sessão presencial ocorreu nesta tarde (03/06), e teve inicio às 13h, na capital catarinense.</p> <p> A ANAC iniciou a Audiência com uma breve apresentação sobre o contrato de concessão do aeroporto Hercílio Luz, em Santa Catarina, e, posteriormente, abriu espaço para a manifestação dos inscritos presentes. Acesse aqui a apresentação.</p> <p> Dos aproximadamente 80 participantes, 44 se inscreveram para se manifestar verbalmente. As manifestações têm por objetivo contribuir com a minuta de Edital que ficará em audiência pública até às 18h do dia 20/06. As pessoas que ainda tiverem interesse em contribuir com o Edital e documentos relacionados à concessão dos aeroportos citados poderão preencher formulário online disponível no site da ANAC. Acesse aqui.</p> <p> Florianópolis foi a 4 capital a receber a sessão presencial da Audiência Pública sobre o assunto. Já houveram audiências presenciais em Fortaleza (19/5), Salvador (20/5) e Porto Alegre (02/06). A sessão em Brasília ocorrerá na próxima segunda-feira (6/6), às 10h.</p> <p> Inscrição para a última sessão presencial poderá ser feita exclusivamente pelo e-mail <a href="mailto:concessoes.poa-ssa-fln-for@anac.gov.br.">concessoes.poa-ssa-fln-for@anac.gov.br.</a></p> <p> O aeroporto de Florianópolis terá prazo de 30 anos de concessão, que poderá ser prorrogado por mais cinco anos. O investimento estimado para o terminal durante o tempo de concessão é de R$ 887 milhões. A outorga mínima é de R$ 329 milhões.</p> <p> Com movimento atual 3,7 milhões de passageiros/ano, a expectativa é que, ao fim do contrato de concessão, em 2046, o aeroporto de Florianópolis atinja o total de 13,5 milhões/ano.</p> <p> <strong>Minuta de concessão e os anexos</strong></p> <p> Nessa rodada de concessão, a minuta prevê que um mesmo grupo econômico possa participar e vencer a disputa por mais de um aeroporto, desde que os terminais não estejam situados na mesma região geográfica. Haverá também limitação a participação dos acionistas diretos e indiretos, com patamar inferior a 15% do consórcio. Essas limitações são válidas para os cinco primeiros anos da concessão, condicionando-se à avaliação da ANAC as alterações posteriores. Assim como previsto nas rodadas anteriores, a participação de companhias aéreas em consórcios foi mantida em 2%.</p> <p> O consórcio vencedor do aeroporto de Florianópolis deverá garantir, até o dia 31/12/2018, o emprego dos funcionários da Infraero que forem definitivamente transferidos para a concessionária. Por indicação do Tribunal de Contas da União (TCU), a concessionária, na seleção de quadro de empregados, deverá dar preferência, dentre os candidatos que a concessionária entender preencher os requisitos para a contratação, àqueles atualmente lotados em cada aeroporto.</p> <p> <strong>Obras obrigatórias</strong></p> <p> A concessionária vencedora do leilão em Florianópolis deverá prever o início imediato de ações que permitem a melhoria dos padrões operacionais: construir novo terminal de passageiros; disponibilizar pátio de aeronaves com área para, pelo menos, 15 (quinze) aeronaves Código “C” e 1 (uma) aeronave Código “E”, dentre as quais, 10 pontes de embarque; construir estacionamento de veículos (2.530 vagas); ampliar a pista de pouso e decolagem 14/32 para um comprimento, de, pelo menos, 2400 metros; e implantar pista de táxi paralela e com ligação direta às cabeceiras da pista de pouso e decolagem 14/32.</p> <p>  </p> <p> <strong>Aeroporto de Florianópolis – Hercílio Luz (SBFL)</strong></p> <p> <strong>Movimento atual de passageiros: </strong>3,7 milhões de passageiros/ano</p> <p> <strong>Movimento de passageiros no fim da concessão (2046): </strong>13,5 milhões de passageiros/ano</p> <p> <strong>Prazo de concessão:</strong> 30 anos (prorrogável por mais 5 anos)</p> <p> <strong>Lance mínimo: </strong>R$ 328.784.087,72 (trezentos e vinte e oito milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, oitenta e sete reais e setenta e dois centavos)</p> <p> <strong>Contribuição fixa ao FNAC: </strong>25% na assinatura do contrato em 75% e parcelas anuais, sendo a primeira anual quitada 12 meses após à assinatura do contrato, corrigidas pelo IPCA</p> <p> <strong>Contribuição variável anual ao FNAC:</strong> 5% da receita bruta anual</p> <p> <strong>Investimentos estimados:</strong> R$ 887 milhões</p> <p> <strong>Obras obrigatórias: </strong>construir novo terminal de passageiros; disponibilizar pátio de aeronaves com área para, pelo menos, 15 (quinze) aeronaves Código “C” e 1 (uma) aeronave Código “E”, dentre as quais, 10 pontes de embarque; construir estacionamento de veículos (2.530 vagas); ampliar a pista de pouso e decolagem 14/32 para um comprimento, de, pelo menos, 2400 metros; e implantar pista de táxi paralela e com ligação direta às cabeceiras da pista de pouso e decolagem 14/32.</p> Assessoria de Comunicacao da ANAC