Empresa de Planejamento e Logística - EPL

395001

05/2019

50840.000122/2019-09

Regime de Contratação das Estatais - RCE

02/10/2019

MRS ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA

Empresa de Planejamento e Logística - EPL

01/10/2019 a 10/10/2021

01/10/2019

R$ 6.121.912,96

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2019, celebrado entre a EPL e a MRS ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de elaboração dos estudos ambientais relativos ao licenciamento ambiental das obras de implantação da infraestrutura ferroviária EF 170, compreendido territorialmente entre os municípios de Lucas do Rio Verde/MT e Itaituba/PA.

O presente Termo Aditivo tem como objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 05/2019 por mais 12 (doze) meses.

O presente termo aditivo tem como objeto a suspensão parcial e temporária consensual do Contrato nº 05/2019, firmado entre as partes em 01/10/2019, nos termos previstos na Cláusula Décima Sétima.

O presente termo aditivo tem como objeto formalizar a alteração subjetiva do instrumento de contrato original, ocorrida em razão da incorporação da Empresa de Planejamento e Logística S.A -EPL pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, quando a empresa incorporadora passou a suceder todos os bens, direitos e obrigações contratuais até então existentes da empresa incorporada, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 11.081, de 24 de maio de 2022 c/c art. 227, caput e seus parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como deliberação das Assembleias Gerais de Acionistas da Incorporadora e Incorporada, realizadas em 30 de setembro de 2022, conforme a ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA VALEC e a ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA EPL

Repactuar os prazos de entrega dos produtos 10, 11, 12 e 13, conforme Anexo I.

Repactuar os prazos de entrega dos produtos 30 e 32, conforme anexo I.

Repactuar os prazos de entrega dos produtos 20 a 29 (Realização de Audiências Públicas), conforme Anexo I.

Repactuar o prazo de entrega do produto 31 (Estudos do Componente Indígena), conforme Anexo I.

Repactuar o prazo de entrega do produto 40 (Relatório Final de Recuperação de Passivos Ambientais e Mudanças Climáticas), conforme Anexo I acostado a este termo, o qual passa a fazer parte integrante do já referido termo contratual.