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BR-163 (MT) (CONTRATO ASSINADO)

7855 BR-163 (MT) (CONTRATO ASSINADO) 29/09/2015 - 10:23 31/12/2036 - 10:23 <p style="text-align: justify;"> <strong style="color: rgb(102, 102, 102); margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; background-color: transparent;"><span style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; color: rgb(0, 128, 0); background-color: transparent;">Objeto</span></strong></p> <p style="margin: 0px; padding: 0px 0px 10px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; color: rgb(102, 102, 102); text-align: justify;"> O projeto compreende a rodovia BR-163 no Estado de Mato Grosso (MT)<span style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; background-color: transparent;">, </span><span style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; background-color: transparent;">desde a divisa com o Estado de Mato Grosso do Sul até o entroncamento com a rodovia MT-220, com uma extensão total de 850,9 km. Inclui todos os elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais e locais, ciclovias, acostamentos, obras de arte especiais e quaisquer outros elementos localizados nos limites da faixa de domínio, bem como pelas áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas à concessão.</span></p> <p style="margin: 0px; padding: 0px 0px 10px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; color: rgb(102, 102, 102); text-align: justify;"> <strong style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; background-color: transparent;"><span style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; color: rgb(0, 128, 0); background-color: transparent;">Descrição</span></strong></p> <p style="margin: 0px; padding: 0px 0px 10px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; color: rgb(102, 102, 102); text-align: justify;"> Concessão da infraestrutura com ampliação da capacidade, recuperação, operação, manutenção, conservação, monitoramento e implementação de melhorias.</p> <p style="margin: 0px; padding: 0px 0px 10px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; color: rgb(102, 102, 102); text-align: justify;"> <strong style="color: rgb(0, 128, 0);">Prazo de Concessão</strong></p> <p style="margin: 0px; padding: 0px 0px 10px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; color: rgb(102, 102, 102); text-align: justify;"> 30 anos.</p> <p style="margin: 0px; padding: 0px 0px 10px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; color: rgb(102, 102, 102); text-align: justify;"> <strong style="color: rgb(0, 128, 0);">Extensão a ser duplicada</strong></p> <p style="margin: 0px; padding: 0px 0px 10px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; color: rgb(102, 102, 102); text-align: justify;"> 453,6 km até o 5º ano do prazo de concessão. </p> <p style="margin: 0px; padding: 0px 0px 10px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; color: rgb(102, 102, 102); text-align: justify;"> <strong style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; background-color: transparent;"><span style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; color: rgb(0, 128, 0); background-color: transparent;">Licenciamento ambiental</span></strong></p> <p style="margin: 0px; padding: 0px 0px 10px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; color: rgb(102, 102, 102); text-align: justify;"> A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) é responsável pela obtenção da licença prévia (LP) e licença de instalação (LI) das obras de duplicação e melhorias.</p> <div> <strong style="text-align: justify; color: rgb(0, 128, 0);">Licitação</strong></div> <div>  </div> <div> <strong style="color: rgb(102, 102, 102); text-align: justify;">- Website oficial:</strong></div> <div> <a href="http://3etapaconcessoes.antt.gov.br/index.php/content/view/2370/Edital___Lote_7.html">http://3etapaconcessoes.antt.gov.br/index.php/content/view/2370/Edital___Lote_7.html</a></div> <div>  </div> <div> <strong style="color: rgb(102, 102, 102); text-align: justify;">- Participantes:</strong><span style="color: rgb(102, 102, 102); text-align: justify;"> Poderão participar da licitação pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras; instituições financeiras, fundos de pensão e fundos de investimentos; e pessoas jurídicas isoladas ou reunidas em consórcio (sem limite de consorciadas).</span></div> <div>  </div> <div> <span style="color: rgb(102, 102, 102); text-align: justify;">- <strong>Cronograma</strong>:</span></div> <div>  </div> <div> <a href="http://3etapaconcessoes.antt.gov.br//html/objects/_downloadblob.php?cod_blob=2043"><span style="color: rgb(0, 100, 0);"><span style="text-align: justify;">Completo</span></span></a></div> <div>  </div> <div> <table border="1" cellpadding="5" cellspacing="0" style="width: 100%"> <tbody> <tr> <td> <strong>Evento</strong></td> <td style="text-align: center;"> <strong>Data</strong></td> </tr> <tr> <td> Publicação do Edital</td> <td style="text-align: center;"> 18/10/2013</td> </tr> <tr> <td> <p> Recebimento, pela BM&FBOVESPA e pela<br /> Comissão de Outorga, de todas as vias dos<br /> volumes relativos a:</p> <p> (i) Garantia da Proposta;</p> <p> (ii) Proposta Econômica Escrita; e</p> <p> (iii) Documentos de Qualificação</p> </td> <td> <p style="text-align: center;"> <strong>Data de recebimento<br /> dos envelopes</strong></p> <p style="text-align: center;"> 25/11/2013</p> <p style="text-align: center;"> De 9h00 às 12h00</p> </td> </tr> <tr> <td> Sessão Pública do<br /> Leilão</td> <td> <p style="text-align: center;"> 27/11/2013</p> <p style="text-align: center;"> Às 10h00</p> </td> </tr> <tr> <td> <p> Homologação do Resultado do Leilão</p> <p> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=145&data=20/12/2013">RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.214, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013</a></p> </td> <td style="text-align: center;"> 19/12/2013</td> </tr> <tr> <td> <p> Publicação do Ato de Outorga</p> <p> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=70&data=18/02/2014">RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.277, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014</a></p> </td> <td style="text-align: center;"> 18/02/2014</td> </tr> <tr> <td> <p> <a href="http://www.antt.gov.br/html/objects/_downloadblob.php?cod_blob=11770">Assinatura do Contrato de Concessão</a></p> </td> <td style="text-align: center;"> <p> 12/03/2014</p> </td> </tr> <tr> <td> <p> Início da Concessão</p> </td> <td style="text-align: center;"> <p> 20/03/2014</p> </td> </tr> </tbody> </table> </div> <div>  </div> <p style="text-align: center;">  </p> <div> <strong style="color: rgb(0, 128, 0); text-align: justify;">Concessão</strong></div> <div>  </div> <div> <strong style="color: rgb(102, 102, 102); text-align: justify;">- Website ANTT:</strong></div> <div> <a href="http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/29451/CRO___Concessionaria_Rota_do_Oeste_S__A_.html">http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/29451/CRO___Concessionaria_Rota_do_Oeste_S__A_.html</a></div> <div>  </div> <div> <strong style="color: rgb(102, 102, 102); text-align: justify;">- Website Concessionária:</strong></div> <div> <a href="http://www.rotadooeste.com.br/">http://www.rotadooeste.com.br/</a></div> <div>  </div> <div>  </div>